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sessao nº 10

Tipo Ordinária
Número / Ano 10
Date 2013-04-02
native_id634

Documents (1)

ata #

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Ata da 10ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 1º Sessão 
Legislativa, da 15ª Legislatura, realizada no dia dois de abril do ano de dois mil e treze, no 
Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Osmar Pereira e secretariada pelo 
Vereador Wilson Jardim de Carvalho. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a 
presença dos seguintes Vereadores: Ângelo Prudêncio de Britto, Antonio Pedro da Silva, 
Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Felício Palma Junior, Josinel Pezini 
dos Santos, Osmar Pereira, Paulo Sérgio Avanço e Wilson Jardim de Carvalho. Havendo 
numero legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Osmar 
Pereira convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se 
encontra no livro de S. João 21, 27-29, a leitura foi feita pelo Pe. Luca Pelis. Logo após foi 
submetida à apreciação do Plenário a Ata da 8ª Sessão Ordinária realizada no dia dezenove de 
março de dois mil e treze, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente 
solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador Wilson Jardim de Carvalho, a proceder à 
leitura do EXPEDIENTE, para a sessão de hoje, que constou do seguinte: 01 – Ofício da 
Codapar em atenção ao pedido dos Vereadores desta casa, que solicitam uma equipe técnica 
para readequação das estradas rurais do município. O Diretor Presidente da Codapar informa 
que o município de Peabiru participa do “Consórcio Condescom” e será atendido com uma 
patrulha. 02 – Convite da Associação de Produtores de Bioenergia do Estado do Paraná, para 
a abertura oficial da safra 2013/2014 da cadeia de cana-de-açúcar na Região Centro-Sul, que 
acontecerá dia 05 de abril, às 14 horas na cidade de São Pedro do Ivaí. 03 – Ofício n.º 
118/2013 do Senador Álvaro Dias, encaminhando cópia do Diário Oficial da União, de 
14/03/2013, que publicou a Portaria n.º 285, de 13/03/2013 da Secretaria de Atenção à Saúde. 
04 – Ofício n.º 74/2013 do Secretário de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Sr. Fábio 
Alexandro Sexugi, esclarecendo o eventual mal-entendido apontado pelos Vereadores quanto 
ao recadastramento proposto pela Secretaria de Educação. 05 Exemplar do Diagnóstico da 
Região da Comcam. 06 – Ofício n.º 02/2013 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto –
SAAE, encaminhando a Prestação de Contas de 2012. 07 – Projeto de Lei n.º 19/2013 que 
autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2013, no valor de R$ 
70.000,00 (setenta mil reais) que visa garantir disponibilidade orçamentária para a 
manutenção da Secretaria de Saúde do Município, com recursos do programa VIGIASUS. 
Para análise e parecer das comissões pertinentes. 08 – Ofício n.º 122/2013 do Prefeito 
Municipal, solicitando em virtude da urgência a realização de sessões extraordinárias para 
votação do Projeto de Lei n.º 19/2013. 09 – Indicação n.º 30/2013 de iniciativa do Vereador 
Antonio Pedro da Silva e assinada pelos demais vereadores, no qual solicitando a implantação 
do sistema “vale alimentação” para todos os servidores públicos municipais. 10 – Indicação 
n.º 34/2013 de iniciativa do Vereador Paulo Sérgio Avanço e assinada pelos demais 
vereadores, no qual solicitam ao Executivo Municipal que viabilize junto ao Departamento de 
