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sessao nº 41

Tipo Ordinária
Número / Ano 41
Date 2014-11-24
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Ata da 41ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 2º Sessão Legislativa, 
da 15ª Legislatura, realizada no dia vinte e quatro de novembro do ano de dois mil e quatorze, 
no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Osmar Pereira, e secretariada pelo 
Vereador Wilson Jardim de Carvalho. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a 
presença dos seguintes Vereadores: Ângelo Prudêncio de Britto, Antonio Pedro da Silva,
Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Felício Palma Junior, Josinel Pezini dos 
Santos, Paulo Sérgio Avanço, Osmar Pereira e Wilson Jardim de Carvalho. Havendo 
número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Osmar 
Pereira convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se 
encontra no livro de S. Lucas 21, 1-4 a leitura foi feita pelo Senhor Anderson Britto. Logo após 
foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 39ª Sessão Ordinária realizada no dia dez de 
novembro de dois mil e quatorze, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente 
solicitou ao Secretário a proceder à leitura do EXPEDIENTE, para a sessão de hoje, que 
constou do seguinte: 01 – Lei Complementar n.º 40/2014 que dispõe sobre a autorização e 
regulamentação de serviços de roçada e limpeza pela administração pública em imóveis urbanos. 
Para análise e parecer das comissões. 02 – Lei Complementar n.º 41/2014 que dispõe sobre o 
Regime de Parcelamento Administrativo e Judicial e Reparcelamento Administrativo de Crédito 
de Natureza Tributária e Não Tributária. Para analise e parecer das comissões. 03 – Projeto de 
Lei n.º 66/2014 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do 
Município de Peabiru, no valor de R$ 197.217,00 para garantir disponibilidade orçamentária 
para as despesas com serviços de limpeza pública, manutenção de prédios públicos e merenda 
escolar. Para análise e parecer das comissões. 04 – Projeto de Lei n.º 67/2014 que autoriza a 
abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Peabiru, no valor de R$ 
344.500,00 para garantir disponibilidade orçamentária para os diversos departamentos da 
Administração, Educação, Cultura e Esportes. Para análise e parecer das comissões. 05 – Projeto 
de Lei n.º 68/2014 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do 
Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, no valor de R$ 54.000,00 para garantir 
disponibilidade orçamentária para manutenção dos serviços administrativo e manutenção do 
sistema de abastecimento de água. Para análise e parecer das comissões. 06 – Projeto de Lei n.º 
69/2014 Altera a redação do art. 2º, “caput” da Lei Municipal n.º 900/2013, de 09 de fevereiro de 
2013, anteriormente alterada pela Lei 955/2014. Para análise e parecer das comissões. 07 –
Projeto de Lei n.º 70/2014 que altera o parágrafo único da alínea “b” do inciso III do art. 9º da 
Lei n.º 60 de 13 de novembro de 2014. Para análise e parecer das comissões. 08 – Indicação n.º 
76/2014 do Vereador Paulo Sérgio Avanço, solicitando que o Executivo Municipal, encaminhe 
Projeto de Lei à Câmara Municipal que disponha sobre o desconto de 40% na taxa de lixo para 
pagamento a vista, para o exercício de 2015. 09 – Indicação n.º 77/2014 do Vereador Claudino 
de Oliveira Lino, reiterando pedido ao Executivo Municipal, para que viabilize a realização de 
Rodeio Profissional no município. 10 – Indicação n.º 78/2014 do Vereador Claudino de Oliveira 
Lino, solicitando ao Executivo Municipal que viabilize a instalação de cobertura das “Academias 
ao Ar Livre” localizadas nas seguintes localidades: Conjunto Nivando Antonio Simionato; 
Conjunto Verdes Campos; e próxima a Escola Municipal Princesa Isabel. 11 – Indicação n.º 
79/2014 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, reiterando pedido ao Executivo Municipal para 
que viabilize a instalação de um parque infantil junto a Praça Central. 12 – Indicação n.º 80/2014 
do Vereador Claudino de Oliveira Lino, solicitando ao Executivo Municipal realize um estudo 
de viabilidade de transformar o terreno do antigo lixão que foi interditado, localizado nas 
proximidades do Baiano de Macaco, em um Bosque. 13 – Indicação n.º 81/2014 do Vereador 
Josinel Pezini dos Santos, solicitando ao Executivo Municipal encaminhe Projeto de Lei a este 
Poder Legislativo, alterando a Lei Municipal n.º 902/2013 que dispõe sobre medidas 
permanentes de prevenção contra a dengue, especificamente o inciso I do art. 6º alterando o 
prazo de regulamentação pelo proprietário de 72 horas para 48 horas. 14 – Indicação n.º 82/2014 
de todos os Vereadores, no qual solicitam ao Executivo Municipal que encaminhe Projeto de Lei 
à Câmara Municipal sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de 
Deficiência, no âmbito do Município de Peabiru, em conformidade com o teor do Anteprojeto de 
Lei, ora apresentado em anexo. Não constando inscritos no Pequeno expediente, o Sr. 
