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sessao nº 25

Tipo Ordinária
Número / Ano 25
Date 2014-08-04
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ata #

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Ata da 25ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 2º Sessão Legislativa, 
da 15ª Legislatura, realizada no dia quatro de agosto do ano de dois mil e quatorze, no Plenário 
Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Osmar Pereira e secretariada pelo Vereador 
Wilson Jardim de Carvalho. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos 
seguintes Vereadores: Ângelo Prudêncio de Britto, Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da 
Silva, Claudino de Oliveira Lino, Felício Palma Junior, Josinel Pezini dos Santos, Osmar 
Pereira, Paulo Sérgio Avanço e Wilson Jardim de Carvalho. Havendo número legal o Sr. 
Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Osmar Pereira convidou todos 
a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de Mateus 
16, 17-18, a leitura foi feita pelo Vereador Josinel Pezini dos Santos. Logo após foi submetida à 
apreciação do Plenário a Ata da 23ª Sessão Ordinária realizada no dia quatorze de julho de dois 
mil e quatorze, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao 
Secretário a proceder à leitura do EXPEDIENTE, para a sessão de hoje, que constou do 
seguinte: 01 – Ofício n.º 73/2014 do Prefeito Municipal em atenção ao Requerimento n.º 
20/2014 de iniciativa do Vereador Cícero Souza da Silva. O Sr. Prefeito encaminha a relação dos 
professores do quadro próprio do Magistério Municipal, suas lotações atuais e provenientes, a 
lista dos estagiários, bem como o total de alunos da rede. 02 – Ofício n.º 256/2014 do Prefeito 
Municipal em atenção ao Requerimento n.º 24/2014 do Vereador Josinel Pezini dos Santos, no 
qual solicita relatórios de arrecadação do IPTU e Taxas de Coleta de Lixo. O Sr. Prefeito 
encaminha os relatórios solicitados. 03 – Ofício n.º 298/2014 do Prefeito Municipal em atenção 
ao Requerimento n.º 21/2014 do Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, no qual solicita cópia de 
todos os comprovantes de pesagem do lixo transportado para o aterro de destino, controle de 
pesagens feitos em Peabiru e no aterro de destino, cópia de todos os pareceres emitidos pelo 
controle interno, comprovando a autenticidade das pesagens que originam o valor das notas a 
serem pagas por mês e cópia de todas as notas pagas pelo serviço da Empresa Transresíduos. O 
Sr. Prefeito encaminha as cópias das planilhas e pesagem efetuadas e cópias das notas fiscais 
pagas, porém com relação ao parecer do controle interno, informamos que tal procedimento não 
é exigido pela legislação. 04 – Ofício n.º 306/2014 do Prefeito Municipal no qual solicita a 
retirada dos seguintes projetos de leis: Projeto de Lei n.º 26/2013 que solicitava autorização 
para a procuradoria geral do Município de Peabiru para utilizar meios alternativos de cobrança 
de créditos fiscais. Projeto de Lei n.º 25/2014 que solicitava autorização para o poder executivo 
municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial –
FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal. E Projeto de Lei n.º 26/2014 que solicitava 
autorização para o poder executivo contratar operação de crédito com a Fomento Paraná. 05 –
Ofício n.º 307/2014 do Prefeito Municipal em atenção ao Requerimento n.º 14/2014 do Vereador 
Osmar Pereira, encaminhando os demonstrativos da aplicação dos recursos financeiro recebido 
do FUNDEB. 06 – Projeto de Lei n.º 36/2014 que autoriza o Poder Executivo Municipal a 
ratificar o protocolo de intenções substitutivo do Consórcio Intermunicipal de Urgência e 
Emergência do Noroeste do Paraná, denominado CIUENP, bem como adequar sua execução 
orçamentária ao novo regime jurídico adotado para os consórcios públicos, na forma e condições 
previstas na Lei Federal n.º 11.107/2005 e Decreto n.º 6.017/2007. Para análise e parecer das 
comissões. 07 – Projeto de Lei n.º 41/2014 que autoriza a abertura de crédito adicional 
suplementar no orçamento para 2014, no valor de R$ 730.000,000 para garantir a disponibilidade 
orçamentária para a Secretaria Municipal de Saúde. Para análise e parecer das comissões. 08 –
Projeto de Lei n.º 42/2014 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento 
para 2014, no valor de R$ 2.186.200,00 (dois milhões, cento e oitenta e seis mil e duzentos reais) 
