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sessao nº 40

Tipo Ordinária
Número / Ano 40
Date 2014-11-11
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Documents (1)

ata #

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Ata da 40ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 2º Sessão Legislativa, 
da 15ª Legislatura, realizada no dia onze de novembro do ano de dois mil e quatorze, no 
Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Osmar Pereira, e secretariada pelo 
Vereador Wilson Jardim de Carvalho. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a 
presença dos seguintes Vereadores: Ângelo Prudêncio de Britto, Antonio Pedro da Silva,
Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Felício Palma Junior, Josinel Pezini dos 
Santos, Paulo Sérgio Avanço, Osmar Pereira e Wilson Jardim de Carvalho. Havendo 
número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Osmar 
Pereira convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se 
encontra no livro de Salmo 16, 1-3 a leitura foi feita pelo Senhor Vilmar. Logo após foi 
submetida à apreciação do Plenário a Ata da 38ª Sessão Ordinária realizada no dia vinte e oito de 
outubro de dois mil e quatorze, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente 
solicitou ao Secretário a proceder à leitura do EXPEDIENTE, para a sessão de hoje, que 
constou do seguinte: 01 – Ofício Circular n.º 31/2014 da Acamdoze convidando para o 2º 
Torneio Acamdoze 2014, que será realizado dia 22 de novembro, a partir das 09h00 na 
Associação da A.J. Rorato no Município de Araruna. 02 – Edital de Convocação da Acamdoze 
para a Sessão Solene, que acontecerá no dia 27 de novembro, as 20h00, na sede da Acamdoze, 
para a entrega de título de Moção de Aplausos aos Doutores Marcos Antonio Corpa e Eufanio 
Estefano Saqueti. 03 – Indicação n.º 73/2014 de iniciativa do Vereador Antonio Pedro da Silva e 
assinada pelos demais Vereadores, no qual solicitam que considerando a criação da profissão de 
"Condutor de Ambulância", através da Lei Federal n°12998, de 18 de junho de 2014, indica ao 
Sr. Prefeito Municipal, que seja encaminhado um Projeto de Lei ao Legislativo, criando esta 
mesma profissão no Plano de Carreira do Município de Peabiru, e o consequente 
reenquadramento dos motorista que atuam neste setor. 04 – Indicação n.º 74/2014 de iniciativa 
do Vereador Antonio Pedro da Silva e assinada pelos demais Vereadores, no qual solicitam do 
Executivo Municipal viabilize a cada seis meses um curso de capacitação os motoristas da área 
de saúde. 05 – Indicação n.º 75/2014 de iniciativa do Vereador Antonio Pedro da Silva e 
assinada pelos demais Vereadores, no qual solicitam do Executivo Municipal viabilize a limpeza 
da Rua Santos Dumont, em frente aos números 483, 465 e 486, em decorrência do acúmulo de 
sujeira no local. Não constando inscritos no Pequeno expediente, o Sr. Presidente passou para 
os inscritos no Grande Expediente, passando primeiro a palavra para o inscrito na Tribuna 
Livre, a Senhora Lúcia Amélia Lino: Boa noite a todos. Vim falar sobre a saúde, minha irmã 
Maria, vinha sentindo dores a mais ou menos vinte dias, passava mal e quando ia ao 24 horas 
eles apenas aplicavam o Buscopan na veia e mandavam ela ir embora, o médico pediu exame de 
urina e o resultado deu infecção urinária, pois a massa normal é cinco mil e o resultado deu 
dezenove mil, leucócitos normal é dez mil e o resultado deu doze mil, e assim foram dando 
medicamentos para ela, Buscopan, Cefalexina e depois Amoxicilina e Nimesulida, e isso não 
resolveu e precisou voltar para o hospital muito ruim na terça-feira para amanhecer na quarta￾feira da semana passada, internaram ela e a massa que era normal cinco mil e no exame constava 
com dezenove mil, já estava mais que quatrocentos mil, e isso ela tomou medicamento e não 
resolveu, e ali ficaram dando Buscopan na veia e outros medicamentos e ela só piorando. O Dr. 
Gustavo disse para mim que estava tentando acionar vaga, mas não estava conseguindo, e vi na 
quinta-feira que a situação havia piorado, ele falou que não poderia fazer nada, nós até “batemos 
boca” e fui atrás do Prefeito, que foi muito prestativo comigo, ligou para lá e disse que 
precisavam acionar uma vaga e o Dr. Gustavo disse que tinha um problema com o médico Dr. 
