| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2013-03-22 |
| native_id | 621 |
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Ata da 4ª Sessão Extraordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 1ª Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura, realizada no dia vinte e dois de março do ano de dois mil e treze, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Osmar Pereira e secretariada pelo Vereador Wilson Jardim de Carvalho. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Ângelo Prudêncio de Britto, Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Felício Palma Junior, Josinel Pezini dos Santos, Osmar Pereira, Paulo Sérgio Avanço e Wilson Jardim de Carvalho. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão extraordinária atendendo solicitação do executivo municipal. O Sr. Presidente Osmar Pereira convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro S. João 4, 13-14, a leitura foi feita pelo Vereador Claudino de Oliveira Lino. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 2ª Sessão Extraordinária realizada no dia sete de fevereiro de dois mil e treze, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário Vereador Wilson Jardim de Carvalho a leitura da Ordem do Dia: 01 – Projeto de Lei n.º 11/2013 que dispõe sobre autorização para parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdências devidas e não repassados ao Regime Geral de Previdência Social. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação, da Comissão da Administração Tributária, Financeira e Orçamentária e da Comissão de Administração Pública. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei n. 11/2013. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença dos vereadores declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 22 de março de 2013. Osmar Pereira Presidente Wilson Jardim de Carvalho 1º Secretário