| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2013-07-08 |
| native_id | 655 |
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Ata da 23ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 1º Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura, realizada no dia oito de julho do ano de dois mil e treze, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Osmar Pereira e secretariada pelo Vereador Wilson Jardim de Carvalho. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Ângelo Prudêncio de Britto, Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Felício Palma Junior, Josinel Pezini dos Santos, Osmar Pereira, Paulo Sérgio Avanço e Wilson Jardim de Carvalho. Havendo numero legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Ângelo Prudêncio de Britto convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de Mateus 9, 20, a leitura foi feita pelo Pastor Diego. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 21ª Sessão Ordinária realizada no dia vinte e cinco de junho de dois mil e treze, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador Wilson Jardim de Carvalho, a proceder à leitura do EXPEDIENTE, para a sessão de hoje, que constou do seguinte: 01 – Ofício n.º 224/2013 do Prefeito Municipal em atenção ao Requerimento n.º 09/2013 dos Vereadores Ângelo Prudêncio de Britto, Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Osmar Pereira, Paulo Sérgio Avanço e Wilson Jardim de Carvalho, no qual solicitam cópias dos contratos administrativos e processos de licitação e dispensa de licitação, realizados pelo município. O Sr. Prefeito encaminhou as referidas cópias. 02 – Ofício n.º 237/2013 do Prefeito Municipal em atenção a Indicação n.º 63/2013 dos Vereadores Paulo Sérgio Avanço, Ângelo Prudêncio de Britto, Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Osmar Pereira e Wilson Jardim de Carvalho, no qual solicitam cascalhamento e compactação na Estrada São Pedro e Placa União. O Sr. Prefeito informa que que essas localidades já estão no cronograma do setor competente e tão logo o tempo permita os trabalhos serão realizados. 03 – Ofício n.º 238/2013 do Prefeito Municipal em atenção a Indicação n.º 63/2013 dos Vereadores Paulo Sérgio Avanço, Ângelo Prudêncio de Britto, Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Osmar Pereira e Wilson Jardim de Carvalho, no qual solicitam a reforma da ponte da farinheira na Comunidade São Pedro. O Sr. Prefeito informa que o pedido já se encontra no setor competente para providências. 04 - Ofício n.º 239/2013 do Prefeito Municipal em atenção a Indicação n.º 61/2013 do Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, no qual solicita o envio de Projeto de Lei para a Câmara dando nova denominação à Rua Palmeira denominar-se “Rua Nelson Luiz Cruz Ramos”. O Sr. Prefeito informa que estará enviando Projeto de Lei à Casa de Lei para efetivar a referida solicitação. 05 - Ofício n.º 239/2013 do Prefeito Municipal em atenção a Indicação n.º 66/2013 dos Vereadores Antonio Pedro da Silva, Ângelo Prudêncio de Britto, Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Osmar Pereira, Paulo Sérgio Avanço e Wilson Jardim de Carvalho, no qual solicitam a instalação de redutor de velocidade na Rua José Maria de Barros, esquina com a Rua Afonso Dias Bastos. O Sr. Prefeito informa que a solicitação encontra-se no setor competente para estudos de viabilidade e futuras providências. 06 - Ofício n.º 240/2013 do Prefeito Municipal em atenção a Indicação n.º 62/2013 dos Vereadores Paulo Sérgio Avanço, Ângelo Prudêncio de Britto, Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Osmar Pereira e Wilson Jardim de Carvalho, no qual solicitam que seja viabilizado junto aos órgãos competentes a aquisição de vigas de concreto. O Sr. Prefeito informa que vai buscar junto aos órgãos competentes do Estado do Paraná, Secretaria de Infraestrutura e o Instituto das Águas as vigas para melhorias das pontes de nosso município. 07 - Ofício n.º 242/2013 do Prefeito Municipal em atenção ao Requerimento n.º 13/2013 do Vereador Felício Palma Junior, no qual solicitação informações sobre débitos previdenciários. O Sr. Prefeito cópia do documento fornecido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, no qual informam que não existem meios operacionais para atendimento, uma vez que a modalidade de parcelamento até a presente data não foi consolidada. 08 – Projeto de Lei n.º 30/2013que autoriza o Executivo a firmar novo convênio para fins de transferência voluntária a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Peabiru. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 09 – Indicação n.º 68/2013 de iniciativa do Vereador Paulo Sérgio Avanço e assinada pelos Vereadores Osmar Pereira, Ângelo Prudêncio de Britto, Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva e Wilson Jardim de Carvalho, no qual solicitam a pintura de faixas de pedestres na Rua Curitiba esquina com a Rua Narciso Simão, próximo ao Supermercado Bom Dia e Rua Curitiba esquina com a Av. Vila Rica, próximo a UBS 24 horas. 10 – Indicação n.º 69/2013 do Vereador Felício Palma Junior, no qual solicita a instalação de um redutor de velocidade na Avenida Dr. Didio Boscardin Bello, em frente à Prefeitura Municipal, ou no início da Avenida Candido Mendes. Não constando inscritos para fazer uso da palavra no pequeno expediente o Sr. Presidente segue para ordem de inscritos no grande expediente, que consta de inscrito na Tribuna Livre o Professor Claudecir Fernandes: Boa noite a todos, gostaria de agradecer primeiramente pelo espaço a nós cedido, que é motivo de satisfação utilizarmos esse espaço público para divulgarmos um projeto da Escola Menino Deus em nosso município. Trata-se do projeto “Respeito e Valorização à Pessoa Idosa”, o mesmo nasceu em um trabalho realizado em sala de aula com os meus alunos referente ao dia mundial de combate a violência à pessoa idosa comemorado no dia 15 de julho, visitamos o lar dos idosos que é mantida pela Ação Social Vicentina de Peabiru e fica ao lado da antiga laminadora, e os alunos conheceram, conversaram e aprenderam um pouco com as senhoras que lá vivem, então fizemos uma parceria com a professora de educação física Vanessa Azevedo para que seja feito um trabalho com o pessoal da terceira idade sobre qualidade de vida, exercícios físicos e danças. Nós estaremos retornando em breve no lar dos idosos para realizar uma confraternização, para trabalhar teoria e prática em relação à alimentação saudável, e em relação à qualidade de vida, estaremos levando a banda da escola para alegrar o ambiente e levar para o pessoal para um pouco de lazer, e o nosso objetivo aqui quanto Educador é estarmos divulgando o trabalho que está sendo desenvolvido no município que não pode ficar entre quatro paredes, e para isso estaremos utilizando alguns veículos de comunicação, procuraremos em breve a rádio local, TVs regionais e jornais regionais. Nós pedimos aqui essa noite que os Senhores Vereadores, bem como todos os cidadãos, possam estar se preocupando com a causa do idoso, por sabemos que a muito preconceito e violência contra os idosos. Sabemos que muitos cidadãos trabalham, tem uma historia de vida e quando se tornam idosos são visto como estorvo, pela família e pela sociedade. Agradeço e concluo com a frase: Valorizar as pessoas idosas é tratar o próprio futuro com respeito. Agradeço os alunos e pais que estão aqui presente, uma vez apresentado o projeto eles serão conduzidos em suas casas. Muito obrigado. A tribuna livre também foi requisitada pelo Sr. Orlando José Rodrigues: Boa noite a todos. Gostaria de começar dizendo que é muito importante fazer uso desse mecanismo que é essa Casa de leis, muitos me conhecem moro no assentamento rural, mais hoje estou aqui como cidadão peabiruenses, para trazer o anseio dos cidadãos de Peabiru até essa casa de lei porque está tendo muitos problemas. Na área referente à saúde temos muitas dúvidas, e nós estamos aqui como leigos da lei e trouxemos para essa casa um pedido, e esperamos que esse pedido seja acatado pelos nobres vereadores para que estejamos solucionando esse impasse pela população de Peabiru e o nosso Prefeito Municipal. Temos analisado muitas situações, já foi feito uma denúncia no ministério público e nós como cidadãos de Peabiru, e não como um ente isolado, tomamos atitudes de trazer essas nossas dúvidas e nossos anseios para que essa Casa de Leis cumpra o dever de investigar e fazer o que for possível dentro da lei para trazer informações e esclarecimentos, pois sabemos pela mídia, pelos jornais que os bens de nosso Prefeito foram bloqueados, então queremos que seja esclarecido isso da melhor forma possível, não estamos aqui para acusar ninguém e nem para fazer política, é a população de Peabiru que está presente a esta casa, a estes órgãos de imprensa para que seja esclarecido esse fato que nunca aconteceu na história de Peabiru. Moro em Peabiru há vinte anos e nunca vi uma situação tão grave e preocupante para os cidadãos Peabiruenses, antes estava ruim, agora está insustentável, e para os cidadãos que mora na cidade está ainda mais difícil do que para nós da área rural, porque