Deorque Frederico Nogueira lá da Santa Casa, e disse que ele poderia mandar quem ele quisesse 
lá que o Dr. Deorque mandaria de volta porque eles tinham uma rincha, e nisso ficou o problema 
da minha irmã para resolver, nós “batemos boca”, eles teimaram que era uma pedra no canal da 
urina e ficaram tratando lá, dizendo que iriam colocar essa pedra na urina e ela só aumentando e 
as dores também. No dia seguinte fui atrás do secretário da Saúde, o Valdo e ele disse que não 
poderia fazer nada, como que não pode fazer nada? Ela internada com pedido de ultrassom 
urgente para marcar para essa semana, aonde está o erro, ela estava internada com urgência, 
dizem que a Santa Casa não aceita, dizem que não tem vaga e isso está acontecendo com várias 
pessoas. O Vereador Claudino citou ontem que uma senhora da igreja dele faleceu também 
ontem por ficarem segurando aqui, se é um 24 horas porque ficar segurando aqui? Como eu citei 
aqui também, o 24 horas é para ficar 24 horas e não 48 horas ou como no caso da minha irmã 
mais de 48 horas, essa é a questão, porque não tomam a providência para levar onde resolvem o 
problema, precisou minha irmã ficar ruim para ir para Santa Casa e não ter mais solução 
nenhuma e ela morreu, e isso está acontecendo com as pessoas, o que está acontecendo com a 
nossa saúde pública? O Cícero citou que não tem carro suficiente para levar as pessoas, ele é 
quem está levando várias pessoas, onde estão os carros da saúde? Sei que tem vários, onde 
estão? O Claudino disse que os médicos e funcionários estão sem pagamento, que o Dr. Gustavo 
reclamou com ele que fazem quatro meses que estão sem pagamento, e diz que trabalha com 
amor porque não tem pagamento, mas qual foi o amor que ele dedicou para minha irmã? Que 
amor foi esse? Segurando ela ali até a hora que não teve mais solução, que amor é esse? Se não 
tem pagamento e não quer trabalhar por amor vá embora, pois é melhor ficar sem médico do que 
ficarem segurando a pessoa ali e a pessoa piorando e não fazerem nada, ao precisa ser feito, vão 
esperar quantos mais morrerem? Nós precisamos fazer alguma coisa, a união faz a força. Como o 
Botinha disse, eu disse a ele que vocês só sabem brigar, pois ontem eu vi uma divergência, e ele 
me disse que era bom ter a divergência, pois se não tiver não seria necessário vários vereadores, 
que um vereador seria suficiente. Discordo disso Botinha, me disseram lá fora que quem decide é 
o Prefeito, mas se quem decide é o Prefeito pra que nós temos vereadores? Se o Vereador não 
pode decidir nada, é só o Prefeito que decide, vamos eleger Prefeito e pronto, fazemos um grupo 
de pessoas e vamos lá reclamar, ai será o Prefeito para discutir. Mas tenho certeza que os 
Vereadores tem algo a mais pra fazer, tenho certeza que os Vereadores se tiverem amor no 
coração não vai pensar em Prefeito, em sigla de partido, e sim na população, porque cada um de 
vocês que estão aqui é porque a população votou em vocês, e vocês precisam honrar os votos, 
correr atrás e cobrar. Disseram que solicitaram para o Prefeito vim conversar com vocês, mas ele 
não quer vim, se for necessário por judicial, que seja, porque vocês dizem uma coisa e o Prefeito 
fala outra. Acho que vocês precisam pensar com um pouco mais de carinho, o Wilson Carvalho 
citou ontem que enquanto eleger para Governo que não é do partido do Prefeito a cidade fica 
abandonada, mas digo a você Wilson, que na gestão passada o Governador era do mesmo partido 
e a nossa cidade estava abandonada. Pediu o uso da palavra o Sr. Presidente: Você não pode 
ficar citando nome de Vereador, você está aqui para expor seu inconformismo, posteriormente 
pode conversar pessoalmente com os Vereador que queira. Voltou a fazer uso da palavra Lucia 
Amélia Lino: Então não posso citar o nome do Vereador que disse isso para mim. No caso da 
Dona Alexandrina, mãe do Vereador Claudino, ficou aqui e disseram uma coisa, e quando foi 
para Santa Casa em Campo Mourão era outra coisa, e não teve mais salvação, ela faleceu, mas 
esse caso não foi nessa gestão e sim na gestão passada, o Hospital fechou na gestão passada, os 
buracos nas ruas é da gestão passada, mas meu problema aqui é a saúde. Então, o que tenho para 
pedir a vocês com muito carinho, tem uma senhora lá que foi no dia da Maria e voltou para o 
Hospital com o problema e a filha dela me disse que acha que a mãe vai morrer e eles não 
acionam vaga para ela, está ali no 24 horas. Hoje o meu sobrinho, deram alta para ele e disseram 
que aplicariam um medicamento, Deus queira que esse medicamento resolva, tomara que 
amanhã cedo ela não me ligue e diga que piorou. Agradeço a atenção e espero voltar aqui para 
elogiar, porque se sei criticar com certeza sei elogiar. O Sr. Presidente passou para os inscritos 
no Grande Expediente. Fez uso da palavra o nobre Vereador Cícero de Souza: Boa noite a 
todos. Parabenizo a Lucia pela coragem de se expressar através da Tribuna Livre. Sinceramente, 
a saúde está uma negação, não critico médico, mas culpo o secretário da Saúde e o Prefeito. 
