br-locleg corpus explorer

← Peabiru (PR)

sessao nº 3

Tipo Extraordinária
Número / Ano 3
Date 2013-03-21
native_id619

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Ata da 3ª Sessão Extraordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 1ª Sessão 
Legislativa, da 15ª Legislatura, realizada no dia vinte e um de março do ano de dois 
mil e treze, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Osmar Pereira
e secretariada pelo Vereador Antonio Pedro da Silva. Às dezoito horas e trinta 
minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Ângelo Prudêncio de 
Britto, Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, 
Felício Palma Junior, Josinel Pezini dos Santos, Osmar Pereira e Paulo Sérgio 
Avanço. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão extraordinária 
atendendo solicitação do executivo municipal. O Sr. Presidente Osmar Pereira convidou 
todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no 
livro S. João 8, 51 a leitura foi feita pelo Professora Teófila . Logo após foi submetida à 
apreciação do Plenário a Ata da 1ª Sessão Extraordinária realizada no dia seis de 
fevereiro de dois mil e treze, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. 
Presidente solicitou ao Primeiro Secretário Vereador Antonio Pedro da Silva a 
leitura da Ordem do Dia: 01 - Projeto de Lei n.º 13/2013 que dispõe sobre reajuste 
remuneratório aos Professores da Rede Municipal de Ensino. Recebeu parecer 
favorável da Comissão de Legislação e Redação, da Comissão da Administração 
Tributária, Financeira e Orçamentária e da Comissão de Administração Pública. O Sr. 
Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei n. 13/2013. Ninguém 
fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por 
unanimidade.. 02 – Projeto de Lei n.º 11/2013 que dispõe sobre autorização para 
parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdências devidas e não 
repassados ao Regime Geral de Previdência Social. Recebeu parecer favorável da 
Comissão de Legislação e Redação, da Comissão da Administração Tributária, 
Financeira e Orçamentária e da Comissão de Administração Pública. O Sr. Presidente
colocou em primeira discussão o Projeto de Lei n. 11/2013. Fez uso da palavra o nobre 
Vereador Ângelo Prudêncio de Britto: Este projeto é a parte patronal de maio a 
dezembro de dois mil e doze e não foi feito o deposito da parte patronal e até tivemos 
problemas na hora das discussões das comissões, pois estavam solicitando as tabelas 
para saber o que estava recolhendo e de quem estava sendo recolhido esse INSS do 
regime geral e na tabela constatamos que tínhamos cinquenta e três comissionados na 
ativa ainda, então vamos estar sempre pedindo que quando enviar o projeto que envie 
completo para não trazer os problemas que houve nas comissões e se necessário para 
saber o que está sendo feito. Fez uso da palavra o nobre Vereador Felício Palma 
Junior: Acho que a discussão na comissão é válida, assim como aqui no plenário tem 
que ter de vez em quando. Esse projeto na hora que vim assinar o parecer até falei para 
a Aline, assino porque tem prazo e se a gente não aprovar isso o município fica sem 
certidão e daí responsabiliza o vereador quando vem o recurso e não é aceito porque não 
tem certidão. Voto com o coração sangrando não porque é referente ao período o 
prefeito anterior mais porque é uma divida que nunca acaba. O município tem que ter 
organização, pois o INSS é uma despesa fixa, mas infelizmente não é assim que tem 
sido feito e vão se levando as coisas assim até que se de um basta, então a gente é 
favorável porque tem que se cumprir a legislação. Sr. Presidente: Ontem tivemos aqui 
várias pessoas para discutir esse projeto, pois ele deu entrada dia cinco, dia seis procurei 
o executivo e disse que o projeto estava incompleto porque isso tem prazo e não foi 
feito nada, daí ontem procurei o chefe do RH, daí veio o Akio e a Ana, o Jurídico para 
providenciar o que estava faltando,, pois estamos aqui para ajudar, mas vai chegar uma 
hora que não vamos mais ficar correndo atrás, eles tem que se atentar porque existe 
prazo e normas e vamos cobrar, nós tentamos ajudar mais eles tem que se adequar. 
Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo 
aprovado por unanimidade. Sr. Presidente: Gostaria de agradecer as duas diretoras 
presentes, hoje por ser extraordinária só tem discussão dos projetos. Amanhã temos 
outra sessão extraordinária para segunda votação do projeto de lei sobre o parcelamento 
com o regime geral, no mesmo horário e aproveito para convidar os presentes e também 
toda a população para estarem presentes aqui amanhã que teremos a presença do 
Deputado Federal Rubens Bueno. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente 
agradeceu a presença dos vereadores declarando encerrada a sessão, do qual eu, 
Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 21 de março de 2013.
Osmar Pereira
Presidente
Antonio Pedro da Silva
1º Secretário

open original →