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sessao nº 15

Tipo Extraordinária
Número / Ano 15
Date 2013-11-28
native_id643

Documents (1)

ata #

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Ata da 15ª Sessão Extraordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 1ª 
Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura, realizada no dia vinte e oito de novembro do 
ano de dois mil e treze, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador 
Osmar Pereira e secretariada pelo Vereador Antonio Pedro da Silva. Às quinze 
horas, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Ângelo Prudêncio de Britto, 
Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Josinel 
Pezini dos Santos, Osmar Pereira e Paulo Sérgio Avanço. Havendo número legal o 
Sr. Presidente declarou aberta a sessão extraordinária convocado pelo Executivo 
Municipal através 459/2013, que justifica a urgência da aprovação dos Projeto de Lei n.º 
32/2013 e 33/2013 devido ao pleito de operação de crédito junto ao ParanaCidade e o 
Projeto de Lei n.º 51/2013 para aquisição de veículos e equipamento para Secretaria de 
Saúde Municipal com recursos advindos das sobras de recursos financeiro do 
Legislativo. O Sr. Presidente Osmar Pereira convidou todos a se levantar para ouvir 
uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de S. João 14, 26-27, a 
leitura foi feita pelo Vereador Josinel Pezini dos Santos. Logo após foi submetida à 
apreciação do Plenário a Ata da 13ª Sessão Extraordinária realizada no dia vinte e cinco 
de novembro de dois mil e treze, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. 
Presidente solicitou ao Segundo Secretário Vereador Antonio Pedro da Silva a 
leitura da Ordem do Dia: 01 – Projeto de Lei n,º 32/2013 que dispõe sobre o Plano 
Plurianual do Município de Peabiru, para o quadriênio 2014/2017. Recebeu o parecer 
favorável da Comissão de Legislação e Redação; da Comissão de Administração 
Tributária, Financeira e Orçamentária; da Comissão de Administração Pública e da 
Comissão da Ordem Econômica e Social. O Sr. Presidente colocou em primeira 
discussão o Projeto de Lei n. 32/2013. Fez uso da palavra o nobre Vereador Ângelo 
Prudêncio de Britto: Gostaria de fazer um comentário sobre o PPA que vai direcionar 
os anos de 2014/2017 e analisando os objetivos verifiquei na parte sobre habitação e 
observei que o governo municipal esta disponibilizando quatorze mil reais para 
aquisição de terrenos para a construção de casas no ano de dois mil e quatorze, então 
vocês procurem imaginar onde vai ser construído as quinhentas casas que esta para sair. 
Ninguém mais fazendo uso da palavra passou-se para primeira votação, sendo aprovado 
por unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 33/2013 que estima a receita e fixa a despesas 
do Município de Peabiru, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2014. 
Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação; da Comissão de 
Administração Tributária, Financeira e Orçamentária; da Comissão de Administração 
Pública e da Comissão da Ordem Econômica e Social. O Sr. Presidente colocou em 
primeira discussão o Projeto de Lei n. 33/2013. Ninguém fazendo uso da palavra 
passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei 
n.º 51/2013 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do 
Município de Peabiru. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e 
Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. 
Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei n. 51/2013. Ninguém 
fazendo uso da palavra passou-se para primeira votação, sendo aprovado por 
unanimidade. 04 – Projeto de Lei n.º 02/2013 que dispõe sobre reavaliação de anexos e 
tabelas dos vencimentos que tratam a Resolução 92/2007 e 93/2007 da Câmara 
Municipal de Peabiru. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e 
Redação; da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária e da 
Comissão de Administração Pública. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o 
Projeto de Lei n. 02/2013. Fez uso da palavra o nobre Vereador Ângelo Prudêncio de 
Britto: Este projeto esta buscando dar um incentivo maior ou até diria uma 
compensação pelos bons serviços prestados pelos funcionários desta cada. Esta casa tem 
verba suficiente, foi feito o impacto financeiro e orçamentário, está dentro das 
perspectivas, então está dando um aumento real aos funcionários, porque é sabido por 
todos que o aumento que vem sendo dado em cima do IPCA a defasagem está trazendo 
todo mundo para o salário mínimo e temos nesta casa funcionários bastante qualificados 
e que desenvolve suas funções dentro do contento e se dispõe a qualquer tempo estar 
prestando serviços a esta casa, então nada mais justo a reavaliação destas tabelas. Sr. 
Presidente: Também só gostaria de comentar que estou na vida pública há muito tempo 
e conheço a situação de várias Câmara da região e posso garantir que temos um quadro 
de funcionário bastante enxuto, o serviço que nossa secretaria faz hoje tem Câmara que 
precisa de três funcionários para fazer. Nosso jurídico está bastante empenhado e tem 
ajudado não somente nós nesta casa mais também o executivo e acho justo valorizar 
aquelas pessoas que fazer o trabalho por trás. Trabalhamos aqui com total confiança nas 
pessoas que nos auxiliam nesta casa e fazem um ótimo trabalho, por isso nada mais 
justo que valorizar esse trabalho. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou-se para 
primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. Sr. Presidente: Gostaria de 
agradecer aos nobre companheiros por terem atendido essa convocação para 
extraordinária que mostra que aqui independente de a gente estar ou não do lado do 
prefeito a gente tem pensado nos munícipes, não estamos vendo o lado político e sim o 
melhor para a população e o que a gente quer é que o prefeito tenha todo o apoio desta 
casa. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos 
declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino 
com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 28 de novembro de 2013.
Osmar Pereira
Presidente
Antonio Pedro da Silva
1º Secretário

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