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sessao nº 12

Tipo Ordinária
Número / Ano 12
Date 2013-04-23
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ata #

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Ata da 12ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 1º Sessão 
Legislativa, da 15ª Legislatura, realizada no dia vinte três de abril do ano de dois mil e treze, 
no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Osmar Pereira e secretariada 
pelo Vereador Wilson Jardim de Carvalho. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada 
a presença dos seguintes Vereadores: Ângelo Prudêncio de Britto, Antonio Pedro da Silva, 
Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Felício Palma Junior, Josinel Pezini 
dos Santos, Osmar Pereira, Paulo Sérgio Avanço e Wilson Jardim de Carvalho. Havendo 
numero legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Osmar 
Pereira convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se 
encontra no livro de S. João 11, a leitura foi feita pelo Vereador Josinel Pezini dos Santos. 
Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da ª Sessão Ordinária realizada no dia 
dois de abril de dois mil e treze, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. 
Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador Wilson Jardim de Carvalho, a 
proceder à leitura do EXPEDIENTE, para a sessão de hoje, que constou do seguinte: 01– 
Ofício n.º 236/2013 do Ministério Público, encaminhando documentação em anexo para 
ciência dos Vereadores e colocando à disposição para eventuais esclarecimentos. Os 
documentos em anexos são: folder da campanha em defesa do poder investigatório do 
Ministério Público e Exemplar do Manual de orientações aos gestores municipais sobre o 
Município que Respeita a Criança. 02 – Ofício n.º 116/2013 da Emater informando que este 
ano assumirá a função de coordenar e articular ATER (Assistência Técnica e Extensão Rural) 
no Estado do Paraná. Informa também que ao Governo do Paraná isentará os municípios em 
dia com os convênios anteriores do pagamento do Termo de Cooperação com o Instituto 
Emater. Encaminha ainda um exemplar da Revista Emater especial 2012. Não constando 
inscritos para fazer uso da palavra no pequeno expediente o Sr. Presidente passou pediu os 
nobre vereadores para quebrar o protocolo e atender a solicitação do Secretário da Educação, 
Cultura e Esportes para passar algumas informações. Sr. Fábio Alexandro Sexugi: Boa noite 
senhores legisladores e membros da nossa comunidade. Agradeço antecipadamente pela 
quebra de protocolo e a possibilidade de vim a essa casa de leis para trazer alguns
esclarecimentos. Gostaria de iniciar falando que o processo de aquisição de material didático, 
pedagógico e também de expediente já foi realizado e as escolas já foram atendidas neste 
sentido. Quanto ao material de limpeza que é uma das preocupações dos senhores, o processo 
de licitação já foi iniciado e será concluído na próxima semana. Avisamos as diretoras para 
informar a secretaria quais são as suas necessidades mais imediatas para que a secretaria faça 
a aquisição até que o processo de licitação seja concluído. Estivemos reunidos hoje com os 
diretores para discutir esse problema e também a questão relacionada à contratação de novos 
professores, secretários e outras demandas das nossas escolas. Quero informar também que 
depois que estivemos reunidos com o presidente desta casa e o vice enviamos oficio ao setor 
de aquisição de matérias que nos informaram que logo será normalizado. Questionamos 
também as diretoras com relação a merende escolar e todas elas foram unânimes nessa 
reunião que não há reclamação e que a qualidade da carne servida aos alunos é de excelente 
qualidade e elas só relataram um problema em um lote de feijão e relataram aos responsáveis 
pela merenda escolar e foi imediatamente providenciado a troca desse produto. A secretaria 
implantou uma comissão de recebimento de bens e serviços na qual tem avaliado com 
seriedade a qualidade dos produtos recebidos para a merende escolar e gostaria de aproveitar 
para respeitosamente convidar os vereadores para acompanhar o recebimento dos 
mantimentos na Secretaria de Educação que acontece toda sexta-feira as sete horas da manhã. 
