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sessao nº 11

Tipo Ordinária
Número / Ano 11
Date 2013-04-22
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Documents (1)

ata #

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Ata da 11ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 1º Sessão 
Legislativa, da 15ª Legislatura, realizada no dia vinte dois de abril do ano de dois mil e 
treze, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Osmar Pereira e 
secretariada pelo Vereador Wilson Jardim de Carvalho. Às dezoito horas e trinta minutos, 
foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Ângelo Prudêncio de Britto, Antonio 
Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Felício Palma Junior, 
Josinel Pezini dos Santos, Osmar Pereira, Paulo Sérgio Avanço e Wilson Jardim de 
Carvalho. Havendo numero legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. 
Presidente Osmar Pereira convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada 
Escritura, que se encontra no livro de S. João, a leitura foi feita pelo Vereador Felício Palma 
Junior. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 9ª Sessão Ordinária 
realizada no dia primeira de abril de dois mil e treze, sendo aprovada por unanimidade. Em 
seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador Wilson Jardim de 
Carvalho, a proceder à leitura do EXPEDIENTE, para a sessão de hoje, que constou do 
seguinte: 01 – Ofício n.º 123/2013 do Prefeito Municipal encaminhando Balancetes 
Financeiros referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2013. 02 – Ofício n.º 135/2013 do 
Prefeito Municipal em resposta às indicações apresentadas a este Paço Municipal. O Sr. 
Prefeito informa que as mesmas foram encaminhadas aos setores competentes para 
diligências. 03 – Ofício n.º 001/2013 do Grupo da 3ª Idade solicitando colaboração para a 
premiação do Bingo que acontecerá dia 29/05/2013 em prol da construção da sede própria. 04 
– Projeto de Lei n.º 21/2013 que dispõe sobre reajuste remuneratório aos servidores, ativos e 
inativos, integrantes do quadro público municipal. Para análise e parecer das comissões 
pertinentes. 05 – Ofício n.º 146/2013 do Prefeito Municipal solicitando sessões 
extraordinárias para deliberação do Projeto de Lei n.º 21/2013. 06 – Projeto de Lei n.º 
001/2013 da Câmara Municipal, que autoriza reajuste nos vencimentos dos servidores da 
Câmara Municipal de Peabiru. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 07 –
Indicação n.º 35/2013 do Vereador Paulo Sérgio Avanço, solicitando a aquisição de uniformes 
para o pessoal que trabalha no recolhimento de entulhos de nosso município. 08 – Indicação 
n.º 36/2013 do Vereador Felício Palma Junior, solicitando um estudo sobre a possibilidade de 
ceder a título de concessão gratuita de uso por tempo indeterminado, uma parte do lote onde 
anteriormente existia o viveiro municipal, para a Associação de Proteção aos Animais de 
Peabiru – APADE. 09 – Indicação n.º 37/2013 de iniciativa do Vereador Antonio Pedro da 
Silva e assinada pelos Vereadores Ângelo Prudêncio de Britto, Cícero Souza da Silva, Osmar 
Pereira, Paulo Sérgio Avanço e Wilson Jardim de Carvalho, no qual solicitam a instalação de 
tubulação (manilhas) em algumas localidades de nosso município. 10 – Indicação n.º 38/2013 
dos Vereadores Ângelo Prudêncio de Britto, Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, 
Osmar Pereira, Paulo Sérgio Avanço e Wilson Jardim de Carvalho, no qual solicitam em 
