br-locleg corpus explorer

← Peabiru (PR)

sessao nº 27

Tipo Ordinária
Número / Ano 27
Date 2014-08-18
native_id597

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

Ata da 27ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 2º Sessão Legislativa, 
da 15ª Legislatura, realizada no dia dezoito de agosto do ano de dois mil e quatorze, no Plenário 
Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Osmar Pereira e secretariada pelo Vereador 
Wilson Jardim de Carvalho. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos 
seguintes Vereadores: Ângelo Prudêncio de Britto, Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da 
Silva, Claudino de Oliveira Lino, Josinel Pezini dos Santos, Osmar Pereira, Paulo Sérgio 
Avanço e Wilson Jardim de Carvalho. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta 
a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Osmar Pereira convidou todos a se levantar para ouvir 
uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de Mateus 19, 16-19 a leitura foi 
feita pelo Sr. Orlando José Rodrigues. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata 
da 25ª Sessão Ordinária realizada no dia quatro de agosto de dois mil e quatorze, sendo aprovada 
por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Secretário a proceder à leitura do 
EXPEDIENTE, para a sessão de hoje, que constou do seguinte: 01 – Ofício n.º 317/2014 do 
Prefeito Municipal solicitando a retirada do Projeto de Lei n.º 44 de 2014, referente à 
suplementação orçamentária para a Festa do Carneiro ao Vinho. 02 – Ofício n.º 323/2014 do 
Prefeito Municipal encaminhando cópias digitais dos documentos solicitados através do 
Requerimento n.º 26/2014 do Vereador Josinel Pezini, sobre os valores gastos com a construção 
da Unidade Básica de Saúde – padrão IV. 03 – Ofício n.º 324/2014 do Prefeito Municipal 
encaminhando cópias digitais dos documentos solicitados através do Requerimento n.º 25/2014 
do Vereador Paulo Sérgio Avanço, sobre os contratos com a empresa que realiza o serviço de 
limpeza pública, E.C.M. Serviços de Construção Ltda. 04 – Ofício n.º 325/2014 do Prefeito 
Municipal encaminhando cópias digitais dos contratos referentes a período de 2013 e 2014. 
05 – Indicação n.º 39/2014 do Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, solicitando do Executivo 
Municipal que seja implementado o piso salarial nacional, aos Agentes Comunitários de Saúde e 
dos Agentes de Combate às Endemias, aprovado pela Lei Federal nº 12994/2014, de 17 de junho 
de 2014, que obriga todos os Entes da Federação ao cumprimento do seu teor. 06 – Indicação n.º 
40/2014 do Vereador Paulo Sérgio Avanço, solicitando do Executivo Municipal viabilize a 
reconstrução da Ponte do Rio da Areia, entre as propriedades dos Senhores José Flora e 
Orozimbo, que caiu recentemente. Não constando inscritos no Pequeno expediente, o Sr. 
Presidente passou para os inscritos no Grande Expediente, com a palavra o nobre Vereador 
Cícero Souza da Silva: Boa noite a todos. Achei estranho os pratos sem nenhum patrocínio, não 
sei se a prefeitura tem dinheiro o suficiente para pagar os pratos sem o patrocínio. O helicóptero 
é uma ideia sensacional, mas acredito que é preciso de pelo menos três para dar conta, porque 
tem ruas aqui que só com helicópteros para conseguir passar. Muito obrigado. Pela ordem o 
Vereador Claudino de Oliveira Lino: Boa noite a todos. Agradeço a Deus por tudo, por 
estarmos aqui hoje com muita saúde. Muito obrigada Botinha, por sempre estar junto, não votei 
em você com presidente da Câmara, mas hoje vejo que errei, pois é um grande amigo e um 
grande Presidente da Câmara, muito responsável e disposto a ajudar a todos. Obrigado a todos 
que estenderam as mãos para me ajudar nesse momento. Hoje observo quem são amigos mesmo, 
o prefeito, o qual dizia ser meu companheiro, sabendo da dificuldade que minha família vinha 
passado, nem ao menos perguntou como estava minha filha, ele provou que ele não é 
companheiro. O pessoal da saúde de Terra Boa ligou aqui para o Secretário e foram maltratado 
por ele. E pediram para falar no plenário que a prefeitura de Peabiru está devendo lá e faz mais 
de um ano que não pagam, não tinha conhecimento disso, e acredito que vocês também não. 
