| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2013-02-19 |
| native_id | 622 |
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Ata da 4ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 1º Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura, realizada no dia dezenove de fevereiro do ano de dois mil e treze, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Osmar Pereira e secretariada pelo Vereador Wilson Jardim de Carvalho. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Ângelo Prudêncio de Britto, Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Felício Palma Junior, Josinel Pezini dos Santos, Osmar Pereira, Paulo Sérgio Avanço e Wilson Jardim de Carvalho. Sendo justificada a ausência dos Vereadores Antonio Pedro da Silva e Paulo Sergio Avanço. Havendo numero legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Osmar Pereira convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da pretende Sagrada Escritura, que se encontra no Salmo 33, 1-5, a leitura foi feita pelo Vereador Felício Palma. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 2ª Sessão Ordinária realizada no dia cinco de fevereiro de dois mil e treze, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador Wilson Jardim de Carvalho, a proceder à leitura do EXPEDIENTE, para a sessão de hoje, que constou do seguinte: 01 – Projeto de Lei Complementar n.º 003/2013 que disciplina o parcelamento de débitos relativos a tarifas e/ou taxas de serviços de Água e esgoto Prestados pelo SAAE de Peabiru. Para análise e parecer das comissões pertinentes, em regime de urgência. 02 – Indicação n.º 14/2013 do Vereador Felício Palma Junior, solicitando a reabertura do Viveiro Municipal. 03 – Indicação n.º 15/2013 do Vereador Felício Palma Junior, solicitando um estudo sobre a possibilidade da implantação de um redutor de velocidade na Avenida São João, saída para Araruna, em frente ao “bar do Sadi”. 04 – Indicação n.º 16/2013 do Vereador Felício Palma Junior, solicitando um estudo no sentido de trocar de lugar o encanamento de água da Comunidade de Silviolândia. 05 – Indicação n.º 17/2013 do Vereador Antonio Pedro da Silva, solicitando que o município viabilizar junto aos órgão competentes a cobertura da quadra de esportes da Escola Municipal Darci Ribeiro. 06 – Indicação n.º 018/2013 do Vereador Antonio Pedro da Silva, solicitando a recomendação aos responsáveis pelo cascalhamento das estradas rurais que não deixe nas margens das estradas pedras grandes, que podem causar danos e prejuízos aos produtores rurais. 07 – Indicação n.º 019/2013 do Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, solicitando a reabertura das escolinhas de futebol, basquete, entre outras modalidades esportivas para nossas crianças. Não constando inscritos para fazer uso da palavra no pequeno expediente o Sr. Presidente segue para ordem de inscritos no grande expediente passando a palavra ao nobre Vereador Wilson Jardim de Carvalho: Quero comentar alguma coisa sobre a APAE para que os vereadores tenham algum conhecimento de como funciona. Hoje quero falar principalmente sobre o transporte. A APAE tem dentro dela uma escola que funciona normalmente como uma escola municipal e os alunos têm os mesmos direitos do que qualquer outro aluno e quais são esses direitos, direito de ir e vir, o direito a alimentação, o direito a transporte, entre outros, porque eles são filhos desta comunidade e isso a gente tem sempre que ficar relembrando principalmente a nossas autoridades para que esse direito seja cumprido. A APAE também tem um atendimento diferenciado porque atende na área da saúde, tanto dentro da escola em que os profissionais vêm atender na escola quanto fora, pois temos um convênio com a UEL que duas vezes por mês é levado vários alunos para atendimento odontológico e lógico que para isso precisamos de veículos. Hoje os veículos da APAE são um ônibus, uma Kombi e dois carros pequenos e todos esses veículos foram adquiridos através de promoções realizadas ao longo dos últimos anos, não temos nenhum veículo adquirido através do governo estadual ou federal. Assim que o governo Lula iniciou seu mandato um pessoal de dentro do MEC entendeu que as APAEs no Brasil poderiam fechar e os alunos poderiam facilmente serem absorvidos nas escolas chamadas comuns. O Paraná foi um dos únicos que não sofreu muito abalo, graças ao Senador Flávio Arnes, mas em muitos estados de nossa federação muitas escolas acabaram fechando e os alunos distribuídos nas escolas, só que não existe em nosso país hoje estrutura nas escolas para atender um portador de necessidades especiais, principalmente