Presidente passou para os inscritos no Grande Expediente, mais antes o Presidente avisou que 
iria ceder a palavra para a Tribuna Livre, ao Senhor Juliano Scarabel: Boa noite a todos. Sexta 
estive no almoxarifado, fui pegar o carro para fazer e um trabalho e um Sr. veio me perguntar 
onde poderia jogar o lixo, eu acabei me equivocando e falei algumas coisas que não devia, a qual 
o botinha comentou com os seis vereadores que estavam lá, e disse que se não existisse mais 
lugares teria três que não estavam proibidos, até eu não sabia sobre isso, me equivoquei e só após 
a confusão eu realmente percebi o que havia acontecido. Eu estava errado, e nesse caso não há 
nada melhor que pedir desculpa, independente de quem for, isso vem de berço e é papel de 
homem. Em um momento de fúria eu disse para essa pessoa jogar o lixo no quintal da Câmara ou 
na casa do Piu, ou na casa do Claudino, não me lembro de ter dito sobre os demais vereadores, 
mas para acabar com a dúvida peço desculpa a toda a casa. Portanto peço desculpa a todos pelo 
equívoco que cometi. Aproveitando o que o Botinha me disse, quem me dera se todas as 
desavenças contra essa casa e contra o executivo sem fundamento fossem esclarecidas e que as 
pessoas que gerou tal situação tomasse a mesma atitude que tomei, vir até aqui e pedir desculpa. 
Eu já tinha pensado em vir pedir desculpas, e o Piu foi o primeiro a me procurar, somos amigos 
de muitos anos e pedi desculpa a ele pela minha ingenuidade, não tenho medo de dizer isso, eu 
percebi que errei e vim aqui pedir desculpa. E aproveitando o ensejo, comentei com o legislativo 
e o executivo, para procurar mais a harmonia entre as duas casas, e junto com o judiciário, pois a 
união dos três poderes só trará benefícios a população, e a desunião o prejuízo para os mesmos. 
Então que as picuinhas sejam cortadas pela raiz como vim aqui e pedi desculpa pela picuinha 
que lancei, portanto, peço desculpa mais uma vez. Muito obrigado. Pela ordem o Vereador
Cícero Souza da Silva: Boa noite a todos. Foi muito bonito o gesto do Pombo, se todos 
tomassem essa atitude o mundo seria diferente. Estive andando com o nobre Vereador Toninho e 
fomos indagados por inúmeras pessoas, e com toda razão, a cidade está uma vergonha, buracos 
para todo o lado, calçadas cheia de matos, a cidade está acabando. Fui ao hospital, lindo aquele 
poço de luz, porém está nascendo capim nos vasos, e tiramos fotos daquilo. O prefeito hoje 
mostrou que não conseguem nem ser um vereador, quem dirá um prefeito. Muito obrigada. Pela 
ordem o Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: Boa noite a todos. Juliano, você cada vez sobe 
mais no meu conceito, foi uma atitude de homem vir até aqui pedir desculpa. Aproveitando, 
comunico que essa casa estava correndo atrás, através do Vereador Cícero, virá para Peabiru a 
mãe e a irmã do Zezé de Camargo e Luciano, provavelmente dia 5 de dezembro estará 
divulgando o livro de sua autoria, e gostaríamos de contar com a população, terá um custo 
pequeno, mas é uma pessoa conhecida internacionalmente. Acredito que dará um bom público e 
isso será bastante bonito para a nossa cidade. Novamente sou manchete na cidade, disseram que 
proibi de pegarem entulhos em determinados lugares. Se alguém pegar as denúncias feitas entre 
2005 e 2012 verá que essa legislação não denunciou um décimo do que tinha feito nesse período. 
