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sessao nº 42

Tipo Ordinária
Número / Ano 42
Date 2014-11-25
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ata #

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Ata da 42ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 2º Sessão Legislativa, 
da 15ª Legislatura, realizada no dia vinte e cinco de novembro do ano de dois mil e quatorze, no 
Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Osmar Pereira, e secretariada pelo 
Vereador Wilson Jardim de Carvalho. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a 
presença dos seguintes Vereadores: Ângelo Prudêncio de Britto, Antonio Pedro da Silva,
Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Felício Palma Junior, Josinel Pezini dos 
Santos, Paulo Sérgio Avanço, Osmar Pereira e Wilson Jardim de Carvalho. Havendo 
número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Osmar 
Pereira convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se 
encontra no livro de S. Lucas 21, 7-8 a leitura foi feita pelo Senhor Vilmar Locutor. Logo após 
foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 40ª Sessão Ordinária realizada no dia onze de 
novembro de dois mil e quatorze, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente 
solicitou ao Secretário a proceder à leitura do EXPEDIENTE, para a sessão de hoje, que 
constou do seguinte: 01 – Indicação n.º 83/2014 do Vereador Antonio Pedro da Silva, no qual 
solicitam do Executivo Municipal viabilize as seguintes melhorais na Unidade Básica de Saúde 
24 horas: Disponibilização de um segurança para trabalhar durante o dia e a noite; e que os 
profissionais, tanto motoristas, enfermeiros quanto os médicos, não saiam da Unidade Básica de 
Saúde enquanto o próximo profissional não chegar para substitui-lo. Não constando inscritos no 
Pequeno expediente, o Sr. Presidente passou para os inscritos no Grande Expediente, com a 
palavra o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Me abstenho. Pela ordem o Vereador 
Wilson Jardim de Carvalho: Me abstenho. Pela ordem o Vereador Antônio Pedro da Silva: 
Me abstenho. Pela ordem o Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: Me abstenho. Pela ordem o 
Vereador Felício Palma Junior: Me abstenho. Pela ordem o Vereador Paulo Sérgio Avanço: 
Me abstenho. Pela ordem o Vereador Claudino de Oliveira Lino: Boa noite a todos. Toninho 
essa sua indicação é muito boa, mas realmente estamos precisamos é de médico, o Osmar Pereira 
chegou até a chorar, tem uma criança de seis meses que está precisando, mas não tem vaga, isso 
não pode deixar acontecer, precisamos fazer alguma coisa, o mais importante é médico, e 
acredito que não temos pediatra aqui em Peabiru. A saúde pública do Brasil está degradante, a 
criança está com uma infecção e precisa muito de ajudar e atendimento, visitarei essa criança 
novamente mais tarde para ver se já conseguiu o devido atendimento, caso não tenha 
conseguido, já conversei com o secretário Valdo e teremos que dar um jeito nem que seja 
particular, mas essa criança precisa do atendimento específico. Aplicaram três injeções na 
criança e o caso é sério, precisamos tomar alguma atitude. Pediu o uso da palavra o Vereador 
Cícero Souza da Silva: Pelo pouco que sei sobre saúde pública, médico nenhum e nem 
secretário vai autorizar tirar sem que tenha uma vaga reservada, pois é muita responsabilidade, já 
passei por algo semelhante e se o caso está crítico é necessário o leito reservado primeiro. 
