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sessao nº 9

Tipo Ordinária
Número / Ano 9
Date 2021-04-05
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Documents (1)

ata #

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Ata da 9ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 1º Sessão Legislativa, 
da 17ª Legislatura, realizada no dia 05/04/2021 (cinco de abril de dois mil e vinte um), no 
Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador José Valentim Rodrigues e 
secretariado pelo Vereador Bruno Alves Miranda. Às dezoito horas e trinta minutos, foi 
registrada a presença dos seguintes Vereadores: Bruno Alves Miranda, Cícero Souza da Silva, 
Claudino de Oliveira Lino, Frederico Freitag, Irineu Manfrin, José Valentim Rodrigues, 
Lucas Manoel Prudêncio de Brito e Paulo Sérgio Avanço. Ausente o Vereador Antonio Pedro 
da Silva. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. 
Presidente José Valentim Rodrigues convidou todos a se levantarem para ouvir uma mensagem 
da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de Mateus 28, 8-10, a leitura foi realizada pelo Sr. 
Douglas Nogari. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 7ª Sessão Ordinária 
realizada no dia vinte e dois de março de dois mil e vinte um, sendo aprovada por unanimidade. 
Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador Bruno Alves 
Miranda, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Ofício 
n.º 469/2021 do Gabinete do Comando Geral da Polícia Militar do Paraná, em atenção a 
Indicação n.º 17/2021 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, informando que o 
Comando é consciente da gravidade do momento e tem adequado rotinas operacionais e 
administrativa com medidas preventivas de suporte aos policiais militares. 02 – Projeto de Lei 
n.º 11/2021 do Executivo Municipal que autoriza a abertura de crédito adicional especial no 
orçamento para 2021, no valor de R$ 35.000,00 para a Secretaria Municipal de Educação, 
objetivando a 2ª etapa de reforma e ampliação da Quadra Poliesportiva - Colégio Estadual Olavo 
Bilac. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 03 – Projeto de Lei n.º 12/2021 do 
Executivo Municipal que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 
2021, no valor de R$ 1.000,00 objetivando a restituição de valores de rendimentos financeiros 
do Convênio celebrado com a Secretaria de Estado da Educação do Paraná, destinado a 
aquisições de ar condicionado. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 04 – Indicação 
n.º 44/2021 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita ao Executivo Municipal 
que dentro de suas prerrogativas administrativas viabilize a instalação de uma torre de internet 
na comunidade de Silviolândia. 05 – Indicação n.º 46/2021 dos Vereadores José Valentim 
Rodrigues e Claudino de Oliveira Lino, no qual solicitam ao Executivo Municipal que viabilize 
a instalação de “Super Poste de Iluminação” nos entroncamentos da Av. 14 de Dezembro e Av. 
Candido Mendes. 06 – Indicação n.º 47/2021 do Vereador Frederico Freitag, no qual solicita 
ao Executivo Municipal que dentro de suas prerrogativas administrativas viabilize a construção 
de cobertura no estacionamento da UBS Dr. Turiki. 07 – Indicação n.º 48/2021 do Vereador 
Frederico Freitag, no qual solicita ao Executivo Municipal que dentro de suas prerrogativas 
administrativas viabilize a doação ou cessão de uso de um veículo do Município para a 
Associação de Proteção dos Animais de Peabiru – APAPE. 08 – Indicação n.º 49/2021 do 
Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita ao Executivo Municipal que 
realize a retirada dos abrigos, antigos pontos de ônibus, instalados nos seguintes locais: Rua 
José Maria de Barros, em frente ao Bar do Baiano do Macaco; e Rua Juvenal Portela, em frente 
ao antigo Bar do Gaúcho. 09 – Indicação n.º 50/2021 do Vereador Lucas Manoel Prudencio 
de Brito, no qual solicita ao Executivo Municipal que solicite ao responsável nova sinalização 
com pintura de solo e placas nas rampas de acesso a cadeirantes existentes no município. 
10 – Indicação n.º 51/2021 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita ao 
Executivo Municipal que dentro das possibilidades contrate empresa especializada para curso de 
capacitação e aperfeiçoamento para os funcionários dos setores da administração pública 
municipal. Terminada a leitura dos expedientes o Sr. Presidente passou a palavra para os 
inscritos no Grande Expediente, pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Cícero
Souza da Silva: Desejou boa noite a todos os presentes. Gostaria de parabenizar as indicações
dos nobres Vereadores que são de grande valia. Hoje a casa está vazia novamente, gostaria de
dizer ao nosso visitante que a casa só enche quando é interesse próprio, infelizmente, o Vereador
é cobrado, mas vir em uma sessão acompanhar o trabalho do Vereador é difícil.
Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Frederico Freitag: Desejou boa noite a todos
os presentes. Gostaria de falar sobre as minhas indicações, a primeira é sobre o estacionamento
da UBS Doutor Turick, como todos sabem o município teve uma grande renovação na frota de
veículos, e alguns veículos ficam naquele estacionamento da UBS e ficam no tempo, seria uma
benfeitoria útil que conservaria por mais tempo o estado dos veículos. A outra indicação é sobre
a concessão, doação de um veículo para a Associação de Animais de Peabiru, sabemos que a
demanda das meninas tem aumentado muito e elas frequentemente tem que se deslocarem para
Campo Mourão para tratamento veterinário, e acaba tendo que usar veículo próprio, então esse
veículo vem para auxiliar as meninas no trabalho que elas vêm fazendo, é um trabalho difícil,
mas que é feito com muito amor. Parabenizar os demais Vereadores pelas indicações. Pela ordem
fez uso da palavra o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Realmente Vereador Frederico
é necessário que se faça uma cobertura. Sobre sua segunda indicação, sabemos o trabalho que as
meninas enfrentam. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Paulo Sérgio
Avanço: Desejou boa noite a todos os presentes. Gostaria de agradecer o Secretario Rildo por
ter feito a limpeza na entrada de Peabiru no fundo do IBC que estava uma quiçaça. Agradecer
também ao Vice-Prefeito Bruno Melo, que será construído um barracão na saída para Araruna
para retirar os maquinários da cidade, e precisa fazer um aterro, falei com o Bruno e ele me
atende. Parabenizar também as indicações dos nobres Vereadores, e dar uma sugestão ao
Vereador Frederico, porque não faz esse pedido do carro pela Receita Federal. Pediu aparte o
nobre Vereador Frederico Freitag: Estamostentando por meio de todas as vias pleitear através
da Associação, nós sabemos que tem muitos veículos ali no pátio, e tem um específico que daria
para ser usado, mas também é uma possiblidade. Vereador Paulo Sérgio Avanço: Digo pelo
fato de ser uma associação com CNPJ. Pediu aparte o nobre Vereador Cícero Souza da
Silva: O problema de vir pela Receita Federal é que as vezes vem veículos que não dá nem para
arrumar, mas estive no gabinete do Prefeito hoje, e parece que tem um carro que eles vão fazer
alguns reparos e vão ceder para a associação. Pela ordem fez uso da palavra o
nobre Vereador Irineu Manfrin: Desejou boa noite a todos os presentes. Gostaria de
parabenizar os Nobres Vereadores pelas indicações. A indicação do Vereador Claudino
solicitando uma torre de internet em Silviolândia que realmente deve ser muito ruim de sinal.
Parabenizar também o Vereador Frederico pela indicação do veículo para a APAPE. Pela ordem
fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito: Desejou boa noite a
todos. Gostaria de iniciar minha fala a respeito do ofício em resposta a indicação de minha autoria
em referência a situação da Policia Militar, primeiro gostaria de agradecer o Comando Geral da
Policia por responder num tempo bem considerável, só que não fiquei contente com a resposta,
o que colocaram no papel é o que nós vemos na mídia todos os dias, promessas e promessas, o
que nós questionamos referente a saúde mental dos policiais, a falta de efetivo, nada foi
respondido, que tem concurso em andamento a gente sabe, mas de pratico infelizmente não foi
feito nenhuma indicação do que será feito, infelizmente fiquei triste com a resposta, vou procurar
outros colegas para que possam nos dar outros caminhos, para que pelo menos possamos cobrar
e fazer a nossa parte aqui. Temos visto diversas situações com Policiais, tivemos aquele caso na
Bahia daquele Policial que surtou e infelizmente acabou sendo morto pelos companheiros de
tropa, e aqui no Paraná a situação não está diferente não o que agrava ainda mais, não adianta
querermos tapar o sol com a peneira não, cinco anos sem reajuste, do jeito que as coisas subiram,
ouve-se a todo momento que o funcionário público tem o salário em dia e está recebendo, nada
mais do que obrigação, nós sabemos disso, e se cada categoria não lutar por seus direitos nós
sabemos que não vão conseguir nada, reforço minha cobrança nesse sentido. Quanto aos demais
Vereadores parabenizo a todos pelas indicações feitas. Também parabenizo os Vereadores que
participaram da ação referente a doação feita a Santa Casa, já comentamos que não podemos
atender todos os pedidos que chegam até nós, mas tenho plena convicção que a nossa parte está
sendo feita, colocamos uma doação coletiva que vai atender com certeza bastante pessoas que
nesse momento precisa tanto. Sobre as minhas indicações, duas delas da própria população que
nos procura no dia-a-dia, as retiradas dos pontos de ônibus, são abrigos antigos que eram
utilizados na época da Sabará que foram instalados para os trabalhadores rurais, infelizmente
não temos mais essa linha que faz esse trabalho, e estão sendo usados para algazarras como o
uso de bebidas e drogas, batendo, jogando pedras, então já que não tem serventia e está sendo
usado para isso que seja retirado. A segunda indicação é referente a sinalização, nós temos um
déficit de sinalização de trânsito bastante considerável no município, mas aqui em específico nós
falamos sobre os cadeirantes principalmente nos lugares de grande circulação, nós vimos que
não estão sendo respeitadas o rebaixamento de calçadas para a utilização dos cadeirantes e já