Tem vários setores que foram feitas as denúncias, como no IAP e MP, era fotografado todos os 
dias, e a denúncia foi tanta que o IAP veio e determinou, porém o Prefeito anterior não ficou 
perdendo tempo e conseguiu a solução, comprou outra área abriu valas, agora está lá 
abandonado, não deu tempo de terminar e este meio alqueire todo cercado está lá abandonado, e 
mais, ele teve que aterrar e arrumou outra área para retirar terra para os cidadãos. Tenho certeza 
que se apresentarem outra aérea o IAP e o MP irão aceitar, e parem de ficar culpando vereador, 
pois se eu tivesse esse poder todo faria pelo menos que cumprissem minhas indicações as quais 
mandei com anteprojeto, quando detecto alguns problemas já mando solução. Recebemos a 
denúncia de que uma empresa de Campo Mourão estava jogando lixos em nosso município, e 
avisamos o MP para que tomassem a devida providência contra a empresa, pois foi pego o 
caminhão despejando. Mas antes de levar ao MP avisei o Jair e ele mesmo pegou o caminhão lá 
dentro despejando lixo. Não vejo necessidade de pagar para uma empresa recolher entulhos, 
então deixa o munícipe fazer. Tem outras soluções, e se a administração acha que fui eu, deixa 
eu administrar então. Plano de gerenciamento de resíduos sólidos urbano aprovado em 2013 
elaborado pelos técnicos do Claudinei Antônio Minchio, nós aprovamos e estamos aqui para 
ajudar, se fez a lei, cumpra. Tem solução, foi prorrogado o lixão a céu aberto até 2018. Quantas 
vezes disseram que iriam multar, e o João Carlos foi até o fim. Pediu a parte o Vereador Cícero 
Souza da Silva: Sobre o evento, foram na rádio hoje e amanhã irão divulgar os pontos de venda. 
Pela ordem o Vereador Wilson Jardim de Carvalho: Boa noite a todos. Juliano, tenho certeza 
que você tem “berço”, você está de parabéns pela atitude de vir aqui e pedir desculpas, quem 
dera todos tomassem essa atitude. É muito difícil administrar uma cidade, e quem nunca 
administrou nada com certeza tem muita dificuldade, e quem perde com isso é a população. 
