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sessao nº 12

Tipo Ordinária
Número / Ano 12
Date 2014-04-29
native_id572

Documents (1)

ata #

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Ata da 12ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 2º Sessão 
Legislativa, da 15ª Legislatura, realizada no dia vinte e nove de abril do ano de dois mil e 
quatorze, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Osmar Pereira e 
secretariada pelo Vereador Antonio Pedro da Silva. Às dezoito horas e trinta minutos, foi 
registrada a presença dos seguintes Vereadores: Ângelo Prudêncio de Britto, Antonio Pedro 
da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Felício Palma Junior, Josinel Pezini dos Santos,
Osmar Pereira, Paulo Sérgio Avanço. Havendo numero legal o Sr. Presidente declarou 
aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Osmar Pereira convidou todos a se levantar para 
ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de S. João 3, 14-26 a 
leitura foi feita pelo Vereador Felício Palma Junior. Logo após foi submetida à apreciação do 
Plenário a Ata da 10ª Sessão Ordinária realizada no dia oito de abril de dois mil e quatorze, 
sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Secretário a 
proceder à leitura do EXPEDIENTE, para a sessão de hoje, que constou do seguinte: 01 –
Convite da Diretoria do SISMUP para o 1º Show de Prêmio e Confraternização do SISMUP 
que será realizado na sexta-feira, 02 de maio de 2014, as 20h00, no Centro de Eventos. 02 –
Convite da Divisão de Cultura para o 2º Festival Luar do Sertão de Música Raiz Sertaneja que 
acontecerá dia 01/05/2014, as 13h00 no Salão Paroquial. 03 – Ofício Circular n.º 14/2014 da 
Escola Municipal Darci Ribeiro, agradecendo a colaboração dos vereadores que doaram 
chocolates para a Cesta de Páscoa. 04 – Ofício n.º 133/2014 do Prefeito Municipal em atenção 
a Indicação n.º 61/2013 do Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, no qual propõe a alteração 
da denominação da Rua Palmeira para Sr. Nelson Luiz Cruz Ramos. O Sr. Prefeito informa 
que embora reconheça quão digna foi a vida do Sr. Nelson, mas a referida solicitação 
demanda de um estudo mais aprofundado. 05 – Ofício n.º 134/2014 do Prefeito Municipal em 
atenção a Indicação n.º 106/2013 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita 
adequações no terre ao lado do Cemitério para que o loja seja utilizado para a realização da 
Feira do Produtor do Conjunto Verdes Campos. O Sr. Prefeito informa que a intenção da 
Administração Municipal é utilizar a referida área para abrigar a nova capela mortuária. 06 –
Ofício n.º 136/2014 do Prefeito Municipal em atenção a Indicação n.º 107/2013 dos 
Vereadores Ângelo Prudêncio de Britto e Josinel Pezini dos Santos, no qual solicitam a 
criação de um programa de reaproveitamento de medicamentos. O Sr. Prefeito informa que a 
Secretaria de Saúde já discutiu internamente esse assunto e acredita que a implantação 
depende de um estrutura de responsabilidade técnica bem planejada e esta sendo viabilizada 
ocorrerá a implantação o mais breve possível. 07 – Ofício n.º 137/2014 do Prefeito Municipal 
em atenção ao Requerimento n.º 03/2014 do Vereador Paulo Sérgio Avanço, no qual solicita a 
prestação de contas da Festa do Carnaval. O Sr. Prefeito encaminha as documentações 
referentes as despesas do referido evento. 08 – Ofício n.º 142/2014 do Prefeito Municipal em 
atenção ao Requerimento n.º 04/2014 do Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, no qual 
solicita cópias de contratos e portaria. O Sr. Prefeito encaminha as referidas cópias 
solicitadas. 09 – Ofício n.º 143/2014 do Prefeito Municipal em atenção ao Requerimento n.º 
06/2014 do Vereador Osmar Pereira, no qual solicita cópias de processos licitatórios. O Sr. 
Prefeito encaminha as referidas cópias. 10 – Indicação n.º 15/2014 de iniciativa do Vereador 
Antonio Pedro da Silva, e assinada pelos Vereadores Ângelo Prudêncio de Britto, Cícero 
Souza da Silva, Osmar Pereira, Paulo Sérgio Avanço e Wilson Jardim de Carvalho, no qual 
solicitam a realização de leilão dos veículos velhos pertencentes ao Município de Peabiru, 
visando diminuir custos com manutenção e obter recursos para aquisição de novos veículos.
