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sessao nº 31

Tipo Ordinária
Número / Ano 31
Date 2023-09-18
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Ata da 31ª Sessão Ordinária, do 2° Período Legislativo Ordinário, da 3º Sessão 
Legislativa, da 17ª Legislatura, realizada no dia 18/09/2023 (dezoito de setembro de 
dois mil e vinte e três), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Lucas 
Prudencio de Brito e secretariado pelo Vereador Claudino de Oliveira Lino. Às 
dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes 
Vereadores: Antonio Pedro da Silva, Bruno Alves Miranda, Claudino de Oliveira 
Lino, Frederico Freitag, Irineu Manfrin, Joel Moura dos Santos, José Valentim 
Rodrigues, Paulo Sérgio Avanço e Lucas Prudencio de Brito. Havendo número legal, 
o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Lucas Manoel 
Prudencio de Brito convidou todos a se levantarem para ouvir uma mensagem da 
Sagrada Escritura, que se encontra no Evangelho de Provérbios capitulo 1, versículo 1-5, 
a leitura foi realizada pelo Vereador Antonio Pedro da Silva. Logo após foi submetida à 
apreciação do Plenário a Ata da 29ª Sessão Ordinária realizada no dia vinte e dois de 
agosto de dois mil e vinte três, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. 
Presidente solicitou ao segundo Secretário, nobre Vereador Claudino de Oliveira 
Lino, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 –
Projeto de Lei n.º 57/2023 do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo 
Municipal a celebrar Termo de Fomento com a APAE de Peabiru no valor R$ 30.000,00 
(trinta mil reais). 02 – Projeto de Lei n.°58/2023 do Executivo Municipal, que autoriza 
o executivo municipal a realizar o repasse da Assistência Financeira Complementar da 
União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de Enfermeiros, Técnicos 
Auxiliares de Enfermagem e Parteiras no âmbito do Município de Peabiru, Estado do 
Paraná, e dá outras providências. 03 – Indicação n.º 125/2023 do Vereador José 
Valentim Rodrigues, no solicita o envio deste expediente ao Chefe Poder Executivo local, 
indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, 
solicita a aquisição de uma van adaptada para cadeirantes para a área da saúde. 04 –
Indicação n.º 126/2023 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, solicita o envio deste 
expediente ao Chefe do Poder Executivo local, reiterando a seguinte solicitação. -
Indicação n.º 109/2022, de 01 de agosto de 2022, no qual solicita ao Executivo o envio 
deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de 
suas discricionariedade e legalidade administrativa, viabilize a transferência da farmácia 
básica municipal para o mesmo prédio onde funciona a Unidade de Pronto Atendimento 
24 horas do município. 05 – Indicação n.º 128/2023 do Vereador Joel Moura dos Santos, 
no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, 
ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, juntamente 
com a secretaria de saúde, possa estar viabilizando a contratação de um Médico Neuro 
Pediatra por um período até zerar a fila de espera. 06– Indicação n.º 129/2023 do 
Vereador Joel Moura dos Santos, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do 
Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e 
legalidade administrativa, juntamente com a secretaria de obras, viabilize redutor de 
velocidade na Rua Narciso Simão esquina com a Rua Papa João XIII. Em seguida o Sr. 
Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente. Pela ordem fez uso 
da palavra o nobre Vereador Frederico Freitag: Desejou boa noite a todos. Gostaria de 
dizer que já estão mais que convidados para participar das sessões sempre que quiserem 
e hoje só quero desejar uma boa semana a todos, que possamos ter uma ótima sessão hoje
e amanhã novamente, que tenhamos uma semana abençoada. Parabenizar os vereadores 
pelas indicações, parabéns ao Nobre Joel por suas indicações de enorme valia para o nosso 
município, essa questão da fila do neuropediatra, é de suma importância que tenha esse 
tipo de política adotada aqui na nossa cidade para zerar as filas, uma questão super 
importante e aos demais vereadores também que sempre fazem indicações em questões 
de melhorias para Peabiru. Então hoje faço o uso da palavra nesse sentido, algo rápido, 
obrigado Senhor Presidente. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Irineu 
Manfrin: Desejou boa noite a todos. Aos visitantes sempre que quiserem podem estar 
participando conosco aqui, é sempre um prazer tê-los aqui com a gente. Também gostaria 
de parabenizar os nossos atletas pela moção, mas depois voltarei para falar sobre. Assim 
parabenizo os vereadores pelas indicações, parabenizo o nosso Prefeito através da 
Secretaria de Obras o Orlando e o Rildo, que estão arrumando as estradas, uma indicação 
minha que foi feita aqui nesta casa em algumas sessões passadas, mas já foi arrumada
aqui na Cecconello, para baixo da Coamo saindo para São Pedro tinha uma valeta no meio 
da estrada, aquele lugar já estava muito degradado mas já foi arrumado, então parabenizo 
eles e vamos trabalhando, ainda há bastante estradas para serem arrumadas mas devagar 
nosso prefeito vai ajeitando tudo e tenho certeza que por ele teria alinhado todas essas 
estradas, mas é bastante complicado e esses dias foram bem chuvosos também. No mais 
seria isso, depois voltamos a conversar, muito obrigado. Pela ordem fez uso da palavra o 
nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: Desejou boa noite a todos. Hoje não tem muito 
o que falar, apenas que tomara que as indicações de todos vocês sejam atendidas. Quanto 
a estrada Nobre Irineu, passei pela rua e deram uma boa arrumada já, só falta eles 
arrumarem aquele carvalho porque se chover ninguém vai conseguir passar, está um 
palmo de poeira lá, só que não tem previsão de chuva então vai ter espaço para isso. Por 
hoje é só isso, meu muito obrigado. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Joel 
Moura dos Santos: Desejou boa noite a todos. Gostaria de falar um pouco sobre as 
indicações que fiz, sobre a contratação de um neuropediatra até zerar a fila de espera do 
nosso município pois estive na saúde, no setor de agendamento junto a Diretora Dioneia 
e se tornou alarmante, porque hoje nós no município, principalmente nas escolas 
municipais e estaduais, temos muitos alunos com déficit de atenção ou TDH e o primeiro 
passo é uma consulta para o neuropediatra, hoje na nossa cidade nós temos 7 consultas 
por mês através da Ciscomcam e temos uma fila com 127 pacientes esperando. Então essa 
indicação, em conjunto a visita que fiz no dia 14 de setembro agora no setor de 
agendamento da Secretaria de Saúde, foi constato que se o município contratasse um 
neuropediatra com 10 consultas semanais conseguiríamos em 3 meses, praticamente, 
zerar a primeira consulta com neuropediatra, porque não se resume a somente a primeira 
consulta, depois vem os exames, outros profissionais que vão atuar na área também, já 
temos alguns desses profissionais trabalhando contratados pelo município como 
psiquiatra, psicólogo, que vão complementar o tratamento dessas crianças que nós 
estamos necessitando e gostaria de contar com o apoio de vocês nesta indicação. E 
juntamente, verificando no setor de agendamento nós tivemos, só em agosto que foi feito 
o levantamento, 123 consultas que foram retiradas e os pacientes não foram, nós tivemos 
4 consultas urgentes, 8 consultas de 2022 que queriam retorno e não voltaram, 52 
consultas de 2023 e 37 para o Doutor Rafael que nem atende mais para nós então precisará 
começar pela primeira consulta, 3 solicitações de eletroencefalograma que não 
compareceram, 6 consultas com a Doutora Sumaya e ela também não atende mais para 
nós e esses também não retornaram, então no total foram 123 que tomaram o lugar de 
outros pacientes que poderiam utilizar desses exames, porque a partir do momento que 
você pega a guia no setor de agendamento, ou seja, o boleto já está conta como que você 
foi efetuar esta consulta e todos esses voltam para o primeiro exame, voltam para a fila, 
nós já temos 21 na fila de espera e agora terão esses outros que vão começar na primeira 
consulta. Por hoje é só isso Senhor Presidente, muito obrigado. Pela ordem fez uso da 
palavra o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Desejou boa noite a todos. 
