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sessao nº 4

Tipo Extraordinária
Número / Ano 4
Date 2013-03-22
native_id621

Documents (1)

ata #

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Ata da 4ª Sessão Extraordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 1ª Sessão 
Legislativa, da 15ª Legislatura, realizada no dia vinte e dois de março do ano de dois 
mil e treze, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Osmar Pereira
e secretariada pelo Vereador Wilson Jardim de Carvalho. Às dezoito horas e trinta 
minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Ângelo Prudêncio de 
Britto, Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, 
Felício Palma Junior, Josinel Pezini dos Santos, Osmar Pereira, Paulo Sérgio 
Avanço e Wilson Jardim de Carvalho. Havendo número legal o Sr. Presidente 
declarou aberta a sessão extraordinária atendendo solicitação do executivo municipal. O 
Sr. Presidente Osmar Pereira convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da 
Sagrada Escritura, que se encontra no livro S. João 4, 13-14, a leitura foi feita pelo 
Vereador Claudino de Oliveira Lino. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário 
a Ata da 2ª Sessão Extraordinária realizada no dia sete de fevereiro de dois mil e treze, 
sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro 
Secretário Vereador Wilson Jardim de Carvalho a leitura da Ordem do Dia: 01 –
Projeto de Lei n.º 11/2013 que dispõe sobre autorização para parcelamento de 
débitos oriundos de contribuições previdências devidas e não repassados ao 
Regime Geral de Previdência Social. Recebeu parecer favorável da Comissão de 
Legislação e Redação, da Comissão da Administração Tributária, Financeira e 
Orçamentária e da Comissão de Administração Pública. O Sr. Presidente colocou em 
segunda discussão o Projeto de Lei n. 11/2013. Ninguém fazendo uso da palavra, 
passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo 
a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença dos vereadores declarando encerrada a 
sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 22 de março de 2013.
Osmar Pereira
Presidente
Wilson Jardim de Carvalho
1º Secretário

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