| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 43 |
| Date | 2014-12-08 |
| native_id | 613 |
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Ata da 43ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 2º Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura, realizada no dia oito de dezembro do ano de dois mil e quatorze, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Osmar Pereira, e secretariada pelo Vereador Wilson Jardim de Carvalho. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Ângelo Prudêncio de Britto, Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Felício Palma Junior, Josinel Pezini dos Santos, Paulo Sérgio Avanço, Osmar Pereira e Wilson Jardim de Carvalho. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Osmar Pereira convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de S. S. Lucas 1, 30-33 a leitura foi feita pelo Vereador Antonio Pedro da Silva. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 41ª Sessão Ordinária realizada no dia vinte e quatro de novembro de dois mil e quatorze, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Secretário a proceder à leitura do EXPEDIENTE, para a sessão de hoje, que constou do seguinte: 01 – Ofício n.º 434/2014 da Prefeitura Municipal, em atenção ao Requerimento n.º 39/2014 do Vereador Ângelo Prudêncio de Brito, referente ao não pagamento do piso salarial aos Agentes a Endemia e Agentes Comunitários de Saúde. O Sr. Prefeito informa que que aguarda o Decreto Presidencial regulamentando a Lei Federal n.º 12.994/2014. 02 – Ofício n.º 442/2014 do Prefeito Municipal solicitando as dependências da Câmara para realizar Audiência Pública dia 10/12/2014, às 19h00, sobre a definição de investimentos em galerias pluviais e recapeamento asfáltico em vias urbanas com recursos do Fomento Paraná. 03 – Ofício n.º 443/2014 do Prefeito Municipal em atenção ao Requerimento n.º 41/2014 do Vereador Josinel Pezini dos Santos, informando que os equipamentos da Padaria Municipal, que se encontra desativada, foram acondicionados em depósito no imóvel localizado na Rua Cassemiro Radominski, 937, fundos da Unidade Básica de Saúde. 04 – Ofício n.º 444/2014 do Secretário Municipal de Obras, em atenção do Requerimento n.º 42/2014 do Vereador Ângelo Prudêncio de Brito, no qual encaminha documentos sobre informações técnicas da obra na Rua União da Vitória. 05 – Projeto de Lei n.º 72/2014 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Peabiru, no valor de R$ 480.000,00 para garantir disponibilidade orçamentária para as despesas com serviço de coleta de lixo e limpeza pública, pagamento de pessoal vinculado ao ensino, estagiários, repasse a entidade, e transferências ao Consórcio Público – Cis - Comcam. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 06 – Projeto de Lei n.º 73/2014 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Peabiru, no valor de R$ 52.169,14 para garantir disponibilidade orçamentária para as despesas com aquisição de materiais, medicamentos, combustível, serviços com manutenção de veículos da saúde com o Superávit Financeiro apurado no exercício anterior, de recursos financeiros vinculados ao Programa Incentivo Estadual do PSF. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 07 – Ofício n.º 460/2014 do Prefeito Municipal solicitando a convocação de sessões extraordinárias a fim de que sejam apreciados ao Projeto de Leis n.º 72/2014 e 73/2014, devido à urgência das matérias relacionadas. 08 – Indicação n.º 84/2014 do Vereador Ângelo Prudêncio de Brito, solicitando ao Executivo Municipal que seja observado e faça-se cumprir na sua integralidade, sob pena de representação, as disposições da Lei Municipal de Peabiru, nº 920/2013, que dispõe sobre o Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos de Peabiru e Institui o Código Municipal de Limpeza Urbana. Não constando inscritos no Pequeno expediente, o Sr. Presidente passou para os inscritos no Grande Expediente, com a palavra o nobre Vereador Wilson Jardim de Carvalho: Boa noite a todos. Fui informado que uma pessoa estava com processo de AVC na unidade de saúde e a pessoa foi muito bem atendida, porém o médico informou que não havia o medicamento adequado para amenizar essa situação e o rapaz se prontificou de ir na farmácia de imediato, mas não obteve êxito na compra do remédio, pois este é entregue somente a