Gostaria de parabenizar os nobres vereadores pelas indicações, o Nobre Joel, parabéns 
por suas indicações e principalmente o que você citou aqui sobre a Secretaria de Saúde, 
também estive no local conversando com a Secretária de Saúde Valeska e com a Diretora 
de Saúde e do agendamento a Dionéia, onde as duas nos passaram a fila enorme de espera 
e é exatamente essa situação onde pacientes agendam e não comparecem em suas 
consultas, lamentamos pois assim essas pessoas acabam tirando a vagas de outras que 
estão necessitando, inclusive, um pai e uma mãe de um paciente me procuraram 
informando da demora no atendimento da consulta e estive conversando com a Dionéia 
no agendamento e foi constatado que em maio tinha sido chamado para este atendimento, 
porém, o pediatra ou o gastro que atende pelo SUS não atende crianças na faixa etária no 
qual o paciente necessita, mas nós temos que parabenizar a nossa equipe da área de saúde 
pelo trabalho que vem desenvolvendo, todos os profissionais da área da saúde, inclusive 
os motoristas, já gostaria de deixar registrado nesta casa que semana passada precisamos 
encaminhar um paciente para Maringá onde a Dionéia nos atendeu trazendo o motorista 
da ambulância, o Léo especificamente, onde foi muito bem atendido e encaminhou esse 
paciente para Maringá e foi necessário um exame urgente no qual retornando para a base, 
para Campo Mourão, já passou por cirurgia após o resultado deste exame, então assim, 
foi uma coisa bem rápida, necessária, tinha urgência nesse transporte e a Diretora Dionéia 
não mediu esforços e já conseguiu encaminhar a o paciente para Maringá onde foi feito o 
exame e hoje está em recuperação em Campo Mourão, então gostaria de deixar registrado 
nossos agradecimentos a equipe de saúde, todos os funcionários da área que tem feito um 
grande trabalho, é claro que existem reclamações, nem tudo é perfeito porém pelo 
relatório que a Valeska me passou o atendimento da nossa Secretaria de Saúde está muito 
bem, até que comentei que Graças a Deus não dependo do SUS, temos um plano de saúde, 
porém comentei que mesmo com o plano de saúde só consegui marcar uma consulta agora 
de maio para janeiro, então muitas vezes as pessoas reclamam da demora no atendimento 
pelo SUS mas aí a gente vê que mesmo sendo particular, com convenio bom está 
demorado para conseguir uma vaga, consulta ou até exame com um profissional da saúde. 
Também gostaria de deixar registrado nesta casa os meus agradecimentos a toda equipe 
da Secretaria de Obras pelo grande trabalho que vem desenvolvendo, todos os 
funcionários, nosso secretário Rildo, hoje fizeram um trabalho de tapa buraco que 
inclusive foi a pedido nosso na rua Cassemiro Radominski entre a Avenida Curitiba e 14 
de dezembro e em outros pontos que também foram atendidos, então deixar aqui os meus 
agradecimentos ao nosso Prefeito Júlio Cézar Frare e a Secretaria de Obras. Quero 
comentar sobre a minha indicação qual solicita o nosso prefeito e o nosso executivo a 
aquisição de uma van adaptada para cadeirantes, estive conversando com a Dionéia e com 
a Valeska e me informaram da necessidade de adquirir este veículo para o transporte de 
pessoas portadoras de deficiência físicas para consultas, exames em Curitiba e outras 
regiões, então há sim, a necessidade de adquirir este veículo uma vez que todo paciente 
portador de necessidades especiais precisa desses veículos para transportá-los, hoje o 
município disponibiliza o veículo, o motorista, a despesa toda paga para fazer esse 
transporte para Curitiba, Londrina, Maringá e outras cidades até mesmo Campo Mourão, 
então essa indicação é de acordo com a necessidade da nossa área da saúde. No momento 
seria isso, quero agradecer a presença dos nossos visitantes e convidá-los para as 
próximas sessões, amanhã novamente no mesmo horário às 18:30 e agradecer as pessoas 
que nos acompanham pelas redes sociais, acompanha o trabalho de cada vereador, do 
vereador que você trabalhou e ajudou a eleger, então acompanhe nosso trabalho, seja 
presente aqui no nosso plenário ou em suas residências, mas acompanhe, muito obrigado 
a todos e boa noite. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Antonio Pedro da 
Silva: Desejou boa noite a todos. Nesta oportunidade quero parabenizar a todos pelas suas 
indicações que são de grande importância principalmente a do Vereador Joel, seria de 
grande valia se viessem profissionais, não só dessa área, mas também em outras diversas 
