| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2014-07-14 |
| native_id | 593 |
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Ata da 23ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 2º Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura, realizada no dia quatorze de julho do ano de dois mil e quatorze, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Osmar Pereira e secretariada pelo Vereador Wilson Jardim de Carvalho. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Ângelo Prudêncio de Britto, Antonio Pedro da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Felício Palma Junior, Josinel Pezini dos Santos, Osmar Pereira, Paulo Sérgio Avanço e Wilson Jardim de Carvalho. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Osmar Pereira convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de ??????????? a leitura foi feita pelo Vereador ?????????????. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 21ª Sessão Ordinária realizada no dia trinta de junho de dois mil e quatorze, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Secretário a proceder à leitura do EXPEDIENTE, para a sessão de hoje, que constou do seguinte: 01 – Ofício n.º 10/2014 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto em atenção ao Requerimento n.º 23/2014 do Vereador Osmar Pereira que solicita informações sobre a demora no conserto de uma retroescavadeira. O Diretor do SAAE informa que a máquina citada é antiga e importada e sua manutenção é mais demorada do que outras máquinas, pois as peças para reposição são difíceis de serem encontradas. Somado ainda ao fato de que o processo para aquisição depende de licitação. 02 – Projeto de Lei n.º 38/2014 que dispõe sobre a nova redação do art. 2º da Lei Municipal n.º 616, de 27 de fevereiro de 2008, no que diz respeito à composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável. Para análise e parecer das comissões. 03 – Projeto de Lei n.º 39/2014 que dispõe sobre a modificação do artigo 71 da Lei Municipal n.º 915, de 17 de julho de 2013, que revogou as leis municipais 051/1990; 368/2001 e 420/2003. Para análise e parecer das comissões. 04 – Indicação n.º 33/2014 do Vereador Antonio Pedro da Silva, solicitando que o Executivo Municipal viabilize a aquisição de 6 (seis) cadeiras de escritório para serem utilizado pelos funcionários na Secretaria Municipal de Saúde. 05 – Indicação n.º 34/2014 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, solicitando do Executivo Municipal as seguintes melhorias: Limpeza e roçada do mato existente nas proximidades da Associação dos Servidores Públicos Municipais, localizada na Rua Palmeira; Instalação de tubulação para conter a erosão existente na Rua Palmeira, próximo a Associação dos Servidores; e Pavimentação asfáltica de três quarteirões da Rua Souza Naves, esquina com a Rua Palmeira. Não constando inscritos para fazer uso da palavra no pequeno expediente o Sr. Presidente segue para ordem de inscritos no Grande Expediente, pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Wilson Jardim de Carvalho: Me abstenho. Pela ordem Vereador Paulo Sérgio Avanço: Boa noite a todos. Fizemos uma indicação para melhorias na pondo do Colmeia, a passagem está estreita e muito perigosa e a população está cobrando. Parabenizo o Claudino pela indicação, entre do Conjunto Porto Seguro ficou limpinho, mas em outro ponto está ruim, e é o cartão postal da cidade, não deveríamos nem estar cobrando isso. A saúde está um descaso total, os funcionários não respeitam a população, nunca vivenciei tanto desprezo, inúmeras pessoas pedindo ajuda e sendo desrespeitadas. Pela ordem Vereador Antônio Pedro da Silva: Boa noite a todos. Gostaria de pedir para os secretários em geral que respeitasse mais os funcionários, pois o desrespeito com o funcionário público está visível. Quando os secretários chegaram aqui nós já estávamos trabalhando. Um funcionário da saúde não tem paz, é um trabalho difícil, então que esses secretariados venham respeitar mais os funcionários, que estão lá para trabalhar, e estudou para isso e deve ser respeitada e valorizado. Respeito é a base de tudo. Pela ordem Vereador Felício Palma Junior: Boa noite a todos. Parece