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sessao nº 21

Tipo Ordinária
Número / Ano 21
Date 2013-06-25
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Documents (1)

ata #

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Ata da 21ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 1º Sessão Legislativa, 
da 15ª Legislatura, realizada no dia vinte e cinco de junho do ano de dois mil e treze, no 
Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Osmar Pereira e secretariada pelo 
Vereador Wilson Jardim de Carvalho. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a 
presença dos seguintes Vereadores: Ângelo Prudêncio de Britto, Antonio Pedro da Silva, 
Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Felício Palma Junior, Josinel Pezini dos 
Santos, Osmar Pereira, Paulo Sérgio Avanço e Wilson Jardim de Carvalho. Sendo 
justificada a ausência do Vereador Antonio Pedro da Silva. Havendo número legal o Sr. 
Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Osmar Pereira convidou todos 
a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de 
Mateus, 6, 12-14, a leitura foi feita pelo Vereador Senhor José Durães de Souza. Logo após foi 
submetida à apreciação do Plenário a Ata da 19ª Sessão Ordinária realizada no dia dez de junho 
de dois mil e treze, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao 
Primeiro Secretário, nobre Vereador Wilson Jardim de Carvalho, a proceder à leitura do 
EXPEDIENTE, para a sessão de hoje, que constou do seguinte: 01 – Ofício n.º 208/2013 do 
Prefeito Municipal solicitação a dilatação do prazo de 15 dias, para enviar a resposta do 
Requerimento n.º 13/2013 do Vereador Felício Palma, sobre o parcelamento junto a Previdência 
Social. 02 – Ofício n.º 219/2013 do Prefeito Municipal, em atenção a indicação verbal do 
Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, no qual solicita cópia do ofício a Cohapar sobre a 
devolução dos terrenos do Conjunto Nivando Antonio Simionatto. O Sr. Prefeito encaminha a 
cópia solicitada. 03 – Ofício n.º 220/2013 do Prefeito Municipal em atenção a indicação verbal 
do Vereador Claudino de Oliveira Lino, sobre a instalação de Postinho de Saúde e uma 
ambulância para a Comunidade de Silviolândia. O Sr. Prefeito informa que a administração vem 
realizando estudos para efetuar a reforma nas instalações hoje existente na comunidade e busca 
recursos junto ao Governo Federal para a aquisição da ambulância. 04 – Ofício n.º 233/2013 do 
Prefeito Municipal em atenção a Indicação n.º 56/2013 sobre o horário de funcionamento. O Sr. 
Prefeito informa que deixou a critério de cada secretaria/setor para definir os horários que 
ficaram definidos da seguinte maneira: Educação, Saúde e Assistência Social das 08h00 às 
12h00 e das 13h00 às 17h00. Almoxarifado das 7h30 às 11h0 e das 12h30 às 17h00 e sábados 
das 7h30 às 11h30 e Paço Municipal das 08h00 às 11h30 e das 13h00 às 17h30. 05 – Projeto de 
Lei n.º 24/2013 do Prefeito Municipal que altera a seção XI da Lei n.º 511/2005 que dispõe sobre 
o funcionamento das farmácias no Município de Peabiru. Para análise e parecer das comissões 
pertinentes. Sendo solicitado regime de urgência para apreciação. O Vereador Ângelo Prudêncio 
de Britto pediu a quebra do regime de urgência do referido projeto, pois não se aplica a matérias 
em pauta. O Sr. Presidente concedeu a quebra do regime de urgência. Não constando inscritos 
para fazer uso da palavra no pequeno expediente o Sr. Presidente segue para ordem de 
inscritos no grande expediente, onde consta inscrito na Tribuna Livre o Proprietário da 
Farmácia Ivone, Sr. Mauro Bianchini: Boa noite a todos. Estou aqui pedindo uma palavra aos 
senhores porque há pouco tempo o novo proprietário da Farmácia Globo esteve aqui e fez um 
comentário e gostaria de responder. Estou em nome de mais quatro farmácias, somos um grupo 
de amigos e já faz quinze anos que propus de fazer esse regulamento e todos concordaram, 
sempre considerando uns aos outros. Agora esse novo proprietário disse que veio aqui com um 
interesse de empreendedor e não para fazer amigos e nós somos o contrário, estamos aqui há 
quinze anos, nós tanto ajudamos a comunidade, a igreja, entidades, escolas e ajudamos em tudo 
que está ao nosso alcance, tudo isso na amizade e acredito que quando ele falou que não queria 
