| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 42 |
| Date | 2014-11-25 |
| native_id | 612 |
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Ata da 42ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 2º Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura, realizada no dia vinte e cinco de novembro do ano de dois mil e quatorze, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Osmar Pereira, e secretariada pelo Vereador Wilson Jardim de Carvalho. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Ângelo Prudêncio de Britto, Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Felício Palma Junior, Josinel Pezini dos Santos, Paulo Sérgio Avanço, Osmar Pereira e Wilson Jardim de Carvalho. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Osmar Pereira convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de S. Lucas 21, 7-8 a leitura foi feita pelo Senhor Vilmar Locutor. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 40ª Sessão Ordinária realizada no dia onze de novembro de dois mil e quatorze, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Secretário a proceder à leitura do EXPEDIENTE, para a sessão de hoje, que constou do seguinte: 01 – Indicação n.º 83/2014 do Vereador Antonio Pedro da Silva, no qual solicitam do Executivo Municipal viabilize as seguintes melhorais na Unidade Básica de Saúde 24 horas: Disponibilização de um segurança para trabalhar durante o dia e a noite; e que os profissionais, tanto motoristas, enfermeiros quanto os médicos, não saiam da Unidade Básica de Saúde enquanto o próximo profissional não chegar para substitui-lo. Não constando inscritos no Pequeno expediente, o Sr. Presidente passou para os inscritos no Grande Expediente, com a palavra o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Me abstenho. Pela ordem o Vereador Wilson Jardim de Carvalho: Me abstenho. Pela ordem o Vereador Antônio Pedro da Silva: Me abstenho. Pela ordem o Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: Me abstenho. Pela ordem o Vereador Felício Palma Junior: Me abstenho. Pela ordem o Vereador Paulo Sérgio Avanço: Me abstenho. Pela ordem o Vereador Claudino de Oliveira Lino: Boa noite a todos. Toninho essa sua indicação é muito boa, mas realmente estamos precisamos é de médico, o Osmar Pereira chegou até a chorar, tem uma criança de seis meses que está precisando, mas não tem vaga, isso não pode deixar acontecer, precisamos fazer alguma coisa, o mais importante é médico, e acredito que não temos pediatra aqui em Peabiru. A saúde pública do Brasil está degradante, a criança está com uma infecção e precisa muito de ajudar e atendimento, visitarei essa criança novamente mais tarde para ver se já conseguiu o devido atendimento, caso não tenha conseguido, já conversei com o secretário Valdo e teremos que dar um jeito nem que seja particular, mas essa criança precisa do atendimento específico. Aplicaram três injeções na criança e o caso é sério, precisamos tomar alguma atitude. Pediu o uso da palavra o Vereador Cícero Souza da Silva: Pelo pouco que sei sobre saúde pública, médico nenhum e nem secretário vai autorizar tirar sem que tenha uma vaga reservada, pois é muita responsabilidade, já passei por algo semelhante e se o caso está crítico é necessário o leito reservado primeiro. Obrigado. Voltou a fazer uso da palavra o Vereador Claudino de Oliveira Lino: Por isso precisamos averiguar a situação e tirar as informações concretas de como está à saúde dessa criança e tomar uma atitude. Obrigado. Pela ordem o Vereador Josinel Pezini dos Santos: Boa noite a todos. Estive com o Prefeito conversando sobre a proposta da Câmara referente ao repasse da verba para a aquisição do caminhão de lixo, como vereador e munícipe defendo essa ideia e cobrei dele uma resposta mais rápida possível, pois acredito que o município não pode perder o tão sonhado caminhão de lixo. Acredito que muito em breve terá muita polêmica sobre os entulhos e a escalação da caçamba e quero deixar relatado mais uma vez que sempre fui contra jogarem entulhos naquele local, desde quando era menino e jogava bola nas proximidades. Sou a favor da caçamba desde que seja um preço justo e de preferência seja implantada pelo município, defendo a criação do programa de reaproveitamento de entulho e poda de arvores, sei que vai bastante investimento nisso, mas acredito que há a possiblidade da implantação desse programa. Acho que cada município deve se adequar e ter responsabilidade pelos resíduos, e também defendo que seja feito uma cooperativa com o pessoal que já trabalha nessa área de reciclagem e que incluam o pessoal de Peabiru, tudo tem solução desde que seja rápido. Para finalizar, defendo a reciclagem de no mínimo 90%. Obrigado. Fez uso da palavra o Sr. Presidente: Minha ida ao hospital hoje com o companheiro Claudino, e quando vi a criança de seis meses que estava até forte, porém não aguentei e chorei, como pai imaginei a situação e a dor dos pais em ver o filho assim. A saúde pública no Brasil está péssima, estamos tentando a vaga, mas não consegui mais contato com a pessoa porque ela trabalhou só até a hora do almoço, liguei para o Márcio, mas não deu certo. Gostaria muito que quem puder após a reunião ir ver essa criança e tentar de todas as formas ajudar. Não sei dizer se é grave, mas a criança está naquela situação e a mãe não pode fazer nada. Em muitos lugares você vale o que têm, mas espero que todos possam fazer uma visita após a reunião e procurar de todos os meios ajuda-la. Pediu o uso da palavra o Vereador Cícero Souza da Silva: No meu ponto de vista esse hospital é um pronto atendimento, é para chegar e ficar em observação, agora como pode deixar uma criança nessa situação por seis dias ali, é obrigação da regional conseguir a vaga dessa criança, independente do estado. Obrigado. Voltou a fazer uso da palavra o Sr. Presidente: Nos reuniremos após a reunião para tentar resolver e conseguir essa vaga para a criança. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia: 01 – Requerimento da Comissão de Legislação e Redação, solicitando que o Executivo Municipal encaminhe referente ao Projeto de Lei Complementar n.º 41/2014 que dispõe sobre o Regime de Parcelamento Administrativo e Judicial e Reparcelamento Administrativo de Crédito de Natureza Tributária e não Tributária, os seguintes documentos: Demonstrativo da estimativa do impacto orçamentário no exercício em que se iniciará e nos dois seguintes; e declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a LOA e compatibilidade com o PPA e com a LDO. O Sr. Presidente colocou em discussão o referido requerimento. Fez uso da palavra o nobre Vereador. O Sr. Presidente colocou em discussão o referido requerimento. Ninguém fazendo uso da palavra passou para votação sendo aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 04/2014 que altera os incisos I e II do artigo 6º da Lei n.º 902/2013 que dispõe sobre medidas permanentes de prevenção à dengue. Recebeu parecer contrário a aprovação da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão da Ordem Econômica e Social. Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Fez uso da palavra o Vereador Josinel Pezini dos Santos: Novamente quero relatar que fui contrário a esse projeto por entender que o projeto anterior já está bem aplicado e portanto não é necessário esse, e ainda acredito ser alto o prazo de 72 horas, tanto é que fiz uma indicação para reduzi-lo para 48 horas. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou para segunda votação sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei Complementar n.º 38/2014 que cria cargos públicos de provimento efetivo vinculados ao quadro de pessoal do Município de Peabiru. Recebeu emenda supressiva da Comissão de Legislação e Redação e parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação, da Comissão de Administração Pública e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra colocou em segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 04 – Projeto de Lei n.º 04/2014 de autoria da Mesa Executiva que dispõe sobre a criação do Fundo Especial para obra e equipamentos e mobiliários, da sede própria da Câmara Municipal de Peabiru. Este projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação, da Comissão de Administração Pública e dos Vereadores Ângelo Prudêncio de Britto e Wilson Jardim de Carvalho membros da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Fez uso da palavra o Vereador Josinel Pezini dos Santos: Novamente quero conduzir o meu voto, mantenho o mesmo voto de ontem por entender que a criação do fundo é necessário e também nos casos de prioridade da utilização do fundo o mesmo estará disponível, portanto meu voto é favorável a esse projeto. Ninguém mais fazendo uso da palavra colocou em segunda votação, sendo aprovado pela maioria, sendo contrário ao projeto o Vereador Felício Palma Junior. 05 – Projeto de Lei n.º 61/2014 que autoriza o executivo municipal efetuar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, para o exercício financeiro de 2014. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra colocou em primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 06 – Projeto de Lei n.º 66/2014 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Peabiru, no valor de R$ 197.217,00 para garantir disponibilidade orçamentária para as despesas com serviços de limpeza pública, manutenção de prédios públicos e merenda escolar. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra colocou em primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 07 – Projeto de Lei n.º 67/2014 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Peabiru, no valor de R$ 344.500,00 para garantir disponibilidade orçamentária para os diversos departamentos da Administração, Educação, Cultura e Esportes. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. 08 – Projeto de Lei n.º 68/2014 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, no valor de R$ 54.000,00 para garantir disponibilidade orçamentária para manutenção dos serviços administrativo e manutenção do sistema de abastecimento de água. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra colocou em primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 09 – Projeto de Lei n.º 69/2014 Altera a redação do art. 2º, “caput” da Lei Municipal n.º 900/2013, de 09 de fevereiro de 2013, anteriormente alterada pela Lei 955/2014. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra colocou em primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 07 – Projeto de Lei n.º 70/2014 que altera o parágrafo único da alínea “b” do inciso III do art. 9º da Lei n.º 60 de 13 de novembro de 2014 Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei n. 70/2014. Fez uso da palavra o Vereador Wilson Jardim de Carvalho: Só gostaria de dizer para as pessoas que estão nos assistindo que observaram que lemos o projeto, colocamos em discussão e votação e não houve qualquer manifestação dos vereadores, isso ocorreu porque já discutimos exaustivamente os referidos projetos, portanto não trabalhamos somente na sessão, nos reunimos no decorrer dos dias junto com o jurídico que é representado por pessoas altamente capacitadas e saneamos os projetos para que não ocorra nenhum erros. Me sinto obrigado a dizer isso para que as pessoas não pensem que não analisamos os projetos. Ninguém mais fazendo uso da palavra colocou em primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. Fez uso da palavra o Sr. Presidente: Amanhã teremos sessão extraordinária e provavelmente estaremos marcando outra sessão extraordinária, pois está para entrar um projeto de lei com pedido de urgência. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 25 de novembro de 2014. Osmar Pereira Presidente Wilson Jardim de Carvalho 1º Secretário