Tivemos a reunião e o secretário disse que se o prefeito mandasse ele embora ele iria, mas o 
prefeito não faz isso, e já ficou comprovado que ele é um péssimo secretário, por isso não 
entendo o que está acontecendo. A saúde está péssima, é vereador correndo atrás de carro, os 
quais estão parados e ficando sucateados, é vereador precisando levar paciente, e assim vai, os 
cidadãos têm direito ao atendimento à saúde, e não precisa de um vereador para que consigam 
isso. A promessa de campanha foi transformar a saúde pública do município em saúde pública de 
primeiro mundo, contudo, hoje se encontra muito pior. Não sabemos o que fazer, já chamamos 
para reunião com o intuído de esclarecer e buscar ajudar mas eles não vem. Se o secretário está 
ruim, troca. Muito obrigado. Fez uso da palavra o Vereador Wilson Jardim de Carvalho: Boa 
noite. Realmente comentar sobre saúde é algo extremamente sem fim, pois esse abandono vem 
acontecendo em todo o país, o déficit na saúde púbica vem se alastrando no decorrer dos anos, e 
não vemos uma luz, não temos uma esperança, e chegou a esse estado por culpa única e 
exclusivamente do Governo Federal, pois o que eles repassam através do SUS é vergonhoso, não 
tem como o hospital sobreviver, e um exemplo foi o hospital de Peabiru, faliu, portanto o 
prefeito não teve nada a ver com isso. Há uma facilidade ao prefeito em administrar uma cidade 
quando o governo do estado está ligado ao mesmo, quando falam a mesma língua, porque na 
política é difícil à oposição seja atendida. É muito difícil atender todos os município, e os 
favoritos a ser atendidos são os que tem ligação partidária. Quando o cidadão bate no peito e diz 
que não gosta de política é um desinformado, porque tudo é política. A pessoa que opina é uma 
pessoa política, a pessoa que usou a tribuna livre é política, a política está ligada a tudo. O 
município pequeno não gera o próprio recurso, precisamos de favores, sobrevivemos através do 
repasse dos Governos Estadual e Federal. É impossível de ser cumprida, será que alguém em 
Peabiru acreditou que fariam um hospital em seis meses com quatro ou cinco especialistas, onde 
nem Campo Mourão possui? Isso é impossível, nunca teremos um hospital em Peabiru, porque o 
Governo Federal nunca vai aumentar o repasse de recurso no valor que é necessário, e digo isso 
com propriedade. Até poucos dias gerenciei uma instituição que tem a 12 anos um convênio de 
saúde com o SUS, o valor que passou no primeiro mês continua até hoje, não ocorreu nenhum 
aumento, e pergunto a vocês, de doze anos até agora não aumentou nada como combustível, 
roupa e outras coisas? Isso é um descaso total, e ainda vem a Presidente diz que acabou as 
pessoas miseráveis no nosso país, porém logo após a eleição a Rede Globo de televisão trouxe a 
informação que 2013 teve o maior índice de crescimento entre os dez últimos anos de pessoas 
que vive na miséria no Brasil, um aumento significante, mas ela ganhou a eleição e isso 
aconteceu porque acreditamos em promessas. Em um ano e meio estaremos em época de 
eleições municipais, devemos novamente acreditar em promessas de pessoas que comprovaram 
que não irão cumprir? Tivemos em junho um grande manifestação no Brasil, todas as grandes 
capitais com suas ruas lotadas por milhares de manifestantes com o intuito de conseguir a 
mudança tão prometida, mas quando tiveram a oportunidade de mudar, não o fizeram, agora 
temos que comer o que foi plantado. Deus fez a eleição e o diabo a reeleição. Fez uso da palavra 
o Vereador Antônio Pedro da Silva: Boa noite. É triste quando perdemos alguém, como você 
perdeu, a gente trabalha na saúde há tanto tempo convivemos com momentos e perdas difíceis. 
Na minha vida pessoal já perdi filho, mãe e pai, e para nós não há palavras para fortalecer, só 
Deus no decorrer dos dias para amenizar a dor que sentimos. Acredito que tem um grande peso 
do secretário da saúde, pois trata-se de sua função, ele precisa cuidar e averiguar como estão os 
pacientes e buscar o melhor atendimento, tentar entender e resolver os problemas decorrentes da 
saúde, como a disponibilização da Santa Casa de Campo Mourão. Você passando por esse 
momento difícil veio e utilizou a Tribuna Livre e disse algumas coisas a nós vereadores, claro 
que podemos até ter uma parcela de culpa, no entanto estamos aqui em todas as reuniões sem 
nenhum exceção, cobrando a administração pública para que tenham mais responsabilidade e 
melhorias na saúde, pois recebemos todos os dias inúmeros pedidos de ajuda dos munícipes que 
não conseguem o devido atendimento na saúde, e nós acabamos tendo que leva-los por conta 
própria para que sejam atendidos. Quando falamos em falhas nos referimos em exceções, porém 
observamos que hoje tais falhas tornaram-se rotina, e a saúde pública qualificada tornou-se 
exceção no dia a dia dos cidadãos. A respeito disso, acredito que na próxima reunião poderíamos 
convidar uma enfermeira padrão para nos explicar o que de fato aconteceu e vem acontecendo, 
mas reforço o que disse referente ao secretário da saúde, ele tem grande parcela sobre isso, pois 
deveria buscar mais informações e apresentar as soluções, e não apenas dispensar ou ficar inerte 
sobre as coisas que vem acontecendo. Que Deus abençoe sua família. Sobre a indicação n. 75 
ocorreu devido uma preocupação, pois a Rua Santos Drummond tem um pedaço extenso de 
gramado que vem crescendo e fica em frente de algumas residência e está causando 
preocupações para aqueles que residem na proximidade, devido ao alto número de insetos que 
acabam causando incomodo e podendo transmitir algumas doenças. Outra indicação é um pedido 
para que disponibilizam um curso de capacitação para os motoristas da saúde. Trata-se de algo 
essencial para o desenvolvimento da atividade laboral, portanto é necessário a atualização desses 
servidores, pois passam por incontáveis situações difíceis que momentaneamente necessitam de 
atendimento eficaz e especializado. Muito obrigado. Fez uso da palavra o Vereador Felício 
Palma Junior: Boa noite a todos. Parabenizo a Amélia pelo discurso realizado hoje, referente a 
um caso que acompanhamos de perto. Comentei com o Vereador Toninho que a pedido seu 
fomos algumas vezes acompanhar o andamento da transferência de sua irmã, e sempre que 
indagávamos sobre a urgência da transferência eles respondiam que estavam aguardando vaga. A 
Aline, hoje que é chefe do posto, me disse que estavam lutando para transferir ela, mas estavam 
com dificuldade de conseguir vagas. Não obstante, antes estava difícil a disponibilidade de 
vagas, mas logo que a situação piorou e se tornou irreversível conseguiram transferi-la, o que me 
faz ter algumas dúvidas, por exemplo, como conseguiram arrumar vaga rapidamente com a piora 
repentina? Será que antes não havia vaga? Será que era falta de vontade? Mas digo-lhe que não 
foi falta de cobranças dos Vereadores, e infelizmente a decisão foi tomada tarde, o que tornou a 
situação irreversível, ocasionado a morte de sua irmã. Sinceramente sinto muito mesmo, e faço a 
mesma pergunta que fez, até quando vai continuar assim, com esse atendimento, e quantas mais 
pessoas precisam morrer para que haja mudanças significativas? Agradeço e parabenizo sua 
coragem de se expor o que está sentindo. Fui denunciado e posso ser cassado junto ao conselho 
de ética do meu partido por que apoiamos e trabalhos para a Dilma, e confirmo que trabalhei e 
votei nela e não me arrependo, faria o mesmo. Não vejo como quebra de ética do partido porque 
os dois deputados, um Federal e outro Estadual do meu partido obtiveram a maior votação na 
cidade, portanto nós trabalhamos e lutamos com êxito para a eleição de ambos. Amanhã 
protocolarei minha defesa e como disse o deputado, vou dormir tranquilo, pois fiz minha parte. 
