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sessao nº 13

Tipo Ordinária
Número / Ano 13
Date 2013-04-29
native_id640

Documents (1)

ata #

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Ata da 13ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 1º Sessão 
Legislativa, da 15ª Legislatura, realizada no dia vinte nove de abril do ano de dois mil e 
treze, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Osmar Pereira e 
secretariada pelo Vereador Wilson Jardim de Carvalho. Às dezoito horas e trinta minutos, 
foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Ângelo Prudêncio de Britto, Antonio 
Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Felício Palma Junior, 
Josinel Pezini dos Santos, Osmar Pereira, Paulo Sérgio Avanço e Wilson Jardim de 
Carvalho. Havendo numero legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. 
Presidente Osmar Pereira convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada 
Escritura, que se encontra no livro de S. João 14, 21, a leitura foi feita pelo Vereador Wilson 
Jardim de Carvalho. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 11ª Sessão 
Ordinária realizada no dia vinte e dois de abril de dois mil e treze, sendo aprovada por 
unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador 
Wilson Jardim de Carvalho, a proceder à leitura do EXPEDIENTE, para a sessão de hoje, 
que constou do seguinte: 01 – Ofício n.º 153/2013 do Prefeito Municipal em atenção a 
Indicação n.º 38/2013 dos Vereadores Ângelo Prudêncio de Britto, Antonio Pedro da Silva, 
Cícero Souza da Silva, Paulo Sérgio Avanço, Osmar Pereira e Wilson Jardim de Carvalho, 
sobre o Programa para construção, ampliação reforma e modernização de infraestrutura 
esportiva. O Sr. Prefeito informa que o município possui técnicos para acompanhamento junto 
aos ministérios e que todos os programas são analisados, e a proposta solicitada já foi incluída 
no SICONV. 02 – Ofício n.º 154/2013 do Prefeito Municipal em atenção a Indicação n.º 
35/2013 do Vereador Paulo Sérgio Avanço, que solicita uniformes para os servidores. O Sr. 
Prefeito informa que que a administração realiza estudos para a implantação de uso de 
uniformes para todos os servidores municipais que trabalham no pátio. 03 – Ofício n.º 
155/2013 do Prefeito Municipal em atenção a Indicação n.º 37/2013 dos Vereadores Ângelo 
Prudêncio de Britto, Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Paulo Sérgio Avanço, 
Osmar Pereira e Wilson Jardim de Carvalho, que solicitam a instalação de tubulação em 
diversos locais. O Sr. Prefeito informa que as tubulações adequadas para estes locais estão 
previstas no plano de trabalho da secretaria competente. 04 – Ofício n.º 156/2013 do Prefeito 
Municipal em atenção ao Requerimento n.º 008/2013 do Vereador Felício Palma Junior, que 
solicita informações sobre a desativação do viveiro municipal. O Sr. Prefeito informa que a 
administração trabalha no sentindo de se iniciar um estudo técnico para obter as informações 
necessárias. 05 – Ofício n.º 157/2013 do Prefeito Municipal em atenção a Indicação n.º 
36/2013 do Vereador Felício Palma Junior, que solicita cessão de parte de imóvel. O Sr. 
