| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2013-03-19 |
| native_id | 630 |
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Ata da 8ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 1º Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura, realizada no dia dezenove de março do ano de dois mil e treze, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Osmar Pereira e secretariada pelo Vereador Wilson Jardim de Carvalho. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Ângelo Prudêncio de Britto, Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Felício Palma Junior, Josinel Pezini dos Santos, Osmar Pereira, Paulo Sérgio Avanço e Wilson Jardim de Carvalho. Havendo numero legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Osmar Pereira convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da pretende Sagrada Escritura, que se encontra no livro de Mateus 1, 23-25, a leitura foi feita pelo Professor Paulo Rodler. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 6ª Sessão Ordinária realizada no dia cinco de março de dois mil e treze, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador Wilson Jardim de Carvalho, a proceder à leitura do EXPEDIENTE, para a sessão de hoje, que constou do seguinte: 01 – Ofício Circular n.º 04/2013 da Acamdoze informando que acontecerá no dia 06 de abril o 1º Torneio Acamdoze a partir das 09 horas no Município de Boa Esperança. Na ocasião terão as seguintes modalidades: Futebol Suíço e Baralho (tranca e truco). 02 – Ofício Circular n.º 06/2013 da Acamdoze convidando para a Caravana para Brasília para participar do Encontro Nacional da UVB que será realizado de 16 à 19 de abril. 03 – Ofício n.º 04/2013 da Emater, encaminhado o Plano de Trabalho de 2013. 04 – Indicação n.º 29/2013 do Vereador Paulo Sérgio Avanço solicitando alteração da Lei Municipal n.º 793/2010, especificamente referente a norma que trata o parágrafo único, seguido de anteprojeto. Não constando inscritos para fazer uso da palavra no pequeno expediente o Sr. Presidente segue para ordem de inscritos no grande expediente passando a palavra ao nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: Boa noite a todos, sejam bem vindo, é muito bom ter a presença dos professores hoje aqui, estaremos votando o projeto do reajuste dos professores e já posso falar que vocês podem contar com a gente. Sobre a indicação da terra, essa lei foi feita na gestão passada. Antigamente pediam terra e era dado sem discriminação, daí criaram a lei destinando três caminhões de terra por terreno, mas andando por ai vemos várias construções e sabemos que é difícil construir, principalmente em terrenos com declínio que no começo dá diferença de cinquenta centímetros e no fundo mais de um metro, daí três caminhões são poucos, por isso estamos pedindo este aumento para cinco caminhões conforme a necessidade do terreno. Gostaria de fazer um requerimento verbal solicitando informações do porque ainda não foi aberto a super creche e peço o apoio dos vereadores para termos mais informações. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Antonio Pedro da Silva: Boa noite aos amigos que nos visitam nesta noite. Agradeço a presença dos professores e de todos os cidadãos que estão presentes. Gostaria de me desculpar por não estar presente na reunião de ontem, mas na ausência de um colega de trabalho tive que ir buscar um paciente que recebeu alta em Cianorte. Também quero falar aos colegas professores que podem contar com os vereadores desta casa sempre que buscarem melhorias para a classe. Parabenizo a indicação do Vereador Paulo que é de grande importância para quem está construindo em nosso município. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Felício Palma Junior: Boa noite a todos e obrigado pela presença mais uma vez. Também parabenizo o Vereador Paulo por sua indicação que vem de encontro em ajudar os munícipes que estão construindo. Não tenho conhecimento da lei por completo, portanto não sei se trata da questão de quem está construindo para o comércio, que vai gerar emprego e por isso deveria até ser ilimitado, na minha opinião, o número de caminhões de terra. Gostaria de aproveitar como tesoureiro da Acamdoze para comentar sobre os ofícios enviados, o primeiro sobre o torneio, seria interessante se formássemos uma equipe para participarmos do evento. O relacionado a caravana para Brasília, acho interessante também para quem tem algo para verificar lá, aproveitar a oportunidade. Sobre o curso de oratória, considero importante, pretendo fazer e quem puder participar vai ser interessante. Com relação ao projeto de reajuste dos professores tem a unanimidade dos vereadores podem ter certeza. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Josinel Pezini dos Santos: Boa noite a todos, em especial aos meus companheiros de partido Mário, Paulão. É uma satisfação muito grande ter a presença dos professores aqui também, assim como ver a câmara cheia, para ter conhecimento sobre o pensamento do vereador em relação ao trabalho do professor. No meu pensar o professor realmente merece ter um salário digno porque a luta do professor é muito difícil, então quero frisar meu apoio a toda e qualquer reivindicação que seja em beneficio ao professor, pode contar comigo e com os demais vereadores. Gostaria de parabenizar a indicação do Vereador Paulo que foi muito bem colocada e vai favorecer os munícipes. Quero fazer um comentário também sobre o Assentamento Santa Rita, ontem tivemos a presença do Orlando que veio trazer as reivindicações da comunidade do assentamento e expor os trabalhos e foi de grande valia. Nesta questão do Assentamento Santa Rita quero aproveitar para parabenizar nosso Prefeito Claudinei, que é um sonho de longa data do assentamento a questão da água e agora o prefeito consegui um poço artesiano para o assentamento e também para a comunidade de Monte Alto. Quero também falar que em breve estará saindo o informativo do J. Pezini demonstrando nosso trabalho em forma de prestação de contas para a população. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Boa noite a todos, e obrigado mais uma vez pela participação de todos. Os professores podem contar com a gente sempre e também toda a população podem nos procurar porque estamos a disposição. Ontem comentamos sobre o ginasinho de esportes que está fechado e existe uma preocupação com os jogos abertos e na oportunidade o Prefeito comentou que vai ver alguns colégios para as crianças treinarem. Parabenizo o Vereador Paulo pela indicação que tem meu apoio. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Wilson Jardim de Carvalho: Boa noite a todos. A votação deste projeto correndo não é meu feitio, não gosto de votar projeto correndo, porque isso é passível de erro e depois quem vai pagar é a gente. O projeto tem que ser bem analisado e discutido com a assessoria jurídica para não cometermos besteira e até peço aos vereadores para não pecarmos por termos esse excesso de zelo porque o custo é caro, as pessoas passam mais a lei fica. No caso do projeto dos professores não temos o que discutir e sim cumprir com nossa obrigação, já que o aumento é constitucional e é mais do que justo. Então podemos fazer essa votação correndo porque se não fizemos essa semana não há tempo hábil para se pagar, então votamos hoje e vamos fazer extraordinária para a segunda votação, daí o executivo só não vai pagar retroativo a janeiro se não quiser, pois o tempo vai estar a favor. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Britto: Boa noite a todos e muito obrigado pela presença, em especial boa noite ao Dr. Osanan, obrigado por estar hoje o dia inteiro nos auxiliando e amanhã também. Gostaria de fazer alguns comentários, sobre o projeto do piso nacional dos professores já estávamos esperando há tempo, está sendo retroagido a janeiro como a lei exige, então está tudo certo para votarmos. E queria falar sobre o plano de carreira novamente, gostaria que o prefeito nos encaminhasse o plano de carreira dos demais funcionários para discussão, esse plano nosso é de noventa e oito e é bem fraco. Tanto o sindicato quanto a câmara vem pedindo há longo tempo para que venha para começarmos a discutir porque um plano de carreira dos funcionários não se resolve de um dia para noite e com certeza não se resolve em menos de seis meses. Gostaria de parabenizar o Vereador Paulo pela indicação e também requerimento verbal, acho válido porque temos que sanar nossas dúvidas para podermos prestar contas aos nossos eleitores e munícipes. Sr. Presidente: Gostaria de tecer alguns comentários, primeiro gostaria de agradecer que ontem fiz um pedido ao Sr. Prefeito e tive a felicidade de receber hoje a noticia que resolveu a questão do fogão da Escola Paulo Freire. Também gostaria de pedir, como não veio oficio ainda informando o líder do governo pode ser os três vereadores da base, em nome dos funcionários pedir para ele adiantar a folha de pagamento deste mês por se tratar de um mês diferenciado, pois termina dia vinte e oito e tem a comemoração da páscoa, então seria de suma importância para os funcionários se recebesse até o dia vinte e oito, gostaria que levassem esse pedido até o Sr. Prefeito. Para os professores aqui presentes, como o Vereador Wilson falou de se votar com