| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2013-11-28 |
| native_id | 643 |
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Ata da 15ª Sessão Extraordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 1ª Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura, realizada no dia vinte e oito de novembro do ano de dois mil e treze, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Osmar Pereira e secretariada pelo Vereador Antonio Pedro da Silva. Às quinze horas, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Ângelo Prudêncio de Britto, Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Josinel Pezini dos Santos, Osmar Pereira e Paulo Sérgio Avanço. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão extraordinária convocado pelo Executivo Municipal através 459/2013, que justifica a urgência da aprovação dos Projeto de Lei n.º 32/2013 e 33/2013 devido ao pleito de operação de crédito junto ao ParanaCidade e o Projeto de Lei n.º 51/2013 para aquisição de veículos e equipamento para Secretaria de Saúde Municipal com recursos advindos das sobras de recursos financeiro do Legislativo. O Sr. Presidente Osmar Pereira convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de S. João 14, 26-27, a leitura foi feita pelo Vereador Josinel Pezini dos Santos. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 13ª Sessão Extraordinária realizada no dia vinte e cinco de novembro de dois mil e treze, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Segundo Secretário Vereador Antonio Pedro da Silva a leitura da Ordem do Dia: 01 – Projeto de Lei n,º 32/2013 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Peabiru, para o quadriênio 2014/2017. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação; da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária; da Comissão de Administração Pública e da Comissão da Ordem Econômica e Social. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei n. 32/2013. Fez uso da palavra o nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Britto: Gostaria de fazer um comentário sobre o PPA que vai direcionar os anos de 2014/2017 e analisando os objetivos verifiquei na parte sobre habitação e observei que o governo municipal esta disponibilizando quatorze mil reais para aquisição de terrenos para a construção de casas no ano de dois mil e quatorze, então vocês procurem imaginar onde vai ser construído as quinhentas casas que esta para sair. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 33/2013 que estima a receita e fixa a despesas do Município de Peabiru, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2014. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação; da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária; da Comissão de Administração Pública e da Comissão da Ordem Econômica e Social. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei n. 33/2013. Ninguém fazendo uso da palavra passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 51/2013 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Peabiru. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei n. 51/2013. Ninguém fazendo uso da palavra passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 04 – Projeto de Lei n.º 02/2013 que dispõe sobre reavaliação de anexos e tabelas dos vencimentos que tratam a Resolução 92/2007 e 93/2007 da Câmara Municipal de Peabiru. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação; da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária e da Comissão de Administração Pública. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei n. 02/2013. Fez uso da palavra o nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Britto: Este projeto esta buscando dar um incentivo maior ou até diria uma compensação pelos bons serviços prestados pelos funcionários desta cada. Esta casa tem verba suficiente, foi feito o impacto financeiro e orçamentário, está dentro das perspectivas, então está dando um aumento real aos funcionários, porque é sabido por todos que o aumento que vem sendo dado em cima do IPCA a defasagem está trazendo todo mundo para o salário mínimo e temos nesta casa funcionários bastante qualificados e que desenvolve suas funções dentro do contento e se dispõe a qualquer tempo estar prestando serviços a esta casa, então nada mais justo a reavaliação destas tabelas. Sr. Presidente: Também só gostaria de comentar que estou na vida pública há muito tempo e conheço a situação de várias Câmara da região e posso garantir que temos um quadro de funcionário bastante enxuto, o serviço que nossa secretaria faz hoje tem Câmara que precisa de três funcionários para fazer. Nosso jurídico está bastante empenhado e tem ajudado não somente nós nesta casa mais também o executivo e acho justo valorizar aquelas pessoas que fazer o trabalho por trás. Trabalhamos aqui com total confiança nas pessoas que nos auxiliam nesta casa e fazem um ótimo trabalho, por isso nada mais justo que valorizar esse trabalho. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. Sr. Presidente: Gostaria de agradecer aos nobre companheiros por terem atendido essa convocação para extraordinária que mostra que aqui independente de a gente estar ou não do lado do prefeito a gente tem pensado nos munícipes, não estamos vendo o lado político e sim o melhor para a população e o que a gente quer é que o prefeito tenha todo o apoio desta casa. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 28 de novembro de 2013. Osmar Pereira Presidente Antonio Pedro da Silva 1º Secretário