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sessao nº 16

Tipo Ordinária
Número / Ano 16
Date 2013-05-14
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Documents (1)

ata #

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Ata da 16ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 1º Sessão 
Legislativa, da 15ª Legislatura, realizada no dia quatorze de maio do ano de dois mil e treze, 
no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Osmar Pereira e secretariada pelo 
Vereador Wilson Jardim de Carvalho. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a 
presença dos seguintes Vereadores: Ângelo Prudêncio de Britto, Antonio Pedro da Silva, 
Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Felício Palma Junior, Josinel Pezini 
dos Santos, Paulo Sérgio Avanço e Wilson Jardim de Carvalho. Havendo numero legal o 
Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Ângelo Prudêncio de 
Britto convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se 
encontra no livro de S. João 17, 1-3, a leitura foi feita pelo Vereador Josinel Pezini dos Santos. 
Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 14ª Sessão Ordinária realizada no 
dia trinta de abril de dois mil e treze, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. 
Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador Wilson Jardim de Carvalho, a 
proceder à leitura do EXPEDIENTE, para a sessão de hoje, que constou do seguinte: 01 –
Ofício n.º 170/2013 do Prefeito Municipal em atenção a Indicação n.º 43/2013 de iniciativa do 
Vereador Josinel Pezini dos Santos e assinada pelos demais vereadores, no qual solicitam 
melhorias na Delegacia e no Destacamento. O Sr. Prefeito sugere o envio de mensagem ao 
Governo do Estado do Paraná, com o apoio do Executivo, solicitando tais melhorias, uma vez 
que Segurança Pública é dever do Estado. 02 – Ofício n.º 171/2013 do Prefeito Municipal em 
atenção a Indicação n.º 45/2013 de iniciativa do Vereador Josinel Pezini dos Santos e assinada 
pelos demais vereadores, no qual solicitam o plantio de flores no jardim da Praça Central. O Sr. 
Prefeito enaltece a sugestão apresentada e através do setor competente tomará as devidas 
providencias. 03 – Ofício n.º 172/2013 do Prefeito Municipal em atenção a Indicação n.º 
41/2013 dos Vereadores Ângelo Prudêncio de Britto, Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da 
Silva, Osmar Pereira, Paulo Sérgio Avanço e Wilson Jardim de Carvalho, no qual solicitam 
urgência no cadastramento do PAR. O Sr. Prefeito informa que o município tem técnicos para 
acompanhamento de projetos e já se encontra cadastrado junto ao SICONV. 04 – Ofício n.º 
173/2013 do Prefeito Municipal em atenção a Indicação n.º 46/2013 dos Vereadores Ângelo 
Prudêncio de Britto, Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Osmar Pereira, Paulo 
Sérgio Avanço e Wilson Jardim de Carvalho, no qual solicitam providências quanto ao imóvel 
da Copel abandonado. O Sr. Prefeito informa que a administração está ciente da situação que 
se encontra o imóvel pertencente a COPEL e tem buscado dialogo com a referida empresa para 
providências urgentes. 05 – Indicação n.º 50/2013 de iniciativa do Vereador Josinel Pezini dos 
Santos e assinada pelos demais vereadores, no qual solicitam melhorias no Conjunto 
Habitacional Verdes Campos, com a instalação de placas de sinalização de trânsito e placas 
com as denominações das ruas do conjunto. 06 – Indicação n.º 51/2013 de iniciativa do 
Vereador Josinel Pezini dos Santos e assinada pelos demais vereadores, no qual solicitam que 
seja viabilizado junto a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos a entrega de 
correspondências no Conjunto Porto Seguro. 07 – Indicação n.º 52/2013 do Vereador Felício 
Palma Junior, solicitando a possibilidade de envio de Projeto de Lei para a Câmara visando 
transformar em Lei o sistema de plantões das farmácias do município. 08 – Indicação n.º 
53/2013 do Vereador Felício Palma Junior, solicitando a instalação de pontos cobertos e com 
assentos para os trabalhadores de nosso município que se descolam para outros municípios.