caráter de urgência o cadastramento de Proposta no Programa para construção, ampliação, 
reforma e modernização de infraestrutura esportiva. Não constando inscritos para fazer uso da 
palavra no pequeno expediente o Sr. Presidente passou a palavra para a Tribuna Livre onde 
está inscrita a Associação de Proteção aos Animais de Peabiru representada pela Senhora 
Magna Aparecida Franco dos Reis: Estamos aqui hoje diante dos senhores para pedir, 
implorar ajuda aos nossos animais de rua, estamos precisando de um lugar para colocar esses 
animais porque levamos para Campo Mourão fazer cirurgia, tratamentos e depois ficamos 
pedindo a casa emprestada de um amigo para recuperação. Precisamos de ajuda também para 
medicamentos e ração, pois está difícil. Tenho em mãos as notas de tudo que gastamos e a 
relação com os nomes dos animais e os tratamentos e cirurgias que foram feitas e até o dia 
vinte e oito de março e estamos devendo quatorze mil e vinte reais na Happy Dog em Campo 
Mourão. Essa responsabilidade não é só nossa mais da prefeitura também, que deveria estar 
fazendo este serviço. Temos nossa constituição que já está registrada há dois anos. Então aqui 
em nome dos nossos cachorros de rua, sei que muitos consideram besteira, mas eles são seres 
vivos também e precisam de ajuda. Gostaria que o prefeito estivesse presente aqui hoje, pois 
ele nos prometeu um local. Precisamos de um local para recuperar, não um canil, mas um 
local de recuperação, então imploro a ajuda de vocês. Em maio vamos fazer uma promoção 
para arrecadar dinheiro para ver se conseguimos pagar essa conta que estamos devendo e 
vamos pedir para quem puder nos ajudar com um prêmio ou o que puder doar para fazermos 
um bingo. Estamos com um problema também com relação a Happy Dog que é onde 
devemos, pois eles cortaram por enquanto que não pagarmos, só a vista agora. Cada animal 
que levamos lá é como uma pessoa ir ao médico, precisa de exame de sangue, raio-x, 
ultrassom, então fizemos um bazar recentemente e arrecadamos ou pouco mais de quinhentos 
reais e estamos guardando para conseguirmos pagar agora a vista uma emergência. Então por 
favor nos ajudem, desde já agradeço o espaço e a atenção. O Sr. Presidente seguiu para 
ordem de inscritos no grande expediente passando a palavra ao nobre Vereador Felício 
Palma Junior: Boa noite a todos. Agradeço a presença de todos em especial da minha esposa 
que não costuma participar e hoje esta nos acompanhando. Quero iniciar parabenizando a 
Aline, nossa companheira de trabalho que está de aniversário hoje. Estivemos em viagem a 
Brasília semana passada e fiz alguns ofícios para alguns deputados para que possam estar 
lutando por recursos para o nosso município. Para o Deputado Rubens Bueno pedi recursos 
para termos novamente um viveiro em nosso município e também uma capela mortuária, pois 
a nossa está em estado critico. Pedi para o Deputado Zeca Dirceu recursos para melhorias no 
parque industrial, um ônibus para o transporte dos universitários e o Deputado adianta que é 
difícil para essa finalidade, porém se colocou para lutar junto a receita federal. Para o 
Deputado Osmar Serraglio pedimos recursos para recuperação de estradas rurais e pontes. 
Para o Deputado Nishimori solicitamos pavimentação asfálticas para as ruas que ainda não 
tem e recapeamento. Em reunião com o assessor da Gleisi Hoffmann ele disse que o 
município precisa de planejamento para conseguir tudo que foi pedido, tem que ter projetos. 
