| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2013-04-29 |
| native_id | 640 |
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Ata da 13ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 1º Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura, realizada no dia vinte nove de abril do ano de dois mil e treze, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Osmar Pereira e secretariada pelo Vereador Wilson Jardim de Carvalho. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Ângelo Prudêncio de Britto, Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Felício Palma Junior, Josinel Pezini dos Santos, Osmar Pereira, Paulo Sérgio Avanço e Wilson Jardim de Carvalho. Havendo numero legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Osmar Pereira convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de S. João 14, 21, a leitura foi feita pelo Vereador Wilson Jardim de Carvalho. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 11ª Sessão Ordinária realizada no dia vinte e dois de abril de dois mil e treze, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador Wilson Jardim de Carvalho, a proceder à leitura do EXPEDIENTE, para a sessão de hoje, que constou do seguinte: 01 – Ofício n.º 153/2013 do Prefeito Municipal em atenção a Indicação n.º 38/2013 dos Vereadores Ângelo Prudêncio de Britto, Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Paulo Sérgio Avanço, Osmar Pereira e Wilson Jardim de Carvalho, sobre o Programa para construção, ampliação reforma e modernização de infraestrutura esportiva. O Sr. Prefeito informa que o município possui técnicos para acompanhamento junto aos ministérios e que todos os programas são analisados, e a proposta solicitada já foi incluída no SICONV. 02 – Ofício n.º 154/2013 do Prefeito Municipal em atenção a Indicação n.º 35/2013 do Vereador Paulo Sérgio Avanço, que solicita uniformes para os servidores. O Sr. Prefeito informa que que a administração realiza estudos para a implantação de uso de uniformes para todos os servidores municipais que trabalham no pátio. 03 – Ofício n.º 155/2013 do Prefeito Municipal em atenção a Indicação n.º 37/2013 dos Vereadores Ângelo Prudêncio de Britto, Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Paulo Sérgio Avanço, Osmar Pereira e Wilson Jardim de Carvalho, que solicitam a instalação de tubulação em diversos locais. O Sr. Prefeito informa que as tubulações adequadas para estes locais estão previstas no plano de trabalho da secretaria competente. 04 – Ofício n.º 156/2013 do Prefeito Municipal em atenção ao Requerimento n.º 008/2013 do Vereador Felício Palma Junior, que solicita informações sobre a desativação do viveiro municipal. O Sr. Prefeito informa que a administração trabalha no sentindo de se iniciar um estudo técnico para obter as informações necessárias. 05 – Ofício n.º 157/2013 do Prefeito Municipal em atenção a Indicação n.º 36/2013 do Vereador Felício Palma Junior, que solicita cessão de parte de imóvel. O Sr. Prefeito informa que fará levantamento técnico sobre a possibilidades dessa cessão. 06 – Ofício n.º 158/2013 do Prefeito Municipal em atenção a solicitação do Vereador Ângelo Prudêncio de Britto sobre o índice de reajuste dos servidores. O Sr. Prefeito informa que estão sendo tomadas várias medidas para a regulamentação da situação salarial dos servidores. 07 – Indicação n.º 39/2013 de iniciativa do Vereador Paulo Sérgio Avanço e assinada pelos Vereadores Ângelo Prudêncio de Britto, Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Osmar Pereira e Wilson Jardim de Carvalho, no qual solicitam a instalação de tubulações de 1 metro e 20 centímetros na Rua Modesto Saldanha. 08 – Indicação n.º 40/2013 de iniciativa do Vereador Paulo Sérgio Avanço e assinada pelos Vereadores Ângelo Prudêncio de Britto, Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Osmar Pereira e Wilson Jardim de Carvalho, no qual solicitam a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Papa João XXIII, entre as Ruas Maria Helena Bassi e Professor José Ferreira de Souza. 09 – Indicação n.