| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 |
| Date | 2014-07-01 |
| native_id | 592 |
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Ata da 22ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 2º Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura, realizada no dia primeiro de julho do ano de dois mil e quatorze, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Ângelo Prudêncio de Britto e secretariada pelo Vereador Wilson Jardim de Carvalho. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Ângelo Prudêncio de Britto, Claudino de Oliveira Lino, Felício Palma Junior, Josinel Pezini dos Santos, Paulo Sérgio Avanço e Wilson Jardim de Carvalho. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Ângelo Prudêncio de Britto convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de Mateus 8, 26-27 a leitura foi feita pelo Vereador 8, 26-27 – Vereador Claudino de Oliveira Lino. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 20ª Sessão Ordinária realizada no dia dezoito de junho de dois mil e quatorze, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Secretário a proceder à leitura do EXPEDIENTE, para a sessão de hoje, que constou do seguinte: 01 – Projeto de Lei Complementar n.º 34/2014 que cria novas vagas para cargos efetivos. Para análise e parecer das comissões pertinentes, sendo solicitado pelo executivo regime de urgência. 02 – Indicação n.º 31/2014 do Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, solicitando que o Executivo Municipal viabilize obra de galeria na Rua União da Vitória, entre o Conjunto Residencial Cecconello e as quadras 137 e 138. 03 – Indicação n.º 32/2014 do Vereador Josinel Pezini dos Santos, solicitando que o Executivo Municipal viabilize o conserto do asfalto danificado para realização de um serviço na tubulação da Rua Pastor Joel Dias Vilela, próximo a Escola Municipal Emílio de Menezes ou solicite esse conserto do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Peabiru – SAAE. Não constando inscritos para fazer uso da palavra no pequeno expediente o Sr. Presidente segue para ordem de inscritos no Grande Expediente, pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Wilson Jardim de Carvalho: Me abstenho. Pela ordem Vereador Felício Palma Junior: Me abstenho. Pela ordem Vereador Claudino de Oliveira Lino: Boa noite a todos. Mais uma vez gostaria de comentar sobre a saúde, estive no mercado do Caruncho, e ele e a esposa discutiram com o Secretário de Saúde, então liguei para o prefeito e comentei sobre isso, só escutamos reclamações dele, ele maltrata as pessoas, tem pessoas na cidade com plena capacidade de fazer esse trabalho, e esse homem faz o que quer, não sei porque o prefeito permite isso, não sei se é política, não sei, mas ele é autoridade e não toma as devidas providencias, ele já humilhou funcionários, como a Cida, então gostaria que ele olhasse essa ata e pensa-se na população, e tomasse as devidas providencias o mais urgente possível. Gostaria de fazer uma indicação verbal, o Conjunto Nivando Simionato, o campo de futebol precisa de uma reforma, renovasse o plantio de grama, nos alambrados, o mais rápido possível. Obrigado. Fez uso da palavra o nobre Vereador Josinel Pezini dos Santos: Boa noite a todos. Quero parabenizar o Ângelo pela indicação, e sobre a minha indicação colocada hoje já é um pedido de muito tempo, foi quebrado o asfalto para trocar a tubulação e até hoje não foi arrumado, o setor competente da prefeitura deve tomar as providencias o mais rápido possível, e se de repente for o SAAE competente por esse trabalho que tome as providencias também, alguém tem que arcar com esse problema. Como vereador de base quero pedir que o Senhor prefeito e os secretários que ouçam as reclamações dos vereadores que aqui estão, as reclamações vem da sociedade, todas devem ser ouvidas e discutidas para obter a solução, e no decorrer desse ano já observei várias indicações não serem atendidas, reforço o pedido para que seja atendida as indicações, pois essas vêm da solicitação da população, estamos indicando os problemas para que se possível resolva a maioria destes. Obrigado. Fez uso da palavra o Sr. Presidente: Essa indicação que estou apresentando, isso já foi questão de campanha política, é o famoso chafariz, é uma rede que foi criada e foi feito um bueiro no meio da rua e quando chove fica um chafariz, na época da dengue eles esgotavam aquela água, mas parece que já pararam, e como esta nesta casa um projeto de lei para votar onde mexe no modo de prevenção de dengue, acho que deve ser analisada essa indicação com carinho e o município precisa ver ou para estar esgotando