| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2021-02-23 |
| native_id | 58 |
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Ata da 4ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 1º Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, realizada no dia 23/02/2021 (vinte e três de fevereiro de dois mil e vinte um), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador José Valentim Rodrigues e secretariado pelo Vereador Bruno Alves Miranda. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Antonio Pedro da Silva, Bruno Alves Miranda, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Frederico Freitag, Irineu Manfrin, José Valentim Rodrigues, Lucas Manoel Prudêncio de Brito e Paulo Sérgio Avanço. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente José Valentim Rodrigues convidou todos a se levantarem para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de Mateus 16, 7-13, a leitura foi realizada pelo Vereador Claudino de Oliveira Lino. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador Bruno Alves Miranda, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Indicação n.º 17/2021 do Vereador Lucas Manoel Prudêncio de Brito, no qual solicita o envio deste expediente ao Governador do Estado do Paraná, ao Presidente da Assembleia Legislativa, assim como ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Paraná, contendo a preocupação deste Vereador com a atual situação da segurança pública no Estado, em especial a situação vivida pelos agentes de segurança, quer seja civis ou militares, que estão vivendo um dos piores momentos da história em relação a efetivo, salário e pressão social. 02 – Indicação n.º 18/2021 do Vereador Lucas Manoel Prudêncio de Brito, no qual solicita ao Executivo Municipal que o mesmo notifique a EMPRESA VIAPAR, detentora da concessão da rodovia BR 158 a qual corta o nosso município para que URGENTEMENTE providencie a colocação e a manutenção das tampas de bocas de lobo existentes em todo o perímetro urbano, uma vez que vários destes encontram-se abertas expondo a população e a todos os usuários da via a riscos de acidentes. 03 – Indicação n.º 19/2021 do Vereador José Valentim Rodrigues, no qual solicita ao Executivo Municipal que dentro de sua discricionaridade, viabilize a construção de redutores de velocidades, nos locais abaixo discriminados: Na Rua Maria Helena Bassi, que dá acesso ao cemitério e o Conjunto Verdes Campos e na Rua Papa João XXIII, esquina com a Rua Prof. José Ferreira de Souza. 04 – Indicação n.º 20/2021 do Vereador Lucas Manoel Prudêncio de Brito, no qual solicita ao Executivo Municipal que dentro de suas prerrogativas administrativas, encaminhe ao Poder Legislativo Projeto de Lei, dispondo “sobre o controle do desperdício de água potável distribuída para uso no Município de Peabiru - Pr.”, conforme Anteprojeto n.º 01/2021 em anexo. 05 – Indicação n.º 21/2021 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita ao Executivo Municipal que determine ao órgão competente deste Poder Executivo para que realizem a pintura das faixas de pedestres e redutores de velocidade de nossa cidade. 06 – Indicação n.º 22/2021 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita ao Executivo Municipal que viabilize com urgência a reforma da Rodoviária Municipal “Prefeito Jorge da Silva Pinto”. 07 – Indicação n.º 23/2021 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita ao Executivo que determine ao órgão competente deste Poder Executivo para que realizem a limpeza do trecho onde seria o acostamento da Rua Souza Naves, Conjunto Orlando Bassi, próximo ao n.º 44, com a colocação de cascalho. 08 – Indicação n.º 24/2021 do Vereador Lucas Manoel Prudêncio de Brito, no qual solicita ao Executivo Municipal que dentro de suas prerrogativas administrativas, encaminhe ao Poder Legislativo Projeto de Lei, dispondo “Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais na prevenção e combate ao contágio de COVID-19, e dá outras providências.”, conforme Anteprojeto n.º 02/2021 em anexo. Terminada a leitura dos expedientes o Sr. Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente, pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Desejou boa noite a todos os presentes. Gostaria de parabenizar as indicações dos nobres Vereadores, essa indicação nº 17/2021 do Vereador Lucas sobre o policiamento é um caso sério, quando formam uma turma de duzentos e cinquentas alunos, se aposentam duzentos e cinquenta, e morre vinte, então sempre fica defasado, já tivemos aqui no município em média de quatorze policiais, hoje em dia temos três ou quatro, estivemos com o Secretário de Segurança é uma demanda enorme. Sobre a Rodoviária, salvo engano o projeto já está em andamento, o Deputado Federal Luiz Nishimori mandou emenda, logo começará a reforma. Pela ordem fez uso o nobre Vereador Bruno Alves Miranda: Desejou boa noite a todos os presentes. Em relação a Rodoviária estive conversando com o Prefeito, ele disse o que falta realmente é a parte