hospitais, portanto gostaria de pedir para o nobre vereador Toninho buscar informações para termos certeza de que essa história é verídica, pois esse medicamento tem um custo insignificante e não pode faltar em hipótese nenhuma. Se verídica a falta desse medicamento é profundamente lamentável a situação. Obrigado. Pela ordem o Vereador Cícero de Souza: Boa noite a todos. Referente a saúde, os carros que estão circulando estão com os arames dos pneus em estado precário, e se não tomarmos uma providência pode acontecer fatos graves. Sr. Prefeito pode trabalhar, nós nunca impedimos você de administrar essa cidade. Se o executivo não tiver dinheiro para comprar pneus para o carro da saúde, cada vereador poderia doar um pneu, pois a situação está grave e a saúde não pode paralisar, os veículos estão sendo utilizados diariamente. Parabenizo os vereadores que usou a tribuna da rádio, foi muito bem colocado. Pela ordem o Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: Boa noite a todos. Está cada vez mais difícil situação da administração municipal, mas a justificativa é de que os vereadores estão impedindo o exercício da administração, portanto, hoje estaremos discutindo um requerimento que acredito ser de suma importância e de que todos assinem para esclarecer absolutamente essa dúvida que nos atormenta se o município deve ou não deve. Acredito que o município deve, mas vamos ver o que realmente vai acontecer. Os servidores foram treinados para dizer para a população que determinados vereadores impediram o recolhimento de entulhos, e sou um desses determinados vereadores, recebi ligações referente a isso, e a primeira foi denunciando que alguém de outro munícipio jogou o entulho naquele local, fomos averiguar e novamente constatamos que não é lixo do município, portanto fotografamos novamente para utilizarmos como meio de prova. A segunda denúncia foi para o Jair Cavalhieri, onde foi até o local e flagrou o indivíduo que estava jogando o lixo e confirmou que não era um munícipe, tal pessoa reside em Campo Mourão, porém na busca da solução acabaram que usando os meios errados, o referido lixo foi emburrado para a beira do rio o que levou o Ministério Público tomar as devidas providências. Foi anunciado para os munícipes que o entulho é de responsabilidade de cada cidadão. Alertando o prefeito para que cumpra na sua integridade a lei número 920 que foi muito bem feita. É uma lei bem clara e está em vigor desde outubro. Existe a Lei para ser cumprida e caso não esteja é necessário buscar a solução e ela já foi encontrada por essa casa, falta gerenciar e estou a total disposição. O Vereador Josinel fez uma indicação pedindo a reutilização dos entulhos nas estradas, a lei prevê isso em seu artigo 39. Tá complicado, existe áreas especificas para o aterro, existe empresas particulares que estão oferecendo locais para jogar esses entulhos com o propósito de compensar nos tributos, e tenho certeza que o município ainda sairá no lucro, pois foi provado por essa casa se pegar o caminhão de coleta terá uma economia de 213 mil e se aceitar o aterro terá a economia de 350 mil de economia, são quase 600 mil. Tenho certeza que o município sairá no lucro. Cianorte é um exemplo bem sucedido desse sistema. Se exigirem somente a retirada de entulho irei representar. Pela ordem o Vereador Felício Palma Junior: Me abstenho. Pela ordem o Vereador Antônio Pedro da Silva: Boa noite a todos. Entrarei em contato com a enfermeira chefe sobre esse medicamento, e perguntar se pode ter um estoque, pois realmente não se encontra em farmácias. Sobre os Pneus, realmente é difícil encontrar pneu pior que aquele que está no veículo que vai viajar amanhã, dá para ver os arames. São vidas que estão dentro daquele carro, isso é preocupante, para ser causa de um acidente é muito fácil. O município está em uma situação muito complicada e o executivo ainda se mantém inerte. Os servidores, os assessores e o prefeito não conseguem fazer nada em prol do município referente a situação que se encontra, que saiam para outrem que saiba como organizar e fazer as reparações necessárias para que o município se estabilize entre, pois hoje nós moradores de Peabiru somos exposto a vexame quando dizemos ser dessa cidade, a situação crítica já se exteriorizou e consequentemente o município aos olhos dos municípios vizinhos está vergonhoso. As