Estrada e Rodagem – DER, a construção de uma pista de caminhada e ciclovia com 
pavimentação na PR 465, que lida o Município de Peabiru à Araruna, no trecho passando pela 
Coamo Agroindustrial Cooperativa até a Granja Ouro Branco. Não constando inscritos para 
fazer uso da palavra no pequeno expediente o Sr. Presidente segue para ordem de inscritos 
no grande expediente passando a palavra ao nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Britto: 
Boa noite a todos. Estamos recebendo algumas informações que nos deixam contentes, pois 
nossas viagens em buscas de recursos estão acontecendo. Amanhã às dez horas vai estar aqui 
o Superintendente do DER o Senhor Osmar, para cobrarmos mais uma vez alguns serviços, 
inclusive já falamos com o Prefeito e vamos fazer mais um pedido para o Sr. Osmar amanhã, 
além das máquinas para recuperar nossas estradas. Também como resultado de nossos viagens 
acabamos de receber um oficio da Codapar em resposta a nossa solicitação de técnicos para 
elaboração de projetos de readequações das estradas rurais no município, eles informam que 
nosso município participa do consórcio Condescom que será atendido com uma patrulha do 
programa patrulha do campo que prevê o atendimento de patrulhas mecanizadas para os 
municípios organizados em consórcio, objetivando os trabalhos de adequações e melhorias de 
estradas rurais e informando também que a equipe técnica estará no município levantando os 
dados para a elaboração de projetos técnicos das estradas. Essa solicitação foi feita há 
algumas reuniões atrás através de indicações para a Codapar e ao Prefeito para que colocasse 
a disposição os técnicos da sala do produtor junto com a Codapar para a elaboração de 
projetos de readequações de estrada, começando pelas que consideramos prioritárias, como a 
estrada do Bangu passando pelo Muchulu, passando pelo São Roque, porque trata-se de uma 
visceral onde trafega caminhões de frangos, pois temos nove aviários e esses caminhões 
trafegam em dias chuvosos e inclusive teve dias que o maquinários do município teve que 
acompanhar para que eles não ficassem atolados, pois quando tem que retirar os frangos as 
empresas dão tempo e o atraso é pago pelo produtor por minuto, por isso pedimos para que 
comecem por esta localidade as readequações. E vamos tentar lembrar de cobrar o prefeito 
amanhã para ver se a equipe da sala do produtor também está afinada com a Codapar para que 
isso aconteça quando o parque de máquinas chegar, porque lá na Codapar foi nos falado que 
quem apresentar projeto primeiro sai na frente, pois se chegar aqui e já tiver o projeto já 
começam a trabalhar e segundo eles juntando com o nosso parque da máquinas eles acreditam 
que fazem um quilometro por dia e acredito que seja muito importante essa readequações para 
o nosso município. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Josinel Pezini dos 
Santos: Boa noite a todos é um prazer contar com a presença de cada um. Quero inicialmente 
agradecer a presença do Padre Lucas que está representando o Instituto São José, e aproveito 
para reforçar o nosso apoio, pois sabemos do trabalho que é realizado por esta instituição tão 
importante para o nosso município, sabemos que as doações também são importantes não só 
de convênio do município mais de toda comunidade. Quero agradecer a presença da minha 
esposa e filha. Sobre o pedido de readequações das estradas é muito importante fazer essas 
obras para facilitar a vida dos sitiantes que precisam da estrada na época da colheita. 