Obrigado. Voltou a fazer uso da palavra o Vereador Claudino de Oliveira Lino: Por isso 
precisamos averiguar a situação e tirar as informações concretas de como está à saúde dessa 
criança e tomar uma atitude. Obrigado. Pela ordem o Vereador Josinel Pezini dos Santos: Boa 
noite a todos. Estive com o Prefeito conversando sobre a proposta da Câmara referente ao 
repasse da verba para a aquisição do caminhão de lixo, como vereador e munícipe defendo essa 
ideia e cobrei dele uma resposta mais rápida possível, pois acredito que o município não pode 
perder o tão sonhado caminhão de lixo. Acredito que muito em breve terá muita polêmica sobre 
os entulhos e a escalação da caçamba e quero deixar relatado mais uma vez que sempre fui 
contra jogarem entulhos naquele local, desde quando era menino e jogava bola nas 
proximidades. Sou a favor da caçamba desde que seja um preço justo e de preferência seja 
implantada pelo município, defendo a criação do programa de reaproveitamento de entulho e 
poda de arvores, sei que vai bastante investimento nisso, mas acredito que há a possiblidade da 
implantação desse programa. Acho que cada município deve se adequar e ter responsabilidade 
pelos resíduos, e também defendo que seja feito uma cooperativa com o pessoal que já trabalha 
nessa área de reciclagem e que incluam o pessoal de Peabiru, tudo tem solução desde que seja 
rápido. Para finalizar, defendo a reciclagem de no mínimo 90%. Obrigado. Fez uso da palavra o 
Sr. Presidente: Minha ida ao hospital hoje com o companheiro Claudino, e quando vi a criança 
de seis meses que estava até forte, porém não aguentei e chorei, como pai imaginei a situação e a 
dor dos pais em ver o filho assim. A saúde pública no Brasil está péssima, estamos tentando a 
vaga, mas não consegui mais contato com a pessoa porque ela trabalhou só até a hora do almoço, 
liguei para o Márcio, mas não deu certo. Gostaria muito que quem puder após a reunião ir ver 
essa criança e tentar de todas as formas ajudar. Não sei dizer se é grave, mas a criança está 
naquela situação e a mãe não pode fazer nada. Em muitos lugares você vale o que têm, mas 
espero que todos possam fazer uma visita após a reunião e procurar de todos os meios ajuda-la. 
Pediu o uso da palavra o Vereador Cícero Souza da Silva: No meu ponto de vista esse hospital 
é um pronto atendimento, é para chegar e ficar em observação, agora como pode deixar uma 
criança nessa situação por seis dias ali, é obrigação da regional conseguir a vaga dessa criança, 
independente do estado. Obrigado. Voltou a fazer uso da palavra o Sr. Presidente: Nos 
reuniremos após a reunião para tentar resolver e conseguir essa vaga para a criança. O Sr. 
Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia: 01 – Requerimento da Comissão de 
Legislação e Redação, solicitando que o Executivo Municipal encaminhe referente ao Projeto 
de Lei Complementar n.º 41/2014 que dispõe sobre o Regime de Parcelamento Administrativo e 
Judicial e Reparcelamento Administrativo de Crédito de Natureza Tributária e não Tributária, os 
seguintes documentos: Demonstrativo da estimativa do impacto orçamentário no exercício em 
que se iniciará e nos dois seguintes; e declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem 
adequação orçamentária e financeira com a LOA e compatibilidade com o PPA e com a LDO. O 
Sr. Presidente colocou em discussão o referido requerimento. Fez uso da palavra o nobre 
Vereador. O Sr. Presidente colocou em discussão o referido requerimento. Ninguém fazendo 
uso da palavra passou para votação sendo aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 
04/2014 que altera os incisos I e II do artigo 6º da Lei n.º 902/2013 que dispõe sobre medidas 
permanentes de prevenção à dengue. Recebeu parecer contrário a aprovação da Comissão de 
Legislação e Redação e da Comissão da Ordem Econômica e Social. Sr. Presidente colocou em 
segunda discussão o referido projeto. Fez uso da palavra o Vereador Josinel Pezini dos Santos: 
Novamente quero relatar que fui contrário a esse projeto por entender que o projeto anterior já 
está bem aplicado e portanto não é necessário esse, e ainda acredito ser alto o prazo de 72 horas, 
tanto é que fiz uma indicação para reduzi-lo para 48 horas. Ninguém mais fazendo uso da 
palavra passou para segunda votação sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei 
Complementar n.º 38/2014 que cria cargos públicos de provimento efetivo vinculados ao quadro 
de pessoal do Município de Peabiru. Recebeu emenda supressiva da Comissão de Legislação e 
Redação e parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação, da Comissão de 
Administração Pública e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. 