º 41/2013 de iniciativa Vereador Ângelo Prudêncio de Britto e assinada pelos Vereadores Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Osmar Pereira, Paulo Sérgio Avanço e Wilson Jardim de Carvalho, solicitando o cadastramento de projetos por meio do módulo PAR para a construção de uma quadra esportiva escolar e uma cobertura de quadra, destinando-as para a Escola Municipal Emílio de Menezes. Não constando inscritos para fazer uso da palavra no pequeno expediente o Sr. Presidente segue para ordem de inscritos no grande expediente passando a palavra ao nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Boa noite a todos, sejam bem vindos. Gostaria inicialmente de fazer uma indicação verbal solicitando, que na frente da Escola Ágata tem criança correndo risco atravessando a rua e por isso gostaria de pedir que fosse feito uma faixa de pedestre na frente da escola, pois esses dias vi uma criança quase ser atropelada. A faixa de pedestre vai garantir mais segurança, uma vez que os veículos passam ali em alta velocidade. Gostaria também de parabenizar o Mauro que tem se dedicado bastante ao esporte, tem feito um trabalho importante no esporte com nossos jovens e até esses dias vi o pessoal comemorando uma vitória. Conversei esses dias com o Prefeito Claudinei, lembrando o que o Vereador Paulinho cobrou do ginásinho, e o prefeito disse que já contratou um novo secretário para o esporte e que vai vim uma verba para a reforma do ginasinho. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Josinel Pezini dos Santos: Boa noite a todos. Gostaria apenas de agradecer a Deus por mais esta oportunidade e vamos dar sequência aos trabalhos. Pela ordem Vereador Cícero Souza da Silva: Me abstenho. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Felício Palma Junior: Primeiramente boa noite a todos que nos visitam, muito obrigado pela presença. Gostaria de parabenizar as indicações dos nobres colegas. Também gostaria de agradecer ao presidente que me proporcionou no sábado participar da comemoração do trigésimo primeiro aniversário do Lions de Peabiru, foi uma sessão muito bonita, nunca tinha participado e estão de parabéns pela organização do evento, o Lions é uma entidade que presta relevantes serviços a comunidade. Quero comentar também que tive oportunidade na sexta-feira de participar, como representante da Acamdoze de uma reunião de comissão da Câmara Municipal de Campo Mourão que trata sobre a violência contra a mulher, foi uma experiência muito importante. A Vereadora Vilma que é Presidente da comissão me solicitou que levasse aos demais membros da Acamdoze para ampliar esse trabalho dela, e vamos ajudar no que for preciso para divulgar esse trabalho. Participei também sábado de um curso de oratória na Acamdoze e foi muito importante e os demais vereadores ainda podem participar, pois terá mais dois sábados de curso que é gratuito. Gostaria de falar ainda que esses dias estava assistindo um jogo no estádio e o Belline me fez um pedido para que solicitasse a iluminação do estágio, e falei com o prefeito que faria uma indicação e ele me disse que já esta praticamente em andamento esse projeto, estão na parte de comprar poste e fiação, parece que o município consegui praticamente tudo e de contra partida é preciso só a mão de obra e fiquei muito feliz com essa notícia. Temos também um recurso do Deputado Douglas Fabrício, algo entorno de trezentos e cinquenta mil reais a fundo perdido que estamos conseguindo graças a sua intervenção, tenho oficio informando a destinação desse recurso, mas se não me engano é cento e cinquenta mil reais para a reforma do ginásio de esportes, oitenta mil reais para a pista de skate, esses são o que me recordo mais tem mais recursos. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: Boa noite a todos. Primeiramente quero fazer um convite a todos, que sábado vai ter a copa Coamo e todos podem participar. Queria também falar um pouco sobre a indicação do quebramolas na Rua Papa João XXIII que acredito que seja de suma importância, a Daniela já teve um acidente lá e quebrou a perna e lá brincam muitas crianças, pois é final de rua e como já aconteceu um acidade pode acontecer mais, então vamos prevenir. Peço ao prefeito que ele estude nossa solicitação com carinho e faça esse redutor. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Antonio Pedro da Silva: Boa noite a todos, obrigado pela presença. Quero agradecer ao Vereador Ângelo e Paulo por me convidar a fazer parte das indicações que considero importante, obrigado. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Britto: Boa noite a todos, é um prazer tê-los aqui. Gostaria de fazer uns comentários, inclusive que o Senhor Prefeito começou na nos responder nossas indicações e ofícios e já está melhorando, pois não tínhamos respostas antes quando fazíamos indicações e ofícios. Primeiro que expor nesta casa que no meu entendimento com relação ao oficio 153/2013 o Prefeito esta dispensando o apoio do Deputado Nelson Padovani e também dos vereadores que fizeram a indicação. O que pedimos é que ele fizesse o cadastro no Siconv e passasse para nós o número para que com força política pudéssemos agilizar esse pedido. O programa que pedimos o cadastro é do Ministério do Esporte e passível de ser contemplado o nosso município e chamo isso de verba carimbada mais depende de força política. Quero deixar claro também que o Deputado Nelson Padovani é do partido PSC do qual é apoio do governo federal e ainda essa semana estaremos entregando uma cópia desse oficio para o deputado dizendo que o prefeito esta dispensando a força política tanto do deputado quanto dos vereadores que indicaram. Também gostaria de falar sobre o pedido que fiz para que o prefeito estancasse sobre o reajuste salarial dos servidores para que parássemos de perder e desse os nove por cento de aumento que foi dado ao reajuste do salário mínimo. O prefeito nos respondeu que estão sendo tomadas várias medidas para a regulamentação da situação salarial dos servidores, tais como: progressão horizontal e vertical, isso é obrigado por lei, então não está sendo dado vantagem nenhuma para os servidores e sim dando o seu direito. Ele também informa que está estudando o plano de carreira que é um pedido nossa de algum tempo. Informa ainda que devido a situação encontrada no inicio dessa gestão não pode dar o reajuste solicitado, dando apenas o estabelecido por lei. Então não ouve avanço nenhum, fui vereador no mandato passado e também cobrei essas melhorias para os servidores e vou continuar cobrando. Vou guardar esse oficio, pois como disse na reunião passada fomos atrás da Codapar e conseguimos e não foi feito o projeto, trouxemos o superintendente do DER o prefeito não aceitou, estamos pedindo o número de uma inserção do projeto do governo para ter força política do Deputado Padovani e está sendo negado, não estamos conseguindo nada, então também não estou vendo motivo para a gente estar tentando ser parceiro, está ficando difícil. Fez suas considerações o Sr. Presidente: Mais uma vez boa noite a todos. Parabenizo as indicações e agradeço por terem incluído meu nome. Quero falar que quinta-feira passada tivemos nesta casa uma audiência pública e fiquei surpreso por não ter nenhum representante da sociedade civil e nenhum dos companheiros vereadores, daí perguntei e me falaram que o convite saiu no jornal, mas comentei que infelizmente a maioria não lê o jornal até por não enxergarem as letras das publicações. Na oportunidade as únicas pessoas que não eram de cargos de confiança era eu, a Professora Maria de Lourdes e o Akio. A LDO é uma coisa muito importante para o município e se as instituições não participarem depois podem nos cobrar que não foram agraciadas, então seria interessante que fosse enviado convites com protocolos para as entidades, mas vocês podem ter certeza que vão ter várias emendas. Os vereadores tem que ficar atentos, assim que der entrada na LDO tem que começar a estudar, pois somos muito cobrados. Uma coisa que me chamou a atenção na apresentação da LDO é que o índice para reajuste do salário vai continuar o IPCA, mas tem várias coisas que precisamos verificar, assim que der entrada nesta casa. Sobre o Lions não pude comparecer sábado, mas é uma entidade que faz um belo trabalho e do qual gosto muito. Estive junto com o Vereador Ângelo conversando com a Secretária de Saúde, pedindo algumas explicações, inclusive tenho em mãos um oficio de um pedido de uma pessoa que precisa fazer uma operação que custa seis mil reais e ela só tem três mil e após a reunião vamos estar conversando, pois isso não pode acontecer. Mais a conversa com a secretária foi bastante proveitosa. Também estamos recebendo correspondência do Deputado Douglas informando que protocolou nossos pedidos, inclusive sobre o recurso de trezentos e cinquenta mil que vamos ter que ficar atentos porque o projeto tem que estar correto para liberar o recurso. Estive também na Secretaria de Educação falando sobre a polêmica da minha fala sobre os materiais e conversei com todos juntos, inclusive quem recebe esse material, foi uma conversa bastante importante para esclarecer os fatos e todos podem ver o que foi falado na ata que estará no site. Sobre a indicação do redutor já foi pedido nesta casa, pois como comentei na época o sol atrapalha bastante a visão dos motoristas e antes que aconteça uma tragédia temos que cobrar esse redutor. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia: 01 – Moção de Apoio ao Ministério Público, assinada por todos os Vereadores, no qual manifestam a contrariedade quanto à aprovação da PEC-37. Fez uso da palavra o nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Britto: Como já foi lido, ficou bastante claro que tirando o poder do Ministério Público é andar na contra mão da democracia, concordo plenamente, hoje todos esses meios investigatórios principalmente sobre o gasto do dinheiro público através dos tribunais de contas, das câmaras legislativas, federais, estaduais e municipais, e também um direito de cada cidadão, já fica difícil você fiscalizar cem por cento, agora se começar a cortar ou limitar o poder de investigação vai ficar pior, ai é dar moral a baderna, concordo plenamente, assinei e deixo aqui meu apoio e meu voto, muito obrigado. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Wilson Jardim de Carvalho: Sabemos perfeitamente assim como o Deputado Rubens Bueno falou em entrevista nacional na rede globo, que isto é nada mais que uma retaliação pelo processo desencadeado pelo Supremo Tribunal Federal onde condenou vários petistas, Jose Dirceu e companhia, isso segundo o próprio Deputado Rubens que e um dos grandes defensores do estado de direito, e nos pobres mortais não temos dúvida de que é uma retaliação e essa PEC não esta escape de acontecer, porque hoje o governo tem a maioria dentro do congresso, ai começa realmente a baderna, por que do jeito que esta já é difícil de controlar imagina deixando esse povo à vontade. Pela ordem fez o uso da palavra o nobre Vereador Felício Palma Junior: Também dou total apoio, no dia que conversei com o presidente ele disse que o Dr. Osanan já esta fazendo essa moção. O que estamos fazendo é um apoio ao Ministério Público, é como se fosse um repudio a essa PEC 37. E já tem a PEC 33 que esta fazendo lambança também, que tira o poder do Supremo Tribunal Federal, onde os deputados vão poder reverter o resultado do Supremo Tribunal. Com relação a PEC 37 tenho certeza, convicção que o Brasil esta repudiando isso, principalmente nos que temos nossos cargos eletivos, prefeitos e todos que estão na gestão do dinheiro público tem que ser contra, pois temos que ser investigados, se há alguma suspeita tem que ser investigado, tem que ser punido e estamos tentando evitar uma e já criaram outra, tomara que não se crie, então com certeza tem meu apoio. Fez suas considerações o Sr. Presidente: Me causou até indignação ao saber que a câmara de Campo Mourão foi a favor, eu não sei qual foi o motivo, mas nos como legisladores que estamos afim de lei que cobre a todo momento que seja aplicado da melhor forma o dinheiro, nos ficamos contra, ao mesmo tempo entrei em contato com o Dr. Osanan para preparar essa moção, inclusive quando o companheiro Felício resolveu falar já estava praticamente pronto, mais não sabia se teria o apoio de todos, mesmo assim na oportunidade a Aline já colocou o nome de cada um, e todos se uniram. Então a questão de votação em discussão é só pra vocês se atentarem, que da maneira que eles estão fazendo querem continuar com o poder soberano, não querem pagar pelos seus erros que acontecem tanto, muitas vezes quando ligo a televisão só falam nisso, é por isso que a classe política esta tão desacreditada e se fizerem esse tipo de coisa ira acabar mesmo. Tinha quase certeza da participação de cada um de vocês, e gostaria que todos divulgassem igual ao Felício que colocou no seu meio de comunicação, e o J. Pezini, pois é uma preocupação de cada um desses vereadores e que continue assim, temos visto, por exemplo, em Londrina quantas falcatruas o Ministério descobriu. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para a votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 29 de abril de 2013. Osmar Pereira Presidente Wilson Jardim de Carvalho 1º Secretário