| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2021-02-22 |
| native_id | 57 |
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Ata da 3ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 1º Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, realizada no dia 22/02/2021 (vinte e dois de fevereiro de dois mil e vinte um), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador José Valentim Rodrigues e secretariado pelo Vereador Bruno Alves Miranda. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Antonio Pedro da Silva, Bruno Alves Miranda, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Frederico Freitag, Irineu Manfrin, José Valentim Rodrigues, Lucas Manoel Prudêncio de Brito e Paulo Sérgio Avanço. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente José Valentim Rodrigues convidou todos a se levantarem para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de Mateus 16, 13-18, a leitura foi realizada pelo Vereador Antonio Pedro da Silva. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador Bruno Alves Miranda, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Ofício n.º 83/2021 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, encaminhando parecer prévio das contas do Poder Executivo do Município de Peabiru, exercício financeiro de 2018. O Sr. Presidente encaminha para a Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária, para proceder as análises necessárias para o julgamento da referida conta. E segue cópia do Acórdão de Parecer Prévio n.º 669/20 na mesa de cada Vereador, conforme art. 259 do Regimento Interno. 02 – Indicação n.º 11/2021 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita ao Executivo Municipal que dentro de suas prerrogativas administrativas viabilize as seguintes melhorias no Conjunto Verdes Campos: Instalação de Academia ao Ar Livre, uma quadra Society e um parque infantil, próximo a Capela Mortuária; e Instalação de redutor de velocidade em frente à Escola Municipal Darci Ribeiro. 03 – Indicação n.º 12/2021 do Vereador Cícero Souza da Silva, no qual solicita ao Executivo Municipal que dentro de suas prerrogativas administrativas viabilize junto a empresa contratada para realizar a pavimentação asfáltica da Rua Souza Naves, próximo a Associação dos Servidores, a colocação de tampa nas Bocas de Lobos que ficaram abertas na referida rua. 04 – Indicação n.º 13/2021 do Vereador Cícero Souza da Silva, no qual solicita ao Executivo Municipal que dentro de suas prerrogativas administrativas tome providências quanto a valeta existente na Rua Pastor Joel Dias Vilela, próximo ao Honda. 05 – Indicação n.º 14/2021 do Vereador Lucas Manoel Prudêncio de Brito, no qual solicita ao Executivo Municipal que sejam tomadas as devidas providências quanto a LEI N° 1081/2016, a qual da nova denominação ao nome da Rua Palmeira. Dentre as providências solicitadas estão, colocação de placas indicativas, comunicado oficial a cartórios e correios entre outras. 05 – Indicação n.º 15/2021 do Vereador Lucas Manoel Prudêncio de Brito, no qual solicita ao Executivo Municipal que sejam tomadas as devidas providências quanto a aplicação e fiscalização da LEI N° 920/2013, a qual Dispõe sobre o Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos de Peabiru e Institui o Código Municipal de Limpeza Urbana, principalmente os dispositivos das Sub Seções II e III, os quais tratam Dos Resíduos Domiciliares Volumosos e Dos Resíduos da Construção Civil e Resíduos Sólidos não Domésticos ou Pastosos respectivamente. 06 – Indicação n.º 16/2021 do Vereador José Valentim Rodrigues, no qual solicita ao Executivo Municipal que dentro de sua discricionaridade, seja determinado a modificação na forma dos estacionamentos nos seguintes locais: Na Av. São João, no trecho compreendido entre a Av. Raposo Tavares e Rua Júlio Carneiro Camargo, passando a vigorar o sistema diagonal, utilizando parte do espaço do calçadão, da Praça Eleutério Galdino de Andrade e, na sequência o calçadão da Igreja Matriz. E da mesma forma implantar o estacionamento diagonal na Rua Juvenal Portela, trecho compreendido entre a Av. São João e Rua Cassemiro Radominski. Terminada a leitura dos expedientes o Sr. Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente, pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Desejou boa noite a todos os presentes. Gostaria de parabenizar as indicações dos nobres Vereadores que são de grande valia. Essas duas indicações que fiz a pedido da população, referentes aos tampos de bueiro que as pessoas acham que é a Prefeitura que tem de fazer, quando na verdade foi contratada uma empresa para fazer e não concluíram a obra, a minha indicação é no sentido de que o Poder Executivo peça para a empresa concluir a obra. Próximo à chácara do Honda na Rua Pastor Joel Dias tem uma valeta muito grande, o que pode ocasionar acidentes, e pode ficar bem mais caro para o município, por isso é importante que fechem, mesmo que vá passar o asfalto depois. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Também estive visitando essa localidade, muitas reclamações de usuários, a situação lá é bem delicada, pega toda Rua Joel vilela, a Idimão Simão, e a Santos Dumont. Precisa urgente de reparos. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: Desejou boa noite a todos os presentes. Todas as indicações são válidas. Na gestão passada fizemos indicação verbal para fazerem as limpezas das datas, fizeram ficaram boas. Hoje fui cobrado referente as estradas rurais, já começaram as colheitas e no lado da Gleba 7, tem trechos que estão muito ruins, espero que o Chefe das Estradas tome providências, arrumar estradas agora não dá, apenas arrumar os pontos críticos. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Referente a indicação nº 16/2021, requerida por este Vereador que vos fala solicitando estacionamento em diagonal entre as Avenidas São João e Raposo Tavares e a Rua Júlio Carneiro Camargo, e também na Rua Juvenal Portela entre a Avenida São João e a Rua Cassemiro Radominski. Tivemos várias reclamações de usuários, de proprietários de imóveis desses locais, sabemos que ali tem muitas agências bancarias, escritórios de Advocacia, academia, temos o correio. E acaba dificultando o trânsito formando um congestionamento de veículos, inclusive vários acidentes aconteceram nesses locais, este foi o motivo da indicação. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Irineu Manfrin: Desejou boa noite a todos os presentes. Sobre as estradas, hoje estive com o Prefeito e ele garantiu que as obras de reparação estão a todo vapor nas estradas do nosso município, a colheita está no começo ainda, e as estradas estragaram muito. Parabenizo todos os Vereadores pelas indicações que são de grande valia. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Bruno Alves Miranda: Desejou boa noite a todos os presentes. Gostaria de comentar as indicações dos Vereadores, a indicação do Vereador Cícero é muito válida, muitas pessoas que frequentam aquela região têm nos procurado, e realmente está um lugar perigoso tanto para carros, quanto para pessoas, houve problema com a empresa e o problema está aí, e quem está sofrendo mais uma vez são os moradores, sem asfalto e quando começaram deixaram pela metade. Realmente é necessário que seja identificado quais são as bocas de lobo e sejam feitas as manutenções, e se fosse possível que fizessem alguma coisa em relação aquele buraco que está muito feio, outras pessoas também já me procuraram perguntando, sabemos que depende do processo burocrático para que seja realizado aquela obra para dar continuidade, essa questão deve ser resolvida pela Prefeitura nesse momento, parabenizo o Vereador Cícero por essa indicação. Em relação a indicação do nosso Vereador Claudino, infelizmente o Conjunto Verdes Campos não tem nenhum tipo de lazer ou esporte, é muito válida essa indicação. A indicação do Vereador Lucas nº 14/2021, gostaria de parabenizar, acredito que o nosso município tem que valorizar os nossos pioneiros, as pessoas que ajudaram a construir a nossa história, essa lei já foi aprovada algum tempo, e ainda não foi identificada a Rua Palmeira, o nome da rua agora é Nelson Luiz Cruz Ramos, é pioneiro e morou ali por muitos