fazer amizade foi uma consideração errada que fez. Outro comentário que ele fez foi que tinha 
conhecimento que todo mundo ia comprar remédios em Campo Mourão porque aqui não 
atendíamos de acordo e não tínhamos medicamentos, só que esse atendimento que faltava com 
medicamentos era da própria farmácia que ele comprou, inclusive já tinha comentado isso, que 
ele estava ficando de plantão e não estava conseguindo atender e nos ligavam, ficávamos 
atendendo quem nos procurar quando ele não tinha o medicamente. Também gostaria de falar 
sobre a ata, quando ele chegou nós convidamos ele como amigo e falamos que faziam quinze 
anos que trabalhávamos dessa maneira e demos as boas vindas para ele dizendo que também 
gostaríamos que ele trabalhasse dessa forma, ele concordou e assinou a ata e depois disso veio na 
prefeitura e disse que tinha uma lei, que considero muito atrasada, e pagou uma taxa conforme a 
lei e assim poderia ficar aberto a hora que quisesse, então está explicado que ele não considera 
amigo, só considera o lucro dele. Acredito que não deva ser assim, desde que nos propomos 
entrar numa cidade pequena igual a nossa, se tem um regulamento e ser amigos de todos e não 
querer trabalhar sozinho. Por fim ainda coloca uma faixa na frente falando que está de luto, o que 
considero ridículo, assim como muitas pessoas também acharam e não somente os proprietários 
das farmácias, mas também as pessoas da comunidade e acho isso uma desconsideração com as 
pessoas que estão aqui há tanto anos em conjunto, pois temos que ser amigos e estamos aqui para 
ser amigo dele. Está entrando um projeto de lei onde os vereadores vão apreciar e ver o que fazer 
nesta lei e vamos continuar a trabalhar como amigos. Dando continuidade no Grande 
Expediente o Sr. Presidente passou a palavra ao nobre Vereador Wilson Jardim de 
Carvalho: Boa noite a todos. Com relação a esse projeto das farmácias foi dado entrada hoje e 
obviamente os vereadores tem que estar atentos a alguma irregularidade por isso 
descaracterizamos o regime de urgência, mas isso não quer dizer que ele não pode ser votado a 
partir de amanhã, já foi observado pelo Vereador Ângelo alguns erros técnicos e vamos pedir 
para corrigir. Quero aproveitar também para tescer alguns comentários, para não falarem que a 
Câmara de Peabiru está alheia a tudo que está acontecendo no Brasil, mas não estamos alheios, 
estamos preocupados e conversando, buscando um entendimento maior para também fazer parte 
daquela multidão que está descontente com o sistema do governo federal, com o governo 
estadual e com o governo municipal. Que coisa bonita, o brasileiro acordou, em todas as grandes 
capitais a gente vê esse movimento e temos que ficar contentes com isso porque é só desta forma 
que as coisas vão melhorar, nós peabiruenses somos muito tranquilos, pactos, conformados, 
vendo a coisa ruir, vemos uma conversa ali e outra aqui, mas de forma que não tem resultado, 
então precisamos fazer alguma concreta e o povo tem uma força imensa, porque a única coisa 
que o político tem medo e da próxima eleição e uma vez que o povo demonstra que está 
insatisfeito a coisa acontece. A saúde caminha numa situação precária e ninguém precisa dizer 
isso para vocês, pois todos sabem e isso não é só em Peabiru mais em todo o país, claro que tem 
lugar que é mais acentuada e crítica e essa é a situação do nosso município, que nunca foi boa, 
mas hoje está péssima. Hoje uma senhora sentou na frente da minha mesa, não para pedir nada e 
sim para que verificasse uma documentação, pois estava eufórica que tinha passado num 
concurso de professora em Campo Mourão e na oportunidade ela me falou que nesta semana 
tinha ido ao posto buscar um remédio corriqueiro e não tinha, é lamentável. Não estamos aqui 
criticando ninguém, sei que administrar alguma coisa não é fácil, principalmente se a pessoa não 
tem bagagem, não tem conhecimento, não tem experiência, é a mesma coisa que me dar um 
avião para pilotar até Curitiba, isso não vai dar certo, temos que dar a direção do avião para um 
piloto, pois foi se o tempo que se administrava com o peito, com a vontade e dizer que não 
precisa nem de papel, pois não precisa anotar nada que faz tudo de imediato, isso não existe. 