Pedi também ao Deputado Zeca Dirceu o centro de controle de zoonoses para nosso 
município, quando falei isso para a Magna ela disse que não era para que nem em São Paulo 
que matam os cachorros, mas vocês me conhecem e sabem que também gosto, então no que 
precisar da gente para lutar pode contar com a gente. Na indicação que estou apresentando 
hoje solicito um pedaço do local onde era o viveiro municipal para a associação e em 
conversa com o Vereador Ângelo ele me informou que uma parte daquele terreno é do 
Estado, mas lá o terreno é grande. Essa indicação é o primeiro passo, vou tentar marcar uma 
reunião como o Prefeito e com vocês e se concordarem com o local ou achar outro lugar 
melhor vamos estar discutindo, esse local foi o que me lembrei, mas vamos ver o que dá para 
fazer. Temos que tomar providências urgentes, pois são muitos os cachorros nas ruas, sendo 
até uma questão de saúde para a nossa cidade, então podem contar com meu apoio. Pela 
ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Wilson Jardim de Carvalho: Boa noite. É 
lógico que em um lugar onde existe um aglomerado de pessoas, numa cidade tem que existir 
um asilo, um centro infantil, uma escola especial e é obvio que uma associação de proteção 
aos animais. Dificilmente existe uma casa que não tenha um animal e não é novidade para 
ninguém que enquanto este bichinho esta saudável ele faz parte da família, no momento que 
ele fica doente uma quantidade significativa de pessoas descartam esses animais na rua ou em 
cidades vizinhas, é lamentável mais isso existe e que bom que existe essas pessoas que tem a 
coragem para se doar, sabemos que é difícil esse trabalho e ainda mais conseguir atingir os 
objetivos que almejam Oxalá que consigam. Quero deixar registro nosso entristecimento 
porque a Secretaria do Direito da Criança e do Adolescente neste ano não vai receber as 
doações possíveis das pessoas que pagam imposto de renda. Toda pessoa quando faz sua 
declaração do imposto de renda e que tem imposto a pagar a lei permite que uma porcentagem 
desse valor já deixe depositado no seu município e esse dinheiro é gerenciado pelos conselhos 
e este ano Peabiru não pode receber essas doações porque o município não fez um convênio 
com o órgão da receita federal, este prazo era de primeiro de dezembro ao final de fevereiro, e 
não foi por falta de pedir, pois como contador sei de várias pessoas que poderiam fazer essa 
doação e seria uma ajuda significativa, que pena não vamos ter. Pela ordem fez uso da palavra 
o nobre Vereador Antonio Pedro da Silva: Boa noite a todos os amigos que nos visitam esta 
noite. Parabéns a nossa colega de trabalho Aline que está fazendo aniversário hoje. Estivemos 
em Brasília tentando buscar recursos para o nosso povo. Pedimos a cobertura da quadra da 
escola do Conjunto Verdes Campos. Estivemos em vários gabinetes, então estamos 
trabalhando e tem trabalho para todos. Quero parabenizar a Magna que junto com o pessoal 
da associação faz esse belo trabalho pelos cães e podem contar com a gente, estamos à 
disposição. Quero parabenizar o Prefeito e a Secretária de Saúde pela casa de apoio em 
Curitiba, os paciente hoje tem onde pousar, mas também quero criticar porque os motoristas 
meus colegas de trabalho não tem onde pousar, então peço ao prefeito que estude com carinho 
a questão dos motoristas da saúde, pois esses profissionais não importa se está um temporal 
ou que horas ele tem que ir para Curitiba, pois lá está agendado atendimento a pacientes, 
então só Deus para nos guardar, temos muita responsabilidade, corremos riscos, então que 
esses profissionais sejam valorizados, claro todos os servidores merecem serem valorizados. 
Com relação a indicação colocamos algumas pontas da cidade, que são ruas que terminam o 
asfalto e começam a rua de chão e nessas ruas tem buracos que quase cabem um carro, então 
estamos pedindo para que o executivo possa estar estudando melhorias nas tubulações desses 
lugares. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Josinel Pezini dos Santos: Boa 
noite a todos, sejam bem vindos. Parabéns Aline pelo seu aniversário. Estou muito feliz pela 
presença de todos, seriam muito bom se todas as sessões fossem assim. Quero agradecer ao 
Vaico que está presente, em nome de toda a comunidade do Assentamento Santa Rita, pelo 
trabalho que está sendo feito lá. Com relação a Associação de Proteção dos Animais, quero 
deixar aqui o meu apoio no que precisarem. Como foi falado estivemos em Brasília fazendo 
alguns pedidos solicitando melhorias para a nossa cidade. Estive com o Deputado Zeca 
Dirceu e André Vargas pedindo duas ambulâncias e mais recursos para a saúde e o Deputado 
Zeca Dirceu pediu para trazer a informação que o governo federal está liberando até trezentos 
mil reais de recursos para a saúde, então basta que o município faça um bom projeto e esteja 
com as certidões em dia e também pediu a relação das cinco prioridades que o município 
precisa, então vamos estar providenciando. Acredito que essa viagem foi de suma 
importância. Por fim parabenizo os vereadores pelas indicações apresentadas hoje. Pela ordem 
fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Boa noite a todos. 
