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sessao nº 11

Tipo Ordinária
Número / Ano 11
Date 2014-04-28
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Ata da 11ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 2º Sessão 
Legislativa, da 15ª Legislatura, realizada no dia vinte e oito de abril do ano de dois mil e 
quatorze, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Osmar Pereira e 
secretariada pelo Vereador Wilson Jardim de Carvalho. Às dezoito horas e trinta minutos, 
foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Ângelo Prudêncio de Britto, Antonio 
Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Felício Palma Junior, 
Josinel Pezini dos Santos, Osmar Pereira, Paulo Sérgio Avanço e Wilson Jardim de 
Carvalho. Havendo numero legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. 
Presidente Osmar Pereira convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada 
Escritura, que se encontra no livro de S. João 3, 11-22 a leitura foi feita pelo Sr. Orlando José 
Rodrigues. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 9ª Sessão Ordinária 
realizada no dia sete de abril de dois mil e quatorze, sendo aprovada por unanimidade. Em 
seguida o Sr. Presidente solicitou ao Secretário a proceder à leitura do EXPEDIENTE, para a 
sessão de hoje, que constou do seguinte: 01 – Ofício n.º 111/2014 do Prefeito Municipal em 
atenção ao Requerimento n.º 07/2014 do Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, 
encaminhando relatórios de arrecadação do IPTU e taxas acessórias, referente ao mês 
03/2014. 02 – Ofício n.º 125/2014 do Prefeito Municipal em atenção ao Requerimento n.º 
08/2014 da mesa Executiva. O Sr. Prefeito informa que os servidores da Administração está a 
disposição para prestarem esclarecimentos quando convocados. 03 – Ofício n.º 126/2014 do 
Prefeito Municipal em atenção a Indicação n.º 09/2014 do Vereador Wilson Jardim de 
Carvalho, no qual solicita o tombamento de algumas árvores do município. O Sr. Prefeito 
informa que tomarão todos a providências para elaboração do projeto o mais breve possível, 
ao tempo que parabeniza o nobre vereador pela iniciativa de preservação ambiental. 04 –
Ofício n.º 128/2014 do Prefeito Municipal em atenção a Indicação verbal do Vereador Paulo 
Sérgio Avanço, no qual solicita a instalação de quebra-molas na Rua Cassemiro Radominski. 
O Sr. Prefeito informa que esta elaborando projeto técnico para recape asfáltico de toda a 
malha viária do município e que é pretensão a normatização do trafego pesado no perímetro 
urbano através de lei, onde estabelecerá ruas e avenidas para passagem de veículos pesados, 
promovendo assim a segurança da população. 05 – Ofício n.º 129/2014 do Prefeito Municipal 
em atenção a Indicação n.º 07/2014 no qual solicitam um professor de educação física para 
atividades com os idosos da Ação Social Vicentina. O Sr. Prefeito informa que o 
Departamento de Esportes está sendo reestruturado primando por ações de atividades 
esportivas para a promoção do bem estar de nossa população, principalmente envolvendo 
idosos e crianças. 06 – Ofício n.º 130/2014 do Prefeito Municipal em atenção a Indicação n.º 
06/2014 do Vereador Josinel Pezini dos Santos, no qual solicita a implantação de placas de 
sinalização de transito no Conjunto Verdes Campos. O Sr. Prefeito informa que que solicitará 
ao departamento de engenharia para verificação e possível implantação. 07 – Ofício n.º 
131/2014 do Prefeito Municipal em atenção a Indicação n.º 11/2014 do Vereador Claudino de 
Oliveira Lino, no qual solicita a limpeza de galerias pluviais no Conjunto Nivando Simionato. 
