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sessao nº 5

Tipo Extraordinária
Número / Ano 5
Date 2013-03-23
native_id623

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Ata da 5ª Sessão Extraordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 1ª Sessão 
Legislativa, da 15ª Legislatura, realizada no dia vinte e três de março do ano de dois 
mil e treze, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Osmar Pereira
e secretariada pelo Vereador Wilson Jardim de Carvalho. Às dezoito horas e trinta 
minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Ângelo Prudêncio de 
Britto, Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, 
Felício Palma Junior, Josinel Pezini dos Santos, Osmar Pereira, Paulo Sérgio 
Avanço e Wilson Jardim de Carvalho. Havendo número legal o Sr. Presidente 
declarou aberta a sessão extraordinária atendendo solicitação do executivo municipal. O 
Sr. Presidente Osmar Pereira convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da 
Sagrada Escritura, que se encontra no livro S. João 4, 13-14, a leitura foi feita pelo 
Vereador Claudino de Oliveira Lino. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário 
a Ata da 3ª Sessão Extraordinária realizada no dia vinte e um de março de dois mil e 
treze, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao 
Primeiro Secretário Vereador Wilson Jardim de Carvalho a leitura da Ordem do 
Dia: 01 – Projeto de Lei n.º 15/2013 que autoriza o Poder Executivo Municipal a 
criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Aquicultura Familiar, bem 
como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão da 
Ordem Econômica e Social. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o Projeto 
de Lei n. 15/2013. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, 
sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente 
agradeceu a presença dos vereadores declarando encerrada a sessão, do qual eu, 
Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 23 de março de 2013.
Osmar Pereira
Presidente
Wilson Jardim de Carvalho
1º Secretário

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