Prefeito informa que fará levantamento técnico sobre a possibilidades dessa cessão. 06 –
Ofício n.º 158/2013 do Prefeito Municipal em atenção a solicitação do Vereador Ângelo 
Prudêncio de Britto sobre o índice de reajuste dos servidores. O Sr. Prefeito informa que estão 
sendo tomadas várias medidas para a regulamentação da situação salarial dos servidores. 07 –
Indicação n.º 39/2013 de iniciativa do Vereador Paulo Sérgio Avanço e assinada pelos 
Vereadores Ângelo Prudêncio de Britto, Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, 
Osmar Pereira e Wilson Jardim de Carvalho, no qual solicitam a instalação de tubulações de 1 
metro e 20 centímetros na Rua Modesto Saldanha. 08 – Indicação n.º 40/2013 de iniciativa do 
Vereador Paulo Sérgio Avanço e assinada pelos Vereadores Ângelo Prudêncio de Britto, 
Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Osmar Pereira e Wilson Jardim de Carvalho, 
no qual solicitam a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Papa João 
XXIII, entre as Ruas Maria Helena Bassi e Professor José Ferreira de Souza. 09 – Indicação 
n.º 41/2013 de iniciativa Vereador Ângelo Prudêncio de Britto e assinada pelos Vereadores 
Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Osmar Pereira, Paulo Sérgio Avanço e Wilson 
Jardim de Carvalho, solicitando o cadastramento de projetos por meio do módulo PAR para a 
construção de uma quadra esportiva escolar e uma cobertura de quadra, destinando-as para a 
Escola Municipal Emílio de Menezes. Não constando inscritos para fazer uso da palavra no 
pequeno expediente o Sr. Presidente segue para ordem de inscritos no grande expediente
passando a palavra ao nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Boa noite a todos, sejam 
bem vindos. Gostaria inicialmente de fazer uma indicação verbal solicitando, que na frente da 
Escola Ágata tem criança correndo risco atravessando a rua e por isso gostaria de pedir que 
fosse feito uma faixa de pedestre na frente da escola, pois esses dias vi uma criança quase ser 
atropelada. A faixa de pedestre vai garantir mais segurança, uma vez que os veículos passam 
ali em alta velocidade. Gostaria também de parabenizar o Mauro que tem se dedicado bastante 
ao esporte, tem feito um trabalho importante no esporte com nossos jovens e até esses dias vi 
o pessoal comemorando uma vitória. Conversei esses dias com o Prefeito Claudinei, 
lembrando o que o Vereador Paulinho cobrou do ginásinho, e o prefeito disse que já contratou 
um novo secretário para o esporte e que vai vim uma verba para a reforma do ginasinho. Pela 
ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Josinel Pezini dos Santos: Boa noite a todos. 
Gostaria apenas de agradecer a Deus por mais esta oportunidade e vamos dar sequência aos 
trabalhos. Pela ordem Vereador Cícero Souza da Silva: Me abstenho. Pela ordem fez uso da 
palavra o nobre Vereador Felício Palma Junior: Primeiramente boa noite a todos que nos 
visitam, muito obrigado pela presença. Gostaria de parabenizar as indicações dos nobres 
colegas. Também gostaria de agradecer ao presidente que me proporcionou no sábado 
participar da comemoração do trigésimo primeiro aniversário do Lions de Peabiru, foi uma 
sessão muito bonita, nunca tinha participado e estão de parabéns pela organização do evento, 
o Lions é uma entidade que presta relevantes serviços a comunidade. Quero comentar também 
que tive oportunidade na sexta-feira de participar, como representante da Acamdoze de uma 
reunião de comissão da Câmara Municipal de Campo Mourão que trata sobre a violência 
contra a mulher, foi uma experiência muito importante. A Vereadora Vilma que é Presidente 
da comissão me solicitou que levasse aos demais membros da Acamdoze para ampliar esse 
trabalho dela, e vamos ajudar no que for preciso para divulgar esse trabalho. Participei 
também sábado de um curso de oratória na Acamdoze e foi muito importante e os demais 
vereadores ainda podem participar, pois terá mais dois sábados de curso que é gratuito. 
Gostaria de falar ainda que esses dias estava assistindo um jogo no estádio e o Belline me fez 
um pedido para que solicitasse a iluminação do estágio, e falei com o prefeito que faria uma
indicação e ele me disse que já esta praticamente em andamento esse projeto, estão na parte 
de comprar poste e fiação, parece que o município consegui praticamente tudo e de contra 
partida é preciso só a mão de obra e fiquei muito feliz com essa notícia. Temos também um 
recurso do Deputado Douglas Fabrício, algo entorno de trezentos e cinquenta mil reais a 
fundo perdido que estamos conseguindo graças a sua intervenção, tenho oficio informando a 
destinação desse recurso, mas se não me engano é cento e cinquenta mil reais para a reforma 
do ginásio de esportes, oitenta mil reais para a pista de skate, esses são o que me recordo mais 
tem mais recursos. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: 
Boa noite a todos. Primeiramente quero fazer um convite a todos, que sábado vai ter a copa 