pressa, que geralmente a pressa é inimiga da perfeição, estamos pedindo esse projeto do piso faz algum tempo mesmo e mandaram agora e relevamos porque sabemos que tem profissionais trabalhando que ainda não estão muito aptos e como já disse as eleições acabaram e agora todos trabalham em prol de um bem comum e queremos ajudar da melhor maneira. Como esse mês é curto e termina dia vinte e oito temos que votar este projeto as pressas, mas foi analisado e está correto. Vamos votar hoje em primeira discussão e aproveito para convocar já os vereadores para fazermos extraordinária quinta-feira, dia vinte e um de março, às dezoito horas e trinta minutos, para votarmos em segunda discussão este projeto e provavelmente já teremos outro projeto para votarmos neste dia e na sexta. Parabenizo a indicação do Vereador Paulinho e acredito que essa terra deveria ser disponibilizada até o final da obra, mas sabemos que aconteceram alguns desperdícios e por isso a necessidade da lei. Sobre o requerimento pedindo informações sobre a super creche tenho informação que já tem diretora e acredito que não seja aberta até o meio do ano, mas tomara que venha acontecer ainda este ano, então é interessante que venha informações. O Sr. Presidente colocou em discussão o Requerimento Verbal do Vereador Paulo Sérgio Avanço, que solicita informações sobre a super creche. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia: 01 – Requerimento n.º 06/2013 do Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, solicitando ao Executivo Municipal que seja encaminhado cópia do Balancete Financeiro referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2013, elaborado em conformidade com a Lei Federal 4320/64. O Sr. Presidente colocou em discussão o Requerimento n. 06/2013. Fez uso da palavra o nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Britto: Este requerimento que estou apresentando é necessário para que o vereador cumpra uma das suas funções que é fiscalizar, mas este requerimento é mais para se inteirar e informar o munícipe que vem de encontro pedindo informações. Consultando o nobre colega Felício que é contador da Câmara de Araruna ele nos disse que o município tem até o dia trinta do mês subsequente para fechar este balancete que vai junto com o AM para o Tribunal de Contas. Como ainda não temos o portal da prefeitura a gente solicita para informações e até fiscalizações o referido balancete referente a janeiro e fevereiro do corrente ano. Gostaria que constasse no oficio do encaminhamento que pode ser até o fechamento do balancete que será até o dia trinta de março. Fez uso da palavra o nobre Vereador Felício Palma Junior: Acho válido o requerimento e sou favorável e que dentro do prazo estipulado por lei seja encaminhado não somente os solicitados mais enviados bimestralmente porque como disse o Vereador Ângelo e acho que é uma das principais funções nossa é a fiscalização e esse relatório é muito importante. Fez uso da palavra o nobre Vereador Wilson Jardim de Carvalho: Parabéns Vereador Ângelo pelo requerimento apesar de acreditar que teria que ser uma coisa de rotina enviar os balancetes para a câmara e concordo com a colocação do Vereador Felício para que seja feito automaticamente o envio para a câmara, pois o documento tem que ser feito de qualquer maneira para enviar ao Tribunal de Contas, então que seja nos enviado também. Considero esse um dos documentos essenciais para que possamos exercer nossa função de fiscalizadores do município. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Requerimento n.º 07/2013 do Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, solicitando ao Serviço de Água e Esgoto de Peabiru, que seja informado quantos metros de adutoras de ferro e quantos metros de adutoras de PVC existem hoje em nosso município. O Sr. Presidente colocou em discussão o Requerimento n. 07/2013. Fez uso da palavra o nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Britto: Estivemos em recente reunião com o Diretor da Sanepar em Campo Mourão e na oportunidade estivemos discutindo sobre as taxas sociais que existem para tentarmos um modelo de implantação em nosso município. Fomos informados verbalmente que a inadimplência de água em nosso município gira em torno de setenta por cento. Também temos conhecimento conforme balancetes apresentados nesta casa que existe um pequeno saldo na conta da SAAE, mas nossa preocupação são as adutoras de ferro por que não muito longe vai ser uma exigência da Funasa que é a Fundação Nacional de Saúde quanto do Ministério da Saúde para substituições dessas adutoras, hoje já não são mais permitido que façam adutoras de