aqui eles precisam pagar aluguel, água, luz e precisa também comprar os remédios de uso continuo que muitas vezes não é encontrado nas farmácias, onde nós temos o direito adquirido por lei e muitas vezes estamos tendo que comprar e isso para nós é muito grave e muito preocupante. A nossa saúde estava na UTI e hoje está quase morta, a maioria que veio a essa reunião hoje está de preto que significa luto, isso é triste para nós cidadãos passar por uma crise dessas, e gostaria de chamar a atenção dos nobres companheiros que estamos aqui para um movimento pacífico, não viemos aqui agredir ninguém, peço desculpas ao prefeito municipal, pois não estamos falando da pessoa do Prefeito e sim dos atos feito por ele, pois temos aqui a cópia do processo que foi pedido pelo Ministério Público e nós ficamos angustiado e tentamos fazer as coisas para que seja julgada justamente. Nada que seja feito por esta casa ou pelo Ministério Público desejamos que fosse da melhor forma possível, que sejam bem orientados as pessoas que conduzam isso, temos aqui contratos de Barboza Ferraz, Quinta do Sol e da nossa cidade, e nós temos visto que o montante de recursos que é pago a mesma empreiteira de Barboza Ferraz, de Quinta do Sol e de Peabiru é a mesma empreiteira e os contratos têm uma grande diferença de valor, mas não estou aqui para dizer valor e nem para julgar ninguém, esta aqui apenas para dizer que o Ministério Público, está correndo a denúncia sobre o nosso prefeito e sobre os contratos que vem destinado para a saúde dos peabiruenses. Gostaria de pedir desculpas aos companheiros que estão fazendo o manifesto pacífico e que cumpramos as leis dessa casa, e no Regimento Interno no art. 298 diz que: qualquer cidadão poderá assistir à sessão da câmara na parte do recinto que lhe é reservado, desde que se apresente decentemente, se mantenha em silêncio durante os trabalhos, não manifeste apoio ou aprovação ao que se passa ao plenário, atenda a determinação da mesa, não interrompa o recinto e não interpele os Senhores vereadores. Vejo que aqui é uma casa de lei e por isso temos que começar cumprindo as leis por aqui, então peço aos companheiros deste manifesto que estamos aqui trazendo mais de setecentas assinaturas para entregar a esta casa e que as providencias sejam tomadas, nós não vamos fazer nada de manifesto, desaprovar não vamos aplaudir, vamos nos manifestar com nossas placas em silêncio, mais não vamos atrapalhar, pois o presidente pode anular uma sessão se alguém agir de forma incoerente, então a todos que estão aqui vamos fazer um manifesto pacífico, vamos lutar por um Peabiru melhor, vamos deixar nas mãos de quem saiba conduzir uma investigação que é o Ministério Público e esta casa de lei, e peço aos meus companheiros que olhem o que está a nossa volta e essa casa de leis tem as normas e precisamos confiar nessa casa de leis. Tenho certeza que esses nove vereadores vão nos dar uma resposta do que está acontecendo com o dinheiro dos contratos da saúde pública, e gostaria também de chamar atenção dos nossos companheiros vereadores que desculpem as pessoas que muitas vezes o criticam, a melhor coisa é fazer como esse povo de Peabiru fez, se unir e juntar setecentas assinaturas sem fazer campanha, isso é o desejo de cada um que procurou, isso não tem líder, é apenas o povo trabalhador de Peabiru procurando um Peabiru melhor e que seja esclarecido com prometido em campanha um governo participativo, então agora gostaríamos de entregar ao nosso presidente mais de setecentas assinaturas dos cidadãos Peabiruenses, não é que eles não estejam contente com a administração, nós queremos transparência e o bom uso do dinheiro público. Gostaria de encerrar com um pensamento: “O homem não precisa ser médico para entender o coração do povo, basta ter um coração”. Fez uso da palavra o Sr. Presidente: Gostaria de agradecer a presença da companheira Ângela, Vereadora de Araruna, o Dr. Adriano delegado de nossa cidade, e também gostaria de dizem a todos aqui presentes que essa tribuna está livre a qualquer cidadão que queira fazer uso, desde que cumpra o Regimento Interno. Achei muito louvável o projeto do Professor Claudecir, muito obrigado, é de pessoas como você que nós precisamos, como o Orlando que está manifestando em nome da sociedade é um momento muito oportuno, pois o povo brasileiro acordou e viu que unidos tem muita força. Foi protocolado nessa câmara uma denúncia sobre irregularidade na licitação municipal, entretanto considerando que a necessidade de analise minuciosa da denúncia para o seu recebimento, será