O Sr. Prefeito informa que a Secretaria Municipal de Obras esteve visitando o local através de 
reivindicações de moradores para verificação da tubulação e estão verificando a forma de 
sanar o problema. 08 – Veto n.º 01/2014 ao Projeto de Lei Complementar n.º 23/2014. Para 
análise e parecer da Comissão de Legislação e Redação. 09 – Projeto de Lei n.º 30/2014 que 
altera reajuste nos vencimentos dos servidores, e recomposição nos subsídios dos agentes 
políticos do Município de Peabiru. Para análise e parecer das comissões. 10 – Projeto de Lei 
n.º 02/2014 que autoriza reajuste nos vencimentos dos Servidores, e recomposição nos 
subsídios dos Agentes Políticos da Câmara Municipal de Peabiru. Para análise e parecer das 
comissões. 11 – Indicação n.º 13/2014 do Vereador Antonio Pedro da Silva, solicitando que o 
Executivo Municipal possa estar viabilizando a coleta de lixo no Pesqueiro Emanuel, 
localizado na Rodovia Avelino Piacentini na BR 158, pertencente ao Município de Peabiru.
12 – Indicação n.º 14/2014 do Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, solicitando que o 
Município manifeste interesse na linha de crédito oferecido pela Fomento Paraná para a 
construção de um Aterro Sanitário. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Wilson 
Jardim de Carvalho: Boa noite. Sobre a resposta do prefeito quanto a nossa solicitação de 
tombamento de árvores no município, fizemos por serem árvores muito raras, e foram
plantadas próxima a laminadora, temos 22 dessas árvores, e a nossa preocupação é que 
acabem com essas árvores, então pedimos o tombamento. Temos uma peroba rosa em frente à 
prefeitura e também pedimos o tombamento. Fiquei contente com a resposta do prefeito e 
valeu a pena nosso trabalho. A minha indignação com relação com a patrulha mecanizada, 
que o governo disponibilizou para a nossa região, todos estão usufruindo desse trabalho, 
porque não existe outra forma de readequarmos as estradas rurais e o governo não vai dar 
dinheiro para os municípios consertar as estradas, o que ele fez foi comprar um lote de 
máquinas grande, e gente especializada para fazer esse trabalho, e vi no jornal que o único 
município que não foi contemplado foi justamente o nosso, e repetindo minha opinião, somos 
o patinho feio da COMCAM, fiquei indignado, mais uma vez vamos ficar de fora, pelo que 
sei não foi feito o projeto, não sei qual é o mecanismo para usar esse trabalho, pois é um 
trabalho maravilhoso, e somos um município agrícola, precisamos desse trabalho. Fez uso da 
palavra o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Me abstenho. Fez uso da palavra o nobre 
Vereador Paulo Sergio Avanço: Boa noite. Há cinco dias uma pessoa me ligou desesperada 
e estava em frente ao orfanato, essa pessoa estava chorando porque estava com muita dor no 
peito e foi ao medico e ele pediu um raio-X urgente e foi na secretaria e disseram que iria 
demorar, dai ajudei ele e paguei o exame particular, mas isso é um absurdo. Sobre o Instituto 
São José, estou sabendo que está faltando tudo. Mas gostaria de agradecer o Adilson Basseto, 
pois fiz um pedido e me atendeu, muito obrigado. Fez uso da palavra o nobre Vereador 
Felício Palma Junior: Boa noite. Estivemos sábado em Ubiratã participando de mais um 
torneio de vereadores, e lá tivemos a demonstração da readequação das estradas, e foi feito 
pela patrulha rural, e o que me disseram que não veio para o nosso município pelo mesmo 
motivo dito pelo vereador, falta de projeto, mas é um trabalho incrível. Sobre o cidadão 
chorando, tenho ouvido vários eleitores que me ligam dizendo que foram bem atendidos, 
talvez isso não seja geral, talvez seja apenas alguns casos. Sobre o Instituto São José, não sei 
se está faltando algo, mas o convênio da prefeitura é maior que o de antes. Parabéns Wilson, 
fico feliz com a resposta do prefeito também, o prefeito deveria fazer isso na cidade inteira. 
