| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2013-11-20 |
| native_id | 637 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Ata da 12ª Sessão Extraordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 1ª Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura, realizada no dia vinte de novembro do ano de dois mil e treze, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Osmar Pereira e secretariada pelo Vereador Wilson Jardim de Carvalho. Às dezoito horas e minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Ângelo Prudêncio de Britto, Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Felício Palma Junior, Josinel Pezini dos Santos, Osmar Pereira, Paulo Sérgio Avanço e Wilson Jardim de Carvalho. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. O Sr. Presidente Osmar Pereira convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de Lucas 19, 28-30, a leitura foi feita pelo Vereador Antonio Pedro da Silva. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 10ª Sessão Extraordinária realizada no dia seis de setembro de dois mil e treze, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário Vereador Wilson Jardim de Carvalho a leitura da Ordem do Dia: 01 – Projeto de Lei n.º 44/2013 que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de até R$ 352.000,00 com o objetivo de garantir disponibilidade orçamentária para pagamento de despesas com pessoal e transferências de recursos para entidade educacional. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Pública e Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei n. 44/2013. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 45/2013 que inclui novas prioridade na LDO 2014 com o objetivo de garantir as ações de recapeamento asfáltico e aquisição de equipamentos com recursos financeiros oriundos da Operação de Crédito a ser pleiteado junto a Agência de Fomento do Paraná. Para análise e parecer das comissões pertinentes. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei n. 45/2013. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 46/2013 que autoriza o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Peabiru a firmar Termo de Cooperação Financeira com a APAE de Peabiru. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação; da Comissão de Administração Pública e Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei n. 46/2013. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 04 – Projeto de Lei n.º 47/2013 autoriza o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Peabiru a firmar Termo de Cooperação Financeira com o Instituto São José. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação; da Comissão de Administração Pública e Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei n. 47/2013. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 05 – Projeto de Lei n.º 48/2013 que autoriza o Fundo Municipal de Assistência Social de Peabiru a firmar Termo de Cooperação Financeira com a APAE de Peabiru. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação; da Comissão de Administração Pública e Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei n. 48/2013. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 06 – Projeto de Lei n.º 49/2013 que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de até R$ 498.385,00 com o objetivo de garantir disponibilidade orçamentária para pagamento de despesas com pessoal, merende escola, manutenção de veículos do transporte escolar, serviços de limpeza pública e de saúde. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei n. 49/2013. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 20 de novembro de 2013. Osmar Pereira Presidente Wilson Jardim de Carvalho 1º Secretário