Parabéns Aline, que Deus lhe abençoe. Quero agradecer a Deus por mais essa oportunidade 
de estar aqui e agradeço a todos que estão aqui participando desta reunião. Magna parabéns 
pelo seu trabalho e a associação pode contar com a gente sempre. Servidores públicos que 
estão presentes quero dizer que fizemos um pedido de aumento para vocês há algum tempo 
porque vocês merecem, estamos lutando por vocês e creio que o Prefeito Claudinei como está 
fazendo um ótimo trabalho, vão ser reconhecidos. Esses dias levamos o pessoal lá em 
Maringá para participar de um torneio e apresentação de skate e eles ficaram tão felizes, o 
motorista que levou o pessoal tratou eles tão bem, com carinho, então os motoristas também 
merecem reconhecimento. Gostaria de parabenizar o pessoal da secretaria de educação que 
tem feito um ótimo trabalho, o esporte está sendo valorizado, então isso faz parte de um 
grande trabalho, como vimos na comemoração dos cem dias de governo, é um trabalho que 
está fazendo diferença. Estive em Curitiba na Casa Civil, conversando com sub-presidente Sr. 
Guto Silva, levei o ofício da pista de skate e praticamente já conseguirmos essa verba. O 
pessoal do grupo da terceira idade pode contar com os vereadores para ajudar neste trabalho 
tão lindo que vocês fazem pode contar com agente. Pela ordem fez uso da palavra o nobre 
Vereador Paulo Sérgio Avanço: Boa a noite a todos que nos visitam esta noite. Aline meus 
parabéns. Primeiramente quero falar da nossa visita a Brasília, pedimos a Deputada Cida 
Borgheth um emenda de um barracão para o parque industrial e também a cozinha 
comunitária para o assentamento. Ontem estivemos na comunidade São Pedro, Guanabara e 
aproveitando que o Vaico esta aqui para lhe passar o que o pessoal nos cobrou sobre o aterro 
que está complicado, então a gente pede, sabemos que você é um baita de um cara, então que 
o prefeito de condições de trabalho para você conseguir fazer o serviço lá na comunidade. 
Parabenizo a Magna pelo trabalho que você faz junto com o pessoal da associação. Gostaria 
de falar novamente sobre a empresa de Altônia que tem cento e oitenta empregos lá e ela quer 
vim para nossa cidade. Procuraram o prefeito mais não foram atendidos não sei o motivo, 
também procurei o prefeito duas vezes e não fui atendido e procurei o Anderson que me 
atendeu e fomos lá junto com o Botinha conhecer a empresa e ficamos encantados, e a 
empresa só quer o barracão. Sobre a nossa indicação de o uniforme para o pessoal que 
trabalha recolhendo entulhos, sabemos que trabalham muito e ganham pouco e como o 
serviço é pesado estraga muito a roupa então pedimos ao prefeito que forneça o uniforme. 
Está dando entrada o projeto do reajuste, vamos votar, mas é pouco para os servidores que 
lutam tanto e levam essa cidade para frente. Pediu aparte Vereador Josinel Pezini dos 
Santos: Só gostaria de agradecer a presença da minha Professora Cidália que está aqui 
representando o grupo da terceira idade e quero frisar nosso apoio. Pela ordem fez uso da 
palavra o nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Britto: Boa noite a todos. Parabéns Aline 
muitas felicidades. Quero inicialmente falar sobre a viagem que fizemos a Brasília e 
trouxemos uma verba carimbada e estamos fazendo indicação ao prefeito, isto é, uma verba 
certa desde que haja projeto, sobre a construção, reforma ou modernização esportiva, 
trouxemos de ordem do Deputado Nelson Padovani informando que está disponível para 
cadastramento no site dos convênios no Ministério do Esporte o referido programa para o 
desenvolvimento do esporte. O que estamos solicitando do Prefeito aproveitando a presença 
da Diretora de Esportes, que o mais urgente possível se cadastre no portal e nos devolva para 
entrarmos em contado com o gabinete do deputado Padovani e passar o número da proposta 
para que ele possa priorizar o pleito, pois ele se colocou a disposição para lutar por essa verba. 
