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sessao nº 3

Tipo Ordinária
Número / Ano 3
Date 2021-02-22
native_id57

Documents (1)

ata #

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Ata da 3ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 1º Sessão Legislativa, 
da 17ª Legislatura, realizada no dia 22/02/2021 (vinte e dois de fevereiro de dois mil e vinte 
um), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador José Valentim Rodrigues e 
secretariado pelo Vereador Bruno Alves Miranda. Às dezoito horas e trinta minutos, foi 
registrada a presença dos seguintes Vereadores: Antonio Pedro da Silva, Bruno Alves 
Miranda, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Frederico Freitag, Irineu 
Manfrin, José Valentim Rodrigues, Lucas Manoel Prudêncio de Brito e Paulo Sérgio 
Avanço. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. 
Presidente José Valentim Rodrigues convidou todos a se levantarem para ouvir uma mensagem 
da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de Mateus 16, 13-18, a leitura foi realizada pelo 
Vereador Antonio Pedro da Silva. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, 
nobre Vereador Bruno Alves Miranda, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, 
no qual consta: 01 – Ofício n.º 83/2021 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, 
encaminhando parecer prévio das contas do Poder Executivo do Município de Peabiru, exercício 
financeiro de 2018. O Sr. Presidente encaminha para a Comissão de Administração Tributária, 
Financeira e Orçamentária, para proceder as análises necessárias para o julgamento da referida 
conta. E segue cópia do Acórdão de Parecer Prévio n.º 669/20 na mesa de cada Vereador, 
conforme art. 259 do Regimento Interno. 02 – Indicação n.º 11/2021 do Vereador Claudino de 
Oliveira Lino, no qual solicita ao Executivo Municipal que dentro de suas prerrogativas 
administrativas viabilize as seguintes melhorias no Conjunto Verdes Campos: Instalação de 
Academia ao Ar Livre, uma quadra Society e um parque infantil, próximo a Capela Mortuária; 
e Instalação de redutor de velocidade em frente à Escola Municipal Darci Ribeiro. 03 – Indicação 
n.º 12/2021 do Vereador Cícero Souza da Silva, no qual solicita ao Executivo Municipal que 
dentro de suas prerrogativas administrativas viabilize junto a empresa contratada para realizar a 
pavimentação asfáltica da Rua Souza Naves, próximo a Associação dos Servidores, a colocação 
de tampa nas Bocas de Lobos que ficaram abertas na referida rua. 04 – Indicação n.º 13/2021 
do Vereador Cícero Souza da Silva, no qual solicita ao Executivo Municipal que dentro de suas 
prerrogativas administrativas tome providências quanto a valeta existente na Rua Pastor Joel 
Dias Vilela, próximo ao Honda. 05 – Indicação n.º 14/2021 do Vereador Lucas Manoel 
Prudêncio de Brito, no qual solicita ao Executivo Municipal que sejam tomadas as devidas 
providências quanto a LEI N° 1081/2016, a qual da nova denominação ao nome da Rua Palmeira. 