Todos nós temos o direito de errar, mas todos nós temos o direito de consertar o erro, se você fez 
algo errado e colocou algo errado aqui, você tem a força e a competência de tirar a coisa que 
você colocou errado. Então peço a vocês que prestem atenção no que está acontecendo e no que 
vai acontecer, Oxalá esses movimentos do Brasil a fora não parem para que também possamos 
ser contagiados e ter a coragem suficiente para tentar fazer alguma coisa em prol dessa cidade 
tão carente. Fez uso da palavra o nobre Vereador Ângelo de Prudêncio de Britto: Boa noite a 
todos que nos acompanham nesta sessão. Gostaria de começar comentando sobre a audiência 
pública que terminou a pouco, constatamos aqui alguns erros técnicos, isso é normal e como 
presidente da comissão já vou solicitar ao paço municipal para que faça as adequações 
necessárias. Quanto ao ofício do Prefeito n. 233/2013, onde ele diz que deixou a critério de cada 
secretária/setor para definir os horários de funcionamento, salvo engano no início do mandato foi 
feito um decreto do horário de funcionamento da administração, daí fica difícil, ou vamos pela 
legislação ou vamos pelo critério. Nós temos um problema na Lei 50/90 onde diz que a 
administração funcionará das 8h às 11h e das 13h às 17h, mas também salvo engano deixaram 
um brecha na Lei 174/94 e na Lei 620/08, onde o prefeito poderia determinar por decreto e não 
por critério, então volto a repetir, aqui tem que seguir as leis, mas ainda vou fazer um 
levantamento mais criterioso para ver que forma vamos solicitar do prefeito, porque está tudo 
desigual e temos que ver a forma legal. Gostaria também de falar aos proprietários e interessados 
no projeto das farmácias que descaracterizei o regime de urgência porque não cabe ao projeto, 
pois têm vindo vários pedidos com regime de urgência e estamos descaracterizando aqueles que 
não são, isso não quer dizer que não entre em discussão para as comissões amanhã e vamos 
procurar, pelo menos da minha parte, a melhor maneira de resolver esse problema. A Vanilda 
esteve hoje fazendo um pedido aqui para o Dr. Osanan na Câmara sobre o FGTS e discutimos 
aqui hoje a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014 e gostaria de pedir para você ficar atenta e 
até nos cobrar quando for discutir a LOA que á Lei Orçamentária Anual, porque lá dá para 
especificar e nós devemos, pois foi feita uma lei na época do Presidente Lula que poderíamos 
parcelar os precatórios até em quinze anos, só que a constituição derrubou, pois é 
inconstitucional essa lei, por isso o prefeito tem que se precaver e já disse isso para ele aqui em 
plenário, deve se preparar para em 2014 fazer esses devidos pagamentos, senão me engano são 
cinco ou seis precatórios, vamos ficar atentos. Fez uso da palavra ao nobre Vereador Felício 
Palma Junior: Boa noite a todos. Primeiro quero falar sobre o projeto do funcionamento das 
farmácias, como disse os outros vereadores não quer dizer que não possa ser votado amanhã, 
acredito que não, mas pode acontecer. Quero dizer aos demais vereadores que tem um 
requerimento que fizemos em conjunto com os Vereadores de Araruna, foi um requerimento de 
iniciativa do Vereador e Presidente da Casa Nataniel Faria e pediu para que assinássemos todos 
juntos para ter mais força na discussão na Assembleia Ordinária da Acamdoze que acontece no 
próximo sábado. Estamos pedindo neste requerimento que façam podas ou derrubem algumas 
árvores, na beirada do Rio Claro nos dois sentidos, porque basta chover um pouco que já caiem 
vários galhos, o que torna o local perigoso principalmente para quem se desloca diariamente 
entre os municípios. Agradeço o apoio dos demais vereadores que assinaram junto com a gente. 