Quero aproveitar para elogiar o trabalho da comissão de recebimento pelo esforço que tem 
feito neste trabalho que é sério e elogiar o empenho dos nossos fornecedores. Aproveito para 
pedir os vereadores o auxilio dos deputados em Brasília para o aporte do material mobiliários 
do pró-infância como é conhecida a super-creche que foi inaugurada o ano passado mais 
ainda não tem os moveis. Sabemos que esse mobiliário é liberado quando a obra já está com 
oitenta por cento concluídas e no caso de Peabiru isso infelizmente não aconteceu que deveria 
estar contemplada no PAR desde o ano passado no planejamento da própria obra. Nos temos a 
senha do PAR mais a elaboração das propostas depende de um planejamento que queremos 
fazer coletivamente com a participação de toda a comunidade escolar. O prazo para o envio 
no PAR para analise do FNDE é até o dia trinta de junho deste ano e depois disso nenhum 
outro pedido de recurso pode ser inserido no PAR até dois mil e quinze, por isso a 
necessidade de escutar toda a comunidade escolar para não faltar nada. Também gostaria de 
informar que uma reivindicação antiga, até mesmo desta casa, que era a mudança das 
dependências da Escola Paulo Freire aconteceu, pois como todos tinham conhecimento a 
escola funcionava em dependências precárias e agora com a mudança para onde era o centro 
social, que oferece uma estrutura melhor para nossas crianças, o que é um avanço. Por fim 
gostaria da falar que a Secretaria de Educação pensando na qualidade do ensino reformulou a 
equipe pedagógica, hoje temos pessoas responsáveis por setores específicos da educação, 
então temos uma pessoa para educação infantil, ensino fundamental temos duas 
coordenadoras para pensar especificamente na questão de português e outra de matemática, 
que são áreas fundamentais para que a criança se desenvolva e também nas atividades 
complementares. Também aderimos ao programa do governo federal chamado “mais 
educação” para que duas escolas recebam recursos financeiros, que é a Escola São José que já 
oferece ensino em período integral e vamos implantar esse sistema também na Escola Darci 
Ribeiro. Peabiru também foi pioneiro na região na adesão e início no pacto nacional de 
alfabetização na idade certa e os professores do primeiro, segundo e terceiro ano vão ganhar 
um tablet para desenvolver suas atividades e ainda por dois anos vão receber duzentos reais 
mensais, é pouco mais já é um avanço. Trago também ao conhecimento dos vereadores que é 
uma preocupação também da secretaria de educação a questão dos motoristas que até o ano 
passado não tinham espaço próprio para convivência e nos oferecemos para eles uma sala 
com TV e sofá. Também trago para ciência o que já fizemos nesses cem dias, a regularização 
dos convênios com as entidades educativas importantes do nosso município. Quero me 
colocar a disposição, lembrando que sempre que o presidente desta casa me chamou atendi 
prontamente e estou sempre a disposição para esclarecer tudo que for necessário e agradeço 
pela oportunidade. O Sr. Presidente seguiu para ordem de inscritos no grande expediente
passando a palavra ao nobre Vereador Felício Palma Junior: Me abstenho. Pela ordem fez 
uso da palavra o nobre Vereador Josinel Pezini dos Santos: Boa noite a todos. 
Primeiramente quero sempre agradecer a Deus por esta oportunidade de estarmos aqui 
reunidos. Mais uma vez agradeço aos meus companheiros de partido que estão presentes e 
aproveito para agradecer imensamente a presença de todos. Agradeço também ao convite do 
Colégio Quatorze de Dezembro e vou fazer o possível para estar presente amanhã na abertura 
dos jogos escolas. Quero falar sobre a reivindicação da Associação do Artesanato de Peabiru, 
que está solicitando do executivo o aumento do convênio. O artesanato é um trabalho muito 
importante que valoriza o cidadão, tem muitas pessoas que tem talento nessa área que estão 
sendo esquecidas por falta de oportunidade e a associação vem lutando com muitas 
dificuldades para tentar fortalecer o artesanato de Peabiru e por isso tem nosso apoio para que 
o prefeito possa estar mandando um projeto para nos aprovarmos um aumento do convênio. 