Chegou ao ponto de um cidadão não poder expor seu foto, e não digo apenas pelo fato do 
partido, estamos hoje atravessando uma faze de ignorância e radicalismo político se qualquer 
fundamento. Somos chamados de burro, favelado, disseram até que nordestino deve morrer de 
fome, onde está a democracia e o nosso direito de expor? Já escutei de amigos dizendo que o 
aumento da gasolina não fazia diferença para o eleitor da Dilma, pois os mesmo não tinham 
carro, mas sim carroça, fui até ele e disse que não é certo, pois está generalizando. Esse 
radicalismo político é um retrocesso, onde quem perde é o cidadão. Que Deus ilumine esses 
quatro anos, e que aconteçam melhorias significativas do Brasil. Essa eleição foi muito disputada 
e a porcentagem de votos vencidos forma mínimos, o que faz muito bem para o Brasil, pois 
aquele que entrou deve observar o quão deve melhorar, uma eleição muito dividida é sinal de 
que todos querem melhorias e mudanças. A maioria dos votos elegeram o presidente, desta 
forma já passou da hora de parar com esse radicalismo e preconceito. Parabenizo o Toninho 
pelas indicações e agradeço por estar assinando com você. Recentemente fizemos uma indicação 
a pedido da população para consertar a caixa d’agua nas proximidades do estádio, e 
aparentemente irão substituir o reservatório. Recebi reclamações referente a falta de água na 
cidade, e na tentativa de buscar informações concretas liguei no departamento e me informaram 
que a paralização da água foi consequência de uma manutenção na rede. Fez uso da palavra o 
Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: É lamentável essa situação, na gestão passada aconteceu 
um caso semelhante que causou até manifestação dos munícipes, mas sugiro a essa casa para que 
utilize sua declaração dada hoje como uma denúncia, sugiro também para que acione os 
assessores para instaurar qualquer procedimento para que apure o fato, pois disse em seu 
pronunciamento sobre rixa entre profissionais da saúde levando a causar morte, então passou da 
hora de averiguarmos, é um descaso muito sério que acabou em morte da paciente, precisamos 
tomar uma providência. Gostei também de sua postura ao cobrar os vereadores, porém é 
necessário saber como funciona as funções típicas e atípicas inerentes aos poderes do estado, tem 
coisas que não cabe a nós do poder legislativo, por exemplo, a escolha de secretário e a 
manutenção de veículos e 24 horas. Portanto, se você lesse nossas atas iria observar que 90% das 
cobranças são destinadas a saúde, porque o atual prefeito fez a campanha focando na melhoria da 
saúde pública que hoje e encontra muito pior. Entendo sua indignação, mas não posso reclamar 
minha mãe foi atendida e transferida, no entanto, presenciamos muitos descasos onde inúmeras 
pessoas demonstram a indignação com a saúde, é raro o dia que apenas duas pessoas nos 
procuram para pedir remédios básicos, é raro. Sinceramente se fosse com minha família teria 
denunciado ao Ministério Público. Referente as indicações, digo ao nobre Vereador Toninho que 
precisa fazer sim, só não sei a possibilidade desse reenquadramento, é muito importante. Terá 
moção de aplausos na ACAMDOZE, e quero parabenizar o Luisinho Vereador de Engenheiro 
Beltrão em tomar essa iniciativa para com os profissionais da saúde, Dr. Eufânio e o Dr. Marcos, 
com toda certeza lutarei para estar lá e aplaudir esses dois médicos que exercem sua profissão 
com maestria e amor. Muito obrigado. Fez uso da palavra o Vereador Paulo Sérgio Avanço: 
Parabenizo-a pela coragem de expressar sua indignação com o atendimento na saúde pública. E 
concordo quando disse que não precisa ter vereador, pois nessa gestão todos os pedimos não são 
atendidos. O secretário tem culpa sim, mas o mais culpado é o Claudinei, ele é o culpado de 
tudo. O Claudino fez a indicação sobre a pista de caminhada, e continua mesma coisa, 
abandonado. Estou fazendo minha parte, ajudando a todos que posso, mas não é através desse 
prefeito não, e sim pelo assessor do Álvaro Dias que sempre está nos ajudando na saúde. Fez uso 
da palavra o Vereador Josinel Pezini dos Santos: Boa noite a todos. A melhor forma do eleitor 
fiscalizar o trabalho dos vereadores é participando da sessão ordinária, portanto, espero encontrar 
os presentes na sessão de hoje em diversas outras. Fico indignado Amélia com o ocorrido com 
sua irmã, faço de minhas palavras as ditas pelo nobre vereador Ângelo e Toninho. Pelo que nos 
informou hoje houve indícios de negligencia e isso deve ser apurado e penalizado, infelizmente a 
vida não traz de volta, mas a lei existe para que seja cumprida, trata-se de uma vida e isso é 
muito sério. Estive conversando com o secretário de obras, o qual me informou que não dará 
continuidade na obra da Rua União da Vitória este ano por causa de problemas financeiros do 
município, no entanto irão dar continuidade no início do ano. Todo cidadão tem direito de 
escolher seu candidato, isso é democracia, mas estive acompanhando a questão política desse 
ano e fiquei preocupado com o povo brasileiro, os ataques nas redes sociais, a raiva e as atitudes 
violentas vem crescendo e isso é muito preocupante, é o verdadeiro radicalismo político. Não 
estou defendendo a saúde do município, o momento está difícil, assim como não defendia a do 
