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sessao nº 4

Tipo Ordinária
Número / Ano 4
Date 2021-02-23
native_id58

Documents (1)

ata #

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Ata da 4ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 1º Sessão Legislativa, 
da 17ª Legislatura, realizada no dia 23/02/2021 (vinte e três de fevereiro de dois mil e vinte 
um), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador José Valentim Rodrigues e 
secretariado pelo Vereador Bruno Alves Miranda. Às dezoito horas e trinta minutos, foi 
registrada a presença dos seguintes Vereadores: Antonio Pedro da Silva, Bruno Alves 
Miranda, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Frederico Freitag, Irineu 
Manfrin, José Valentim Rodrigues, Lucas Manoel Prudêncio de Brito e Paulo Sérgio 
Avanço. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. 
Presidente José Valentim Rodrigues convidou todos a se levantarem para ouvir uma mensagem 
da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de Mateus 16, 7-13, a leitura foi realizada pelo 
Vereador Claudino de Oliveira Lino. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro 
Secretário, nobre Vereador Bruno Alves Miranda, a proceder à leitura do Expediente, para a 
sessão de hoje, no qual consta: 01 – Indicação n.º 17/2021 do Vereador Lucas Manoel 
Prudêncio de Brito, no qual solicita o envio deste expediente ao Governador do Estado do 
Paraná, ao Presidente da Assembleia Legislativa, assim como ao Comando Geral da Polícia 
Militar do Estado do Paraná, contendo a preocupação deste Vereador com a atual situação da 
segurança pública no Estado, em especial a situação vivida pelos agentes de segurança, quer seja 
civis ou militares, que estão vivendo um dos piores momentos da história em relação a efetivo, 
salário e pressão social. 02 – Indicação n.º 18/2021 do Vereador Lucas Manoel Prudêncio de 
Brito, no qual solicita ao Executivo Municipal que o mesmo notifique a EMPRESA VIAPAR, 
detentora da concessão da rodovia BR 158 a qual corta o nosso município para que 
URGENTEMENTE providencie a colocação e a manutenção das tampas de bocas de lobo 
existentes em todo o perímetro urbano, uma vez que vários destes encontram-se abertas expondo 
a população e a todos os usuários da via a riscos de acidentes. 03 – Indicação n.º 19/2021 do 
Vereador José Valentim Rodrigues, no qual solicita ao Executivo Municipal que dentro de sua 
discricionaridade, viabilize a construção de redutores de velocidades, nos locais abaixo 
discriminados: Na Rua Maria Helena Bassi, que dá acesso ao cemitério e o Conjunto Verdes 
Campos e na Rua Papa João XXIII, esquina com a Rua Prof. José Ferreira de Souza. 
04 – Indicação n.º 20/2021 do Vereador Lucas Manoel Prudêncio de Brito, no qual solicita ao 
Executivo Municipal que dentro de suas prerrogativas administrativas, encaminhe ao Poder 
Legislativo Projeto de Lei, dispondo “sobre o controle do desperdício de água potável distribuída 
para uso no Município de Peabiru - Pr.”, conforme Anteprojeto n.º 01/2021 em anexo. 