áreas que estão em atraso como cardiologista, pediatra qual você citou e outras mais, seria 
um avanço para aqueles que estão a muito tempo na fila de espera se viessem esses 
funcionários e de repente como um caso de urgência e emergência qual a pessoa não pode 
estar esperando seria muito bom já poder contar com esse profissional, então parabéns 
Nobre Joel pela sua indicação. Também a indicação do Vereador José Valentim sobre 
uma van adaptada, já tivemos vários pedidos feitos por essa casa aqui para o executivo e 
isso seria de grande importância pois na semana passada filmei uma van de Quinta do Sol 
quando o motorista descia com grande facilidade com uma senhora de 90 kg, ele tira a 
paciente e a van é o próprio banco é tudo hidráulico ela desce o paciente e já volta para a 
cadeira, então até ajuda o profissional a não ter um problema de coluna e não estar se 
matando no dia a dia e hoje um município que não tem um carro desses está muito 
atrasado, é raro uma cidade que não tenha, Moreira Sales tem, Quinta do Sol tem, a maior 
parte dos municípios tem, já temos alguns ônibus assim, ônibus da educação devido a 
alguns alunos da Apae, mas hoje é de grande importância que tenhamos como ônibus da 
saúde que temos dois, aí entra a questão da van também e estava conversando com um 
Vereador de Quinta do Sol, Senhor Presidente, e ele disse que a van já veio direto e, em 
um certo momento imaginei que era particular, conversei com o motorista e ele disse que 
tinha conseguido pelo Estado. Então parabéns pela sua indicação e vamos torcer para que 
seja feito, hoje nós temos muitos cadeirantes na cidade e não só os cadeirantes, mas 
também alguma pessoa que tenha tido algum problema na coluna ou se machucou e 
necessita de uma cadeira, até para qualquer um de nós, as vezes está tudo normal e de 
repente pode acontecer um AVC ou alguma outra coisa, então é de grande importância, 
tomara que o Executivo atenda, talvez não consiga por agora porque as coisas estão 
difíceis afinal estamos encaminhando para o final do ano, mas que consiga pois é algo 
que serve para toda a população e parabenizar os demais por suas indicações e nada mais 
havendo a tratar uma boa noite e que Deus abençoe. Pela ordem fez uso da palavra o 
nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Desejou boa noite a todos. Acabei me 
esquecendo de agradecer a Deus pelo momento que estou vivendo aqui, esse momento 
maravilhoso, sempre agradeço pela vida e saúde também. Gostaria de parabenizar os 
Nobres Pares por suas indicações, minha indicação lembro que fiz no mandato de 2013 e 
2016 também, pedindo que a nossa farmacinha básica seja instalada no 24 horas porque 
estive hoje no postinho e na farmácia básica e o pessoal comentou comigo que uma as 
vezes a pessoa faz a consulta as 18:00 e não tem dinheiro para comprar o medicamento, 
então se fosse instalada a farmácia no 24 horas a pessoa já faria a consulta e sem seguida 
pegava o seu medicamento, peço ao Executivo, a Secretária de Saúde Valeska e a Diretora 
Dionéia possam estar pensando nessa questão que é de grande importância para nossa 
população, como sempre falo, nós fazemos as indicações e pedimos para que nos atenda 
porque essa questão, por exemplo, é de grande valia e peço para que elas pensem com 
carinho nisso o Executivo e a Secretaria de Saúde para atender nossa população. E 
também sobre a questão da saúde, é algo que nós estamos sempre envolvidos pois o 
pessoal nos procura muito por questões de exames e consultas, o postinho do torneio do 
lado da pista tem bastante reclamações do pessoal por conta que tem que ligar para se 
marcar uma consulta e eles não atendem, então gostaria de falar com a secretária e com o 
prefeito para verem essa situação para nós e o que está acontecendo e porque deles não 
estarem atendendo, esses dias um paciente queria marcar uma consulta e falaram que 
tinha que ligar, o paciente saiu para fora, ligou e a moça não atendeu, o paciente ainda 
cobrou a moça por não estar atendendo, então gostaria que a secretária visse esta questão 
com carinho para nós porque isso não pode acontecer, nossa população deve ser 
respeitada e o direito do povo, nós como vereadores estamos aqui para representar e 
represento eles pois, foi povo que me elegeu, então quando é para dar parabéns vou dar 
parabéns e quando for para cobrar vou cobrar e estarei cobrando essa situação. Pediu 
aparte o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Mais uma vez gostaria de deixar 