Coamo e todos podem participar. Queria também falar um pouco sobre a indicação do quebra￾molas na Rua Papa João XXIII que acredito que seja de suma importância, a Daniela já teve 
um acidente lá e quebrou a perna e lá brincam muitas crianças, pois é final de rua e como já 
aconteceu um acidade pode acontecer mais, então vamos prevenir. Peço ao prefeito que ele 
estude nossa solicitação com carinho e faça esse redutor. Pela ordem fez uso da palavra o 
nobre Vereador Antonio Pedro da Silva: Boa noite a todos, obrigado pela presença. Quero 
agradecer ao Vereador Ângelo e Paulo por me convidar a fazer parte das indicações que 
considero importante, obrigado. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Ângelo 
Prudêncio de Britto: Boa noite a todos, é um prazer tê-los aqui. Gostaria de fazer uns 
comentários, inclusive que o Senhor Prefeito começou na nos responder nossas indicações e 
ofícios e já está melhorando, pois não tínhamos respostas antes quando fazíamos indicações e 
ofícios. Primeiro que expor nesta casa que no meu entendimento com relação ao oficio 
153/2013 o Prefeito esta dispensando o apoio do Deputado Nelson Padovani e também dos 
vereadores que fizeram a indicação. O que pedimos é que ele fizesse o cadastro no Siconv e 
passasse para nós o número para que com força política pudéssemos agilizar esse pedido. O 
programa que pedimos o cadastro é do Ministério do Esporte e passível de ser contemplado o 
nosso município e chamo isso de verba carimbada mais depende de força política. Quero 
deixar claro também que o Deputado Nelson Padovani é do partido PSC do qual é apoio do 
governo federal e ainda essa semana estaremos entregando uma cópia desse oficio para o 
deputado dizendo que o prefeito esta dispensando a força política tanto do deputado quanto 
dos vereadores que indicaram. Também gostaria de falar sobre o pedido que fiz para que o 
prefeito estancasse sobre o reajuste salarial dos servidores para que parássemos de perder e 
desse os nove por cento de aumento que foi dado ao reajuste do salário mínimo. O prefeito 
nos respondeu que estão sendo tomadas várias medidas para a regulamentação da situação 
salarial dos servidores, tais como: progressão horizontal e vertical, isso é obrigado por lei, 
então não está sendo dado vantagem nenhuma para os servidores e sim dando o seu direito. 
Ele também informa que está estudando o plano de carreira que é um pedido nossa de algum 
tempo. Informa ainda que devido a situação encontrada no inicio dessa gestão não pode dar o 
reajuste solicitado, dando apenas o estabelecido por lei. Então não ouve avanço nenhum, fui 
vereador no mandato passado e também cobrei essas melhorias para os servidores e vou 
continuar cobrando. Vou guardar esse oficio, pois como disse na reunião passada fomos atrás 
da Codapar e conseguimos e não foi feito o projeto, trouxemos o superintendente do DER o 
prefeito não aceitou, estamos pedindo o número de uma inserção do projeto do governo para 
ter força política do Deputado Padovani e está sendo negado, não estamos conseguindo nada, 
então também não estou vendo motivo para a gente estar tentando ser parceiro, está ficando 
difícil. Fez suas considerações o Sr. Presidente: Mais uma vez boa noite a todos. Parabenizo 
as indicações e agradeço por terem incluído meu nome. Quero falar que quinta-feira passada 
tivemos nesta casa uma audiência pública e fiquei surpreso por não ter nenhum representante 
da sociedade civil e nenhum dos companheiros vereadores, daí perguntei e me falaram que o 
convite saiu no jornal, mas comentei que infelizmente a maioria não lê o jornal até por não 
enxergarem as letras das publicações. Na oportunidade as únicas pessoas que não eram de 
cargos de confiança era eu, a Professora Maria de Lourdes e o Akio. A LDO é uma coisa 
muito importante para o município e se as instituições não participarem depois podem nos 
cobrar que não foram agraciadas, então seria interessante que fosse enviado convites com 
protocolos para as entidades, mas vocês podem ter certeza que vão ter várias emendas. Os 
vereadores tem que ficar atentos, assim que der entrada na LDO tem que começar a estudar, 
pois somos muito cobrados. Uma coisa que me chamou a atenção na apresentação da LDO é 
que o índice para reajuste do salário vai continuar o IPCA, mas tem várias coisas que 
precisamos verificar, assim que der entrada nesta casa. Sobre o Lions não pude comparecer 
sábado, mas é uma entidade que faz um belo trabalho e do qual gosto muito. Estive junto com 
o Vereador Ângelo conversando com a Secretária de Saúde, pedindo algumas explicações, 
inclusive tenho em mãos um oficio de um pedido de uma pessoa que precisa fazer uma 
operação que custa seis mil reais e ela só tem três mil e após a reunião vamos estar 
conversando, pois isso não pode acontecer. Mais a conversa com a secretária foi bastante 
proveitosa. Também estamos recebendo correspondência do Deputado Douglas informando 
que protocolou nossos pedidos, inclusive sobre o recurso de trezentos e cinquenta mil que 
vamos ter que ficar atentos porque o projeto tem que estar correto para liberar o recurso. 
