| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2021-04-05 |
| native_id | 65 |
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Ata da 9ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 1º Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, realizada no dia 05/04/2021 (cinco de abril de dois mil e vinte um), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador José Valentim Rodrigues e secretariado pelo Vereador Bruno Alves Miranda. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Bruno Alves Miranda, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Frederico Freitag, Irineu Manfrin, José Valentim Rodrigues, Lucas Manoel Prudêncio de Brito e Paulo Sérgio Avanço. Ausente o Vereador Antonio Pedro da Silva. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente José Valentim Rodrigues convidou todos a se levantarem para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de Mateus 28, 8-10, a leitura foi realizada pelo Sr. Douglas Nogari. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 7ª Sessão Ordinária realizada no dia vinte e dois de março de dois mil e vinte um, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador Bruno Alves Miranda, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Ofício n.º 469/2021 do Gabinete do Comando Geral da Polícia Militar do Paraná, em atenção a Indicação n.º 17/2021 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, informando que o Comando é consciente da gravidade do momento e tem adequado rotinas operacionais e administrativa com medidas preventivas de suporte aos policiais militares. 02 – Projeto de Lei n.º 11/2021 do Executivo Municipal que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2021, no valor de R$ 35.000,00 para a Secretaria Municipal de Educação, objetivando a 2ª etapa de reforma e ampliação da Quadra Poliesportiva - Colégio Estadual Olavo Bilac. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 03 – Projeto de Lei n.º 12/2021 do Executivo Municipal que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2021, no valor de R$ 1.000,00 objetivando a restituição de valores de rendimentos financeiros do Convênio celebrado com a Secretaria de Estado da Educação do Paraná, destinado a aquisições de ar condicionado. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 04 – Indicação n.º 44/2021 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita ao Executivo Municipal que dentro de suas prerrogativas administrativas viabilize a instalação de uma torre de internet na comunidade de Silviolândia. 05 – Indicação n.º 46/2021 dos Vereadores José Valentim Rodrigues e Claudino de Oliveira Lino, no qual solicitam ao Executivo Municipal que viabilize a instalação de “Super Poste de Iluminação” nos entroncamentos da Av. 14 de Dezembro e Av. Candido Mendes. 06 – Indicação n.º 47/2021 do Vereador Frederico Freitag, no qual solicita ao Executivo Municipal que dentro de suas prerrogativas administrativas viabilize a construção de cobertura no estacionamento da UBS Dr. Turiki. 07 – Indicação n.º 48/2021 do Vereador Frederico Freitag, no qual solicita ao Executivo Municipal que dentro de suas prerrogativas administrativas viabilize a doação ou cessão de uso de um veículo do Município para a Associação de Proteção dos Animais de Peabiru – APAPE. 08 – Indicação n.º 49/2021 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita ao Executivo Municipal que realize a retirada dos abrigos, antigos pontos de ônibus, instalados nos seguintes locais: Rua José Maria de Barros, em frente ao Bar do Baiano do Macaco; e Rua Juvenal Portela, em frente ao antigo Bar do Gaúcho. 09 – Indicação n.º 50/2021 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita ao Executivo Municipal que solicite ao responsável nova sinalização com pintura de solo e placas nas rampas de acesso a cadeirantes existentes no município. 10 – Indicação n.º 51/2021 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita ao Executivo Municipal que dentro das possibilidades contrate empresa especializada para curso de capacitação e aperfeiçoamento para os funcionários dos setores da administração pública municipal. Terminada a leitura dos expedientes o Sr. Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente, pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Desejou boa noite a todos os presentes. Gostaria de parabenizar as indicações dos nobres Vereadores que são de grande valia. Hoje a casa está vazia novamente, gostaria de dizer ao nosso visitante que a casa só enche quando é interesse próprio, infelizmente, o Vereador é cobrado, mas vir em uma sessão acompanhar o trabalho do Vereador é difícil. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Frederico Freitag: Desejou boa noite a todos os presentes. Gostaria de falar sobre as minhas indicações, a primeira é sobre o estacionamento da UBS Doutor Turick, como todos sabem o município teve uma grande renovação na frota de veículos, e alguns veículos ficam naquele estacionamento da UBS e ficam no tempo, seria uma benfeitoria útil que conservaria por mais tempo o estado dos veículos. A outra indicação é sobre a concessão, doação de um veículo para a Associação de Animais de Peabiru, sabemos que a demanda das meninas tem aumentado muito e elas frequentemente tem que se deslocarem para Campo Mourão para tratamento veterinário, e acaba tendo que usar veículo próprio, então esse veículo vem para auxiliar as meninas no trabalho que elas vêm fazendo, é um trabalho difícil, mas que é feito com muito amor. Parabenizar os demais Vereadores pelas indicações. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Realmente Vereador Frederico é necessário que se faça uma cobertura. Sobre sua segunda indicação, sabemos o trabalho que as meninas enfrentam. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: Desejou boa noite a todos os presentes. Gostaria de agradecer o Secretario Rildo por ter feito a limpeza na entrada de Peabiru no fundo do IBC que estava uma quiçaça. Agradecer também ao Vice-Prefeito Bruno Melo, que será construído um barracão na saída para Araruna para retirar os maquinários da cidade, e precisa fazer um aterro, falei com o Bruno e ele me atende. Parabenizar também as indicações dos nobres Vereadores, e dar uma sugestão ao Vereador Frederico, porque não faz esse pedido do carro pela Receita Federal. Pediu aparte o nobre Vereador Frederico Freitag: Estamostentando por meio de todas as vias pleitear através da Associação, nós sabemos que tem muitos veículos ali no pátio, e tem um específico que daria para ser usado, mas também é uma possiblidade. Vereador Paulo Sérgio Avanço: Digo pelo fato de ser uma associação com CNPJ. Pediu aparte o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: O problema de vir pela Receita Federal é que as vezes vem veículos que não dá nem para arrumar, mas estive no gabinete do Prefeito hoje, e parece que tem um carro que eles vão fazer alguns reparos e vão ceder para a associação. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Irineu Manfrin: Desejou boa noite a todos os presentes. Gostaria de parabenizar os Nobres Vereadores pelas indicações. A indicação do Vereador Claudino solicitando uma torre de internet em Silviolândia que realmente deve ser muito ruim de sinal. Parabenizar também o Vereador Frederico pela indicação do veículo para a APAPE. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito: Desejou boa noite a todos. Gostaria de iniciar minha fala a respeito do ofício em resposta a indicação de minha autoria em referência a situação da Policia Militar, primeiro gostaria de agradecer o Comando Geral da Policia por responder num tempo bem considerável, só que não fiquei contente com a resposta, o que colocaram no papel é o que nós vemos na mídia todos os dias, promessas e promessas, o que nós questionamos referente a saúde mental dos policiais, a falta de efetivo, nada foi respondido, que tem concurso em andamento a gente sabe, mas de pratico infelizmente não foi feito nenhuma indicação do que será feito, infelizmente fiquei triste com a resposta, vou procurar outros colegas para que possam nos dar outros caminhos, para que pelo menos possamos cobrar e fazer a nossa parte aqui. Temos visto diversas situações com Policiais, tivemos aquele caso na Bahia daquele Policial que surtou e infelizmente acabou sendo morto pelos companheiros de tropa, e aqui no Paraná a situação não está diferente não o que agrava ainda mais, não adianta querermos tapar o sol com a peneira não, cinco anos sem reajuste, do jeito que as coisas subiram, ouve-se a todo momento que o funcionário público tem o salário em dia e está recebendo, nada mais do que obrigação, nós sabemos disso, e se cada categoria não lutar por seus direitos nós sabemos que não vão conseguir nada, reforço minha cobrança nesse sentido. Quanto aos demais Vereadores parabenizo a todos pelas indicações feitas. Também parabenizo os Vereadores que participaram da ação referente a doação feita a Santa Casa, já comentamos que não podemos atender todos os pedidos que chegam até nós, mas tenho plena convicção que a nossa parte está sendo feita, colocamos uma doação coletiva que vai atender com certeza bastante pessoas que nesse momento precisa tanto. Sobre as minhas indicações, duas delas da própria população que nos procura no dia-a-dia, as retiradas dos pontos de ônibus, são abrigos antigos que eram utilizados na época da Sabará que foram instalados para os trabalhadores rurais, infelizmente não temos mais essa linha que faz esse trabalho, e estão sendo usados para algazarras como o uso de bebidas e drogas, batendo, jogando pedras, então já que não tem serventia e está sendo usado para isso que seja retirado. A segunda indicação é referente a sinalização, nós temos um déficit de sinalização de trânsito bastante considerável no município, mas aqui em específico nós falamos sobre os cadeirantes principalmente nos lugares de grande circulação, nós vimos que não estão sendo respeitadas o rebaixamento de calçadas para a utilização dos cadeirantes