| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2014-04-29 |
| native_id | 572 |
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Ata da 12ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 2º Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura, realizada no dia vinte e nove de abril do ano de dois mil e quatorze, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Osmar Pereira e secretariada pelo Vereador Antonio Pedro da Silva. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Ângelo Prudêncio de Britto, Antonio Pedro da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Felício Palma Junior, Josinel Pezini dos Santos, Osmar Pereira, Paulo Sérgio Avanço. Havendo numero legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Osmar Pereira convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de S. João 3, 14-26 a leitura foi feita pelo Vereador Felício Palma Junior. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 10ª Sessão Ordinária realizada no dia oito de abril de dois mil e quatorze, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Secretário a proceder à leitura do EXPEDIENTE, para a sessão de hoje, que constou do seguinte: 01 – Convite da Diretoria do SISMUP para o 1º Show de Prêmio e Confraternização do SISMUP que será realizado na sexta-feira, 02 de maio de 2014, as 20h00, no Centro de Eventos. 02 – Convite da Divisão de Cultura para o 2º Festival Luar do Sertão de Música Raiz Sertaneja que acontecerá dia 01/05/2014, as 13h00 no Salão Paroquial. 03 – Ofício Circular n.º 14/2014 da Escola Municipal Darci Ribeiro, agradecendo a colaboração dos vereadores que doaram chocolates para a Cesta de Páscoa. 04 – Ofício n.º 133/2014 do Prefeito Municipal em atenção a Indicação n.º 61/2013 do Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, no qual propõe a alteração da denominação da Rua Palmeira para Sr. Nelson Luiz Cruz Ramos. O Sr. Prefeito informa que embora reconheça quão digna foi a vida do Sr. Nelson, mas a referida solicitação demanda de um estudo mais aprofundado. 05 – Ofício n.º 134/2014 do Prefeito Municipal em atenção a Indicação n.º 106/2013 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita adequações no terre ao lado do Cemitério para que o loja seja utilizado para a realização da Feira do Produtor do Conjunto Verdes Campos. O Sr. Prefeito informa que a intenção da Administração Municipal é utilizar a referida área para abrigar a nova capela mortuária. 06 – Ofício n.º 136/2014 do Prefeito Municipal em atenção a Indicação n.º 107/2013 dos Vereadores Ângelo Prudêncio de Britto e Josinel Pezini dos Santos, no qual solicitam a criação de um programa de reaproveitamento de medicamentos. O Sr. Prefeito informa que a Secretaria de Saúde já discutiu internamente esse assunto e acredita que a implantação depende de um estrutura de responsabilidade técnica bem planejada e esta sendo viabilizada ocorrerá a implantação o mais breve possível. 07 – Ofício n.º 137/2014 do Prefeito Municipal em atenção ao Requerimento n.º 03/2014 do Vereador Paulo Sérgio Avanço, no qual solicita a prestação de contas da Festa do Carnaval. O Sr. Prefeito encaminha as documentações referentes as despesas do referido evento. 08 – Ofício n.º 142/2014 do Prefeito Municipal em atenção ao Requerimento n.º 04/2014 do Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, no qual solicita cópias de contratos e portaria. O Sr. Prefeito encaminha as referidas cópias solicitadas. 09 – Ofício n.º 143/2014 do Prefeito Municipal em atenção ao Requerimento n.º 06/2014 do Vereador Osmar Pereira, no qual solicita cópias de processos licitatórios. O Sr. Prefeito encaminha as referidas cópias. 10 – Indicação n.º 15/2014 de iniciativa do Vereador Antonio Pedro da Silva, e assinada pelos Vereadores Ângelo Prudêncio de Britto, Cícero Souza da Silva, Osmar Pereira, Paulo Sérgio Avanço e Wilson Jardim de Carvalho, no qual solicitam a realização de leilão dos veículos velhos pertencentes ao Município de Peabiru, visando diminuir custos com manutenção e obter recursos para aquisição de novos veículos. 