burocrática, é colocar o projeto em andamento, ele acredita que até o final desse ano as obras estejam em andamento, é um processo demorado por causa da burocracia, tem que fazer os projetos mandar para a Caixa, a caixa manda de volta o que precisa ser arrumado, e realmente já tem esse valor de quinhentos mil reais, e conforme o projeto vai ter a contrapartida da Prefeitura. Com relação ao policiamento realmente está muito defasado, inclusive temos dificuldades em ver a Polícia fazendo o patrulhamento porque faltam Policiais, muita válida essa indicação do Vereador Lucas. Pela ordem fez uso o nobre Vereador Irineu Manfrin: Desejou boa noite a todos os presentes. Gostaria de fazer uma indicação verbal para que sejam colocados redutores de velocidade na Avenida Raposo Tavares, descendo tem uns três, mas subindo não tem nenhum, gostaria de fazer essa indicação, não sei se um, dois ou três teríamos que ver com o Prefeito o que seria melhor, em frente ao Mercado do Machado não tem, em frente ao Posto de Combustível também não tem, o pessoal passa muito embalado ali, chegando a jogar pedras nos clientes da Lanchonete Eats Burguer. E parabenizar as indicações de todos os Vereadores. Pela ordem fez uso o nobre Vereador Antonio Pedro da Silva: Desejou boa noite a todos os presentes. Gostaria de parabenizar os nobres colegas pelas indicações, todas de grande valia, e são indicações do nosso povo, e o Vereador está aqui para ouvir, fazer a indicação e cabe ao Prefeito se vai fazer ou não. Gostaria de deixar registrado aqui que estive no Gabinete do Deputado Luiz Nishimori, nós temos um grande problema na BR José Moser, é o Assessor do Fernando ficou de marcar uma fala com a Viapar, no momento devido a pandemia não marcou, mas estamos aguardando a qualquer momento para fazer essa reunião, tem a questão do desvio que não sai, e enquanto não sai e a nossa função pedir, e como trabalho na saúde e já atendi vítimas de acidentes ali, vamos como prova. Pediu aparte o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: A Viapar só sabe cobrar, não se pode fazer nada nas margens porque eles não aceitam, considero o que eles fazem nem como cobrança, mas sim um roubo, porque o valor que pagamos de pedágio no Estado do Paraná se chama roubo, vou para o Mato Grosso e pago uma taxa de R$ 7,70, em Pernambuco R$ 1,60, a Viapar é complicada. Pela ordem fez uso o nobre Vereador Antonio Pedro da Silva: Nós poderíamos fazer em nome desta casa um requerimento para a Viapar em nome de todos os Vereadores pedindo o máximo de atenção na BR em prol ao nosso povo. Pela ordem fez uso o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Desejou boa noite a todos os presentes. Gostaria de agradecer a Deus por estar aqui, por mais essa oportunidade. Gostaria de parabenizar as indicações dos colegas, todas de grande valia, as indicações que fazemos aqui vem de encontro com o que a população pede, então são pedidos da população. Sobre a Rodoviária em outra oportunidade em que fui Vereador fiz essa indicação, que bom está em andamento, a Rodoviária é muito importante para o nosso município e se encontra muito feia, pintura, piso, acredito que será de grande valia essa reforma. A questão também do Conjunto Orlando Bassi na frente da nossa casa está muito sujo, entulho, matagal, conversei com o Rildo Secretário de Obras para que fizesse um cascalho para nós. Em relação as faixas de pedestre não sei se vocês viram, mas estão muito apagados, se fizessem a pintura ficaria bem bacana. Pela ordem fez uso o nobre Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito: Desejou boa noite a todos os presentes. Gostaria de parabenizar a indicação dos colegas Vereadores. Vou falar sobre as minhas indicações e os motivos pelas quais estou fazendo. A primeira sobre a Policia Militar, até deixei claro o ofício, até um tanto extenso que demonstra a nossa preocupação em relação à Segurança Pública, acredito que todos já tenham passado por essa situação de solicitar uma viatura e não ter disponível, e não ter Policial disponível aqui no município, em diversas ocorrências, sabemos que não é culpa não é dos policiais, sabemos o quanto eles trabalham, mas infelizmente é culpa de um governo que, se preocupa e maquia a situação. E o pior, como funcionário público estadual, por mais que o governo alegue que os nosso salários estejam em dia, que durante a pandemia não estão deixando de pagar, concordo que ele não fez mais do que a obrigação dele, mas enquanto funcionários estamos há cinco anos, assim como a classe dos policiais, sem pelo menos o reajuste inflacionário, imaginem vocês o quanto subiu nesses cinco anos, quantas coisas alteraram o preço, e nem o reajuste inflacionários nós recebemos, tínhamos uma promessa de 5% desse reajuste a ser fracionado em três pagamentos, mas agora alegando a pandemia ele não pagou a última parcela, e a defasagem hoje é na casa dos 30% de todos os funcionários do estado, faço um parênteses aqui, na verdade não são todos os funcionários, judiciário