Parabenizo os Vereadores Paulinho, Toninho da Ambulância pelas indicações apresentadas 
que são de suma importância para nossa população. Para finalizar quero dizer mais uma vez 
que estamos aqui unidos e trabalhando, independente de partido e política, pois nosso trabalho 
visa sempre o povo de nossa cidade. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador 
Antonio Pedro da Silva: Boa noite a todos os amigos que nos visitam esta noite. Quero 
apenas justificar essa indicação que estamos apresentando com os parceiros, já foi apresentada 
na gestão passada e visa ajudar o servidor público de nosso município para aumentar o poder 
de compra e fortalecer o comércio em geral. Tenho visto em cidades vizinhas e não é um 
valor alto só que é de grande importância, na cidade que visitei o valor do vale era de oitenta 
reais e ajuda os servidores a estarem comprando numa feira ou mercado, então esperamos 
contar com o apoio do executivo. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino 
de Oliveira: Mais uma vez agradeço a Deus por estar aqui e agradecer a todos que estão aqui 
presentes. Quero falar que hoje cedo acordei feliz por ouvi barulho de máquinas e sai e vi o 
pessoal trabalhando na Rua Souza Naves e na Rua Milton Prudêncio de Britto e essas ruas 
encontram-se há muitos anos com problemas e agora estão arrumando, colocando manilhas, 
porque ali está bem complicado, os moradores sempre me procuram porque está 
desbarrancando cada dia mais, pessoal quer fazer as casinhas ali e não tem condições e 
falamos com o prefeito que colocou o pessoal para trabalhar naquela rua. Tinha alguns 
maquinários que estavam estragados e agora foram consertados e as estradas podem ser 
arrumadas. Também fiquei feliz hoje por saber, porque gosto muito de esporte, que a 
academia que estava parada ao lado do ginasinho, estava até abandonada, aproveito para 
convidar a todos, pois amanhã vai ser inaugurado a nova academia, onde vai ter capoeira, 
caratê e várias modalidades de esporte para as crianças, sem custo algum para os alunos, esse 
é um projeto do prefeito também e fico muito feliz porque as crianças que não tem condições 
de pagar a mensalidade de uma academia e agora vão ter gratuitamente. Foi uma tristeza 
muito grande quando tivemos que parar de dar aula, porque também sou professor de caratê, 
mas por falta de incentivo e como não podíamos cobrar mensalidade, o Professor Coringa foi 
embora e tivemos que parar de dar aulas, foi uma tristeza e hoje está voltando, amanhã 
fazendo esta inauguração e fico feliz. Também em relação ao esporte, quanto a pista de skate, 
foi uma correria, montamos os projetos e está dando certo. Todos os vereadores estão 
empenhados e amanhã o prefeito vai fazer o ofício e vamos voltar a Curitiba com os ofícios, a 
planta da pista, com o projeto completo e esperamos trazer os recursos. O espaço para a 
construção desta pista é ao lado do ginasinho perto da academia de aparelhos que foi o espaço 
que o prefeito nos cedeu. Esta pista tem um custo muito grande, acredito que foi lutado para 
conseguir, mas infelizmente não foi feito até hoje e esperamos que aconteça agora, para 
fortalecer cada vez mais o esporte em nosso município. Pela ordem fez uso da palavra o nobre 
Vereador Paulo Sérgio Avanço: Boa noite a todos vocês que nos visitam esta noite. 
Primeiramente quero falar das indicações, parabéns Vereador Toninho pela sua iniciativa de 
beneficiar o servidor público com o vale, que pode vim ajudar no orçamento. Sobre a minha 
indicação da ciclovia que liga o município até a Granja Ouro Branco, na época de safra na 
Coamo tem mais de duzentos funcionários e tem um trafego de veículos pesados muito 
grande, o que torna perigoso para os funcionários tanto da Coamo quanto da granja que vão 
trabalhar a pé ou de bicicleta. Essa ciclovia além de diminuir o perigo de acidentes vai deixar 
bonita a entrada de nossa cidade. Também gostaria de falar sobre a empresa Bless da 
lavanderia, hoje tem noventa e cinco empregos lá e a empresa tem uma confecção em Altônia
que gera mais de cento e oitenta empregos e agora ela quer vim para o nosso município. Foi 
marcado uma audiência com o prefeito aonde veio o proprietário e o gerente, mas acabaram 
não sendo atendido, então peço que o prefeito atenda, pois a empresa só quer um barracão 
para trabalhar e inicialmente vai gerar cinquenta empregos. Vamos para Brasília e vamos 
pedir uma emenda para a Deputada Cida para a construção deste barracão para gerar estes 
cinquenta empregos em nosso município. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador 
Felício Palma Junior: Boa noite a todos. Gostaria de pedir se possível que seja nos passado 
uma cópia desses ofícios e convites que estão na pauta da reunião de hoje para ficarmos a par. 