mandato passado, a nível do Brasil. Está sendo construída a unidade básica de saúde, o que vem 
ajudar o nosso município, claro que não vai suprir todas as demandas, mas vem para melhorar a 
saúde pública do município, visando o melhor para os cidadãos peabiruense. A super creche foi 
inauguradas esse ano com um bom funcionamento, e isso graças ao recurso do Governo Federal, 
que na verdade quem paga somos nós, por isso é mais do que direito da população ter uma boa 
educação e uma saúde de qualidade. É visível o avanço que teve o país, respeito o outro lado, 
mas sou vereador representante desse governo federal, e esse avanço aconteceu na indústria de 
automóveis, na construção civil melhorou muito, a aumento na oportunidade de empregos, hoje 
tem emprego sobrando e pessoas estão até recusando trabalho por causa da remuneração de 
cinquenta reais a diária, o programa minha casa minha vida trouxe moradia para inúmeros 
brasileiros, e isso é muito importante. Desta forma, deve-se concluir que o Governo Federal está 
repassando os benefícios para a população, pois os cidadãos pagam impostos e tem o direito de 
receber os benefícios em troca. Lembro-me que o Lula dizia que o orgulho dele era que os 
cidadãos de baixa renda tivessem o direito a três refeições por dia, nunca me esqueci disso e 
realmente, quantos cidadãos não tinha esse direito, não conseguia comprar um bife para come. É 
preocupante a situação dos anos que estão por vir, o real foi uma coisa boa para o povo, e foi do 
governo do anterior, porém idealizo que isso foi apenas uma camuflagem, olha a situação agora, 
o governo Lula conseguiu segurar, agora tem a Dilma, mas é difícil estabilizar com o dólar. 
Sobre os programas escolares que o governo lançou, permitindo que pessoas pobres possam ter a 
possiblidade de um ensino superior, isso é uma grande vitorias para os brasileiros, e defendo o 
que esse partido vem fazendo, e que fique claro que não sou a favor de coisas erradas. Foi 
disputada a eleição, doze anos de trabalho tem um desgastes e vamos torcer para que o Brasil 
continue crescendo dando mais possibilidades a população brasileira. Uma grande coisa que 
prejudica o povo é a questão da disputa da situação com a oposição, e isso só prejudica a 
população. Graças a Deus não acontece em Peabiru, mas em nível estadual e federal isso vem se 
tornando difícil o que acarreta grande prejuízo aos brasileiros. Sou a favor do voto livro, não 
acho certo a pessoa ser obrigada a votar, pois o cidadão presencia inúmeras barbaridades que 
acontecem e ainda serem obrigados a votar, isso não é certo, eu admiro o Claudino quando diz 
que luta pelo povo, é exatamente disso que precisamos. O povo confiou e depositou o voto em 
nós, então devemos trabalhar para eles e por eles. Sou iniciante e estou aprendendo muito com os 
mais experientes e agradeço por isso. Obrigado. Fez uso da palavra o Vereador Claudino de 
Oliveira Lino: Boa noite a todos. Amélia, quero lhe agradecer por se expor hoje, e isso nos dá 
força para lutar, e talvez até possamos marcar uma audiência pública e pedir para que a 
população venha e fique a par do que está acontecendo no município. Graças a Deus meu filho 
foi bem atendido no hospital, algumas enfermeiras me atenderam muito bem, e o Dr. Marcos foi 
muito prestativo e quarta-feira retornei com meu filho, que sentia a mesma dor, foi atendido pelo 
Dr. Gustavo, e não gostei muito, e disse ao Dr. que era sinal de apendicite e complementei 
mencionando que havia feito um teste, mas o Dr. respondeu com falta de respeito ao dizer “quem 
foi o trouxa que ensinou isso pra você?”, realmente falta respeito e em estamos lá em um 
momento de dor, muito triste isso. Fui conversar com o secretário da saúde sobre o atendimento 
em Sivolandia, pois sempre teve atendimento lá uma vez por semana, e agora não tem mais, mas 
o secretário disse que não vai médico e não tem mais previsão de ir médico lá, e ao indagar isso 
ao prefeito ele apenas disse que o secretário era de sua confiança. Outro caso que não deve ser 
esquecido foi o ocorrido com a Cida Vilas Boas, que vai acontecer a audiência mês que vem e o 
que ele fez não se faz com ninguém, ela foi muito humilhada, acusada por furto, e colocaram ela 
em um quarto e obrigaram ela a tirar a roupa para revistarem. Então, tem motivos de sobra para 
transferir o secretário da saúde, mas o prefeito não faz isso. O secretário é de Paranavaí, e já 
cansei de dizer que tem pessoas em Peabiru muito capacitada para esse cargo. Eu sou situação, 
sou da população e faço tudo pelo povo. O Prefeito não ouve os vereadores, ele nunca buscou 
esclarecer as coisas com os vereadores, sempre digo que a união faz a força, e nós queremos a 
união, mas ele não participa, hoje poderia se fazer presente na sessão e sempre convidamos, mas 
jamais veio. Então Amélia, vamos lutar por isso, e reforçaremos seus pedidos, se o secretário não 
está dando conta, ele que vá embora, deixa outro trabalhar. Creio em Deus e acho horrível 
aquelas pessoas que falam sobre o diabo, não somos miseráveis, somos benção de Deus, estamos 
aqui lutando, mas a autoridade maior é Deus, precisamos ter uma união de amor. O nosso 
presidente passou por momentos difíceis e graças ao Senhor Jesus hoje ele está curado, portanto, 
precisamos de mais amor, pois Deus só opera no coração de quem não tem ódio e nem mágoa. 