Dentre as providências solicitadas estão, colocação de placas indicativas, comunicado oficial a 
cartórios e correios entre outras. 05 – Indicação n.º 15/2021 do Vereador Lucas Manoel 
Prudêncio de Brito, no qual solicita ao Executivo Municipal que sejam tomadas as devidas 
providências quanto a aplicação e fiscalização da LEI N° 920/2013, a qual Dispõe sobre o Plano 
de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos de Peabiru e Institui o Código 
Municipal de Limpeza Urbana, principalmente os dispositivos das Sub Seções II e III, os quais 
tratam Dos Resíduos Domiciliares Volumosos e Dos Resíduos da Construção Civil e Resíduos 
Sólidos não Domésticos ou Pastosos respectivamente. 06 – Indicação n.º 16/2021 do Vereador 
José Valentim Rodrigues, no qual solicita ao Executivo Municipal que dentro de sua 
discricionaridade, seja determinado a modificação na forma dos estacionamentos nos seguintes 
locais: Na Av. São João, no trecho compreendido entre a Av. Raposo Tavares e Rua Júlio 
Carneiro Camargo, passando a vigorar o sistema diagonal, utilizando parte do espaço do 
calçadão, da Praça Eleutério Galdino de Andrade e, na sequência o calçadão da Igreja Matriz. E 
da mesma forma implantar o estacionamento diagonal na Rua Juvenal Portela, trecho 
compreendido entre a Av. São João e Rua Cassemiro Radominski. Terminada a leitura dos 
expedientes o Sr. Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente, pela 
ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Desejou boa noite a todos 
os presentes. Gostaria de parabenizar as indicações dos nobres Vereadores que são de grande 
valia. Essas duas indicações que fiz a pedido da população, referentes aos tampos de bueiro que 
as pessoas acham que é a Prefeitura que tem de fazer, quando na verdade foi contratada uma 
empresa para fazer e não concluíram a obra, a minha indicação é no sentido de que o Poder 
Executivo peça para a empresa concluir a obra. Próximo à chácara do Honda na Rua Pastor Joel 
Dias tem uma valeta muito grande, o que pode ocasionar acidentes, e pode ficar bem mais caro 
para o município, por isso é importante que fechem, mesmo que vá passar o asfalto depois. Pela 
ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Também estive 
visitando essa localidade, muitas reclamações de usuários, a situação lá é bem delicada, pega 
toda Rua Joel vilela, a Idimão Simão, e a Santos Dumont. Precisa urgente de reparos. Pela ordem 
fez uso da palavra o nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: Desejou boa noite a todos os 
presentes. Todas as indicações são válidas. Na gestão passada fizemos indicação verbal para 
fazerem as limpezas das datas, fizeram ficaram boas. Hoje fui cobrado referente as estradas 
rurais, já começaram as colheitas e no lado da Gleba 7, tem trechos que estão muito ruins, espero 
que o Chefe das Estradas tome providências, arrumar estradas agora não dá, apenas arrumar os 
pontos críticos. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Valentim 
Rodrigues: Referente a indicação nº 16/2021, requerida por este Vereador que vos fala 
solicitando estacionamento em diagonal entre as Avenidas São João e Raposo Tavares e a Rua 
Júlio Carneiro Camargo, e também na Rua Juvenal Portela entre a Avenida São João e a Rua 
Cassemiro Radominski. Tivemos várias reclamações de usuários, de proprietários de imóveis 
desses locais, sabemos que ali tem muitas agências bancarias, escritórios de Advocacia, 
academia, temos o correio. E acaba dificultando o trânsito formando um congestionamento de 
veículos, inclusive vários acidentes aconteceram nesses locais, este foi o motivo da 
indicação. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Irineu Manfrin: Desejou boa noite 
a todos os presentes. Sobre as estradas, hoje estive com o Prefeito e ele garantiu que as obras de 
reparação estão a todo vapor nas estradas do nosso município, a colheita está no começo ainda, 
e as estradas estragaram muito. Parabenizo todos os Vereadores pelas indicações que são de 
grande valia. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Bruno Alves Miranda: Desejou 
boa noite a todos os presentes. Gostaria de comentar as indicações dos Vereadores, a indicação 
do Vereador Cícero é muito válida, muitas pessoas que frequentam aquela região têm nos 
procurado, e realmente está um lugar perigoso tanto para carros, quanto para pessoas, houve 
problema com a empresa e o problema está aí, e quem está sofrendo mais uma vez são os 
moradores, sem asfalto e quando começaram deixaram pela metade. Realmente é necessário que 
seja identificado quais são as bocas de lobo e sejam feitas as manutenções, e se fosse possível 
que fizessem alguma coisa em relação aquele buraco que está muito feio, outras pessoas também 
já me procuraram perguntando, sabemos que depende do processo burocrático para que seja 
realizado aquela obra para dar continuidade, essa questão deve ser resolvida pela Prefeitura nesse 
momento, parabenizo o Vereador Cícero por essa indicação. Em relação a indicação do nosso 
Vereador Claudino, infelizmente o Conjunto Verdes Campos não tem nenhum tipo de lazer ou 
esporte, é muito válida essa indicação. A indicação do Vereador Lucas nº 14/2021, gostaria de 
parabenizar, acredito que o nosso município tem que valorizar os nossos pioneiros, as pessoas 
que ajudaram a construir a nossa história, essa lei já foi aprovada algum tempo, e ainda não foi 
identificada a Rua Palmeira, o nome da rua agora é Nelson Luiz Cruz Ramos, é pioneiro e morou 
ali por muitos anos, deixou seus filhos e seus netos que ainda moram naquela região e merece 
sim ser valorizado e ser honrado como pioneiro. Em relação a indicação do Vereador Lucas sobre 
o lixo, acredito que ele possa melhor explicar, mas acredito que seja feito correto o tratamento. 
