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sessao nº 24

Tipo Ordinária
Número / Ano 24
Date 2013-07-09
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ata #

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Ata da 24ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 1º Sessão Legislativa, 
da 15ª Legislatura, realizada no dia nove de julho do ano de dois mil e treze, no Plenário Jurceu 
Sakuma, sob a presidência do Vereador Osmar Pereira e secretariada pelo Vereador Wilson 
Jardim de Carvalho. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes 
Vereadores: Ângelo Prudêncio de Britto, Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, 
Claudino de Oliveira Lino, Felício Palma Junior, Josinel Pezini dos Santos, Osmar Pereira, 
Paulo Sérgio Avanço e Wilson Jardim de Carvalho. Havendo numero legal o Sr. Presidente 
declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Ângelo Prudêncio de Britto convidou 
todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de
Salmos 16, 1-2, a leitura foi feita pelo Vereador Claudino de Oliveira Lino. Logo após foi 
submetida à apreciação do Plenário a Ata da 22ª Sessão Ordinária realizada no dia vinte seis de 
junho de dois mil e treze, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente 
solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador Wilson Jardim de Carvalho, a proceder à leitura 
do EXPEDIENTE, para a sessão de hoje, que constou do seguinte: 01 – Indicação n.º 70/2013 
do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita do Executivo Municipal o retorno da 
realização de rodeio profissional em nosso município. 02 – Indicação n.º 71/2013 de iniciativa do 
Vereador Antonio Pedro da Silva e assinada pelos Vereadores Osmar Pereira, Ângelo Prudêncio 
de Britto, Cícero Souza da Silva, Paulo Sérgio Avanço e Wilson Jardim de Carvalho, no qual 
solicitam que o Executivo Municipal viabilize a instalação de iluminação pública na Rua Santos 
Dumont, n.º 295. Não constando inscritos para fazer uso da palavra no pequeno expediente o 
Sr. Presidente segue para ordem de inscritos no grande expediente passando a palavra ao nobre 
Vereador Paulo Sérgio Avanço: Boa noite a todos, como disse o bota ontem a casa estava cheia 
e hoje tem pouca gente, mais hoje eu só queria agradecer como o nosso povo é exemplar, ontem 
um respeitou o outro e é isso que é importante, tem que ser sempre assim, se manifestar mais 
com respeito ao próximo, muito obrigado. Fez uso da palavra o nobre Vereador Josinel Pezini 
dos Santos: Boa noite a todos, ao publico que está presente mesmo sendo um pequeno publico é 
de grande valia, não é só em assuntos polêmicos que a população deve prestigiar e sim em todas 
as sessões, em todo momento que tiverem condições venham participar. Quero parabenizar os 
companheiros pelas indicações e agradecer a Deus pela oportunidade de estarmos aqui, e sobre 
os projetos que iremos votar aqui são projetos realmente de suma importância para nossa 
população, e já está mais que na hora de acelerar e deixar isso pronto para poder caminhar o 
trabalho da administração, muito obrigado. Fez uso da palavra o nobre Vereador Felício Palma 
Junior: Boa noite a todos. Quero parabenizar pelas indicações, hoje o Silvinho presidente da 
Acamdoze me ligou e pediu para reforçar o pedido que tivemos ontem da câmara municipal de 
Campo Mourão para prestigiar no dia 15, as 19h00, a audiência pública que irá tratar sobre a 
Santa Casa. A Santa Casa é um tema polêmico que está sempre em discussão na região, e quem 
puder estar prestigiando essa reunião acredito que seria muito importante, esse convite também 
serve aos munícipes que tiver interesse em estar participando. Os vereadores de Araruna que 
estiveram aqui ontem mandaram um abraço a todos e parabenizou o excelente desenvolver da 
reunião mesmo com grande pressão da população, foi uma reunião bem conduzida, respeitosa. 
Obrigado. Fez uso da palavra o nobre Vereador Antonio Pedro da Silva: Boa noite a todos. 