Vamos nos unir e fazer esse trabalho, e se precisar faremos uma audiência pública e convocar 
toda a população. Nós lutamos para o melhor da população, mandamos inúmeras indicações as 
quais não são nem sequer respondidas, mas não vamos desistir, vamos lutar por isso. Paulinho, 
conversei com o Cavalhieri e ele disse que amanhã estará limpando a pista de caminhada, agora 
vamos esperar e cobrar para que realmente faça. Por fim, reafirmo que a falta de esforço e 
trabalho dos vereadores não é, continuaremos unidos cobrando de todas as formar possíveis. 
Obrigado. Pela ordem o Sr. Presidente: Tenho muito amizade com a família de Amélia, que 
sempre fizeram coisas boas, como as festas das crianças. Passei por um procedimento cirúrgico e 
senti que minha madrinha, Nossa Senhora me carregou no colo me abençoando a cada momento. 
É muita coragem você citar os ocorridos no hospital, isso é muito grave e cabe uma investigação 
minuciosa, e como lhe disse antes de utilizar a Tribuna, a responsabilidade dos relatos feitos é 
seu, e que tudo seria gravado, e cabe a você dar continuidade se quiser uma investigação sobre 
isso. Tive problemas e estou devendo no hospital, precisei deixar um cheque caução de 18 mil 
reais para fazer o tratamento mesmo sabendo que isso é proibido por lei, coloquei minha saúde 
em primeiro lugar e precisava fazer o meu tratamento. Somos unidos e buscamos sempre ajudar 
um ao outro, e o Claudino é testemunha disso. Se todo mundo agisse como você o mundo estaria 
melhor, você não se calou, isso é política. A questão de Saúde pública, meu filho precisou ficar 
internado por quatro dias e precisei pagar, e não procurei ajuda porque sei a dificuldade que é 
para conseguir ajuda. O Cícero é um dos homens que mais anda nesse município ajudando as 
pessoas, não faço o que ele faz porque a família me prende bastante, dei prioridade para minha 
família, e sempre darei. Não vou mais ao hospital em Peabiru porque não tem mudanças, já 
discuti lá e não vi mudanças, isso é o que mais me irrita. Oferecemos ao secretário um caminhão 
de lixo em março e até hoje não deu resposta. Essa casa tem conta a prestar e seguimos o 
orçamento e hoje temos quase trezentos mil de reserva e temos isso porque administramos o 
dinheiro. Tem gente que vem pedir para nós quase chorando para ajudar, com remédios e 
consultas. Disse que o prefeito te atendeu bem, porém ele não recebeu, tenho certeza que se 
tivesse pedido para mim isso dificilmente não teria acontecido, mas não sei porque essa situação 
não chegou, tenho um laço muito bom pela sua família. Saúde é prioridade e isso não há bem 
material que supra. Essa política estava complicada, foi suja dos dois lados, já vi algumas 
pessoas ameaçando o bolsa família, no Maranhão estavam ensinando as crianças a minimizar a 
fome, e isso aconteceu três dias após a eleição, então é necessário se atentar e se interessar pela 
política, pois é isso que faz o mundo “girar”. A dificuldade do município é porque o repasse está 
cada ver menor, então é necessário administrar muito bem a cidade para não acontecer o que 
vem acontecendo com Peabiru, que se encontra quebrado financeiramente. Pediu o uso da 
palavra o Vereador Claudino de Oliveira Lino: Sobre o hospital em Terra Boa, estive 
conversando com o Dr. Suzue, levei a Michele para fazer a ultrassom e não consegui, então 
liguei para o Prefeito para pedir ajuda, mas ele me abandonou na hora que mais precisei dele, e 
ali naquele momento difícil você Botinha, me ajudou de todas as formas, me mostrou o amigo 
fiel que é e quero te agradecer e dizer que te admiro muito. Que Deus te abençoe sempre. Voltou 
a fazer uso da palavra o Sr. Presidente: O que fiz por você Claudino faria por qualquer pessoa 
naquela situação, porque sei o quanto é sofrido isso, perdi um irmão com 23 anos. Cheguei a 
levar um homem de um conjunto daqui de Peabiru para Belo Horizonte para receber 
determinado atendimento, e quando chegamos o cidadão disse que não conseguiu o atendimento, 
comecei a chorar dentro do hospital de desespero e apareceram quatro médicos para atender, 
ajudar o próximo é a melhor coisa que uma pessoa pode fazer, e principalmente quando se trata 
de problemas de saúde, sempre estarei à disposição de todos. E se você permitir vamos 
prosseguir e fazer a denúncia para que seja averiguada e para que responsabilizem o culpado. O 
Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia: 01 – Requerimento n.º 42/2014 dos 
Vereadores Ângelo Prudêncio de Britto, Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, 