Mais uma vez quero falar sobre o projeto que vamos votar hoje sobre os recursos para 
manutenção da secretaria de saúde, como falei todo recurso que é voltado para saúde é mais 
que bem vindo porque saúde é prioridade. Sobre o projeto de reajuste para os servidores, é o 
que está na lei e nem tem o que falar. Com relação ao salário do conselheiro tutelar, como 
todo trabalho tem seu valor, o conselho tutelar é um trabalho de tirar o chapéu, pois é um 
trabalho importante para as famílias de nossa comunidade. Como o Vereador Felício falou em 
Araruna o salário dos conselheiro lá é um salário razoável, sabemos que a situação que nosso 
município vem enfrentando é difícil manter um salário igual ao de Araruna porque estamos 
trabalhando com um orçamento de dois mil e doze mais acredito que no orçamento de dois 
mil e treze vai ser melhor para que possamos propor algo melhor. Pela ordem Vereador 
Cícero Souza da Silva: Me abstenho. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador 
Claudino de Oliveira Lino: Boa noite a todos Agradeço primeiramente a Deus por estar aqui 
e quero agradecer a presença de todos. Quero também agradecer a presença do Secretário de 
Educação Fábio pelos esclarecimentos que são muito importantes. A Isabel também tem feito 
um trabalho muito importante, assim como todos os secretários e a administração. Defendo 
meu governo e sempre vou defender, pois temos um prefeito humilde, de caráter trabalhando 
e em cem dias de governo já fez muitas coisas para essa cidade e acredito que sempre vamos 
fazer mais, com a união dos vereadores e prefeito, sem acusações, nos unirmos para melhorar 
nossa cidade. Muitas promessas que tinham sido feitas em nosso governo está acontecendo. 
Hoje mesmo falei com o prefeito sobre o pedido dos skatista para fazer as rampas na pista, os 
obstáculos, isso é importante para conseguirmos tirar as crianças que estão brincando com 
skate nas ruas que é perigoso. Participei hoje da reunião dos diretores e foi falado sobre a falta 
de professores, o secretário nos falou que vão ser convocados mais professores para garantir a 
qualidade do ensino, então as coisas estão acontecendo. O pessoal da terceira idade pode 
sempre contar com os vereadores e vamos ajudar no que for necessário. Assim como os 
pessoal do conselho tutelar, sei que o salário não era o que vocês queriam mais se Deus quiser 
logo vamos conseguir melhorar para dar um salário digno para os conselheiros que fazem um 
ótimo trabalho. Com relação os servidores vocês sabem que podem contar comigo sempre 
para buscar melhorias, vou sempre trabalhar com esse objetivo. Pela ordem fez uso da palavra 
o nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: Boa noite a todos, sejam bem vindos. Quero falar 
que ontem cobramos sobre o aterro do Sr. João Gasparoto e acabando a reunião o Piu nos 
procurou para falar que vão fazer o serviço, espero que não fique só na fala. Como o Vereador 
Claudino falou sobre as criança quero falar que sempre tenho falado sobre a nossa 
preocupação com o ginasinho fechado, já que as crianças não tem onde jogar bola e fazem 
isso na rua, o que é perigoso. Já falei anteriormente que já que fecharam o ginasinho tinham 
que alugar outra quadra para disponibilizar para as crianças jogarem e assim tirar as crianças 
das ruas, pois esporte é saúde e vida. Com relação ao reajuste dos servidores, vamos votar 
com dor no coração, porque é pouco mais foi o que mandaram. Pela ordem fez uso da palavra 
o nobre Vereador Antonio Pedro da Silva: Boa noite a todos, gostaria somente de agradecer 
a presença dos nossos amigos aqui presentes. Pela ordem fez uso da palavra o nobre 
Vereador Ângelo Prudêncio de Britto: Boa noite a todos. Gostaria inicialmente de começar 
falando sobre a primeira visita que fizemos a Curitiba no inicio do mandato, estivemos na 
Codapar conforme foi comentado nesta casa, e lá solicitamos que fosse enviado a patrulha 
mecanizada para readequações das estradas e o diretor presidente nos disse que éramos o 
primeiro município que lá chegava pedindo essa patrulha mecanizada e quem primeiro 
apresentasse os projetos conseguiria a patrulha e infelizmente sabemos que a patrulha está 
acabando o município de Roncador e está indo para outro município e o nosso projeto não 
está pronto e não está pronto porque quando chegamos aqui visitamos o prefeito e pedimos 
que ele disponibilizasse a sala do produtor e a Emater para providenciar o projeto, mas 
infelizmente a pessoa capacitada para fazer esse projeto junto com a Emater, houve na minha 
opinião um desencontro de informações, e ele foi transferido de departamento, e com isso 
quem perdeu foi o município. Com essa situação voltamos a Curitiba e pedimos ao DER que 
nos auxiliasse com sua patrulha para dar uma maquiada nas estradas e no dia três de abril 
esteve aqui o superintendente reunidos com os vereadores e com o prefeito e infelizmente 
também não foi aceito que a patrulha do DER viesse ao nosso município fazer o trabalho. Sei 
das dificuldades do município mais também sei das dificuldades para escoar a safra, 
principalmente os produtores que tem produção diária como a bacia leiteira e os aviários. 