Não constando inscritos para fazer uso da palavra no pequeno expediente o Sr. Presidente
segue para ordem de inscritos no grande expediente passando a palavra ao nobre Vereador
Felício Palma Junior: Boa noite a todos. Quero falar sobre as duas indicações para poder 
esclarece o que estou solicitando, primeiramente sobre os pontos de ônibus, nós temos varias 
empresas de ônibus que buscam pessoas para estar trabalhando fora como a Tyson Foods
antiga Frangobrás, Rorato, Sabarálcool, e muita gente de Peabiru que vai trabalhar em Campo 
Mourão em diversos setores, então vemos que uma empresa pega em um lugar outra pega em 
outro, e minha indicação esta no sentido de dar uma planejada nesses pontos para que diminua 
os locais de captação de gente e tenha um ponto que acomode as pessoas com cobertura e
assento, por que dia de sol e de chuva é triste para aguentar lá no ponto esperando, e isso é uma 
questão de estar fazendo um estudo para que seja viabilizado, e acredito que isso seja possível. 
Sobre o plantão na Farmácia, tivemos uma reunião com o pessoal das farmácias e me 
comprometi de conversar com o poder executivo, pois é uma lei que deve partir dele, então sou 
favorável que o prefeito faça uma lei para que os plantões vire lei, do jeito que está hoje é 
perigoso dar briga entre donos de farmácias, então quero que transforme em lei o que antes era 
um acordo, e que tenha uma reunião com os interessados e façam um acordo democrático, 
obrigado. Fez uso da palavra o nobre Vereador Wilson Jardim de Carvalho: Boa noite a 
todos, quero que fique gravado nessa casa com referência a um pronunciamento do diretor do 
SAAE na televisão, primeiro parabenizá-lo pelo trabalho que ele demonstrou em querer fazer, 
há muito tempo não vejo um diretor dessa autarquia com esse posicionamento firme de buscar 
a economia, fazer com que as pessoas paguem seu consumo de água, por que a água de Peabiru 
é muito barata e se transformar isso em cigarro não da mais ou menos dois maços de cigarro 
por mês, é muito barato 13 reais e alguns centavos para a pessoa usufruir o mês inteiro, banho, 
casa, roupa, é só uma questão de capricho, de querer pagar. Quanto a vazamentos, ligações 
clandestinas é obvio que isso não pode acontecer, ele se referiu que tem comerciantes que há
muitos meses não paga a conta de água, mas a culpa não é apenas dos comerciantes, mas 
também da autarquia que deixa a coisa correr, então parabéns a ele, mas como todo ser humano 
que faz algo esta passivo de erro ele cometeu um erro crucial no seu pronunciamento, uma 
palavra é como uma faca, depois de lançada não tem mais retorno, me senti ofendido e até 
certo ponto desmoralizado por que ele disse com todas as letras e com muita clareza que tem 
vereador, ex-vereador, comerciante que esta devendo água, como vereador e comerciante me 
senti ofendido, pois ele disse no jornal de ontem e hoje esta na internet, agora as pessoas que 
assistiram vão me ver na rua e dizer que não pago água, então seria muito bom salutar que o 
nosso amigo e diretor falasse os nomes, pois tenho certeza que vários colegas estão ofendido e 
se tiver algum vereador aqui devendo água é um problema dele, particularmente acho um 
pecado, um mal exemplo, agora tenho certeza que não devo e quero sempre dar o meu exemplo 
para a população, tenho certeza se nós não arcarmos com nossas responsabilidades como que 
vai funcionar a água, um dia ela vai acabar, como que vamos construir saneamento, esgotos, 
ampliar a rede e modernizá-la se não pagarmos, agora o que não pode é o cidadão ir a uma rede 
de comunicação e dizer que tem vereador que não paga água, quero deixar isso registrado por 
que a Câmara, os vereadores ofendidos poderão utilizar junto ao ministério público. Quero 
parabenizar as indicações que foram apresentadas que tenhamos sucesso nessa empreitada, 
obrigado. Fez uso da palavra o nobre Vereador Josinel Pezini dos Santos: Boa noite a todos, 
gostaria de parabenizar nosso nobre vereador Paulo Sérgio, pois na sessão de ontem ele cobrou 
