| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2021-03-22 |
| native_id | 63 |
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Ata da 7ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 1º Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, realizada no dia 22/03/2021 (vinte dois de março de dois mil e vinte um), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador José Valentim Rodrigues e secretariado pelo Vereador Bruno Alves Miranda. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Antonio Pedro da Silva, Bruno Alves Miranda, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Frederico Freitag, Irineu Manfrin, José Valentim Rodrigues, Lucas Manoel Prudêncio de Brito e Paulo Sérgio Avanço. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente José Valentim Rodrigues convidou todos a se levantarem para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de S. João 8, 8-11, a leitura foi realizada pelo Vereador Paulo Sérgio Avanço. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 5ª Sessão Ordinária realizada no dia oito de março de dois mil e vinte um, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador Bruno Alves Miranda, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Ofício n.º 485/2021 da FUNASA informando acerca da celebração do Convênio n.º 907107/2020, entre a Funasa e o município de Peabiru, tendo por objeto “Implantação de Sistema de Esgotamento Sanitário do Município” no valor pactuado de R$ 1.000.000,00, com aporte de contrapartida no valor de R$ 10.000,00, com vigência até 31/12/2023. 02 – Indicação n.º 26/2021 do Vereador Irineu Manfrin, no qual solicita ao Executivo Municipal que notifique a Companhia Paranaense de Energia - COPEL, solicitando que sejam tomadas providências quanto as constantes faltas de energia e interrompimentos rápidos no Município de Peabiru. 03 – Indicação n.º 27/2021 do Vereador Irineu Manfrin, no qual solicita ao Executivo Municipal dentro de suas prerrogativas administrativas viabilize junto ao Órgão Competente do Município a designação de um profissional médica(o) e enfermeira(o) para atender no Assentamento Canãa, a cada 15 dias ou pelo menos uma vez ao mês. 04 – Indicação n.º 29/2021 do Vereador Paulo Sérgio Avanço, no qual solicita ao Executivo Municipal que dentro de suas prerrogativas administrativas viabilize a restauração do monumento em homenagem ao prato típico do Município “Carneiro ao Vinho”, próximo a Rodoviária Municipal Prefeito Jorge da Silva Pinto. 05 – Indicação n.º 30/2021 do Vereador Paulo Sérgio Avanço, no qual solicita ao Executivo Municipal que dentro de suas prerrogativas administrativas viabilize junto ao órgão competente do município, melhorias na pavimentação asfáltica da Rua Idimão Simão, esquina com a Rua Modesto Saldanha. 06 – Indicação n.º 38/2021 dos Vereadores Lucas Manoel Prudencio de Brito, José Valentim Rodrigues e Cícero Souza da Silva, no qual solicitam ao Executivo Municipal que providencie junto ao setor responsável o recapeamento da Rua Juvenal Portela, em frente ao almoxarifado municipal. 07 – Indicação n.º 39/2021 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita ao Executivo Municipal que providencie junto ao setor responsável a identificação com nomes de ruas e avenidas da cidade, e se possível essa identificação seja feita com pintura em postes para evitar vandalismo. Terminada a leitura dos expedientes o Sr. Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente, pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: Desejou boa noite a todos os presentes. Gostaria de falar sobre a indicação da Rua Idimão Simão entre a Modesto Saldanha e a Curitiba a pavimentação no local está bem complicada, e o pessoal tem cobrado. A outra indicação é sobre o monumento do Carneiro, já que fizeram tem que conservar. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Irineu Manfrin: Desejou boa noite a todos os presentes. Gostaria de falar a respeito da minha indicação sobre a Copel, por onde passo as pessoas reclamam que o serviço deveria ser melhor. A outra sobre o assentamento Canaã que vivem mais de sessenta famílias e eles reclamam da falta de atendimento médico, então que passassem pelo menos uma vez por mês ou a cada quinze dias já seria o suficiente. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Sobre a indicação do Vereador Irineu sobre a Copel, realmente tem acontecido muitas oscilações de energia, interrupções, causando danos, inclusive aqui da casa que tivemos danos, esse tipo de serviço a Copel deve fazer melhorias, nós sabemos que a nossa rede é convencional e não tem como evitar essas oscilações e interrupções, parabéns ao Vereador pela indicação. Referente a indicação da reforma do monumento carneiro, é impressionante como está abandonado, seria necessária uma reforma, é um cartão postal, e a coisa está feia. Pediu aparte o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Na verdade deveriam tirar aquele monumento de Carneiro que nem parece um carneiro, e fazer um carneiro de verdade. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Gostaria deixar registrado as minhas condolências à família Scarabel, perdemos o primo o Jean Carlo. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino Oliveira Lino: Desejou boa noite a todos os presentes. Agradecer a Deus por mais essa oportunidade de estarmos bem. Gostaria de parabenizar os nobres Vereadores pelas indicações, essa do monumento do carneiro, o certo era remover mesmo, porque está difícil reformar. Sobre a Copel também tem muita gente reclamando na hora de fazer o pagamento na Livraria do Vagner, igual já aconteceu com a Lotérica que as pessoas ficavam em pé nas filas, o atendimento é bom, mas o problema está sendo as filas. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Antonio Pedro da Silva: Desejou boa noite a todos os presentes. Acredito que aquele monumento deveria ser demolido, e fazer na entrada da cidade, no trevo, um novo monumento que realmente pareça um carneiro. Pediu aparte o nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: Tem que arrumar ou tirar, porque aquilo é muito feio, a coisa mal feita fica pior ainda, sempre achei ele feio e nem parece carneiro. Vereador Antonio Pedro da Silva: Digo reformar, se reformar fica legal. Parabenizou o Vereador Irineu pelas indicações, sobre o Assentamento que pelo menos fosse uma Enfermeira a cada quinze dias, saber a quantidade de pessoas que tem, os hipertensos, os idosos, o pessoal já leva uma vida sofrida, então estaria dando uma atenção melhor para esse pessoal. Hoje um amigo procurou, a família toda com Covid e a reclamação dele seria que os profissionais fizessem um trabalho de prevenção, um trabalho precoce. Pediu aparte o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: O Prefeito de Apucarana disse que não vai mais fazer decreto, as pessoas tem que se cuidar, ninguém segura ninguém dentro de casa, cada um tem que se cuidar. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia: 01 – Requerimento n.º 04/2021 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita ao Executivo Municipal as seguintes informações: Quais os critérios utilizados pela equipe responsável para o corte de árvores no município. Após os cortes, está sendo feito o acompanhamento para reposição da mesma, como previsto na Lei Municipal 653/2008. Se sim, por que vários locais na cidade encontram-se sem nenhum exemplar. Esses proprietários, já foram orientados e Notificados. Se não, quais os motivos. Que dispositivo legal está sendo usado para não cobrar a adequação. Existe um plano de manejo da equipe responsável a fim de evitar quedas em imóveis, rede elétrica, entre outros. Se sim, está sendo executado. Quanto as árvores que atrapalham a iluminação pública ou estão em desacordo com a legislação, está tendo alguma ação do setor para solução do problema, quais são. Quanto ao plano municipal de arborização, qual a fase que se encontra sua elaboração. O Sr. Presidente colocou em discussão o referido requerimento. Fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito: Não preciso dizer muita coisa, o pessoal anda pelo município já viram a quantidade de árvores que estão sendo retiradas, não vejo problema algum em arrancar árvore, a questão é a não reposição, já temos várias quadras sequenciais que não tem uma árvore sequer, e que seja feito um planejamento pela equipe dos locais que não tem e notificar os proprietários. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Resolução n.º 149/2021 da Mesa Executiva, que dispõe sobre a desfiliação da Câmara Municipal de Peabiru/Pr., da Associação das Câmaras Municipais da Microrregião Doze – ACAMDOZE. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Pública. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Fez uso da palavra o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Hoje não compensa a Câmara ser filiada, se funcionasse redonda e se desse algum retorno para as Câmaras, mas não está dando, o dinheiro repassado por ser usado de outra forma dentro do município. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Antonio Pedro da Silva: Nesse momento é viável a desfiliação. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Na gestão 2005 a 2008 a qual estive exercendo a função de Vereador na época, existia vários eventos, torneios de futebol, confraternização no fim do ano, mas por hora decidirmos a desfiliação. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 06/2021 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município para o exercício de 2021 no valor de R$ 47.131,05 para manutenção e aquisição de equipamentos para o Consorcio Intermunicipal para o Desenvolvimento dos Município da Região de Campo Mourão. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 04 – Projeto de Lei n.º 07/2021 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2021 no valor de R$ 52.393,84 para o Fundo Municipal de Assistência Social com recursos financeiros do Fundo Nacional de Assistência Social. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 05 – Projeto de Lei n.º 09/2021 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2021 no valor de R$ 93.936,00 para o Fundo Municipal de Assistência Social com recursos financeiros do Fundo Estadual de Assistência Social do Paraná. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 22 de março de 2021. José Valentim Rodrigues Presidente Bruno Alves Miranda 1º Secretário