11 – Indicação n.º 15/2014 de iniciativa do Vereador Antonio Pedro da Silva, e assinada pelos Vereadores Ângelo Prudêncio de Britto, Cícero Souza da Silva, Osmar Pereira, Paulo Sérgio Avanço e Wilson Jardim de Carvalho, no qual solicitam que o Executivo Municipal viabilize o recapeamento asfáltico das ruas de nossa cidade. Não constando inscritos para fazer uso da palavra no pequeno expediente o Sr. Presidente segue para ordem de inscritos no Grande Expediente, pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Felício Palma Junior: Boa noite a todos. Gostaria de pedir uma cópia da prestação de contas do carnaval, e perguntei para o Ângelo sobre as ruas porque as empresas estão destruindo algumas ruas e não estão arrumando, se isso for de responsabilidade das empresas, a gente pode pedir para que arrumem, e se for responsabilidade da prefeitura que façam logo a reforma porque os buracos são enormes e a população fica prejudicada, então gostaria de fazer uma solicitação para que o prefeito tome as devidas providencias. Boa noite. Fez uso da palavra o nobre Vereador Josinel Pezini dos Santos: Boa noite a todos. Parabenizo o vereador Antonio Pedro pela indicação do leilão dos carros que estão no pátio, para adquirir recursos para a compra de veículos novos. Estive hoje na farmácia básica e conversei com o Claudio, e perguntei sobre a falta de remédios, e ele disse que é culpa da transportadora, e não está acontecendo apenas em Peabiru, é a empresa que ganhou a licitação, e tem infelizmente está acontecendo isso, é uma situação muito preocupante. Obrigado. Fez uso da palavra o nobre Vereador Paulo Sergio Avanço: Boa noite a todos. Não li o requerimento ainda, quero dar parabéns para o pessoal do câncer, são pessoas assim que precisamos, é um trabalho muito bonito. Sobre o asfalto, se o prefeito fizesse 04 a 05 ruas por ano estava bem melhor, o ano passado foi feito isso. O dinheiro é pouco, e se for deixar para fazer tudo de uma vez não terá condições. Pediu a parte o nobre Vereador Josinel Pezini dos Santos: Concordo com você. Desde o mês de março do ano passado a gente vem batendo na questão da operação Tapa buraco, temos que continuar cobrando. Fez uso da palavra o nobre Vereador Antonio Pedro da Silva: Boa noite. Sobre os veículos, observamos que temos veículos que estão sucateados e mesmo assim rodando, então isso dá muito prejuízo para o município, esses veículos quebram muito, então peço para que o executivo olhe com carinho para essa indicação. Outra indicação é sobre o recapeamento, o tapa buraco hoje em Peabiru não resolve mais a situação. Os buracos estão enormes, e não funcionará mais o tapa buraco, é preciso que façam logo isso, pois a situação está muito critica. Pediu a parte o nobre Vereador Josinel Pezini dos Santos: Sobre a indicação do leilão dos carros usados, importante ressaltarem que as ambulâncias também estão em situação precárias, é muito importante a gente alertar sobre as ambulâncias. Fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Boa noite a todos. Sobre a saúde, esqueci de citar que no domingo de páscoa que fui até Silviolândia entregar as cestinhas de páscoa e me informaram que o médico não está indo mais lá, o prefeito disse que iria ampliar o posto de saúde e agora nem médico vai mais, está abandonado, não consigo entender, onde está o valor e o carinho pela população. Espero que o prefeito leia essa ata e preste atenção no que quero dizer a ele, precisa tirar as vendas dos olhos, porque ele disse no palanque que iria melhorar a saúde lá, e também que se ele não conseguisse colocar uma empresa para eles trabalharem, ele mesmo iria todo mês levar cesta básica, mas eles não precisam de cesta básica, e sim da saúde, isso depende de nós, temos que cobrar, está chegando o momento de todos se reunirem e irmos ao gabinete, o secretário não recebe ordens do prefeito