| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2013-12-18 |
| native_id | 647 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Ata da 17ª Sessão Extraordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 1ª Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura, realizada no dia dezoito de dezembro do ano de dois mil e treze, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Osmar Pereira e secretariada pelo Vereador Wilson Jardim de Carvalho. Às dezessete horas, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Ângelo Prudêncio de Britto, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Josinel Pezini dos Santos, Felício Palma Junior, Osmar Pereira, Paulo Sérgio Avanço e Wilson Jardim de Carvalho. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão extraordinária convocado pelo Executivo Municipal através 484/2013. O Sr. Presidente Osmar Pereira convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de Mateus1, 21-23 a leitura foi feita pelo Vereador Claudino de Oliveira Lino. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 15ª Sessão Extraordinária realizada no dia vinte e oito de novembro de dois mil e treze, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Segundo Secretário Vereador Antonio Pedro da Silva a leitura da Ordem do Dia: 01 – Projeto de Lei n.º 56/2013 que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Peabiru, no valor de R$ 230.000,00 com objetivo de suplementar as despesas com pessoal e serviços médicos. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei n. 56/2013. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 57/2013 que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, no valor de R$ 199.000,00 com objetivo de suplementar as despesas com pessoal Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei n. 57/2013. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 58/2013 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Peabiru, no valor de 30.000,000 com objetivo de suplementar as despesas com manutenção da Secretaria de Saúde. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei n. 58/2013. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 04 – Projeto de Lei Complementar n.º 28/2013 que cria vagas para cargos efetivos. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar n. 28/2013. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 18 de dezembro de 2013. Osmar Pereira Presidente Wilson Jardim de Carvalho 1º Secretário