e correto por que nós vereadores temos que cobrar, a respeito do dentista estive agora pouco 
com a Ana Cláudia e ela deixou claro que o dentista estará atendendo no prazo máximo de 30 a 
40 dias no antigo Cine, que está em obra para ficar adequado pra atender a população, estão 
estalando cadeiras adequadas, ar condicionado para o conforto de todos. Quero parabenizar o 
vereador Felício Palma pelas indicações e a todos os demais vereadores, e quero falar 
novamente que muitas pessoas dizem que os vereadores ganham 3 mil reais sem fazer nada, 
então estou aqui para defender todos os vereadores, aqui todos trabalham, temos projetos, 
indicações e requerimento, e não é apenas nos que estamos lutando para melhorias e sim todos 
que já passaram por aqui, então temos que trabalhar, e fico feliz com o desempenho de cada 
um. Quero dizer ao Claudino que hoje tem dois amigos nosso representando o skate , o Édio 
que é apaixonado pelo esporte e seu filho que o segue o pensamento do pai, o nosso 
companheiro Claudino que está se empenhando na pista de skate e estamos vendo a dificuldade 
que ele está encontrando mais conta com o apoio de cada vereador, é algo que a juventude 
espera a muitos anos e se é para o bem da juventude é para o bem da população, então parabéns 
pela luta Claudino, sabemos que não é fácil. Sobre o retorno de algumas indicações minha, até 
agora chegou duas, mas fico feliz pelo prefeito estar atendendo as nossas indicações. Em 
relação ao plantio de flores na praça, acho que ficará bonito a praça e ele esta atendendo o 
nosso pedido. A questão de segurança pública está frisado é dever do estado, e o maior dever é 
do governo federal estar apoiando, incentivando, e melhorando a segurança pública, mas penso 
que também é compromisso nosso estar apoiando, buscando alternativas e recursos para 
melhorar aquilo que é nosso, então vamos procurar as medidas, entrar em contato com o 
governo do estado, com os nossos deputados federais. Quero agradecer a presença dos 
moradores do porto seguro, que vieram fazer a solicitação para que os correios façam a entrega 
lá, então é importante que os correios intensifiquem e entregam as correspondências. Sobre a 
sinalização de trânsito, placas e os nomes de ruas no Conjunto Verdes Campos essa já é uma 
reivindicação de muitos anos e esperamos que o prefeito tenha condições de atender o nosso 
pedido. Parabenizar o Vereador Ângelo Britto que está fazendo um trabalho incrível, 
independente da questão partidária, vemos que está fazendo o possível para ajudar a população, 
cobrando, reivindicando, e estamos juntos nessa empreitada, e estaremos cobrando mais do 
prefeito e espero que todos façam essa cobrança. Muito obrigado. Fez uso da palavra o nobre 
Vereador Claudino de Oliveira Lino: Boa noite a todos, gostaria de dizer ao pessoal do skate 
que está aqui mais uma vez, que está dando tudo certo, voltei novamente para Curitiba, tive 
três dias de curso, pela Acampar, e aproveitei o espaço e voltei à casa civil para conversar com 
o Subchefe Guto Silva, e o Secretario do Esporte, levei para eles o requerimento, e ele falou 
que está fazendo de tudo para mandar essa verba, inclusive convidei eles para o evento do dia 
dezenove, e acredito que vai dar certo. Essa pista de skate não é fácil, muitos acham que é fácil, 
mas tem um custo muito grande mais ou menos no valor de setenta mil reais, esse orçamento 
quem está fazendo é o Vanderlei das Casinhas que é o mestre de obras, e a Neuza que está 
trabalhando com os projetos e vai ser mais ou menos uma pista de 400 metros, o espaço o 
prefeito já cedeu, então meio caminho está andado. Quando cheguei lá a primeira pergunta que 
fizeram é tem espaço, e disse que no momento ainda não tinha, então em primeiro lugar tem 
que ter o espaço, a planta, os projetos, e nós já conseguimos, o prefeito cedeu o lugar do lado 
do ginásio, e conseguimos os obstáculos, amanhã iremos buscar, teve um custo de 4 mil reais, e 
deixaremos eles no ginásio, e daí dia dezenove iremos entregar e o Édio está na frente por que 