Como sempre fui um torcedor do esporte peabiruense, sempre sonhei com um complexo 
esportivo do lado do ginásio de esportes e está na hora de conseguir. O Deputado Padovani 
nos disse quando falei que nosso ginásio estava interditado, que era para pedir a reforma do 
piso ao teto, porque a contra partida é o terreno e já temos, então agora só falta o projeto 
porque é verba certa e com a força política do deputado que já conseguimos fica mais certa 
ainda. Com o Deputado Frangão pedi o mobiliário da creche e tive a má informação que nem 
foi cadastrado a senha de tal solicitação, então está em aberto ainda o programa da construção 
e dá para pedir o mobiliário, tem que começar cadastrando a senha. Também está aberto o 
programa para a construção e cobertura de uma quadra esportiva é só solicitar, pois o 
deputado já colocou sua força política a disposição. Vou fazer uma indicação para que essa 
quadra coberta seja construída na Escola Emilio de Menezes. Tivemos também com o 
Deputado Rubens Bueno junto com todos os vereadores da Acamdoze para manifestar apoio a 
uma preposição que o Deputado que é para fazer a divisão do ISSQN sobre cartões para todo 
o Brasil. Tivemos também com o Deputado Takayama solicitando a cobertura da quadra da 
Escola Darci Ribeiro. Com a Deputada Cida foi pedido o barracão e a cozinha para a 
Associação do Assentamento, que também pedimos ao Deputado Frangão. Gostaria de falar 
para a Magna que ontem ouvi falar na televisão que vão discutir sobre os hospitais 
universitários do Brasil porque são mantidos com dinheiro público e acredito que vão se fazer 
mais convênios e acredito que isso se estenda para os hospitais veterinários e caso isso 
aconteça poderá ser feito convênio com a associação. Já fiz um pedido nesta casa sobre a 
disponibilidade de terrenos e me coloco a disposição, só que é iniciativa do executivo, se ele 
nos apresentar essa disponibilidade vocês podem ter certeza que vamos estar de acordo. 
Gostaria também de falar com os servidores públicos municipais, está nesta casa um projeto 
que dá reposição exigida por lei e como já pedi em anos anteriores que se tiverem de acordo 
os demais vereadores, para que se oficialize amanhã de manhã o Sr. Prefeito propondo para 
que ele nos repasse o índice que foi reajustado o salário mínimo que foi de nove por cento, 
porque os servidores sabem o quanto estamos vindo perdendo e como se falam em repor essas 
percas o ideal seria começar não perdendo agora, então que ele possa dar o mesmo índice. E o 
quanto antes nos mande o plano de carreira dos servidores que é um projeto que leva no 
mínimo seis meses. O Sr. Presidente fez suas consideração: Quando o Vereador Claudino 
fala parece que está falando de outro município, pois tenho tido uma preocupação grande com 
a educação, umas coisas funcionam e outras não. Tenho conversado semanalmente com cada 
diretora de escola e tenho conhecimento das dificuldades que estão tendo, tanto na parte 
humana como falta de professores e secretárias, quanto da falta de materiais didáticos e de 
limpeza. Procurei o secretário de educação que me falou que iria fazer um oficio interno ao 
prefeito e acredito que não tenha feito. Estão repassando de uma maneira inadequado, com 
escola recebendo material que não faz uso enquanto outras não recebem, e material que está 
sendo enviado é de má qualidade. Estamos cobrando porque quando acontece algo bom 
elogiamos mais quando estão com problemas devemos cobrar, principalmente quando 
envolve a educação. Tem escola fazendo permuta de papel higiênico com sulfite. Me falaram 
que vão fazer um pregão mais até agora não fizeram e se correr tudo certo esse material vai 
chegar lá pelo dia dezoito. Tentei falar com o prefeito e ele disse que era para ligar, mas gosto 
de falar pessoalmente, então não podemos passar a mão na cabeça e dizer que está tudo uma 
maravilha porque não esta. O Pio e o Vaico tem feito um ótimo trabalho, então tem coisas que 