Lógico que eu e meus companheiros hoje sentimos na carne o que foi acreditar em uma proposta 
feita aqui dentro, que foi a do IPTU e taxa de lixo, porém estamos lutando para melhorar e 
concertar esse erro, pois nunca é tarde. Mais uma vez quero lembrar a comissão sobre os 
loteamentos e observamos inúmeras irregularidades, tem boca de lobo tudo fora de padrão, e isso 
é relato de perito, e tudo se esbarra na burocracia e demora, mas é necessário ficar atento, pois o 
município pode sofrer e muito com isso, porque no momento que a empresa pegar a mala lotada 
de dinheiro e ir embora sobrará os problemas para o município, e ouvimos dizer em tantas 
propinas que chega a nos arrepiar. Portanto teremos que ficar atento porque a próxima 
administração vai ter que arcar com todos os problemas decorrentes dessas irregularidades, e é 
bem provável que o município não consiga aguentar com tudo isso. Cadê o IAP que não vem 
notificar judicialmente esse e outros municípios que vem cometendo crimes ambiental. Como 
conseguiremos dinheiro para recape de asfalto desse jeito? Porque não disponibilizam recurso 
federal de asfalto onde não tem galeria, mas nunca é tarde, não podemos conviver com isso para 
sempre, vamos junto somar essa nossa preocupação e lutar para que isso se resolva. Pela ordem o 
Vereador Paulo Sérgio Avanço: Parabéns pela atitude Pombo, conheço sua família e sei que 
são todos pessoas boas. Na entrada da cidade foi feito uma capina e jogaram dentro da canaleta 
terra e mato e se der uma chuva vai entupir tudo, isso é serviço mal feito. Essa lei deve ser 
aprovada hoje, realmente deve ser feito a limpeza. O Ângelo comentou hoje e fui indagado por 
um cidadão, a pessoa que ofende perde a razão. Não interditamos nada, apenas pedimos para que 
façam o necessário para a cidade. Nas calçadas tem muito mato, e daqueles difíceis de matar, 
tem “pé de galinha”. Porém o que mais me deixou indignado é a saúde, que andam dizendo que 
está boa e que está melhorando. Um Sr. me ligou chorando porque tem uma filha paraplégica 
que fez a cirurgia em Curitiba e recebeu alta e tinham que buscar sábado de manhã e disseram 
que não iriam buscar. Então fui até o secretário e ele disse que iriam buscar, porém ligaram 
informando que não teria mais essa possibilidade, então ele teve que ligar para um irmão dele de 
Campo Mourão para ir buscar a filha. É um descaso muito grande com a população. Todos os 
dias tem um pedido referente a saúde, todos os dias. Deixo aqui minha indignação com tudo que 
vem acontecendo no município. Pela ordem o Vereador Felício Palma Junior: Boa noite a 
todos. Parabenizo você Juliano, pois se metade das pessoas que falam as coisas tomassem uma 
atitude igual a sua teria fila para o uso da Tribuna, tem até Vereador falando mal de vereador em 
boteco e na rua, onde dizem que vereador é vagabundo, mas é homem dentro do boteco, porque 
não fala aqui na frente. Mas esse problema de falar mal é normal, fica complicado quando 
Vereador fala mal de Vereador. Meu irmão foi negociar lá no assentamento Santa Rita e quase 
não fecharam negócio com ele porque um vereador disse a ele que eu proibi de utilizarem as 
máquinas lá. Eu gostaria que o vereador que fez isso se manifestasse, onde que um vereador tem 
essa autoridade? Estou cansado de ir na Prefeitura pedir para arrumar Ponte, e tem vereador 
dizendo que não permiti que arrumassem a ponte e se arrumassem acionaria a policia para 
prender, isso é inacreditável, desde quando tenho esse poder? Enquanto é um ou outro mané 
falando em boteco tudo bem, espero que isso seja mentira, porque fiquei muito chateado com 
essas duas notícias falsas sobre a minha pessoa. Irei a casa dele para conversar sobre esses 
comentários. Quero parabenizar o Dr. Osanam que nos esclareceu de forma direta e com muita 
propriedade. Com certeza estaremos procurando ele para tirar mais algumas dúvidas e ele 
sempre muito técnico e profissional. Boa noite. Pediu a parte o nobre Vereador Ângelo 
Prudêncio de Brito: Se estiver falando de Roberto Belini porque eu estive na casa desse cidadão 
junto com o Toninho e o Cícero tomando café, onde ele indagou que se a prefeitura não 
arrumasse ele mesmo arrumaria, eu disse que para ele fazer isso era necessário a autorização, 
pois a ponte não é dele, portanto se foi esse cidadão gostaria de convoca-lo pois em momento 
algum disse o nome de outro vereador, e quero deixar bem claro isso. Volto a fazer uso da 
palavra o Vereador Felício Palma Junior: Não pretendia citar o nome, mas foi ele mesmo, um 
homem que gosto e considero muito. Não é pessoa de conversa fiada, talvez ele tenha entendido 
