| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 40 |
| Date | 2014-11-11 |
| native_id | 610 |
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Ata da 40ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 2º Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura, realizada no dia onze de novembro do ano de dois mil e quatorze, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Osmar Pereira, e secretariada pelo Vereador Wilson Jardim de Carvalho. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Ângelo Prudêncio de Britto, Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Felício Palma Junior, Josinel Pezini dos Santos, Paulo Sérgio Avanço, Osmar Pereira e Wilson Jardim de Carvalho. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Osmar Pereira convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de Salmo 16, 1-3 a leitura foi feita pelo Senhor Vilmar. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 38ª Sessão Ordinária realizada no dia vinte e oito de outubro de dois mil e quatorze, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Secretário a proceder à leitura do EXPEDIENTE, para a sessão de hoje, que constou do seguinte: 01 – Ofício Circular n.º 31/2014 da Acamdoze convidando para o 2º Torneio Acamdoze 2014, que será realizado dia 22 de novembro, a partir das 09h00 na Associação da A.J. Rorato no Município de Araruna. 02 – Edital de Convocação da Acamdoze para a Sessão Solene, que acontecerá no dia 27 de novembro, as 20h00, na sede da Acamdoze, para a entrega de título de Moção de Aplausos aos Doutores Marcos Antonio Corpa e Eufanio Estefano Saqueti. 03 – Indicação n.º 73/2014 de iniciativa do Vereador Antonio Pedro da Silva e assinada pelos demais Vereadores, no qual solicitam que considerando a criação da profissão de "Condutor de Ambulância", através da Lei Federal n°12998, de 18 de junho de 2014, indica ao Sr. Prefeito Municipal, que seja encaminhado um Projeto de Lei ao Legislativo, criando esta mesma profissão no Plano de Carreira do Município de Peabiru, e o consequente reenquadramento dos motorista que atuam neste setor. 04 – Indicação n.º 74/2014 de iniciativa do Vereador Antonio Pedro da Silva e assinada pelos demais Vereadores, no qual solicitam do Executivo Municipal viabilize a cada seis meses um curso de capacitação os motoristas da área de saúde. 05 – Indicação n.º 75/2014 de iniciativa do Vereador Antonio Pedro da Silva e assinada pelos demais Vereadores, no qual solicitam do Executivo Municipal viabilize a limpeza da Rua Santos Dumont, em frente aos números 483, 465 e 486, em decorrência do acúmulo de sujeira no local. Não constando inscritos no Pequeno expediente, o Sr. Presidente passou para os inscritos no Grande Expediente, passando primeiro a palavra para o inscrito na Tribuna Livre, a Senhora Lúcia Amélia Lino: Boa noite a todos. Vim falar sobre a saúde, minha irmã Maria, vinha sentindo dores a mais ou menos vinte dias, passava mal e quando ia ao 24 horas eles apenas aplicavam o Buscopan na veia e mandavam ela ir embora, o médico pediu exame de urina e o resultado deu infecção urinária, pois a massa normal é cinco mil e o resultado deu dezenove mil, leucócitos normal é dez mil e o resultado deu doze mil, e assim foram dando medicamentos para ela, Buscopan, Cefalexina e depois Amoxicilina e Nimesulida, e isso não resolveu e precisou voltar para o hospital muito ruim na terça-feira para amanhecer na quartafeira da semana passada, internaram ela e a massa que era normal cinco mil e no exame constava com dezenove mil, já estava mais que quatrocentos mil, e isso ela tomou medicamento e não resolveu, e ali ficaram dando Buscopan na veia e outros medicamentos e ela só piorando. O Dr. Gustavo disse para mim que estava tentando acionar vaga, mas não estava conseguindo, e vi na quinta-feira que a situação havia piorado, ele falou que não poderia fazer nada, nós até “batemos boca” e fui atrás do Prefeito, que foi muito prestativo comigo, ligou para lá e disse que precisavam acionar uma vaga e o Dr. Gustavo disse que tinha um problema com o médico Dr. Deorque Frederico Nogueira lá da Santa Casa, e disse que ele poderia mandar quem ele quisesse lá que o Dr. Deorque mandaria de volta porque eles tinham uma rincha, e nisso ficou o problema da minha irmã para resolver, nós “batemos boca”, eles teimaram que era uma pedra no canal da urina e ficaram tratando lá, dizendo que iriam colocar essa pedra na urina e ela só aumentando e as dores também. No dia seguinte fui atrás do secretário da Saúde, o Valdo e ele disse que não poderia fazer nada, como que não pode fazer nada? Ela internada com pedido de ultrassom urgente para marcar para essa semana, aonde está o erro, ela estava internada com urgência, dizem que a Santa Casa não aceita, dizem que não tem vaga e isso está acontecendo com várias pessoas. O Vereador Claudino citou ontem que uma senhora da igreja dele faleceu também ontem por ficarem segurando aqui, se é um 24 horas porque ficar segurando aqui? Como eu citei aqui também, o 24 horas é para ficar 24 horas e não 48 horas ou como no caso da minha irmã mais de 48 horas, essa é a questão, porque não tomam a providência para levar onde resolvem o problema, precisou minha irmã ficar