| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 |
| Date | 2014-12-19 |
| native_id | 589 |
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Ata da 21ª Sessão Extraordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 2ª Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura, realizada no dia dezenove de dezembro do ano de dois mil e quatorze, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, e secretariada pelo Vereador Wilson Jardim de Carvalho. Às dez horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Ângelo Prudêncio de Britto, Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Felício Palma Junior, Josinel Pezini dos Santos, Paulo Sérgio Avanço e Wilson Jardim de Carvalho. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão extraordinária. O Sr. Presidente convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de S. João 8, 12, a leitura foi feita pelo Vereador Antonio Pedro da Silva. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 19ª Sessão Extraordinária realizada no dia doze de dezembro de dois mil e quatorze, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Secretário Vereador Wilson Jardim de Carvalho a leitura da Ordem do Dia: 01 – Projeto de Lei n.º 55/2014 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Peabiru, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2015. Recebeu emenda modificativa e supressiva de todas as Comissões e Parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação; da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária; da Comissão de Administração Pública e da Comissão de Ordem Econômica e Social. O Sr. Presidente colocou em discussão a referida emenda ao Projeto de Lei 55/2014. Fez uso da palavra o Sr. Presidente: Antes desse projeto chegar a essa casa para votação discutimos muito a respeito dele e já havia sido aprovado por todas as comissões, e só estamos votando agora porque ainda estávamos pesquisando alguns problemas que fomos descobrindo no decorrer da análise do referido projeto, como por exemplo as precatórias que recebemos respostas apenas agora. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou para votação sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei n. 55/2014. Ninguém fazendo uso da palavra passou para votação sendo aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 75/2014 que autoriza o Executivo a firmar convênio para fins de transferências voluntárias a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Peabiru. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação; da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária e da Comissão de Administração Pública. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei n. 75/2014. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 76/2014, que altera a redação do art. 2º, “caput”, e do art. 6º da Lei Municipal n.º 896/2013. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação; da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária e da Comissão de Administração Pública. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei n. 76/2014. Fez uso da palavra o Sr. Presidente: Disse que o projeto era muito burocrático, mas essas alterações estão minimizando um pouco essa burocracia, o que ajuda o contribuinte a fazer o seu parcelamento. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 04 – Projeto de Lei Complementar n.º 37/2014 que declara área de urbanização específica destinada à implantação de loteamento habitacional. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão da Ordem Econômica e Social. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar n. 37/2014. Fez uso da palavra o Sr. Presidente: Esse projeto refere-se a área atrás do porto seguro, que é da viúva do Sr. Arthur Marriott, e está sendo cuidada pelo filho Ronaldo Manfrin, e estão tentando uma autorização no judiciário para resolver alguns problemas para conseguir fazer o loteamento, também fomos atrás para observar se não irão prejudicar minas e nem mananciais. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 05 – Projeto de Lei Complementar n.º 39/2014 que declara área de urbanização específica de imóvel destinado à implantação de chácaras de recreio. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão da Ordem Econômica e Social. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar n. 39/2014. Fez uso da palavra o Sr. Presidente: Acredito que todos sabem a origem desse projeto, mas vale registrar que vem do Sr. João, que o Marcos vem tentando fazer e passou todas as informações necessárias que foram solicitadas, isso será um condomínio fechado. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 06 – Projeto de Lei Complementar n.º 42/2014 que dispõe sobre alterações na Lei Complementar n.º 37/2014 de 28 de novembro de 2014. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária.. Ninguém fazendo uso da palavra, passou para primeira votação sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar n. 42/2014. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. Fez uso da palavra o Sr. Presidente: Gostaria apenas de falar um pouco sobre a menção honrosa que esta Câmara recebeu da Assembleia Legislativa do Paraná. Essa menção honrosa que recebemos é mérito de todos os vereadores e funcionários dessa casa. Gostaria que os vereadores levasse a conhecimento da população esse elogio que recebemos, pois em anos difíceis como estes nós estamos sendo elogiados por economizar. É necessário mostrar, pois muitas vezes os vereadores são criticados injustamente. Compramos vans, motos, ajudamos a associação comercial, e agora estamos com tudo pronto para a aquisição do caminhão de lixo. Agradeço a todos e é de grande valia estar aqui com vocês, fizemos junto com os funcionários um trabalho excepcional. Muito obrigado. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 19 de dezembro de 2014. Ângelo Prudêncio de Britto Presidente Wilson Jardim de Carvalho 1º Secretário