ferro e acredito que não muito longe vão exigir que troquem as existente. Acredito que existam muitas adutoras de ferro em nosso município e essa troca terá um custo bastante elevado. E temos a preocupação para que se comece a correr atrás de recursos para que na hora da exigência a gente já tenha alguma coisa e talvez podemos apresentar projetos juntos aos nossos deputados, à Funasa e ao Ministério da Saúde para que a gente já troque essas adutoras de ferro antes da exigência, por isso nossa preocupação em sabermos a quantidade de adutoras de ferro e de PVC para montarmos os projetos e corremos atrás de recursos. Fez uso da palavra o nobre Vereador Josinel Pezini dos Santos: Quero parabenizar o Vereador Ângelo por este requerimento e também pensando que hoje existem vazamentos de água em nosso município e acredito que sejam por causa dessas adutoras de ferro que vem desde o começo do município e como o Vereador disse que vai ter uma exigência para trocar é importante sabermos certinho a quantidade de adutoras. Sr. Presidente: Também gostaria de tecer alguns comentários porque na oportunidade da reunião também estive com o chefe da Sanepar de Campo Mourão, sendo que já tínhamos em visita à Curitiba estado na Sanepar para tirarmos algumas informações. Em Campo Mourão fomos falar primeiramente sobre a questão do consórcio do lixo, mas também dentro do SAAE já tem um projeto sobre o lixo e eles vão procurar o executivo e a população para discutir. A tarifa social da Sanepar pelo que nos foi passado é em torno de cinco reais. O investimento da Sanepar no município de Araruna, por exemplo, vai passar de sete milhões. Claro que uma hora vamos ter que discutir a questão da concessão porque eles têm muito interesse já que da Comcam somos o único município que temos sistema próprio. Sabemos que a inadimplência é muito grande e com isso falta investimento do SAAE na questão do esgoto e somos um dos únicos municípios do Paraná que não temos rede de esgoto, para se ter uma ideia Corumbataí do Sul está recebendo mais de cinco milhões da Sanepar e tem mais de oitenta por cento da cidade com esgoto. Fez uso da palavra o nobre Vereador Wilson Jardim de Carvalho: Quando se trata de água em Peabiru é preocupante porque as pessoas de consciência tem que saber que não estamos avançando ao contrário, estamos regredindo. Isso é um trabalho que temos que nos preocupar e não é só os vereadores e sim a comunidade, temos que cobrar e insistir neste assunto. Tinha um prefeito há uns tempo atrás que não podia me ver que pedia para não falar em saneamento básico, mas é um assunto preocupante. Nenhum prefeito quer fazer uma obra e enterrar, quer fazer algo que fique na superfície para que todo mundo veja. Então houve em Peabiru um crime imenso nas gestões anteriores quando abandonaram o projeto da Funasa, a pareceria era muito boa, não faltava material, começou-se a fazer o trabalho de esgoto e tudo se perdeu e não houve uma reclamação de munícipe, fiz um panfleto e distribui de porta em porta pedindo apoio e ajuda para lutarmos junto ao executivo e ninguém quis saber. Claro que hoje todas aquelas manilhas estragaram porque não podem ficar a céu aberto, elas tem vida eterna embaixo da terra. Agora vejam o quanto já foi feito para tentar reconquistar a parceria com a Funasa, vi o empenho do prefeito anterior e não conseguiu, é difícil quando você perde uma parceria dessa, não houve interesse na época e agora o prejuízo é grande. Agora temos que pensar com seriedade porque como vamos falar em saúde sem saneamento, não podemos esquecer que já tivemos dentro do quadro urbano de Peabiru quase vinte mil habitantes e a fonte de água era poço profundo de vinte e cinco metros e quando iniciaram a água e o esgoto o que aconteceram com esses poços, parem para pensar, viraram fossas sépticas, muitos jogaram dois caminhões de terras e fizeram suas fossas, então dá para imaginar o que está sendo jogado no nosso lençol freático e isso tem que acabar. Não vai ser surpresa se um dia acontecer da própria população vim pedir para o legislativo e executivo para passar nossa água para a Sanepar porque querem viver com saúde, pois repetindo como vamos falar em saúde sem saneamento básico. Então parabenizo o Vereador pelo requerimento. Pediu a palavra novamente o Vereador Josinel Pezini dos Santos: Sobre a questão do SAAE e Sanepar levantado, a Sanepar a forma de trabalho que tenho ciência é que quando o munícipe não paga sua conta de água vem o corte, já o SAAE é parcelamento em cima de parcelamento. Esse erro na questão do saneamento básico vem desde o início e particularmente sou contra a privatização. Acho que