presenciei situações que infelizmente teve que ir para outro local porque o motorista não estava
perto, e não acaba sendo cobrado, já que a desculpa é que não viu, sinalizado com placa e com
pintura no solo, podemos amenizar a situação. A terceira indicação hoje nós temos uma inclusão
que foi feita na nossa constituição que é o princípio da eficiência, e através da instrução, do
estudo ou pelo menos facilitar com que isso aconteça principalmente pensando na população, fiz
essa indicação para que todas as vezes que for possível o município faça a contratação de
empresas especializadas e que traga cursos de capacitação para todos os funcionários cada um
na sua área, nós sabemos que precisa cuidar da frota, nós sabemos da questão da licitação se
vocês prestarem atenção no projeto de lei nº 03 que veio restituir valores de mil reais, esse projeto
é por falta de aplicar recursos, faltou rendimentos e o município tem que ressarcir do bolso, entre
outras evitarmos situações em que o município perde e melhorar cada dia mais o atendimento a
nossa população. Pediu aparte o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Sobre a resposta do
Comando Geral da Policia Militar do Paraná, formam uma escola com duzentos alunos e morrem
cento e oitenta, aposenta mais um tanto e só vai defasando, eles dão uma esperança, mas é como
tapar o sol como a peneira como você citou, é lamentável. Pela ordem fez uso da palavra o
nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Também não poderia deixar de falar sobre a
segurança pública, fiz parte da Secretária de Segurança Pública onde trabalhei na Policia Militar
por oito anos e desde dessa época já comentavam que o Governador prometia equiparar o salário
com os dos soldados do exército, mas só ficava nas promessas, sabemos da dificuldade, mas
depende do Governo do Estado, sem falar na remuneração que é sempre a mesma. Gostaria de
parabenizar as indicações do nobre Vereador Lucas, realmente é necessária a retirada desses
abrigos também temos conhecimento do que anda acontecendo. Quanto a sinalização e placas
também já fui cobrado por cadeirantes, é muito necessário que se faça. Sobre os cursos de
capacitação, importantíssimo. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de
Oliveira Lino: Desejou boa noite a todos os presentes. Agradeço a Deus mais uma vez pela
oportunidade. Gostaria de parabenizar as indicações dos Vereadores que são de grande valia.
Essa indicação sobre Silviolândia o pessoal nos procurou, gostaria de agradecer a atenção do
nosso Secretário Geral Ângelo Brito por ter participado junto, eles precisam dessa internet, hoje
nós entramos em contato com uma empresa de Campo Mourão que já tem uma torre no
Assentamento Santa Rita, e eles já vão instalar essa torre na quadra de Silviolândia e já estiveram
lá passando os valores para as famílias, eles estão muito contentes, estamos felizes por essa
indicação ter sido atendida tão rápida. No tempo de política o povo vai lá e promete muitas coisas
e depois os abandonam. Sobre a indicação que fizemos juntos é de grande valia. Pela ordem fez
uso da palavra o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Sabemos da dificuldade daquele
pessoal para conseguir conexão, pessoal de lá é um pessoal sofrido, pessoal humilde, gostaria de
agradecer o Vereador Claudino pelo convite, foi muito importante, o pessoal está feliz, o pessoal
disse que sente falta dos Vereadores eleitos fazerem uma visita. Gostaria de agradecer a parceira
da indicação da instalação de superpostes. Pela ordem fez uso da palavra o
nobre Vereador Bruno Alves Miranda: Desejou boa noite a todos os presentes. Gostaria de
tecer alguns comentários a respeito dessa resposta da Policia Militar, está muito claro que nos
últimos tempos o serviço público vem sofrendo com essa defasagem de pessoal, os governantes
cada vez mais coloca a culpa de que estão quebrados nosfuncionários públicos, mas nóssabemos
que essa não é a realidade, está defasado, em muitos lugares o atendimento é precário por falta
de funcionários, e o governo não tem interesse, tem muitas áreas estratégicas que precisavam de
pessoal, mas não se tem interesse em valorizar esses profissionais. A indicação do Vereador
Lucas é muito pertinente, funcionário tem sim que fazer curso, tem que se profissionalizar para
exercer da melhor maneira sua função. Uma cidade com defasagem de policial é uma cidade
vulnerável. Parabenizo os demais Vereadores pelas indicações. Parabenizo a indicação do pedido
do carro para APAPE, tem veículos que podem ser utilizados. Sobre os pontos de ônibus o
pessoal usa para bagunça, vandalismo e algazarra, infelizmente pelo mal uso tem que ser
retirado. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia: 01 – Projeto de Lei n.º 10/2021
que dispõe sobre reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social 
do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos 
Profissionais da Educação – CACS - FUNDEB. Recebeu parecer favorável da Comissão de 
Legislação e Redação e da Comissão da Ordem Econômica e Social. O Sr. Presidente colocou 
em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para 
primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. 
Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário 
lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 05 de abril de 2021.
José Valentim Rodrigues
Presidente
Bruno Alves Miranda
1º Secretário

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