Não posso deixar de dizer que ontem a casa estava cheia, a imprensa noticiou a reunião de 
ontem, falando que a casa estava cheia, então todos que assistiram a RPC viu que Peabiru ficou 
de parabéns pelo comportamento excelente, tenho certeza que todos pediram a direção de Deus 
porque estávamos vendo na TV os manifestos das grandes capitais como Curitiba, São Paulo,
Rio de janeiro, entre outras, e vimos o quanto os municípios foram prejudicados com seus bens 
destruídos por vândalos, mas graças a Deus em Peabiru foi exemplar, um respeitando o outro, 
sempre sabendo ouvir, discutir, e ser unidos. Sobre a indicação do Vereador Claudino, quero 
parabenizá-lo, pois a população gosta desses eventos, e não é sempre que tem. Sobre a indicação 
que trago para essa casa junto com os companheiros, é sobre a Rua Santos Drummond número 
295, pois o proprietário me procurou porque é um beco muito escuro na ultima rua e ele nos 
pediu essa providência. Obrigada. Fez uso da palavra o nobre Vereador Ângelo Prudêncio de 
Brito: Boa noite a todos, referente à reunião de ontem também só tenho a agradecer a população 
pela ordem que fizeram seu manifesto, acho que deve sim ter a participação de qualquer forma, e 
foi bastante ordeiro, não podemos deixar de agradecer a polícia que desde sexta-feira estava 
preocupada, fez várias reuniões chamando alguns para conversar na delegacia, fazendo vistorias
na cidade, nas redes sociais, então agradeço ao sargento, ao delegado, que foram bastante 
parceiros e acredito que a Câmara deveria oficializá-los e agradecer pelo trabalho que realizaram 
de sexta até ontem, mas o povo de Peabiru mostrou que aqui existe ordem, amor e que somos 
todos irmãos. Sobre a indicação do Vereador Antonio, a gente paga na nossa conta de luz a taxa 
de iluminação publica e essa verba vai para uma conta especifica, existe uma lei que determina, e 
pelo meu conhecimento essa conta tem saldo, e esse dinheiro só pode ser usado para pagar a 
conta de luz do município para investimento na rede, então acredito que o prefeito vai atender 
esse pedido, de repente se me procurando posso até mostrar um projetinho para que ele possa 
fazer um orçamento, acredito que tem verba para isso, e é verba especifica. Gostaria de fazer um 
comentário, fiquei um pouco chateado, a pouco me ligou um motorista de ambulância me 
dizendo que a lei das diárias não veio em votação aqui por que estou achando que é muito o 
valor, de repente me expressei errado, mas acho que o prefeito prometeu que além das diárias ele 
estará pagando também a hora extra do motorista que estiver em viagem, então não entrou em 
votação porque não tenho a certeza se isso pode acontecer, acredito que não, se quiser aumentar 
as diárias vocês podem ter certeza que aprovo, só quero ver a parte legal, se o que foi prometido 
pode ser cumprido, ninguém pode viver de ilusões, então essa matéria tem que ser revisada, 
também não existe na lei que o prefeito vai pagar hora extra e diária, mas em minha opinião ele 
não pode pagar as diária e a hora extra, de repente esteja enganado, tomara que possa, e também
todos os vereadores aqui tem a mesma força, qualquer um pode pedir que coloque a matéria em 
pauta e vote, não precisa ser o Ângelo, então quero deixar claro que não depende só de mim, 
muito obrigado. Fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Boa noite a 
todos, gostaria de falar sobre ontem que foi uma benção de Deus, os familiares, a população 
compareceu e participou junto conosco, se manifestaram de uma maneira respeitosa e nós 
vereadores também, as autoridades junto com a gente, a equipe de segurança também esteve 
participando, então estão todos de parabéns. A indicação do rodeio, muita gente me procura, é 
uma modalidade esportiva que muitos de Peabiru participam em outras cidades, antigamente 
acontecia o circuito em varias cidades e foi tirado apenas de Peabiru, e quem vai em outras 
cidades levam o nome de Peabiru, e tem uns três ou quatro que participam e ganham dinheiro 
através do rodeio, inclusive o Ângelo conhece um que é o Giovane que participa e trabalha com 
o pessoal da organização. Gostaria que pensassem com carinho para que voltasse essa 
modalidade que é muito importante, e é festa igual o Felício fez a indicação para a cavalgada que 
acontecia aqui e agora não acontece mais, e isso deixa algo apagado em nosso município, e se 
pudesse fazer essa festa na comemoração do aniversario da cidade ou no carneiro ao vinho, 
acredito que seja um evento interessante para trazer novamente para nosso município. Muito 
obrigado. Fez suas consideração o Sr. Presidente: Temos que nos atentar e preparar um
calendário para a nossa cidade, pois todos gostam de festa, só que nas últimas festas de rodeio 
que teve em Peabiru deu prejuízo, é uma festa que não é barato e tem que ser muito bem 
organizada. A indicação sobre o buraco negro, pra quem não o conhece são quatro terrenos do 
lado da Copel, sendo um local muito escuro, então que o prefeito atenda a esse pedido. O que o 
Vereador Ângelo falou sobre os agradecimentos para o Delegado e o Sargento, já tinha 
comentando isso hoje e vamos providenciar amanhar sem falta. Nossa preocupação em relação a 
segurança foi que na sexta-feira já deu conversa entre algumas pessoas que dizia que ia ter 
quebradeira, e ia vim um pessoal de fora e a minha preocupação nunca foi com o pessoal da 
cidade e sim com o pessoal de fora, o Delegado Dr. Adriano nos atendeu muito bem, assim como 
o Ministério Público e o Comandante da Polícia Militar, e nos preocupamos porque estava tendo 