Quero reforçar na qualidade de tesoureiro da Acamdoze o convite para a assembleia, que é muito 
importante, os requerimentos enviados através da Acamdoze a chance da gente ter êxito é bem 
maior, então reforço o convite para estarmos lá no próximo sábado às nove horas da manhã. 
Quero também fazer um comentário sobre os manifestos que vem acontecendo no Brasil como 
disse o Vereador Wilson Carvalho. Acho muito importante a manifestação e acho que deve 
acontecer aqui em Peabiru, já era para ter acontecido mais esses chuvisqueiros que vem dando 
acaba impossibilitando. Sou a favor de qualquer tipo de manifestação mais não concordo com o 
vandalismo e a depredação e isso que está acontecendo neste sentido no Brasil é vergonhoso 
porque toma manchetes internacionais e a imagem que fica do Brasil não é das reivindicações 
importantes e sim o vandalismo. Acredito que vai acontecer sim aqui em Peabiru e quero fazer 
parte desta manifestação. Sobre o comentário da falta de experiência de um administrador 
público, não sei o que é mais difícil se a falta de experiência ou as famosas raposas, as raposas 
deixam uns sinais também que é bem desagradável, os munícipes reclamam ora de quem tem 
muitos anos na política outra hora reclama da falta de experiência, então torço que a nível de 
Peabiru, nível de Paraná, a nível de Brasil, seja a pessoa uma raposa, seja a pessoa sem 
experiência, nesse mundo ninguém está impossibilitado de aprender quando se propõe estar 
assumindo um cargo seja ele público ou privado, ninguém é insubstituível o que depende é de 
quem está querendo, se propondo ou escolhido que se prepare e estude para que não meta os pés 
pelas mãos, nós estamos aqui em Peabiru num início de administração, com seis meses e tenho 
fé que vai tomar o rumo certo, não vejo que está num rumo tão desastroso. Quero aqui inclusive 
deixar a minha tristeza de certa forma por certos acontecimentos, visitas em escolas no meio do 
mês avisando ao funcionalismo que não vão receber no final do mês, nós pagamos folha de 
pagamento do ano passado que ficou sem pagar e está em dia, temos dinheiro da metade do 
décimo terceiro em caixa se quiser pagar, isso segundo informação do Manoel do recursos 
humanos todo mês funcionários procuram ele para saber se é verdade que não vai ter pagamento 
no final do mês, gente vamos esperar acontecer. Terceirização do transporte escolar, temos um 
ônibus fretado, não é terceirização, que está suprindo o que rachou em Silviolândia porque 
estava com quase cem crianças e graças a Deus que somente na volta ele estragou e já está aberto 
pregão para aquisição de três ônibus para suprir a educação. A questão de carros da saúde 
quebrados, destruídos, é uma questão que não é minha e cabe aos mecânicos ver o que está 
acontecendo, porque está quebrando carro a torta e direita, fui conversar com o prefeito e foi 
feito licitação e estão sendo consertados os que estão quebrando e acredito que nos próximos 
dias já deve estar normalizados. Então que o protesto seja verdadeiro e sincero em busca de uma 
causa conforme está sendo televisionado que o protesto não é por causa de vinte centavos e sim 
por causa da corrupção que atinge quem vai entrar na política se não tiver juízo, então que 
aconteça em Peabiru e faço questão de participar. Fez uso da palavra ao nobre Vereador Paulo 
Sérgio Avanço: Boa noite a todos que nos visitam. No começo do mandato fiz uma indicação 
para que o Prefeito pedisse para a empresa que fez a supercreche que arrumasse o muro e passei 
esses dia lá atrás e além do muro estar caído foi arrancado o resto do muro e não foi feito, aquilo 
é um patrimônio público, é um dos melhores prédios que temos na nossa cidade e tem que ser 
cuidado e porque esse muro não foi feito até hoje não sei, então peço novamente para que o 
Prefeito cobre a empresa do porque não foi feito e espero que faça, pois do jeito que está não 
pode ficar. Outra coisa que gostaria de falar é sobre a saúde que está precária, fico na loja da 
minha esposa na hora do almoço e todo santo dia vem gente me cobrar que não tem remédio, me 
