| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2013-11-29 |
| native_id | 645 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Ata da 16ª Sessão Extraordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 1ª Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura, realizada no dia vinte e nove de novembro do ano de dois mil e treze, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Osmar Pereira e secretariada pelo Vereador Wilson Jardim de Carvalho. Às quinze horas, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Ângelo Prudêncio de Britto, Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Josinel Pezini dos Santos, Felício Palma Junior, Osmar Pereira, Paulo Sérgio Avanço e Wilson Jardim de Carvalho. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão extraordinária convocado pelo Executivo Municipal através 459/2013, que justifica a urgência da aprovação dos Projeto de Lei n.º 32/2013 e 33/2013 devido ao pleito de operação de crédito junto ao ParanaCidade e o Projeto de Lei n.º 51/2013 para aquisição de veículos e equipamento para Secretaria de Saúde Municipal com recursos advindos das sobras de recursos financeiro do Legislativo. O Sr. Presidente Osmar Pereira convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de Salmos 56, 1-2, a leitura foi feita pelo Vereador Antonio Pedro da Silva. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 14ª Sessão Extraordinária realizada no dia vinte e seis de novembro de dois mil e treze, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Segundo Secretário Vereador Antonio Pedro da Silva a leitura da Ordem do Dia: 01 – Projeto de Lei n,º 32/2013 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Peabiru, para o quadriênio 2014/2017. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação; da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária; da Comissão de Administração Pública e da Comissão da Ordem Econômica e Social. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei n. 32/2013. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 33/2013 que estima a receita e fixa a despesas do Município de Peabiru, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2014. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação; da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária; da Comissão de Administração Pública e da Comissão da Ordem Econômica e Social. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei n. 33/2013. Ninguém fazendo uso da palavra passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 51/2013 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Peabiru. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei n. 51/2013. Ninguém fazendo uso da palavra passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 04 – Projeto de Lei n.º 02/2013 que dispõe sobre reavaliação de anexos e tabelas dos vencimentos que tratam a Resolução 92/2007 e 93/2007 da Câmara Municipal de Peabiru. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação; da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária e da Comissão de Administração Pública. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei n. 02/2013. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 29 de novembro de 2013. Osmar Pereira Presidente Wilson Jardim de Carvalho 1º Secretário