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sessao nº 19

Tipo Extraordinária
Número / Ano 19
Date 2014-12-12
native_id585

Documents (1)

ata #

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Ata da 19ª Sessão Extraordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 2ª Sessão 
Legislativa, da 15ª Legislatura, realizada no dia doze de dezembro do ano de dois mil e 
quatorze, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Osmar Pereira, e 
secretariada pelo Vereador Wilson Jardim de Carvalho. Às dez horas e trinta minutos, foi 
registrada a presença dos seguintes Vereadores: Ângelo Prudêncio de Britto, Antonio Pedro 
da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Josinel Pezini dos Santos, Osmar Pereira, Paulo 
Sérgio Avanço e Wilson Jardim de Carvalho. Havendo número legal o Sr. Presidente 
declarou aberta a sessão extraordinária. O Sr. Presidente convidou todos a se levantar para 
ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de Mateus 21, 28-32 a 
leitura foi feita pelo Vereador Claudino de Oliveira Lino. Logo após foi submetida à 
apreciação do Plenário a Ata da 17ª Sessão Extraordinária realizada no dia vinte e seis de 
novembro de dois mil e quatorze, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. 
Presidente solicitou ao Secretário Vereador Wilson Jardim de Carvalho a leitura da 
Ordem do Dia: 01 – Projeto de Lei n.º 72/2014 que autoriza a abertura de crédito adicional 
suplementar no orçamento do Município de Peabiru, no valor de R$ 480.000,00 para garantir 
disponibilidade orçamentária para as despesas com serviço de coleta de lixo e limpeza 
pública, pagamento de pessoal vinculado ao ensino, estagiários, repasse a entidade, e 
transferências ao Consórcio Público – Cis - Comcam. Recebeu o parecer favorável da 
Comissão de Legislação e Redação da Comissão de Administração Tributária, Financeira e 
Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém 
fazendo uso da palavra, passou para segunda votação sendo aprovado por unanimidade. 
02 – Projeto de Lei n.º 73/2014 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no 
orçamento do Município de Peabiru, no valor de R$ 52.169,14 para garantir disponibilidade 
orçamentária para as despesas com aquisição de materiais, medicamentos, combustível, 
serviços com manutenção de veículos da saúde com o Superávit Financeiro apurado no 
exercício anterior, de recursos financeiros vinculados ao Programa Incentivo Estadual do PSF. 
Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação da Comissão de 
Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda 
discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou para segunda votação 
sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 74/2014 que altera a redação do art. 
2º “caput” e do art. 6 da Lei Municipal n.º 900/2013, de 09 de fevereiro de 2013, 
anteriormente altera pela Lei 955/2014 e dá outras providências. Recebeu o parecer favorável 
da Comissão de Legislação e Redação da Comissão de Administração Tributária, Financeira e 
Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém 
fazendo uso da palavra, passou para primeira votação sendo aprovado por unanimidade. Nada 
mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada 
a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 12 de dezembro de 2014.
Osmar Pereira
Presidente
Wilson Jardim de Carvalho
1º Secretário

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