errado e tenha dito isso. Pediu a parte o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Inclusive esse 
encontro aconteceu no dia sete de setembro, estava eu o Ângelo, o seu filho e o Toninho, e 
ratifico o que o nobre Vereador disse, não citamos nome de nenhum vereador, e ele ainda liga 
para mim direto sobre isso, inclusive essa semana ele me ligou dizendo que caso não 
começassem a fazer a ponte ele iria no MP requerer que devolvam a madeira doada para fazer a 
ponte. Volto a fazer uso da palavra o Vereador Felício Palma Junior: Conversei com ele 
pessoalmente, ele disse isso sobre o que o prefeito autorizasse a Câmara poderia fazer, porém 
disse a ele que isso era mentira, quem pode fazer é o executivo, podemos pagar para que façam, 
mas fazer não. Ele disse que iria fazer a ponte e chamar a imprensa. Essa é a minha indignação, 
nós vereadores estamos reivindicando há muito tempo e não fazem um serviço que tem duração 
de duas horas. Pediu a parte o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Muito bem colocado 
vereador, mas no meu ponto de vista já que você sabe quem foi quem denunciou e quais os 
vereadores que estavam lá na casa dele deveria ter primeiramente conversado com os vereadores 
e esclarecer toda essa situação. Pediu a parte o nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: 
Acredito que a pessoa deveria estar aqui para prestar os esclarecimentos, pois é preciso cessar 
essas picuinhas, temos um bom exemplo hoje. Volto a fazer uso da palavra o Vereador Felício 
Palma Junior: Só queria comentar porque faz um bom tempo que conversei com ele, então a 
conversa que vocês tiveram com ele e a minha foi a mesma, e se vocês estão me dizendo que não 
citaram meu nome acredito em vocês e acabou o problema. Obrigado. Pela ordem o Vereador 
Antônio Pedro da Silva: Boa noite a todos. Parabéns Pombo pela atitude de vir aqui e pedir 
desculpa, você será um exemplo para seus filhos, parabéns. Referente a limpeza, as ruas e 
calçadas, tem trabalhadores que conseguem fazer esse serviço e estamos próximo do natal onde 
inúmeras pessoas de outras cidades vem para Peabiru passar o final de ano em família, e receber 
essas pessoas com a cidade nessa situação não é legal, a imagem que passaremos não será boa, 
então peço que limpem um pouco as ruas e as calçadas para que saiam de nossa cidade com uma 
imagem melhor. Sobre os vasos que o secretário com muito amor e carinho plantou, mas ele 
esqueceu de cuidar, são vinte vasos que estão com as plantas secas, e o que dói mais é que é em 
um prédio particular, e mais, os pisos colocados no prédio já estão soltando, não sei como foi 
feito o serviço, mas eles já estão soltando, é dinheiro do povo, acredito que isso não deveria ter
sido feito, é dinheiro do povo, porém isso cabe ao executivo. Uma criança hoje me perguntou 
quantos carros tinha no almoxarifado, não consegui responder a criança que fez a pergunta 
porque viu a grande quantidade de carros parados lá. Perguntei a um cidadão se a cidade está 
melhor agora no fim de 2014 do que antes do atual prefeito assumir e a resposta foi óbvia, a 
cidade está pior. Portanto temos cerca de 1 ano e meio para término para melhorar essa cidade e 
recuperar o tempo pedido, é necessário cuidar da nossa casa com mais amor e dedicação. Pela 
ordem o Vereador Josinel Pezini dos Santos: Boa noite a todos. Estou acompanhando a 
unidade básica que está sendo construída, compareço pelo menos duas vezes na semana para 
observar como está indo o andamento da obra. Sobre a indicação do projeto da dengue, ficou 
claro a redução de 72 horas para 48 horas a partir da notificação, pois não acho certo aplicar 
multa sem dar um prazo para o cidadão, pois trata-se de uma campanha de conscientização, e só 
depois de um bom tempo onde os cidadãos estejam conscientizados sobre a situação da dengue 
poderá ser aplicado a multa. A indicação do Claudino, sobre a possível implantação do 
parquinho na praça central, e gostaria de dar a ideia de fazer esse parquinho para crianças de no 
máximo seis anos, pois o custo é menor e são essas crianças que realmente aproveitam os 
brinquedos. Sobre a unidade básica de saúde, estou acompanhando o andamento e as vezes 
temos a notícia que não temos conhecimento e hoje o Paulo Avanço trouxe uma denúncia, um 
fato que aconteceu e cabe a nós tomar as medidas corretas e apurar sobre tudo que aconteceu, 
procurar saber sobre isso. A polêmica estalada na cidade sobre os entulhos, isso começou em 
1993, lembro-me que jogava bola no campo, e isso deveria ter cessado a muito tempo atrás. 