tem acontecido e tem que ser elogiados, mas a saúde, por exemplo, está ruim. Também está 
acontecendo muitas conversas, que vão terceirizar o transporte escolar. O Prefeito quando 
veio aqui no primeiro encontro nos disse que tudo que fosse discutido com algum secretário e 
fosse algo polêmico seria consultado esta casa e isso não está acontecendo. Estamos aqui para 
apoiar e vamos continuar sendo companheiros mais tem que haver o mesmo pensamento do 
outro lado. Quanto a associação dos animais acho um belo trabalho o que vocês fazem, acho 
que deveria ter um controle maior dos animais e já foi pedido um local adequado, mas não 
depende da gente e o que depender vocês podem contar sempre com nosso apoio. Está aqui 
também a Dona Cidália no qual já fui vereador com ela e está pedindo apoio e vamos 
colaborar, talvez não o suficiente porque recebemos muitos pedidos de ajuda. Também está 
presente o Anderson que tem feito um ótimo trabalho e ele está hoje com um senhor que está 
querendo apresentar um projeto muito bom sobre a questão do lixo, ele vai estar conosco 
amanhã numa reunião as três e meia e os vereadores já estão convidados. Como já foi falado 
vamos estar votando o reajuste, não é um aumento, é somente a reposição, mas vamos estar 
lutando para que seja um pouquinho a mais, para não ter tantas percas, pois hoje estava 
conversando com o senhor que foi aposentado e hoje não ganha nem dois, isso porque o 
salário mínimo está tendo um pouco mais de ganho real e não é o que está acontecendo com o 
funcionalismo público. Pediu aparte Vereador Ângelo: Queria pedir desculpas porque cometi 
duas gafes. Primeira esqueci de dizer ao pessoal da terceira idade que estou a disposição para 
ajudar no que for necessário. Segundo que todos esses pedidos que fizemos aos deputados 
fizemos em grupo que foi assinado pelos Vereadores Paulo Avanço, Cícero, Toninho da 
Ambulância, Wilson Carvalho, Osmar Pereira e Ângelo Britto. Então todos esses pedidos que 
mencionei anteriormente foram feitos em conjunto. Sr. Presidente colocou em discussão o 
pedido do Vereador Ângelo de oficializar o prefeito para dar um reajuste de nove por cento os 
servidores públicos municipais, em regime de urgência. Pediu aparte Vereador Felício 
Palma: Desculpa mais gostaria de falar sobre a questão da péssima qualidade dos materiais
para as escolas, vejo que foi nomeado uma comissão de recebimento de bens e cabe a essa 
comissão verificar a qualidade do bem, se está de acordo com o que foi licitado ou não está e 
se não está tem que ser devolvido. Com relação a falta de materiais conversei com o Adilson 
hoje e ele falou de uma professora que inclusive faz parte da comissão de recebimentos de 
bens chegou lá e reclamou de um item da alimentação escolar, do feijão que estava se 
perdendo cinquenta por cento, daí o Adilson perguntou aonde estava esse feijão e ela disse 
que já tinha sido usado, só que depois que usou não adianta reclamar. A comissão de bens tem 
que reclamar no ato da entrega, estou usando esse exemplo porque o Adilson falou comigo 
hoje cedo, mas isso vale para todos os materiais e sobre a falta de materiais ele disse que não 
tinha conhecimentos que estava faltando. Sobre a questão do reajuste não falei nada porque 
iria comentar amanhã, mas se o oficio não for atrasar a votação do projeto pode contar com 
meu apoio. Vereador Paulo Sérgio Avanço: Vereador Ângelo esta de parabéns pela 
iniciativa e tudo que for de bom para o servidor vamos apoiar. Vereador Josinel Pezini: O 
nobre vereador pode contar com meu apoio. Vereador Antonio Pedro: Vereador Ângelo 
parabéns e pode contar com nosso apoio. Sr. Presidente: Então com a aprovação de todos 
será encaminhado amanhã cedo oficio ao Sr. Prefeito. O Sr. Presidente solicitou a leitura da 
Ordem do Dia: 01 – Requerimento n.º 008/2013 do Vereador Felício Palma Junior, 