Inclusive gostaria de dar uma olhada no material sobre o diagnostico da Comcam, PIS 
acredito que seja uma material bem interessante. Sr. Presidente: O exemplar está disponível 
aqui na Câmara, pois só consegui alguns exemplares que já levei na Secretaria de Educação e 
na Prefeitura e ficou um aqui. Vereador Felício: Gostaria de falar um pouco também sobre a 
indicação que o Vereador Toninho tomou a iniciativa e que todos nós assinamos juntos, é uma 
indicação importante e acho que se conseguirmos implantar seria ótimo, mas vou ver o lado 
negativo passei por esta experiência em Araruna há dois anos, o prefeito implantou um valor 
que não era o aumento do salário e pagou um mês e depois não pagou mais. Vou lutar junto 
com o Ângelo no sentido de melhorar o plano de carreira do servidor, claro que todo ganho é 
benéfico para o servidor, mas o aumento real deve acontecer e vamos estar lutando junto com 
todos os vereadores desta casa para que isso aconteça. Sobre a indicação do Vereador Paulo é 
super importante, pois trata-se de um trecho complicado principalmente em tempo de safra, 
que chega a ficar assustador e perigoso, então está de parabéns pela indicação e esperamos 
que se torne uma realidade. Sobre essa questão que o Vereador Paulo mencionou sobre a 
lavanderia, claro que gostaríamos que viesse uma empresa que de cara gerasse mil empregos, 
só que isso não acontece em nosso município, então temos que valorizar essas empresas que 
geram empregos e pode contar comigo para estar indo falar junto com o prefeito. Vereador 
Paulo: A lavanderia vai continuar e querem trazer a confecção para gerar mais emprego, 
então merece nosso empenho em conseguir um barracão no Parque Industrial, vou lutar para 
que isso aconteça. Vereador Felício: Com certeza tem nosso apoio e vamos atrás dos nossos 
deputados, pois é importante para o nosso município, inclusive conheci uma empresa de 
confecção em Terra Boa, eles têm um barracão parecido com os do nosso parque industrial, 
você entra no barracão e é bonito de ver o pessoal trabalhando, então pode contar com meu 
apoio. O Sr. Presidente fez suas considerações: Gostaria de agradecer mais uma vez a 
presença de todos, é muito bom ter vocês aqui nesta casa. Estive conversando com o 
Anderson hoje e ele estava chegando da Viapar e ficamos sabendo que a duplicação que passa 
pelo município já tem até data para inaugurar, que é outubro de dois mil e quinze, e esse é 
mais um assunto que vamos tratar com o Sr. Osmar Lopes, Superintendente do DER. Pelo que 
a Viapar passou para nós as duas vias vão ficar fora do município, se não me engano começa 
lá na balança e saiu no corujão. Temos poucas chances de conseguir mudar esse projeto e 
fazer passar uma via dentro do município, no local já é hoje, porque que segundo eles oitenta 
por cento dos imóveis ali estão irregulares, então ficaria muito oneroso para eles e com isso 
dificilmente irão mudar o projeto. Sobre a indicação do Vereador Paulo sobre a ciclovia, é 
uma luta já de dois anos, mas importante principalmente para os funcionários da Granja Ouro 
Branco, já pedimos para vários deputados, mas talvez agora seja o momento e vamos cobrar 
do Sr. Osmar amanhã. Também gostaria de falar que pedi para o Cavalheri e ele junto com o 
pessoal do almoxarifado fez um ótimo trabalho na pista de caminhada, então agradeço. Sobre 
a Codapar em nossa visita já disseram que quem tem os projetos sai na frente, mas 
conversamos também sobre as dificuldades em manter uma equipe técnica e parece que a 
Condescom está providenciando essa equipe. A indicação do Vereador Antonio também é de 
suma importância para os servidores, principalmente para aqueles servidores braçais que são 
mal remunerados esse vale de oitenta reais, por exemplo, como o vereador falou pode vim 
ajudar e muito no orçamento, como um adicional. Pediu aparte Vereador Antonio Pedro: 
