| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 31 |
| Date | 2014-09-15 |
| native_id | 601 |
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Ata da 31ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 2º Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura, realizada no dia quinze de setembro do ano de dois mil e quatorze, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, em virtude de problemas de saúde do Presidente Osmar Pereira, e secretariada pelo Vereador Wilson Jardim de Carvalho. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Ângelo Prudêncio de Britto, Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Felício Palma Junior, Josinel Pezini dos Santos, Osmar Pereira, Paulo Sérgio Avanço e Wilson Jardim de Carvalho. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Ângelo Prudêncio de Britto convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de Lucas 2, 33-35 a leitura foi feita pelo Vereador Antonio Pedro da Silva. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 29ª Sessão Ordinária realizada no dia primeiro de setembro de dois mil e quatorze, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Secretário a proceder à leitura do EXPEDIENTE, para a sessão de hoje, que constou do seguinte: 01 – Ofício Circular n.º 103/2014 da Secretaria Municipal de Educação, convidando para prestigiar o Desfile Cívico alusivo ao dia da independência, cancelado em virtude do mau tempo, que será realizado dia 21 de setembro, a partir das 9h00. 02 – Ofício n.º 369/2014 do Prefeito Municipal em atenção ao Requerimento n.º 32/2014 Vereador Osmar Pereira, encaminhando cópia completa do Processo Licitatório n.º 215/2014. 03 – Ofício n.º 12/2014 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, em atenção ao Requerimento n.º 27/2014 do Vereador Osmar Pereira, encaminhando cópia do processo licitatório na modalidade pregão n.º 01/2014. 04 – Projeto de Lei n.º 04/2014 da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que dispõe sobre a criação do Fundo Especial para Obra e Equipamento e Mobiliários, da sede própria da Câmara Municipal de Peabiru. Para análise e parecer das comissões pertinentes. Não constando inscritos no Pequeno expediente, o Sr. Presidente passou para os inscritos no Grande Expediente, com a palavra o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Pela ordem o Vereador Cicero Souza da Silva: Me abstenho. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Wilson Jardim de Carvalho: Boa noite a todos. Recebemos um oficio do Prefeito Municipal, o qual nos informa que o desfile do dia 7 de setembro foi adiado para o dia 21 de setembro, se vocês assistirem o desfile e não notaram a presença dos alunos da APAE é porque há cerca de dois meses a APAE solicitou ao Secretário de Educação alguns equipamentos da fanfarra, e ele atendeu o pedido. Foi então que um professor reuniu alguns alunos e início o seu trabalho para que os alunos da APAE se apresentassem com a fanfarra na frente do pelotão dos demais alunos da APAE. O professor fez os ensaios, na maioria das vezes no período vespertino e algumas no período noturno, foi muito bem ensaiado, e o trabalho foi árduo, tanto para o professor como para os alunos e seus pais. No final eles já estavam muito contentes porque haviam aprendido dois toques, e para que conhece o portador de deficiência sabe que esse aprendizado foi sim uma grande conquista. Um aluno, o qual denominam “normal” para aprender leva em média duas aulas, enquanto os alunos com deficiência precisam de em média cinquenta aulas para aprender a mesma coisa. Eles estavam eufóricos, seus pais demonstravam orgulho ao ver os filhos na fanfarra, contudo, uma semana e meia antes do desfile, a Cleonice foi até a APAE e solicitou os equipamentos em nome do Prefeito, e o nosso pessoal insistiu, porém não teve jeito, ela informou que estava cumprindo ordens e não teria a possibilidade de deixar os equipamentos. Entregaram os aparelhos e vieram me comunicar, e infelizmente não tinha mais tempo hábil para comprar os equipamentos. Por não terem o equipamento os professores da APAE decidiram que não iriam mais participar, enviaram um oficio na sexta-feira e comunicou que não iria participar e justificou. Depois recebemos inúmeros telefonemas de pessoas querendo explicar e dizendo que não estavam sabendo. Igual ao Lula, qualquer tipo de denúncia e outros crimes que observamos estampado na mídia, na primeira página de jornais, ele diz que não sabe de absolutamente nada. Para alguns, a