Estive também na Secretaria de Educação falando sobre a polêmica da minha fala sobre os 
materiais e conversei com todos juntos, inclusive quem recebe esse material, foi uma conversa 
bastante importante para esclarecer os fatos e todos podem ver o que foi falado na ata que 
estará no site. Sobre a indicação do redutor já foi pedido nesta casa, pois como comentei na 
época o sol atrapalha bastante a visão dos motoristas e antes que aconteça uma tragédia temos 
que cobrar esse redutor. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia: 01 – Moção 
de Apoio ao Ministério Público, assinada por todos os Vereadores, no qual manifestam a 
contrariedade quanto à aprovação da PEC-37. Fez uso da palavra o nobre Vereador Ângelo 
Prudêncio de Britto: Como já foi lido, ficou bastante claro que tirando o poder do Ministério 
Público é andar na contra mão da democracia, concordo plenamente, hoje todos esses meios 
investigatórios principalmente sobre o gasto do dinheiro público através dos tribunais de 
contas, das câmaras legislativas, federais, estaduais e municipais, e também um direito de 
cada cidadão, já fica difícil você fiscalizar cem por cento, agora se começar a cortar ou limitar 
o poder de investigação vai ficar pior, ai é dar moral a baderna, concordo plenamente, assinei 
e deixo aqui meu apoio e meu voto, muito obrigado. Pela ordem fez uso da palavra o nobre 
Vereador Wilson Jardim de Carvalho: Sabemos perfeitamente assim como o Deputado 
Rubens Bueno falou em entrevista nacional na rede globo, que isto é nada mais que uma 
retaliação pelo processo desencadeado pelo Supremo Tribunal Federal onde condenou vários 
petistas, Jose Dirceu e companhia, isso segundo o próprio Deputado Rubens que e um dos 
grandes defensores do estado de direito, e nos pobres mortais não temos dúvida de que é uma 
retaliação e essa PEC não esta escape de acontecer, porque hoje o governo tem a maioria 
dentro do congresso, ai começa realmente a baderna, por que do jeito que esta já é difícil de 
controlar imagina deixando esse povo à vontade. Pela ordem fez o uso da palavra o nobre 
Vereador Felício Palma Junior: Também dou total apoio, no dia que conversei com o 
presidente ele disse que o Dr. Osanan já esta fazendo essa moção. O que estamos fazendo é 
um apoio ao Ministério Público, é como se fosse um repudio a essa PEC 37. E já tem a PEC 
33 que esta fazendo lambança também, que tira o poder do Supremo Tribunal Federal, onde
os deputados vão poder reverter o resultado do Supremo Tribunal. Com relação a PEC 37 
tenho certeza, convicção que o Brasil esta repudiando isso, principalmente nos que temos 
nossos cargos eletivos, prefeitos e todos que estão na gestão do dinheiro público tem que ser 
contra, pois temos que ser investigados, se há alguma suspeita tem que ser investigado, tem 
que ser punido e estamos tentando evitar uma e já criaram outra, tomara que não se crie, então 
com certeza tem meu apoio. Fez suas considerações o Sr. Presidente: Me causou até
indignação ao saber que a câmara de Campo Mourão foi a favor, eu não sei qual foi o motivo, 
mas nos como legisladores que estamos afim de lei que cobre a todo momento que seja 
aplicado da melhor forma o dinheiro, nos ficamos contra, ao mesmo tempo entrei em contato 
com o Dr. Osanan para preparar essa moção, inclusive quando o companheiro Felício 
resolveu falar já estava praticamente pronto, mais não sabia se teria o apoio de todos, mesmo 
assim na oportunidade a Aline já colocou o nome de cada um, e todos se uniram. Então a 
questão de votação em discussão é só pra vocês se atentarem, que da maneira que eles estão 
fazendo querem continuar com o poder soberano, não querem pagar pelos seus erros que 
acontecem tanto, muitas vezes quando ligo a televisão só falam nisso, é por isso que a classe 
política esta tão desacreditada e se fizerem esse tipo de coisa ira acabar mesmo. Tinha quase 
certeza da participação de cada um de vocês, e gostaria que todos divulgassem igual ao 
Felício que colocou no seu meio de comunicação, e o J. Pezini, pois é uma preocupação de 
cada um desses vereadores e que continue assim, temos visto, por exemplo, em Londrina 
quantas falcatruas o Ministério descobriu. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se 
para a votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. 
Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, 
Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 29 de abril de 2013.
Osmar Pereira
Presidente
Wilson Jardim de Carvalho
1º Secretário

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