e sim dá ordens ao prefeito, e isso não pode acontecer, onde está a autoridade, disse que ia fazer a diferença e ia mudar, nunca aconteceu na saúde o desrespeito como vem acontecendo. Temos pessoas capacitadas aqui em Peabiru para fazer o trabalho como secretário de saúde, mas ele preferiu dar o cargo para uma pessoa de fora. Esse secretário debocha da população, e a saúde não está resolvendo nada. Temos que fazer uma reunião e pedir para que tirem esse homem da secretária, é a nossa cidade, temos que lutar pelo bem da população, devemos cobrar, ele não pode continuar fazendo isso, tiraram pessoas competentes por causa de picuinha, isso é uma falta de respeito com a população. Trabalho para o povo e quero que ele veja essa ata, porque ele prometeu trabalhar pelo povo, e agora ele virou as costas para o povo e não está fazendo seu trabalho. Devemos nos unir e conversar com esse pessoal, porque desrespeito não tem lugar aqui. A falta de medicamento está cada vez maior e isso é uma vergonha, ele abandonou tudo, ele bateu no peito e disse que quem manda é ele, e não é bem assim, Deus lhe abençoou, mas ele está humilhando a população, e dos olhos de Deus ninguém esconde nada. Pediu a parte o nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: Cobramos desde o início, não tem remédio, não tem saúde, fecharam o ginásio, o estádio, as estradas estão precária, então não fizeram nada. Eu trabalho no sitio, mas quando estou na cidade, inúmeras pessoas vem me procurar, e uma pessoa que vem nos ajudando muito é o Germano, que através de Brasília nos presta grande auxílio. Voltou a fazer uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Temos que usar nossa força, secretário deve respeitar os vereadores, o executivo também deve respeitar, mas ao invés disso ele sai comentando que nós não deixamos ele trabalhar, mas quando deixamos fez as coisas de forma errada, como a coleta de lixo, se Deus quiser as coisas vão se colocar no lugar. Queria fazer uma indicação, sobre os obstáculos que ele disse que não ia mais arrumar, então queria fazer uma indicação para ele reformar os obstáculos. Fez uso da palavra o nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: Boa noite a todos. Primeira gostaria de falar sobre o oficio n. 133/2014, com a resposta de um anteprojeto, acho que já está fazendo aniversário e ainda não recebi a resposta, e é esse o tratamento que venho recebendo, não somente eu, como a maioria dos companheiros, sabe-se que é preciso ter um estudo mais aprofundado, mas pela demora dava para ter aprofundado e muito, foi mandado um histórico da pessoa a qual solicitou, Sr. Nelson veio para Peabiru há muitos anos e sempre viveu nessa rua até seu falecimento, então achamos por bem fazer essa singela homenagem. Mas isso é prerrogativa do Sr. Prefeito, ele já deixou claro com o veto que não quer que invade as suas prerrogativas, mas sempre que fazemos a indicação mandamos a solução junto. O lixo está nos prejudicando, essa casa já propôs dar um caminhão, e não aceitaram, ontem fiz uma indicação sobre a fomento, estão disponibilizando o dinheiro para que se instale o aterro sanitário, é só querer. A chácara do perto do DER, está com lixo a céu aberto, lixo industrial, e dizem que é de Campo mourão, é preciso denunciar, porque está feio, o município deve fazer a denúncia, é muito lixo. A saúde, tenho problemas com o secretário então procuro não comentar muito. O Brasil está péssimo na questão da saúde, Engenheiro Beltrão está melhor que o Brasil, e olha que é a mesma arrecadação que Peabiru, pra mim isso é falta de gestão, de interesse, temos profissionais capacitados para isso, um grande exemplo é a Rosana Pante que foi uma grande secretária da saúde, e se convidasse tenho certeza que viria. Somos nós que temos que agradecer o pessoal da Rede, dos cachorros, que estão sempre ajudando a população, peço a Deus que continue abençoando vocês. Parabéns a todos os trabalhadores do Brasil e em especial aos