convocado uma sessão extraordinária especialmente para tratar do assunto conforme permite o art. 57 o inciso II da Lei Orgânica Municipal, então essa sessão extraordinária será convocado e determinará sua leitura, e consultará a câmara por voto dos vereadores em votação por da maioria simples, nós não queremos que essa casa atropele, será montado uma comissão que será feita através de sorteio, exceto o vereador que não queira participar. Também quero dizer que vereador não cassar ninguém, o que cassa são atos, provas, e essa casa está pronta para receber, então os vereadores são totalmente receptivos a qualquer forma de manifestação popular, visando o exercício de cidadania, tal qual estamos vivendo aqui em nosso município, estes movimentos, em muitas vezes, representa a vontade do povo em ver uma administração eficiente e, sobretudo, transparente. Porem é necessário que estes movimentos sejam democrático e pacíficos, sem colocar em risco a integridade de qualquer cidadão ou instituição. O Poder Legislativo de Peabiru dará a importância necessária às reivindicações, ou ao clamor suscitado pela população, de forma democrática, e dentro do devido processo legal, sem extrapolar de suas funções básicas, sobretudo a função fiscalizadora que lhe é inerente. Não será deixado de lado a função de apurar fatos ou atos praticados pela Administração Pública, que enseja a existência de suposto desvio de legalidade ou de finalidade, função esta, que lhe cabe, por legitimidade outorgada pelo povo, sem, contudo, deixar de observar os parâmetros legais. Nada será feito simplesmente ao atendimento de emoções, que embora revestidas de evidências precisam ser analisadas e apuradas conforme determina a Constituição Federal. Queria deixar claro que essa casa vai sim pensar, ler, estudar, e brevemente estaremos marcando sessões extraordinária, por que a sessão ordinária é hoje e amanhã, depois entra em recesso, mais estaremos brevemente marcando um horário para estar discutindo com os vereadores para o acatamento dessa denúncia, gostaria que cada um que veio aqui hoje pensando que as coisas acontecem, mais não é, todo cidadão tem direito de defesa, mais pode ter certeza que esta casa não vai medir esforços para que haja transparência, obrigado. Dando continuidade os inscritos no Grande Expediente o Sr. Presidente passou a palavra ao nobre Vereador Wilson Jardim de Carvalho: Boa noite a todos e que sejam bem vindos, ao professor Claudecir o nosso muito obrigado por vim mostrar a todos nós um trabalho que será realizado com a escola APAE, que bom que temos professores como você, que faça um grande trabalho e depois retorne a essa casa para mostrar os frutos destes. Em um país democrático temos o direito de expressar nossa opinião, o nosso desejo, enfim de podermos criar mecanismos que de forma direta ou indireta chame a atenção das autoridades, ou seja, daqueles que tem o poder constitucional de modificar, criar leis que venha beneficiar a população, temos acompanhado por todos os meios de comunicação em todo território nacional os movimentos de reivindicações, são os brasileiros e na grande maioria jovem que estão dando uma verdadeira demonstração de maturidade. Fiquei muito feliz quando vi que o movimento não era por causa dos vinte centavos da passagem, mas o foco principal era mostrar a precariedade da saúde, segurança, educação e também das autoridades políticas que acha que tudo pode, esses movimentos deixou os nossos governantes preocupado, e nesse curto espaço de tempo vocês podem ter a certeza que muitas coisas já mudaram, várias reuniões foram realizadas e novos rumos foram tomados, porque os governantes sabem que o povo uma vez organizado são imbatíveis, são eles os portadores de uma arma poderosa chamado de voto, e tem o poder de colocar e também de tirar, e essa arma amedronta os políticos mal intencionado. Hoje com a facilidade de comunicação como nas redes social, de fácil domínio principalmente por jovens é muito fácil de organizar e assim mostrar a grande força que esse povo tem quando age de forma ordeira e com racionalidade, e que bom que essa preocupação também está presente no coração de nós Peabiruenses onde também saúde, segurança, educação, transparência, que as promessas de campanha se torne realidade, podem ter certeza que é com muita alegria que hoje essa casa recebe e sempre vamos recebê-los principalmente por uma justa causa, isso é demonstração de civismo, de uma verdadeira democracia, onde demonstra que todos nós temos direito de manifestarmos o que trazem hoje aqui é uma