Acredito que isso poderá acabar, até indiquei a questão da implantação da caçamba, e quero 
deixar claro que já disse no plenário sobre o programa de reaproveitamento desses entulhos e da 
poda de árvores, é necessário buscar solução e se não te recurso precisa financiar. Quando pedi a 
implantação da caçamba, que está esteja de acordo com o projeto e as condições financeiras do 
município, sou contra a taxa de caçamba com valor abusivo, portanto deve ser uma taxa 
simbólica, e quem ganha com isso é o meio ambiente e a saúde da população. Gostaria de fazer 
uma indicação verbal, nas proximidades do Baiano Macaco tem uns buracos muito grande, pedir 
par ao executivo tampar os buracos porque está até perigoso. Para finalizar, desejo a todos um 
feliz natal e um final de ano com muita paz e saúde, estou a pouco tempo mas já estou 
aprendendo muitas coisas sobre como funciona a política e resta um ano e meio para decidirmos 
o que vai acontecer com a cidade, portanto é bom se pautar, e precisamos se atentar sobre o que 
falamos na rua, a casa está trabalhando bem e com união, o respeito está sempre acima de tudo. 
Acontecerá a eleição para presidência da Câmara, esperamos que seja com a concepção de todos 
e que não tenha rivalidade, agradeço a Deus pela oportunidade de estarmos aqui. Pela ordem o 
Vereador Claudino de Oliveira Lino: Boa noite a todos. A indicação sobre o rodeio, e lembro￾me que o Sr. prefeito disse que o rodeio iria acontecer, tem local para fazer e tem muitos que 
gostam. Gostaria que ele observasse com carinho. Não tem as academias no Verdes Campos e na 
COAPAR, dava para fazer lá e o parquinho, lembro-me de quando ele dizia que o prefeito tinha 
tirado o brilho das crianças ao fechar o parquinho, então gostaria que ele faça o que ele prometeu 
que era refazer o parquinho. O lixão no Baiano dos Macacos, Piu você está fazendo muita falta 
para esse município, você era um ótimo profissional. Juliano disse sobre os entulhos, realmente 
isso é muito grave, e como você pediu perdão eu lhe perdoo sim. Eu não tenho poder de 
interditar nada, mas quero deixar claro que fiz uma indicação porque estive lá embaixo ajudando 
a dona Laide e fez exames e não constava nada, e ela disse que não sentia o gosto dos alimentos 
por causa do mal cheiro, e fiz a indicação porque o Piu disse em uma matéria para alguém tomar 
alguma providência, me senti na obrigação de fazer isso, portanto pedi autorização para o Sr. 