e Ministério Público os quais o governo precisa não foi cancelado nenhum reajuste e nenhum benefício. Quem tem a caneta tem o poder na mão, é uma situação vergonhosa e não adianta a gente olhar para os lados, os policias vem sofrendo uma pressão muito grande por parte da população, infelizmente são cobrados os que estão na ponta e o governo está lá sentado achando que está tudo uma beleza. A terceira indicação coloquei urgência, gostaria que os Vereadores assim que pudessem parassem perto dos bueiros na rodovia, o descaso que é aquilo ali, tem buracos com três metros de profundidade sem nenhuma tampa, sem nenhuma indicação de perigo, o risco é muito grande, se uma criança cair dentro infelizmente vamos ter que esperar para retirar o corpo do local que desagua que não sai dali de dentro vocês podem ter certeza disso, urgentemente precisamos que resolva, toda a extensão de bueiros da nossa rodovia. Essa outra indicação é em forma de um anteprojeto, vejo muitas reclamações nas redes sociais, e acredito por uma consciência ambiental que há um desperdício de água, uma questão muito eminente no nosso município, vemos alguns munícipes que não tem consciência no dia que está seco, no dia que está de estiagem, todo mundo colocando a indignação da falta de água na casa, e gente lavando calçada, lavando rua, lavando o outro lado da rua com água potável, acredito que é uma situação que devemos fazer de tudo para combater, infelizmente é em forma de anteprojeto, não é inteiro de nossa competência, tomara que seja enviado para nossa aprovação depois. A quarta indicação também é um anteprojeto, dispõe aqui de algumas medidas sobre o momento que estamos vivendo de prevenção ao Corona Vírus, uma das grandes reclamações que escutamos, e fui conversar com a Secretária de saúde à respeito, é de pessoas que estão suspeitas ou contaminadas andando pela cidade, e o no momento em que está variante de vírus, hospitais lotados, acredito que temos que propor alguma coisa, na minha proposta acredito que é uma atitude simples, porém tem se mostrada eficaz nos lugares que foram aplicadas, que é a colocação de uma fita colorida com indicação da pessoa contaminada, e depois que ela sai da quarentena, é liberada da quarentena pela saúde e retira essa fita, não é somente o que nós precisamos, mas é uma das ações que vem de encontro, não sei se vocês acompanharam o boletim, mas tivemos zero casos o que já dá um alivio, mas infelizmente não é a situação do nosso Brasil, nem da nossa região, nem do Paraná, inclusive vi um pronunciamento do Secretário de saúde do Paraná não descartando a nova possibilidade de um lockdown, infelizmente véspera do retorno das aulas que também preocupa bastante. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Gostaria de agradecer a todos pelas indicações, e reforçando as indicações que trazemos nessa casa, são indicações das pessoas do nosso município, pessoas que nos cobram no dia a dia e nós como representantes do povo temos que trazer sim, muitas pessoas não concordam com as indicações, porém nós temos que fazer nossa parte, fomos eleitos para representar o povo, toda indicação que cegar a nós estarei trazendo e encaminhando ao executivo, se vai se atendido ou não é outro detalhe. Sobre a indicação do nobre Vereador Lucas sobre o efetivo da Polícia Militar que é um caso grave, já fui integrante da Polícia Militar durante oito anos de 1983 a 1991 tive a oportunidade de trabalhar aqui nesse destacamento em Peabiru, sempre foi delicado um órgão esquecido pelos nossos governantes, sabemos da falta de efetivo em todo o estado, escala 24 por 24, mas sabemos que eles ficam sobre aviso. A Viapar realmente deixa muito a desejar, há muito tempo temos esses problemas da escoação de água, do trafego, quantos requerimentos e indicações já foram enviados, a VIAPAR diz que é responsabilidade do DER, o DER fala que é responsabilidade do DNIT, e por aí vai, e ninguém toma providência, só sabemos que nós temos que pagar nossos impostos e essas tarifas altíssimas. Sobre a indicação nº 19, sobre a Rua Maria Helena Bassi que dá acesso ao Cemitério Municipal, tivemos várias reclamações para que fossem instalados redutores de velocidade naquele trecho entre as Ruas João Papa XXIII, Rua Alecrim no início do Conjunto Verdes Campos, realmente está necessitando de redutor de velocidade. Outra indicação nossa também é na Rua João Papa XXIII esquina com a Rua Professor José Ferreira de Souza, inicio do Conjunto Hawthorn, é um pedido antigo dos moradores daquela região, tenho que citar o nome de uma pessoa que sempre solicitou esse redutor que foi o Domingues Esteves, filho do Senhor Manoel Esteves já falecido, e quantas vezes foram solicitados e nunca foram atendidos, acredito que com essa indicação nossa verifique bem todos esses pedidos. Não constando matéria na Ordem do Dia e nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 23 de fevereiro de 2021. José Valentim Rodrigues Presidente Bruno Alves Miranda 1º Secretário