simples retirada dos equipamentos não significa nada, mas para aquele pessoal que treinou e estava extremamente feliz com a apresentação que seria feita, não foi pouca coisa, foi uma enorme tristeza. Tem pessoas que fazem o possível e o impossível para integrá-los na escola, na comunidade, e acontece esse tipo de coisa, é realmente lamentável. Fui comunicado que o pessoal da fanfarra não utilizou nenhum daqueles equipamentos que estavam na APAE, e a alegação era de que todos seriam utilizados e por isso estavam recolhendo, isso dispensa comentário, o município está andando na contramão. Sobre o dia 7 de setembro ser comemorado no dia 21 de setembro, na minha opinião é desnecessário, porque o que é o civismo que esse pessoal vem aplicando? É só observar nossas ruas e lixeiras nas quintas-feiras de manhã, fica evidente que não se deve falar em civismo. O que vai fazer é judiar das crianças que irão acordar cedo para desfilar, pois em cidades centrais observamos que a marcha é feita pelas forças armadas. É importante o desfile, desde que seja feito no dia certo, porque comemorar o Natal no dia 3 ou 4 de janeiro fica um pouco estranho. Muito obrigado. Pela ordem o nobre Vereador Felício Palma Junior: Abstenho-me. Pela ordem o nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: Boa noite a todos. Vindo para a reunião encontrei um amigo que me pediu para fazer uma indicação verbal. Gostaria de solicitar ao executivo, que coloquem uma recepcionista das 17h às 24h, pois quem vem atendendo é uma enfermeira o que dificulta muito o trabalho dela. Sabe-se que temos funcionários excepcionais na saúde e isso deve ser respeitado, então peço para atenderem esse o pedido que ajudará tanto a população como os funcionários que ali trabalham. Sobre a ponte, não vou nem comentar mais sobre isso, mas a estrada disseram que iriam arrumar e está lá nas mesma condição que se encontrava antes. Fiquei muito chocado, três pessoas vieram me comunicar que as pedem para a saúde marcar as consultas em Campo Mourão, eles informam que já foram marcadas e passam o dia e a hora da consulta, ao chegarem lá se deparam com a infeliz situação de que suas consultas não foram marcadas. Estão fazendo a população de bobo, é desumano. Obrigado. Pela ordem o nobre Vereador Antônio Pedro da Silva: Boa noite a todos. Já passou por essa casa a indicação, pedindo para que não permitisse deixar a população na chuva esperando por consulta, pois era só abrir a porta de entrada e permitir que entrassem para se acomodarem, mas passei por lá alguns dias chuvosos e me deparei com a triste situação, algumas pessoas na chuva esperando para serem atendidas, desci do carro e fui até eles e disse que essa casa já fez a indicação para que abram e acomodem as pessoas, mas infelizmente não tomaram as providências. É tão simples, é só abrir a porta, não há despesa alguma, é um grande desrespeito. E ainda dizem que só criticamos e que não deixamos o Prefeito trabalhar, mas pedimos coisas simples e nem isso estão fazendo. Muito obrigado. Pela ordem o nobre Vereador Josinel Pezini dos Santos: Boa noite a todos. Pediram-me para cobrar o executivo sobre a falta de fiscalização dos comerciantes ambulantes que estão vindo para a nossa cidade, disseram-me também que um comerciante de Campo Mourão estará enviando um freezer para moradores de Peabiru, com o intuito de vender sorvetes para o pessoal vender na rua, o que não acarreta nenhum lucro para a população peabiruense. Deixo aqui minha reclamação ao executivo, e peço-lhes para que coloquem fiscais na Rua, para evitar que isso aconteça. Gostaria de informar sobre a retomada nas obras da unidade básica de saúde, segundo o Sabiá, as obras voltaram semana passada. O asfaltamento que estão sendo feitos na periferia, a obra de tubulação também, é um sonho dos moradores, sonho este que está sendo realizado com sucesso. Tinha dúvidas quanto à qualidade do material, mas obtive certeza de que é de boa qualidade, ao meu ver é uma solução que foi tomada e está sendo muito bem aproveitada. Sobre o desfile simbólico, também acredito que não deveria, pois já se passou o dia, mas algumas escolas já tinham se preparado e pediram para ser feito mesmo em um dia atípico. Sobre o civismo, o qual o Wilson comentou, é algo que realmente devemos resgatar, e o que leva o civismo é o respeito com o trabalho dos demais, respeito pelo ser humano, independentemente de qualquer coisa, respeito é o maior civismo. Sobre a Saúde, Toninho, estive conversando com o Secretário