05 – Indicação n.º 21/2021 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita ao 
Executivo Municipal que determine ao órgão competente deste Poder Executivo para que 
realizem a pintura das faixas de pedestres e redutores de velocidade de nossa cidade. 06 –
Indicação n.º 22/2021 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita ao Executivo 
Municipal que viabilize com urgência a reforma da Rodoviária Municipal “Prefeito Jorge da 
Silva Pinto”. 07 – Indicação n.º 23/2021 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual 
solicita ao Executivo que determine ao órgão competente deste Poder Executivo para que 
realizem a limpeza do trecho onde seria o acostamento da Rua Souza Naves, Conjunto Orlando 
Bassi, próximo ao n.º 44, com a colocação de cascalho. 08 – Indicação n.º 24/2021 do Vereador 
Lucas Manoel Prudêncio de Brito, no qual solicita ao Executivo Municipal que dentro de suas 
prerrogativas administrativas, encaminhe ao Poder Legislativo Projeto de Lei, dispondo “Dispõe 
sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais na prevenção e combate ao contágio de 
COVID-19, e dá outras providências.”, conforme Anteprojeto n.º 02/2021 em anexo. Terminada 
a leitura dos expedientes o Sr. Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande 
Expediente, pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Desejou 
boa noite a todos os presentes. Gostaria de parabenizar as indicações dos nobres Vereadores, 
essa indicação nº 17/2021 do Vereador Lucas sobre o policiamento é um caso sério, quando 
formam uma turma de duzentos e cinquentas alunos, se aposentam duzentos e cinquenta, e morre 
vinte, então sempre fica defasado, já tivemos aqui no município em média de quatorze policiais, 
hoje em dia temos três ou quatro, estivemos com o Secretário de Segurança é uma demanda 
enorme. Sobre a Rodoviária, salvo engano o projeto já está em andamento, o Deputado Federal 
Luiz Nishimori mandou emenda, logo começará a reforma. Pela ordem fez uso o 
nobre Vereador Bruno Alves Miranda: Desejou boa noite a todos os presentes. Em relação a 
Rodoviária estive conversando com o Prefeito, ele disse o que falta realmente é a parte 
burocrática, é colocar o projeto em andamento, ele acredita que até o final desse ano as obras 
estejam em andamento, é um processo demorado por causa da burocracia, tem que fazer os 
projetos mandar para a Caixa, a caixa manda de volta o que precisa ser arrumado, e realmente já 
tem esse valor de quinhentos mil reais, e conforme o projeto vai ter a contrapartida da Prefeitura. 
Com relação ao policiamento realmente está muito defasado, inclusive temos dificuldades em 
ver a Polícia fazendo o patrulhamento porque faltam Policiais, muita válida essa indicação do 
Vereador Lucas. Pela ordem fez uso o nobre Vereador Irineu Manfrin: Desejou boa noite a 
todos os presentes. Gostaria de fazer uma indicação verbal para que sejam colocados redutores 
de velocidade na Avenida Raposo Tavares, descendo tem uns três, mas subindo não tem nenhum, 
gostaria de fazer essa indicação, não sei se um, dois ou três teríamos que ver com o Prefeito o 
que seria melhor, em frente ao Mercado do Machado não tem, em frente ao Posto de Combustível 
também não tem, o pessoal passa muito embalado ali, chegando a jogar pedras nos clientes da 
Lanchonete Eats Burguer. E parabenizar as indicações de todos os Vereadores. Pela ordem fez 
uso o nobre Vereador Antonio Pedro da Silva: Desejou boa noite a todos os presentes. Gostaria 
de parabenizar os nobres colegas pelas indicações, todas de grande valia, e são indicações do 
nosso povo, e o Vereador está aqui para ouvir, fazer a indicação e cabe ao Prefeito se vai fazer 
ou não. Gostaria de deixar registrado aqui que estive no Gabinete do Deputado Luiz Nishimori, 
nós temos um grande problema na BR José Moser, é o Assessor do Fernando ficou de marcar 
uma fala com a Viapar, no momento devido a pandemia não marcou, mas estamos aguardando 
a qualquer momento para fazer essa reunião, tem a questão do desvio que não sai, e enquanto 
não sai e a nossa função pedir, e como trabalho na saúde e já atendi vítimas de acidentes ali, 
vamos como prova. Pediu aparte o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: A Viapar só sabe 
cobrar, não se pode fazer nada nas margens porque eles não aceitam, considero o que eles fazem 
nem como cobrança, mas sim um roubo, porque o valor que pagamos de pedágio no Estado do 
Paraná se chama roubo, vou para o Mato Grosso e pago uma taxa de R$ 7,70, em Pernambuco 
R$ 1,60, a Viapar é complicada. Pela ordem fez uso o nobre Vereador Antonio Pedro da 
Silva: Nós poderíamos fazer em nome desta casa um requerimento para a Viapar em nome de 
todos os Vereadores pedindo o máximo de atenção na BR em prol ao nosso povo. Pela ordem 
fez uso o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Desejou boa noite a todos os presentes. 