pessoas estão recebendo para trabalhar, então precisam cobrar mais, pois não podem continuar sem fazer nada, devem pensar mais um pouco na população. Muito obrigado. Pela ordem o Vereador Paulo Sérgio Avanço: Tem lugares que fazem meses que estão na rua e ninguém foi pegar, fui até o Jair e ele disse que não pode recolher porque se recolher de um terá que recolher de todos, portanto está evitando isso, e completou dizendo que não tem pessoa suficiente para trabalhar, mas observamos que são cinco ou seis chefes. Não estão recolhendo nem os matos da rua, está vergonhoso. O incompetente não busca solução apenas busca alguém para culpar e dessa vez colocaram a culpa nos vereadores. As vezes vou na Coamo e encontro o pessoal de Araruna, eles riem da situação de Peabiru, e isso é tão constrangedor, nós não queremos isso para a nossa cidade. Pela ordem o Vereador Josinel Pezini dos Santos: Boa noite a todos. Sobre os equipamentos da padaria, o executivo deu um retorno, e aproveitando isso gostaria de fazer um requerimento para que o executivo envie para nós o porquê da desativação dessa padaria. Os entulhos é uma coisa preocupante, aquilo que sempre foi feito próximo ao DR, sempre fui contrário a isso, a natureza vem pagando a muito tempo, mas acredito que agora isso irá acabar. É necessário buscar a solução o mais rápido possível. Estão jogando tijolos na pedreira, pneus em matas e queimando na via pública os entulhos e isso é muito perigoso. Sobre a lei de resíduos sólidos, ela é muito boa e quero parabenizar o Anderson que trabalhou muito para criação dessa lei exemplar que vem solucionar a questão dos entulhos do município. A medida nos pegou de surpresa, porém acredito que tiveram tempo suficiente para pensar nisso e está na hora de devolver. Sou a favor do reaproveitamento desses entulhos, acredito que 90% do lixo pode ser reaproveitado. Parabenizo o grupo desbravadores e espero que continuem assim. A situação da administração pública está complicada, na minha opinião esse ano foi mais difícil que no ano passado, no entanto existe um ditado que dispõe que as coisas vão se prolongando até chegar a estourar e quando estourar será necessário resolver, independente de quem esteja no poder. Esperamos que 2015 os asfaltos entejam arrumados, a saúde melhor, os projetos sendo exercido e o direito à moradia resguardado. Espero que no ano que vem o município esteja com as contas em dia e que tenha mais oportunidade de emprego. A união faz a força para buscarmos o melhor para o Peabiru. Desejo um Feliz Natal a todos e um ótimo 2015. Obrigado. Pela ordem o Vereador Claudino de Oliveira Lino: Boa noite a todos. Ninguém comentou sobre o aniversário da nossa cidade, 62 anos da cidade e o presente do Prefeito é a sujeira que está essa cidade. No carneiro ao molho de vinho o administrador gastou muito dinheiro e no dia mais importante para a cidade ele não fará nada. Que amor que tem esse cidadão que administra o município e nem sequer comemora o aniversário da cidade. Ele não tem capacidade mesmo, se não tem condições deve pedir para sair. Estamos com essa cavalgada para comemorar o aniversário, terá prefeitos e vices de outros municípios para representar. Tem amigos que estão firme nessa caminhada junto para que no dia 14 dê tudo certo, e agradeço-os por isso. Autoridades como o promotor e juiz participarão da cavalgada, portanto, é um evento muito importante e sério, é um evento que representa o amor que sentimos pela cidade. Tem animal de 40 a 50 mil reais, então quero convidar todos de Peabiru para participar, o ponto de partida será na Chácara dos padres, onde também será realizado o almoço. O pessoal pergunta se está tendo apoio da prefeitura, estamos tendo apoio com o maquinário, porém o apoio do prefeito que queríamos ter não está tendo. Inclusive o prefeito não está nem me cumprimentando, infelizmente. O prefeito pensou que eu viraria seu empregado e se enganou, estou aqui firme e cobrando tudo que ele prometeu para os munícipes, e continuarei, pois exerço esse cargo para a população, foram eles que me colocaram aqui e serão por eles que lutarei. Se continuar assim vai ser difícil falar, nós aprovamos tudo que o prefeito manda para essa casa e ele usa de desculpa de sua inércia que nós vereadores não permitimos a sua ação, desta forma acredito que ele só terá respeito por nós quando