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sessao nº 16

Tipo Extraordinária
Número / Ano 16
Date 2013-11-29
native_id645

Documents (1)

ata #

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Ata da 16ª Sessão Extraordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 1ª 
Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura, realizada no dia vinte e nove de novembro do 
ano de dois mil e treze, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador 
Osmar Pereira e secretariada pelo Vereador Wilson Jardim de Carvalho. Às quinze
horas, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Ângelo Prudêncio de Britto, 
Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Josinel 
Pezini dos Santos, Felício Palma Junior, Osmar Pereira, Paulo Sérgio Avanço e 
Wilson Jardim de Carvalho. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a 
sessão extraordinária convocado pelo Executivo Municipal através 459/2013, que 
justifica a urgência da aprovação dos Projeto de Lei n.º 32/2013 e 33/2013 devido ao 
pleito de operação de crédito junto ao ParanaCidade e o Projeto de Lei n.º 51/2013 para 
aquisição de veículos e equipamento para Secretaria de Saúde Municipal com recursos 
advindos das sobras de recursos financeiro do Legislativo. O Sr. Presidente Osmar 
Pereira convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, 
que se encontra no livro de Salmos 56, 1-2, a leitura foi feita pelo Vereador Antonio 
Pedro da Silva. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 14ª Sessão 
Extraordinária realizada no dia vinte e seis de novembro de dois mil e treze, sendo 
aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Segundo
Secretário Vereador Antonio Pedro da Silva a leitura da Ordem do Dia: 01 – Projeto 
de Lei n,º 32/2013 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Peabiru, para o 
quadriênio 2014/2017. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e 
Redação; da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária; da 
Comissão de Administração Pública e da Comissão da Ordem Econômica e Social. O 
Sr. Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei n. 32/2013. Ninguém 
mais fazendo uso da palavra passou-se para segunda votação, sendo aprovado por 
unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 33/2013 que estima a receita e fixa a despesas do 
Município de Peabiru, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2014. Recebeu o 
parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação; da Comissão de 
Administração Tributária, Financeira e Orçamentária; da Comissão de Administração 
Pública e da Comissão da Ordem Econômica e Social. O Sr. Presidente colocou em 
segunda discussão o Projeto de Lei n. 33/2013. Ninguém fazendo uso da palavra 
passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei 
n.º 51/2013 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do 
Município de Peabiru. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e 
Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. 
Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei n. 51/2013. Ninguém 
fazendo uso da palavra passou-se para segunda votação, sendo aprovado por 
unanimidade. 04 – Projeto de Lei n.º 02/2013 que dispõe sobre reavaliação de anexos e 
tabelas dos vencimentos que tratam a Resolução 92/2007 e 93/2007 da Câmara 
Municipal de Peabiru. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e 
Redação; da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária e da 
Comissão de Administração Pública. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o 
Projeto de Lei n. 02/2013. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou-se para 
segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. 
Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, 
Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 29 de novembro de 2013.
Osmar Pereira
Presidente
Wilson Jardim de Carvalho
1º Secretário

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