questionam porque tem remédio que sempre tinha e agora não tem mais, ainda bem que tem a 
farmácia popular, e infelizmente não sei explicar, quem tem que saber o porquê da falta de 
remédios é o prefeito. Foi feito um postinha na frente da Tim, onde se paga aluguel e nem sei 
porque já que dizem que lá marca a consulta e depois tem que voltar para o 24 horas, lá o povo 
fica no sol, na chuva, sem conforto algum, então tem que ser mais humano para atender nosso 
povo. Fez uso da palavra ao nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Boa noite a todos, 
queria falar sobre o oficio requerendo uma ambulância para Silviolândia e o postinho de saúde, 
já tem o posto ali, o médico está atendendo uma vez por semana, já conversei com o prefeito 
sobre a ambulância mais é difícil, mas pelo menos um carro tem que se colocar a disposição 
daquelas famílias, estive lá conversando e vi as dificuldades, eles precisam ficar pedindo favores 
para conseguir transporte e é complicado, ali residem cinquenta famílias, tem o Assentamento 
Santa Rita e Marajó que daria para trazer também, pois é difícil vim, então precisamos ver isso 
com urgência. Como vai instalar uma clínica e vão vim aparelhos novos odontológico, pedi para 
o prefeito que instalasse lá em Silviolândia também, para atender todos lá, a saúde é muito 
importante, temos sempre que estar buscando recursos para a saúde, cobrando do prefeito.
Queria dizer seu Mauro que a amizade é muito importante, há quatorze anos dependi de toda 
essa população, sofri um acidente e se não fosse Deus e a amizade o que seria de mim, pois 
minha família não podia andar e meus amigos me ajudaram muito, então a amizade é muito 
importante sim, e sobre o plantão da farmácia vamos ver o melhor a se fazer, muito obrigado. 
Fez uso da palavra ao nobre Vereador Josinel Pezini dos Santos: Boa noite a todos, a postura 
de todos os vereadores é de fiscalizar o executivo fazer trabalhos, criar projetos, leis que 
melhoram a vida de toda população, e não apenas para grupos. Sobre o manifesto, acho válido, 
muito bonito, é direito do cidadão manifestar aquilo que almeja, mas sou contra todos os atos de 
vandalismo. Outra coisa acredito que muitos que estão aqui deve ter assistido o Fantástico no 
domingo passado onde fizeram uma pesquisa e relataram que o maior intuito do movimento foi a 
questão do transporte, 30 % das pessoas entrevistadas queriam o transporte mais justo, 38% 
reivindicando que diminui-se a tarifa do transporte, 12% reivindicando melhorias na saúde e os 
demais estavam contrário a copa do mundo e outras coisas, então acho legal a população bater 
em cima de uma tese sobre o transporte, sei que precisa melhorar muito, mas precisamos 
principalmente melhorar a saúde e a educação pois é essencial e precisa muito ser reforçado, 
todo ano de eleição os políticos falam de melhorias na saúde e na educação e pouca coisa é feita 
em relação a isso, então esta na hora de mudar, precisamos esquecer a situação de oposição e 
essa mudança precisa ser feita a nível nacional, temos que nos unir para o melhor da população, 
nos somos vereadores e estamos trabalhando pelo povo, então temos que melhorar, independente 
de projeto de prefeito, de outro que é de partido diferente, independente de tudo temos que 
trabalhar unidos visando o bem da população. Sobre a interação do prefeito com os vereadores, 
fui com o Felício e o Claudino falar com o prefeito esses dias pedindo para que ele interagisse 
mais com os vereadores de modo geral e esquecesse o lado político, por que o executivo e o 
legislativo precisa estar unido. Sobre a questão da saúde no município sabemos que a saúde não 
está muito boa, mas olhando para o passado sabemos que a saúde já teve dias piores, tinha filas 
enormes ali no antigo postinho, e sou testemunha disso, pois preciso do serviço de saúde, todos 
nós precisamos e ali já passei muitos momentos constrangedores, filas enormes, problema com 
exames e isso vem de longas datas, e essa realidade precisa ser mudado e de repente ela precisa 
vir de baixo com os vereadores e prefeitos reunidos para melhorar a saúde da cidade e do país. 
