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sessao nº 43

Tipo Ordinária
Número / Ano 43
Date 2014-12-08
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ata #

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Ata da 43ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 2º Sessão Legislativa, 
da 15ª Legislatura, realizada no dia oito de dezembro do ano de dois mil e quatorze, no Plenário 
Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Osmar Pereira, e secretariada pelo Vereador 
Wilson Jardim de Carvalho. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos 
seguintes Vereadores: Ângelo Prudêncio de Britto, Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da 
Silva, Claudino de Oliveira Lino, Felício Palma Junior, Josinel Pezini dos Santos, Paulo 
Sérgio Avanço, Osmar Pereira e Wilson Jardim de Carvalho. Havendo número legal o Sr. 
Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Osmar Pereira convidou todos 
a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de S. S. 
Lucas 1, 30-33 a leitura foi feita pelo Vereador Antonio Pedro da Silva. Logo após foi submetida 
à apreciação do Plenário a Ata da 41ª Sessão Ordinária realizada no dia vinte e quatro de 
novembro de dois mil e quatorze, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente 
solicitou ao Secretário a proceder à leitura do EXPEDIENTE, para a sessão de hoje, que 
constou do seguinte: 01 – Ofício n.º 434/2014 da Prefeitura Municipal, em atenção ao 
Requerimento n.º 39/2014 do Vereador Ângelo Prudêncio de Brito, referente ao não pagamento 
do piso salarial aos Agentes a Endemia e Agentes Comunitários de Saúde. O Sr. Prefeito informa 
que que aguarda o Decreto Presidencial regulamentando a Lei Federal n.º 12.994/2014. 02 –
Ofício n.º 442/2014 do Prefeito Municipal solicitando as dependências da Câmara para realizar 
Audiência Pública dia 10/12/2014, às 19h00, sobre a definição de investimentos em galerias 
pluviais e recapeamento asfáltico em vias urbanas com recursos do Fomento Paraná. 03 – Ofício 
n.º 443/2014 do Prefeito Municipal em atenção ao Requerimento n.º 41/2014 do Vereador 
Josinel Pezini dos Santos, informando que os equipamentos da Padaria Municipal, que se 
encontra desativada, foram acondicionados em depósito no imóvel localizado na Rua Cassemiro 
Radominski, 937, fundos da Unidade Básica de Saúde. 04 – Ofício n.º 444/2014 do Secretário 
Municipal de Obras, em atenção do Requerimento n.º 42/2014 do Vereador Ângelo Prudêncio de 
Brito, no qual encaminha documentos sobre informações técnicas da obra na Rua União da 
Vitória. 05 – Projeto de Lei n.º 72/2014 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar 
no orçamento do Município de Peabiru, no valor de R$ 480.000,00 para garantir disponibilidade 
orçamentária para as despesas com serviço de coleta de lixo e limpeza pública, pagamento de 
pessoal vinculado ao ensino, estagiários, repasse a entidade, e transferências ao Consórcio 
Público – Cis - Comcam. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 06 – Projeto de Lei 
n.º 73/2014 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município 
de Peabiru, no valor de R$ 52.169,14 para garantir disponibilidade orçamentária para as despesas 
com aquisição de materiais, medicamentos, combustível, serviços com manutenção de veículos 
da saúde com o Superávit Financeiro apurado no exercício anterior, de recursos financeiros 
vinculados ao Programa Incentivo Estadual do PSF. Para análise e parecer das comissões 
pertinentes. 07 – Ofício n.º 460/2014 do Prefeito Municipal solicitando a convocação de sessões 
extraordinárias a fim de que sejam apreciados ao Projeto de Leis n.º 72/2014 e 73/2014, devido à 
urgência das matérias relacionadas. 08 – Indicação n.º 84/2014 do Vereador Ângelo Prudêncio 
de Brito, solicitando ao Executivo Municipal que seja observado e faça-se cumprir na sua 
integralidade, sob pena de representação, as disposições da Lei Municipal de Peabiru, nº 
920/2013, que dispõe sobre o Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos 
de Peabiru e Institui o Código Municipal de Limpeza Urbana. Não constando inscritos no 
Pequeno expediente, o Sr. Presidente passou para os inscritos no Grande Expediente, com a 
palavra o nobre Vereador Wilson Jardim de Carvalho: Boa noite a todos. Fui informado que 
uma pessoa estava com processo de AVC na unidade de saúde e a pessoa foi muito bem 
atendida, porém o médico informou que não havia o medicamento adequado para amenizar essa 
situação e o rapaz se prontificou de ir na farmácia de imediato, mas não obteve êxito na compra 
do remédio, pois este é entregue somente a hospitais, portanto gostaria de pedir para o nobre 
vereador Toninho buscar informações para termos certeza de que essa história é verídica, pois 
esse medicamento tem um custo insignificante e não pode faltar em hipótese nenhuma. Se 