tem que ter alguém na frente para entregar, então dia dezenove será uma festa muito bonita, ali 
na frente da casa da cultura, toda a Casa esta convidada para participar. A minha preocupação é 
com as crianças ali da rodoviária, conversei com o Mirandinha que tem um hotel lá e ele falou 
que uma coisa importante, por que aquelas crianças correm risco ali, à noite fazem barulho, 
ficam lá no escuro e às vezes tem alguma pessoa com má intenção, então tendo um lugar certo 
para elas praticarem é importante. Na oportunidade também pedi uma ambulância para 
Silviolândia, inclusive o Guto me ligou hoje e disse que quer fazer uma reunião comigo para 
conversarmos, se o presidente quiser me acompanhar, por que precisamos conversar que essa 
ambulância é importante para Silviolândia, temos uma menina que fez farmácia e queremos 
que faça enfermagem para que cuide dessas pessoas, por que ter um médico sempre ali é quase 
impossível então tendo uma enfermeira é bom e odontologia também. O Ângelo estava falando 
sobre o ginásio e conversei com o prefeito e ele me disse que fará o laudo para nós, por que o 
ginásio está fechado e não interditado, então ele mandará o laudo. Muito obrigado. Fez uso da 
palavra o nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: Boa noite a todos, em relação ao 
requerimento que fiz ontem sobre o dentista, fiz e vou fazer e vou estar sempre cobrando, por 
que nossa função é cobrar, vou lutar pelo povo, e espero que aconteça, por que o aterro do João 
Gasparotto só tem promessa, já faz 5 meses e não fizeram nada, agora espero que o dentista 
que o pessoal esta precisando seja aberto, tem que ser aberto. A indicação sobre Porto Seguro 
nós já fizemos na gestão passada para os correios e não sei por que não fomos atendidos, achei 
que tinha resolvido, mas como está fazendo a indicação é por que não foi resolvido. Sobre a 
entrevista do secretario, faço das palavras do Wilson as minhas, ele foi muito infeliz no que 
falou ao citar os vereadores, estou incluído então quero que ele de nome as pessoas, por que é 
muito fácil ele dizer os vereadores. Fez uso da palavra o nobre Vereador Antônio Pedro da 
Silva: Boa noite a todos, gostaria de parabenizar meus parceiros pelas indicações, e sobre essa 
entrevista transmitida na televisão ontem do direto do SAAE está registrado, vereadores e ex￾vereadores com débito no SAAE, então ele deveria ter citados nomes, pois quando ele disse 
vereador esse disse em um todo, igual o Wilson comentou, estou andando na rua e estarão 
comentando será que é o Cícero, o Toninho, Felício, então acho que deve citar o nome do 
devedor, e outra ele deu uma entrevista onde a maior parte da população está ouvindo ou está 
na internet, então ele não foi bem nessa entrevista e fico com a fala do Wilson que deve ser 
tomada as providências. Muito obrigado. Fez uso da palavra o nobre Vereador Ângelo 
Prudêncio de Brito: Boa noite a todos, gostaria de fazer um questionamento sobre a 
reportagem do gestor da água, onde a secretaria informou ao repórter que Vereadores, ex￾vereadores e comerciantes tem débitos junto ao SAAE, se ele teve a coragem de dizer 
vereadores e ex-vereadores que tem mais de cem, mas vereadores têm apenas nove, então que 
ele tenha a hombridade e dizer quem que é, acho válido, por que ele falou de uma classe então 
indique os nomes, se terá consequência nós não sabemos, mas já pode ter consequências, de 
repente um, dois ou três que estão com problemas e são esses que entrará com processo, acho 
que ele deve tomar mais cuidado tanto com o pronunciamento como com as informações por 
que faltou ética e profissionalismo no comentário dele, o Luiz é gente boa é meu amigo, como 
o Wilson falou vamos fiscalizá-lo, não só ele como o departamento, vai dar mais força e mais 
vontade para os vereadores desenvolverem suas funções. Quero falar sobre os ofícios que o 
prefeito tem enviado respondendo os nossos requerimentos e indicações, primeiramente quero 
parabenizá-lo por que antes nem estava respondendo agora começou a responder e está 
melhorando, e quero alertar ele ou o secretário para que salve esse ofício por que ele vai ter 