e já presenciei situações que infelizmente teve que ir para outro local porque o motorista não estava perto, e não acaba sendo cobrado, já que a desculpa é que não viu, sinalizado com placa e com pintura no solo, podemos amenizar a situação. A terceira indicação hoje nós temos uma inclusão que foi feita na nossa constituição que é o princípio da eficiência, e através da instrução, do estudo ou pelo menos facilitar com que isso aconteça principalmente pensando na população, fiz essa indicação para que todas as vezes que for possível o município faça a contratação de empresas especializadas e que traga cursos de capacitação para todos os funcionários cada um na sua área, nós sabemos que precisa cuidar da frota, nós sabemos da questão da licitação se vocês prestarem atenção no projeto de lei nº 03 que veio restituir valores de mil reais, esse projeto é por falta de aplicar recursos, faltou rendimentos e o município tem que ressarcir do bolso, entre outras evitarmos situações em que o município perde e melhorar cada dia mais o atendimento a nossa população. Pediu aparte o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Sobre a resposta do Comando Geral da Policia Militar do Paraná, formam uma escola com duzentos alunos e morrem cento e oitenta, aposenta mais um tanto e só vai defasando, eles dão uma esperança, mas é como tapar o sol como a peneira como você citou, é lamentável. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Também não poderia deixar de falar sobre a segurança pública, fiz parte da Secretária de Segurança Pública onde trabalhei na Policia Militar por oito anos e desde dessa época já comentavam que o Governador prometia equiparar o salário com os dos soldados do exército, mas só ficava nas promessas, sabemos da dificuldade, mas depende do Governo do Estado, sem falar na remuneração que é sempre a mesma. Gostaria de parabenizar as indicações do nobre Vereador Lucas, realmente é necessária a retirada desses abrigos também temos conhecimento do que anda acontecendo. Quanto a sinalização e placas também já fui cobrado por cadeirantes, é muito necessário que se faça. Sobre os cursos de capacitação, importantíssimo. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Desejou boa noite a todos os presentes. Agradeço a Deus mais uma vez pela oportunidade. Gostaria de parabenizar as indicações dos Vereadores que são de grande valia. Essa indicação sobre Silviolândia o pessoal nos procurou, gostaria de agradecer a atenção do nosso Secretário Geral Ângelo Brito por ter participado junto, eles precisam dessa internet, hoje nós entramos em contato com uma empresa de Campo Mourão que já tem uma torre no Assentamento Santa Rita, e eles já vão instalar essa torre na quadra de Silviolândia e já estiveram lá passando os valores para as famílias, eles estão muito contentes, estamos felizes por essa indicação ter sido atendida tão rápida. No tempo de política o povo vai lá e promete muitas coisas e depois os abandonam. Sobre a indicação que fizemos juntos é de grande valia. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Sabemos da dificuldade daquele pessoal para conseguir conexão, pessoal de lá é um pessoal sofrido, pessoal humilde, gostaria de agradecer o Vereador Claudino pelo convite, foi muito importante, o pessoal está feliz, o pessoal disse que sente falta dos Vereadores eleitos fazerem uma visita. Gostaria de agradecer a parceira da indicação da instalação de superpostes. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Bruno Alves Miranda: Desejou boa noite a todos os presentes. Gostaria de tecer alguns comentários a respeito dessa resposta da Policia Militar, está muito claro que nos últimos tempos o serviço público vem sofrendo com essa defasagem de pessoal, os governantes cada vez mais coloca a culpa de que estão quebrados nosfuncionários públicos, mas nóssabemos que essa não é a realidade, está defasado, em muitos lugares o atendimento é precário por falta de funcionários, e o governo não tem interesse, tem muitas áreas estratégicas que precisavam de pessoal, mas não se tem interesse em valorizar esses profissionais. A indicação do Vereador Lucas é muito pertinente, funcionário tem sim que fazer curso, tem que se profissionalizar para exercer da melhor maneira sua função. Uma cidade com defasagem de policial é uma cidade vulnerável. Parabenizo os demais Vereadores pelas indicações. Parabenizo a indicação do pedido do carro para APAPE, tem veículos que podem ser utilizados. Sobre os pontos de ônibus o pessoal usa para bagunça, vandalismo e algazarra, infelizmente pelo mal uso tem que ser retirado. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia: 01 – Projeto de Lei n.º 10/2021 que dispõe sobre reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS - FUNDEB. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão da Ordem Econômica e Social. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 05 de abril de 2021. José Valentim Rodrigues Presidente Bruno Alves Miranda 1º Secretário