solicitando informações sobre o Viveiro Municipal de mudas. O Sr. Presidente colocou em 
discussão o Requerimento n. 08/2013. Fez uso da palavra o nobre Vereador Felício Palma 
Junior: Esse requerimento faço atendendo questionamento de grande parte da população e 
como vereadores temos que saber o que falar para a população. Tínhamos no viveiro um 
grande sistema de irrigação, uma casa de alvenaria grande, um barracão pré moldado e depois 
acabaram com tudo e por fim tinham a intenção de fazer lá o aterro sanitário que depois foi 
impedido pelo Iap por se tratar de um local inapropriado por estar muito perto de nascentes e 
residências. Fez uso da palavra o nobre Vereador Josinel Pezini dos Santos: Só declarar 
meu apoio ao Vereador Felício, pode contar com meu apoio. Ninguém fazendo uso da 
palavra, passou-se para a votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 
14/2013 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2013, no 
valor de R$ 1.060,000,00 (um milhão e sessenta mil reais), destinados a reforço de dotações 
orçamentária. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da 
Comissão da Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou 
em primeira discussão o Projeto de Lei n. l4/2013. Fez uso da palavra o nobre Vereador 
Ângelo Prudêncio de Britto: Como presidente da Comissão de Administração Tributária, 
Financeira e Orçamentária fiquei feliz quando deu entrada neste projeto, pois trata-se de um 
provável aumento da arrecadação, com isso aumenta-se os investimentos. Ninguém mais 
fazendo uso da palavra, passou-se para a primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 
03 – Projeto de Lei n.º 18/2013 que dá nova redação ao art. 40 da Lei n.º 420, de 02 de 
setembro de 2003, que trato sobre o salário do conselheiro tutelar. Recebeu parecer favorável 
da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Pública. O Sr. 
Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei n. l8/2013. Fez uso da palavra o 
nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Britto: Esse projeto provavelmente estará voltando 
ano que vem porque o aumento dos conselheiros tutelares não pode estar vinculado com os 
demais aumentos. Fez uso da palavra o nobre Vereador Felício Palma Junior: Estivemos 
reunidos com os conselheiros que nos cobraram porque o salário deles é inferior ao da região. 
Como é de conhecimento de todos trabalho em Araruna e lá foi aprovado o salário dos 
conselheiros que ficou em dois salários mínimos. Depois da reunião com os conselheiros 
fomos falar com o prefeito e levei o modelo da lei da Araruna e pedimos para chegar nesse 
valor, mas ele disse que não seria possível nesse primeiro momento e no próximo reajuste vai 
tentar melhorar. Sr. Presidente: Estive na reunião e falei que seria difícil neste primeiro 
momento mesmo, mas que futuramente vamos estar lutando para melhorar esse salário. 
Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para a primeira votação, sendo aprovado por 
unanimidade. 04 – Projeto de Lei n.º 19/2013 que autoriza a abertura de crédito adicional 
especial no orçamento para 2013, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) destinados a 
manutenção da Secretaria de Saúde. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e 
Redação e da Comissão da Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. 
Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei n. l9/2013. Fez uso da palavra o 
nobre Vereador Josinel Pezini dos Santos: Só quero frisar aqui que todo beneficio vinculado 
a área da saúde com certeza é de grande valia, então tem meu apoio. Ninguém mais fazendo 
uso da palavra, passou-se para a primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada 
mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada 
a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 22 de abril de 2013.
Osmar Pereira
Presidente
Wilson Jardim de Carvalho
1º Secretário

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