Disse na reunião passada que era a favor da festa do prato típico, mas contra as noites de shows, 
pois está faltando dinheiro e nossa cidade está em péssimas condições, não fui nos dias do show, 
acho que o povo não deveria ter ido porque essa administração está horrível, as ruas 
despencando, e fazendo festa com shows, isso é a prova de que ele não sabe administrar, 
caminhei junto infelizmente, porém fui corajoso o suficiente em admitir que errei e cobro pelo 
bem da cidade, esse prefeito não é digno de elogios, não consigo acreditar como certas pessoas 
tem a coragem de elogiar ele, fora a perseguição que está enorme. A situação da Cida Vilas Boas 
está cada vez pior porque fizeram tudo aquilo com ela, mas terão que pagar pelo que fizeram, a 
justiça será feita. Quando o prefeito me disse que deveria trabalhar e se preocupar apenas pela 
minha família nosso vinculo quebrou, pois me preocupo e trabalho pela população de Peabiru. 
Obrigado. Pela ordem Vereador Wilson Jardim de Carvalho: Boa noite a todos. Ouvindo a 
reclamações dos nobres colegas me faz lamentar, precisamos caminhar na mesma direção, caso 
contrário o município vai por agua a baixo. Estamos tentando atender tudo que o prefeito pede, 
quando não atendemos é porque está errado, ele não sabe o que é uma Câmara de adversário, 
porque aqui não tem nenhum adversário. Hoje observamos um erro no projeto e pedimos para o 
executivo arrumar, recebemos o projeto com um aviso de “espero que esteja tudo correto” até ai 
tudo bem, mas quando fomos analisar o projeto era apenas a cópia fiel, não tinham alterado 
absolutamente nada, então quero deixar claro que a culpa não é do legislativo. A cidade está 
abandonada. Quero ver se tem alguém coragem de bater no peito e dizer que a cidade está em 
boas condições. Boa noite. Pela ordem Vereador Paulo Sérgio Avanço: Boa noite a todos. A 
indicação referente à ponte, é uma travessia da São Pedro, essa ponte da uma volta de uns 20 km. 
Pedi várias vezes verbalmente para arrumar a estrada, fazer a ponte e pedi para limpar e não 
fizeram nada. Vou continuar cobrando o Prefeito, é uma péssima administração, a situação está 
horrível. Na saúde a situação está estarrecedora, semana passada me ligaram reclamando de mal 
atendimento, me encaminhei junto a pessoa e lá discutimos muito devido a triste situação, mas 
conseguimos resolver, na base da discussão, mas conseguimos, acabaram como o centro social, 
lá tinha cadeira, banheiro, e cobertura, e hoje não tem nada. O hospital tinha a porta principal 
onde todos entravam e ficavam sentadinho esperando, hoje ficam esperando lá fora, passei 
alguns dias atrás e estavam na chuva tremendo de frio ou de dor, e pagando aluguel, e dentro do 
hospital tem espaço para acomodar todos. Dinheiro para fazer festa tem, mas para arrumar as 
ruas, o hospital, entre outras coisas nunca tem. Estamos aqui para falar o que o povo pede para 
falarmos, continuaremos aqui, cobrando. Obrigado. Pela ordem o Vereador Ângelo Prudêncio 
de Brito: Boa noite a todos. Sobre o esgoto da nossa cidade, muitas vezes disse que não 
acreditava que a SAAE poderia resolver sozinha esse problema, mas pode, saiu uma reportagem 
dizendo que em Jussara uma cidade vizinha fechou cem por cento o esgoto, agora estarei 
cobrando o máximo que puder para que sigam o exemplo dessa cidade. Sobre a indicação das 
agentes comunitárias da saúde e dos agentes de combate a endemias, pedindo para que reformule 
o plano de carreira, como não temos conseguido êxito nos pedidos para atualizar o nosso plano 
de cargo e salários, o governos, senado vem fazendo isso por nós, mais uma PEC que foi 
aprovada que obriga todos os entes de federação ao cumprimento de seu teor sob pena do que 
dispõe o seu artigo 3o
. Esse pessoal do magistério vai deixar de reduzir o salário. Pedimos com 
urgência que o prefeito mande essa lei para essa casa, pois o não cumprimento disso resultará em 
crime, é obrigado a fazer isso. Quem estiver em dia com a união terá cem por cento do repasse. 