denúncia de irregularidade de contratação de trabalho junto a saúde de Peabiru, e podem ter certeza que nós vereadores vamos trabalhar em cima desse tema com muito profissionalismo e com responsabilidade, e todos terão uma resposta dentro do que rege a nossa lei orgânica e a constituição federal. Quero agradecer a cada um que aqui está com o propósito de seriedade e jamais revanchismos, quero entender essa presença como um apoio ao seu vereador, um otimismo de trabalho, muito obrigado. Fez uso da palavra o nobre Vereador Felício Palma Junior: Boa noite a todos, gostaria de deixar um agradecimento especial para a Ângela que é cria de Peabiru, Vereadora de Araruna pelo segundo mandato, minha patroa, ao vereador Welingthon jovem político e o vereador mais votado de Araruna, voltem mais vezes. Gostaria de parabenizar o professor Claudecir pelo importantíssimo trabalho que está se propondo a fazer, e que tenha boa sorte, que de tudo certo e que a população brasileira acorde e veja a importância do idoso, espero um dia ser idoso. Sobre a minha indicação que é o pedido da população que reside na proximidade ali do bar do louro na esquina da prefeitura, é uma rua perigosa, os carros descem em alta velocidade, e graças a Deus até agora não aconteceu nada de grave ali, já fui procurado pela professora Elaine que reside ali, pelo Samuel, e pelo Ângelo que tem um comércio um pouco mais abaixo, e eles estão muito preocupados com a velocidade que os carros ali transitam, peço que o prefeito olhe com atenção a minha indicação, e se possível que se torne uma realidade o redutor, ou ali na frente a prefeitura, ou um pouco abaixo próximo ao bar do Lorival. Sobre a manifestação popular faço minhas as palavras do Vereador Wilson Carvalho, e que bom que toda a população brasileira está acordando e mostrando sua força. Essa manifestação não é apenas pelos 20 centavos e sim por um excesso de corrupção, e não sei se é essa corrupção que aumentou ou foi à divulgação que aumentou, a participação popular também tem aumentado, uma questão que o vereador disse sobre a seriedade, e isso é algo que nos preocupa, temos acompanhado e vemos que tem pessoas realmente preocupadas com a questão da política, da parte financeira do município, vou citar aqui o Serginho que é uma pessoa que vem há anos se manifestando, independente de prefeito, ele sempre manifestou sua indignação, e quero parabenizá-lo, o que me preocupa é a questão do revanchismo, vi excandidatos a vereadores da oposição correndo com lista, então não sei se o que ele quer é a melhoria da cidade ou tentar por em cheque um resultado que foi conquistado nas urnas. Sou sim favorável que se crie a CPI e também quero ser privilegiado de cair no sorteio e fazer parte da comissão parlamentar de inquérito que estará apurando e investigando, fico feliz em saber que será marcado uma reunião Extraordinária e de acordo com o nosso regimento interno nós temos que investigar, apurar, e comprovado as irregularidades mandar para o ministério público, como já temos um investigação no ministério publico acredito que essa definição do ministério publico definitiva saia antes de formarmos a CPI e se mesmo assim for conveniente formar, iremos formar, investigar, por que sempre digo que meu compromisso não é com prefeito A e nem prefeito B, meu compromisso é com a população de Peabiru, com honestidade para que no dia de amanhã não ter vergonha, minha filha que esta aqui andar na rua e as pessoas dizerem a ela, olha lá a filha do vereador que apoio toda a corrupção, se tiver corrupção tem que ser punido independente de Prefeito, e isso sempre, é aqui em Peabiru é a nível de Paraná, é a nível de Brasil, e torço sim, que seja feito uma investigação séria, apartidária, pensando só no bem da população. Com atenção a denúncia que está presente na casa não posso falar se é procedente ou não, a única coisa que toda a população pode ter certeza é que será apurada e muito bem apurada e que no segundo semestre a casa continue cheia, muito obrigado e boa noite a todos. Fez uso da palavra o nobre Vereador Josinel Pezini da Silva: Boa noite a todos. Quero agradecer a presença de todos que estão nessa sessão de suma importância para a nossa população. Parabenizo todos os vereadores pelas indicações que são de grande valor para a nossa população. Gostaria de falar sobre os projetos que ainda virão a ser discutidos, mas já quero acrescentar que realmente esses projetos são de grande valia e benefício para a nossa população. Quero reforçar o agradecimento ao público aqui presente e dizer que isso chama