Claudino de Oliveira Lino, Osmar Pereira, Paulo Sérgio Avanço e Wilson Jardim de Carvalho, 
no qual solicitam do Secretário Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos, informações 
quanto ao cumprimento das normas técnicas para a construção das boas de lobos da Rua União 
da Vitória e o envio do respectivo projeto básico e planilha de custo. O Sr. Presidente colocou 
em discussão o referido requerimento. Fez uso da palavra o Vereador Ângelo Prudêncio de 
Brito: Fizemos algumas visitas em alguns locais de Peabiru junto com um técnico na área, e 
constatamos que na Rua União da Vitória onde se encontra em obras que estão paralisadas 
algumas irregularidades, e além disso, é certo que as bocas de lobo estão cheias de lixo, e já 
existe nessa casa o projeto básico e a planilha de custos, o qual ainda não me convenceu e por 
isso estamos pedindo a planilha de custo e o projeto básico e solicitando ao secretário obras se as 
referidas bocas de lobo estão dentro das normas técnicas de construção, é uma forma de 
acompanharmos e readequar para que entrem nas normas. Infelizmente em alguns pontos foram 
constado obras inacabadas e se deteriorando, o que demonstra um verdadeiro descaso com o 
dinheiro público, portanto iremos pedir as devidas informações para que posteriormente 
tomemos a atitude correta. Fez uso da palavra o Sr. Presidente: Parabenizo os nobres 
vereadores, isso é muito importante, pois o dinheiro público desperdiçado em obras não acabadas 
poderia ser utilizado para pagar os médicos, por exemplo. Ninguém mais fazendo o uso da 
palavra, passou para votação sendo aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 59/2014
que autoriza firmar termo de Cooperação Financeira com a APAE de Peabiru. Recebeu o parecer 
favorável da Comissão de Legislação e Redação, da Comissão de Administração Pública e da 
Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou 
em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo o uso da palavra, passou para 
votação sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 60/2014 que cria os 
componentes do Município de Peabiru, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e 
Nutricional, definindo os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de 
Segurança Alimentar e Nutricional. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e 
Redação e da Comissão de Ordem Econômica e Social. O Sr. Presidente colocou em segunda 
discussão o referido projeto. Ninguém fazendo o uso da palavra, passou para votação sendo 
aprovado por unanimidade. 04 – Projeto de Lei n.º 16/2014 que autoriza o Executivo a firmar 
convênio para fins de transferências voluntárias ao Hospital Irmandade da Santa Casa de São 
Vicente de Paulo de Terra Boa. Este projeto recebeu parecer favorável da Comissão de 
Legislação e Redação, da Comissão de Administração Pública e da Comissão de Administração 
Tributária, Financeira e Orçamentária, com emenda aditiva do Presidente da Comissão Vereador 
Ângelo Prudêncio de Britto. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto 
com a emenda aditiva. Ninguém fazendo o uso da palavra, passou para segunda votação sendo 
aprovado por unanimidade. 05 – Projeto de Lei Complementar n.º 36/2014 que autoriza o 
Poder Executivo a promover a alienação de bens imóveis pertencentes ao domínio público por 
concorrência, do tipo melhor oferta pública ou lance. Recebeu o parecer favorável da Comissão 
de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Pública, com emenda aditiva do 
Vereador Ângelo Prudêncio de Britto. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o 
Projeto de Lei n. 36/2014 com a emenda aditiva. Fez uso da palavra o Vereador Ângelo 
Prudêncio de Brito: Ontem conversando sobre o projeto foi comentado que será feito em 
licitação e colocando à venda, e existe uma empresa que nos convenceu que é viável a 
implantação de indústria química em nosso município, trata-se de um lote que fica um pouco 
abaixo da serraria, foi adquirido para o abatedouro, porém o mesmo foi proibido posteriormente. 
E esse lote está incluso no projeto, e para não desfazer do patrimônio público, fizemos uma 
emenda para que o dinheiro arrecadado pela alienação do imóvel seja destinado à aquisição de 
outro imóvel com valor igual ou superior, portanto peço aos nobres vereadores o apoio na 
referida emenda. Muito obrigado. Pela ordem o Vereador Antônio Pedro da Silva: Parabenizo 
o nobre vereador pela emenda, isso é uma preocupação de todos, e ao mesmo tempo que estamos 
desfazendo desse bem estamos limitando o dinheiro da venda para a aquisição de outro bem. 