Tenho certeza que já está mandando o que determinaram. Estamos encaminhando uma indicação 
para que faça o mais rápido possível. Muito tempo não visitava as redes sociais e resolvi entrar
hoje, quando me deparei com uma carta de uma senhora que não quer dizer o nome dela, mas 
reclama da situação da Saúde de nosso município, e diz onde estão os vereadores, afinal pra que 
foram eleitos. Pessoal, temos que tomar uma atitude, estamos fazendo de tudo para que a coisa 
mude, mas está na hora de mudarmos a postura. A mulher diz “nosso secretário precisa de umas 
aulas de etiqueta, pois não sabe tratar com respeito e postura a população peabiruense, estive no 
24h e me deparei com uma cena do secretário e fiquei horrorizada, ele gritava com os 
funcionários na frente de todos, ora porque não para de gritar com os funcionários e vai atrás dos 
medicamentos que estão faltando para a população” e ainda diz “aconteceu uma fato muito triste 
na cidade, faleceu um senhor e não tinha nenhuma médico para atender e assinar o atestado de 
óbito” quantos médicos temos contratado, e além disso, paga os plantou mais caro, e não tinha 
nenhum médico de plantão, isso é uma vergonha. Não estamos conseguindo levar na boa, não 
quero mais fazer reunião, só se for em audiência pública, nós somos sempre culpados, precisam 
acordar e ver que não é culpa dos vereadores. Estamos votando suplementação, vamos aprovar 
que é pra pagar o salário e o fundo de previdência, mas na próxima pediremos o quanto eles 
ainda têm, para que analisemos essas suplementações. O Wilson mencionou sobre a cópia do 
projeto de lei, estão achando que somos lemos os projeto, o prefeito acha que não fazemos nada
e a população acha que não agimos, então estou disposto a mudar o meio de agir e a forma de 
estudar esses projetos. Pediu a parte o Vereador Cícero de Souza: Eu acho que estamos muito 
devagar, nunca vi sete perder para um, somos a maioria, e a população coloca a culpa nos 
vereadores, precisamos tomar uma providência. Pediu a parte Vereador Paulo Sérgio Avanço: 
Eu não estava sabendo da carta, mas isso é a prova do que havia informado anteriormente, a 
saúde está uma vergonha, tenho dó da população que está passando por essa situação. Fez uso da 
palavra o Vereador Josinel Pezini dos Santos: Boa noite a todos. O povo de Peabiru votou nos 
vereadores para fiscalizar, cobrar e reivindicar o executivo, sobre a carta, por ela ser anônima e 
vim de um meio de comunicação onde todos aproveitam para criticar, acredito que deveríamos 
ver o fundamento dessa carta, gostaria que estivesse o nome da pessoa. Pediu a parte o Vereador 
Ângelo de Brito: Junto a mensagem veio uma cópia em anexo, quanto a se identifica está claro 
que se isso ocorre a pessoa é perseguida. Voltou a fazer uso na palavra o Vereador Josinel 
Pezini dos Santos: Sim, mas digo que o meio que usaram não é adequado, se quer reclamar deve 
ir ao Ministério Público. Pra mim esse meio de comunicação, quando as mensagens são 
anônimas pra mim não tem credibilidade. Pediu a parte o Vereador Ângelo Prudêncio de 
Brito: Na gestão passada existia o acorda Peabiru que publicava coisas absurdas e eram sempre 