verídica a falta desse medicamento é profundamente lamentável a situação. Obrigado. Pela 
ordem o Vereador Cícero de Souza: Boa noite a todos. Referente a saúde, os carros que estão 
circulando estão com os arames dos pneus em estado precário, e se não tomarmos uma 
providência pode acontecer fatos graves. Sr. Prefeito pode trabalhar, nós nunca impedimos você 
de administrar essa cidade. Se o executivo não tiver dinheiro para comprar pneus para o carro da 
saúde, cada vereador poderia doar um pneu, pois a situação está grave e a saúde não pode 
paralisar, os veículos estão sendo utilizados diariamente. Parabenizo os vereadores que usou a 
tribuna da rádio, foi muito bem colocado. Pela ordem o Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: 
Boa noite a todos. Está cada vez mais difícil situação da administração municipal, mas a 
justificativa é de que os vereadores estão impedindo o exercício da administração, portanto, hoje 
estaremos discutindo um requerimento que acredito ser de suma importância e de que todos 
assinem para esclarecer absolutamente essa dúvida que nos atormenta se o município deve ou 
não deve. Acredito que o município deve, mas vamos ver o que realmente vai acontecer. Os 
servidores foram treinados para dizer para a população que determinados vereadores impediram 
o recolhimento de entulhos, e sou um desses determinados vereadores, recebi ligações referente a 
isso, e a primeira foi denunciando que alguém de outro munícipio jogou o entulho naquele local, 
fomos averiguar e novamente constatamos que não é lixo do município, portanto fotografamos 
novamente para utilizarmos como meio de prova. A segunda denúncia foi para o Jair Cavalhieri, 
onde foi até o local e flagrou o indivíduo que estava jogando o lixo e confirmou que não era um 
munícipe, tal pessoa reside em Campo Mourão, porém na busca da solução acabaram que usando 
os meios errados, o referido lixo foi emburrado para a beira do rio o que levou o Ministério 
Público tomar as devidas providências. Foi anunciado para os munícipes que o entulho é de 
responsabilidade de cada cidadão. Alertando o prefeito para que cumpra na sua integridade a lei 
número 920 que foi muito bem feita. É uma lei bem clara e está em vigor desde outubro. Existe a 
Lei para ser cumprida e caso não esteja é necessário buscar a solução e ela já foi encontrada por 
essa casa, falta gerenciar e estou a total disposição. O Vereador Josinel fez uma indicação 
pedindo a reutilização dos entulhos nas estradas, a lei prevê isso em seu artigo 39. Tá 
complicado, existe áreas especificas para o aterro, existe empresas particulares que estão 
oferecendo locais para jogar esses entulhos com o propósito de compensar nos tributos, e tenho 
certeza que o município ainda sairá no lucro, pois foi provado por essa casa se pegar o caminhão 
de coleta terá uma economia de 213 mil e se aceitar o aterro terá a economia de 350 mil de 
economia, são quase 600 mil. Tenho certeza que o município sairá no lucro. Cianorte é um 
exemplo bem sucedido desse sistema. Se exigirem somente a retirada de entulho irei representar. 
Pela ordem o Vereador Felício Palma Junior: Me abstenho. Pela ordem o Vereador Antônio 
Pedro da Silva: Boa noite a todos. Entrarei em contato com a enfermeira chefe sobre esse 
medicamento, e perguntar se pode ter um estoque, pois realmente não se encontra em farmácias. 
Sobre os Pneus, realmente é difícil encontrar pneu pior que aquele que está no veículo que vai 
viajar amanhã, dá para ver os arames. São vidas que estão dentro daquele carro, isso é 
preocupante, para ser causa de um acidente é muito fácil. O município está em uma situação 
muito complicada e o executivo ainda se mantém inerte. Os servidores, os assessores e o prefeito 
não conseguem fazer nada em prol do município referente a situação que se encontra, que saiam 
para outrem que saiba como organizar e fazer as reparações necessárias para que o município se 
estabilize entre, pois hoje nós moradores de Peabiru somos exposto a vexame quando dizemos 
ser dessa cidade, a situação crítica já se exteriorizou e consequentemente o município aos olhos 
dos municípios vizinhos está vergonhoso. As pessoas estão recebendo para trabalhar, então 
precisam cobrar mais, pois não podem continuar sem fazer nada, devem pensar mais um pouco 
na população. Muito obrigado. Pela ordem o Vereador Paulo Sérgio Avanço: Tem lugares que 
fazem meses que estão na rua e ninguém foi pegar, fui até o Jair e ele disse que não pode 
recolher porque se recolher de um terá que recolher de todos, portanto está evitando isso, e 
completou dizendo que não tem pessoa suficiente para trabalhar, mas observamos que são cinco 
ou seis chefes. Não estão recolhendo nem os matos da rua, está vergonhoso. O incompetente não 
busca solução apenas busca alguém para culpar e dessa vez colocaram a culpa nos vereadores. 