o excepcional mental. O governo tentou fazer ao contrário, pois primeiro ele tinha que preparar as pessoas para receber esses alunos com deficiência. Agora no ano passado no mês de fevereiro a Presidente Dilma abriu as portas do palácio e recebeu entorno de quinhentas pessoas de todos os cantos do país envolvido com este movimento e determinou a todos os seus ministérios envolvidos que colocasse no orçamento para dois mil e treze, investimento na área de educação especial e ao MEC que fosse realizado um estudo imediato para que em todos os municípios do Brasil fossem criado uma APAE, mas quando se faz em matéria de urgência lá em Brasília ainda leve uns cinco anos para respigar aqui embaixo. Determinou ainda que fosse destinado um ônibus para cada APAE do país, temos hoje em torno de duas mil e quinhentas APAES dentro da nossa federação, e até hoje isso não aconteceu. Por isso a necessidade de fazermos promoções e a APAE de Peabiru tem a sorte de ter uma parceria muito grande com a Maçonaria e são eles que dão essa sustentação para nós nas promoções para adquirir esses veículos. Daí fazemos uma parceria com o município, em vez do município levar esses pacientes para Londrina, Campo Mourão, buscar e levar em casa, nós oferecemos nosso veículo, fazemos a manutenção, usamos nossos funcionários para pilotarem esses veículos e o município apenas colabora com o combustível, porque essa obrigação é do município e do estado. Estou falando isso para vocês terem noção de quem paga isso, de onde vem o dinheiro, temos um convênio com o Estado que nos fornece material humano, um convênio com a prefeitura onde contratamos dez servidores. Com relação a veículos é essa a origem deles. A minha grande preocupação que não venham a faltar com essa obrigação e para que vocês me ajudem neste empreitada, porque a APAE é uma instituição de grande importância para o município. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Felício Palma Junior: Queria apenas pedir o apoio nas minhas indicações e comentar sobre o que o Vereador Wilson falou sobre a APAE, que faz um trabalho maravilhoso com as crianças e só vê a grandiosidade desse trabalho a direção, os funcionários e as famílias que tem parentes na APAE e que estão diretamente ligadas e são poucos os que não estão ligados e que dão valor. Com relação a indicação do Ângelo acaba vindo de encontro com o que o Paulinho solicitou que é a reabertura do estádio, e as escolinhas dependem desse reabertura e sou favorável ao pedido e espero que a resposta do prefeito venha o quanto antes de forma positiva. Nessa resposta tem que vim esclarecimentos no sentido de, por exemplo, não vai reabrir o ginasinho porque tem que reformar, particularmente acredito que tenha mesmo que acontecer essa reforma, mas quando e qual o prazo para que isso aconteça, temos que ter o que falar para quem nos questiona. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Josinel Pezini dos Santos: Agradeço a presença da Maria de Lourdes Bassi que é Presidente do Partido dos Trabalhadores que está aqui presente e também do Juliano e a Jô. Quero só ressaltar antecipadamente meu apoio as indicações dos nobres vereadores, que são todas de grande valia para nossa comunidade. Sobre a APAE conheci desde que começou em nosso município e olhando para trás e vendo como era a APAE quando começou e vendo o que é a APAE hoje dá para se ver que foi um trabalho dinâmico, um trabalho de grande esforço e valia e hoje estamos colhendo grandes resultados pela estrutura que tem a APAE de Peabiru, parabéns ao Wilson e a todo o pessoal que coordena esse trabalho e quem é o maior beneficiário é as criança, jovens e adultos que realmente precisam de cuidados especiais que muitas vezes os pais não podem fazer e a APAE faz esse trabalho brilhante. Então saiba Wilson que todo o projeto que a APAE venha reivindicar aqui para a gente terá meu apoio. Fez uso da palavra o nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: Quero primeiramente parabenizar os vereadores pelas indicações e parabenizar também o Vereador Wilson, pois tenho um parente que precisou da APAE e sempre foi muito bem atendido, hoje ele não mora mais aqui, mas sempre que precisou foi bem atendido e como o Vereador Wilson que está a frente merece sempre nossos parabéns. Também parabenizo o Vereador Ângelo, pedi a reabertura do estádio, agora você está pedindo a reabertura das escolinhas que são importantes e as pessoas nos cobram muito, pois esporte, educação e cultura é tudo junto. Quando meu filho dizia que ia jogar bola no ginasinho e sempre que dava ia ver se realmente ele