anônimas, então que isso fique claro. Voltou a fazer uso na palavra o Vereador Josinel Pezini 
dos Santos: Quem publica esse tipo de coisa deve ser responsabilizado, é preciso ter alguma 
representação, e a cada erro que tiver no atendimento da saúde, nós vereadores precisamos tomar 
providências, e não ficar atacando o executivo, precisamos tomar postura e sempre buscar 
melhorar. Pediu a parte o Vereador Paulo Sérgio Avanço: Você falou bem, mas a minha parte 
você não lembra, estamos todos cobrando toda hora e não estão fazendo nada, você falar para o 
prefeito, para o secretário e para uma bananeira é uma coisa só, eles são frios igual uma 
geladeira, isso é muito difícil. Voltou a fazer uso na palavra o Vereador Josinel Pezini dos 
Santos: Paulinho, estamos aqui para fazer o nosso papel, o povo nos colocou aqui para brigar 
pelos direitos deles, do povo. Pediu a parte o Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: Com todo 
o respeito, tenho certeza que não tem mais ninguém com dúvidas sobre os problemas da saúde, 
ninguém, e outra coisa como vamos conversar sendo que ele não permite, no decorrer daquela 
reunião não permitiram que fizéssemos perguntas, e você estava junto, ele não permitiu que 
fizéssemos perguntas. Obrigado. Voltou a fazer uso na palavra o Vereador Josinel Pezini dos 
Santos: Ângelo, acho que o gabinete do prefeito é aberto para todos nós, podemos convocar uma 
reunião com ele lá ou aqui na Câmara para discutirmos. Pediu a parte o Sr. Presidente: Pezini, 
mas não fique tocando no nome de ninguém. Voltou a fazer uso na palavra o Vereador Josinel 
Pezini dos Santos: Tudo bem, mas estou aqui para falar, tenho meus 10 minutos e pediram a 
parte, então se abre um debate todo mundo tem seu direito. Acredito que o que passamos na 
saúde, em outras cidades há situações iguais ou até pior, há pessoas morrendo na fila de espera. 
Pediu a parte o Vereador Claudino de Oliveira Lino: Porém, maltratado como aqui em Peabiru 
não existe, fui em Terra Boa e o tratamento de lá é exemplar, o secretário daqui é péssimo e você 
não deve passar a mão na cabeça, você diz que deve cobrar, entretanto continua defendendo, nós 
estivemos aqui com o prefeito, vamos cobrar aqui e cobrar lá também, e não passar a mão na 
cabeça, o atendimento é péssimo, em Engenheiro o atendimento é excepcional, o secretário da 
saúde é educado. O secretário da saúde de Peabiru não sabe como tratar as pessoas com 
educação, ele é péssimo, e o prefeito não deixa nós vereadores tirar a venda de seus olhos, então 
nobre vereador pare de ficar defendendo porque é errado. Voltou a fazer uso na palavra o 
Vereador Josinel Pezini dos Santos: Nobre vereador, não estou aqui defendendo ninguém, 
estou apenas chamando a responsabilidade para nós vereadores, porque temos autoridade. Se no 
seu ponto de vista o secretário não está fazendo um bom trabalho temos que nos reunir e tomar 
atitude, temos força para isso, não adiante ficar criticando e não agir, então todos nós devemos 
nos reunir e tomar uma atitude, e não ficar aqui só dando paulada, porque isso não vai resolver. 