Presidente para fazer uma matéria, e foi feito sim a matéria, e dou graças a Deus que interditaram
lá, porque aquelas pessoas não mereciam aquilo. Tem solução sim, e é muito fácil, só obstar 
essas discussões e conversas e buscar a solução. Poderíamos depositar o entulho por enquanto 
nas erosões que ele não arrumou, por exemplo na Rua Milton Prudêncio de Brito, e depois 
retirarem para reutilizar esses entulhos e só depois colocar as manilhas, portanto quero deixar 
essa indicação, pois é tão fácil achar uma solução, mas o executivo só pensa em colocar o 
legislativo contra a população. Estou aqui para somar, e outra o prefeito diz que não estou 
ajudando, mas se parar para analisar estou ajudando ele. Quero o apoio de todos vocês para 
conseguir essa cavalgada para comemorar o aniversário de Peabiru. Pediu a parte o nobre 
Vereador Josinel Pezini dos Santos: Sobre o programa de reaproveitamento, as pessoas que já 
trabalham nesse setor devem ser incluídas nesse projeto. Obrigado. Voltou a fazer uso da palavra 
o Vereador Claudino de Oliveira Lino: Só para finalizar, o nome da cavalgada será cavaleiros 
de Cristo, e se Deus quiser conseguiremos executar esse evento. Juliano me ajudou muito, e se 
quiser ajudar nesse evento eu agradeço. Pela ordem o Sr. Presidente: Gostaria de parabenizar a 
ACAMDOZE pela festa realizada sábado em Araruna, onde fomos convidados e infelizmente 
nem a metade se fez presente. É de suma importância a união dos vereadores e quando temos a 
oportunidade igual a essa não podemos perder. Foi em Araruna, sábado o dia inteiro e a festa foi 
sensacional. As vezes ficamos preocupados com o que aconteceu com o amigo Pedro, ele não fez 
um terço do que aconteceu aqui, acredito que foi perseguição. Então Felício, leve os nossos 
parabéns para a ACAMDOZE. Juliano, gostaria de te parabenizar, e que sua atitude sirva de 
exemplo. Sempre que falamos alguma coisa é com propriedade, seu gesto foi de homem e que 
Deus te abençoe muito. E digo-lhe que te admiro mais agora do que ontem. Essa denúncia foi 
feita através da Câmara, tenho uma foto que mostra a água, e o prefeito confirmava que não tinha 
água, ali não é entulho, é no mínimo umas três cargas de caminhão, e observamos que não há 
nenhuma indústria que utiliza daquele material jogado lá. Não fizemos denuncia para interditar, 
vou falar com o pessoal do almoxarifado, se todo mundo buscasse informação nessa casa tudo 
ficaria mais fácil. Eu estou fazendo o papel de Vereador, alguém está levando proveito e jogando 
lixo ali, a agua está uns 20 metros desses lixos, e nós não denunciamos para paralisar e sim para 
colocar em local adequado. O mundo está se tornando um depósito de lixo, essa solução não é só 
para nós, e sim para o mundo. Denunciamos porque estavam jogando lá e por causa de quem 
estava jogando. É necessário ter um local específico. O Sr. Presidente solicitou a leitura da
Ordem do Dia: 01 – Projeto de Lei n.º 04/2014 que altera os incisos I e II do artigo 6º da Lei n.º 
902/2013 que dispõe sobre medidas permanentes de prevenção à dengue. Recebeu parecer 
contrário a aprovação da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão da Ordem 
Econômica e Social. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Projeto 
bastante discutido, e foi contrário sobre a multa e já tem uma lei de 72 horas, portanto a 
comissão foi contrária. Não tem garantia. Ninguém mais fazendo uso da palavra colocou em 
primeira votação o parecer contrário ao projeto de lei, sendo aprovado por unanimidade, portanto 
o projeto será arquivado. 02 – Projeto de Lei Complementar n.º 38/2014 que cria cargos públicos 
de provimento efetivo vinculados ao quadro de pessoal do Município de Peabiru. Recebeu 
emenda supressiva da Comissão de Legislação e Redação e parecer favorável da Comissão de 
Legislação e Redação, da Comissão de Administração Pública e da Comissão de Administração 
Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em discussão a emenda 
supressiva para o Projeto de Lei Complementar n.º 38/2014. Ninguém fazendo uso da 
palavra colocou em votação sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em 
primeira discussão o Projeto de Lei Complementar n. 38/2014 com a emenda supressiva. 