Obrigado. Pela ordem o Sr. Presidente: Ficamos muito preocupados com esse projeto, o qual foi 
motivo de grandes discussões, referente a venda do terreno e a indústria que virá, mas a emenda 
tem a finalidade de manter o patrimônio público. Pela ordem o Vereador Paulo Sérgio Avanço: 
Parabéns pela emenda, mas acho que esse dinheiro dava para comprar um terreno para tirar terra, 
porque tem loteamento quebrado que precisa de terra, e no terreno que será alienado é onde tiram 
as terras para doar aos cidadãos, portanto deveria estar vinculado a aquisição de outro terreno 
que retire essa terra. Pela ordem o Vereador Claudino de Oliveira Lino: Na verdade agradeço 
os empresários por trazer essa indústria para Peabiru, pois gera emprego e isso é muito bom para 
a população, então espero que essa indústria venha para somar na nossa cidade. Pela ordem o 
Vereador Josinel Pezini dos Santos: Parabéns Ângelo pela preocupação e pela emenda, e ao 
Paulinho pela fala e preocupação. A empresa será muito bem vinda, gerando emprego e lucro 
para nossa cidade. Pela ordem o Vereador Wilson Jardim de Carvalho: É um sonho para 
qualquer município a geração de empregos e a geração dos impostos que é muito importante, e 
todos sabemos que a indústria sempre traz outras fontes de emprego, e coisas coligadas, isso é 
um sonho e lógico que um pedido desse na Câmara não pode ser recusado e sim fazer o máximo 
possível para que aconteça. A preocupação é referente ao cuidado com o dinheiro adquirido com 
a alienação do bem, e acredito que a empresa deveria ter o terreno sem a alienação, pois trará 
grande evolução para a cidade. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou para primeira 
votação sendo aprovado por unanimidade. Fez uso da palavra o Sr. Presidente: Gostaria de 
marcar uma extraordinária para amanhã para a segunda votação do referido projeto. E amanhã 
estaremos reunidos com o pessoal da empresa para melhores esclarecimentos, essa reunião 
acontecerá as 15h00 aqui na Câmara. Obrigado. 06 – Veto ao Projeto de Lei n.º 03/2014 de 
autoria do Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, que estabelece a obrigatoriedade de divulgação 
de custo unitário e o total de veiculação de publicidade nos meios de comunicação e no site do 
Poder Executivo da Administração Direta, Indireta, Fundações e Poder Legislativo de Peabiru. 
Recebeu o parecer pela Rejeição ao Veto da Comissão de Legislação e Redação. O Sr. 
Presidente colocou em primeira discussão o Veto ao Projeto de Lei n. 03/2014. Fez uso da 
palavra o Vereador Ângelo Prudêncio: Nós no dia 29/08/2014 apresentamos o projeto onde 
deixa a obrigatoriedade de divulgação de custos unitários do total de vinculado de publicidade e 
nos meios de comunicação e nos sites do poder executivo indiretas e diretas e fundações. Passou 
por duas sessões ordinárias e no dia 17 de setembro foi encaminhado para sansão, promulgação e 
divulgação para o executivo, e o prefeito protocolou na secretaria da Câmara o veto total 
alegando inconstitucionalidade, e a assessoria jurídica e parlamentar entendeu que ele foi 
intempestivo, ou seja, apresentou o veto após o decurso do prazo exigido por lei, e novamente 
mandou para o executivo para que promulgasse o referido projeto de lei, porém o executivo 
respondeu alegando que enviaram a resposta em tempestividade, ou seja, em tempo hábil, 
embora a nossa assessoria achou razões de sobra de que o executivo não enviou no prazo 
determinado, acharam melhor que trouxéssemos em plenário novamente e decidíssemos sobre a 
quebra ou manutenção do veto. Diria que houve descaso no projeto e por isso extrapolou o 
tempo, e infelizmente não sei onde está sendo esbarrado que o prefeito já disse nessa casa que 
não teve conhecimento, e acho de suma importância que venha essas informações, já fui 
indagado por contribuintes que a mesma empresa que presta serviço para o município é a mesma 
que às vezes presta serviço para o partido e para o prefeito, quero deixar claro que não estou 
dizendo que eles usaram o dinheiro para isso, mas queremos que publiquem o que está sendo 
usado para a divulgações do município, agora o que a entre o prefeito, o partido e ele não me 
interessa, só quero saber referente ao município. Então para derrubar esse veto é necessário a 
aprovação da maioria absoluta, e esse voto é secreto, peço a todos para que votem para derrubar 
o veto e mandar para o prefeito fazer a publicação em 48 horas e se não fizer cabe ao presidente 
dessa casa fazer e se não fizer, caberá ao vice presidente fazer. Obrigado. Pela ordem o Sr. 
Presidente: Parabenizo o vereador, porque no ano passado teve um contrato com essa firme e 
depois um aditivo e no final do ano ainda teve a cobrança do carnaval além daquele que já 
estavam pagando, e assim aconteceu na festa, então não temos conhecimento do que está foi 
estabelecido pelo contrato, queremos transparência. Ninguém mais fazendo uso da palavra 
passou para a votação única e secreta, sendo aprovado por unanimidade a rejeição ao veto. Fez 
uso da palavra o Vereador Felício Palma Junior: Gostaria de reforçar o convite pela Acamdoze 
referente a homenagem aos médicos e ao torneio de futebol que acontecerá. Fez uso da palavra o 
Sr. Presidente: Obrigado novamente Amélia, só disse referente aos nomes dos vereadores, mas 
sempre que quiser esclarecer e utilizar a Tribuna livre você está convidada, você já conhece o 
procedimento de uso, e é muito bom ver que há pessoas com coragem de expressar suas 
indignações. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos 
declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. 
Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 11 de novembro de 2014.
Osmar Pereira
Presidente
Wilson Jardim de Carvalho
1º Secretário

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