para garantir a disponibilidade orçamentária para pagamentos de salários de servidores públicos 
municipais. Para análise e parecer das comissões. 09 – Projeto de Lei n.º 43/2014 que autoriza a 
abertura de crédito adicional suplementar do Município de Peabiru, no valor de R$ 288.000,00 
para garantir disponibilidade orçamentária para o aporte financeiro para cobertura de déficit 
atuarial do RPPS. Para análise e parecer das comissões. 10 – Projeto de Lei n.º 44/2014 que 
autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento, no valor de R$ 169.669,00 
para garantir a disponibilidade orçamentária para fins de realização da festa do Carneiro ao 
molho de vinho. Para análise e parecer das comissões. 11 – Ofício n.º 304/2014 do Prefeito 
Municipal solicitando sessões extraordinárias para votação dos Projetos de Leis n.º 41, 42, 43 e 
44/2014, devido a urgência das matérias relacionadas. 12 – Indicação n.º 36/2014 do Vereador 
Claudino de Oliveira Lino, solicitando que o Executivo Municipal viabilize operação “Tapa 
Buraco” na Rua Palmeira, no Conjunto Orlando Bassi. 13 - Indicação n.º 37/2014 do Vereador 
Claudino de Oliveira Lino, solicitando que o Executivo Municipal viabilize as seguintes 
melhorias quanto ao atendimento a população que aguardam na fila o agendamento de consultas 
na Unidade Básica de Saúde – 24 horas: Que seja antecipada a abertura dos portões para a 
entrada da população no prédio da UBS, diminuindo assim o tempo de espera na fila; e que seja 
providenciado um local adequado com cobertura e cadeiras para que a população possa aguardar 
o atendimento com um pouco de comodidade. 14 – Indicação n.º 38/2014 do Vereador Osmar 
Pereira, reiterando ao o pedido de providências urgente do Executivo Municipal quanto a 
limpeza do terreno localizado na Rua João Albino Casali, em frente ao número 580. Não 
constando inscritos no pequeno expediente, o Sr. Presidente passou para os inscritos no Grande 
Expediente, com a palavra o nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: Boa noite a todos. Estou 
recebendo muitas reclamações com relação à saúde, as pessoas vem me procurar chorando, por 
não conseguir consultas, os casos são graves e eles não têm o bom senso e educação para 
procurar atender e ajudar essas pessoas. Chego na loja e já tem pessoas pedindo remédios porque 
não tem disponível na saúde. O que consigo fazer faço, mas nem sempre consigo e deixar as 
pessoas nessa situação é difícil, a Secretaria da Saúde precisa dar mais atenção a população. Pela 
ordem Vereador Cícero de Souza: Me abstenho. Pela ordem Vereador Wilson Jardim de 
Carvalho: Boa noite a todos. Gostaria nesta oportunidade de solicitar aos funcionários da 
prefeitura para que atenda os munícipes, estão falando que não estão conseguindo fazer os
pagamentos porque não estamos analisando a matéria. Mas que fique claro que não tem como 
votarmos a matéria sem que ela chegue aqui, a maioria das coisas que estão vindo são pedidos, 
as pessoas estão me ligando para pedir as coisas, para que aprove. As pessoas estão 
desinformadas e acabam sendo levadas ao erro. Pela ordem Vereador Antônio Pedro da Silva: 
Boa noite a todos. Estamos nos aproximando da festa do Carneiro, no mandato passado vinha 
pessoas também pedindo ajuda, mas nesse mandato é muita gente, é toda hora. As festas são 
ótimas, mas é preciso dar prioridade para a saúde, investir na saúde, é preciso atender mais a 
sociedade, pois o número de pessoas que não consegue os remédios e consultas é muito grande, e 
essas pessoas não tendo mais pra quem pedir vêm e pedem para nós vereadores. Não tem 
condições de fazer uma grande festa, é preciso analisar a situação do município primeiro, e se 
não tem condições, faça uma festa mais moderada. Obrigado. Pela ordem Vereador Josinel 
Pezini dos Santos: Boa noite a todos. Um assunto muito comentado é sobre os cachorros de rua, 
sabemos da importância e dificuldade dos trabalhos da associação dos animais aqui de Peabiru, 
estive na rádio falando sobre isso e a grande cobrança é para conseguir ajuda da prefeitura 
municipal, nós vereadores estamos fazendo o possível para ajudar. A demanda é grande, são 
muitos cachorros, agora temos que torcer para que o executivo consiga a construção do canil. 
Parabéns pelo trabalho da associação. Acho que deve ter festas sim, é tradição, mas também 
concordo que o que puder economizar é necessário, é preciso ter cautela com os gastos. 
