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sessao nº 22

Tipo Ordinária
Número / Ano 22
Date 2014-07-01
native_id592

Documents (1)

ata #

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Ata da 22ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 2º Sessão 
Legislativa, da 15ª Legislatura, realizada no dia primeiro de julho do ano de dois mil e 
quatorze, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Ângelo Prudêncio 
de Britto e secretariada pelo Vereador Wilson Jardim de Carvalho. Às dezoito horas e 
trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Ângelo Prudêncio de 
Britto, Claudino de Oliveira Lino, Felício Palma Junior, Josinel Pezini dos Santos, 
Paulo Sérgio Avanço e Wilson Jardim de Carvalho. Havendo número legal o Sr. 
Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Ângelo Prudêncio de 
Britto convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se 
encontra no livro de Mateus 8, 26-27 a leitura foi feita pelo Vereador 8, 26-27 – Vereador 
Claudino de Oliveira Lino. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 20ª
Sessão Ordinária realizada no dia dezoito de junho de dois mil e quatorze, sendo aprovada 
por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Secretário a proceder à leitura 
do EXPEDIENTE, para a sessão de hoje, que constou do seguinte: 01 – Projeto de Lei 
Complementar n.º 34/2014 que cria novas vagas para cargos efetivos. Para análise e 
parecer das comissões pertinentes, sendo solicitado pelo executivo regime de urgência. 02 
– Indicação n.º 31/2014 do Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, solicitando que o 
Executivo Municipal viabilize obra de galeria na Rua União da Vitória, entre o Conjunto 
Residencial Cecconello e as quadras 137 e 138. 03 – Indicação n.º 32/2014 do Vereador 
Josinel Pezini dos Santos, solicitando que o Executivo Municipal viabilize o conserto do 
asfalto danificado para realização de um serviço na tubulação da Rua Pastor Joel Dias 
Vilela, próximo a Escola Municipal Emílio de Menezes ou solicite esse conserto do 
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Peabiru – SAAE. Não constando inscritos para 
fazer uso da palavra no pequeno expediente o Sr. Presidente segue para ordem de 
inscritos no Grande Expediente, pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Wilson 
Jardim de Carvalho: Me abstenho. Pela ordem Vereador Felício Palma Junior: Me 
abstenho. Pela ordem Vereador Claudino de Oliveira Lino: Boa noite a todos. Mais uma 
vez gostaria de comentar sobre a saúde, estive no mercado do Caruncho, e ele e a esposa 
discutiram com o Secretário de Saúde, então liguei para o prefeito e comentei sobre isso, 
só escutamos reclamações dele, ele maltrata as pessoas, tem pessoas na cidade com plena 
capacidade de fazer esse trabalho, e esse homem faz o que quer, não sei porque o prefeito 
permite isso, não sei se é política, não sei, mas ele é autoridade e não toma as devidas 
providencias, ele já humilhou funcionários, como a Cida, então gostaria que ele olhasse 
essa ata e pensa-se na população, e tomasse as devidas providencias o mais urgente 
possível. Gostaria de fazer uma indicação verbal, o Conjunto Nivando Simionato, o campo 
de futebol precisa de uma reforma, renovasse o plantio de grama, nos alambrados, o mais 
rápido possível. Obrigado. Fez uso da palavra o nobre Vereador Josinel Pezini dos 
Santos: Boa noite a todos. Quero parabenizar o Ângelo pela indicação, e sobre a minha 
indicação colocada hoje já é um pedido de muito tempo, foi quebrado o asfalto para trocar 
a tubulação e até hoje não foi arrumado, o setor competente da prefeitura deve tomar as 
providencias o mais rápido possível, e se de repente for o SAAE competente por esse 
trabalho que tome as providencias também, alguém tem que arcar com esse problema. 
Como vereador de base quero pedir que o Senhor prefeito e os secretários que ouçam as 
reclamações dos vereadores que aqui estão, as reclamações vem da sociedade, todas devem 
ser ouvidas e discutidas para obter a solução, e no decorrer desse ano já observei várias 
indicações não serem atendidas, reforço o pedido para que seja atendida as indicações, pois 
essas vêm da solicitação da população, estamos indicando os problemas para que se 
possível resolva a maioria destes. Obrigado. Fez uso da palavra o Sr. Presidente: Essa 
indicação que estou apresentando, isso já foi questão de campanha política, é o famoso 
chafariz, é uma rede que foi criada e foi feito um bueiro no meio da rua e quando chove 
fica um chafariz, na época da dengue eles esgotavam aquela água, mas parece que já 
pararam, e como esta nesta casa um projeto de lei para votar onde mexe no modo de 
prevenção de dengue, acho que deve ser analisada essa indicação com carinho e o 
município precisa ver ou para estar esgotando sempre ou mexer na tubulação que está 