As vezes vou na Coamo e encontro o pessoal de Araruna, eles riem da situação de Peabiru, e isso 
é tão constrangedor, nós não queremos isso para a nossa cidade. Pela ordem o Vereador Josinel 
Pezini dos Santos: Boa noite a todos. Sobre os equipamentos da padaria, o executivo deu um 
retorno, e aproveitando isso gostaria de fazer um requerimento para que o executivo envie para 
nós o porquê da desativação dessa padaria. Os entulhos é uma coisa preocupante, aquilo que 
sempre foi feito próximo ao DR, sempre fui contrário a isso, a natureza vem pagando a muito 
tempo, mas acredito que agora isso irá acabar. É necessário buscar a solução o mais rápido 
possível. Estão jogando tijolos na pedreira, pneus em matas e queimando na via pública os 
entulhos e isso é muito perigoso. Sobre a lei de resíduos sólidos, ela é muito boa e quero 
parabenizar o Anderson que trabalhou muito para criação dessa lei exemplar que vem solucionar 
a questão dos entulhos do município. A medida nos pegou de surpresa, porém acredito que 
tiveram tempo suficiente para pensar nisso e está na hora de devolver. Sou a favor do 
reaproveitamento desses entulhos, acredito que 90% do lixo pode ser reaproveitado. Parabenizo 
o grupo desbravadores e espero que continuem assim. A situação da administração pública está 
complicada, na minha opinião esse ano foi mais difícil que no ano passado, no entanto existe um 
ditado que dispõe que as coisas vão se prolongando até chegar a estourar e quando estourar será 
necessário resolver, independente de quem esteja no poder. Esperamos que 2015 os asfaltos 
entejam arrumados, a saúde melhor, os projetos sendo exercido e o direito à moradia 
resguardado. Espero que no ano que vem o município esteja com as contas em dia e que tenha 
mais oportunidade de emprego. A união faz a força para buscarmos o melhor para o Peabiru. 
Desejo um Feliz Natal a todos e um ótimo 2015. Obrigado. Pela ordem o Vereador Claudino de 
Oliveira Lino: Boa noite a todos. Ninguém comentou sobre o aniversário da nossa cidade, 62 
anos da cidade e o presente do Prefeito é a sujeira que está essa cidade. No carneiro ao molho de 
vinho o administrador gastou muito dinheiro e no dia mais importante para a cidade ele não fará 
nada. Que amor que tem esse cidadão que administra o município e nem sequer comemora o 
aniversário da cidade. Ele não tem capacidade mesmo, se não tem condições deve pedir para 
sair. Estamos com essa cavalgada para comemorar o aniversário, terá prefeitos e vices de outros 
municípios para representar. Tem amigos que estão firme nessa caminhada junto para que no dia 
14 dê tudo certo, e agradeço-os por isso. Autoridades como o promotor e juiz participarão da 
cavalgada, portanto, é um evento muito importante e sério, é um evento que representa o amor 
que sentimos pela cidade. Tem animal de 40 a 50 mil reais, então quero convidar todos de 
Peabiru para participar, o ponto de partida será na Chácara dos padres, onde também será 
realizado o almoço. O pessoal pergunta se está tendo apoio da prefeitura, estamos tendo apoio 
com o maquinário, porém o apoio do prefeito que queríamos ter não está tendo. Inclusive o 
prefeito não está nem me cumprimentando, infelizmente. O prefeito pensou que eu viraria seu 
empregado e se enganou, estou aqui firme e cobrando tudo que ele prometeu para os munícipes, 
e continuarei, pois exerço esse cargo para a população, foram eles que me colocaram aqui e 
serão por eles que lutarei. Se continuar assim vai ser difícil falar, nós aprovamos tudo que o 
prefeito manda para essa casa e ele usa de desculpa de sua inércia que nós vereadores não 
permitimos a sua ação, desta forma acredito que ele só terá respeito por nós quando de fato 
travarmos sua ação, começarmos a reprovar os pedidos que estão por vir para essa casa. Sobre o 
pneu dos carros da saúde, se estiver nessa situação de risco de vida, o motorista não pode usar, 
deve paralisar e ir cobrar o secretário. Pediu o uso da palavra o Vereador Cícero Souza da 
Silva: Esse carro vai até Cascavel, entre Peabiru e Cascavel tem dois postos da Polícia 
Rodoviária Federal, então a Polícia deveria parar, gostaria de denunciar para a polícia e mandar 
parar, porém tenho dó do cidadão que está na ambulância e esperou meses para conseguir a 
consulta em Cascavel. O que vem acontecendo no município é uma vergonha. Obrigado. Voltou 
a fazer uso da palavra o Vereador Claudino de Oliveira Lino: Acho que isso deve ser 
resolvido aqui. Essa casa de lei deve cobrar e mandar parar aqui e não denunciar lá. Portanto 
precisamos fazer nosso trabalho para que esse carro não saia com essa condição. Muito obrigado. 