Ninguém fazendo uso da palavra colocou em primeira votação, sendo aprovado por 
unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 04/2014 de autoria da Mesa Executiva que dispõe sobre a 
criação do Fundo Especial para obra e equipamentos e mobiliários, da sede própria da Câmara 
Municipal de Peabiru. Este projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e 
Redação, da Comissão de Administração Pública e dos Vereadores Ângelo Prudêncio de Britto e 
Wilson Jardim de Carvalho membros da Comissão de Administração Tributária, Financeira e 
Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei n. 04/2014. 
Fez uso da palavra o Vereador Felício Palma Junior: Gostaria de justificar que faço parte dessa 
comissão e dou parecer contrário ao projeto, já conversei com o presidente e sou contrário 
porque esse projeto é o único meio da câmara não devolver as sobras da câmara para o poder 
executivo, entendo que isso é para fazer alguma reforma nessa casa, porém meu posicionamento 
seria de fazer igual no ano passado, sentar com o executivo, estabelecer metas e investir, de 
repente não entregar tudo, mas uma parte dessa sobra. Esse é meu posicionamento, e assim como 
votei contrário a esse projeto na comissão, votarei aqui também. Fez uso da palavra o Vereador 
Ângelo Prudêncio de Brito: Gostaria até de conduzir meu voto, fiz esse projeto e sou a favor 
até porque não será retido 100% do valor, mas tão somente o necessário que será estipulado no 
orçamento. É uma obra que estamos planejando fazer desde o início do ano, não vai ser 
suprimido 100%, o projeto está em andamento e será feito uma construção do necessário para 
melhorar acomodar os funcionários dessa casa de lei, portanto sou favorável a criação desse 
fundo. Obrigado. Fez uso da palavra o Vereador Josinel Pezini dos Santos: Gostaria de saber 
se a proposta de doar um caminhão de lixo ainda está válida ou esse projeto pode interferir nesse 
sentido e tem algum prazo determinado para o executivo dar uma resposta sobre essa questão ou 
poderíamos determinar um prazo? Fez uso da palavra o Sr. Presidente: Essa proposta fizemos 
em março, e a palavra não volta atrás. Nós já discutimos sobre isso e você estava presente, 
porém não recebemos respostas, oferecemos o caminhão e conversamos sobre a compra de vans 
com o Adilson e se precisar ficar zero no fundo que fique, pois queremos direcionar, porque 
orçamento queremos gerir, fazemos de tudo para economizar e como presidente gostaria e muito 
que fosse usado para isso. Fez uso da palavra o Vereador Josinel Pezini dos Santos: Muito 
obrigado Sr. Presidente. Fez uso da palavra o Vereador Claudino de Oliveira Lino: Parabenizo 
o projeto, está precisando de melhorias e sou totalmente favorável a esse projeto. Fez uso da 
palavra o Sr. Presidente: Gostaria de ter a resposta do que poderíamos fazer com esse dinheiro, 
não sei o valor real, porém deve estar próximo do valor do ano passado, eu já estive conversando 
com Adilson inúmeras vezes sobre a possibilidade e não obtive resposta. Poderíamos comprar 
umas vans usadas para carregar alunos, pois tem algumas situações que são poucos alunos para 
um ônibus, e já disse para o Adilson, me importo em ajudar a população, quem comprou não 
importa, quero deixar claro que isso é para ajudar, queremos direcionar esse dinheiro. Fizemos o 
fundo para guardar esse dinheiro como a Câmara quer usar, e se ele não estiver de acordo com o 
direcionamento desse dinheiro ele ficará guardado no fundo. Fez uso da palavra o Vereador 
Josinel Pezini dos Santos: Se for do forma que você disse, se houver prioridade no futuro e o 
fundo puder ser zerado sou favorável. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou para 
primeira votação, sendo aprovado pela maioria, contrário Vereador Felício Palma Junior. Nada 
mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a 
sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 24 de novembro de 2014.
Osmar Pereira
Presidente
Wilson Jardim de Carvalho
1º Secretário

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