Logo mais estaremos votando no projeto da Associação de Proteção dos Animais, e peço o 
apoio de todos os vereadores dessa casa, espero que consigam tudo que necessitam, 
precisamos dar uma observada na lei, e procurar esses produtos apreendidos para realizarmos 
um bazar, ou até uma ajuda no município. Boa noite. Fez uso da palavra o nobre Vereador 
Claudino de Oliveira Lino: Boa noite. Sobre a saúde, o prefeito me disse que a saúde nunca 
esteve tão boa como agora e que não falta medicamento, inclusive hoje temos uma receita de 
uma cidadã, e não tem esse remédio no postinho, e é de extrema urgência. E o prefeito fala 
que a saúde nunca esteve tão bem, não estou contra ninguém, e me disseram que o prefeito 
disse que era para me fechar, para não conseguir fazer nada, porque não estou apoiando.
Estou aqui defendendo o povo, e não trabalho para o prefeito. Vou cobrar esse remédio, eles 
não têm condições, temos que nos reunir e cobrar, estamos pegando muito leve com o 
prefeito, a saúde está faltando atendimento, temos pessoas capacitadas aqui para o trabalho, já 
disse inúmeras vezes sobre o secretário, temos pessoas de qualidade para exercer essa função 
aqui na cidade, se o secretário está errando é preciso tirar a venda dos olhos e mudar, o bom 
companheiro é aquele que avisa o que está errado e não aquele que parabeniza. Estou aqui 
porque a população pede, estou cobrando pelos cidadãos. Não é o Claudino que está falando, 
estou apenas representando a população. Esses dias ele fez uma reunião com os meninos do 
skate, e disseram que o vereador não faz mais parte desse trabalho. Lutamos desde o início 
com o projeto dele do skate, e fomos atrás, hoje o taxista então reclamando comigo sobre o 
local onde estão andando, pois batem e arranham os carros. Preparei toda a documentação, fui 
atrás das coisas, buscamos os obstáculos e hoje ele diz que não tenho mais nada com a causa, 
que deve retirar meu nome, que quem ia mexer era o Guerra. Isso é perseguição, ele não tem 
nenhum compromisso. Ele não está fazendo pelo povo, e disse aos meninos para continuar 
andando na praça, pois o prefeito era ele, mas ele não pensou nos carro, e no povo que vai lá 
para descansar. Devemos cobrar isso, não pode ficar assim. O Mazinho quando o prefeito 
precisava dele no ginásio ele o usou e agora que não precisa pediu para ele sair de lá com o 
prazo de 30 dias. Obrigado. Fez uso da palavra o nobre Vereador Antonio Pedro da Silva: 
Boa noite. É certo que quando resolvemos entrar para política vimos o tamanho da 
responsabilidade que era representar a população. E hoje observamos a necessidade de nosso 
povo, a nossa saúde em geral não está boa, a maior parte dos tratamentos é fora da cidade, 
então é preciso olhar mais para a população. Prometer é muito fácil, e cumprir é muito difícil, 
o homem deve honrar o que fala, deve ser sincero e cumprir sua palavra. É preciso pensar 
para falar e prometer. Sobre a indicação do pesqueiro Emanoel, o proprietário me procurou 
dizendo que o lixo não está sendo recolhido. Então é preciso dar atenção ao amigo, e ver por 
que não está pegando o lixo. Obrigado. Fez uso da palavra o nobre Vereador Josinel Pezini 
dos Santos: Boa noite a todos. Sobre a questão da saúde, realmente ela não anda bem em 
Peabiru, e é de modo geral. A unidade básica de saúde tipo quatro é um projeto que vem 
sendo estudado e analisado, é de extrema importância no município. Tenho notícias que nesse 
mês estaremos recebendo mais médicos. Com relação a unidade básica em frente à TIM, fiz 
uma indicação para alterar o local e já está sendo reformado próximo ao posto 24 horas, e isso 
vai melhorar muito a situação. As coisas vão andando devagar. Parabenizo os professores pelo 
manifesto, e sou favorável a essa greve, pois é preciso uma remuneração melhor. Parabenizo a 
comunidade Santa Paula Elizabete pela festa incrível. Gostaria de solicitar do prefeito e do 
guerra, um professor na academia que fica ao lado do ginásio, ou até mesmo um estagiário. A 
associação dos animais a parabenizo a Magna que se dedica pelos animais, um trabalho digno 
de conhecimento. Hoje aconteceu um fato triste, minha mãe tinha um cachorrinho, e 
infelizmente quando minha filha saiu para ir a escola deixou o portão aberto e a cachorra 
fugiu e foi atropelada, e a mãe dessa cadelinha se aproximou e começou a chorar, sabemos 
que os animais também têm sentimentos. Peço a todos para que contribua com esse trabalho. 