Gostaria de agradecer a Deus por estar aqui, por mais essa oportunidade. Gostaria de parabenizar 
as indicações dos colegas, todas de grande valia, as indicações que fazemos aqui vem de encontro 
com o que a população pede, então são pedidos da população. Sobre a Rodoviária em outra 
oportunidade em que fui Vereador fiz essa indicação, que bom está em andamento, a Rodoviária 
é muito importante para o nosso município e se encontra muito feia, pintura, piso, acredito que 
será de grande valia essa reforma. A questão também do Conjunto Orlando Bassi na frente da 
nossa casa está muito sujo, entulho, matagal, conversei com o Rildo Secretário de Obras para 
que fizesse um cascalho para nós. Em relação as faixas de pedestre não sei se vocês viram, mas 
estão muito apagados, se fizessem a pintura ficaria bem bacana. Pela ordem fez uso o 
nobre Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito: Desejou boa noite a todos os presentes. 
Gostaria de parabenizar a indicação dos colegas Vereadores. Vou falar sobre as minhas 
indicações e os motivos pelas quais estou fazendo. A primeira sobre a Policia Militar, até deixei 
claro o ofício, até um tanto extenso que demonstra a nossa preocupação em relação à Segurança 
Pública, acredito que todos já tenham passado por essa situação de solicitar uma viatura e não 
ter disponível, e não ter Policial disponível aqui no município, em diversas ocorrências, sabemos 
que não é culpa não é dos policiais, sabemos o quanto eles trabalham, mas infelizmente é culpa 
de um governo que, se preocupa e maquia a situação. E o pior, como funcionário público 
estadual, por mais que o governo alegue que os nosso salários estejam em dia, que durante a 
pandemia não estão deixando de pagar, concordo que ele não fez mais do que a obrigação dele, 
mas enquanto funcionários estamos há cinco anos, assim como a classe dos policiais, sem pelo 
menos o reajuste inflacionário, imaginem vocês o quanto subiu nesses cinco anos, quantas coisas 
alteraram o preço, e nem o reajuste inflacionários nós recebemos, tínhamos uma promessa de 
5% desse reajuste a ser fracionado em três pagamentos, mas agora alegando a pandemia ele não 
pagou a última parcela, e a defasagem hoje é na casa dos 30% de todos os funcionários do estado, 
faço um parênteses aqui, na verdade não são todos os funcionários, judiciário e Ministério 
Público os quais o governo precisa não foi cancelado nenhum reajuste e nenhum benefício. Quem 
tem a caneta tem o poder na mão, é uma situação vergonhosa e não adianta a gente olhar para os 
lados, os policias vem sofrendo uma pressão muito grande por parte da população, infelizmente 
são cobrados os que estão na ponta e o governo está lá sentado achando que está tudo uma beleza. 