Pediu o uso da palavra o Vereador Josinel Pezini dos Santos: Só lembrar o pessoal sobre o 
evento no município de Peabiru, não terá evento nenhum, porém o pessoal da rádio estará 
organizando alguma coisa cultural junto ao DJ Toninho, para não passar em branco tal data. Fez 
uso da Tribuna Livre o Desbravador Paulo Henrique de Oliveira: Boa noite a todos os 
Vereadores e demais presentes, gostaria de agradecer a colaboração dos nobres Vereadores, foi 
de grande importância para que conseguíssemos participar do evento do primeiro Campori da 
missão oeste paranaense. Os desbravadores são mantidos pela Igreja Adventista e é um clube 
mundial. Participamos desse evento junto com outros 45 clubes da região. Trouxe um troféu, 
pois ganhamos representando o município. O trabalho dos desbravadores é um trabalho de amor, 
pois não há nenhuma remuneração, convido os vereadores a assistir nosso trabalho que são 
sempre aos domingos. Fazemos trabalho voluntário, e com muita luta conseguimos as coisas. 
Essa casa nos ajudou muito, e gostaríamos de agradecer e colocar-me inteiramente à disposição. 
Muito obrigada. Pela ordem o Sr. Presidente: Nós que ficamos gratificado, normalmente só tem 
gente vindo pedir e agradecer nunca, poucas pessoas vem aqui e agradece, portanto agradeço sua 
vinda até nós e vocês estão convidados a participar das reuniões, essa casa também é de vocês. 
Antes de sair de casa já fui indagado referente aos entulhos. Fiz a denúncia, e quando se fala de 
vereador, fala-se do conjunto. Foi contratada uma pessoa para fazer o plano de gerenciamento e 
salvo engano foi cobrado sete mil reais. O lixo não foi denunciado para pararem a coleta e sim 
sobre a suspeita de que empresas de Campo Mourão estavam jogando lixo lá. Agora tem gente 
na rua e sai falando sobre determinados vereadores sem embasamento nenhum. Nós votamos a 
lei 920 sobre gerenciamento urbano e o código de limpeza urbana. O prefeito não arrumou uma 
solução e fica colocando culpa nos vereadores, tudo que é ruim ele coloca a culpa nos 
vereadores. Administramos nossa casa e ele o administrativo, nossa casa estamos deixando 
sobrar de 300 mil, e lá está faltando dinheiro. Fiquei sabendo que um médico que foi encontrado 
caído no banheiro com uma seringa no braço ou algo parecido, mas se referiram sobre droga. 
