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sessao nº 22

Tipo Extraordinária
Número / Ano 22
Date 2014-12-22
native_id591

Documents (1)

ata #

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Ata da 22ª Sessão Extraordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 2ª Sessão 
Legislativa, da 15ª Legislatura, realizada no dia vinte e dois de dezembro do ano de dois mil e 
quatorze, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, 
e secretariada pelo Vereador Wilson Jardim de Carvalho. Às dez horas e trinta minutos, foi 
registrada a presença dos seguintes Vereadores: Ângelo Prudêncio de Britto, Antonio Pedro da 
Silva, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Felício Palma Junior, Josinel Pezini 
dos Santos, Osmar Pereira, Paulo Sérgio Avanço e Wilson Jardim de Carvalho. Havendo 
número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão extraordinária. O Sr. Presidente convidou 
todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de S. 
João 6, 33-35, a leitura foi feita pelo Vereador Claudino de Oliveira Lino. Logo após foi submetida 
à apreciação do Plenário a Ata da 20ª Sessão Extraordinária realizada no dia treze de dezembro de 
dois mil e quatorze, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao 
Secretário Vereador Wilson Jardim de Carvalho a leitura da Ordem do Dia: 01 – Projeto de 
Lei n.º 55/2014 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Peabiru, Estado do Paraná, 
para o exercício financeiro de 2015. Recebeu emenda modificativa e supressiva de todas as 
Comissões e Parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação; da Comissão de 
Administração Tributária, Financeira e Orçamentária; da Comissão de Administração Pública e da 
Comissão de Ordem Econômica e Social. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o 
referido Projeto com a emenda modificativa. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para 
segunda votação a emenda e o projeto de lei, sendo aprovados por unanimidade. 02 – Projeto de 
Lei n.º 75/2014 que autoriza o Executivo a firmar convênio para fins de transferências voluntárias a 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Peabiru. Recebeu o parecer favorável da 
Comissão de Legislação e Redação; da Comissão de Administração Tributária, Financeira e 
Orçamentária e da Comissão de Administração Pública. O Sr. Presidente colocou em segunda 
discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou para segunda votação sendo 
aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 76/2014, que altera a redação do art. 2º, 
“caput”, e do art. 6º da Lei Municipal n.º 896/2013. Recebeu o parecer favorável da Comissão de 
Legislação e Redação; da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária e da 
Comissão de Administração Pública. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido 
projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou para segunda votação sendo aprovado por 
unanimidade. 04 – Projeto de Lei Complementar n.º 37/2014 que declara área de urbanização 
específica destinada à implantação de loteamento habitacional. Recebeu o parecer favorável da 
Comissão de Legislação e Redação e da Comissão da Ordem Econômica e Social. O Sr. Presidente
colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou para 
segunda votação sendo aprovado por unanimidade. 05 – Projeto de Lei Complementar n.º 
39/2014 que declara área de urbanização específica de imóvel destinado à implantação de chácaras 
de recreio. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão da 
Ordem Econômica e Social. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. 
Ninguém fazendo uso da palavra, passou para segunda votação sendo aprovado por unanimidade. 
06 – Projeto de Lei Complementar n.º 42/2014 que dispõe sobre alterações na Lei Complementar 
n.º 37/2014 de 28 de novembro de 2014. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e 
Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária.. Ninguém fazendo 
uso da palavra, passou para primeira votação sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente
colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou para 
segunda votação sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente 
agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a 
presente ata que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 22 de dezembro de 2014.
Ângelo Prudêncio de Britto
Presidente
Wilson Jardim de Carvalho
1º Secretário

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