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sessao nº 17

Tipo Extraordinária
Número / Ano 17
Date 2013-12-18
native_id647

Documents (1)

ata #

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Ata da 17ª Sessão Extraordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 1ª 
Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura, realizada no dia dezoito de dezembro do ano 
de dois mil e treze, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Osmar 
Pereira e secretariada pelo Vereador Wilson Jardim de Carvalho. Às dezessete 
horas, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Ângelo Prudêncio de Britto, 
Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Josinel Pezini dos Santos, Felício 
Palma Junior, Osmar Pereira, Paulo Sérgio Avanço e Wilson Jardim de Carvalho. 
Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão extraordinária 
convocado pelo Executivo Municipal através 484/2013. O Sr. Presidente Osmar Pereira 
convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se 
encontra no livro de Mateus1, 21-23 a leitura foi feita pelo Vereador Claudino de 
Oliveira Lino. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 15ª Sessão 
Extraordinária realizada no dia vinte e oito de novembro de dois mil e treze, sendo 
aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Segundo
Secretário Vereador Antonio Pedro da Silva a leitura da Ordem do Dia: 01 – Projeto 
de Lei n.º 56/2013 que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no 
orçamento do Município de Peabiru, no valor de R$ 230.000,00 com objetivo de 
suplementar as despesas com pessoal e serviços médicos. Recebeu o parecer favorável 
da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, 
Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o Projeto 
de Lei n. 56/2013. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou-se para primeira 
votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 57/2013 que autoriza 
a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, no valor de 
R$ 199.000,00 com objetivo de suplementar as despesas com pessoal Recebeu o parecer 
favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração 
Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão 
o Projeto de Lei n. 57/2013. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou-se para 
primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 58/2013 
que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de 
Peabiru, no valor de 30.000,000 com objetivo de suplementar as despesas com 
manutenção da Secretaria de Saúde. Recebeu o parecer favorável da Comissão de 
Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e 
Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei n. 
58/2013. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou-se para primeira votação, sendo 
aprovado por unanimidade. 04 – Projeto de Lei Complementar n.º 28/2013 que cria 
vagas para cargos efetivos. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e 
Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. 
Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar n. 
28/2013. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou-se para primeira votação, sendo 
aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a 
presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente 
ata que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 18 de dezembro de 2013.
Osmar Pereira
Presidente
Wilson Jardim de Carvalho
1º Secretário

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