A terceira indicação coloquei urgência, gostaria que os Vereadores assim que pudessem 
parassem perto dos bueiros na rodovia, o descaso que é aquilo ali, tem buracos com três metros 
de profundidade sem nenhuma tampa, sem nenhuma indicação de perigo, o risco é muito grande, 
se uma criança cair dentro infelizmente vamos ter que esperar para retirar o corpo do local que 
desagua que não sai dali de dentro vocês podem ter certeza disso, urgentemente precisamos que 
resolva, toda a extensão de bueiros da nossa rodovia. Essa outra indicação é em forma de um 
anteprojeto, vejo muitas reclamações nas redes sociais, e acredito por uma consciência ambiental 
que há um desperdício de água, uma questão muito eminente no nosso município, vemos alguns 
munícipes que não tem consciência no dia que está seco, no dia que está de estiagem, todo mundo 
colocando a indignação da falta de água na casa, e gente lavando calçada, lavando rua, lavando 
o outro lado da rua com água potável, acredito que é uma situação que devemos fazer de tudo 
para combater, infelizmente é em forma de anteprojeto, não é inteiro de nossa competência, 
tomara que seja enviado para nossa aprovação depois. A quarta indicação também é um 
anteprojeto, dispõe aqui de algumas medidas sobre o momento que estamos vivendo de 
prevenção ao Corona Vírus, uma das grandes reclamações que escutamos, e fui conversar com 
a Secretária de saúde à respeito, é de pessoas que estão suspeitas ou contaminadas andando pela 
cidade, e o no momento em que está variante de vírus, hospitais lotados, acredito que temos que 
propor alguma coisa, na minha proposta acredito que é uma atitude simples, porém tem se 
mostrada eficaz nos lugares que foram aplicadas, que é a colocação de uma fita colorida com 
indicação da pessoa contaminada, e depois que ela sai da quarentena, é liberada da quarentena 
pela saúde e retira essa fita, não é somente o que nós precisamos, mas é uma das ações que vem 
de encontro, não sei se vocês acompanharam o boletim, mas tivemos zero casos o que já dá um 
alivio, mas infelizmente não é a situação do nosso Brasil, nem da nossa região, nem do Paraná, 
inclusive vi um pronunciamento do Secretário de saúde do Paraná não descartando a nova 
possibilidade de um lockdown, infelizmente véspera do retorno das aulas que também preocupa 
bastante. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Gostaria 
de agradecer a todos pelas indicações, e reforçando as indicações que trazemos nessa casa, são 
indicações das pessoas do nosso município, pessoas que nos cobram no dia a dia e nós como 
representantes do povo temos que trazer sim, muitas pessoas não concordam com as indicações, 
porém nós temos que fazer nossa parte, fomos eleitos para representar o povo, toda indicação 
que cegar a nós estarei trazendo e encaminhando ao executivo, se vai se atendido ou não é outro 
detalhe. Sobre a indicação do nobre Vereador Lucas sobre o efetivo da Polícia Militar que é um 
caso grave, já fui integrante da Polícia Militar durante oito anos de 1983 a 1991 tive a 
oportunidade de trabalhar aqui nesse destacamento em Peabiru, sempre foi delicado um órgão 
esquecido pelos nossos governantes, sabemos da falta de efetivo em todo o estado, escala 24 por 
24, mas sabemos que eles ficam sobre aviso. A Viapar realmente deixa muito a desejar, há muito 
tempo temos esses problemas da escoação de água, do trafego, quantos requerimentos e 
indicações já foram enviados, a VIAPAR diz que é responsabilidade do DER, o DER fala que é 
responsabilidade do DNIT, e por aí vai, e ninguém toma providência, só sabemos que nós temos 
que pagar nossos impostos e essas tarifas altíssimas. Sobre a indicação nº 19, sobre a Rua Maria 
Helena Bassi que dá acesso ao Cemitério Municipal, tivemos várias reclamações para que fossem 
instalados redutores de velocidade naquele trecho entre as Ruas João Papa XXIII, Rua Alecrim 
no início do Conjunto Verdes Campos, realmente está necessitando de redutor de velocidade. 
Outra indicação nossa também é na Rua João Papa XXIII esquina com a Rua Professor José 
Ferreira de Souza, inicio do Conjunto Hawthorn, é um pedido antigo dos moradores daquela 
região, tenho que citar o nome de uma pessoa que sempre solicitou esse redutor que foi 
o Domingues Esteves, filho do Senhor Manoel Esteves já falecido, e quantas vezes foram 
solicitados e nunca foram atendidos, acredito que com essa indicação nossa verifique bem todos 
esses pedidos. Não constando matéria na Ordem do Dia e nada mais havendo a se tratar o Sr. 
Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário 
lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 23 de fevereiro de 2021.
José Valentim Rodrigues
Presidente
Bruno Alves Miranda
1º Secretário

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