Em relação a indicação do Vereador José Valentim, gostaria de destacar essa questão em relação 
ao trânsito, por que nada foi feito durante todos esses anos, a frota de veículos aumentaram 
consideravelmente, aumentou muito o número de comércios e hoje os comércios estão 
concentrados todos naquela região, então se modificou a área do comércio aqui em Peabiru, 
acredito que teríamos que incentivar outros tipos de transportes, de começar uma nova prática 
uma questão mais aprofundada, hoje nós não temos ciclovias, não temos o meio dos ciclistas 
terem um local adequado para deixarem suas bicicletas, as vezes você vai no comércio não tem 
local para deixar suas bicicletas, e temos o receio de sermos furtados, então acredito que seja 
umas questão que deve ser estudada mais profundamente, é necessário estacionamento, mas tem 
muitos funcionários das lojas que estacionam em frente das lojas e deixam seus clientes sem 
vaga, não sei como que funciona a Avenida São João hoje em dia, mas acredito que seja uma 
avenida de muito fluxo e muito tráfico de caminhões, infelizmente não foi feito o desvio aqui no 
nosso município e o tráfico de caminhões ali é muito grande, é uma questão que é importante e 
precisa ver verificar essa questão do estacionamento, e buscar outras alternativas também relação 
a isso. Pediu aparte o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Já havia comentado com o 
Vereador Lucas, porque a nossa Avenida São João, se fazer em diagonal fica muito estreita, 
então nós estávamos pensando em um projeto para cortar a calçada, naquela quadra da igreja, 
nossa calçada é larga. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira 
Lino: Desejou boa noite a todos os presentes. Gostaria de parabenizar as indicações de todos os 
Vereadores, todas muito importantes, e estava comentando com Cícero o jeito que estamos 
trabalhando unidos dessa maneira, isto está dando certo graças a Deus. A indicação que fiz aqui 
sobre o Conjunto Verdes Campos, os moradores e moradoras dali, me procuraram porque já é 
uma promessa política de colocar essa academia ao ar livre, o parquinho o pessoal vem 
prometendo e até agora nada têm feito, então gostaria de falar para o Senhor Prefeito olhar para 
o pessoal, eles têm que se deslocarem lá do conjunto para vir aqui no Loteamento Bela Vista 
para estarem podendo jogar futebol. Gostaria que o Prefeito atendesse essa indicação, tem que 
vir emendas de Deputados, mas acredito que os Deputados vão ouvir e vão mandar essas 
emendas para que seja feita essa academia ao ar livre. O campo society é mais complicado, mas 
dá certo também se depender dos Vereadores estarmos cobrando pedindo para que isso aconteça, 
acredito que promessa tem que ser cumprida. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador 
Lucas Manoel Prudencio de Brito: Desejo boa noite a todos os presentes. Primeiramente 
gostaria de parabenizar os pares pelas indicações, por mostrarem que estão trabalhando, correndo 
atrás, escutando a população. Apesar de sinceramente não concordar em alguns pontos, mas 
vamos encaminhar. Também temos uma sugestão enviada pela Jussélia, ela encaminhou no 
particular, encaminhou também no site da Câmara, são ações voltadas a causa animal, essa é 
uma discussão que nós já tivemos aqui esses dias referente ao assunto, temos uma preposição de 
lei feita pelo Vereador Frederico, tenho certeza que existem coisas úteis nessa suas sugestões 
com certeza, que podem ser implementadas nessa lei que já vem de encontro ao assunto, volto a 
dizer que é uma questão que temos que ouvir bastante, procurar soluções encontradas em outras 
cidades, sabemos que não é do dia para noite que será resolvido o problema, e que vai demandar 
de muito trabalho, de todo o poder público, posso afirmar que o pouco tempo que estamos aqui 
nessa casa, vejo empenho, procurando propondo, só que não é uma questão que se resolve do 
dia para noite, vamos juntar tudo e acredito que as coisas boas vão começar aparecendo com 
decorrer do ano. Essas indicações que fiz na data de hoje, a indicação do nome da rua, uma 