Agora se isso é verdade muito me surpreende ele ainda estar trabalhando no município. Portanto 
precisamos averiguar isso, pois trata-se de um profissional que trabalha diretamente com a saúde 
dos cidadãos. Obrigado. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia: 01 –
Requerimento n.º 43/2014 de todos os Vereadores no qual solicitam a convocação dos 
Secretários da Fazenda e da Administração, Sra. Ana Rosa Resende, e Sr. Adilson Basseto, para 
apresentar relatório formal detalhado e demais esclarecimentos que se fizerem necessários, sobre 
a real situação econômico-financeira do Município. O Sr. Presidente colocou em discussão o
Requerimento n.º 43/2014. Pela ordem o Vereador Josinel Pezini dos Santos: Trata-se de um 
requerimento muito importante o qual assinei a favor, é de extrema importância para entender a 
situação do município. Muito obrigado. Pela ordem o Vereador Felício Palma Junior: Boa 
noite a todos. Também assinei o requerimento, e sugiro que junto a convocação dos servidores 
poderíamos fazer o convite ao Prefeito para que se faça presente nessa explanação. Estamos no 
final do segundo ano de mandato e o que estamos observando que não é aquilo que nos 
propusemos na campanha. Não condeno porque todos os candidatos fazem promessas, no 
entanto condeno por não estar fazendo nada do que foi prometido na campanha. Na atualização 
da planta genérica do município tivemos consequentemente um aumento na arrecadação, o 
montante aumentou bastante. E observamos o que foi exposto hoje aqui, as ambulâncias com 
pneus gastos, carros não funcionando, cidade esburacada, dívidas no comércio e outras coisas, 
então é muito válido o requerimento e precisamos sim de esclarecimento, pois é necessário dar 
uma resposta a população de Peabiru sobre onde está o dinheiro arrecadado. Muito válido e tem 
total apoio e minha assinatura, e que junto ao requerimento mandem um convite ao Prefeito para 
que compareça junto aos convocados. Obrigado. Pela ordem o Vereador Antônio Pedro da 
Silva: Parabenizo a fala do nobre Vereador e parabenizar o requerimento que é de grande valia, e 
como o nobre vereador disse, esperamos que o prefeito venha junto para o esclarecimento. Na 
campanha dizia tanto de Terra Boa que copiem o município, as ruas todas muito bem feitas. O 
município em perfeita condição financeira. Parabéns pelo requerimento, a partir dele estaremos 
ciente da real situação do município e poderemos repassar as informações para a população. Pela 
ordem o Vereador Wilson Jardim de Carvalho: Requerimento dessa natureza é importante e 
esse é o verdadeiro trabalho do vereador. Tem uma frase que se encaixa perfeitamente na 
condição que se encontra o município, “onde está o dinheiro do município?” Não estão fazendo 
nada, quatro anos de um mandato medíocres é de oito a dez anos para recuperar, e infelizmente 
hoje somos o patinho feio da COMCAM. Todo administrador deve copiar o que funciona, isso 
não é feio e sim necessário. Todos conseguem observar a administração do PT a nível nacional, é 
o maior roubo registrado, esse roubo iniciou no ano de 2002, já se passaram 12 anos que o país 
está sendo furtado de forma absurda. Coitado de um Peabiru que é pobre e pequeno, que vem 
sofrendo há muito tempo por mandatos de pessoas que visam apenas no agora e não no futuro. 
Um bom administrador é aquele que quer o melhor para o futuro. É um dos únicos municípios 
do Paraná que não tem esgoto. Como falar em saúde se estamos bebendo veneno. Pela ordem o 
Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: Nós devemos saber a real situação econômica do 
município e informar os munícipes dessa situação. É sabido informalmente que está atrasado a 
empresa de coleta de lixo, os médicos, a empresa de limpeza pública, a merenda escolar, a 
associação dos estudantes e até as ajudas destinadas as entidades, está tudo atrasado e de repente 
chega a conversa de que a administração tem dinheiro, mas os vereadores não os deixam 
trabalhar. Portanto esse requerimento é de suma importância para esclarecer tudo o que vem 
sendo suscitado. Essa casa sempre trouxe junto ao problema a solução, sempre. Ouvi uma 
conversa que pretendem arrecadar 49 milhões em 2015, só se vender Peabiru, pois não tem outro 
caminho. Estamos trabalhando no limite de 30 milhões com verbas Federais e Estaduais, e a 
situação está feia, a arrecadação está alta e o serviço está péssimo. Parabenizo todos os 
vereadores por assinar o requerimento, é de suma importância. Obrigado. Pela ordem o Sr. 
Presidente: Quando se arrecada dinheiro e sai as obras tudo bem, mas não temos apenas uma 
obra no município sem orçamento, tá difícil. Tentamos comprar um caminhão de lixo e até hoje 
não temos a resposta. Não entendo, é complicado. Estamos pedindo através do requerimento é 
para ter conhecimento da real situação. Estamos sendo motivo de chacota, a coisa está feia mais 
não desistiremos nunca de buscar a verdade. Fecharam a padaria, ginásio, museu e outras coisas. 
O ginásio que tinha despesas está fechado e o dinheiro não aparece. Ninguém mais fazendo uso 
da palavra passou para a votação sendo aprovado por unanimidade. Pela ordem o Sr. 
Presidente: Caso eles não prestem esclarecimento acho que deveríamos parar de votar para 
impor, por que estão fazendo a gente de bobos, e não é certo. Se todos concordam com isso acho 
que é o mais certo a se fazer.Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a 
presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que 
assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 08 de dezembro de 2014.
Osmar Pereira
Presidente
Wilson Jardim de Carvalho
1º Secretário

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