Obrigado Cícero pela lembrancinha, e melhoras. Obrigado. Pela ordem Vereador Felício Palma 
Junior: Boa noite a todos. O Clerque que está organizando essa festa me procurou para 
comentar sobre o orçamento, é uma forma de legalizar as despesas da festa. Sabemos da 
necessidade da população, que sempre nos procura e pede ajuda, sou pouco procurado porque 
não trabalho fora, mas já me procuraram, tem cidadão que faz consultas em hospitais particulares 
e pede medicamentos públicos, sabemos que isso não pode, sexta-feira conversei com um senhor
e ele fará outra consulta no SUS para conseguir o remédio. É preciso melhorar e não só na 
esfera municipal, é um problema nacional ou até mundial. Vereador Claudino, não acho justo 
que não atendam a população, quando estamos juntos eles atendem o povo, é direito do cidadão
e não precisa ter um vereador ao lado para ser atendido. Obrigado. Pela ordem Vereador 
Claudino de Oliveira Lino: Boa noite. Conversamos com o pessoal da saúde e precisamos 
continuar cobrando o que não estão fazendo. Cobramos em relação ao mau atendimento e já 
observamos algumas melhoras. Felício às vezes as pessoas fazem a consulta particular devido a 
grande dor, e esperar pelo SUS é complicado, ou tem aquelas enormes filas para esperar. 
Observei esses dias uma fila enorme e as pessoas estavam no sol com crianças, é complicado, é 
preciso colocar uma cobertura e banquinhos para os cidadãos, pois saúde é prioridade e é direito 
do povo. Não adianta fazer festa com a situação do município, cheio de buracos, e a população 
não tendo saída vem pedir para vereador, e aqueles que estão mais próximos. Conversei com o 
Secretário hoje, inclusive sobre minha filha que é gestante e precisamos cobrar, porque gasta um 
absurdo com uma banda e os medicamentos estão em falta, não é o momento para fazer shows. 
Obrigado. Pela ordem Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: Boa noite a todos. 
Suplementações é quando estoura o orçamento e é preciso remanejar verbas de um para outro. É 
por lei se gastar 15% do orçamento com saúde e gastar 25% com educação. Terminamos o mês 
de julho e no mínimo a saúde já gastou três milhões, e agora pediram suplementação de 
setecentos e trinta mil reais, e isso é pra pagar o que já foi gasto, e mês que vem isso se repete, 
está faltando planejamento. Então estamos pedindo através de requerimento o detalhamento dos 
gastos da saúde, porque precisamos disso para poder analisar se será necessário fazer emendas. 
Ele já tem experiência no ano passado e disse que o orçamento não era dele, mas esse ano o 
orçamento é dele. Li no jornal Tribuna que um prefeito não está preocupado com a quebra, 
porque ele tinha guardado o dinheiro do IPTU, ISSQN e IPVA, ele tocou até agora apenas com o 
ICMS e o fundo de participação da união, porque ele sabia da dificuldade, mas não só ele, todos 
sabem da dificuldade, agora é hora de pagar, e aqui faltou planejamento. Li no jornal também 
que o SAAE de um município da região estava recebendo alguns carros, e esse SAAE está 
completando 100% dos esgotos do município, e no nosso não avançou nem 0,1%, tem alguma 
coisa errada. Referente à saúde, fui surpreendido na reunião porque o prefeito não deixou 
questionar o suficiente o secretário da saúde, infelizmente, porque não tem como falar pra vocês 
a situação que está a saúde, é por isso que tem que fazer requerimento, o prefeito ainda não 
nomeou um líder de governo, então não tem pra quem perguntar, temos que fazer requerimento. 
O RH está pedindo mais de dois milhões de suplementação, será que vai dar até o final do ano, 
porque serão mais seis folhas, então é preciso olhar melhor. Infelizmente é preciso entrar com 
requerimento, é sabido por todos que foi criado um posto artesiano para atender a vila rural, fiz 
um oficio e ninguém respondeu, então vou precisar apresentar um requerimento. Tem gente 
vindo cobrar a aprovação porque estão precisando receber, mas isso não depende de nós, como
fazem licitação e gastam o dinheiro para depois pedir a dotação, está errado, isso é ao contrário, 
está acontecendo coisas estranhas, precisamos ficar atento, contaram mais uma inverdade. 