indicação simples, mas acredito que é de valorizar o pessoal que construiu o nosso município, 
pessoal que esteve aqui, e que muitas vezes deu muito suor pela nossa cidade, esse morador 
inclusive é meu avô, mas uma pessoa que deixou a cidade natal da Bahia com 17 anos e nunca 
mais retornou, nunca mais viu os seus irmãos, nunca mais viu ninguém, desde então veio para 
Peabiru e lutou muito pela cidade, e o tempo que permaneceu no município permaneceu naquela 
mesma rua, já é uma lei aprovada, inclusive o Prefeito da época o senhor Claudinei não quis 
sancionar, então foi sancionada pelo Presidente da casa em 2016. A segunda indicação, é 
referente ao gerenciamento dos resíduos sólidos, nós já temos uma lei que rege sobre o assunto 
no município, mas em vários momentos nós vemos que ela não está sendo cobrada por parte do 
poder público, pela administração e nem sendo seguida por parte dos munícipes, aqui fala dos 
resíduos, os entulhos, a lei e por mais que pareça simples é uma questão de estética, é uma 
questão de respeito ao meio ambiente, deixa cidade com aparência totalmente horrível estamos 
em um momento que precisamos de emprego, precisamos de pessoas que vem olhar o município 
com os bons olhos, e se chega aqui e se depara com a cidade suja, cidade abandonada, cidade 
que não é cuidada, uma cidade que não tira nem o seus entulhos da rua que são despejados na 
via pública, não sejam tomados os cuidados necessários, então não é surpresa, não é novidade 
para ninguém que vários e vários pontos da cidade está com ar de sujeira, com ar de desleixo, e 
isso nós não podemos deixar acontecer, espero que sejam tomadas as providências, e aquele que 
insistir já tem penalidade prevista em lei, o que insistir em fazer o despejo irregular, descarte 
irregular dos resíduos que pague pelo pelos seus atos. Na indicação do Vereador José Valentim, 
quanto ao trecho como Vereador Cícero falou, particularmente não sou favorável aos 
estacionamento em diagonal, nós temos alguns pontos no município que já existe esse 
estacionamento, acredito que eles trazem mais riscos do que vantagem para qualquer um que 
utilizem a rua, cidade pequena temos que incentivar a andar a pé, ou andar de bicicleta, e quando 
quiser ir de carro que estacione infelizmente no lugar que tenha vaga, claro que a correria do dia 
a dia faça com que algumas pessoas insista no carro, mas penso que estacionamento em diagonal 
nós temos que estudar bastante Acaba trazendo benefícios para o comércio, mas em frente ao 
Mercado União já presenciei acidentes várias vezes, no Supermercado Bom Dia também, 
estacionamento de lá um problema muito grande. Pela ordem fez uso da palavra o 
nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Conheci o Senhor Nelson Ramos quando chegamos 
em Peabiru em 1976, praticamente todos trabalham no Mercado Prata, e naquela rua moram 
praticamente todos os filhos do Senhor Nelson. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador 
Antonio Pedro da Silva: Desejou boa noite a todos os presentes. Gostaria de parabenizar os 
Vereadores pelas indicações. Referente a indicação do Vereador Cicero, parece que uma pessoa 
caiu dentro dessa valeta, foram até a Prefeitura e lá falaram que era responsabilidade da empresa, 
ou seja, quando acontece algum acidente não aparecem os responsáveis, tem que ser feito antes 
de acontecer. Tomara que o Executivo faça valer esses pedidos. Parabenizar também o Vereador 
Claudino pela indicação dos redutores de velocidade, pedi no meu outro mandato e até hoje não 
atenderam. Trabalhei junto com o Senhor Nelson, grande pessoa, é muito merecedor, e tem 
muitos outros que merecem ser lembrados. Sobre os estacionamentos, ainda bem que Mercado 
Bom Dia tem aquele estacionamento paralelo, porque é complicado. Os carreadores também 
precisam ser reparados. Não constando matéria na Ordem do Dia e nada mais havendo a se 
tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, 
Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 22 de fevereiro de 2021.
José Valentim Rodrigues
Presidente
Bruno Alves Miranda
1º Secretário

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