Gostaria dizer o que o Paulinho disse sobre a supercreche, sabemos que por falta de materiais 
com cadeiras, mesas esta impossibilitada de fazer os trabalhos, o prefeito já esta indo atrás da 
coisas, por que não tem como colocar uma escola para funcionar faltando material, sem mão de 
obra, então não tem como colocar a escola para funcionar sem recurso. Pediu aparte o nobre 
Vereador Paulo Sérgio Avanço: Vereador Pezini não falei do material, e sim do muro, que foi 
arrancado uma parte do fundo e não foi feito e precisa ser feito, não importa quem, a empresa ou 
o município, então falei apenas do muro. Vereador Josinel Pezini: Então Paulinho essa 
reivindicação sua será levada ao executivo para tomarmos as devidas providencias cabíveis. 
Sobre as farmácias com disse na reunião anterior, não podemos deixar todos felizes com a 
decisão mais vamos fazer o melhor para todos, estou pensando muito em relação a isso, e quero 
votar com a consciência que fiz o certo para o bem da população, que Deus me abençoe para 
tomar a decisão correta, muito obrigado. Fez uso da palavra o Sr. Presidente: Quero dizer ao 
pessoal da farmácia que esse projeto chegou agora a tarde, e não era nem pra dar entrada hoje, 
que pedi por que é uma luta de vocês mais já sabia da irregularidades, então ele chegou hoje de 
tarde, inclusive a pauta do dia já estava pronta e pedi para incluir. Sobre a paralisação o povo 
nota que tem força quando se reúnem, mas mesmo assim a distância está tão grande que parece 
que estavam colocando a PEC 37 em votação, mas vão chegar ao ponto de entender que o povo 
pode tudo, também sou contra os vândalos. Quando o companheiro Felício disse que alguém vai 
as escolas falar que não vai ter pagamento esse alguém deve ser eu, pois fui em todas as escolas 
fazer o convite da audiência, menos na Escola Emílio, mas nas outras fui pessoalmente fazer o 
convite, e quando estava lá eles perguntam se vai ter o pagamento do décimo terceiro em julho e
disse que se tivesse que apostar no dinheiro não apostaria que vai ter, é minha opinião e essa 
opinião é baseada em algum conhecimento, tomara a Deus que esteja errado, e que essa folha de 
pagamento seja feita. Tenho andado pelo comércio para ver como esta o crédito do executivo, 
inclusive do lado da empresa da minha sobrinha tem um comércio que esta com dois meses de 
aluguel atrasado e esses dias estava presente quando cortaram a luz, não conversei com o 
proprietário mais fiquei sabendo que havia vendido para a prefeitura e não tinha recebido e 
vendido com preço menor, e olha nunca fiquei sabendo de tanto comentário de falta de 
pagamento como agora, isso é ruim pra gente, não estamos tentando fazer algo contra o 
executivo, porque sempre me coloquei a disposição, e não foi o que aconteceu, as vezes que fui 
falar com o prefeito não fui atendido, e a primeira vez que fui atendido ainda fiquei bravo e o 
Ângelo na oportunidade falou que se fosse o prefeito teria me colocado para fora da sala e teria 
saído por que o respeito é igual para todos, agora a gente não pode querer enganar, em cinco
meses o ministério público já começou a investigar por causa o super faturamento, tem 
ambulâncias paradas e não é isso que queria estar comentando, por que como fazemos parte da 
política gostaria que estivesse tudo ótimo, e que todo dia chegasse projeto para votarmos de 
início de alguma obra, e sobre o pagamento quero deixar claro que é a minha opinião, as escolas 
já estão reclamando da falta de materiais, e nem todos tem coragem de falar, mas o papel nosso é 
cobrar, é falar, agora quero que prove que estou errado, que pague, que de aumento que tem 
agora em agosto questão dos professores que vai ter horizontal, vertical, que mande o orçamento 
pago para mexermos com o organograma para aumentar os salários dos comissionados, do plano 
de carreira dos trabalhadores, que tem uns que se aposentarem se aposenta com salário mínimo 
ou pouca coisa a mais, não estou contra o prefeito, estou contra a maneira dele digerir o 
município, torcia que para que fosse diferente, o povo acreditou muito nele, mas fez promessas 
exageradas no meu ponto de vista, ai o povo fala para ir falar com ele mais sempre quando vou 
ele falha com o compromisso, não sou contra o Claudinei sou contra a maneira que ele está 
conduzindo nosso município, por que o município não é dele é nosso, e cabe a cada um de nós 
vereadores fiscalizar cada ato, estou recebendo mensagens no meu celular do lado meu pessoal 
com ameaças, mais não vou me calar, tudo o que tiver que falar vou dizer, e se estiver errado 
peço desculpas, mas essa Câmara está atenta, e os fatos que estão acontecendo vem me 
preocupando. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia: 01 - Projeto de Lei n.º 
23/2013 que declara área de urbanização específica destinado a implantação de loteamento. 