anos, deixou seus filhos e seus netos que ainda moram naquela região e merece sim ser valorizado e ser honrado como pioneiro. Em relação a indicação do Vereador Lucas sobre o lixo, acredito que ele possa melhor explicar, mas acredito que seja feito correto o tratamento. Em relação a indicação do Vereador José Valentim, gostaria de destacar essa questão em relação ao trânsito, por que nada foi feito durante todos esses anos, a frota de veículos aumentaram consideravelmente, aumentou muito o número de comércios e hoje os comércios estão concentrados todos naquela região, então se modificou a área do comércio aqui em Peabiru, acredito que teríamos que incentivar outros tipos de transportes, de começar uma nova prática uma questão mais aprofundada, hoje nós não temos ciclovias, não temos o meio dos ciclistas terem um local adequado para deixarem suas bicicletas, as vezes você vai no comércio não tem local para deixar suas bicicletas, e temos o receio de sermos furtados, então acredito que seja umas questão que deve ser estudada mais profundamente, é necessário estacionamento, mas tem muitos funcionários das lojas que estacionam em frente das lojas e deixam seus clientes sem vaga, não sei como que funciona a Avenida São João hoje em dia, mas acredito que seja uma avenida de muito fluxo e muito tráfico de caminhões, infelizmente não foi feito o desvio aqui no nosso município e o tráfico de caminhões ali é muito grande, é uma questão que é importante e precisa ver verificar essa questão do estacionamento, e buscar outras alternativas também relação a isso. Pediu aparte o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Já havia comentado com o Vereador Lucas, porque a nossa Avenida São João, se fazer em diagonal fica muito estreita, então nós estávamos pensando em um projeto para cortar a calçada, naquela quadra da igreja, nossa calçada é larga. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Desejou boa noite a todos os presentes. Gostaria de parabenizar as indicações de todos os Vereadores, todas muito importantes, e estava comentando com Cícero o jeito que estamos trabalhando unidos dessa maneira, isto está dando certo graças a Deus. A indicação que fiz aqui sobre o Conjunto Verdes Campos, os moradores e moradoras dali, me procuraram porque já é uma promessa política de colocar essa academia ao ar livre, o parquinho o pessoal vem prometendo e até agora nada têm feito, então gostaria de falar para o Senhor Prefeito olhar para o pessoal, eles têm que se deslocarem lá do conjunto para vir aqui no Loteamento Bela Vista para estarem podendo jogar futebol. Gostaria que o Prefeito atendesse essa indicação, tem que vir emendas de Deputados, mas acredito que os Deputados vão ouvir e vão mandar essas emendas para que seja feita essa academia ao ar livre. O campo society é mais complicado, mas dá certo também se depender dos Vereadores estarmos cobrando pedindo para que isso aconteça, acredito que promessa tem que ser cumprida. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito: Desejo boa noite a todos os presentes. Primeiramente gostaria de parabenizar os pares pelas indicações, por mostrarem que estão trabalhando, correndo atrás, escutando a população. Apesar de sinceramente não concordar em alguns pontos, mas vamos encaminhar. Também temos uma sugestão enviada pela Jussélia, ela encaminhou no particular, encaminhou também no site da Câmara, são ações voltadas a causa animal, essa é uma discussão que nós já tivemos aqui esses dias referente ao assunto, temos uma preposição de lei feita pelo Vereador Frederico, tenho certeza que existem coisas úteis nessa suas sugestões com certeza, que podem ser implementadas nessa lei que já vem de encontro ao assunto, volto a dizer que é uma questão que temos que ouvir bastante, procurar soluções encontradas em outras cidades, sabemos que não é do dia para noite que será resolvido o problema, e que vai demandar de muito trabalho, de todo o poder público, posso afirmar que o pouco tempo que estamos aqui nessa casa, vejo empenho, procurando propondo, só que não é uma questão que se resolve do dia para