ruim para ir para Santa Casa e não ter mais solução nenhuma e ela morreu, e isso está acontecendo com as pessoas, o que está acontecendo com a nossa saúde pública? O Cícero citou que não tem carro suficiente para levar as pessoas, ele é quem está levando várias pessoas, onde estão os carros da saúde? Sei que tem vários, onde estão? O Claudino disse que os médicos e funcionários estão sem pagamento, que o Dr. Gustavo reclamou com ele que fazem quatro meses que estão sem pagamento, e diz que trabalha com amor porque não tem pagamento, mas qual foi o amor que ele dedicou para minha irmã? Que amor foi esse? Segurando ela ali até a hora que não teve mais solução, que amor é esse? Se não tem pagamento e não quer trabalhar por amor vá embora, pois é melhor ficar sem médico do que ficarem segurando a pessoa ali e a pessoa piorando e não fazerem nada, ao precisa ser feito, vão esperar quantos mais morrerem? Nós precisamos fazer alguma coisa, a união faz a força. Como o Botinha disse, eu disse a ele que vocês só sabem brigar, pois ontem eu vi uma divergência, e ele me disse que era bom ter a divergência, pois se não tiver não seria necessário vários vereadores, que um vereador seria suficiente. Discordo disso Botinha, me disseram lá fora que quem decide é o Prefeito, mas se quem decide é o Prefeito pra que nós temos vereadores? Se o Vereador não pode decidir nada, é só o Prefeito que decide, vamos eleger Prefeito e pronto, fazemos um grupo de pessoas e vamos lá reclamar, ai será o Prefeito para discutir. Mas tenho certeza que os Vereadores tem algo a mais pra fazer, tenho certeza que os Vereadores se tiverem amor no coração não vai pensar em Prefeito, em sigla de partido, e sim na população, porque cada um de vocês que estão aqui é porque a população votou em vocês, e vocês precisam honrar os votos, correr atrás e cobrar. Disseram que solicitaram para o Prefeito vim conversar com vocês, mas ele não quer vim, se for necessário por judicial, que seja, porque vocês dizem uma coisa e o Prefeito fala outra. Acho que vocês precisam pensar com um pouco mais de carinho, o Wilson Carvalho citou ontem que enquanto eleger para Governo que não é do partido do Prefeito a cidade fica abandonada, mas digo a você Wilson, que na gestão passada o Governador era do mesmo partido e a nossa cidade estava abandonada. Pediu o uso da palavra o Sr. Presidente: Você não pode ficar citando nome de Vereador, você está aqui para expor seu inconformismo, posteriormente pode conversar pessoalmente com os Vereador que queira. Voltou a fazer uso da palavra Lucia Amélia Lino: Então não posso citar o nome do Vereador que disse isso para mim. No caso da Dona Alexandrina, mãe do Vereador Claudino, ficou aqui e disseram uma coisa, e quando foi para Santa Casa em Campo Mourão era outra coisa, e não teve mais salvação, ela faleceu, mas esse caso não foi nessa gestão e sim na gestão passada, o Hospital fechou na gestão passada, os buracos nas ruas é da gestão passada, mas meu problema aqui é a saúde. Então, o que tenho para pedir a vocês com muito carinho, tem uma senhora lá que foi no dia da Maria e voltou para o Hospital com o problema e a filha dela me disse que acha que a mãe vai morrer e eles não acionam vaga para ela, está ali no 24 horas. Hoje o meu sobrinho, deram alta para ele e disseram que aplicariam um medicamento, Deus queira que esse medicamento resolva, tomara que amanhã cedo ela não me ligue e diga que piorou. Agradeço a atenção e espero voltar aqui para elogiar, porque se sei criticar com certeza sei elogiar. O Sr. Presidente passou para os inscritos no Grande Expediente. Fez uso da palavra o nobre Vereador Cícero de Souza: Boa noite a todos. Parabenizo a Lucia pela coragem de se expressar através da Tribuna Livre. Sinceramente, a saúde está uma negação, não critico médico, mas culpo o secretário da Saúde e o Prefeito. Tivemos a reunião e o secretário disse que se o prefeito mandasse ele embora ele iria, mas o prefeito não faz isso, e já ficou comprovado que ele é um péssimo secretário, por isso não entendo o que está acontecendo. A saúde está péssima, é vereador correndo atrás de carro, os quais estão parados e ficando sucateados, é vereador precisando levar paciente, e assim vai, os cidadãos têm direito ao atendimento à saúde, e não precisa de um vereador para que consigam isso. A promessa de campanha foi transformar a saúde pública do município em saúde pública de primeiro mundo, contudo, hoje se encontra muito pior. Não sabemos o que fazer, já chamamos para reunião com o intuído de esclarecer e buscar ajudar mas eles não vem. Se o secretário está ruim, troca. Muito obrigado. Fez uso da palavra o Vereador Wilson Jardim de Carvalho: Boa noite. Realmente comentar sobre saúde é algo extremamente sem fim, pois esse abandono vem acontecendo em todo o país, o déficit na saúde púbica vem se alastrando no decorrer dos anos, e não vemos uma luz, não temos uma esperança, e chegou a esse estado por culpa única e exclusivamente do Governo Federal, pois o que eles repassam através do SUS é vergonhoso, não tem como o hospital sobreviver, e um exemplo foi o hospital de Peabiru, faliu, portanto o prefeito não teve nada a ver com isso. Há uma facilidade ao prefeito em administrar