Então o projeto para patrulha do DER não deu certo e já não sei se a patrulha da Codapar 
também virá, tenho minhas dúvidas. A gente vem sempre buscando recursos para o município 
e trabalhar juntos e gostaria que o executivo olhasse com mais carinho aos recursos buscados 
pelos vereadores. Fiquei feliz hoje em saber que já está no Siconv a abertura da reestruturação 
do esporte e novamente peço envie para nós porque temos um deputado que quer trabalhar 
nisso e vamos trabalhar para que isso aconteça já que estamos com o ginásio de esportes 
fechado e essa seria a oportunidade. Referente a Escola Paulo Freire fiz alguns requerimentos 
e criticas na forma da mudança, achei que não deveria ser tão rápido como foi, sem estar 
adequado como solicitado. A precisão da mudança também acho que deveria acontecer, temos 
conhecimento que o Estado nunca solicitou o prédio mais sabíamos também que a direção 
fazia periodicamente a solicitação do prédio, tanto que fizemos a indicação solicitando a 
mudança, mas só critiquei a forma rápida e atropela da mudança. Ontem fiz um comentário 
que faria uma indicação hoje, mas não tive tempo, colhi os documentos, só que tem que 
apresentar vinte quatro horas antes da reunião para elaboração da indicação. Mas quero deixar 
um pedido ao Secretário de Educação, Esporte e Lazer, estivemos em Brasília e estive no 
gabinete do Deputado Frangão que foi a força política para o acontecimento da super-creche e 
ele nos disse que lá existe noventa e um mil reais para o mobiliário e que isso não estava 
inserido ainda e que tem que ser formulado dentro do PAR, se liguei a falta de senha ontem ao 
PAR peço desculpas, pois existe senha expirada dentro do Sinec Peabiru que é um aporte para 
aquisição desse imobiliário. Encontramos também obras do Pac 2 quotas para seleção dois mil 
e treze e gostaria muito que colocasse no PAR as duas obras disponíveis, que é a construção 
de uma quadra esportiva escolar e outra é a cobertura da quadra e que destinasse se possível 
essa quadra com cobertura para a Escola Emilio de Menezes, sabendo que lá o terreno e o 
prédio é do Governo do Estado, mas o município tem direito de uso por tempo que quiser e 
vou apresentar uma indicação neste sentido. O Sr. Presidente fez suas consideração: Quero 
agradecer a presença de todos e principalmente do Fábio, ontem estive nesta casa cobrando 
algumas coisas que é uma das nossas obrigações. Mas ainda tenho algumas perguntas para 
fazer, mas como já disse gostaria que o Secretário permanecesse após a reunião, pois não 
podemos alongar a sessão já que a casa está cedida para uma reunião de professores. Antes de 
vim cobrar aqui geralmente me informo, têm várias estagiárias vindo me procurar e tenho 
conhecimento de escola que não tem secretária e outra tem duas, então são algumas coisas 
que gostaria ainda de conversar. Ontem quando reclamei dos materiais não citei a merenda 
escolar, pois não recebi nenhuma reclamação neste sentido e também reclamei mais da 
quantidade do que da qualidade. Nós cobramos porque também somos cobrados. Quando te 
procurei falei na prefeitura com a responsável pelas compras que me informou do processo de 
licitação, mas que esse material não estará disponível até o dia dezoito ou vinte, nossa 
preocupação é porque tudo começa na educação. O Sr. Presidente solicitou a leitura da 
Ordem do Dia: 01 – Projeto de Lei n.º 14/2013 que autoriza a abertura de crédito adicional 
suplementar no orçamento para 2013, no valor de R$ 1.060,000,00 (um milhão e sessenta mil 
reais), destinados a reforço de dotações orçamentária. Recebeu parecer favorável da Comissão 
de Legislação e Redação e da Comissão da Administração Tributária, Financeira e 
Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei n. l4/2013.
Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para a segunda votação, sendo aprovado por 
unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 18/2013 que dá nova redação ao art. 40 da Lei n.º 420, 
de 02 de setembro de 2003, que trato sobre o salário do conselheiro tutelar. Recebeu parecer 
favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Pública. O 
Sr. Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei n. l8/2013. Fez uso da 
palavra o nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Britto: Gostaria de falar que fomos 
convocados depois da posse para conversarmos com os conselheiros e na ocasião ficamos 
sabendo que eles estavam ganhando menos que um salário e nos foi pedido que intervisse 
junto com o executivo para que melhorasse. Quero deixar claro aos conselheiros que tudo que 
envolve o erário, ou seja, que envolva o dinheiro do executivo a Câmara não pode fazer 
emenda, então só nos restou falar com o executivo, mas sabemos das dificuldades de começo
de mandato mais vamos estar cobrando melhorias no salário dos conselheiros. Fez uso da 
palavra o nobre Vereador Felício Palma Junior: Ontem já comentamos sobre esse projeto 
mais quero comentar algo tendo em vista que os conselheiros estão presentes. Conforme falou 
o Vereador Ângelo tivemos uma reunião para falar sobre o salário do conselheiro e até 
trouxemos o modelo da cidade vizinha e logo em seguida falamos com o prefeito, era um 
pedido de todos os vereadores que seguíssemos o modelo de Araruna, mas não foi possível, 
inclusive depois pedimos para que fixasse em oitocentos reais mais o Prefeito alegou 
dificuldades orçamentárias e possivelmente o ano que vem venhamos a conseguir esse 
aumento. Fez uso da palavra o nobre Vereador Antonio Pedro da Silva: Não poderia deixar 
de parabenizar os conselheiros pelo trabalho que realizam, um trabalho as vezes que correm 
até risco, então é pouco o salário, mas vamos estar lutando para que vocês tenham algo 
melhor no futuro. Fez uso da palavra o nobre Vereador Wilson Jardim de Carvalho: Quero 
parabenizar o pessoal do conselho que faz um trabalho árduo e difícil, pois como podemos ver 
nos meios de comunicação que os crimes mais bárbaros que ultimamente vem acontecendo é 
pelas mãos do chamado adolescente e como vai mexer com um pessoal desse, é perigoso. 
Como vereador o que posso fazer é lamentar pelo salário de vocês já que isso é de autonomia 
do prefeito. Há quarenta nos me elegi vereador pela primeira vez em Peabiru e nas primeiras 
reuniões fiquei indignado com o prefeito quando ele disse neste mandado as coisas estão 
muito difícil e no mandado passado era mais fácil e gravei essa fala e infelizmente isso vem se 
repetindo até hoje, sempre o prefeito anterior tinha mais facilidade, é muito mais fácil falar 
não do que dizer que vai se empenhar para fazer. Fez uso da palavra o nobre Vereador 
Josinel Pezini dos Santos: Quero somente frisar novamente que estamos trabalhando com o 
orçamento de dois mil e doze e sendo colocado o orçamento de dois mil e treze acredito que 
será muito melhor dois mil e quatorze, principalmente para o conselho tutelar e o prefeito não 
vai medir esforço para ajudar vocês porque é o prefeito dos trabalhadores e tem que defender 
os trabalhadores. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para a segunda votação, 
sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 19/2013 que autoriza a abertura de 
crédito adicional especial no orçamento para 2013, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil 
reais) destinados a manutenção da Secretaria de Saúde. Recebeu parecer favorável da 
Comissão de Legislação e Redação e da Comissão da Administração Tributária, Financeira e 
Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei n. l9/2013.
Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para a segunda votação, sendo aprovado por 
unanimidade. 04 – Projeto de Lei n.º 21/2013 que dispõe sobre reajuste remuneratório aos 
servidores, ativos e inativos, integrantes do quadro público municipal. Recebeu parecer 
favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão da Administração Tributária, 
Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei 
n. 21/2013. Fez uso da palavra o nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Britto: Gostaria de 
fazer alguns comentários sobre a reposição salarial, o que o prefeito está fazendo é 
simplesmente o que a lei manda que é o índice mínimo de reposição salarial. Ontem com o 
consentimento desta casa solicitei que o presidente que oficializasse o Sr. Prefeito para que 
ele parasse com as percas salariais dos servidores públicos que vem ocorrendo há muitos anos 
e foi oficializado ainda no período da manhã só que até o momento ele não respondeu e 
sabemos da urgência na aprovação deste projeto para que o servidor receba ainda neste mês 
de abril o que lhe é de direito, então vamos votar os 6,59% e não os 9% que foi dado ao 
salário mínimo. Quero aproveitar para lembrar que solicitamos ao executivo que altere a data 
base para janeiro e não há percas nenhuma para o município, só vai acabar a polêmica de o 
mínimo e o piso do magistério serem numa data e dos demais servidores em outra data para 
que fique tudo junto. Fez uso da palavra o nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: Falei no 
meu comentário anterior, vamos aprovar sim mais com uma dor no coração, pois vemos a luta 
dos servidores diariamente e ganham pouco. Fez uso da palavra o nobre Vereador Felício 
Palma Junior: Quero comentar sobre esse projeto, também acho que é pouco esse reajuste, 
ser só o que a lei determina e mais nada, sendo uma lei que foi criada há tempos atrás. 
Gostaria conforme os colegas falaram de brigar por um índice maior e temos fé que 
posteriormente conseguimos repor pelo menos essas percas. Acho que deveria ter vindo pelo 
menos uma resposta para a gente sobre a solicitação de reajuste de nove por cento, falei com o 
prefeito a tarde e ele me falou somente da impossibilidade de conceder esse reajuste no 
momento. Fez uso da palavra o nobre Vereador Josinel Pezini dos Santos: Quero dizer aos 
representantes dos funcionários que é claro que somos a favor de um salário digno pelo 
trabalho que fazem, principalmente quem faz o trabalho braçal. Tenho certeza que o prefeito 
no próximo ano vai pensar muito bem nessa questão. Temos que ter consciência que esse 
inicio de mandato foi bastante trágico com pessoas morrendo de dengue e o município 
enfrentando muitas dificuldade na questão de recursos. Também temos que saber que em 
quatro meses não vamos conseguir consertar erros que vem de trinta, quarenta e cinquenta 
anos e mais uma vez quero frisar que o Prefeito Claudinei é o prefeito do trabalhador e na 
hora certa ele vai saber ajudar os trabalhadores. Sr. Presidente: Também gostaria de 
comentar que esse aumento é o mesmo valor que estamos repassando para os funcionários do 
legislativo. Já falaram que essa câmara votou contra aumento de salários na gestão passada, o 
que é uma mentira, nunca vamos ser contra melhorias para os servidores, mas também não é 
um aumento que estamos votando é somente o reajuste por lei. Protocolei pessoalmente hoje o 
oficio solicitando o índice de nove por cento e infelizmente não obtivemos resposta, nem sim 
e nem não. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para a primeira votação, sendo 
aprovado por unanimidade. 05 – Projeto de Lei n.º 001/2013 da Câmara Municipal, que 
autoriza reajuste nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Peabiru. Recebeu 
parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão da Administração 
Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o 
Projeto de Lei n. 001/2013. Fez uso da palavra o nobre Vereador Ângelo Prudêncio de 
Britto: Gostaria de fazer um comentário que esse é o reajuste dos servidores da Câmara que 
está atrelado, pois não pode ser diferenciado através da lei. Temos que pensar na possibilidade 
de desvincular esses reajustes. Sobre a Lei n 620/2008 ela deixou o índice mínimo o IPCA 
porque em outros anos atrás os servidores ficaram sem reajuste nenhum, por isso estipulado o 
IPCA mais deixa claro que é o índice mínimo, que é obrigatório, já foi um avanço, mas 
estamos perdendo só com o IPCA, pois todos sabem que o salário mínimo é reajustado em 
janeiro e a maioria dos produtos da cesta básica também, então não estamos tendo aumento 
real. Por isso volto a pedir ao prefeito que encaminhe o plano de carreira para começarmos a 
estudar e repor essas percas. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para primeira 
votação, sendo aprovado por unanimidade. Sr. Presidente: Aproveito para convocar os 
Senhores Vereadores para sessão extraordinária, amanhã em horário a combinar para segunda 
votação do Projetos de Lei n.21/2013 e 01/2013. Nada mais havendo a se tratar o Sr. 
Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, 
Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 23 de abril de 2013.
Osmar Pereira
Presidente
Wilson Jardim de Carvalho
1º Secretário

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