É muito importante a prefeitura implantar o projeto da coleta seletiva, o mais rápido possível. 
Na câmara é preciso ter pessoas capacitadas e com experiência, e hoje em especial o Ângelo 
Brito e o Wilson, ambos tem conhecimento muito grande, uma experiência magnífica, são 
duas pessoas de extrema importância nessa casa. Parabenizo o presidente da câmara, sempre 
tive enorme respeito como pessoa antes mesmo de me eleger, mas agora o conhecendo 
melhor, meu respeito aumentou. Quero agradecer o barão pela presença, desejo tudo de bom, 
e agradecer por ser sempre bem atendido por você. Adilson que também faz um trabalho 
muito bom. A questão dos remédios é preocupante mesmo, procurei o setor da saúde e me 
disseram que está acontecendo por causa do atraso da distribuição dos remédios, e precisamos 
averiguar isso o mais rápido possível. E não deve aceitar a perseguição, isso só atrapalha o 
trabalho, e a população. Não é porque sou do mesmo partido que farei vista grossa. Obrigado 
a todos. Fez uso da palavra o nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: Boa noite a 
todos. Sobre o oficio 101/2014, onde solicitamos os valores da arrecadação, no ano passado 
disseram que os primeiros recursos que entraria seria utilizado no recape, recebi o oficio que o 
valor arrecadado até o dia 7 de abril foi de quinhentos e cinquenta mil reais, acredito que 
agora esta quase em 1 milhão, e ele diz que vai ver a diferença para implantar o recape do ano 
passado, e ele sabe que no ano passado não arrecadamos tudo isso de IPTU e taxa, e isso não 
conta o lixo, o custo do recape em cada quadra é de 20 mil reais, e deve ser aplicado, pois foi 
o acordo, e disse que ia divulgar os recursos. Não vejo o motivo de ainda não ter iniciado, é 
claro o montante a mais que foi arrecadado, agradeço a resposta que mandou, mas é preciso 
começar logo, pois nossas ruas estão cada vez piores. Sobre a indicação que fiz para colocar 
um professor de educação física no lar dos idosos, no período de uma hora em três vezes por 
semana, não vi funcionar até agora a secretaria do esporte, e já foi reestruturada mais de três 
vezes, e pedi a ajuda para as acácias, os maçons, e o Lions. Não entendo porque não 
disponibilizar uma hora por dia, em três vezes por semana. Recebemos o veto na emenda do 
Paulo, quero que fique claro que os cada poder tem sua função. Nos que votamos pela 
aprovação adentramos nas prerrogativas do executivo, acredito que vai continuar o veto, a 
comissão vai analisar, mas peço que o executivo respeite nossos prazos, existem leis que às 
vezes esquecem de publicar e temos que ficar publicando, eles mandam projetos no último dia 
com prazo de urgência, temos por obrigação votar com urgência porque mandam no último 
dia e se não aprovamos a responsabilidade é do vereador. Espero que o prefeito esteja aqui 
para assinar a lei. Referente o lixo, foi proposto a doar um caminhão com o recurso da 
câmara, para tentar diminuir o custo, então estamos apresentando as soluções. Estou fazendo 
uma indicação ao prefeito para que ele manifeste interesse na linha de crédito feita pelo 
fomento, para fazer o aterro. A verba está disponível pelo governo do Paraná, é só montar o 
projeto e encaminhar para lá. Votamos a lei de resíduos sólidos para conseguir os recursos, 
mas só apareceram as cobranças. Devemos ser coerente com os poderes, não consigo entender 
o porquê o projeto de reajuste chegou só hoje. O que vem acontecendo é uma falta de respeito 
do executivo, o reajuste do piso salarial do magistério é para primeiro de janeiro, e o pior, eles 
pagaram os professores sem publicar a lei, devo mandar plastificar esse veto, para mostrar e 
estar cobrando, os prazos devem ser respeitados. Deixo aberto a todos que querem me 
acompanhar nas indicações e requerimentos. Muito obrigado. Fez uso da palavra o Sr. 