muitas provocações através do face, nos preocupamos com esta casa que é de todos, com a 
integridade física e o que poderia acontecer, conversei com o Pezini e com o Claudino para não 
falarmos muito para que ninguém se sentisse ofendido, por que a CPI é um processo democrático 
e a gente não aceitando seria um retrocesso na democracia, o pedido é louvável, o povo quer a 
transparência e se houver alguma irregularidade vamos apurar e o vereador que for contra a CPI 
pode até estar se condenado, porque precisamos esclarecer. Gostaria que o Vereador Felício 
levasse em nome de todos os vereadores desta casa uns calendários das nossas sessões para 
Araruna para que venham sempre e transmitir nossos abraços ao Presidente da casa e todos os 
Vereadores, que eles venham mais vezes, e se tiverem calendário trás para que possamos
participar de alguma reunião de lá também, nos sentimos muito gratificado pela presença deles e 
de todos. Gostei muito do pronunciamento do Professor Claudecir, que Deus te abençoe e te de 
forças para fazer esse trabalho, e pode ter certeza que Deus vai te recompensar. Gostaria de pedir 
ao nobre empresário que ficasse um pouco após a reunião para ver como esta o andamento da 
usina de reciclagem. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia: 01 - Projeto de Lei 
n.º 22/2013 que dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício 
de 2014 do Município de Peabiru. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e 
Redação, da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária, da Comissão de 
Administração Pública e da Comissão da Ordem Econômica e Social. 02 - Projeto de Lei n.º 
27/2013 que dispõe sobre a atualização e Correção da Lei de Criação do Fundo Municipal de 
Assistência Social. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da 
Comissão da Ordem Econômica e Social. 03 - Projeto de Lei n.º 28/2013 que dispõe sobre a 
atualização da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a saber: Conselho 
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e 
do Adolescente e Conselho Tutelar. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e 
Redação e da Comissão da Ordem Econômica e Social. 04 - Projeto de Lei n.º 29/2013 que 
dispõe sobre a atualização e Correção da Lei de Criação do Conselho Municipal de Assistência 
Social - CMAS. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da 
Comissão da Ordem Econômica e Social. 05 – Projeto de Resolução n.º 123/2013, de iniciativa 
da Mesa Executiva, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. Recebeu o 
parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração 
Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia: 01 
- Projeto de Lei n.º 22/2013 que dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária 
para o exercício de 2014 do Município de Peabiru. Recebeu o parecer favorável da Comissão de 
Legislação e Redação, da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária, da 
Comissão de Administração Pública e da Comissão da Ordem Econômica e Social. O Sr. 
Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei n.º 22/2013. Ninguém fazendo uso 
da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovada por unanimidade. 02 - Projeto de 
Lei n.º 27/2013 que dispõe sobre a atualização e Correção da Lei de Criação do Fundo Municipal 
de Assistência Social. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da 
Comissão da Ordem Econômica e Social. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o 
Projeto de Lei n.º 27/2013. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, 
sendo aprovado por unanimidade. 03 - Projeto de Lei n.º 28/2013 que dispõe sobre a atualização 
da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a saber: Conselho Municipal 
dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente e Conselho Tutelar. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e 
Redação e da Comissão da Ordem Econômica e Social. O Sr. Presidente colocou em segunda
discussão o Projeto de Lei n.º 28/2013. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para 
segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 04 - Projeto de Lei n.º 29/2013 que dispõe 
sobre a atualização e Correção da Lei de Criação do Conselho Municipal de Assistência Social -
CMAS. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão da 
Ordem Econômica e Social. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei n.º 
29/2013. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovada por 
unanimidade. 05 – Projeto de Resolução n.º 123/2013, de iniciativa da Mesa Executiva, que 
dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. Recebeu o parecer favorável da 
Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e 
Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Resolução n.º 
123/2013. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado 
por unanimidade. O Sr. Presidente: Gostaria de comunicar que amanha o Dr. Osanan estará 
aqui e teria a possibilidade de nos reunirmos no período da manhã ou a tarde para ver a 
possibilidade de já marcarmos essa reunião extraordinária. Gostaria também que essa discussão 
sobre as diárias fosse resolvida, que esses comentários não tomassem conotação fora da casa, é 
só reunir as comissões, então que convoque as comissões para fazer os pareceres. Nada mais 
havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a 
sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 09 de julho de 2013.
Osmar Pereira
Presidente
Wilson Jardim de Carvalho
1º Secretário

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