meus amigos. Obrigado. Fez uso da palavra o Sr. Presidente: Boa noite a todos. Tem pessoas que deixam de fazer seus afazeres para ajudar a população, o trabalho de vocês é incrível, e graças a Deus que existem pessoas como vocês, e que continuem forte. Amanhã às quatro horas será ouvido os três secretários e o motorista envolvido na questão do carneiro que foi feito em Curitiba, não fui eu quem denunciou, se tivesse sido teria feito de modo correto e não como foi feito. A questão de médicos, nós fizemos um pedido de todos os contratos, e com certeza continuam fazendo da mesma maneira, tem muitos médicos contratados, não entendo o que está acontecendo. A questão do dia da mulher, não entendi o porquê não recebi o convite e que o porquê o contrato foi feito antes da dispensa. Acredito que ainda estão faltando com respeito com essa casa, e a sua indignação também é nossa, e está sendo perseguido, seu filho vai ser mandado embora, por causa disso. A questão da reunião dos rapazes do skate e disseram que você está fora, muito triste porque você fez um grande trabalho, correu atrás e buscou isso. Está muito difícil ser vereador nesse mandato, estamos sempre sob pressão, nunca vi coisa igual. Pediu a parte o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Lembrado que no dia da reunião ele disse que vereadores não têm dinheiro, e que só eles têm, mas ele esqueceu que essa casa doou duas vans e algumas motos para eles, e que ele depende dessa casa também, e a questão da perseguição, entrego na mão de Deus. Voltou a fazer uso da palavra o Sr. Presidente: A questão do médico, a alguns dias atrás chegou um rapaz e disse que foi reclamar no MP, porque faltou médico, remédio e até o receituário, está difícil mesmo, citei a questão das escolas e hoje teve uma reunião e uma professora que faz 30 anos que dá aula está sendo humilhada, o serviço e o trabalho do vereador é cobrar, não podemos fechar os olhos para o que está acontecendo, tudo que está acontecendo aqui a gente investiga mas quando sobe para outra investigação e não dá nem nada, a educação é a base de tudo. A coisa para estar ruim tem que melhorar muito. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia: 01 – Projeto de Lei n.º 01/2014 que Declara de Utilidade Pública a Associação de Proteção aos Animais de Peabiru - APADE. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão da Ordem Econômica e Social. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei n. 01/2014. Ninguém fazendo uso da palavra passou para segunda votação sendo aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 27/2014 que autoriza o Executivo a firmar convênio para fins de transferências voluntárias Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda votação o Projeto de Lei n. 27/2014. Ninguém fazendo uso da palavra passou para segunda votação sendo aprovado por unanimidade 03 – Projeto de Lei Complementar n.º 28/2014 que altera as alíquotas de contribuição previdenciárias devida pelo Município de Peabiru ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda votação o Projeto de Lei Complementar n. 28/2014. Ninguém fazendo uso da palavra passou para primeira votação sendo aprovado por unanimidade. 06 – Projeto de Lei n.º 30/2014 que altera reajuste nos vencimentos dos servidores, e recomposição nos subsídios dos agentes políticos do Município de Peabiru. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda votação o Projeto de Lei n. 30/2014. Ninguém fazendo uso da palavra passou para segunda votação sendo aprovado por unanimidade. 10 – Projeto de Lei n.º 02/2014 que autoriza reajuste nos vencimentos dos Servidores, e recomposição nos subsídios dos Agentes Políticos da Câmara Municipal de Peabiru. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei n. 02/2014.Ninguém fazendo uso da palavra passou para segunda votação sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 29 de abril de 2014. Osmar Pereira Presidente Wilson Jardim de Carvalho 1º Secretário