Presidente: Se tivéssemos o projeto desde o começo, seriamos os primeiros a ter o beneficio 
dessa patrulha, mas na época o prefeito disse que não tinha o interesse e que não tinha 
condições de pagar dois mil reais por mês, a gente fica indignado toda vez que abra o jornal 
da região, estão todos conseguindo isso, menos nós. Pediu a parte o nobre Vereador Ângelo 
Prudêncio de Brito: Estivemos em Curitiba no início do mandato e ficamos sabendo disso, e 
pediu para ir a Peabiru e conseguir o projeto para sermos os primeiros, e chegamos e 
tentamos, mas nos deparamos com a surpresa de que tinham feito uma denúncia contra nosso 
amigo Fabiano Palma que foi afastado, e ninguém fez esse projeto. Mazinho, quero deixar 
claro pra você que o prefeito prometeu para nós aqui, que só tiraria você quando tivesse sua 
própria casa. Voltou a fazer uso da palavra o Sr. Presidente: Estive conversando com o 
pessoal da UBS, e o secretário quer que a menina pague uma multa, e fico indignado porque 
ele não sabe quem levou a multa, e elas estão sendo pressionadas. Val gostaria que você como 
presidente do sindicato observasse que esta havendo uma pressão muito grande sobre os 
funcionários, teve uma reunião do conselho no São José, e que o prefeito proibiu todos de 
participar. A situação chegou a tal ponto que tem até a possibilidade de fechar a escola, e 
quero dizer que o dinheiro para comprar o material didático não tem relação com o convênio. 
Tem muita coisa acontecendo com o dinheiro do FUNDEB e não temos como provar, as 
pessoas são amordaçadas. Tem pessoas comprando do próprio bolso, porque não tem material
nas escolas. Acho ridículo que alguém dessa casa achar que isso é falso, a situação está a um 
ponto que vai além do ridículo, a educação deve ser valorizada ao máximo, e isso é obvio que 
não vem acontecendo. O secretário da saúde brinca com a gente, acha que manda aqui, e faz o 
que quiser, e isso é grotesco. O Claudino chegou até irritar a gente por causa dessa pista de 
skate e agora convoca um número de skatistas e diz que o Claudino não faz mais parte disso, e 
ainda disseram que quem tem dinheiro é o prefeito, deve ser ele mesmo porque nós é que não 
temos, porque tudo que não fazem no executivo vem pra cima de nós, pagamos remédios, 
exames e assim vai. Que cidade é essa que o cara convoca a população para fazer esse tipo de 
coisa, e diz que a saúde está boa e que vai melhor mais com uma UBS, mas se não funciona 
hoje, o que um prédio vai mudar, não vai servir pra nada, já está com dificuldade de pagar 
agora. Como o país vai pra frente, com uma educação precária desse jeito, quem aqui nunca 
passou pela mão de um professor, e agora o professor está pagando para comprar material 
para dar aula, não entendo. Tenho ficado quase todo dia aqui e ele continua dizendo que ele 
não trabalha por causa do vereador. E olha teremos que fazer extraordinária para votar, 
porque manda encima da hora, gostaria de estar elogiando, mas não dá. Temos feito o prazo 
de requerimento com 15 dias, como o Ângelo disse, não estamos aqui brincando, temos o 
jurídico. Gostaria de pedir desculpa, não gostaríamos de estar falando sobre esses assuntos, é 
muito triste. Obrigada. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia: 01 –