próxima ao residencial, sabemos que essa tubulação até chegar no Leblon danificou muito 
a rua, dando prejuízo aos moradores. Hoje encaminhei para que chame o pessoal e que 
arquem com o prejuízo, em uma rua arrancaram o asfalto, apesar de ser um acordo verbal 
foi feito com a administração que eles reparariam os danos causados. Referente a indicação 
do Josinel é antiga, a SAAE para achar o vazamento arrancaram o asfalto acho que a 
SAAE é responsável por isso, devem reparar, ficou feio e os contribuinte que pagaram 
reclamam. O Marquinhos PV está convidando todos os vereadores e funcionários para a 
festa que acontecerá sábado na usina mourão, ele faz todos os anos antes do Carneiro, 
quem tiver interesse é só nos procurar. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do 
Dia: Projeto de Lei Complementar n.º 29/2014 que autoriza o parcelamento de dívidas 
previdenciárias e valores devidos ao Fundo de Previdência do Município de Peabiru. 
Recebeu emenda de redação e parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e 
da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. Sr. Presidente 
colocou em discussão o Projeto de Lei Complementar 29.2014. Fez uso da Tribuna livre 
o Chefe dos Recursos Humanos Manoel Fernandes: Boa noite a todos. O projeto de Lei 
que está sobre análise hoje na câmara, visa o parcelamento de todas as dividas desde 2002, 
basicamente são três dividas, a do valor de subsistência do fundo, a contribuição patronal e 
o aporte. Foi mandado uma lei para a Câmara no mês de março, o aporte fica em torno de 
quatrocentos mil, se os nobres tiverem a curiosidade de pesquisarem em outros municípios 
que possuem um regime próprio de previdência social, o Dr. Osanan tem conhecimento e o 
aporte deles é de nove mil reais e o nosso é de quatrocentos mil reais, e esse valor é a 
acumulação devido a “descaracterização” do fundo de previdência, e infelizmente o 
pagamento dele é muito oneroso e compromete bastante o administrador público. 
Obrigado. Fez uso da palavra o nobre Vereador Felício Palma Junior: O projeto 
demorou até para analisarmos, pedimos várias documentações, infelizmente chegamos ao 
ponto de ou votar ou votar, se não trava tudo que acontece no município, segunda vez que 
voto nesse mandato e da mesma forma que votei antes voto agora, desanimado, porque 
acho que deveria pagar essa dívida, quero deixar registra em ata que tem a lei na Câmara 
sobre a obrigatoriedade de pagar essa dívida e que seja apurado o montante dessa dívida, 
porque alguém tem que ser responsabilizado independente de quem for, porque é a 
população que sofre por isso, deixa de investir em coisas essenciais para o município para 
pagar essa dívida, o Manoel que está presente hoje, que investigue isso para penalizar o 
responsável da dívida. Fez uso da palavra o nobre Vereador Wilson Jardim de 
Carvalho: Diversas vezes já participei do parcelamento desse fundo, mesmo sabendo que 
isso é algo emergencial, porque é difícil o pagamento, é um valor alto, esse valor de capital 
é muito baixo, e vai chegar um ponto que vai ficar inviável, mas é um desejo e direito que 
o executivo tem, solicitei a informação que estou aguardando apenas por curiosidade, 
porque sabemos Felício que não conseguiremos responsabilizar, pois “matamos” esse 
direito quando aceitamos o parcelamento. Mas é importante saber quem causou isso, até 
para que essa pessoa não bata no peito e se faça de santo no palanque, a população precisa 
saber e de preferência com critério, de forma certo para não cometer o erro de falar 
inverdades, oxalá que tenhamos as devidas informações. Fez uso da Palavra o Sr. 
Presidente: Isso é uma coisa muito séria, principalmente para o futuro, hoje uma dívida de 
cinco milhões, é um dinheiro para aposentadoria do funcionário público, como disse o Dr. 
Manoel que o aporte nosso está de quatrocentos mil reais e em outros lugares nove mil 
reais, isso está esta descapitalizando, lá no futuro se o fundo não aguentar pagar será o 
município que irá pagar, vamos ter que achar uma solução, entendo o prefeito, mas nós 
precisamos se preocupar com o futuro do plano de previdência. Pediu a parte o nobre 
Vereador Josinel Pezini dos Santos: Sr. presidente gostaria de solicitar uma cópia desse 
projeto. Voltou a fazer uso da Palavra o Sr. Presidente: Está disponível nessa casa. 
Ninguém mais fazendo uso da palavra passou-se para primeira votação sendo aprovado por 
unanimidade. Quero convocar a segunda votação para amanhã as 17 horas para liberar já 
para o executivo o projeto. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a 
presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente 
ata que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 01 de julho de 2014.
Ângelo Prudêncio de Britto
Presidente
Wilson Jardim de Carvalho
1º Secretário

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