Nós acreditamos que a realização das obras das unidades básica de saúde vai melhorar, está 
sendo construída e tem mais dois anos e meio de mandato para ser realizada, quem contrata aqui 
é o povo, e caso o povo não goste ele é quem decidi, se o prefeito for bom para o povo, eles vão 
reconhecer, agora se for ruim é o povo que decide. Pediu a parte o Vereador Cícero de Souza: 
viajei junto ao Bota, para uma cidade de 140 mil habitantes, fiquei doente e quando cheguei ao 
hospital tinha apenas dois médicos do SUS para atender, e que tratamento, lá a fila chega anda e 
ficamos em um lugar aconchegante, o Secretário da saúde deixou claro na reunião que fizemos, 
está nas mãos do Prefeito, não devemos cobrar nada dele e sim para o Prefeito, ele deixou o 
cargo à disposição do Prefeito. E Josinel, não adianta você dizer que está construindo mais 
unidades básica de saúde, sendo que as que já tem não está funcionando, não precisa construir, 
precisa funcionar o que tem. Obrigado. Voltou a fazer uso na palavra o Vereador Josinel Pezini 
dos Santos: Respeito sua palavra, mas digo que todas as vezes que tive que ir ou deslocar 
alguma pessoa para a saúde, nunca vi faltar médico ou ser mal atendido, então não presenciei 
isso aqui, fica minha palavra, queremos que melhore e minha esperança é nas unidades básica 
que estão por vir. Gostaria de parabenizar o Mauro, pela vitória dos meninos de Peabiru, o 
Esporte com essa vitória observamos que vai melhorar, o ginásio estamos esperando para que 
venha a reforma, não sei se já tem recursos em caixa, mas esperamos que venha a reforma, 
porque tem a proposta e estamos aguardando. Sobre os projetos que entrou na casa, são de suma 
importância. Sobre a festa, quero dizer que não sou a favor de gastos excessivos, mas devemos 
confessar que a festa foi muito boa, a população prestigiou bastante, os shows, o parque e 
almoço estava tudo muito bom. Vivemos hoje um momento político, uma época que é 
importante para Peabiru, momento de eleição de Deputados estaduais e federais, e acho que cada 
vereador tem o direito de apoiar um candidato, observei que alguns já escolheram seus 
candidatos, mas o que quero dizer é que precisamos nos atentar com nossa população de Peabiru 
para eleger deputados que já vem ajudado Peabiru, que tenha batalhado por Peabiru, seja de 
qualquer partido, mas que tenha ajudado nossa cidade. A Rua União da Vitória, estive passando 
por lá e ali é uma esperança muito boa de melhoras, a tubulação é muito boa, a possibilidade da 
questão da implantação de asfalto, muito importante para o pessoal. Falei com o prefeito sobre a 
fila de manhã, a pessoa chega cinco horas da manhã, dei a ideia para o prefeito para pagar horas 
extras para os funcionários abrir mais cedo, foi a sugestão que dei para acabar com a fila enorme. 
De mais a mais estamos aqui para se unir, aqui não tem essa questão de oposição, estamos aqui 
para representar o povo e melhorar a vida dos cidadãos de Peabiru, respeito meus companheiros 
de trabalho assim como sou respeitado. Obrigado. Pela ordem o Vereador Antônio Pedro da 
Silva: Boa noite a todos. Parabenizo todos os parceiros que falaram, Ângelo pela indicação para 
ajudar os colegas de trabalho. Aproveito para fazer uma indicação verbal para resolver o 
problema da fila, temos funcionários que trabalham no 24h, então o pessoal chegou cinco horas, 
abram a porta e pede para ficarem quieto para que funcionários descansem, e assim vai 
melhorando a fila, não faz se não quiser. Um senhor veio pedir um medicamento, o botinha
levou a receita para o Secretário, mas ligaram para mim e disseram que não conseguiram o 
remédio, e era o último dia para o medicamento, consegui resolver o problema, porque foram até 
a farmácia e compraram porque era necessário. Passei vergonha no 24h, aqui quem está falando 
é o Vereador Toninho, então se o secretário tiver que me chamar em sua sala que me chame 
como Vereador Toninho e não como funcionário. Um senhor que levei ao 24h, porque precisava 
de uns exames para carimbar porque a mãe não estava bem, então disse a ele levar até o 
secretário e dizer que pedi para carimbar e caso o secretário não carimbasse era para me retornar 
a ligação, e não deu cinco minutos ele me ligou dizendo que não havia conseguido nada, sai de 
minha casa e fui até o 24h, e pedi para o secretário me desse um minuto de atenção, aguardamos 
e fomos até a sala dele, eu e o senhor que me ligou, e o secretário disse que a receita era
particular e não ia carimbar, que a mãe do senhor estava com diabete, porque está gorda. Ai 
pergunto a vocês, como seria vocês escutarem isso de sua mãe que está doente, o senhor pegou e 
emburrou a mesa, e fiquei com vergonha, ele iria bater no secretário, mas sabia que se isso 
