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sessao nº 6

Tipo Ordinária
Número / Ano 6
Date 2013-03-05
native_id626

Documents (1)

ata #

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Ata da 6ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 1º Sessão 
Legislativa, da 15ª Legislatura, realizada no dia cinco de março do ano de dois mil e treze, 
no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Osmar Pereira e secretariada 
pelo Vereador Ângelo Prudêncio de Britto. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada 
a presença dos seguintes Vereadores: Ângelo Prudêncio de Britto, Antonio Pedro da Silva, 
Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Felício Palma Junior, Josinel Pezini 
dos Santos, Osmar Pereira e Paulo Sérgio Avanço. Sendo justificada a ausência dos 
Vereadores Antonio Pedro da Silva e Wilson Jardim de Carvalho. Havendo numero legal o 
Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Osmar Pereira convidou 
todos a se levantar para ouvir uma mensagem da pretende Sagrada Escritura, que se encontra 
no Salmo 19, 7-9, a leitura foi feita pelo Vereador Claudino de Oliveira Lino. Logo após foi 
submetida à apreciação do Plenário a Ata da 4ª Sessão Ordinária realizada no dia dezenove de 
fevereiro de dois mil e treze, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente 
solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, a proceder à 
leitura do EXPEDIENTE, para a sessão de hoje, que constou do seguinte: 01 – Ofício da 
Associação Peabiruense de Inclusão e Ampara ao Portadores de Necessidades Especial de 
Peabiru, solicitando a criação de um lei de adequação da estrutura física desta cidade. 02 –
Projeto de Lei n.º 11/2013 que dispõe sobre autorização para parcelamento de débito oriundos 
de contribuições devidas e não repassadas ao regime Geral de Previdência Social. Para análise 
e parecer das comissões pertinentes. 03 – Ofício n.º 71/2013 do Prefeito Municipal solicitando 
que em decorrência da urgência seja realizada sessões extraordinárias para a votação do 
Projeto de Lei n.º 11/2013. 03 – Indicação n.º 22/2013 do Vereador Felício Palma Junior, 
solicitando a análise da viabilidade de construir em frente à nova sede da Escola Municipal 
Paulo Freire a calçada ecológica, no pátio da mesma escola construa um parquinho de 
eucalipto tratado e também substituir o alambrado existente na frente da referida escola por 
muro. 04 – Indicação n.º 23/2013 dos Vereadores Ângelo Prudêncio de Britto, Osmar Pereira, 
Antonio Pedro da Silva e Cícero Souza da Silva no qual solicitam que seja viabilizado junto a 
Sala do Produtor e a Emater técnicos para elaborar um projeto de readequações das estradas 
de nosso município. 05 – Indicação n.º 24/2013 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, 
solicitando a instalação de uma pista de skate ao lado do Ginásio de Esportes. Não constando 
inscritos para fazer uso da palavra no pequeno expediente o Sr. Presidente segue para 
ordem de inscritos no grande expediente passando a palavra ao nobre Vereador Felício 
Palma Junior: Boa noite a todos. Ontem o Vereador Paulo Avanço solicitou que falasse com 
o Prefeito sobre o bueiro e ele disse que as máquinas já estavam daquele lado e agora a tarde 
ele me ligou avisando que parece que as máquinas já estavam trabalhando lá no bueiro ou vão 
começar amanhã cedo. O prefeito também me convidou para amanhã visitarmos os demais 
trechos que o Vereador Paulo solicitou a recuperação. Quanto a cobrança que recebi do Sr. 
Presidente referente a nomeação do líder do governo, também conversei com o Prefeito e ele 
me disse que vai solicitar uma reunião com o Vereador Pezini, comigo e com o Vereador 
Claudino, para definirmos junto com ele e estarmos enviando a esta casa ainda esta semana a 
indicação. Quanto a minha indicação, estive fazendo uma visita no domingo de manhã e vi 
que tinha uma movimentação no local e parei porque ainda não tinha conhecido e em 
conversa com a Silvia que é a Diretora do Paulo Freire e também com a esposa do prefeito 
que estava lá e me solicitaram que apresentasse essa solicitação de melhorias na escola. A 
instalação de um parquinho para estar divertindo as crianças. Na questão da calçada fiquei 
preocupado de verdade, porque realmente está quebrada com uns pedaços levantados e a 
chance de acontecer um acidente com um aluno ou um pai de aluno é grande e já que ia 
solicitar o concerto da calçada resolvi solicitar a ecológica porque acho interessante, que seria 
um metro e meio de calçada e o resto de grama, que além de bonita é ecologicamente correta. 