O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da 
palavra colocou em segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 04 – Projeto de Lei n.º 
04/2014 de autoria da Mesa Executiva que dispõe sobre a criação do Fundo Especial para obra e 
equipamentos e mobiliários, da sede própria da Câmara Municipal de Peabiru. Este projeto 
recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação, da Comissão de Administração 
Pública e dos Vereadores Ângelo Prudêncio de Britto e Wilson Jardim de Carvalho membros da 
Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou 
em segunda discussão o referido projeto. Fez uso da palavra o Vereador Josinel Pezini dos 
Santos: Novamente quero conduzir o meu voto, mantenho o mesmo voto de ontem por entender 
que a criação do fundo é necessário e também nos casos de prioridade da utilização do fundo o 
mesmo estará disponível, portanto meu voto é favorável a esse projeto. Ninguém mais fazendo 
uso da palavra colocou em segunda votação, sendo aprovado pela maioria, sendo contrário ao 
projeto o Vereador Felício Palma Junior. 05 – Projeto de Lei n.º 61/2014 que autoriza o 
executivo municipal efetuar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Serviço 
Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, para o exercício financeiro de 2014. Recebeu o parecer 
favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, 
Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. 
Ninguém fazendo uso da palavra colocou em primeira votação, sendo aprovado por 
unanimidade. 06 – Projeto de Lei n.º 66/2014 que autoriza a abertura de crédito adicional 
suplementar no orçamento do Município de Peabiru, no valor de R$ 197.217,00 para garantir 
disponibilidade orçamentária para as despesas com serviços de limpeza pública, manutenção de 
prédios públicos e merenda escolar. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e 
Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. 
Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra 
colocou em primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 07 – Projeto de Lei n.º 67/2014
que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Peabiru, 
no valor de R$ 344.500,00 para garantir disponibilidade orçamentária para os diversos 
departamentos da Administração, Educação, Cultura e Esportes. Recebeu o parecer favorável da 
Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e 
Orçamentária. 08 – Projeto de Lei n.º 68/2014 que autoriza a abertura de crédito adicional 
suplementar no orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, no valor de R$ 
54.000,00 para garantir disponibilidade orçamentária para manutenção dos serviços 
administrativo e manutenção do sistema de abastecimento de água. Recebeu o parecer favorável 
da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e 
Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém 
fazendo uso da palavra colocou em primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 09 –
Projeto de Lei n.º 69/2014 Altera a redação do art. 2º, “caput” da Lei Municipal n.º 900/2013, 
de 09 de fevereiro de 2013, anteriormente alterada pela Lei 955/2014. Recebeu o parecer 
favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, 
Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. 
Ninguém fazendo uso da palavra colocou em primeira votação, sendo aprovado por 
unanimidade. 07 – Projeto de Lei n.º 70/2014 que altera o parágrafo único da alínea “b” do 
inciso III do art. 9º da Lei n.º 60 de 13 de novembro de 2014 Recebeu o parecer favorável da 
Comissão de Legislação e Redação. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o Projeto 
de Lei n. 70/2014. Fez uso da palavra o Vereador Wilson Jardim de Carvalho: Só gostaria de 
dizer para as pessoas que estão nos assistindo que observaram que lemos o projeto, colocamos 
em discussão e votação e não houve qualquer manifestação dos vereadores, isso ocorreu porque 
já discutimos exaustivamente os referidos projetos, portanto não trabalhamos somente na sessão, 
nos reunimos no decorrer dos dias junto com o jurídico que é representado por pessoas altamente 
capacitadas e saneamos os projetos para que não ocorra nenhum erros. Me sinto obrigado a dizer 
isso para que as pessoas não pensem que não analisamos os projetos. Ninguém mais fazendo uso 
da palavra colocou em primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. Fez uso da palavra o 
Sr. Presidente: Amanhã teremos sessão extraordinária e provavelmente estaremos marcando 
outra sessão extraordinária, pois está para entrar um projeto de lei com pedido de urgência. Nada 
mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a 
sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 25 de novembro de 2014.
Osmar Pereira
Presidente
Wilson Jardim de Carvalho
1º Secretário

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