estava lá e ele estava e isso dava uma segurança para a gente, pois meu filho não ficava na rua, estava praticando um esporte e hoje não tem onde fazer isso a não ser na rua e isso acontece não somente com o meu filho mais de todos, sendo que é perigoso jogar na rua. Então peço ao Senhor Prefeito que assim que possível reabra o estádio e o ginasinho, o pessoal da minha idade jogava sempre e agora também acabou. Outra coisa que gostaria de falar é que todo mundo sabe que sou da roça, agricultor, e nunca fui tão cobrado como agora, hoje cheguei na Coamo e não consegui entrar, todo mundo reclamando que nossas estradas estão abandonadas e venho pedindo desde o início da gestão. A estrada São Pedro não é uma estrada é um trio agora, o mato tomou conta. Sabemos que o Vaico é um baita de um cara, só que tem que dar condições para ele trabalhar. O Toninho comentou sobre as pedras nas margens das estradas e quero falar que quando pedimos o rolo-compactador, todo mundo tirava sarro, mas nós brigamos e conseguimos esse rolo para o município e no ano passado foi pedido para passar o rolo na estrada Lambari e no Matias e com o rolo foi puxado as pedras para o meio e a estrada fica um asfalto. Outra coisa que me cobraram hoje é a respeito do lixo, estamos com problemas com a dengue e os lixos estão todos nas calçadas e nas ruas, tem que se limpar a cidade. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Antonio Pedro da Silva: Gostaria de comentar sobre a fala do Vereador Wilson, sobre o transporte da APAE sou testemunha que é muito difícil o município transportar os alunos da APAE, nós estamos diariamente indo para Campo Mourão, Maringá, Londrina, Curitiba e dificilmente temos que transportar esses alunos. Graças a Deus tenho quatro filhos com saúde, mas tem muitos pais que dependem da APAE para cuidar de seus filhos. Mas Wilson você pode ter certeza que essa APAE sempre será lembrada como Wilson Jardim de Carvalho, por ter construído a APAE e pelo trabalho que você realiza a frente desta instituição. Parabéns pela sua caminhada e preocupação com as pessoas com necessidades especiais. Outra coisa que gostaria de falar é que ontem fui almoçar num sitio que passa pela Gleba quatro e quando cheguei fazia cinco minutos que a família tinha falado em no meu nome e o assunto era a estrada que está difícil até de carro pequeno passar, imagina os caminhões que estavam levando a safra, essa estrada é perto do Walter japonês e comentaram que já tinham pedido para o Vereador Paulinho. O problema não é só nas estradas mestres, tem também os ligamentos, carregadores, então vamos pedir para que o executivo olhe com carinhos para essas estradas, que são importantes para nossa agricultura. Com relação ao lixo uma moradora do conjunto Hawthorner reclamou e me mostrou a situação do lixo no conjunto, esperamos que logo a equipe possa estar fazendo a limpeza, pois a situação está complicada, até argumentei que talvez seria pela tempo de chuva e disse que estaria falando com o encarregado. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Britto: Vereador Wilson o que gostaria de falar da APAE é que todas as escolas nossas são bem vindas, mas a APAE é especial, também tive a oportunidade de acompanha-la desde o início, acredito que seja um orgulho para todo o peabiruense, porque duvido que tem um peabiruense que não conheça a APAE, pelo menos a estrutura por fora. Já tive a oportunidade de conhecer tanto por fora quanto por dentro e sei como funciona bem, sei como o pessoal que lá trabalha se dedicam e o amor que tem por aquela instituição, pois isso é muito importante, já que esses alunos precisam mais do que ninguém de muito amor. Então parabenizo o Wilson e a equipe que iniciaram e conduzem esse trabalho tão maravilhoso, conheço outras Apaes e sei que a da nossa cidade é um exemplo para toda a região. Gostaria de parabenizar meus amigos pelas indicações, considero que as indicações servem para lembrar o prefeito, uma que somos nove vereadores que estamos em contato direto com os munícipes e as vezes não conseguimos ver coisas simples que o município precisa, então imagina o prefeito que é sozinho, sei que ele tem os secretários mais o responsável é o prefeito. Espero que ele entenda que essas indicações são para melhorar Peabiru. Quanto as escolinhas, todo mundo aqui me conhece e sabe que tenho o apelido de amiguinho, e é porque tenho muita amizade com crianças e elas me cobram muito, pois estou sempre fornecendo material esportivo para elas brincarem, então o que a gente quer lembrar ao prefeito que bem ou mal essas escolas sempre funcionaram, tivemos