Valdo, e obtive a informação de que estão fazendo um novo método de atendimento para diminuir a fila. Sobre a questão da cobertura, uma indicação feita pelo nobre vereador Claudino, e realmente é a melhor solução a ser tomada. Pedi para o Valdo abrir um pouco mais cedo para melhorar o atendimento. É uma luta nossa, estamos buscando a melhoria na saúde pública do município. Sobre a questão do Rádio quero aproveitar que o Valmor está aqui presente e gostaria de parabenizar o seu trabalho, sou a favor de programas como o seu, aberto para a população. A única coisa que questiono são questões políticas e ofensivas devem ser evitadas. Trabalhei muito na rádio cidade, e ajudei a transformála no que ela é hoje. Me sinto triste por algumas ofensas que vem sendo feitas pelo diretor da rádio que tanto me apoiou no trabalho. A política não pode prevalecer sobre a amizade, e infelizmente isso vem acontecendo, pois quem acompanhou o programa da rádio há alguns dias atrás observou os ataques. Continuarei o meu trabalho, lutado pelo povo de Peabiru, desempenhar meu trabalho ao máximo junto a todos aqui. Nossa união é forte e lutaremos até o fim, mas deixo aqui minha tristeza pelo infeliz ataque que recebi no programa. Não buscarei meus direitos através de ação judicial, pois trabalhei quatro anos na rádio e sou grato por isso, vou continuar fazendo meu trabalho como sempre fiz. Muito obrigado. Pela ordem o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Boa noite a todos. Wilson, o Prefeito está longe de saber administrar esse município, ele está fazendo tudo errado. Nós vereadores buscamos trabalhar em união e ele não quis. Tem uma péssima equipe e todos os setores estão precários, só recebemos reclamações, é da saúde, educação, esporte e outros. O Leonardo e sua esposa, que têm o supermercado de conveniência, eles me informaram que passaram por uma situação muito desagradável. Fornecem produtos ao município desde o início do mandato do atual prefeito, e agora não estão pagando para ele e quando foram cobrar o executivo receberam uma resposta brusca. O executivo deve lembrar que quando precisou eles estavam dispostos, venceram a licitação e forneceram o produto mesmo não recebendo o pagamento, agora é mais que necessário que paguem e os tratem com respeito. Isso vem acontecendo com muitas pessoas, com muitos fornecedores e trabalhadores. Dizem que fui quem pulei do barco, mas na verdade foi o Prefeito que pulou e abandonou todos. Ele fingiu ser humilde para ganhar a eleição, depois que ganhou mostrou sua verdadeira face, abandonou todos, abandonou a saúde, falta remédio sim, a situação está degradante. O povo não está mentindo, sou a voz do povo, e espero que o Prefeito leia essa ata e fique ciente do que estou falando. E se o Leonardo se cansar de fornecer os produtos, como irá ficar a merenda escolar. O chefe do executivo está com os olhos vendados, diz que sua equipe é de confiança, essa confiança é somente dele, porque o nosso povo não confia. Devemos lutar por esse Peabiru, pois amamos verdadeiramente essa nossa terra, e queremos o melhor daqueles que aqui escolheram habitar. Parabenizo o Mauro que doou um uniforme para um dos times que jogaram o torneio realizado em Peabiru, parabéns pela linda atitude Mauro, que Deus te abençoe. Muito obrigado a todos e que Deus os abençoe. Pela ordem o Sr. Presidente: Boa noite a todos. Sobre a fila que fazem para marcar consulta, temos que pedir para esse pessoal não ficar mais lá na chuva e no sereno, pedir para que entrem pela outra porta, eles não querem atender, porque possibilidade eles tem, não é meu caminho de trabalho, e não vejo a situação, mas irei me atentar a isso e quando estiver chovendo passarei por lá e pedirei para que entrem pela outra porta. Já foi pedido quantas vezes a cobertura, ou para que abrissem a porta, mas não atendem os pedidos, então quando estiver chovendo peço que algum dos vereadores me acompanhe para que façamos isso. Sobre o que o Paulinho disse sobre ir e voltar porque as consultas não foram marcadas, é fácil de resolver, e além disso, é perto, o cidadão deve ir ao MP, devem ir sim a defensoria pública, porque errar uma vez é aceitável, porém continuar errando é inadmissível. No dia 7 de setembro, eu e o Cícero estivemos no São Roque, fazendo uma visita solicitada pelo Roberto Belini, mas infelizmente as pessoas convidadas não foram por causa da chuva, mas agradeço pela recepção, e pelo delicioso café da manhã. Acabamos resolvendo alguns problemas, sobre a