de fato travarmos sua ação, começarmos a reprovar os pedidos que estão por vir para essa casa. Sobre o pneu dos carros da saúde, se estiver nessa situação de risco de vida, o motorista não pode usar, deve paralisar e ir cobrar o secretário. Pediu o uso da palavra o Vereador Cícero Souza da Silva: Esse carro vai até Cascavel, entre Peabiru e Cascavel tem dois postos da Polícia Rodoviária Federal, então a Polícia deveria parar, gostaria de denunciar para a polícia e mandar parar, porém tenho dó do cidadão que está na ambulância e esperou meses para conseguir a consulta em Cascavel. O que vem acontecendo no município é uma vergonha. Obrigado. Voltou a fazer uso da palavra o Vereador Claudino de Oliveira Lino: Acho que isso deve ser resolvido aqui. Essa casa de lei deve cobrar e mandar parar aqui e não denunciar lá. Portanto precisamos fazer nosso trabalho para que esse carro não saia com essa condição. Muito obrigado. Pediu o uso da palavra o Vereador Josinel Pezini dos Santos: Só lembrar o pessoal sobre o evento no município de Peabiru, não terá evento nenhum, porém o pessoal da rádio estará organizando alguma coisa cultural junto ao DJ Toninho, para não passar em branco tal data. Fez uso da Tribuna Livre o Desbravador Paulo Henrique de Oliveira: Boa noite a todos os Vereadores e demais presentes, gostaria de agradecer a colaboração dos nobres Vereadores, foi de grande importância para que conseguíssemos participar do evento do primeiro Campori da missão oeste paranaense. Os desbravadores são mantidos pela Igreja Adventista e é um clube mundial. Participamos desse evento junto com outros 45 clubes da região. Trouxe um troféu, pois ganhamos representando o município. O trabalho dos desbravadores é um trabalho de amor, pois não há nenhuma remuneração, convido os vereadores a assistir nosso trabalho que são sempre aos domingos. Fazemos trabalho voluntário, e com muita luta conseguimos as coisas. Essa casa nos ajudou muito, e gostaríamos de agradecer e colocar-me inteiramente à disposição. Muito obrigada. Pela ordem o Sr. Presidente: Nós que ficamos gratificado, normalmente só tem gente vindo pedir e agradecer nunca, poucas pessoas vem aqui e agradece, portanto agradeço sua vinda até nós e vocês estão convidados a participar das reuniões, essa casa também é de vocês. Antes de sair de casa já fui indagado referente aos entulhos. Fiz a denúncia, e quando se fala de vereador, fala-se do conjunto. Foi contratada uma pessoa para fazer o plano de gerenciamento e salvo engano foi cobrado sete mil reais. O lixo não foi denunciado para pararem a coleta e sim sobre a suspeita de que empresas de Campo Mourão estavam jogando lixo lá. Agora tem gente na rua e sai falando sobre determinados vereadores sem embasamento nenhum. Nós votamos a lei 920 sobre gerenciamento urbano e o código de limpeza urbana. O prefeito não arrumou uma solução e fica colocando culpa nos vereadores, tudo que é ruim ele coloca a culpa nos vereadores. Administramos nossa casa e ele o administrativo, nossa casa estamos deixando sobrar de 300 mil, e lá está faltando dinheiro. Fiquei sabendo que um médico que foi encontrado caído no banheiro com uma seringa no braço ou algo parecido, mas se referiram sobre droga. Agora se isso é verdade muito me surpreende ele ainda estar trabalhando no município. Portanto precisamos averiguar isso, pois trata-se de um profissional que trabalha diretamente com a saúde dos cidadãos. Obrigado. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia: 01 – Requerimento n.º 43/2014 de todos os Vereadores no qual solicitam a convocação dos Secretários da Fazenda e da Administração, Sra. Ana Rosa Resende, e Sr. Adilson Basseto, para apresentar relatório formal detalhado e demais esclarecimentos que se fizerem necessários, sobre a real situação econômico-financeira do Município. O Sr. Presidente colocou em discussão o Requerimento n.