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sessao nº 12

Tipo Extraordinária
Número / Ano 12
Date 2014-05-27
native_id571

Documents (1)

ata #

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Ata da 12ª Sessão Extraordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 2ª Sessão 
Legislativa, da 15ª Legislatura, realizada no dia vinte e sete de maio do ano de dois mil e 
quatorze, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Osmar Pereira e 
secretariada pelo Vereador Wilson Jardim de Carvalho. Às dezessete horas, foi registrada a 
presença dos seguintes Vereadores: Ângelo Prudêncio de Britto, Cícero Souza da Silva, 
Claudino de Oliveira Lino, Felício Palma Junior, Josinel Pezini dos Santos, Osmar 
Pereira, Paulo Sérgio Avanço e Wilson Jardim de Carvalho. Havendo número legal o Sr. 
Presidente declarou aberta a sessão extraordinária. O Sr. Presidente convidou todos a se 
levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de S. Tiago 
1, 12-14, a leitura foi feita pelo Vereador Felício Palma Junior. Logo após foi submetida à 
apreciação do Plenário a Ata da 10ª Sessão Extraordinária realizada no dia primeiro de abril
de dois mil e quatorze, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente
solicitou ao Secretário Vereador Wilson Jardim de Carvalho a leitura da Ordem do Dia:
01 - Projeto de Lei n.º 32/2014 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no 
orçamento para 2014, no valor de R$ 10.000,00 para indenizações e restituições de receitas 
tributárias. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e Comissão de 
Administração Tributária Financeira e Orçamentária. 02 - Projeto de Lei n.º 33/2014 que 
autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2014, no valor de R$ 
64.000,00 para o programa núcleos de apoio à saúde da família. Recebeu parecer favorável da 
Comissão de Legislação e Redação e Comissão de Administração Tributária Financeira e 
Orçamentária. 03 - Projeto de Lei n.º 34/2014 que autoriza a abertura de crédito adicional 
especial no orçamento para 2014, no valor de R$ 622.440,00 para a construção de Unidade 
Básica de Saúde – UBS – tipo II. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e 
Redação e Comissão de Administração Tributária Financeira e Orçamentária. 04 - Projeto de 
Lei n.º 35/2014 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2014, 
no valor de R$ 76.812,70 para equipamentos para escolas municipais. Recebeu parecer 
favorável da Comissão de Legislação e Redação e Comissão de Administração Tributária 
Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei 
n.º 32/2014. Ninguém fazendo uso da palavra passou para segunda votação sendo aprovado 
por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei n.º
33/2014. Ninguém fazendo uso da palavra passou para segunda votação sendo aprovado por 
unanimidade. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei n.º 34/2014. 
Ninguém fazendo uso da palavra passou para segunda votação sendo aprovado por 
unanimidade. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei n.º 35/2014. 
Ninguém fazendo uso da palavra passou para segunda votação sendo aprovado por 
unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos 
declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o 
Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 27 de maio de 2014.
Osmar Pereira
Presidente
Wilson Jardim de Carvalho
1º Secretário

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