Obrigado. Pela ordem o Sr. Presidente: Boa noite. Sobre a indicação, estive há algum tempo 
atrás no terreno, inclusive tiramos fotos, e o terreno continua do mesmo jeito, então estou 
pedindo novamente, para que se faça o trabalho de limpeza. A saúde é complicado, a questão do 
remédio daquela criança é preciso resolver, estou ajudando a mãe dela com a alimentação. Tem 
dias que não consigo atender todo mundo, por que é muita gente procurando ajuda e a maioria 
em relação a saúde. É uma pena a situação do município, o prefeito brincou de administrar, mas 
o financeiro do executivo está quebrado, não sei o que fazer. Hoje conversando com o Juiz, 
porque não sabemos o que está acontecendo. Falei para o prefeito que falta planejamento, se ele 
usou os 25% ele já deve ter gastado bem mais. Não é a questão de aprovar isso, é a situação que 
está hoje, infelizmente está difícil, e para a minha surpresa tem um pregão para contratar uma 
empresa no valor de cento e dez mil reais para organizar festa. Não sei por que estamos aqui 
como vereadores, somos taxados de “zé ninguém”, na reunião ele não queria que os vereadores 
falassem, não queria nem participar da reunião, estou com problema de saúde e não posso falar 
muito, mas é difícil falar pouco, esse homem está brincando com nosso município. Ele chegou 
falar que a prioridade é a festa, ele não estava atendendo porque estava plantando flores, e fiquei 
sabendo que o preço dessas flores foram um absurdo. A população precisa vir mais as reuniões 
para reclamar e entender a situação do município, só assim vão perceber que não temos culpa e 
que a situação está pior do que imaginam. Essa casa ofereceu um caminhão usado de lixo para 
diminuir as despesas de lixo, mas nem resposta veio. O financeiro quebrado e continua 
contratando, ele nunca deu valor a essa casa. Aos credores de Peabiru saiba que vamos analisar, 
mas se vocês irão receber ou não, isso é questão do executivo. O Sr. Presidente solicitou a leitura 
da Ordem do Dia: 01 – Moção de Aplausos n.º 001/2014 de iniciativa do Vereador Felício 
Palma Junior, ao Jovem Mateus Henrique Mestre Glats, por sua brilhante carreira esportiva. O 
Sr. Presidente colocou em discussão a referida moção. Fez uso da palavra o nobre Vereador 
Ângelo Prudêncio de Brito: Já estava com saudades de fazer moção de aplausos, já foram feitas 
para o Akio já disputou o campeonato mundial, a Nancy que já disputou o campeonato 
brasileiro, e hoje o Matheus que representa a seleção brasileira, então é sempre bom ver atletas 
de Peabiru representando a seleção. Muito louvável sua iniciativa Felício. Fez uso da palavra o 
nobre Vereador Josinel Pezini dos Santos: Parabéns ao Vereador Felício pela iniciativa e 
parabéns ao Mateus por sua dedicação ao esporte. Fez uso da palavra o nobre Vereador Felício 
Palma Junior: Tenho amizade com o Elder desde criança, estudamos juntos, e foi um sonho do 
Elder que se realizou. Quero ler pra vocês um breve histórico: Matheus é filho único do casal 
Elder e Neide, nasceu em 5 de fevereiro de 2000 na cidade de Araruna/PR, incentivado pelo seu 
pai começou a treinar com dois anos de idade, aos três anos já fazia apresentações e com quatro 
participou do seu primeiro campeonato levando a medalha de ouro. Em dezembro de 2013 se 
tornou o faixa preta mais novo do Paraná, colecionando vários títulos, como o campeonato 
paranaense de 2007, 2012 e 2013, campeão do Brasileiro 2013, considerado o melhor 
campeonato aberto da América Latina, medalha de bronze em Brasília em 2013, campeão da 
seletiva nacional em 2013 e titular da seleção brasileira categoria Cadete até 53 kg 2014/2015. E 
agora em julho representou o Brasil no campeonato mundial, não conseguiu medalha, mas só por 
ter chego lá já é motivo de muita alegria e orgulho, então resolvi fazer a moção de aplausos, e 
peço aos demais vereadores que assinem junto. Obrigado. Fez uso da palavra o Sr. Presidente: 
Gostaria de parabenizar a iniciativa do Felício, Matheus representa nossa cidade e nossa nação, e 
isso é muito legal, ele é merecedor. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou para votação 
sendo aprovado por unanimidade. 02 – Requerimento n.º 27/2014 do Vereador Osmar Pereira, 
solicitando do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, cópia do processo completo do 
Pregão Presencial n.º 01/2014, para contratação de empresa para prestação de serviços de 
capacitação, treinamento, interpretação de erros, acompanhamento na geração e analise de dados 
que visará o atendimento a normas e leis em vigência abrangendo os diversos setores do Serviço 
Autônomo de Água e Esgoto concernentes ao solicitado pelo TCE – PR. O Sr. Presidente 