registrado nesta casa que não é porque o parente do paciente pede para o vereador que vai
conseguir esse agendamento, essa consulta ou esse exame, eles nos procuram e nós 
procuramos a área da saúde, a diretora também, para vermos essa situação da fila de 
espera. Então Nobre Claudino, muito obrigado pro ceder este espaço e é mais para a gente 
deixar claro para a população que não é porque procurou um vereador que vão conseguir 
esta vaga já de imediato, muito obrigado. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador
Claudino de Oliveira Lino: Então Nobre bem falado, como sempre digo, o pessoal traz 
o problema para a gente e nós como vereadores não vamos conseguir resolver de 
imediato, mas vamos estar cobrando que é o nosso trabalho de fiscalizar e cobrar o 
Executivo, vou continuar fazendo isso e sempre falo que o pessoal pode nos procurar, 
falo por mim, pode me procurar que vou tentar resolver e sempre vou estar cobrando a 
Secretaria de Saúde, a diretora de saúde porque estamos aqui para isso, representar a 
população, então pode contar comigo que vou estar sempre a disposição. Daqui a pouco 
nós voltamos de novo com os requerimentos.Pela ordem fez uso da palavra o nobre 
Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito: Gostaria de parabenizar os vereadores 
pelas indicações e um dos pontos que tenho para comentar hoje é um ponto de muita 
alegria não só para todo o município mas também aqueles que moram em volta, ou na rua 
Papa João 23 e todas as ruas que fazem ligação com a pista a VR 158, conforme anunciado 
pelo Prefeito Júlio nos próximos dias deve ser iniciado a obra de asfaltamento naquele 
local, uma obra aguardada desde a fundação de Peabiru que precisava muito, a população 
sofre bastante com aquela poeira e também mostrar para o povo que além do executivo, 
tem bastante trabalho do Legislativo nestas obras, se nós pensarmos que tem um pouco 
de deputados que deixaram recursos através de emendas, agora ficou decidido que as ruas 
que não fossem contempladas inicialmente com esse asfalto que foi decidido pelo Júlio 
uma verba vinda do ex-deputado, Rubens Bueno, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos 
mil reais) vai completar as três últimas ruas que faltavam que é a João Albino Casali, a 
Souza Naves e a José Maria de Barros que não estavam contempladas inicialmente no 
projeto, mas que farão parte deste projeto e tenho certeza que vai vir em prol de toda 
nossa população. Uma obra muito bem pensada, muito bem elaborada, contando com 
parte de galeria pluvial, nós vimos em um passado muito próximo aqui no município o 
lance de fazer politicamente e fazia de qualquer jeito, hoje nós temos problemas que vão 
ser carregados por muitos e muitos anos, mas é uma obra que foi muito bem pensada e 
vai ser executada da melhor forma possível. Outro projeto importante que deu entrada 
nessa casa qual já conversei com os vereadores de estarmos fazendo uma reunião 
extraordinária que é o projeto que estamos trabalhando em cima, conversando com o 
executivo que é o piso da enfermagem, várias vezes levamos este assunto ao executivo e 
buscamos as informações necessárias, quais seriam as exigências, tanto de um lado 
quanto do outro e hoje com bastante alegria demos entrada a esse projeto e claro que ele 
ficaria melhor se viesse em forma de salário, com questões que depois pudessem ser 
agregado na aposentadoria desses técnicos, desses enfermeiros no futuro, mas no 
momento não há essa possibilidade mas tenho certeza que da forma como veio já vai ser 
de grande ajuda, um bom retorno financeiro para todos esses profissionais que tanto 
merecem. No mais, seria isso, agradeço aos vereadores pelas indicações e mais a frente 
conversamos um pouquinho sobre a Moção de aplausos que foi proposta para a data de 
hoje. O Sr. Presidente solicita o Secretário a Leitura da Ordem do dia. 01 –Requerimento 
n.º 18/2023 do Vereador Joel Moura dos Santos, O Vereador que a este subscreve, com 
fundamento no art. 155 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, vem com 
urbanidade solicitar que seja submetido ao Plenário o presente requerimento, que propõe 
a concessão de Moção de Aplauso e Reconhecimento, à CABO PAOLA NOTOYA 
MORALES, BOMBEIRA MILITAR: pelo o excelente curso de capacitação de primeiros 
socorros no qual ela se dispôs a ministrar voluntariamente para os professores e 
funcionários das Instituições de Ensino da Rede Municipal, no dia 12 de agosto de 2023.