se o SAAE tem aproximadamente um milhão de reais em caixa e tem setenta por cento de inadimplência e se o SAAE for bem administrado e se houver uma colaboração da população o índice de arrecadação do SAAE se torna muito maior. Acredito que não seja possível momentaneamente a curto prazo resolver o problema do município. Sobre o requerimento do Ângelo sou a favor. Fez uso da palavra o nobre Vereador Felício Palma Junior: Parabenizo e apoio o requerimento. Na questão do serviço de água e não só o serviço de água mais a empresa pública em geral tem que parar de pensar em política, voto e cabide de emprego e fazer funcionar o negócio. No dia em que parar de pensar no voto e pensar na população acredito que o SAAE vai funcionar. Tem que pesquisar a legislação quanto a questão do corte do fornecimento, se a Sanepar pode suspender o fornecimento do cidadão que não paga porque o SAAE não pode, acredito que tenha alguma contradição nisso. Como o Vereador Pezini falou se temos setenta por cento de inadimplência e até vamos solicitar um demonstrativo disso em reuniões futuras, e tem um milhão em caixa imagina se recebêssemos esses setenta por cento de inadimplentes quanto teríamos em caixa. Então é assim com o serviço de água, é assim com a lei que trata da limpeza de terrenos que pode estar multando e ficam pensando só no voto que vai perder do cidadão e estamos com uma epidemia de dengue na cidade matando gente, mas nunca é tarde para começar, então se limpar o terreno do cidadão e cobrar pode ajudar futuramente, pois se já viesse sendo feito não estaríamos com uma epidemia. Temos que pensar no bem da população e o SAAE não é diferente tem que se estudar a legislação para ver a possibilidade do corte como faz a Sanepar em outros municípios. Em Araruna é a Sanepar e a rede de esgoto está indo de vento em polpa, estão fazendo as lagoas próximo ao Rio Claro em Campo Mourão e acredito que nós aqui se tomarmos uma postura séria na parte do recebimento, como disse o Wilson não podemos falar em saúde sem saneamento, e pense que se fizer um trabalho sério o próprio SAAE consegue se manter e fazer todos os investimentos que tem que ser feitos. Fez uso da palavra o nobre Vereador Antonio Pedro da Silva: Quero parabenizar o requerimento do Vereador Ângelo Prudêncio de Britto. Tive um exemplo na questão da inadimplência como foi mencionado do SAAE que chega a setenta por cento. Outro dia estava em casa com meu neto e estava com dois talões da Copel atrasado e quando vi o rapaz já estava dentro do meu quintal e cortou minha luz, então se fizesse isso também na questão dos talões de água e assim o SAAE poderia ficar em nossa cidade, porque se hoje tivesse que escolher entre a Sanepar e o SAAE ficaria com o SAAE, a questão está em cobrar. Acho que daria para ser três talões de água não pago teria que cortar e com isso a pessoa se vira em pagar. Temos que acabar com o parcelamento porque senão nunca vamos ter a rede de esgoto e investimentos pelo SAAE. Então vamos torcer para que o SAAE venha ter condições de fazer essa rede de esgoto para termos saneamento básico. Sr. Presidente: Toda vida vem para gente esse parcelamento e tem gente que nem consegue mais parcelar porque tem limite e quero saber até quando vai isso. Esses dias estava conversando com o Luiz Bertipalha e ele me disse que tem pessoas que tem comércio e que estão com mais de um ano de atraso e quer desconto ainda para pagar, então não é só o pequeno que não paga, tem que ter uma lei. Outra questão é o carro do SAAE que só fica aqui na prefeitura vou pedir para saber quem está abastecendo se é a SAAE ou a prefeitura porque não está correto. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para votação, sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 10/2013 que disciplina o parcelamento de débitos relativos a tarifas e/ou taxas dos serviços de água e esgoto prestados pelo SAAE de Peabiru. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão da Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei n. 10/2013. Fez uso da palavra o nobre Vereador Felício Palma Junior: Na minha fala anterior ia até citar mais esqueci da questão de estarmos com um projeto aqui para parcelar de novo e já recebeu o parecer favorável porque hoje é indispensável para conseguir receber um pouco. Citamos aqui que a Sanepar corta se não pagar mais também tem benefícios que acompanha a grosso modo o bolsa família, a isenção para essas famílias, são coisas que junto com o rigor da cobrança tem que acompanhar também. Acredito que quem tem direito de conseguir um beneficio da mesma forma que tem o rigor da Sanepar também tem que pleitear o