uma cidade quando o governo do estado está ligado ao mesmo, quando falam a mesma língua, porque na política é difícil à oposição seja atendida. É muito difícil atender todos os município, e os favoritos a ser atendidos são os que tem ligação partidária. Quando o cidadão bate no peito e diz que não gosta de política é um desinformado, porque tudo é política. A pessoa que opina é uma pessoa política, a pessoa que usou a tribuna livre é política, a política está ligada a tudo. O município pequeno não gera o próprio recurso, precisamos de favores, sobrevivemos através do repasse dos Governos Estadual e Federal. É impossível de ser cumprida, será que alguém em Peabiru acreditou que fariam um hospital em seis meses com quatro ou cinco especialistas, onde nem Campo Mourão possui? Isso é impossível, nunca teremos um hospital em Peabiru, porque o Governo Federal nunca vai aumentar o repasse de recurso no valor que é necessário, e digo isso com propriedade. Até poucos dias gerenciei uma instituição que tem a 12 anos um convênio de saúde com o SUS, o valor que passou no primeiro mês continua até hoje, não ocorreu nenhum aumento, e pergunto a vocês, de doze anos até agora não aumentou nada como combustível, roupa e outras coisas? Isso é um descaso total, e ainda vem a Presidente diz que acabou as pessoas miseráveis no nosso país, porém logo após a eleição a Rede Globo de televisão trouxe a informação que 2013 teve o maior índice de crescimento entre os dez últimos anos de pessoas que vive na miséria no Brasil, um aumento significante, mas ela ganhou a eleição e isso aconteceu porque acreditamos em promessas. Em um ano e meio estaremos em época de eleições municipais, devemos novamente acreditar em promessas de pessoas que comprovaram que não irão cumprir? Tivemos em junho um grande manifestação no Brasil, todas as grandes capitais com suas ruas lotadas por milhares de manifestantes com o intuito de conseguir a mudança tão prometida, mas quando tiveram a oportunidade de mudar, não o fizeram, agora temos que comer o que foi plantado. Deus fez a eleição e o diabo a reeleição. Fez uso da palavra o Vereador Antônio Pedro da Silva: Boa noite. É triste quando perdemos alguém, como você perdeu, a gente trabalha na saúde há tanto tempo convivemos com momentos e perdas difíceis. Na minha vida pessoal já perdi filho, mãe e pai, e para nós não há palavras para fortalecer, só Deus no decorrer dos dias para amenizar a dor que sentimos. Acredito que tem um grande peso do secretário da saúde, pois trata-se de sua função, ele precisa cuidar e averiguar como estão os pacientes e buscar o melhor atendimento, tentar entender e resolver os problemas decorrentes da saúde, como a disponibilização da Santa Casa de Campo Mourão. Você passando por esse momento difícil veio e utilizou a Tribuna Livre e disse algumas coisas a nós vereadores, claro que podemos até ter uma parcela de culpa, no entanto estamos aqui em todas as reuniões sem nenhum exceção, cobrando a administração pública para que tenham mais responsabilidade e melhorias na saúde, pois recebemos todos os dias inúmeros pedidos de ajuda dos munícipes que não conseguem o devido atendimento na saúde, e nós acabamos tendo que leva-los por conta própria para que sejam atendidos. Quando falamos em falhas nos referimos em exceções, porém observamos que hoje tais falhas tornaram-se rotina, e a saúde pública qualificada tornou-se exceção no dia a dia dos cidadãos. A respeito disso, acredito que na próxima reunião poderíamos convidar uma enfermeira padrão para nos explicar o que de fato aconteceu e vem acontecendo, mas reforço o que disse referente ao secretário da saúde, ele tem grande parcela sobre isso, pois deveria buscar mais informações e apresentar as soluções, e não apenas dispensar ou ficar inerte sobre as coisas que vem acontecendo. Que Deus abençoe sua família. Sobre a indicação n. 75 ocorreu devido uma preocupação, pois a Rua Santos Drummond tem um pedaço extenso de gramado que vem crescendo e fica em frente de algumas residência e está causando preocupações para aqueles que residem na proximidade, devido ao alto número de insetos que acabam causando incomodo e podendo transmitir algumas doenças. Outra indicação é um pedido para que disponibilizam um curso de capacitação para os motoristas da saúde. Trata-se de algo essencial para o desenvolvimento da atividade laboral, portanto é necessário a atualização desses servidores, pois passam por incontáveis situações difíceis que momentaneamente necessitam de atendimento eficaz e especializado. Muito obrigado. Fez uso da palavra o Vereador Felício Palma Junior: Boa noite a todos. Parabenizo a Amélia pelo discurso realizado hoje, referente a um caso que acompanhamos de perto. Comentei com o Vereador Toninho que a pedido seu fomos algumas vezes acompanhar o andamento da transferência de sua irmã, e sempre que indagávamos sobre a urgência da transferência eles respondiam que estavam aguardando vaga. A Aline, hoje que é chefe do posto, me disse que estavam lutando para transferir ela, mas estavam com dificuldade de conseguir vagas. Não obstante, antes estava difícil a disponibilidade de vagas, mas logo que a situação piorou e se tornou irreversível conseguiram