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sessao nº 12

Tipo Extraordinária
Número / Ano 12
Date 2013-11-20
native_id637

Documents (1)

ata #

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Ata da 12ª Sessão Extraordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 1ª 
Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura, realizada no dia vinte de novembro do ano de 
dois mil e treze, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Osmar 
Pereira e secretariada pelo Vereador Wilson Jardim de Carvalho. Às dezoito horas e 
minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Ângelo Prudêncio de 
Britto, Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, 
Felício Palma Junior, Josinel Pezini dos Santos, Osmar Pereira, Paulo Sérgio 
Avanço e Wilson Jardim de Carvalho. Havendo número legal o Sr. Presidente 
declarou aberta a sessão. O Sr. Presidente Osmar Pereira convidou todos a se levantar 
para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de Lucas 19, 
28-30, a leitura foi feita pelo Vereador Antonio Pedro da Silva. Logo após foi submetida 
à apreciação do Plenário a Ata da 10ª Sessão Extraordinária realizada no dia seis de 
setembro de dois mil e treze, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. 
Presidente solicitou ao Primeiro Secretário Vereador Wilson Jardim de Carvalho a 
leitura da Ordem do Dia: 01 – Projeto de Lei n.º 44/2013 que autoriza o Poder 
Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de até R$ 
352.000,00 com o objetivo de garantir disponibilidade orçamentária para pagamento de 
despesas com pessoal e transferências de recursos para entidade educacional. Recebeu o 
parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de 
Administração Pública e Comissão de Administração Tributária, Financeira e 
Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei n. 
44/2013. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo 
aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 45/2013 que inclui novas prioridade 
na LDO 2014 com o objetivo de garantir as ações de recapeamento asfáltico e aquisição 
de equipamentos com recursos financeiros oriundos da Operação de Crédito a ser 
pleiteado junto a Agência de Fomento do Paraná. Para análise e parecer das comissões 
pertinentes. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei n. 
45/2013. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo 
aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 46/2013 que autoriza o Fundo 
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Peabiru a firmar Termo de 
Cooperação Financeira com a APAE de Peabiru. Recebeu parecer favorável da 
Comissão de Legislação e Redação; da Comissão de Administração Pública e Comissão 
de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em 
segunda discussão o Projeto de Lei n. 46/2013. Ninguém fazendo uso da palavra, 
passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 04 – Projeto de Lei 
n.º 47/2013 autoriza o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de 
Peabiru a firmar Termo de Cooperação Financeira com o Instituto São José. Recebeu 
parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação; da Comissão de 
Administração Pública e Comissão de Administração Tributária, Financeira e 
Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei n. 
47/2013. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo 
aprovado por unanimidade. 05 – Projeto de Lei n.º 48/2013 que autoriza o Fundo 
Municipal de Assistência Social de Peabiru a firmar Termo de Cooperação Financeira 
com a APAE de Peabiru. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e 
Redação; da Comissão de Administração Pública e Comissão de Administração 
Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão 
o Projeto de Lei n. 48/2013. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda
votação, sendo aprovado por unanimidade. 06 – Projeto de Lei n.º 49/2013 que autoriza 
o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de até R$ 
498.385,00 com o objetivo de garantir disponibilidade orçamentária para pagamento de 
despesas com pessoal, merende escola, manutenção de veículos do transporte escolar, 
serviços de limpeza pública e de saúde. Recebeu parecer favorável da Comissão de 
Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e 
Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei n. 
49/2013. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo 
aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a 
presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente 
ata que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 20 de novembro de 2013.
Osmar Pereira
Presidente
Wilson Jardim de Carvalho
1º Secretário

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