acontecesse daria um grande problema para o senhor, então o impedi. O atendimento é uma 
vergonha, hoje dá vergonha morar em Peabiru, com 20 anos de saúde nunca precisei entrar em 
sala de secretário para pedir ajuda ao cidadão, isso é um desrespeito com o funcionário, pode me 
mandar pra onde for, mas dois anos passa rápido, minha função é ali, sou motorista, mas é uma 
vergonha o que vem acontecendo, é preciso tomar uma atitude, se é o prefeito, que ele tome a 
atitude, porque não dá para continuar a tratar a população como animal, isso é um desrespeito 
total, com funcionário e com a população. Mexer com a população exige carisma. Dá vergonha 
quando estamos sentados tomando um café e vem motoristas de outras cidades dizer que nossa 
cidade está uma vergonha, não foi isso que o prefeito prometeu em sua caminhada. E nós 
vereadores, está uma vergonha também, está na hora de começarmos a agir, não dá mais para 
esperar, não dá, está difícil, pois a crítica vem todas pra cima de nós, não dá para esperar mais, 
nosso povo não pode continuar sendo desrespeitado desse jeito. O Sr. Secretário, a ata estará em 
disposição logo, gostaria que estivesse aqui, mas não esta e muitas pessoas me disseram que 
deveria ter deixado o senhor bater no secretário, mas que fique claro que não deixei pra não 
complicar o senhor, que é meu amigo. Resolvi o problema que era para o secretário resolver, se 
fosse o prefeito de Peabiru hoje u teria vergonha, se quiser me acusar ou conversar é só me 
chamar que estarei à disposição. Obrigado. Fez uso da palavra o Sr. Presidente: Quando vejo o 
Pezini defendendo um cidadão desse, a padaria que servia pão para os servidores, ele fez 
promessas absurdas, tirou a padaria e acabou, tratando as pessoas carentes com falta de respeito, 
as pessoas que confiaram nele, um absurdo. Acho que foi surpresa para todos, porque não 
acreditaria que seria tão ruim, pra mim ele só piorou, não tem nada funcionando, não tem equipe,
a gente tem sido motivo de piada por todos da região, em todos os lugares eles reclamam. Na 
questão do Claudino, liguei para o Prefeito de Araruna, Terra Boa, sempre muito bem atendido. 
A gente é responsável pela cidade, ele está administrando o dinheiro público e não o dele, deve 
se preocupar, agora dizem que está construindo, ele não teve a capacidade dentro de seu 
departamento de alimentar o sistema porque a UBS está parada, até hoje ele não pegou a Lei 
Orgânica para ler e nem o Regimento Interno, e nós somos ridicularizados. Quando chego lá em 
Curitiba e perguntam quem é prefeito, digo que não temos, porque a coisa está feia, a situação é 
complicada, chegou ao ridículo de dizer que a prioridade era o carneiro, e quando vou a rádio 
dizer o que está acontecendo, que o financeiro vai entrar em colapso e ele não se importa, olha os 
contratos que ele vem fazendo, conseguimos as informações somente por mandado de segurança 
porque senão não conseguimos. A transparência deve existir gastar tanto dinheiro com 
publicidade e o portal de transparência não funciona, e tem vereador ainda que quer defender, 
dizer que está construindo, não dá conta de ter remédio, vai no hospital e fizeram até um jardim 
de inverso, vai no CRAS e os móveis tudo de primeira linha, e os remédios estão faltando, e vem 
tudo para a câmara, tem dia que não consigo atender tudo mundo. Está pedindo suplementação 
para o RH, já gastou o orçamento de doze meses em seis meses, a tendência é piorar e muito, 
onde esse homem fala que é administrador, ele foi em um curso para os professores e disse que 
faria três escolas, mas não conseguiu construir uma sala no Darci Ribeiro, tiveram que devolver 
o dinheiro, é um sonhador. É motivo de chacota em todo lugar, já vi essa carta que mandaram a 
muito tempo e manuscrito. O projeto estava com erro, pedimos para arrumar e enviaram a 
mesma coisa, com o mesmo erro. Infelizmente em uma cidade tão pequena como a nossa está 
acontecendo isso, vai entrar uns contratos e folhar de pagamento e vamos analisar muito bem, e 
saber o porquê de toda a demora. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia: 01 –
Projeto de Resolução n.º 125/2014 que acrescenta o inciso IX, ao parágrafo 3º do art. 288, do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Peabiru. Recebeu o parecer favorável da Comissão 
de Legislação e Redação e da Comissão da Administração Pública. O Sr. Presidente colocou em 
primeira discussão o referido Projeto. Pela ordem o Vereador Wilson Jardim de Carvalho: 
Esse projeto proíbe que qualquer vereador bata no peito e diga que foi ele quem conseguiu os 
projetos, quando não foi, porque antes de conseguir alguma coisa em Brasília tem um 
procedimento demorado, e correndo tudo bem demora mais ou menos dois anos, então a partir da 