que a culpa da falta de respeito é minha e do Josinel, nem temos contato com ele, você que trabalha lá e tem contato todos os dias deve falar com ele, não temos culpa. Pediu a parte o Vereador Antônio Pedro da Silva: Disse na base do governo, mas não quis culpar Vereador, disse o secretário e não Vereador, você interpretou mal. Voltou a fazer uso da palavra o Vereador Felício Palma Junior: O vereador disse “vocês que são da base”, quem acompanha observa que a gente cobra, cobramos melhorias nas estradas, saúde, educação e esporte, cobramos, e cabe a eles fazer ou não, agora se não fazem a culpa não é minha, na reunião vocês dizem “vocês que são de base precisam ver”, sim, somos de base, mas essa frase leva a população a acreditar que estamos mancomunados com o Prefeito porque somos da base, e que não queremos que ninguém seja maltratado, não queremos coisas negativas para as população. Pediu a parte o Vereador Paulo Sérgio Avanço: Não citei nome de ninguém, tem coisas que devemos evitar, disse o nome do Pezini porque acho ele tem mais contato com o prefeito. Voltou a fazer uso da palavra o Vereador Felício Palma Junior: Sua fala usei de exemplo, deve aplicar, não sei se é incompetência, não sei. Sobre o servidor, vem sempre a cobrança do povo, vai no promotor, relata, porque já cobramos, já presenciei a falta de respeito, então o certo é ir atrás do Ministério Público. Todo servidor público tem a obrigação de ser educado e respeitar o cidadão, independentemente de ser concursado ou não. No mandato do Marcos colocamos uma pessoa exemplar, e funcionou perfeitamente, respeito é regra, é preciso entender e gostar dessa área. Às vezes não tem como ajudar, mas saber falar com respeito é obrigatório. A população vem cobrar, não quero que o Vereador me leve a mal, só coloquei meu posicionamento, e concordo que o funcionário merece sim respeito. Pediu a parte o Vereador Paulo Sérgio Avanço: Uma mulher veio até a mim, a mão dela estava em um estado muito crítico, dava para ver o osso, e novamente o descaso da secretaria da saúde. A gente vem aqui para falar um pouco do que vem acontecendo no dia a dia, é o que o povo pede para a nós, e não vou falar nada de ninguém, mas vou cobrar. Voltou a fazer uso da palavra o Vereador Felício Palma Junior: Não tenho interesse particular, quero o melhor para a população, há alguns dias atrás fui procurado pelo conselho tutelar, que informou o caso de uma criança de oito meses que está ficando cega, resolvi me aprofundar e ver o que está acontecendo, parece que a criança tem uma conjuntivite que cresce no olho, e ai fica minha indignação, pois essa mãe foi procurar a saúde e o secretário disse que a criança está daquele jeito por relaxo da mãe, e se foi mesmo relaxo da mãe ele vai deixar a criança daquele jeito, ou vai procurar uma solução e ajudar essa mãe. Não consigo acreditar que isso foi relaxo, nenhuma mãe quer ver seu filho cego. Liguei para o prefeito e disse que precisava resolver o problema, e ele disse que não poderia enviar para São Paulo, só seria possível em Curitiba, mas a médica informou que o único lugar que pode tratar isso é em São Paulo, e disse a ele que precisava arrumar um jeito de levar, não sei o que aconteceu, vi isso sexta-feira e não consegui mais entrar em contato com o prefeito. E não importa se foi descuido da mãe, o importante é a saúde dessa criança, e às vezes precisamos agir com o coração e procurar uma solução. Muito obrigado. Pela ordem o Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: Boa noite. O comentário do Paulo que está parada a obra da UBS e que caiu a laje, fiscalizar é função do Vereador, devemos ir ver o ocorrido, pois trata-se de dinheiro público. Pediu a parte o Vereador Wilson Jardim de Carvalho: Quando fiquei sabendo qual empreiteira que ganhou a licitação comentei que deveríamos ficar atento, esse prédio precisava ser refeito, e temos que ter cuidado porque se caiu a laje é ele que deve refazer, e dá para imaginar o material de pouca qualidade que estão usando, e deveremos ir acompanhado de um profissional que entenda de obras para que seja analisado. Voltou a fazer uso da palavra o Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: A reclamação do secretário da saúde é unanime, em todas as sessões nos deparamos com reclamações diversas, então poderíamos até convocar ele para que o mesmo nos dê explicações a respeito da obra do UBS, e falar sobre o atendimento do departamento da saúde. Particularmente acredito que ele persegue pessoas para me prejudicar, e se tiver a confirmação disso tomarei as devidas providencias. O secretário responde pelo que acontece no departamento da saúde, então deveríamos primeiramente convocar ele e só depois convocar as empresas que estão trabalhando nas obras, não podemos deixar passar. Pediu a parte o Vereador Paulo Sérgio Avanço: Estive lá e o pessoal me chamou para conversar e vi que era um quadro. Voltou a fazer uso da palavra o Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: O projeto do governo é padrão, jamais irão modificar, porque geralmente tem padrão, é em todo o país. Então se todos concordar convocaremos o secretário da saúde para que nos de as devidas informações. Não vou mais na secretária da saúde porque sei que serei mal atendido, o botinho já se cansou de ir lá pra mim resolver problemas. Pela ordem o Vereador Josinel Pezini dos Santos: Boa noite a todos. A ponte do rio do campo está em uma situação preocupante, o transito de caminhões é grande, é uma situação de emergência, é uma indicação minha e gostaria de que os nobres companheiros participassem também, é uma situação de emergência e precisa de um investimento grande, não é fácil de resolver. Concordo que os Vereadores estão aqui para fiscalizar, e outra grande prioridade é atender as indicações dos cidadãos, então levo a ideia de que cada Vereador deve ter acesso ao gabinete do Prefeito, ter um contato maior e reclamar diretamente com ele. O nobre Vereador Toninho citou a questão do líder do governo, ainda não foi nomeado, gostaria de ser o líder de governo, mas as vezes tem pessoas que dizem que atormento algumas pessoas, mas se for líder de governo podem ter certeza que darei muito trabalho, cobrarei muito, pois o líder de governo deve ter mais acesso ao gabinete do Prefeito e as secretarias. Algumas secretarias encontramos dificuldades de ter acesso, e acho que isso não está correto, não sei se é alguma coisa pessoal, mas isso não pode acontecer no Governo. Sobre a UBS, fiquei sabendo que a obra estava parada, e sobre a queda da laje não sabia, e amanhã, faço questão de estar junto a ti para averiguarmos a situação. Gostaria de pedir aos nobres para que façamos juntos um requerimento com a finalidade de saber o valor já gasto na obra. Muito obrigado a todos e parabéns pelas indicações dos nobres Vereadores. Pela ordem o Vereador Claudino de Oliveira Lino: Boa noite a todos. Sobre o secretário Valdo, novamente inúmeras reclamações, e o Prefeito continua errando, estamos cobrando, não sei o que ele tem com esse secretário, pois está provado que ele não tem competência para esse cargo. Hoje veio uma senhora que me informou que há anos toma um medicamento e agora esta faltando, e sempre aquela situação de que não veio ou atrasou, a Sra. Francisca foi falar com ele e novamente foi maltratada. Acho que já passou da hora de convocarmos ele para fazer uma reunião, porque estamos em uma situação que não dá para continuar, temos que pensar no nosso povo e sabemos que em Peabiru há pessoas muito capacitadas para exercer esse cargo. E quando vamos conversar com o Prefeito ele diz que não pode interferir, não consigo entender. Se não gosta do que faz ou não é capaz vai embora, não fica tratando com falta de respeito à população. Pediu a parte o Vereador Josinel Pezini dos Santos: Nobre Vereador, sobre a questão de secretário, é que na parte administrativa ele é muito bom, o que está faltando é o atendimento, o contato com o povo, isso sim precisa melhor, e não só do secretário, é de modo geral. Muito obrigado. Voltou a fazer uso da palavra o Vereador Claudino de Oliveira Lino: Pezini, se ele estivesse capacidade não estaria faltando medicamentos e acontecendo essas coisas, a pessoa deve se preparar para esse cargo, e está falta educação. Sobre a indicação, o local está abandonado, muito mato, gostariam que os servidores e o Prefeito analisassem