11 – Indicação n.º 15/2014 de iniciativa do Vereador Antonio Pedro da Silva, e assinada pelos 
Vereadores Ângelo Prudêncio de Britto, Cícero Souza da Silva, Osmar Pereira, Paulo Sérgio 
Avanço e Wilson Jardim de Carvalho, no qual solicitam que o Executivo Municipal viabilize 
o recapeamento asfáltico das ruas de nossa cidade. Não constando inscritos para fazer uso da 
palavra no pequeno expediente o Sr. Presidente segue para ordem de inscritos no Grande 
Expediente, pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Felício Palma Junior: Boa 
noite a todos. Gostaria de pedir uma cópia da prestação de contas do carnaval, e perguntei 
para o Ângelo sobre as ruas porque as empresas estão destruindo algumas ruas e não estão 
arrumando, se isso for de responsabilidade das empresas, a gente pode pedir para que 
arrumem, e se for responsabilidade da prefeitura que façam logo a reforma porque os buracos 
são enormes e a população fica prejudicada, então gostaria de fazer uma solicitação para que 
o prefeito tome as devidas providencias. Boa noite. Fez uso da palavra o nobre Vereador 
Josinel Pezini dos Santos: Boa noite a todos. Parabenizo o vereador Antonio Pedro pela 
indicação do leilão dos carros que estão no pátio, para adquirir recursos para a compra de 
veículos novos. Estive hoje na farmácia básica e conversei com o Claudio, e perguntei sobre a 
falta de remédios, e ele disse que é culpa da transportadora, e não está acontecendo apenas em 
Peabiru, é a empresa que ganhou a licitação, e tem infelizmente está acontecendo isso, é uma 
situação muito preocupante. Obrigado. Fez uso da palavra o nobre Vereador Paulo Sergio 
Avanço: Boa noite a todos. Não li o requerimento ainda, quero dar parabéns para o pessoal do 
câncer, são pessoas assim que precisamos, é um trabalho muito bonito. Sobre o asfalto, se o 
prefeito fizesse 04 a 05 ruas por ano estava bem melhor, o ano passado foi feito isso. O 
dinheiro é pouco, e se for deixar para fazer tudo de uma vez não terá condições. Pediu a parte 
o nobre Vereador Josinel Pezini dos Santos: Concordo com você. Desde o mês de março do 
ano passado a gente vem batendo na questão da operação Tapa buraco, temos que continuar 
cobrando. Fez uso da palavra o nobre Vereador Antonio Pedro da Silva: Boa noite. Sobre 
os veículos, observamos que temos veículos que estão sucateados e mesmo assim rodando, 
então isso dá muito prejuízo para o município, esses veículos quebram muito, então peço para 
que o executivo olhe com carinho para essa indicação. Outra indicação é sobre o 
recapeamento, o tapa buraco hoje em Peabiru não resolve mais a situação. Os buracos estão 
enormes, e não funcionará mais o tapa buraco, é preciso que façam logo isso, pois a situação 
está muito critica. Pediu a parte o nobre Vereador Josinel Pezini dos Santos: Sobre a 
indicação do leilão dos carros usados, importante ressaltarem que as ambulâncias também 
estão em situação precárias, é muito importante a gente alertar sobre as ambulâncias. Fez uso 
da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Boa noite a todos. Sobre a saúde, 
esqueci de citar que no domingo de páscoa que fui até Silviolândia entregar as cestinhas de 
páscoa e me informaram que o médico não está indo mais lá, o prefeito disse que iria ampliar 
o posto de saúde e agora nem médico vai mais, está abandonado, não consigo entender, onde 
está o valor e o carinho pela população. Espero que o prefeito leia essa ata e preste atenção no 
