| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2014-12-12 |
| native_id | 585 |
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Ata da 19ª Sessão Extraordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 2ª Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura, realizada no dia doze de dezembro do ano de dois mil e quatorze, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Osmar Pereira, e secretariada pelo Vereador Wilson Jardim de Carvalho. Às dez horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Ângelo Prudêncio de Britto, Antonio Pedro da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Josinel Pezini dos Santos, Osmar Pereira, Paulo Sérgio Avanço e Wilson Jardim de Carvalho. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão extraordinária. O Sr. Presidente convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de Mateus 21, 28-32 a leitura foi feita pelo Vereador Claudino de Oliveira Lino. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 17ª Sessão Extraordinária realizada no dia vinte e seis de novembro de dois mil e quatorze, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Secretário Vereador Wilson Jardim de Carvalho a leitura da Ordem do Dia: 01 – Projeto de Lei n.º 72/2014 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Peabiru, no valor de R$ 480.000,00 para garantir disponibilidade orçamentária para as despesas com serviço de coleta de lixo e limpeza pública, pagamento de pessoal vinculado ao ensino, estagiários, repasse a entidade, e transferências ao Consórcio Público – Cis - Comcam. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou para segunda votação sendo aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 73/2014 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Peabiru, no valor de R$ 52.169,14 para garantir disponibilidade orçamentária para as despesas com aquisição de materiais, medicamentos, combustível, serviços com manutenção de veículos da saúde com o Superávit Financeiro apurado no exercício anterior, de recursos financeiros vinculados ao Programa Incentivo Estadual do PSF. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou para segunda votação sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 74/2014 que altera a redação do art. 2º “caput” e do art. 6 da Lei Municipal n.º 900/2013, de 09 de fevereiro de 2013, anteriormente altera pela Lei 955/2014 e dá outras providências. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou para primeira votação sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 12 de dezembro de 2014. Osmar Pereira Presidente Wilson Jardim de Carvalho 1º Secretário