muitas equipes como basquete, handebol, futebol, que tiveram equipes respeitadas e acho que tem que continuar e acho necessário para que as crianças no contraturno da escola não fiquem na rua. Fez suas considerações o Sr. Presidente: Também gostaria de parabenizar todas as indicações, esse é um dos trabalhos do vereador como representantes da comunidade e como somos cobrados também cobramos e pedimos informações, então isso vai acontecer sempre. Peço ao companheiro Felício que solicite ao prefeito que oficialize esta casa informando o líder do governo para que assim possamos tirar algumas dúvidas também. Parabenizo o Vereador Paulinho pelas indicações das estradas, o momento não está propício por causa de muita chuva, mas nós devemos estar cobrando. O companheiro Wilson falou sobre a APAE e todo mundo é sabedor e muito mais Ele que vê o quanto essas pessoas precisam de cuidados e vocês fazem o que pode. Lembro quando falaram em fechar as Apaes para ter inclusão, mas nos dias de hoje vemos pessoas um pouco acima do peso ou de cor escura já sofrem bullying imagina pessoas de necessidades especiais, infelizmente o país não está preparado. Também gostaria de convidar a Maria de Lourdes, o Juliano e a Jô que sempre que puderem estejam presentes. Acho que todas as indicações são louváveis, a do Felício sobre o redutor de velocidade é complicado hoje em dia, mas acho que devemos estar cobrando, assim como as escolinhas são importantes, acho que a reforma do ginasinho não é uma coisa barata, mas temos que tentar conseguir recursos do governo do estado. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia: 01 – Requerimento n.º 03/2013 do Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, solicitando à Secretaria de Educação Municipal e ao Núcleo Regional de Educação, informações quanto à abertura e o retardamento do início das aulas da Escola Municipal Paulo Freire. 02 – Projeto de Lei Complementar n.º 02/2013 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência do Município de Peabiru – PR, de suas autarquias e fundações, sobre o Fundo de Previdência do Município de Peabiru – PREVIP. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação, da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária e da Comissão de Administração Pública. O Sr. Presidente colocou em discussão o Requerimento n. 03/2013. Fez uso da palavra o nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Britto: Ontem tivemos algumas pessoas presentes na nossa reunião e dentre elas um pai de uma aluna da Escola Paulo Freire que veio até a câmara mal informando sobre uma reunião que teria o que a gente está pedindo em requerimento e ele reclamou, pois quando se inicia as aulas todas as crianças estão ansiosas para ir para a escola e as crianças do Paulo Freire estão reclamando que querem voltar para as aulas. Ouvimos falar num problema entre a secretaria de educação e o núcleo regional e por isso ainda não conseguiram abri a escola que foi transferida de um prédio estadual para um municipal, o que a gente quer responder a esses pais e a população é o que está acontecendo, não o que ouviu falar por isso estamos pedindo essas informações. Fez uso da palavra o nobre Vereador Felício Palma Junior: Sr. Presidente ainda não tem ofício em relação ao líder do governo, mas vou comentar porque o prefeito falou comigo sobre esse assunto hoje, ele garantiu que dia quatro vai estar de volta as aulas da Escola Paulo Freire lá onde está previsto onde era o posto de saúde. Agora claro que sou favorável ao requerimento para termos informações do porque atrasou, mas o retorno está previsto para o dia quatro. O Sr. Presidente: Participei de uma reunião porque minha filha estuda na Escola Paulo Freire e o que foi passado para a gente é que provavelmente até o dia quatro, com isso aumentou o horário até o meio do ano, das sete horas e trinta minutos até ao meio dia. Eles querem fazer algumas reformas também, então para os pais foi passado algumas coisas. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei Complementar n. 02/2013. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para a primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente: Antes de encerrar gostaria de lembrar aos nobre vereadores que se encontra nesta casa dois projetos de lei, um sobre a prevenção da dengue e outro do parcelamento do Saae. Como existe um pedido de urgência, vamos ver as comissões e procurar o jurídico para votarmos o quanto antes. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 19 de fevereiro de 2013. Osmar Pereira Presidente Wilson Jardim de Carvalho 1º Secretário