bastante para responder para mim por que vou continuar insistindo, nunca disse que ele não 
tem os técnicos responsáveis pelo Sincov, PAR, estou dando sugestões para que inclua e ele 
esta dizendo que tem técnico para isso, então ótimo, mas ele vai enjoar de responder por que 
sempre que tiver oportunidade vou fazer requerimento, por que a minhas respostas vem 
diferenciada das demais, e não é a primeira vez, mas também não estou preocupado, isso vai 
me incentivar cada vez mais em fazer meu trabalho na Câmara Aproveitando isso quero fazer 
um requerimento verbal, no mandato passado solicitei junto a Cohapar para que devolvesse os 
terrenos para o município que eles não estavam utilizando, esses terrenos foi destinado para 
horta comunitária, mas infelizmente não funcionou, e na gestão passada fiz oficio para Cohapar
e esse ano fomos agraciados com a noticia de que bastava um o oficio do prefeito parar 
entregarem os terrenos novamente ao município, e na oportunidade levei copias do oficio e 
falei com o prefeito para que ele requeresse a Cohapar a devolução desses terrenos para que o 
município pudesse fazer o que precisasse, então quero fazer o requerimento para que ele envie 
uma copia do oficio ou se não fez que faça e oficialize a Cohapar para que devolva os terrenos 
para o município tomar posse. Como fiz também para o DER solicitando ou que tomasse uma 
providência sobre a área deles no município ou devolvesse para o município e aqui na frente de 
todos os Vereadores o Dr. Osmar ofereceu ao prefeito o uso compartilhado dessa área, já que 
não pode devolver e que tem uma estrutura e não vai custar para o município usar. Sobre o 
prédio da Copel, não é a primeira vez que faço esse pedido e vou continuar cobrando, inclusive 
que seja fornecido aquele espaço para o Capitão possa desenvolver seu trabalho e vou estar 
acompanhando e cobrando as respostas de tudo isso. Amanhã mesmo vou entrar no site do 
FNDE para ver o que foi cadastrado no PAR, porque pedi para que ele colocasse o mobiliário 
da creche, pois não foi contemplado ainda o mobiliário porque não está incluído no PAR e 
espero que tenham colocado. Pedi também ao Prefeito incluir no PAR já que estava destinado 
para o município uma quadra de esporte e uma cobertura de quadra, para que ele destinasse 
essa quadra e essa cobertura para a Escola Emílio de Menezes. Por fim gostaria de parabenizar 
os demais vereadores pelas indicações. O Sr. Presidente fez suas considerações: Gostaria mais 
uma vez de agradecer a presença de todos e dizer ao pessoal do conjunto que já fizemos esse 
pedido junto ao correio na gestão passada e vamos ver novamente o que está acontecendo. 
Gostaria também de falar para o Vereador Felício que já passamos para o prefeito um modelo 
de anteprojeto sobre as farmácias. Quanto a falarem mal dos vereadores é comum, os 
vereadores são pessoas comuns com problemas como todo mundo, inclusive passei a noite 
passada acordo por problemas de saúde na família. O Vereador Wilson já tinha pedido numa 
reunião passada os nomes dos devedores da SAAE e na ocasião falei que não deveria para não 
prejudicar os outros contribuintes. Já estive reclamando com o Diretor da SAAE sobre tudo 
mundo usar o carro sendo que é a SAAE que abastece e não fui a nenhum órgão de impressa, 
conversei direto para preservar. Sobre os dentistas foi feito atropelado, tiraram do lugar 
apropriado e agora todos os profissionais da área estão ganhando mais não estão atendendo. 
Também tem a questão da escola que não foi inaugurada mais o pessoal ficou nomeado quatro 
meses recebendo sem estar funcionando. O papel do vereador é fiscalizar e apontar as 
melhorias que a população pede, mas tenho notado que tem vindo respostas diferentes e isso 
não pode acontecer. Sobre os cobertores doados, foi um pedido nosso junto com o Deputado 
Douglas na gestão passada e na época falaram que não iria doar porque nossa cidade tinha uma 
IDH alto e não precisava e agora está chegando às eleições e agora podem disponibilizar. 