noite, vamos juntar tudo e acredito que as coisas boas vão começar aparecendo com decorrer do ano. Essas indicações que fiz na data de hoje, a indicação do nome da rua, uma indicação simples, mas acredito que é de valorizar o pessoal que construiu o nosso município, pessoal que esteve aqui, e que muitas vezes deu muito suor pela nossa cidade, esse morador inclusive é meu avô, mas uma pessoa que deixou a cidade natal da Bahia com 17 anos e nunca mais retornou, nunca mais viu os seus irmãos, nunca mais viu ninguém, desde então veio para Peabiru e lutou muito pela cidade, e o tempo que permaneceu no município permaneceu naquela mesma rua, já é uma lei aprovada, inclusive o Prefeito da época o senhor Claudinei não quis sancionar, então foi sancionada pelo Presidente da casa em 2016. A segunda indicação, é referente ao gerenciamento dos resíduos sólidos, nós já temos uma lei que rege sobre o assunto no município, mas em vários momentos nós vemos que ela não está sendo cobrada por parte do poder público, pela administração e nem sendo seguida por parte dos munícipes, aqui fala dos resíduos, os entulhos, a lei e por mais que pareça simples é uma questão de estética, é uma questão de respeito ao meio ambiente, deixa cidade com aparência totalmente horrível estamos em um momento que precisamos de emprego, precisamos de pessoas que vem olhar o município com os bons olhos, e se chega aqui e se depara com a cidade suja, cidade abandonada, cidade que não é cuidada, uma cidade que não tira nem o seus entulhos da rua que são despejados na via pública, não sejam tomados os cuidados necessários, então não é surpresa, não é novidade para ninguém que vários e vários pontos da cidade está com ar de sujeira, com ar de desleixo, e isso nós não podemos deixar acontecer, espero que sejam tomadas as providências, e aquele que insistir já tem penalidade prevista em lei, o que insistir em fazer o despejo irregular, descarte irregular dos resíduos que pague pelo pelos seus atos. Na indicação do Vereador José Valentim, quanto ao trecho como Vereador Cícero falou, particularmente não sou favorável aos estacionamento em diagonal, nós temos alguns pontos no município que já existe esse estacionamento, acredito que eles trazem mais riscos do que vantagem para qualquer um que utilizem a rua, cidade pequena temos que incentivar a andar a pé, ou andar de bicicleta, e quando quiser ir de carro que estacione infelizmente no lugar que tenha vaga, claro que a correria do dia a dia faça com que algumas pessoas insista no carro, mas penso que estacionamento em diagonal nós temos que estudar bastante Acaba trazendo benefícios para o comércio, mas em frente ao Mercado União já presenciei acidentes várias vezes, no Supermercado Bom Dia também, estacionamento de lá um problema muito grande. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Conheci o Senhor Nelson Ramos quando chegamos em Peabiru em 1976, praticamente todos trabalham no Mercado Prata, e naquela rua moram praticamente todos os filhos do Senhor Nelson. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Antonio Pedro da Silva: Desejou boa noite a todos os presentes. Gostaria de parabenizar os Vereadores pelas indicações. Referente a indicação do Vereador Cicero, parece que uma pessoa caiu dentro dessa valeta, foram até a Prefeitura e lá falaram que era responsabilidade da empresa, ou seja, quando acontece algum acidente não aparecem os responsáveis, tem que ser feito antes de acontecer. Tomara que o Executivo faça valer esses pedidos. Parabenizar também o Vereador Claudino pela indicação dos redutores de velocidade, pedi no meu outro mandato e até hoje não atenderam. Trabalhei junto com o Senhor Nelson, grande pessoa, é muito merecedor, e tem muitos outros que merecem ser lembrados. Sobre os estacionamentos, ainda bem que Mercado Bom Dia tem aquele estacionamento paralelo, porque é complicado. Os carreadores também precisam ser reparados. Não constando matéria na Ordem do Dia e nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 22 de fevereiro de 2021. José Valentim Rodrigues Presidente Bruno Alves Miranda 1º Secretário