isso para arrumar e foi promessa, disse que seria toda arrumada e depois nunca mais apareceu ali. Estou aqui cobrando porque é o meu trabalho, está abandonado e precisa fazer alguma coisa. Vou continuar brigando e cobrando, não estou aqui para passar a mão na cabeça de ninguém, estou aqui defendendo meu povo e lutando por um Peabiru melhor. Obrigado. Pela ordem o Sr. Presidente: O Vereador Pezini disse em falar diretamente com o Prefeito, mas já disse que a palavra dele não vale nada, e continuo com essa opinião até ele provar o contrário, não respondem requerimentos ou quando respondem é sempre fora do prazo, é uma grande falta de respeito, a incapacidade é geral, quero que vocês fiquem atentos, está tudo parado por falta de recurso, não entendo o que está faltando para o prefeito tomar uma providência em relação a esse secretário da saúde, já foram diversas reclamações, a falta de respeito é muito grande. A situação financeira do executivo é péssima e precisamos nos atentar sobre isso, porque se acontecer alguma coisa quem vai pagar por isso é nós. Vocês tem que olhar a situação do município nos dias atuais, a situação está muito difícil. É preciso ter um planejamento, e no executivo não está funcionado nada, o que ele está fazendo com essa casa é humilhante. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia: 01 – Requerimento n.º 25/2014 do Vereador Paulo Sérgio Avanço, solicitando que o Executivo Municipal envie cópia do Contrato vigente com a Empresa Especializada em Limpeza Pública – E.C.M. Serviços da Construção Ltda – EPP. O Sr. Presidente colocou em discussão o Requerimento n.º 25/2014. Fez uso da palavra o nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: Esse requerimento que faço porque a população está cobrando, então vou cobrar. Obrigado. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou-se para votação sendo aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 31/2014 que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2015 do Município de Peabiru. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação; da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária; da Comissão de Administração Pública e da Comissão da Ordem Econômica e Social. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei n.º 31/2014. Fez uso da palavra o nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: É uma lei que antecede e cria diretrizes para orçamentos do município, estamos chegando a cinco milhões em orçamentos fechado, incluindo autarquias, e o vereador Paulo disse a pouco que as vezes a gente vê serviços menos eficazes. Em 2013 o prefeito reclamou que não trabalhou com seu orçamento, e em 2014 foram ajustado esse orçamento e o serviço está menos eficaz e em menor quantidade, então essas diretrizes são para podermos discutir a LOA, foi feito a audiência pública e hoje está para ser votado. Obrigado. Fez uso da palavra o nobre Vereador Wilson Jardim de Carvalho: sobre a LDO, aqui na câmara não tem mais o que discutir, já foram feitos os trabalhos de análise, as comissões já analisaram, nosso assessor jurídico tem um vasto conhecimento nessa área o que nos tranquilizou e muito. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou-se para primeira votação sendo aprovado por unanimidade. 03 - Projeto de Lei Complementar n.º 34/2014 que cria novas vagas para cargos efetivos. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação; da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária e da Comissão de Administração Pública. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar n.º 34/2014. Fez uso da palavra o nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: Os anos anteriores solicitei que enviasse o projeto de lei para abrir as vagas, temos alguns funcionários selecionados para teste seletivos e infelizmente este venceu, os profissionais terão de ser dispensados e como houve a prorrogação do último concurso público pedimos para que enviassem esse projeto, pois há a necessidade de dispensar aqueles professores e essas vagas devem ser preenchidas. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 14 de julho de 2014. Osmar Pereira Presidente Wilson Jardim de Carvalho 1º Secretário