transferi-la, o que me faz ter algumas dúvidas, por exemplo, como conseguiram arrumar vaga rapidamente com a piora repentina? Será que antes não havia vaga? Será que era falta de vontade? Mas digo-lhe que não foi falta de cobranças dos Vereadores, e infelizmente a decisão foi tomada tarde, o que tornou a situação irreversível, ocasionado a morte de sua irmã. Sinceramente sinto muito mesmo, e faço a mesma pergunta que fez, até quando vai continuar assim, com esse atendimento, e quantas mais pessoas precisam morrer para que haja mudanças significativas? Agradeço e parabenizo sua coragem de se expor o que está sentindo. Fui denunciado e posso ser cassado junto ao conselho de ética do meu partido por que apoiamos e trabalhos para a Dilma, e confirmo que trabalhei e votei nela e não me arrependo, faria o mesmo. Não vejo como quebra de ética do partido porque os dois deputados, um Federal e outro Estadual do meu partido obtiveram a maior votação na cidade, portanto nós trabalhamos e lutamos com êxito para a eleição de ambos. Amanhã protocolarei minha defesa e como disse o deputado, vou dormir tranquilo, pois fiz minha parte. Chegou ao ponto de um cidadão não poder expor seu foto, e não digo apenas pelo fato do partido, estamos hoje atravessando uma faze de ignorância e radicalismo político se qualquer fundamento. Somos chamados de burro, favelado, disseram até que nordestino deve morrer de fome, onde está a democracia e o nosso direito de expor? Já escutei de amigos dizendo que o aumento da gasolina não fazia diferença para o eleitor da Dilma, pois os mesmo não tinham carro, mas sim carroça, fui até ele e disse que não é certo, pois está generalizando. Esse radicalismo político é um retrocesso, onde quem perde é o cidadão. Que Deus ilumine esses quatro anos, e que aconteçam melhorias significativas do Brasil. Essa eleição foi muito disputada e a porcentagem de votos vencidos forma mínimos, o que faz muito bem para o Brasil, pois aquele que entrou deve observar o quão deve melhorar, uma eleição muito dividida é sinal de que todos querem melhorias e mudanças. A maioria dos votos elegeram o presidente, desta forma já passou da hora de parar com esse radicalismo e preconceito. Parabenizo o Toninho pelas indicações e agradeço por estar assinando com você. Recentemente fizemos uma indicação a pedido da população para consertar a caixa d’agua nas proximidades do estádio, e aparentemente irão substituir o reservatório. Recebi reclamações referente a falta de água na cidade, e na tentativa de buscar informações concretas liguei no departamento e me informaram que a paralização da água foi consequência de uma manutenção na rede. Fez uso da palavra o Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: É lamentável essa situação, na gestão passada aconteceu um caso semelhante que causou até manifestação dos munícipes, mas sugiro a essa casa para que utilize sua declaração dada hoje como uma denúncia, sugiro também para que acione os assessores para instaurar qualquer procedimento para que apure o fato, pois disse em seu pronunciamento sobre rixa entre profissionais da saúde levando a causar morte, então passou da hora de averiguarmos, é um descaso muito sério que acabou em morte da paciente, precisamos tomar uma providência. Gostei também de sua postura ao cobrar os vereadores, porém é necessário saber como funciona as funções típicas e atípicas inerentes aos poderes do estado, tem coisas que não cabe a nós do poder legislativo, por exemplo, a escolha de secretário e a manutenção de veículos e 24 horas. Portanto, se você lesse nossas atas iria observar que 90% das cobranças são destinadas a saúde, porque o atual prefeito fez a campanha focando na melhoria da saúde pública que hoje e encontra muito pior. Entendo sua indignação, mas não posso reclamar minha mãe foi atendida e transferida, no entanto, presenciamos muitos descasos onde inúmeras pessoas demonstram a indignação com a saúde, é raro o dia que apenas duas pessoas nos procuram para pedir remédios básicos, é raro. Sinceramente se fosse com minha família teria denunciado ao Ministério Público. Referente as indicações, digo ao nobre Vereador Toninho que precisa fazer sim, só não sei a possibilidade desse reenquadramento, é muito importante. Terá moção de aplausos na ACAMDOZE, e quero parabenizar o Luisinho Vereador de Engenheiro Beltrão em tomar essa iniciativa para com os profissionais da saúde, Dr. Eufânio e o Dr. Marcos, com toda certeza lutarei para estar lá e aplaudir esses dois médicos que exercem sua profissão com maestria e amor. Muito obrigado. Fez uso da palavra o Vereador Paulo Sérgio Avanço: Parabenizo-a pela coragem de expressar sua indignação com o atendimento na saúde pública. E concordo quando disse que não precisa ter vereador, pois nessa gestão todos os pedimos não são atendidos. O secretário tem culpa sim, mas o mais culpado é o Claudinei, ele é o culpado de tudo. O Claudino fez a indicação sobre a pista de caminhada, e continua mesma coisa, abandonado. Estou fazendo minha parte, ajudando a todos que posso, mas não é através desse prefeito não, e sim pelo assessor do Álvaro Dias que sempre está nos ajudando na saúde. Fez uso da palavra o Vereador Josinel Pezini dos