Recebeu Emenda Aditiva da Comissão de Legislação e Redação e parecer favorável da mesma 
comissão e da Comissão da Ordem Econômica e Social. O Sr. Presidente colocou em primeira 
discussão o Projeto de Lei n.º 23/2013. Fez uso da palavra o nobre Vereador Ângelo 
Prudêncio de Brito: Temos ai alguns loteamentos com problemas, estamos aqui discutindo hoje 
a urbanização da área, mas convido os nobres vereadores a ficarem atentos em relação dos 
parcelamentos, ou seja, do loteamento em sim, como trabalho na administração direta do 
município estarei bem atento e comunicarei vocês vereadores quando o projeto do parcelamento 
chegar para não deixar acontecer o que aconteceu com os demais loteamentos. Acredito que foi 
um descuido muito grande do executivo, por que o que passa pela casa é somente o pedido de 
urbanização, por que a lei do parcelamento já estão dentro do plano direto, então convido os 
nobres vereadores para observar os limites, e prometo que ficarei bem atento solicitando a 
engenharia que quando o projeto chegar para que mande uma copia para essa casa para que 
juntos fiscalizemos esse loteamento, acho que é a melhor área em Peabiru, fico contente pois 
acho que vai alavancar nosso município esse loteamento acredito que terá um rendimento igual 
ou melhor que aquele do porto seguro na saída de Araruna, muito obrigado. Fez uso da palavra o 
nobre Vereador Felício Palma: Gostaria de dizer sobre o projeto que a tempo como disse o 
advogado representante da empresa esteve nos dizendo, e até ficou bravo que chamamos, 
mandaram aqui para a casa um projeto de duas folhas, uma folha o projeto e na outra a 
justificativa e como disse o Ângelo tem muita gente fazendo loteamento e levando cano ai na 
cidade, então a primeira ideia que tivemos foi pedir para que o rapaz apresentasse no mínimo as 
certidões negativas de debito da empresa e já estivemos analisando junto com o projeto, todas as 
certidões estão legais, está tudo em dia e a empresa está apta para estar executando o seu serviço. 
Também quero fazer parte da fiscalização do parcelamento do terreno, por que a maioria da 
população não tem o conhecimento, quando sai um loteamento desses tem um percentual que vai 
para o município que é de 35% se não me engano, e tem faixas que não podem fazer parte, então 
são coisas que precisamos tomar cuidado para que não venha em detrimento aos direito do 
município, se for direito do município tem que ser bem utilizado e conforme estive visitando
junto com o Anderson que é da Indústria e Comércio o Leblon aqui em baixo, ali já tem uma 
parte que é do município inclusive já houve uma proposta de troca, e também concordo com o 
Ângelo que é um dos melhores loteamentos de Peabiru o que vai acontecer ali, salvo com a 
proximidade com a COAMO, o lote é excelente, é um ótimo projeto e já me declaro favorável, 
muito obrigado. Fez uso da palavra o nobre Vereador Josinel Pezini: Só queria dizer que esse 
projeto já foi muito analisado pelo nosso setor jurídico, já assinamos ali que somos favoráveis, 
fazemos parte da comissão e declaramos o voto a favor para fazer o andamento das obras.
Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por 
unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos 
declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. 
Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 25 de junho de 2013.
Osmar Pereira
Presidente
Wilson Jardim de Carvalho
1º Secretário

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