democracia, independente da questão política o povo está aqui reivindicando e lutando pelos seus direitos e vocês estão de parabéns. Queria firmar aqui um compromisso com vocês, tal que já firmei no dia primeiro de janeiro, que é estar aqui defendendo a nossa população, somos pagos para isso, e tudo que vier de encontro ao interesse da população e a favor estarei sempre a favor, fui eleito pelo povo e vou sempre trabalhar pelo povo, muito obrigado e boa noite. Fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Boa noite a todos, agradecer a presença de todos. As pessoas criticam mesmo, estamos sempre andando com vereador, sempre do lado deles trabalhando, as pessoas estão criticando muito, realmente não tem como falar que não existe algumas falhas e as pessoas tem direito de cobrar, nós vereadores temos direito de estar cobrando o Prefeito e ando fazendo isso, conversado, cobrado, principalmente na área da saúde que muitos reclamam que tem faltado medicamento, estamos trabalhado, cobrando do prefeito pelas coisas que não estão sendo feita, mas também algo que sempre digo, temos apenas sete meses trabalhando, lutando, e ele não para pessoal, ele tem lutado, é que muitas pessoas abaixaram a cabeça e vocês tem que entender que não é só agora que está faltando, antes também faltava. Não estou defendendo ninguém, estou falando como cidadão, está faltando sim, concordo, e se abrir a CPI quero fazer parte, se tiver alguma coisa errada temos que punir, então estou aqui para trabalhar e lutar para o povo, estou fazendo o melhor de mim para sempre estar junto com as pessoas, e sempre digo, tudo posso naquele que nos fortalece, vamos nos unir, as criticas são importantes para sempre procurarmos melhorar o nosso trabalhado. Que Deus abençoe todos vocês e muito obrigado. Fez uso da palavra o nobre Vereador Antonio Pedro da Silva: Boa noite a todos. Quero parabenizar todos vocês ela presença de vocês. Havia uma preocupação mais tivemos uma grande surpresa da população peabiruenses, que estão interessados em saber, em querer uma resposta, de querer uma fiscalização na área da saúde, trabalho na saúde e todos nós sabemos como que ela esta, temos que pensar no melhor para o povo, estou aqui representando peabiruenses e o que tiver que vim para essa casa podem ter certeza que se for em prol da comunidade, estarei defendendo o nosso povo por que aqui que vão findar os meus dias finais de vida, então é aqui que quero estar, é nessa cidade andando de cabeça erguida como sempre tenho andando. Quero parabenizar de coração, havia uma grande preocupação acredito que da parte de todos, com relação a tumultos, mas a imprensa vai levar aqui de Peabiru e todos vão acompanhar que somos um povo ordeiro. Todos podem contar com essa casa e vamos estar esperando com toda certeza dentre alguns dias vindo mais assunto para estarmos votando nessa casa, muito obrigado. Fez uso da palavra o nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: Boa noite a todos, quero começar falando sobre a indicação, sobre a faixa no cruzamento da Rua Curitiba e a Rua Vila Rica onde tem o hospital, está muito complicado ali, os carros que ficam estacionado na esquina atrapalha a visão e tem carro que vem muito rápido e isso pode causar um acidente, e também aqui no Supermercado Bom Dia que também já vi carros muito rápidos, e isso é perigoso, e o pessoal tem que respeitar as faixas. Já começou a colheita da safrinha e me senti envergonhado, por que o SR. João Flora estava arrumado a estrada com um trator porque não tem estrada, e isso é uma vergonha. Pedir para o Piu que arrumasse a Ponte da Farinheira, e ele disse que vai arrumar e espero que seja em breve. Sobre o postinho em frente à TIM, muitos me indagam o porquê do postinho, quando estava no 24 horas chegava lá marcava a consulta e consultava, era coberto e tinha lugar para sentar, ali não tem e também não tem remédio, e isso é o básico. Parabéns a todos e podem ter certeza que sou favorável a CPI, muito obrigado. Fez uso da Palavra o nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: Boa noite a todos, gostaria de começar falando sobre o professor Claudecir, mais uma vez uma surpresa e boa desse competentíssimo professor, não é novidade para mim esse trabalho, pois já conheço vários trabalhos dele, principalmente como diretor da escola onde representou muito bem, desejo a você e a Judite que sempre trabalhou em prol do idoso muito sucesso, e o que depender da gente gostaria muito que me procurasse, acredito que toda casa vai apoiar bastante esse projeto do Professor Claudecir, meus