que quero dizer a ele, precisa tirar as vendas dos olhos, porque ele disse no palanque que iria 
melhorar a saúde lá, e também que se ele não conseguisse colocar uma empresa para eles 
trabalharem, ele mesmo iria todo mês levar cesta básica, mas eles não precisam de cesta 
básica, e sim da saúde, isso depende de nós, temos que cobrar, está chegando o momento de 
todos se reunirem e irmos ao gabinete, o secretário não recebe ordens do prefeito e sim dá 
ordens ao prefeito, e isso não pode acontecer, onde está a autoridade, disse que ia fazer a 
diferença e ia mudar, nunca aconteceu na saúde o desrespeito como vem acontecendo. Temos 
pessoas capacitadas aqui em Peabiru para fazer o trabalho como secretário de saúde, mas ele 
preferiu dar o cargo para uma pessoa de fora. Esse secretário debocha da população, e a saúde 
não está resolvendo nada. Temos que fazer uma reunião e pedir para que tirem esse homem da 
secretária, é a nossa cidade, temos que lutar pelo bem da população, devemos cobrar, ele não 
pode continuar fazendo isso, tiraram pessoas competentes por causa de picuinha, isso é uma 
falta de respeito com a população. Trabalho para o povo e quero que ele veja essa ata, porque 
ele prometeu trabalhar pelo povo, e agora ele virou as costas para o povo e não está fazendo 
seu trabalho. Devemos nos unir e conversar com esse pessoal, porque desrespeito não tem 
lugar aqui. A falta de medicamento está cada vez maior e isso é uma vergonha, ele abandonou 
tudo, ele bateu no peito e disse que quem manda é ele, e não é bem assim, Deus lhe abençoou, 
mas ele está humilhando a população, e dos olhos de Deus ninguém esconde nada. Pediu a 
parte o nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: Cobramos desde o início, não tem remédio, 
não tem saúde, fecharam o ginásio, o estádio, as estradas estão precária, então não fizeram 
nada. Eu trabalho no sitio, mas quando estou na cidade, inúmeras pessoas vem me procurar, e 
uma pessoa que vem nos ajudando muito é o Germano, que através de Brasília nos presta 
grande auxílio. Voltou a fazer uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: 
Temos que usar nossa força, secretário deve respeitar os vereadores, o executivo também deve 
respeitar, mas ao invés disso ele sai comentando que nós não deixamos ele trabalhar, mas 
quando deixamos fez as coisas de forma errada, como a coleta de lixo, se Deus quiser as 
coisas vão se colocar no lugar. Queria fazer uma indicação, sobre os obstáculos que ele disse 
que não ia mais arrumar, então queria fazer uma indicação para ele reformar os obstáculos. 
Fez uso da palavra o nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: Boa noite a todos. 
Primeira gostaria de falar sobre o oficio n. 133/2014, com a resposta de um anteprojeto, acho 
que já está fazendo aniversário e ainda não recebi a resposta, e é esse o tratamento que venho 
recebendo, não somente eu, como a maioria dos companheiros, sabe-se que é preciso ter um 
estudo mais aprofundado, mas pela demora dava para ter aprofundado e muito, foi mandado 
um histórico da pessoa a qual solicitou, Sr. Nelson veio para Peabiru há muitos anos e sempre 
viveu nessa rua até seu falecimento, então achamos por bem fazer essa singela homenagem. 
Mas isso é prerrogativa do Sr. Prefeito, ele já deixou claro com o veto que não quer que 
invade as suas prerrogativas, mas sempre que fazemos a indicação mandamos a solução junto. 