Requerimento n.º 10/2014 do Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, solicitando do 
Executivo Municipal cópia completa da Folha de Pagamento, dos servidores da Prefeitura 
Municipal de Peabiru, que inclui: efetivos, comissionados e temporários, referente ao mês de 
março de 2014; e cópia das Notas de Empenhos correspondentes à Folha de Pagamento, 
mencionada no item "1", deste Requerimento. O Sr. Presidente colocou em discussão o 
Requerimento n. 10/2014. Fez uso da palavra o nobre Vereador Ângelo Prudêncio de 
Brito: Temos muitas conversas sobre os salários dos funcionários, e temos certa dificuldade 
com o portal de transparência do município, talvez seja minha ignorância cibernética, mas 
acredito não estar funcionando. Então temos que solicitar essas informações, o para melhor 
conhecimento. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou para votação sendo aprovado 
por unanimidade. 02 – Requerimento n.º 11/2014 dos membros da Comissão de 
Administração Tributária, Financeira e Orçamentária Vereadores Ângelo Prudêncio de Britto, 
Wilson Jardim de Carvalho e Felício Palma Junior, solicitando do Executivo Municipal 
alguns informações referentes ao Projeto de Lei n.º 25/2014 que dispõe sobre doação de terras 
ao FAR. O Sr. Presidente colocou em discussão o Requerimento n. 11/2014. Fez uso da 
palavra o nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: Mazinho, foi em uma reunião que 
tivemos aqui nessa casa, e discutimos um projeto de lei que era necessário para Cohapar, e na 
discussão o prefeito falou sobre as suas condições e foi indagado que sabia que queriam tirar 
você de lá, e ele disse que você só iria sair quando tivesse uma casa. Sobre o projeto, 
pesquisamos e existem certas regras para doar terrenos institucionais, busquei pesquisar e 
exige algumas regras, e no tribunal todos os lugares que não obedeceu às regras foram 
responsabilizados. Não sei se todos leram o veto, mas ele deixa claro que atropelamos 
algumas coisas para fazer essa emenda, acho que já valeu tudo pela resposta, então espero que 
ele não atropele nada quando votarmos esse projeto, porque quem será responsabilizado 
seremos nós, e não somos contra a isso, desde que seja a favor da lei. Fez uso da palavra 
nobre Vereador Wilson Jardim de Carvalho: Minha preocupação da doação do terreno 
dessa natureza é que onde vai ser construído uma praça, um hospital, e as pessoas que 
compraram esse terreno e arcaram com o compromisso de anos é isso que eles estão 
enxergando lá naquele terreno, o terreno é para valorizar e dar qualidade de vida, nós temos 
que nos preocupar com as pessoas que estão investindo parte de sua vida para construir sua 
sonhada casa. Fez uso da palavra o Sr. Presidente: Quem compra um lote também tem 
direito sobre esse terreno, e no mínimo é preciso fazer uma audiência pública para saber a 
opinião de todos. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou para votação sendo aprovado 
por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 01/2014 que Declara de Utilidade Pública a 
Associação de Proteção aos Animais de Peabiru - APADE. Recebeu parecer favorável da 
Comissão de Legislação e Redação e da Comissão da Ordem Econômica e Social. O Sr. 
Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei n. 01/2014. Fez uso da palavra o 
nobre Vereador Felício Palma Junior: Esse projeto de lei vem de encontro com 
reivindicação do pessoal que cuida dos animais de nosso município, e quero dizer que isso é 
só o começo de uma luta grande que faremos, e admiro muito o trabalho de vocês. Como 
disse o Claudino, ninguém é obrigado a prometer nada, mas quando promete deve cumprir. A 
Magna é Presidente da Associação, e prometemos em campanha buscar isso, e estamos aqui 
fazendo o possível para que isso ocorra, sabemos que é uma entidade séria, organizada e que 
faz um trabalho muito importante, então peço o apoio de todos. Fez uso da palavra o nobre 
Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: Queria parabenizar todos em nome da Magda pela 
perseverança, que Deus ilumine vocês e dê mais força a vocês, espero que melhore com a 
ajuda do município. Fez uso da palavra o nobre Vereador Paulo Sergio Avanço: Parabéns a 
todos os envolvidos, a associação é muito bem organizada, sempre observei a Magda 
trabalhando e se esforçando, esse trabalho é muito bonito. Fez uso da palavra o nobre 
Vereador Josinel Pezini dos Santos: Parabéns a todos. Hoje é o primeiro passo, e amanha 
será a segunda votação, e tenho certeza que será aprovado, e daí por diante é lutar com o 
executivo para conseguir obter recursos para essa entidade. Gostaria de fazer uma cobrança, 
mesmo tendo aqui para a utilidade pública, e recursos para trabalhar, é necessário também a 
conscientização da população, observamos moradores jogando os animais na rua, o que acaba 
sobrando para a associação. Obrigado. Fez uso da palavra o Sr. Presidente: Sempre vejo o 
esforço de vocês, e ainda bem que no mundo ainda existe pessoas como vocês, uma causa que 
ajuda toda a população, algumas vezes não são reconhecidos por se tratar de animais, mas é 
incrível o trabalho de vocês, e que Deus ilumine o caminho de vocês, o mundo precisa de 
mais pessoas como vocês. Essa casa foi bastante cobrada esse mês, mas vamos procurar 
ajudar. Parabéns por lutar por uma causa para o melhor de todos. Ninguém mais fazendo uso 
da palavra passou para votação sendo aprovado por unanimidade. 04 – Projeto de Lei n.º 
27/2014 que autoriza o Executivo a firmar convênio para fins de transferências voluntárias 
Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de 
Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira 
votação o Projeto de Lei n. 27/2014. Ninguém fazendo uso da palavra passou para primeira 
votação sendo aprovado por unanimidade 05 – Projeto de Lei Complementar n.º 28/2014
que altera as alíquotas de contribuição previdenciárias devida pelo Município de Peabiru ao 
Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. Recebeu o parecer favorável da Comissão de 
Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária.
O Sr. Presidente colocou em primeira votação o Projeto de Lei Complementar n. 28/2014. 
Ninguém fazendo uso da palavra passou para primeira votação sendo aprovado por 
unanimidade. 06 – Projeto de Lei n.º 30/2014 que altera reajuste nos vencimentos dos 
servidores, e recomposição nos subsídios dos agentes políticos do Município de Peabiru. 
Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de 
Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira 
votação o Projeto de Lei n. 30/2014. Ninguém fazendo uso da palavra passou para primeira 
votação sendo aprovado por unanimidade. 10 – Projeto de Lei n.º 02/2014 que autoriza 
reajuste nos vencimentos dos Servidores, e recomposição nos subsídios dos Agentes Políticos 
da Câmara Municipal de Peabiru. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e 
Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. 
Presidente colocou em primeira votação o Projeto de Lei n. 02/2014. Fez uso da palavra o 
nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: Como havia comentado, de certa forma esta
nos tirando o direito de discussão, apresentando os projetos com prazos mínimos, a lei foi 
alterada em 2008, a lei não é nova, mas nos atropela nessa votação, então acredito que será 
aprovada para não sermos responsabilizados pela reprovação. Então aprovaremos para que os 
servidores tenham seus benefícios que já são poucos. Fez uso da palavra o Sr. Presidente: 
Não queremos que falem que isso foi um aumento, pois é só uma reposição de 6,15. O Jean 
que faz o serviço de som e foto tem um aditivo de 25% e salvo engano chegou nessa casa a 
resposta sobre o carnaval e parece que foi ele quem filmou, e salvo engano foi pago três mil e 
quinhentos reais pela filmagem, e quase mil reais pela divulgação do carnaval. Ninguém mais 
fazendo uso da palavra passou para primeira votação sendo aprovado por unanimidade. Nada 
mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada 
a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 28 de abril de 2014.
Osmar Pereira
Presidente
Wilson Jardim de Carvalho
1º Secretário

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