ponte não me passaram detalhes, a situação está mais complicada, disseram que pegaram a madeira lá, mas não tem mais, não sei como será feito. Pediu a parte o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Boa noite a todos. Ângelo, foram retirados cinco caminhões de madeira, agora se usou ou vendeu, não sei ao certo. Porém o Prefeito deu uma solução boa para um agricultor daquela área, disse para improvisarem uma festa na São Roque e com o dinheiro arrecadado construir a ponte, ótima resposta do Prefeito, excelente ideia. Obrigado. Voltou a fazer uso da palavra o Sr. Presidente: Acho fácil achar solução nessa época, se o prefeito que é o gestor não está conseguindo, então que passe uma procuração para o rapaz executar o serviço. E foi dito que a ponte só não foi construída porque os vereadores não permitiram, e ainda mandou uma procuração para essa casa permitindo que edifiquemos a ponte. Não sou o presidente, mas conversei com ele, que disse para construirmos caso aconteça. Pediu a parte o nobre Vereador Antônio Pedro da Silva: Uma família que vive nas proximidades da ponte nos disse que o comentário é que os vereadores não deixa o Prefeito trabalhar e fazer as pontes. Voltou a fazer uso da palavra o Sr. Presidente: Para esclarecer isso, que informem o Prefeito que estamos totalmente de acordo com as construções das pontes, ele pode sim fazer as reformas. Será um grande prazer para nós vereadores. Ele não pode ficar colocando culpa nos vereadores, deve assumir que não está fazendo porque culpa dele. Valmor, parabéns pelo brilhante programa, veio em momento espetacular, e espero que todos os vereadores tenham a oportunidade de ir, entreguei a lista em ordem de chamada com os nomes de todos e será na ordem que serão convidados. Ali os vereadores estão podendo falar e expressar o que vem acontecendo. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia: 01 – Projeto de Resolução n.º 126/2014 que dispõe sobre o apoiamento ao requerimento n.º 12/2014, apresentado na Acamdoze, outorgando moção de aplauso aos Doutores Eufânio Estéfano Saqueti e Marcos Corpa. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido Projeto. Fez uso da palavra o nobre Vereador Antônio Pedro da Silva: Não poderia deixar de parabenizar esses profissionais, Dr. Eufânio e Dr. Marcos, estou há vinte anos acompanhando o trabalho desses profissionais, e são exemplares, são merecedores e com toda certeza a mão de Deus está guiando esses profissionais. Obrigado. Fez uso da palavra o Sr. Presidente: Essa moção de Aplausos foi apresentada pela ACAMDOZE, mas para que seja aprovada lá deve ser aprovado nas câmara, e com toda certeza vai ser aprovado aqui, pois assim como o Toninho disse, quem não conhece o Dr. Eufânio, um dos profissionais mais conhecido na região pelo seu brilhante trabalho, assim como o Dr. Marcos, ambos são sim merecedores dessa moção. Fez uso da palavra o nobre Vereador Wilson Jardim de Carvalho: Acho louvável essa moção para esses dois profissionais incríveis. Dr. Marcos por ser um grande investidor, tudo que é equipamento de ponta ele sempre compra para um melhor atendimento aos seus clientes. O Dr. Eufânio, além de ser meu médico há muitos anos, conheço-o também através da Maçonaria, um médico exemplar que tem o sonho de montar um grande hospital em Campo Mourão apto a fazer cirurgias, e isso já está a caminho, porque a Unimed construirá um enorme hospital em Campo Mourão, podendo o doutor realizar seu sonho e fazer as cirurgias, além de outros profissionais que virão. É o que estava faltando para esses profissionais mostrarem todo o seu trabalho. Muito obrigado. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 03 /2014 de autoria do Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, que estabelece a obrigatoriedade de divulgação de custo unitários e o total de veiculação de publicidade nos meios de comunicação e no site do Poder Executivo da Administração Direta, Indireta, Fundações e Poder Legislativo de Peabiru. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Pública. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Fez uso da palavra o Sr. Presidente: É sabido que em todas as licitações temos uma polêmica no município, então achamos por bem fazer esse projeto de lei, mas é muito importante, estamos colocando para que seja publicado o que foi contratado e o que foi executado, aqui não está pedindo para colocar no portal, o qual não funciona, e sim no site específico do município. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente solicitou a leitura de todos os projetos para discussão e votação conjunta. E aproveitou para cumprimentar o Sr. Mário Chicarelli que acabou de chegar e que já foi vereador, pedindo que venha compor a mesa ao lado dos vereadores. 03 – Projeto de Lei n.º 47/2014 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2014, no valor de R$ 179.920,60, para garantir disponibilidade orçamentária para a reforma do ginásio de esportes. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão da Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. 04 – Projeto de Lei n.º 48/2014 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2014, no valor de R$ 148.970,60, para garantir disponibilidade orçamentária para a construção da pista de skate. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão da Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. Fez uso da palavra o nobre Vereador Josinel Pezini dos Santos: Ficamos felizes, sobre a reforma do Ginásio, a pista de skate que o Vereador Claudino tanto lutou, e agora isso vai se tornar realidade, e a questão da abertura de crédito de 1 milhão de reais para realizar a reforma da tão sonhada Ruas de Peabiru. 05 – Projeto de Lei n.º 49/2014 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2014, no valor de R$ 27.612,50, para garantir disponibilidade orçamentária para aquisição de equipamentos para a Casa da Cultura. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão da Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. 06 – Projeto de Lei n.º 50/2014 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2014, no valor de R$ 25.897,94, para garantir disponibilidade orçamentária para aquisição de equipamentos para a Agricultura Familiar. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão da Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. 07 – Projeto de Lei n.º 51/2014 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2014, no valor de R$ 1.000.000,00, para garantir disponibilidade orçamentária para recapeamento asfáltico. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão da Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão os referidos projetos. Fez uso da palavra o nobre Vereador Josinel Pezini dos Santos: Ficamos felizes, sobre a reforma do Ginásio, a pista de skate que o Vereador Claudino tanto lutou, e agora isso vai se tornar realidade. A questão da abertura de crédito de um milhão de reais para realizar a reforma da tão sonhada ruas de Peabiru. Fez uso da palavra o nobre Vereador Wilson Jardim de Carvalho: Boa noite Mário, é um prazer telo aqui conosco. A aprovação de cinco projetos de uma única vez é a comprovação de que o prefeito tem grandes companheiros nesta câmara, é a prova de que deixamos sim ele trabalhar. Quem entende um pouco do que é legislar é a prova de que estamos sendo muito tranquilos. Fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Como foi dito pelo vereador, agradeço-o por lembrar, foi uma luta grande o qual obtivemos êxito, e essa pista será construída no Ginásio de Esportes, onde fica aquela quadra ao lado de fora, e aquele espaço será utilizado, nossa luta com certeza foi válida, muito bom saber que será construído a pista realizando o sonho de muitos jovens. Pela ordem o Vereador Paulo Sérgio Avanço: Boa noite Mário. Que bom que a reforma será feita, assim as aulas poderão voltar, e todos poderão usufruir do ginásio de esportes. Que assim seja. Fez uso da palavra o Sr. Presidente: Esses projetos que estão em votação são verbas provenientes do PAM, com força política do Deputado Estadual Douglas Fabrício que lutou e viabilizou essa verba para o município, apesar que todos os municípios com menos de 50 mil habitantes receberam ou estão recebendo. São trezentos e cinquenta mil reais que virá para Peabiru. Essa verba veio da Assembleia Legislativa que economizou cerca de seiscentos milhões e fez um acordo com o Governo do Estado para repassar para esses munícios, parabenizamos a diretoria e toda Assembleia pelo grande esforço. Esse projeto de um milhão de reais, é um empréstimo do SEDU para recapeamento asfáltico, e estamos votando aqui e está a um passo de ser liberado. Quando liberado espero que seja usado com responsabilidade. Obrigado. Ninguém mais fazendo uso da palavra o Sr. Presidente colocou em primeira votação os referido projetos, sendo aprovados por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 15 de setembro de 2014. Ângelo Prudêncio de Britto Presidente Antonio Pedro da Silva 1º Secretário