O lixo está nos prejudicando, essa casa já propôs dar um caminhão, e não aceitaram, ontem fiz 
uma indicação sobre a fomento, estão disponibilizando o dinheiro para que se instale o aterro 
sanitário, é só querer. A chácara do perto do DER, está com lixo a céu aberto, lixo industrial, 
e dizem que é de Campo mourão, é preciso denunciar, porque está feio, o município deve 
fazer a denúncia, é muito lixo. A saúde, tenho problemas com o secretário então procuro não 
comentar muito. O Brasil está péssimo na questão da saúde, Engenheiro Beltrão está melhor 
que o Brasil, e olha que é a mesma arrecadação que Peabiru, pra mim isso é falta de gestão, de 
interesse, temos profissionais capacitados para isso, um grande exemplo é a Rosana Pante que 
foi uma grande secretária da saúde, e se convidasse tenho certeza que viria. Somos nós que 
temos que agradecer o pessoal da Rede, dos cachorros, que estão sempre ajudando a 
população, peço a Deus que continue abençoando vocês. Parabéns a todos os trabalhadores do 
Brasil e em especial aos meus amigos. Obrigado. Fez uso da palavra o Sr. Presidente: Boa 
noite a todos. Tem pessoas que deixam de fazer seus afazeres para ajudar a população, o 
trabalho de vocês é incrível, e graças a Deus que existem pessoas como vocês, e que 
continuem forte. Amanhã às quatro horas será ouvido os três secretários e o motorista 
envolvido na questão do carneiro que foi feito em Curitiba, não fui eu quem denunciou, se 
tivesse sido teria feito de modo correto e não como foi feito. A questão de médicos, nós 
fizemos um pedido de todos os contratos, e com certeza continuam fazendo da mesma 
maneira, tem muitos médicos contratados, não entendo o que está acontecendo. A questão do 
dia da mulher, não entendi o porquê não recebi o convite e que o porquê o contrato foi feito 
antes da dispensa. Acredito que ainda estão faltando com respeito com essa casa, e a sua 
indignação também é nossa, e está sendo perseguido, seu filho vai ser mandado embora, por 
causa disso. A questão da reunião dos rapazes do skate e disseram que você está fora, muito 
triste porque você fez um grande trabalho, correu atrás e buscou isso. Está muito difícil ser 
vereador nesse mandato, estamos sempre sob pressão, nunca vi coisa igual. Pediu a parte o 
nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Lembrado que no dia da reunião ele disse que 
vereadores não têm dinheiro, e que só eles têm, mas ele esqueceu que essa casa doou duas 
vans e algumas motos para eles, e que ele depende dessa casa também, e a questão da 
perseguição, entrego na mão de Deus. Voltou a fazer uso da palavra o Sr. Presidente: A 
questão do médico, a alguns dias atrás chegou um rapaz e disse que foi reclamar no MP, 
porque faltou médico, remédio e até o receituário, está difícil mesmo, citei a questão das 
escolas e hoje teve uma reunião e uma professora que faz 30 anos que dá aula está sendo 
humilhada, o serviço e o trabalho do vereador é cobrar, não podemos fechar os olhos para o 
que está acontecendo, tudo que está acontecendo aqui a gente investiga mas quando sobe para 
outra investigação e não dá nem nada, a educação é a base de tudo. A coisa para estar ruim 
tem que melhorar muito. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia: 01 – Projeto 
de Lei n.º 01/2014 que Declara de Utilidade Pública a Associação de Proteção aos Animais 
de Peabiru - APADE. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da 
Comissão da Ordem Econômica e Social. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o 
Projeto de Lei n. 01/2014. Ninguém fazendo uso da palavra passou para segunda votação 
sendo aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 27/2014 que autoriza o Executivo a 
firmar convênio para fins de transferências voluntárias Recebeu o parecer favorável da 
Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e 
Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda votação o Projeto de Lei n. 27/2014. 
Ninguém fazendo uso da palavra passou para segunda votação sendo aprovado por 
unanimidade 03 – Projeto de Lei Complementar n.º 28/2014 que altera as alíquotas de 
contribuição previdenciárias devida pelo Município de Peabiru ao Regime Próprio de 
Previdência Social – RPPS. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e 
Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. 
Presidente colocou em segunda votação o Projeto de Lei Complementar n. 28/2014. 
Ninguém fazendo uso da palavra passou para primeira votação sendo aprovado por 
unanimidade. 06 – Projeto de Lei n.º 30/2014 que altera reajuste nos vencimentos dos 
servidores, e recomposição nos subsídios dos agentes políticos do Município de Peabiru. 
Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de 
Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda
votação o Projeto de Lei n. 30/2014. Ninguém fazendo uso da palavra passou para segunda
votação sendo aprovado por unanimidade. 10 – Projeto de Lei n.º 02/2014 que autoriza 
reajuste nos vencimentos dos Servidores, e recomposição nos subsídios dos Agentes Políticos 
da Câmara Municipal de Peabiru. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e 
Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. 
Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei n. 02/2014.Ninguém fazendo uso 
da palavra passou para segunda votação sendo aprovado por unanimidade. Nada mais 
havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a 
sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 29 de abril de 2014.
Osmar Pereira
Presidente
Wilson Jardim de Carvalho
1º Secretário

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