sempre ou mexer na tubulação que está próxima ao residencial, sabemos que essa tubulação até chegar no Leblon danificou muito a rua, dando prejuízo aos moradores. Hoje encaminhei para que chame o pessoal e que arquem com o prejuízo, em uma rua arrancaram o asfalto, apesar de ser um acordo verbal foi feito com a administração que eles reparariam os danos causados. Referente a indicação do Josinel é antiga, a SAAE para achar o vazamento arrancaram o asfalto acho que a SAAE é responsável por isso, devem reparar, ficou feio e os contribuinte que pagaram reclamam. O Marquinhos PV está convidando todos os vereadores e funcionários para a festa que acontecerá sábado na usina mourão, ele faz todos os anos antes do Carneiro, quem tiver interesse é só nos procurar. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia: Projeto de Lei Complementar n.º 29/2014 que autoriza o parcelamento de dívidas previdenciárias e valores devidos ao Fundo de Previdência do Município de Peabiru. Recebeu emenda de redação e parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. Sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei Complementar 29.2014. Fez uso da Tribuna livre o Chefe dos Recursos Humanos Manoel Fernandes: Boa noite a todos. O projeto de Lei que está sobre análise hoje na câmara, visa o parcelamento de todas as dividas desde 2002, basicamente são três dividas, a do valor de subsistência do fundo, a contribuição patronal e o aporte. Foi mandado uma lei para a Câmara no mês de março, o aporte fica em torno de quatrocentos mil, se os nobres tiverem a curiosidade de pesquisarem em outros municípios que possuem um regime próprio de previdência social, o Dr. Osanan tem conhecimento e o aporte deles é de nove mil reais e o nosso é de quatrocentos mil reais, e esse valor é a acumulação devido a “descaracterização” do fundo de previdência, e infelizmente o pagamento dele é muito oneroso e compromete bastante o administrador público. Obrigado. Fez uso da palavra o nobre Vereador Felício Palma Junior: O projeto demorou até para analisarmos, pedimos várias documentações, infelizmente chegamos ao ponto de ou votar ou votar, se não trava tudo que acontece no município, segunda vez que voto nesse mandato e da mesma forma que votei antes voto agora, desanimado, porque acho que deveria pagar essa dívida, quero deixar registra em ata que tem a lei na Câmara sobre a obrigatoriedade de pagar essa dívida e que seja apurado o montante dessa dívida, porque alguém tem que ser responsabilizado independente de quem for, porque é a população que sofre por isso, deixa de investir em coisas essenciais para o município para pagar essa dívida, o Manoel que está presente hoje, que investigue isso para penalizar o responsável da dívida. Fez uso da palavra o nobre Vereador Wilson Jardim de Carvalho: Diversas vezes já participei do parcelamento desse fundo, mesmo sabendo que isso é algo emergencial, porque é difícil o pagamento, é um valor alto, esse valor de capital é muito baixo, e vai chegar um ponto que vai ficar inviável, mas é um desejo e direito que o executivo tem, solicitei a informação que estou aguardando apenas por curiosidade, porque sabemos Felício que não conseguiremos responsabilizar, pois “matamos” esse direito quando aceitamos o parcelamento. Mas é importante saber quem causou isso, até para que essa pessoa não bata no peito e se faça de santo no palanque, a população precisa saber e de preferência com critério, de forma certo para não cometer o erro de falar inverdades, oxalá que tenhamos as devidas informações. Fez uso da Palavra o Sr. Presidente: Isso é uma coisa muito séria, principalmente para o futuro, hoje uma dívida de cinco milhões, é um dinheiro para aposentadoria do funcionário público, como disse o Dr. Manoel que o aporte nosso está de quatrocentos mil reais e em outros lugares nove mil reais, isso está esta descapitalizando, lá no futuro se o fundo não aguentar pagar será o município que irá pagar, vamos ter que achar uma solução, entendo o prefeito, mas nós precisamos se preocupar com o futuro do plano de previdência. Pediu a parte o nobre Vereador Josinel Pezini dos Santos: Sr. presidente gostaria de solicitar uma cópia desse projeto. Voltou a fazer uso da Palavra o Sr. Presidente: Está disponível nessa casa. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou-se para primeira votação sendo aprovado por unanimidade. Quero convocar a segunda votação para amanhã as 17 horas para liberar já para o executivo o projeto. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 01 de julho de 2014. Ângelo Prudêncio de Britto Presidente Wilson Jardim de Carvalho 1º Secretário