| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 |
| Date | 2014-12-22 |
| native_id | 591 |
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Ata da 22ª Sessão Extraordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 2ª Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura, realizada no dia vinte e dois de dezembro do ano de dois mil e quatorze, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, e secretariada pelo Vereador Wilson Jardim de Carvalho. Às dez horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Ângelo Prudêncio de Britto, Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Felício Palma Junior, Josinel Pezini dos Santos, Osmar Pereira, Paulo Sérgio Avanço e Wilson Jardim de Carvalho. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão extraordinária. O Sr. Presidente convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de S. João 6, 33-35, a leitura foi feita pelo Vereador Claudino de Oliveira Lino. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 20ª Sessão Extraordinária realizada no dia treze de dezembro de dois mil e quatorze, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Secretário Vereador Wilson Jardim de Carvalho a leitura da Ordem do Dia: 01 – Projeto de Lei n.º 55/2014 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Peabiru, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2015. Recebeu emenda modificativa e supressiva de todas as Comissões e Parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação; da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária; da Comissão de Administração Pública e da Comissão de Ordem Econômica e Social. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido Projeto com a emenda modificativa. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação a emenda e o projeto de lei, sendo aprovados por unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 75/2014 que autoriza o Executivo a firmar convênio para fins de transferências voluntárias a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Peabiru. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação; da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária e da Comissão de Administração Pública. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou para segunda votação sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 76/2014, que altera a redação do art. 2º, “caput”, e do art. 6º da Lei Municipal n.º 896/2013. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação; da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária e da Comissão de Administração Pública. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou para segunda votação sendo aprovado por unanimidade. 04 – Projeto de Lei Complementar n.º 37/2014 que declara área de urbanização específica destinada à implantação de loteamento habitacional. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão da Ordem Econômica e Social. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou para segunda votação sendo aprovado por unanimidade. 05 – Projeto de Lei Complementar n.º 39/2014 que declara área de urbanização específica de imóvel destinado à implantação de chácaras de recreio. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão da Ordem Econômica e Social. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou para segunda votação sendo aprovado por unanimidade. 06 – Projeto de Lei Complementar n.º 42/2014 que dispõe sobre alterações na Lei Complementar n.º 37/2014 de 28 de novembro de 2014. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária.. Ninguém fazendo uso da palavra, passou para primeira votação sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou para segunda votação sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 22 de dezembro de 2014. Ângelo Prudêncio de Britto Presidente Wilson Jardim de Carvalho 1º Secretário