Temos pedido informações através de requerimentos porque não nos é passado nada, sendo que 
o prefeito tinha falado que tudo seria conversado antes, mas não está acontecendo e somos 
cobrados direto e falei desde o primeiro dia que precisávamos trabalhar em conjunto e hoje 
aqui poucos tem acesso fácil ao prefeito, temos que marcar hora. O Sr. Presidente solicitou a 
leitura da Ordem do Dia: 01 – Requerimento n.º 010/2013 do Vereador Felício Palma Junior, 
solicitando a mesa Diretiva informação sobre quais os motivos que originaram o 
descumprimento do art. 27, inciso XXVVI do Regimento Interno. O Sr. Presidente colocou 
em discussão o Requerimento n. 10/2013. Fez uso da palavra o nobre Vereador Ângelo 
Prudêncio de Britto: Gostaria de parabenizar o Vereador Felício pela iniciativa, o vereador 
está atendo ao regimento e isso é muito importante. Estou aqui no meu quinto ano como 
vereador, fui presidente nos dois primeiros anos e não é de praxe apresentar as contas, apesar 
de estar no regimento, até porque o art. 31 $2 e art. 7l inciso II diz que o Presidente da Câmara 
não se submete ao veredito da instancia legislativa, quer da Comissão de Orçamento e Finanças 
ou do plenário, quem julga a prestação de contas do Presidente da Câmara é só o Tribunal de 
Contas. Não é isso que o Vereador está pedindo, ele está pedindo que disponibilize e isso nosso 
regimento pede e geralmente o que acontece é disponibilizar o acórdão do Tribunal de Contas 
sobre o julgamento da decisão e logo em seguida é disponibilizado no portal, mas o vereador 
está certo, tem que ficar atento ao regimento. Fez uso da palavra o nobre Vereador Felício 
Palma Junior: Só quero dizer que tenho o hábito de estar acordo com os prazos e de estar 
atentando, lendo, e me atentei a esse artigo e inciso e acredito que deveria ter se passado 
alguma coisa para o plenário. Com relação à SAAE achei que ele foi infeliz, não deveria ter 
citado no discurso, não é legal nominar. Fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de 
Oliveira Lino: Quero parabenizar o Vereador Felício pelo requerimento. Fez uso da palavra o 
nobre Vereador Josinel Pezini dos Santos: Também gostaria de parabenizar o Vereador 
Felício Palma e dizer que confiamos muito na presidência aqui da casa e da assessoria e se o 
Vereador Felício acha que deveria ter uma prestação de contas acho muito bom para estarmos 
com transparência. Confio plenamente da responsabilidade do Vereador Botinha que 
conhecemos de longa data e aproveito para dizer que tenho gostado bastante do modo como 
vem administrando em conjunto com os demais vereadores e com o executivo. Sr. Presidente: 
Acho louvável tudo que é pedido de informação, mas nunca foi negado nenhum tipo de 
informação nesta casa, qualquer vereador que chegar e quiser alguma informação pode fazer 
isso qualquer dia e hora. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para primeira 
votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Requerimento n.º 011/2013 do Vereador 
Felício Palma Junior, solicitando a mesa Diretiva o Relatório Detalhado da Execução 
Orçamentária do Poder Legislativo, atinente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2013.
O Sr. Presidente colocou em discussão o Requerimento n. 1l/2013. Fez uso da palavra o 
nobre Vereador Felício Palma Junior: Como sou membro da Comissão de Administração 
Tributária, Financeira e Orçamentária e considero esse relatório pertinente a essa comissão e 
acho que deveria ser um ato costumeiro da mesa diretiva encaminhar relatório das despesas do 
legislativo. Sr. Presidente: Como já falei no primeiro requerimento é louvável que não só o 
Vereador Felício queria se inteirar disso mais todos os vereadores e pode se pegar esse 
relatório a qualquer momento que não vai ser omitido. Ninguém mais fazendo uso da palavra, 
passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Resolução 
n.º 121/2013 que dispõe sobre a filiação desta Câmara Municipal à Associação Brasileira de 
Câmaras Municipais. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação; da 
Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária e da Comissão de 
Administração Pública. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de 
Resolução n. l21/2013. Fez uso da palavra o nobre Vereador Josinel Pezini dos Santos: 
Quero aqui ressaltar essa parceria e também a filiação da nossa Câmara Municipal na 
Associação Brasileira de Câmaras Municipais, acho importante termos uma representação lá no 
governo para reivindicarmos benefícios a nossa comunidade. Ninguém mais fazendo uso da 
palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente
colocou em discussão o Requerimento Verbal do Vereador Ângelo Prudêncio de Britto que 
solicita que o Prefeito cópia do oficio que ele enviou para a Cohapar solicitando os terrenos e 
caso não tenha feito que oficialize a Cohapar solicitando os terrenos do Conjunto Nivando 
Antonio Simionato. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para votação, sendo aprovado 
por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de 
todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino 
com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 14 de maio de 2013.
Osmar Pereira
Presidente
Wilson Jardim de Carvalho
1º Secretário

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