benefício. Então no momento oportuno que venhamos debater sobre isso que tenha o rigor mais que venha também os benefícios. Fez uso da palavra o nobre Vereador Wilson Jardim de Carvalho: Este é um projeto que não deveríamos votar sem receber a relação dos devedores, acho que teríamos que tomar conhecimento, motivo pelo qual peço vista do referido projeto para solicitar a relação. Sr. Presidente: No meu entender não vejo o por que, pois não podemos extinguir alguém do parcelamento a lei é para todos. Pediu aparte Vereador Felício Palma Junior: O Projeto deu entrada e ficou na comissão, emitimos o parecer, votamos ontem em primeira votação, então não vejo motivo do pedido de vista no momento. Sr. Presidente: Como lembrado pelo Vereador Felício já votamos ontem e o companheiro votou a favor agora não vejo o porque, e o pedido de vista teria que ser feito na primeira. Vereador Wilson: Sr. Presidente o pedido de vista pode ser feito a qualquer momento, mas estou pensando em rever meu pedido de vista porque também não vejo tanta relevância. Fez uso da palavra o nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Britto: Podemos condicionar, pois não sei se a SAAE pode nos informar a relação de nomes, essa divulgação, por exemplo, no IPTU ou na contribuição de melhorias, podemos informar lote e quadra, nomes não. Então não sei, poderíamos condicionar, aprovar o projeto e já solicitar ao Sr. Diretor que nos informe o montante, de repente ele tem um estudo em faixa etária, de a forma mais completa que puder a inadimplência da água. Vereador Wilson: Isso retiro o pedido e vamos votar. Sr. Presidente: Peço desculpas ao nobre companheiro porque quando entra relação de nomes é complicado. Fez uso da palavra o nobre Vereador Josinel Pezini dos Santos: Sou favorável ao projeto de parcelamento porque hoje não se aponta nenhuma alternativa que seja suficiente para resolver essa situação, então em caráter de urgência deve-se manter essa forma até se pensar em outra postura em relação ao SAAE. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 04 – Projeto de Lei n.º 13/2013 que dispõe sobre reajuste remuneratório aos Professores da Rede Municipal de Ensino. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação, da Comissão da Administração Tributária, Financeira e Orçamentária e da Comissão de Administração Pública. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei n. 13/2013. Fez uso da palavra o nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Britto: Gostaria de parabenizar os professores que por uma PEC de alguns anos atrás foi instituído o piso nacional e a gente ficou bastante satisfeito por isso ter acontecido. Hoje o professor de Peabiru ganho no mínimo o que é estabelecido para o Brasil inteiro, então isso é muito importante não só para a nossa região mais também para o nordeste onde tem muita dificuldade, sabemos que até hoje tem lugares que não pagam, mas a gente torce para que isso aconteça porque a educação é essencial. Sendo merecido por nossos professores que tem apresentado um Ideb fantástico para o município e esperamos que cada vez cresça mais e sabemos da dedicação desses profissionais na área da educação. Fez uso da palavra o nobre Vereador Josinel Pezini dos Santos: Mais uma vez que frisar meus parabéns aos professores tanto da rede municipal de ensino quanto estadual e dizer que é merecido esse aumento e se houvesse a possibilidade ou houver a possibilidade legal de ir além do piso salarial também acho válido porque o professor merece, é quem direciona a pessoa para um caminho bacana, para a pessoa ter um futuro, um trabalho, ter dignidade, esse trabalho vem desde a creche até a formação. Então parabéns aos professores que enfrentam uma luta diária e friso que tudo que for favorável ao professorar, a rede de ensino e a nossa população pode contar com nosso apoio. Sr. Presidente: Acredito que isso nem precisa ser discutido porque é um direito adquirido e está na esfera federal, não acho que é o bastante porque conversando uma vez com um deputado estadual, japonês, e ele comentou que o Japão ressurgiu das cincas quando foi estipulado que nenhum profissional poderia ganhar mais que um professor, porque o professor é o início de tudo e ninguém chega a lugar nenhum sem um professor. Acho que o mínimo que podemos fazer é aprovar. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. Sr. Presidente: Já vou deixar convocada a extraordinária para segunda votação deste projeto de lei, quintafeira, no mesmo horário. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 19 de março de 2013. Osmar Pereira Presidente Wilson Jardim de Carvalho 1º Secretário