Quanto ao alambrado não tinha conhecimento, foi a professora que me falou que deve ser 
substituída por muro porque segundo ela existe uma legislação neste sentido, de que o aluno 
não tenha acesso ao lado exterior do pátio e o muro seria a solução. Pela ordem fez uso da 
palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Boa noite a todos e obrigado pela 
presença de vocês. Gostaria inicialmente de falar ao Vereador Ângelo que ontem estávamos 
falando sobre um lugar para o pessoal da reciclagem e parece que o prefeito já está fazendo 
este trabalho e parece que o barracão já está disponível para o pessoal fazer a transferência do 
material. Com relação a indicação que fizemos hoje da pista de skate, quero falar que apoio 
todas as modalidades de esportes, mas hoje estou pedindo pelos skatistas porque já foram 
feitas promessas que não foram cumpridas, mas creio que desta vez vamos tentar para 
conseguir e fazer essa esperada pista de skate para que os atletas tenham um lugar para fazer 
seu esporte. E estive observando, pois esses dias fomos convidados a ver o ginasinho para 
fazer a reforma, e vi aquele espaço próximo a quadra cheio de mato e vi ali o local para 
construir essa pista. Essa pista de skate não fica barato fazer e não podemos fazer algo pela 
metade e sim fazer bem feita, mas creio que vamos conseguir fazer. O esporte é importante 
porque ajuda a tirar a pessoa do caminho errado, o esporte é vida e saúde e sempre vou 
defender essa área. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Josinel Pezini dos 
Santos: Primeiramente boa noite a todos, queremos agradecer a Deus por mais essa 
oportunidade de estarmos aqui, sempre tenho comigo que o amanhã não nos pertence e por 
isso devemos viver bem o dia de hoje e ser feliz. Quero agradecer a presença do padre e 
parabenizar pela proposta de aplicação do recurso nos envida hoje, passei o olho rapidamente, 
mas deu para ver que realmente é uma questão de necessidade do Instituto São José, que 
fazem um trabalho brilhante e realmente precisam dessa ajuda para a organização da escola, 
mas também precisa de apoio da comunidade. Aproveito para agradecer a presença de todos. 
Gostaria também de agradecer a secretária Aline que ontem fiz uma indicação pedindo para 
que o prefeito solicitasse a Viapar um redutor de velocidade na baixada para Campo Mourão e 
a Aline já providenciou e já assinamos e esperamos que o prefeito nos atenda. Também 
queremos parabenizar o trabalho da Leni que não mede esforços para ver a casa organizada. 
Hoje tenho uma preocupação muito grande com o nosso companheiro o Vereador Toninho 
que não está bem de saúde devido a dengue, ontem ele veio participar da sessão mais deu para 
perceber que ele está bastante abatido e tendo essa preocupação com o Toninho a gente reflete 
nossa preocupação com os demais doentes de nossa cidade e quero aproveitar para fazer uma 
proposta aos nosso companheiros da Câmara também fazer uma medida, algum movimento 
de conscientização da população, um trabalho de rádio com os vereadores unidos e assim 
ajudar o prefeito nesta questão da conscientização, na importância da reciclagem e na 
importância de combatermos essa epidemia. Quero também deixar claro uma preocupação 
que sei que não é só minha mais é dos demais também que é a questão da acessibilidade, no 
nosso município ainda falta muito trabalho em cima disso, principalmente com as pessoas que 
são cadeirantes ou deficiência física, então seria importante marcarmos uma reunião com a 
associação comercial para começarmos a estudar as melhorias necessárias. Quero fazer uma 
cobrança ao executivo, que mande convite para os nobres vereadores para as reuniões da 
saúde, esporte e o andamento do município, porque a gente fica contente em sermos 
lembrados, talvez não uma cobrança e sim uma reivindicação. Ao jovem que está aqui 
representando a juventude do skate, o que vocês precisam é de um local adequado o que não 
considero algo difícil e também a questão dos equipamentos que utilizam não são tão caros, 
porque na cidade onde reside em Cravinhos tinha uma cobertura com uma pista de skate bem 
bacana, então acredito que não seja tão difícil, basta a gente se unir e correr atrás. Pela ordem 
fez uso da palavra o nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: Boa noite a todos que nos 
visitam hoje. Padre gostei de ver o plano de aplicação, está de parabéns, há se em todas as 
cidades tivessem um Instituto São José, sou católico mais minha esposa é evangélica e lá 
também comentam o excelente trabalho que o Instituto faz com nossas crianças. Sobre a 
indicação da calçada ecológica que o Vereador Felício está pedindo gostaria de fazer uma 
sugestão também para que se faça no fundo do almoxarifado e no fundo da Escola Emilio de 
Menezes. Também vou pedir sobre a questão da coleta do lixo, não sei como está sendo feito 
hoje, mas uma pessoa veio novamente me questionar dizendo que na casa dele não estão 
pegando o lixo e infelizmente também não sei o motivo de não estarem pegando o lixo. Pela 
ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Britto: Boa noite a todos e 
é um prazer ter vocês aqui. Gostaria inicialmente de começar parabenizando os vereadores 
pelas indicações apresentadas hoje. Sobre a indicação do Vereador Felício gostaria de falar 
sobre a calçada ecológica que foi uma indicação nosso que encaminhando junto com um 
anteprojeto ao prefeito o ano passado e ele acatou mandando um projeto que nós aprovamos e 
agora temos uma lei que fala sobre a calçada ecológica, onde tem o asfalto impermeável é 
obrigatório a calçada ecológica, temos um problema de muito asfalto na cidade sem galeria, 
onde destrói a periferia, pois a água tem muita força, então é até gratificante saber que os 
demais pares também estão preocupados e cientes da importância da calçada ecológica. 