O Sr. Presidente colocou em discussão o referido requerimento. Fez uso da palavra o 
nobre Vereador Joel Moura dos Santos: Fiz esta indicação baseada na Lei Lucas 
Begalli, essa é uma lei federal que foi aprovada em 2018, Lei 13.722, ela faz com que
todas as escolas públicas, privadas e espaços de recreação infantil a se preparem em tornar 
obrigatório a capacitação em noções básicas de primeiro socorros de professores e 
funcionários do estabelecimento, essa lei leva o nome de Lucas Begalli porque em 2017 
um menino de 10 anos, estudante de uma escola particular em Campina, durante um 
passeio escolar sofreu um engasgamento com o alimento servido, vindo a óbito e então,
a partir desde momento foi criado essa lei onde todas as escolas devem se capacitar e a 
Cabo Paola Notoya Morales a secretaria de educação entrou em contato com ela e de 
forma voluntária em seu horário de folga, ela esteve em nosso município e deu essa aula 
de capacitação para mais de 300 funcionários da área de educação, ficou o dia todo com 
nós, com o pessoal do município, é uma profissional capacitada e acima de tudo é filha 
da nossa terra, filha daqui de Peabiru, filha do Sargento Morales, uma pessoa que vi 
crescer no Corpo de Bombeiros e hoje é um orgulho você ter uma parceiro do seu serviço 
que volta a sua cidade dar uma aula de capacitação tão grande dessa, muito obrigado a 
todos. Fez uso da palavra o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Primeiramente 
gostaria de parabenizar o Nobre Vereador Joel Moura pelo requerimento e também 
parabenizar a Cabo Paola Notoya uma menina muito dedicada e com um futuro brilhante 
na carreira de bombeira militar, então com certeza esse trabalho de capacitação de
primeiros socorros vai trazer muitos benefícios, é necessário esse curso de prevenção para 
caso aconteça algum acidente as pessoas estejam preparadas para socorrer e evitando o 
pior, parabéns ao nosso Nobre Vereador Joel Moura. Fez o uso da palavra o nobre 
Vereador Antonio Pedro da Silva: Esse requerimento Nobre Joel, é de grande 
importância, hoje na saúde estava comentando com o motorista Léo e quase todos os 
motoristas precisam de um reforço, no meu caso, fiz o curso na Universidade de Tuiuti 
em Curitiba alguns anos atrás e passando os anos acaba que você não tem uma 
atualização, então é preciso que todos recebam essa atualização e até queremos propor 
nesta casa, pedindo a secretária de saúde e até peço apoio Senhor Presidente, para que 
passe isso para ela e o município possa estar fazendo essa atualização com os condutores 
os tornando mais profissionais, ainda mais eles que mexem com vida e vida é vida, muito 
obrigado. Fez uso da palavra o nobre Vereador Joel Moura dos Santos: A Cabo Paola 
Notoya é soldado do Corpo de bombeiros, entrou no curso em 2016, fez o curso de 
socorrista agora em 2023 e foi promovida neste ano também. E como o Nobre Antonio 
falou, também sou técnico de enfermagem, fiz cursos de primeiros socorros, só que se 
mudam os protocolos de atendimento e como tinha conversado com a Cabo mesmo e ela 
me disse para mim que mudou muito o protocolo de atendimento, nós estamos 
acostumados com uma maneira de atender e mudou, então seria super interessante a 
atualização para o pessoal da área da saúde, bem como esse curso do pessoal da área da 
educação dessa lei Lucas deve ser atualizada a cada 2 anos. Então muito interessante 
Senhor Presidente que entrássemos em contato para verificar a possibilidade de o
município oferecer esse avanço ao pessoal da área da saúde, muito obrigado. Fez uso da 
palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Mais uma vez quero parabenizar 
o Nobre Joel pelo seu trabalho, a Cabo Paola Notoya também, não só por este 
requerimento, mas também por essas sessões que você vem participando conosco aqui, 
vejo sua garra e sua vontade de estar trazendo indicações como hoje da educação, 
parabéns pelo seu trabalho que você vem dedicando aqui com a gente, é muito importante 
Vereador Joel. Fez uso da palavra o nobre Vereador Joel Moura dos Santos: Muito 
obrigado Vereador Claudino e primeiramente queria agradecer a todos vocês, porque 
desde o começo que vim aqui as pessoas tem me falado que ninguém faz nada sozinho, 
nesta casa aqui todos trabalham juntos, aprendi isso com vocês e estamos aqui para 
trabalhar, buscar melhorias no nosso município e respeitar os votos que nós tivemos dos 
eleitores, muito obrigado a todos vocês. O sr. Presidente Coloca em votação o 
Requerimento n. 18/2023, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 
50/2023 do Executivo Municipal, que dispõe sobre desafetação de área pública e dá 
outras providências. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e 
da Comissão de Administração Pública. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão 
o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para a primeira votação, 
sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 52/2023 do Executivo 
Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional 
Suplementar no Orçamento para 2023, no valor de R$ 2.736.000,00 (dois milhões, 
setecentos e trinta e seis mil reais. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação 
e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. 
Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da 
palavra, passou-se para a primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 04 –
Projeto de Lei n.º 54/2023 do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo 
Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2023, no valor de 
R$ 166.740,00 (cento e sessenta e seis mil, setecentos e quarenta reais). Recebeu parecer 
favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração 
Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão 
o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para a primeira votação, 
sendo aprovado por unanimidade. 05 – Projeto de Lei n.°55/2023 do Executivo 
Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Adicional Especial 
no orçamento para 2023, no valor de 243.060,00 (duzentos e quarenta e três mil e sessenta 
reais). Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão 
de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em 
primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para a
primeira votação, sendo aprovado por unanimidade.06 – Projeto de Lei n.°56/2023 do 
Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito 
Adicional Suplementar no Orçamento para 2023, no valor de R$ 1.200.000,00 (um 
milhão e duzentos mil reais). Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e 
Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. 
Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da 
palavra, passou-se para a primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida 
foi entregue Moções de Aplausos aprovadas no dia 04 de setembro de 2023. Aos quatro 
dia do mês de setembro do ano de 2023, no Plenário Jurceu Sakuma Sede Lauro 
Waldemar Rogge da Câmara Municipal de Peabiru, Paraná, os Vereadores aprovaram por 
unanimidade o Requerimento n° 16/2023 de coautoria dos Vereadores Irineu Manfrin e 
José Valentim Rodrigues, nos termos do art. 159, do Regimento Interno desta Casa de 
Leis, a Moção de Aplausos à ATLETA ISADORA FIORINI pelo excelente resultado 
obtido no Campeonato Mundial Gymnasiade de Atletismo realizado no Rio de Janeiro na 
prova de atletismo na modalidade Lançamento de Dardo, realizado no dia 24 de agosto 
de 2023, conquistando medalha de bronze. E ao ATLETA DAVID JHONES 
RODRIGUES DOS SANTOS, pelo excelente resultado obtido no Campeonato Brasileiro 
de Parataekwondo, realizado em São Paulo, obtendo medalha de ouro e se tronando 
Campeão Brasileiro desta modalidade. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador 
Lucas Manoel Prudencio de Brito: Sendo assim, convido gostaria de convidar os 
propositores da moção, os vereadores José Valentim Rodrigues e o Vice-Presidente Irineu 
Manfrin a se posicionarem aqui na frente e convido os atletas a se fazerem presente para 
receber esta moção. Parabenizo mais uma vez os atletas David e Isadora, dizer para vocês 
que se torna repetitivo a ação de vocês virem aqui, mas com certeza demonstra todo o 
apoio e todo o carinho que essa casa tem pelo esporte e por vocês em especial, o quanto 
vocês se dedicam, o quanto trabalham, o quanto se esforçam para alcançar esse resultado 
tão importante na vida e na carreira de vocês, mas também para o nosso município, nós 
temos que reconhecer que vocês não são atletas de vocês mesmos, mas atletas de nosso 
município, então está aí o nosso reconhecimento e com toda certeza o que depender de 
nós estaremos apoiando vocês e aqueles que necessitarem de nós. Continuem assim e que 
venham mais vezes, que tenham mais momentos para podermos saudá-los com uma 
moção de aplausos que é uma simples homenagem, vamos dizer assim, mas pode ter 
certeza que demonstra todo o carinho e respeito que sentimos por vocês enquanto atletas 
e enquanto pessoas. No mais seria isso, agradeço a todos pela visita, por nos acompanhar 
nas redes sociais, agradeço aos vereadores, aos funcionários da casa e convido a todos 
vocês a estarem presentes amanha na nossa segunda sessão ordinária da segunda quinzena 
do mês de setembro, muito obrigado, fiquem com Deus e até amanhã. Nada mais havendo 
a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, 
do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente.
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 18 de agosto de 2023.
Lucas Manoel Prudencio de Brito
 Presidente
Claudino de Oliveira Lino
1º Secretário

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