aprovação quem disser que conseguiu os projetos que na verdade não são de sua autoria estará 
cometendo crime. Fez uso da palavra o Vereador Josinel Pezini dos Santos: Gostaria de saber 
se essa alteração não retira o direito daquele que fez a indicação. Sr. Presidente: Não, de jeito 
nenhum. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou para primeira votação sendo aprovado 
por unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 04/2014 que altera os incisos I e II do parágrafo 6º da 
Lei n.º 902/2013 que dispõe sobre medidas permanentes de prevenção à dengue. Recebeu o 
parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão da Ordem Econômica e 
Social. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Fez uso da palavra o 
Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: Gostaria de fazer um requerimento verbal solicitando 
vistas desse projeto, espero contar com o apoio dos vereadores porque alguma coisa pra mim não 
está claro, e provavelmente estarei apresentando emenda no referido projeto, espero que os 
vereadores me acompanhe. Fez uso da palavra o Vereador Antônio Pedro da Silva: Estou junto 
com o Ângelo. Fez uso da palavra o Sr. Presidente: O Vereador está pedindo uma vista, com 
isso retira o projeto de pauta. O Sr. Presidente colocou em votação o pedido de vista do nobre 
Vereador Ângelo Prudêncio de Brito, sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 
36/2014 que autoriza o Poder Executivo Municipal a ratificar o protocolo de intenções 
substitutivo do Consórcio Intermunicipal de urgência e emergência do Noroeste do Paraná, bem 
como adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para os consórcios 
públicos, na forma e condições prevista na Lei Federal n.º 11.107/2005 e Decreto n.º 6017/2007. 
Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão da 
Administração Pública. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. 
Ninguém fazendo uso da palavra, passou para primeira votação sendo aprovado por 
unanimidade. 04 – Projeto de Lei n.º 38/2014 que dispõe sobre a nova redação do art. 2º da Lei 
Municipal n.º 616/2008, no que diz respeito à composição do Conselho Municipal de 
Desenvolvimento Rural Sustentável. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e 
Redação e da Comissão da Ordem Econômica e Social. O Sr. Presidente colocou em primeira 
discussão o referido projeto. Fez uso da palavra o Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: Só 
fazendo um breve comentário sobre o projeto, estive buscando informações sobre ele e estão 
querendo trazer toda a comunidade para esse conselho, é necessário com urgência, porque nessa 
casa esta tramitando o projeto “Porteira pra dentro”, então que seja analisado e aprovado o mais 
rápido possível, e que seja agilizado a formação do conselho para que faça a audiência pública. 
Fez uso da palavra o Vereador Paulo Sérgio Avanço: Fui abordado por um cidadão que dizia 
que eu, o Ângelo e o Botinha, que éramos contra, estamos lutando, é só mandar que somos a 
favor. Fez uso da palavra o Vereador Josinel Pezini dos Santos: Segundo informações, o 
projeto porteira para dentro já está nas mãos de Clerque para ser ajeitado para vim para essa
casa. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou para primeira votação sendo aprovado por 
unanimidade. 05 – Projeto de Lei n.º 39/2014 que dispõe sobre a modificação do artigo 71 da 
Lei Municipal n.º 915, de 17 de julho de 2013, sobre o subsídio do conselheiro tutelar. Recebeu 
emenda modificativa e parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão 
de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira 
discussão o referido projeto. Fez uso da palavra o Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: Como 
disse o Wilson no começo da sessão, os projetos estão vindo com erros de redação, é pedido a 
correção e são devolvidos da mesmo forma, nos obrigando a fazer emendas, isso ocorreu nesse 
projeto. Porém, por se tratar de regularização dos salários dos servidores, precisamos agilizar e 
votar para que aconteça. Obrigado. Fez uso da palavra o Sr. Presidente: Desde quando deram 
entrada nesse projeto avisamos que tinha erros, o que tornava o projeto inconstitucional, 
colocaram baseado em um salário e meio, então para agilizar e regulamentar fizemos através de 
emenda. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou para primeira votação sendo aprovado 
por unanimidade. 06 – Projeto de Lei n.º 42/2014 que autoriza a abertura de crédito adicional 
especial no orçamento vigente no valor de R$ 2.186.200,00 para garantir disponibilidade 
orçamentária para pagamentos de salários de servidores públicos municipais. Recebeu parecer 
favorável da Comissão de Legislação e Redação e Comissão de Administração Tributária, 
Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto.