parabéns. Orlando não é novidade a sua atuação como líder, você está se destacando como grade líder na sociedade peabiruense, não é a primeira vez que você usa a tribuna e todas as vezes que usou foi muito bem, meus parabéns, e também a esse povo que vem aqui acredito que preocupado com a situação do nosso município. É necessário que vocês que nos colocou aqui nos apoie como disse os demais vereadores, isso para nós é um apoio, no fortalece, essa câmara está trabalhando, talvez não esteja aparecendo mais tenha certeza, não sei se vocês perceberam mais pelos ofícios do prefeito dizendo para nós, devolvendo sobre o que estamos fazendo, estamos pedindo, solicitando para eles, então nossa preocupação com a administração não só nessa mais como também teve na anterior sempre foi grande, fui eleito para isso e uma das obrigações de um vereador é fiscalizar, a gente além de fiscalizar estamos tentando auxiliar o presidente na administração. Estivemos preocupados sim entre sexta-feira e hoje referente sobre o que poderia acontecer nessa manifestação, mas só tenho a parabenizar o povo peabiruense pela ordem e bonito manifesto que estão fazendo. Muito obrigado. Fez uso da palavra o Sr. Presidente: Só estamos sentado aqui por que vocês quiseram, e cada um de nós somos representantes de vocês, mais tem atos que estão acontecendo que vai além do processo democrático, tem pessoas se agredindo através de facebook, então ficamos preocupados, pois não sabemos até onde vai o limite dessa população. Outro motivo de preocupação é que nunca houve um ato de manifestação em Peabiru. Têm pessoas dizendo que a câmara não está atenta a essa denúncia que foi feita no Ministério Público, mas vocês podem ter certeza que cada um que está aqui tem a obrigação com vocês sim, e o papel principal é fiscalizar, estamos sim atentando a documentos porque acusar a pessoa a qual não deve é complicado, então aqui é casa de lei, não queremos beneficiar ninguém. Gostaria de agradecer a presença da imprensa e dizer a todos vocês aqui presentes para que não tome partido porque aqui a eleição acabou e temos que pensar no município porque cada cidadão que está aqui quer o melhor para o município, e temos nosso calendário com os dias das reuniões e se atentem, pois tudo na vida gira em torno da política. Hoje em dia para ser um gestor do município tem que estar muito preparado, ou vai acontecer esse tipo de coisa, e é isso que nós não queremos, queremos ser justo. Na CPI é preciso fazer uma comissão e essa comissão talvez seja feita somente por sorteio, salvo se alguém que não queria participar, mas quero dizer ao companheiro Felício que mesmo essa comissão sendo representada apenas por três, todos podem ajudar e cobrar, queremos uma CPI transparente, porque como estamos representando vocês precisamos ser um livro aberto, podemos errar sim, mas vamos tentar e que a gente não prejudique ninguém. Essa casa sempre se ateve a necessidade do município, aconteceu nessa gestão coisa que nunca tinha presenciado e já tivemos que marcar reunião no sábado e domingo para deixar em dia, entraremos em recesso na ordinária amanhã, mas se for preciso marcar reuniões extraordinárias todos os dias para o bem do município faremos. Quero dizer também que não tenho nada contra o Prefeito Claudinei, ele está aqui para representar cada um de nós, foi para isso que ele foi eleito, quando falo que sou contra, digo que sou contra a gestão. Fico muito contente com a presença de vocês e gostarias que viessem muitas vezes e que esse ato de cobrar seja algo rotineiro, só vem gente nessa câmara quando á interesse próprio, mas a política interessa a todos a cada momentos e nesse momento muito mais, está acontecendo tanta coisa nesse país e as pessoas passam despercebido, hoje em dia a coisa mais difícil é arrumar um cidadão para fazer um dia de serviço, uma diarista, existe tantos programas, tantas coisas que eles acham que nós políticos temos que resolver problema deles, nós temos que nos valorizar, pelo nosso trabalho e não ficar mendigando, temos tanta ajuda hoje que é difícil encontrar alguém que queira trabalhar, então o momento é de cobrança, muito obrigado pela presença hoje, estou ficando todo o expediente nessa casa, normalmente da nove horas as onze e das duas horas as quatro e meia, o outros horários me dedico aos meus filhos, muito obrigado. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia: 01 - Projeto de Lei n.º 22/2013 que dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2014 do Município de Peabiru. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação, da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária, da Comissão de Administração Pública e da Comissão da Ordem Econômica e Social. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei n.º 22/2013. Fez uso da palavra o nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: Gostaria de explicar para vocês o que seria essa lei de diretrizes orçamentárias a LDO que vem para ligar o que pode ser discutido na LOA que é a Lei Orçamentária Anual, então a primeira que vem para essa casa é a LDO e são prevista na constituição de 88, ela vem do executivo que faz sua chamada pública e deixa nessa casa para o legislativo fazer o mesmo, já foi obedecido esses dois transmitis e constatados alguns problemas e já foram resolvidos. Como presidente da comissão da administração e com os membros o Felício e o Wilson que toma maior parte para essa matéria que é da parte financeira, então é a LDO que vai direcionar a LOA já foi realizada as devidas audiências públicas tanto do executivo quanto do legislativo e por isso essa comissão considera este projeto apto a ser votada, muito obrigado. Fez uso da palavra o nobre Vereador Felício Palma Junior: Como faço parte da comissão também gostaria de comentar que essa LDO é muito importante para o município, para o povo peabiruense, fizemos uma audiência pública para a explanação dessa lei que foi coordenada pelo assessor jurídico da casa e que bom que nessa lei que estava ai para ser discutida, emendada pelo legislativo se tivesse a participação que tem hoje na casa, salvo engano tínhamos cinco ou seis pessoas na casa além da comissão e os servidores, para falar a verdade sem ter ligação com o município não tinha ninguém, então é uma lei muito importante, tem prazo para emendas, analises, para agora estarmos votando, todo munícipe deveria participar dessa audiência pública, dar opiniões por que quando fala da administração participativa é muito bonito, os munícipes cobram a administração participativa mais na hora de participar não participa, então quando ouvir falar audiência pública participem. Então participem é muito importante da LDO, pois é lá que estará ornamentado o que o prefeito pode fazer no decorrer do ano, então convoco vocês a virem às reuniões, procurem se inteirar e participar. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovada por unanimidade. 02 - Projeto de Lei n.º 27/2013 que dispõe sobre a atualização e Correção da Lei de Criação do Fundo Municipal de Assistência Social. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão da Ordem Econômica e Social. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei n.º 27/2013. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 03 - Projeto de Lei n.º 28/2013 que dispõe sobre a atualização da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a saber: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão da Ordem Econômica e Social. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei n.º 28/2013. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 04 - Projeto de Lei n.º 29/2013 que dispõe sobre a atualização e Correção da Lei de Criação do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão da Ordem Econômica e Social. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei n.º 29/2013. Fez uso da palavra o nobre Vereador Wilson Jardim de Carvalho: Todos esses conselhos é de suma importância para o município, as pessoas não dão tanto valor a estes, praticamente os prefeitos tem que nomear os seus membros, a pessoa participa até de forma obrigatória mais se esses conselhos não estiverem funcionando nós não recebemos nenhum recurso, as nossas entidades já estão padecendo com o atraso por causa de toda essa turbulência que vem acontecendo, então esses conselhos até hoje estão desassistidos e as nossas instituições padecendo, é que o nosso povo é muito pacifico do contrário já teríamos tido essa reclamação popular há muito tempo, mais antes tarde do que nunca, fez uso da palavra o Sr. Presidente: Também gostaria de dizer que esses projetos quando vem a essa casa para ser votado são bem analisados através do jurídico, tem projeto que vem uma, duas vezes, que volta e as vezes volta para arrumar sem emenda. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovada por unanimidade. 05 – Projeto de Resolução n.º 123/2013, de iniciativa da Mesa Executiva, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Resolução n.º 123/2013. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 08 de julho de 2013. Osmar Pereira Presidente Wilson Jardim de Carvalho 1º Secretário