Parabenizo também o Vereador Claudino pela indicação da pista de skate. Nós também fomos 
convidados para irmos ao ginásio de esportes e aproveito para novamente pedir a reabertura 
do ginásio, estamos vendo contratações para trabalharem no ginásio e ele ainda está fechado. 
Gostaria também de falar sobre a nossa indicação de readequações das estradas rurais, está 
chegando esse mês uma patrulha rural para a Comcam e até o final do ano chegará mais três e 
nós estivemos visitando a Codapar e seu presidente o Tino e ele nos disse que quem tem 
projetos sai na frente, então estamos solicitado ao prefeito que disponibilize técnicos da sala 
do produtor para que faça esses projetos, também solicitamos da Codapar técnicos para ajudar 
os nossos, para apresentarmos o projeto para não ficarmos por último, esperamos ser 
atendidos. Sr. Presidente: Gostaria de agradecer imensamente a presença de todos, nós 
sentimos honrados com a presença de vocês. Hoje na hora do almoço falei com o Prefeito 
Claudinei e ele me disse que estava indo visitar o sérvio do local onde pedimos, agradeci e o 
parabenizei pelo atendimento. Fico feliz pela resposta do Vereador Felício que nos informou 
que as máquinas já estão se deslocando para atender o pedido realizado ontem. O ginásio de 
esporte também é uma preocupação da gente e conversando com o Deputado Douglas, ele nos 
informou que essa ajuda para a reforma do ginásio teria que ser federal e que é um processo 
demorado e aproveitei para falar sobre fazer a reforma apenas no piso, pois se for ficar 
fechado até a reforma completa vai acabar degradando mais ainda. Sobre o plano de aplicação 
que falamos ontem o padre já providenciou e vamos cobrar agora o executivo e se após a 
reunião o padre quiser falar conosco vamos estar à disposição, assim como estamos a 
disposição de quem quiser falar com a gente após a reunião. Também gostaria de falar que 
conversei com a Professora ontem sobre o apadrinhamento das árvores frutíferas e avisei que 
já está conversado com os vereadores. Quanto aos outros pedidos fica a critério de cada um. 
Também gostaria de falar que quem ainda não tem o calendário das nossas reuniões após a 
sessão estaremos distribuindo. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia: 01 –
Requerimento n.º 05/2013 do Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, à Rádio Cidade de 
Peabiru, as gravações do Programa intitulado, “jornal da Cidade”, exibido à partir das 13 
horas, dos dias 27 e 28 de fevereiro, do dia 01 de março, bem como, da última entrevista 
proferida pelo Sr. Prefeito Municipal. 02 – Projeto de Lei n.º 09/2013 que dispõe sobre 
medidas permanentes de prevenção contra a dengue. Recebeu Emenda Aditiva do Vereador 
Ângelo Prudêncio de Britto e Parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da 
Comissão da Ordem Econômica e Social. O Sr. Presidente colocou em discussão o 
Requerimento n. 05/2013. Fez uso da palavra o nobre Vereador Felício Palma Junior: O 
nobre vereador já tinha pedido apoio quanto ao requerimento e acho valido, pois a função 
primordial nossa aqui é a fiscalização e se existem motivos para tal comentários e futuros 
processos não oficial, nada mais justo que a gente venha conhecer o que está acontecendo 
porque somos indagados na rua também e como vereadores que somos, fiscalizadores do 
município, não podemos estar falando lorota para o povo, temos que falar para o munícipe 
que nos indaga a realidade. Queria aproveitar e falar que na hora que chegou o plano de 
aplicação do padre já tinha feito o uso da palavra e queria parabenizar o padre pela agilidade e 
se todas as entidades trouxessem tão claro o plano de aplicação do que pleiteia junto do 
município. Só mais um comentário para o nobre Vereador Paulo, que hoje a tarde na hora que 
o prefeito me passou a informação do bueiro o Piu chegou lá para falar da questão do lixo, 
que também iria reclamar e aproveitei e falei com ele que as pessoas estavam reclamando, 
primeiro que o povo que está catando o lixo está tratando mal o contribuinte porque pega o 
balde e leva embora e o munícipe reclama e não está sendo bem tratado. Acho que nós 
vereadores e os servidores públicos tem que saber tratar as pessoas, no mínimo tem que ter 
educação para tratar o povo e o Piu me falou que vai falar com eles a respeito do tratamento. 