Gostaria apenas de reforçar que no Município de Mamborê tem esse projeto e funciona muito 
bem, temos vários amigos lá que confirmam. Sr. Presidente: Sobre o diagnóstico da 
Comcam, foi elaborado junto com o pessoal da Uem que fizeram um estudo sobre a perca 
populacional da região e ficou um trabalho bem interessante. O Sr. Presidente solicitou a 
leitura da Ordem do Dia: 01 - Projeto de Lei n.º 17/2013 que dá nova redação ao art. 2º 
“caput”, da Lei n.º 896, de 09 de fevereiro de 2013. Recebeu parecer favorável da Comissão 
de Legislação e Redação, da Comissão de Administração Pública e da Comissão da 
Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira 
discussão o Projeto de Lei n. l7/2013. Fez uso da palavra o nobre Vereador Ângelo 
Prudêncio de Britto: Primeiramente gostaria de parabenizar o Instituto São José e o Padre 
Lucas, pois ontem em reunião com a assessoria jurídica do executivo fomos informados que 
era a única instituição que estava com a documentação em dia, então parabéns. Aproveito 
para parabenizar também o executivo por ter acatado a solicitação do Instituto São José, 
porque todo mundo conhece o trabalho que o instituto faz e o serviço que presta a nossas 
crianças e sabemos que esse valor que será repassado ao Instituto é de suma importância para 
que continue prestando este ótimo serviço para o nosso município. Fez uso da palavra o nobre 
Vereador Felício Palma Junior: Faço minhas as palavra do Vereador Ângelo, pois o 
Instituto merece parabéns pelos serviços prestados há anos em nosso município e também por 
estar com a entidade com todas as documentações necessárias para receber esses recursos. Fez 
uso da palavra o nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: Também gostaria de dar os parabéns 
ao Instituto São José, aqui representado pelo Padre Lucas, pelo ótimo trabalho realizado em 
nosso município. Sempre falo que religião tem um monte em nossa cidade mais Instituto São 
José é um só, e tem feito um trabalho magnífico. Fez uso da palavra o nobre Vereador 
Josinel Pezini dos Santos: Mais uma vez quero firmar meu apoio para com o Instituto São 
José que realiza um trabalho maravilho, um trabalho social e educativo, onde as crianças tem
um aprendizado em período integral, com café da manhã, almoço e café da tarde. Esse 
trabalho não é para qualquer um não, só consegue quem faz com amor e dedicação. Parabéns 
Padre Lucas e todo o pessoal do Instituto São José. Fez uso da palavra o nobre Vereador 
Claudino de Oliveira Lino: Quero parabenizar o padre pelo trabalho que vem fazendo com 
nossas crianças. Parabéns também ao nosso prefeito que não tem medido esforços em ajudar 
essas instituições e ao município de Peabiru. Esse trabalho que o Instituto São José realiza é 
muito importante e pode sempre contar com meu apoio. Sr. Presidente: Também gostaria de 
parabenizar o Padre Luca e toda equipe do instituto, pois todos recordam o antes e o após a 
escola, as crianças na rua sem ter o que fazer, inclusive em visita recente vi que a brigas pelas 
vagas. Todos sabem que as crianças na rua o risco de se envolverem com algo errado é muito 
grande. Então meus parabéns e podem contar com a gente porque essa casa de leis quer muito 
ajudar esta instituição. Parabenizo também ao prefeito pelo pronta atendimento da 
reivindicação da escola. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para a primeira votação, 
sendo aprovado por unanimidade. Sr. Presidente: Aproveito para convocar os Senhores 
Vereadores para sessão extraordinária, amanhã em horário a combinar para segunda votação 
do Projeto de Lei n. l7/2013. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a 
presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata 
que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 02 de abril de 2013.
Osmar Pereira
Presidente
Wilson Jardim de Carvalho
1º Secretário

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