Santos: Boa noite a todos. A melhor forma do eleitor fiscalizar o trabalho dos vereadores é participando da sessão ordinária, portanto, espero encontrar os presentes na sessão de hoje em diversas outras. Fico indignado Amélia com o ocorrido com sua irmã, faço de minhas palavras as ditas pelo nobre vereador Ângelo e Toninho. Pelo que nos informou hoje houve indícios de negligencia e isso deve ser apurado e penalizado, infelizmente a vida não traz de volta, mas a lei existe para que seja cumprida, trata-se de uma vida e isso é muito sério. Estive conversando com o secretário de obras, o qual me informou que não dará continuidade na obra da Rua União da Vitória este ano por causa de problemas financeiros do município, no entanto irão dar continuidade no início do ano. Todo cidadão tem direito de escolher seu candidato, isso é democracia, mas estive acompanhando a questão política desse ano e fiquei preocupado com o povo brasileiro, os ataques nas redes sociais, a raiva e as atitudes violentas vem crescendo e isso é muito preocupante, é o verdadeiro radicalismo político. Não estou defendendo a saúde do município, o momento está difícil, assim como não defendia a do mandato passado, a nível do Brasil. Está sendo construída a unidade básica de saúde, o que vem ajudar o nosso município, claro que não vai suprir todas as demandas, mas vem para melhorar a saúde pública do município, visando o melhor para os cidadãos peabiruense. A super creche foi inauguradas esse ano com um bom funcionamento, e isso graças ao recurso do Governo Federal, que na verdade quem paga somos nós, por isso é mais do que direito da população ter uma boa educação e uma saúde de qualidade. É visível o avanço que teve o país, respeito o outro lado, mas sou vereador representante desse governo federal, e esse avanço aconteceu na indústria de automóveis, na construção civil melhorou muito, a aumento na oportunidade de empregos, hoje tem emprego sobrando e pessoas estão até recusando trabalho por causa da remuneração de cinquenta reais a diária, o programa minha casa minha vida trouxe moradia para inúmeros brasileiros, e isso é muito importante. Desta forma, deve-se concluir que o Governo Federal está repassando os benefícios para a população, pois os cidadãos pagam impostos e tem o direito de receber os benefícios em troca. Lembro-me que o Lula dizia que o orgulho dele era que os cidadãos de baixa renda tivessem o direito a três refeições por dia, nunca me esqueci disso e realmente, quantos cidadãos não tinha esse direito, não conseguia comprar um bife para come. É preocupante a situação dos anos que estão por vir, o real foi uma coisa boa para o povo, e foi do governo do anterior, porém idealizo que isso foi apenas uma camuflagem, olha a situação agora, o governo Lula conseguiu segurar, agora tem a Dilma, mas é difícil estabilizar com o dólar. Sobre os programas escolares que o governo lançou, permitindo que pessoas pobres possam ter a possiblidade de um ensino superior, isso é uma grande vitorias para os brasileiros, e defendo o que esse partido vem fazendo, e que fique claro que não sou a favor de coisas erradas. Foi disputada a eleição, doze anos de trabalho tem um desgastes e vamos torcer para que o Brasil continue crescendo dando mais possibilidades a população brasileira. Uma grande coisa que prejudica o povo é a questão da disputa da situação com a oposição, e isso só prejudica a população. Graças a Deus não acontece em Peabiru, mas em nível estadual e federal isso vem se tornando difícil o que acarreta grande prejuízo aos brasileiros. Sou a favor do voto livro, não acho certo a pessoa ser obrigada a votar, pois o cidadão presencia inúmeras barbaridades que acontecem e ainda serem obrigados a votar, isso não é certo, eu admiro o Claudino quando diz que luta pelo povo, é exatamente disso que precisamos. O povo confiou e depositou o voto em nós, então devemos trabalhar para eles e por eles. Sou iniciante e estou aprendendo muito com os mais experientes e agradeço por isso. Obrigado. Fez uso da palavra o Vereador Claudino de Oliveira Lino: Boa noite a todos. Amélia, quero lhe agradecer por se expor hoje, e isso nos dá força para lutar, e talvez até possamos marcar uma audiência pública e pedir para que a população venha e fique a par do que está acontecendo no município. Graças a Deus meu filho foi bem atendido no hospital, algumas enfermeiras me atenderam muito bem, e o Dr. Marcos foi muito prestativo e quarta-feira retornei com meu filho, que sentia a mesma dor, foi atendido pelo Dr. Gustavo, e não gostei muito, e disse ao Dr. que era sinal de apendicite e complementei mencionando que havia feito um teste, mas o Dr. respondeu com falta de respeito ao dizer “quem foi o trouxa que ensinou isso pra você?”, realmente falta respeito e em estamos lá em um momento de dor, muito triste isso. Fui conversar com o secretário da saúde sobre o atendimento em Sivolandia, pois sempre teve atendimento lá uma vez por semana, e agora não tem mais, mas o secretário disse que não vai médico e não tem mais previsão de ir médico lá, e ao indagar isso ao prefeito ele apenas disse que o secretário era de sua confiança. Outro caso que não deve ser esquecido foi o ocorrido com a Cida Vilas