Fez uso da palavra o Vereador Josinel Pezini dos Santos: Esse também é uma das aberturas de 
créditos muito importante porque o final do ano está chegando e tem a questão do funcionalismo 
e do décimo terceiro, e é muito importante para garantir o final do ano dos nossos servidores. Fez 
uso da palavra o Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: É discutido o orçamento e temos que 
discutir o orçamento para 2015, até então o executivo disse que o orçamento não era dele, então 
esse que ele está pedindo a suplementação é do orçamento dele, estamos em julho, começando 
agosto, e se não fizer essa suplementação não haverá agosto. Por informações e até uma cópia 
que já chegou a essa casa a respeito da folha de pagamento gira em torno de seiscentos e trinta 
mil reais, esse dinheiro não vai dar, muito menos o décimo terceiro, estamos falando de cinco
folhas de pagamento, esse é necessário sim, mas os próximos estaremos solicitando o que estão 
usando, porque não usaram os 25% que tem direito por decreto, porque senão não fariam dessa 
forma, então precisamos nos atentar, a folha de pagamento é seiscentos e trinta mil reais, para 
seis meses dá quase quatro milhões. Fez uso da palavra o Sr. Presidente: Gostaria que todos 
lessem porque se aprovarmos será mudado trinta itens. Ninguém mais fazendo uso da palavra, 
passou para primeira votação sendo aprovado por unanimidade. 07 – Projeto de Lei n.º 43/2014 
que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 
288.000,00 para garantir disponibilidade orçamentária para o aporte financeiro para cobertura do 
déficit atuarial do RPPS. Recebeu emenda de redação e parecer favorável da Comissão de 
Legislação e Redação e Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O 
Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da 
palavra, passou para primeira votação sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente
concedeu aparte ao nobre Vereador Josinel Pezini dos Santos: Só quero dizer que cada 
vereador tem o seu direito e a sua liberdade de se expressar, acredito que todos devem manter o 
respeito acima de tudo um com o outro. O objetivo nosso e o bem comum, o cargo de vereador é 
uma questão da responsabilidade e compromisso que temos com a população, vamos lutar juntos 
com todas as nossas forças para melhorar a vida da população, muito obrigado. Fez uso da 
palavra o Sr. Presidente: Independente de política é logico que cada um tem sua ideologia e isso 
deve ser respeitado, não tenho nada pessoalmente contra ninguém, mas precisamos cobrar e 
trabalhar pelo povo. Fez uso da palavra o Vereador Antônio Pedro da Silva: Não podemos 
mais perder tempo, precisamos marcar uma audiência pública para resolver essa questão da 
saúde, porque o povo está esperando a nossa atitude, e quero ver em audiência pública alguém 
dizer que o povo está sendo cem por cento atendido, porque nunca aconteceu de o povo ser tão 
desprezado e maltratado como está sendo, é uma vergonha hoje o que passamos aqui em Peabiru. 
A população de Peabiru é muito educada e aqueles que vêm de fora deve tratar muito bem nossa 
população, e se o Sr. prefeito tem alguma coisa com o secretário que atenda ele e resolva com 
ele, mas ele tem que aprender, e acredito que não vá mudar. Obrigado. Nada mais havendo a se 
tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, 
Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 18 de agosto de 2014.
Osmar Pereira
Presidente
Wilson Jardim de Carvalho
1º Secretário

open original →