º 43/2014. Pela ordem o Vereador Josinel Pezini dos Santos: Trata-se de um requerimento muito importante o qual assinei a favor, é de extrema importância para entender a situação do município. Muito obrigado. Pela ordem o Vereador Felício Palma Junior: Boa noite a todos. Também assinei o requerimento, e sugiro que junto a convocação dos servidores poderíamos fazer o convite ao Prefeito para que se faça presente nessa explanação. Estamos no final do segundo ano de mandato e o que estamos observando que não é aquilo que nos propusemos na campanha. Não condeno porque todos os candidatos fazem promessas, no entanto condeno por não estar fazendo nada do que foi prometido na campanha. Na atualização da planta genérica do município tivemos consequentemente um aumento na arrecadação, o montante aumentou bastante. E observamos o que foi exposto hoje aqui, as ambulâncias com pneus gastos, carros não funcionando, cidade esburacada, dívidas no comércio e outras coisas, então é muito válido o requerimento e precisamos sim de esclarecimento, pois é necessário dar uma resposta a população de Peabiru sobre onde está o dinheiro arrecadado. Muito válido e tem total apoio e minha assinatura, e que junto ao requerimento mandem um convite ao Prefeito para que compareça junto aos convocados. Obrigado. Pela ordem o Vereador Antônio Pedro da Silva: Parabenizo a fala do nobre Vereador e parabenizar o requerimento que é de grande valia, e como o nobre vereador disse, esperamos que o prefeito venha junto para o esclarecimento. Na campanha dizia tanto de Terra Boa que copiem o município, as ruas todas muito bem feitas. O município em perfeita condição financeira. Parabéns pelo requerimento, a partir dele estaremos ciente da real situação do município e poderemos repassar as informações para a população. Pela ordem o Vereador Wilson Jardim de Carvalho: Requerimento dessa natureza é importante e esse é o verdadeiro trabalho do vereador. Tem uma frase que se encaixa perfeitamente na condição que se encontra o município, “onde está o dinheiro do município?” Não estão fazendo nada, quatro anos de um mandato medíocres é de oito a dez anos para recuperar, e infelizmente hoje somos o patinho feio da COMCAM. Todo administrador deve copiar o que funciona, isso não é feio e sim necessário. Todos conseguem observar a administração do PT a nível nacional, é o maior roubo registrado, esse roubo iniciou no ano de 2002, já se passaram 12 anos que o país está sendo furtado de forma absurda. Coitado de um Peabiru que é pobre e pequeno, que vem sofrendo há muito tempo por mandatos de pessoas que visam apenas no agora e não no futuro. Um bom administrador é aquele que quer o melhor para o futuro. É um dos únicos municípios do Paraná que não tem esgoto. Como falar em saúde se estamos bebendo veneno. Pela ordem o Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: Nós devemos saber a real situação econômica do município e informar os munícipes dessa situação. É sabido informalmente que está atrasado a empresa de coleta de lixo, os médicos, a empresa de limpeza pública, a merenda escolar, a associação dos estudantes e até as ajudas destinadas as entidades, está tudo atrasado e de repente chega a conversa de que a administração tem dinheiro, mas os vereadores não os deixam trabalhar. Portanto esse requerimento é de suma importância para esclarecer tudo o que vem sendo suscitado. Essa casa sempre trouxe junto ao problema a solução, sempre. Ouvi uma conversa que pretendem arrecadar 49 milhões em 2015, só se vender Peabiru, pois não tem outro caminho. Estamos trabalhando no limite de 30 milhões com verbas Federais e Estaduais, e a situação está feia, a arrecadação está alta e o serviço está péssimo. Parabenizo todos os vereadores por assinar o requerimento, é de suma importância. Obrigado. Pela ordem o Sr. Presidente: Quando se arrecada dinheiro e sai as obras tudo bem, mas não temos apenas uma obra no município sem orçamento, tá difícil. Tentamos comprar um caminhão de lixo e até hoje não temos a resposta. Não entendo, é complicado. Estamos pedindo através do requerimento é para ter conhecimento da real situação. Estamos sendo motivo de chacota, a coisa está feia mais não desistiremos nunca de buscar a verdade. Fecharam a padaria, ginásio, museu e outras coisas. O ginásio que tinha despesas está fechado e o dinheiro não aparece. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou para a votação sendo aprovado por unanimidade. Pela ordem o Sr. Presidente: Caso eles não prestem esclarecimento acho que deveríamos parar de votar para impor, por que estão fazendo a gente de bobos, e não é certo. Se todos concordam com isso acho que é o mais certo a se fazer.Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 08 de dezembro de 2014. Osmar Pereira Presidente Wilson Jardim de Carvalho 1º Secretário