Boas, que vai acontecer a audiência mês que vem e o que ele fez não se faz com ninguém, ela foi muito humilhada, acusada por furto, e colocaram ela em um quarto e obrigaram ela a tirar a roupa para revistarem. Então, tem motivos de sobra para transferir o secretário da saúde, mas o prefeito não faz isso. O secretário é de Paranavaí, e já cansei de dizer que tem pessoas em Peabiru muito capacitada para esse cargo. Eu sou situação, sou da população e faço tudo pelo povo. O Prefeito não ouve os vereadores, ele nunca buscou esclarecer as coisas com os vereadores, sempre digo que a união faz a força, e nós queremos a união, mas ele não participa, hoje poderia se fazer presente na sessão e sempre convidamos, mas jamais veio. Então Amélia, vamos lutar por isso, e reforçaremos seus pedidos, se o secretário não está dando conta, ele que vá embora, deixa outro trabalhar. Creio em Deus e acho horrível aquelas pessoas que falam sobre o diabo, não somos miseráveis, somos benção de Deus, estamos aqui lutando, mas a autoridade maior é Deus, precisamos ter uma união de amor. O nosso presidente passou por momentos difíceis e graças ao Senhor Jesus hoje ele está curado, portanto, precisamos de mais amor, pois Deus só opera no coração de quem não tem ódio e nem mágoa. Vamos nos unir e fazer esse trabalho, e se precisar faremos uma audiência pública e convocar toda a população. Nós lutamos para o melhor da população, mandamos inúmeras indicações as quais não são nem sequer respondidas, mas não vamos desistir, vamos lutar por isso. Paulinho, conversei com o Cavalhieri e ele disse que amanhã estará limpando a pista de caminhada, agora vamos esperar e cobrar para que realmente faça. Por fim, reafirmo que a falta de esforço e trabalho dos vereadores não é, continuaremos unidos cobrando de todas as formar possíveis. Obrigado. Pela ordem o Sr. Presidente: Tenho muito amizade com a família de Amélia, que sempre fizeram coisas boas, como as festas das crianças. Passei por um procedimento cirúrgico e senti que minha madrinha, Nossa Senhora me carregou no colo me abençoando a cada momento. É muita coragem você citar os ocorridos no hospital, isso é muito grave e cabe uma investigação minuciosa, e como lhe disse antes de utilizar a Tribuna, a responsabilidade dos relatos feitos é seu, e que tudo seria gravado, e cabe a você dar continuidade se quiser uma investigação sobre isso. Tive problemas e estou devendo no hospital, precisei deixar um cheque caução de 18 mil reais para fazer o tratamento mesmo sabendo que isso é proibido por lei, coloquei minha saúde em primeiro lugar e precisava fazer o meu tratamento. Somos unidos e buscamos sempre ajudar um ao outro, e o Claudino é testemunha disso. Se todo mundo agisse como você o mundo estaria melhor, você não se calou, isso é política. A questão de Saúde pública, meu filho precisou ficar internado por quatro dias e precisei pagar, e não procurei ajuda porque sei a dificuldade que é para conseguir ajuda. O Cícero é um dos homens que mais anda nesse município ajudando as pessoas, não faço o que ele faz porque a família me prende bastante, dei prioridade para minha família, e sempre darei. Não vou mais ao hospital em Peabiru porque não tem mudanças, já discuti lá e não vi mudanças, isso é o que mais me irrita. Oferecemos ao secretário um caminhão de lixo em março e até hoje não deu resposta. Essa casa tem conta a prestar e seguimos o orçamento e hoje temos quase trezentos mil de reserva e temos isso porque administramos o dinheiro. Tem gente que vem pedir para nós quase chorando para ajudar, com remédios e consultas. Disse que o prefeito te atendeu bem, porém ele não recebeu, tenho certeza que se tivesse pedido para mim isso dificilmente não teria acontecido, mas não sei porque essa situação não chegou, tenho um laço muito bom pela sua família. Saúde é prioridade e isso não há bem material que supra. Essa política estava complicada, foi suja dos dois lados, já vi algumas pessoas ameaçando o bolsa família, no Maranhão estavam ensinando as crianças a minimizar a fome, e isso aconteceu três dias após a eleição, então é necessário se atentar e se interessar pela política, pois é isso que faz o mundo “girar”. A dificuldade do município é porque o repasse está cada ver menor, então é necessário administrar muito bem a cidade para não acontecer o que vem acontecendo com Peabiru, que se encontra quebrado financeiramente. Pediu o uso da palavra o Vereador Claudino de Oliveira Lino: Sobre o hospital em Terra Boa, estive conversando com o Dr. Suzue, levei a Michele para fazer a ultrassom e não consegui, então liguei para o Prefeito para pedir ajuda, mas ele me abandonou na hora que mais precisei dele, e ali naquele momento difícil você Botinha, me ajudou de todas as formas, me mostrou o amigo fiel que é e quero te agradecer e dizer que te admiro muito. Que Deus te abençoe sempre. Voltou a fazer uso da palavra o Sr. Presidente: O que fiz por você Claudino faria por qualquer pessoa naquela situação, porque sei o quanto é sofrido isso, perdi um irmão com 23 anos. Cheguei a levar um homem de um conjunto daqui de Peabiru para Belo Horizonte para receber determinado atendimento, e quando chegamos o cidadão disse que não conseguiu o atendimento, comecei a chorar dentro do hospital de desespero e apareceram quatro médicos para atender, ajudar o próximo é a melhor coisa que uma pessoa pode fazer, e principalmente quando se trata de problemas de saúde, sempre estarei à disposição de todos. E se você permitir vamos prosseguir e fazer a denúncia para que seja averiguada e para que responsabilizem o culpado. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia: 01 – Requerimento n.º 42/2014 dos Vereadores Ângelo Prudêncio de Britto, Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Osmar Pereira, Paulo Sérgio Avanço e Wilson Jardim de Carvalho, no qual solicitam do Secretário Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos, informações quanto ao cumprimento das normas técnicas para a construção das boas de lobos da Rua União da Vitória e o envio do respectivo projeto básico e planilha de custo. O Sr. Presidente colocou em discussão o referido requerimento. Fez uso da palavra o Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: Fizemos algumas visitas em alguns locais de Peabiru junto com um técnico na área, e constatamos que na Rua União da Vitória onde se encontra em obras que estão paralisadas algumas irregularidades, e além disso, é certo que as bocas de lobo estão cheias de lixo, e já existe nessa casa o projeto básico e a planilha de custos, o qual ainda não me convenceu e por isso estamos pedindo a planilha de custo e o projeto básico e solicitando ao secretário obras se as referidas bocas de lobo estão dentro das normas técnicas de construção, é uma forma de acompanharmos e readequar para que entrem nas normas. Infelizmente em alguns pontos foram constado obras inacabadas e se deteriorando, o que demonstra um verdadeiro descaso com o dinheiro público, portanto iremos pedir as devidas informações para que posteriormente tomemos a atitude correta. Fez uso da palavra o Sr. Presidente: Parabenizo os nobres vereadores, isso é muito importante, pois o dinheiro público desperdiçado em obras não acabadas poderia ser utilizado para pagar os médicos, por exemplo. Ninguém mais fazendo o uso da palavra, passou para votação sendo aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 59/2014 que autoriza firmar termo de Cooperação Financeira com a APAE de Peabiru. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação, da Comissão de Administração Pública e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo o uso da palavra, passou para votação sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 60/2014 que cria os componentes do Município de Peabiru, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, definindo os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Ordem Econômica e Social. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo o uso da palavra, passou para votação sendo aprovado por unanimidade. 04 – Projeto de Lei n.º 16/2014 que autoriza o Executivo a firmar convênio para fins de transferências voluntárias ao Hospital Irmandade da Santa Casa de São Vicente de Paulo de Terra Boa. Este projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação, da Comissão de Administração Pública e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária, com emenda aditiva do Presidente da Comissão Vereador Ângelo Prudêncio de Britto. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto com a emenda aditiva. Ninguém fazendo o uso da palavra, passou para segunda votação sendo aprovado por unanimidade. 05 – Projeto de Lei Complementar n.º 36/2014 que autoriza o Poder Executivo a promover a alienação de bens imóveis pertencentes ao domínio público por concorrência, do tipo melhor oferta pública ou lance. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Pública, com emenda aditiva do Vereador Ângelo Prudêncio de Britto. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei n. 36/2014 com a emenda aditiva. Fez uso da palavra o Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: Ontem conversando sobre o projeto foi comentado que será feito em licitação e colocando à venda, e existe uma empresa que nos convenceu que é viável a implantação de indústria química em nosso município, trata-se de um lote que fica um pouco abaixo da serraria, foi adquirido para o abatedouro, porém o mesmo foi proibido posteriormente. E esse lote está incluso no projeto, e para não desfazer do patrimônio público, fizemos uma emenda para que o dinheiro arrecadado pela alienação do imóvel seja destinado à aquisição de outro imóvel com valor igual ou superior, portanto peço aos nobres vereadores o apoio na referida emenda. Muito obrigado. Pela ordem o Vereador Antônio Pedro da Silva: Parabenizo o nobre vereador pela emenda, isso é uma preocupação de todos, e ao mesmo tempo que estamos desfazendo desse bem estamos limitando o dinheiro da venda para a aquisição de outro bem. Obrigado. Pela ordem o Sr. Presidente: Ficamos muito preocupados com esse projeto, o qual foi motivo de grandes discussões, referente a venda do terreno e a indústria que virá, mas a emenda tem a finalidade de manter o patrimônio público. Pela ordem o Vereador Paulo Sérgio Avanço: Parabéns pela emenda, mas acho que esse dinheiro dava para comprar um terreno para tirar terra, porque tem loteamento