colocou em discussão o Requerimento 27/2014. Fez uso da palavra o nobre Vereador Felício 
Palma Junior: Gostaria de parabenizar pelo requerimento, e estamos fazendo nosso trabalho, 
conforme disse o Ângelo dois municípios que SAAE fez o trabalho, e se no nosso município for 
bem organizado tenho certeza que conseguem fazer também, e essa fiscalização é a base pra uma 
boa organização e desenvolvimento. Está de parabéns pelo requerimento. Fez uso da palavra o 
Sr. Presidente: Sempre sai publicações no jornal e são muito pequenas, é preciso se atentar para 
ver o que está acontecendo. O que surpreende é que estão toda hora contratando. Ninguém mais 
fazendo uso da palavra passou para votação, sendo aprovado por unanimidade. 03 – 
Requerimento n.º 28/2014 do Vereador Osmar Pereira, solicitando do Fundo de Previdência 
Municipal de Peabiru cópia do processo completo do Pregão Presencial n.º 01/2014, para 
contratação de empresa para prestação de serviços de capacitação, treinamento, interpretação de 
erros, acompanhamento na geração e analise de dados que visará o atendimento a normas e leis 
em vigência abrangendo os diversos setores do Fundo de Previdência Municipal de Peabiru 
concernentes ao solicitado pelo TCE – PR. O Sr. Presidente colocou em discussão o referido 
requerimento. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para votação, sendo aprovado por 
unanimidade. 04 – Requerimento n.º 29/2014 do Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, 
solicitando do Executivo Municipal, informações quanto ao Poço Artesiano perfurado pelo 
Instituto das Águas do Paraná – Ipaguas, nas proximidades do Estádio Municipal para atender as 
famílias da Vila Rural. O Sr. Presidente colocou em discussão o referido requerimento. Fez uso 
da palavra o nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: Como disse a pouco, antes de fazer 
esse requerimento já havia mandado um oficio para saber algumas informações, estão nos 
cobrando e não sabemos dar uma resposta porque não temos as informações, me parece que o 
município não consegue pagar, parece-me que está lacrado, mas precisamos de resposta e peço o 
apoio dos nobres para votar nesse requerimento. Fez uso da palavra o Sr. Presidente: Quando 
estavam construindo esse poço conversei com o André inúmeras vezes, e disse que estava tudo 
certo, agora ninguém fala mais no assunto. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou para 
votação, sendo aprovado por unanimidade. 05 - Requerimento n.º 30/2014 dos Vereadores 
Ângelo Prudêncio de Britto e Osmar Pereira, solicitando do Executivo Municipal que encaminhe 
a este Poder Legislativo, demonstrativo detalhado dos gastos da Secretaria Municipal de Saúde 
no primeiro semestre de 2014. O Sr. Presidente colocou em discussão o referido requerimento.
Fez uso da palavra o nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: Como comentei, por lei 15% 
do orçamento é para a saúde, que passa de 2 milhões, e essa casa deu além dos 15% poder para o 
executivo fazer manejo de verbas por decreto de mais de 25%, então passa de três milhões nos 
gastos da saúde até o final do mês de julho, agora veio um pedido de suplementação de 
setecentos e trinta mil, se até julho gastou mais de três milhões, será que ficou gente mais doente, 
e agora vai gastar só setecentos e trinta mil reais até o final de ano, não vi uma mudança drástica 
na saúde para que isso ocorra, e por isso fiz esse requerimento para disponibilizarem os 
documentos para votarmos. Esse pedido está entrando hoje, depois começa o praza de urgência 
de trinta dias, e não queremos levar até trinta dias, mas precisamos da resposta antes. Fez uso da 
palavra o Sr. Presidente: Nossa preocupação é porque se gastou tudo isso no primeiro semestre, 
como vai ser daqui pra frente com setecentos mil reais, o ano passado foi a questão da dengue e 
esse ano não tem, não estamos cobrando nada do que não seja de nosso direito, somos 
questionados porque cobramos muito, mas não recebemos nada, não temos retorno, somos 
representantes do povo e temos que esclarecer tudo para eles. Se não está errado porque não nos 
entregam as informações, não entendo. Nós temos por obrigação informar a população, hoje 
estive atrás conversando com o juiz sobre isso. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou 
para votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente
agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a 
presente ata que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 04 de agosto de 2014.
Osmar Pereira
Presidente
Wilson Jardim de Carvalho
1º Secretário

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