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sessao nº 21

Tipo Extraordinária
Número / Ano 21
Date 2014-12-19
native_id589

Documents (1)

ata #

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Ata da 21ª Sessão Extraordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 2ª Sessão 
Legislativa, da 15ª Legislatura, realizada no dia dezenove de dezembro do ano de dois mil e 
quatorze, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Ângelo Prudêncio de 
Britto, e secretariada pelo Vereador Wilson Jardim de Carvalho. Às dez horas e trinta 
minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Ângelo Prudêncio de Britto,
Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Felício Palma 
Junior, Josinel Pezini dos Santos, Paulo Sérgio Avanço e Wilson Jardim de Carvalho. 
Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão extraordinária. O Sr. 
Presidente convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que 
se encontra no livro de S. João 8, 12, a leitura foi feita pelo Vereador Antonio Pedro da Silva. 
Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 19ª Sessão Extraordinária 
realizada no dia doze de dezembro de dois mil e quatorze, sendo aprovada por unanimidade. 
Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Secretário Vereador Wilson Jardim de Carvalho
a leitura da Ordem do Dia: 01 – Projeto de Lei n.º 55/2014 que estima a receita e fixa a 
despesa do Município de Peabiru, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2015.
Recebeu emenda modificativa e supressiva de todas as Comissões e Parecer favorável da 
Comissão de Legislação e Redação; da Comissão de Administração Tributária, Financeira e 
Orçamentária; da Comissão de Administração Pública e da Comissão de Ordem Econômica e 
Social. O Sr. Presidente colocou em discussão a referida emenda ao Projeto de Lei 
55/2014. Fez uso da palavra o Sr. Presidente: Antes desse projeto chegar a essa casa para 
votação discutimos muito a respeito dele e já havia sido aprovado por todas as comissões, e só 
estamos votando agora porque ainda estávamos pesquisando alguns problemas que fomos 
descobrindo no decorrer da análise do referido projeto, como por exemplo as precatórias que 
recebemos respostas apenas agora. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou para votação 
sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o Projeto 
de Lei n. 55/2014. Ninguém fazendo uso da palavra passou para votação sendo aprovado por 
unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 75/2014 que autoriza o Executivo a firmar convênio 
para fins de transferências voluntárias a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de 
Peabiru. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação; da Comissão de 
Administração Tributária, Financeira e Orçamentária e da Comissão de Administração 
Pública. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei n. 75/2014. 
Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por 
unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 76/2014, que altera a redação do art. 2º, “caput”, e do 
art. 6º da Lei Municipal n.º 896/2013. Recebeu o parecer favorável da Comissão de 
Legislação e Redação; da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária e 
da Comissão de Administração Pública. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o 
Projeto de Lei n. 76/2014. Fez uso da palavra o Sr. Presidente: Disse que o projeto era 
muito burocrático, mas essas alterações estão minimizando um pouco essa burocracia, o que 
ajuda o contribuinte a fazer o seu parcelamento. Ninguém mais fazendo uso da palavra, 
passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 04 – Projeto de Lei 
Complementar n.º 37/2014 que declara área de urbanização específica destinada à 
implantação de loteamento habitacional. Recebeu o parecer favorável da Comissão de 
Legislação e Redação e da Comissão da Ordem Econômica e Social. O Sr. Presidente
colocou em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar n. 37/2014. Fez uso da palavra 
o Sr. Presidente: Esse projeto refere-se a área atrás do porto seguro, que é da viúva do Sr. 
Arthur Marriott, e está sendo cuidada pelo filho Ronaldo Manfrin, e estão tentando uma 
autorização no judiciário para resolver alguns problemas para conseguir fazer o loteamento, 
também fomos atrás para observar se não irão prejudicar minas e nem mananciais. Ninguém 
mais fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por 
unanimidade. 05 – Projeto de Lei Complementar n.º 39/2014 que declara área de urbanização 
específica de imóvel destinado à implantação de chácaras de recreio. Recebeu o parecer 
favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão da Ordem Econômica e 
Social. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar n. 
39/2014. Fez uso da palavra o Sr. Presidente: Acredito que todos sabem a origem desse 
projeto, mas vale registrar que vem do Sr. João, que o Marcos vem tentando fazer e passou 
todas as informações necessárias que foram solicitadas, isso será um condomínio fechado. 
Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por 
unanimidade. 06 – Projeto de Lei Complementar n.º 42/2014 que dispõe sobre alterações na 
Lei Complementar n.º 37/2014 de 28 de novembro de 2014. Recebeu o parecer favorável da 
Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e 
Orçamentária.. Ninguém fazendo uso da palavra, passou para primeira votação sendo 
aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei 
Complementar n. 42/2014. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira 
votação, sendo aprovado por unanimidade. Fez uso da palavra o Sr. Presidente: Gostaria 
apenas de falar um pouco sobre a menção honrosa que esta Câmara recebeu da Assembleia 
Legislativa do Paraná. Essa menção honrosa que recebemos é mérito de todos os vereadores e 
funcionários dessa casa. Gostaria que os vereadores levasse a conhecimento da população 
esse elogio que recebemos, pois em anos difíceis como estes nós estamos sendo elogiados por 
economizar. É necessário mostrar, pois muitas vezes os vereadores são criticados 
injustamente. Compramos vans, motos, ajudamos a associação comercial, e agora estamos 
com tudo pronto para a aquisição do caminhão de lixo. Agradeço a todos e é de grande valia 
estar aqui com vocês, fizemos junto com os funcionários um trabalho excepcional. Muito 
obrigado. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos 
declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o 
Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 19 de dezembro de 2014.
Ângelo Prudêncio de Britto
Presidente
Wilson Jardim de Carvalho
1º Secretário

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