quebrado que precisa de terra, e no terreno que será alienado é onde tiram as terras para doar aos cidadãos, portanto deveria estar vinculado a aquisição de outro terreno que retire essa terra. Pela ordem o Vereador Claudino de Oliveira Lino: Na verdade agradeço os empresários por trazer essa indústria para Peabiru, pois gera emprego e isso é muito bom para a população, então espero que essa indústria venha para somar na nossa cidade. Pela ordem o Vereador Josinel Pezini dos Santos: Parabéns Ângelo pela preocupação e pela emenda, e ao Paulinho pela fala e preocupação. A empresa será muito bem vinda, gerando emprego e lucro para nossa cidade. Pela ordem o Vereador Wilson Jardim de Carvalho: É um sonho para qualquer município a geração de empregos e a geração dos impostos que é muito importante, e todos sabemos que a indústria sempre traz outras fontes de emprego, e coisas coligadas, isso é um sonho e lógico que um pedido desse na Câmara não pode ser recusado e sim fazer o máximo possível para que aconteça. A preocupação é referente ao cuidado com o dinheiro adquirido com a alienação do bem, e acredito que a empresa deveria ter o terreno sem a alienação, pois trará grande evolução para a cidade. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou para primeira votação sendo aprovado por unanimidade. Fez uso da palavra o Sr. Presidente: Gostaria de marcar uma extraordinária para amanhã para a segunda votação do referido projeto. E amanhã estaremos reunidos com o pessoal da empresa para melhores esclarecimentos, essa reunião acontecerá as 15h00 aqui na Câmara. Obrigado. 06 – Veto ao Projeto de Lei n.º 03/2014 de autoria do Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, que estabelece a obrigatoriedade de divulgação de custo unitário e o total de veiculação de publicidade nos meios de comunicação e no site do Poder Executivo da Administração Direta, Indireta, Fundações e Poder Legislativo de Peabiru. Recebeu o parecer pela Rejeição ao Veto da Comissão de Legislação e Redação. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o Veto ao Projeto de Lei n. 03/2014. Fez uso da palavra o Vereador Ângelo Prudêncio: Nós no dia 29/08/2014 apresentamos o projeto onde deixa a obrigatoriedade de divulgação de custos unitários do total de vinculado de publicidade e nos meios de comunicação e nos sites do poder executivo indiretas e diretas e fundações. Passou por duas sessões ordinárias e no dia 17 de setembro foi encaminhado para sansão, promulgação e divulgação para o executivo, e o prefeito protocolou na secretaria da Câmara o veto total alegando inconstitucionalidade, e a assessoria jurídica e parlamentar entendeu que ele foi intempestivo, ou seja, apresentou o veto após o decurso do prazo exigido por lei, e novamente mandou para o executivo para que promulgasse o referido projeto de lei, porém o executivo respondeu alegando que enviaram a resposta em tempestividade, ou seja, em tempo hábil, embora a nossa assessoria achou razões de sobra de que o executivo não enviou no prazo determinado, acharam melhor que trouxéssemos em plenário novamente e decidíssemos sobre a quebra ou manutenção do veto. Diria que houve descaso no projeto e por isso extrapolou o tempo, e infelizmente não sei onde está sendo esbarrado que o prefeito já disse nessa casa que não teve conhecimento, e acho de suma importância que venha essas informações, já fui indagado por contribuintes que a mesma empresa que presta serviço para o município é a mesma que às vezes presta serviço para o partido e para o prefeito, quero deixar claro que não estou dizendo que eles usaram o dinheiro para isso, mas queremos que publiquem o que está sendo usado para a divulgações do município, agora o que a entre o prefeito, o partido e ele não me interessa, só quero saber referente ao município. Então para derrubar esse veto é necessário a aprovação da maioria absoluta, e esse voto é secreto, peço a todos para que votem para derrubar o veto e mandar para o prefeito fazer a publicação em 48 horas e se não fizer cabe ao presidente dessa casa fazer e se não fizer, caberá ao vice presidente fazer. Obrigado. Pela ordem o Sr. Presidente: Parabenizo o vereador, porque no ano passado teve um contrato com essa firme e depois um aditivo e no final do ano ainda teve a cobrança do carnaval além daquele que já estavam pagando, e assim aconteceu na festa, então não temos conhecimento do que está foi estabelecido pelo contrato, queremos transparência. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou para a votação única e secreta, sendo aprovado por unanimidade a rejeição ao veto. Fez uso da palavra o Vereador Felício Palma Junior: Gostaria de reforçar o convite pela Acamdoze referente a homenagem aos médicos e ao torneio de futebol que acontecerá. Fez uso da palavra o Sr. Presidente: Obrigado novamente Amélia, só disse referente aos nomes dos vereadores, mas sempre que quiser esclarecer e utilizar a Tribuna livre você está convidada, você já conhece o procedimento de uso, e é muito bom ver que há pessoas com coragem de expressar suas indignações. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 11 de novembro de 2014. Osmar Pereira Presidente Wilson Jardim de Carvalho 1º Secretário