Também tem a questão de que não passa, ontem mesmo estava bravo porque tinha colocado o 
lixo e não passaram, e hoje passaram as sete e quinze da manhã, a sorte que tinha deixado o 
lixo lá, daí o Piu me falou que esses dias um cidadão também reclamou que não tinha passado 
na casa dele e o Piu foi ver no GPS do caminhão e tinha passado, o problema é que não está 
pegando dentro do quintal. Pediu aparte Vereador Paulo Sérgio Avanço: O que tem que 
fazer é explicar para o povo que não estão sabendo, pois estão reclamando e dizendo que vão 
jogar na frente da prefeitura e falei que não era para fazer isso porque iríamos conversar. Sr. 
Presidente: Gostaria que os nobres vereadores se atessem a discussão do requerimento em 
pauta. Vereador Felício: Apenas para concluir quero parabenizar o Vereador Ângelo pelo 
requerimento porque vejo que temos que ter informações para prestar aos nossos eleitores. 
Fez uso da palavra o nobre Vereador Josinel Pezini dos Santos: Também sou favorável a 
este requerimento, pois é nossa obrigação ter ciencia do que anda acontecendo em nosso 
município até para esclarecer nossa população, mas o fundamento é que estamos aqui para 
fiscalizar. Fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Voltando um 
pouco atrás também o nosso Prefeito Claudinei foi muito perseguido e se fosse por algumas 
pessoas tinham cassado o homem e até matado o coitado, então o que quero dizer é para não 
tacar pedra porque foi tacado muito também. O Claudinei não foi na rádio acusar o ex￾prefeito de ladrão, fez uma prestação de contas. Então acho que devemos nos unir e conversar 
para não começar uma desunião. Fez uso da palavra o nobre Vereador Ângelo Prudêncio de 
Britto: Para nos atermos ao requerimento vou ler o último parágrafo pausadamente, o poder 
legislativo local vê-se na obrigação de apurar as alegações feitas pelo atual Prefeito de 
Peabiru, acerca do já narrado acima, e que para tanto, requer cópia das gravações dos 
referidos programas exibidos nos dias acima mencionados, para que a mesma faça parte 
integrante, de eventual processo de fiscalização que poderá ser promovido por este Poder 
Legislativo de Peabiru, isso é prerrogativa do legislativo isso é um pedido para um possível 
processo de fiscalização e para juntar a outros documentos como, por exemplo, o Jornal 
Tribuna do Interior que já temos guardada onde o prefeito comentou sobre o processo 
encaminhado ao Ministério Público pedindo a prisão e a indisponibilidade de bens do 
prefeito. Como ele disse para nós aqui na última sexta-feira na audiência pública quando disse 
que enviou o processo, sendo a obrigação desta casa estar fiscalizando, não estamos pedindo 
acusação de um prefeito para o ex-prefeito ou defender um prefeito ou outro, estamos 
querendo nos ater ao problema para que possamos fazer a fiscalização. Sr. Presidente: 
Também queria comenta algo sobre o requerimento, inclusive no dia da audiência na hora que 
sair daqui quase briguei na Maresia, pois cheguei e começaram a falar e disse que não estava 
lá para falar em política, pois ambiente comercial cada um vê um lado e ainda não sabia da 
reportagem que sairia no jornal no outro dia, e as pessoas perguntam e sempre falo que se tem 
um fato novo não sei, o que ocorreu dentro do mandato do João Carlos quem vai apurar é o 
Tribunal de Contas, agora se tem outras coisas devem ser feitas denúncias mesmo, então acho 
que esse requerimento é bem vindo. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para 
votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o 
Projeto de Lei n. 09/2013. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Josinel Pezini 
dos Santos: Gostaria apenas de falar que apoio o projeto e a emenda do Vereador Ângelo e 
dizer ao vereador que ele pode sempre contar com a gente. Ninguém fazendo uso da palavra, 
passou-se para a segunda votação, sendo aprovado por unanimidade com a referida emenda. 
O Sr. Presidente: Novamente gostaria de parabenizar a presença de vocês e dizer que muitas 
vezes para dar resposta para vocês temos que fazer este tipo de requerimento, as vezes podem 
pensar mal, mas somos muito cobrados. Já disse outras vezes que a eleição acabou e agora 
somos todos peabiruenses e temos que lutar pelo bem comum, estou feliz porque nessas 
primeiras reuniões está havendo respeito mútuo e espero que assim continue. Nada mais 
havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a 
sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 05 de março de 2013.
Osmar Pereira
Presidente
Ângelo Prudêncio de Britto
1º Secretário

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