| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 25 |
| Date | 2013-08-05 |
| native_id | 657 |
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Ata da 25ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 1º Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura, realizada no dia cinco de agosto do ano de dois mil e treze, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Osmar Pereira e secretariada pelo Vereador Wilson Jardim de Carvalho. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Ângelo Prudêncio de Britto, Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Felício Palma Junior, Josinel Pezini dos Santos, Osmar Pereira, Paulo Sérgio Avanço e Wilson Jardim de Carvalho. Havendo numero legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Ângelo Prudêncio de Britto convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de Mateus 14, 16-19, a leitura foi feita pelo Sr. Bellini. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 23ª Sessão Ordinária realizada no dia oito de julho de dois mil e treze, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador Wilson Jardim de Carvalho, a proceder à leitura do EXPEDIENTE, para a sessão de hoje, que constou do seguinte: 01 – Ofício n.º 253/2013 do Prefeito Municipal em atenção a Indicação n.º 67/2013 do Vereador Felício Palma Junior, no qual solicita o retorno dos eventos: Cavalgada Caminhos de Peabiru; Trilha do Índio e Comemoração do Dia do Trabalhador. O Sr. Prefeito informa que a atual administração tem em seus propósitos o reste de tais eventos e que os setores competentes estão realizando estudos no sentido de viabilização da proposta apresentada. 02 – Ofício n.º 254/2013 do Prefeito Municipal em atenção a Indicação Verbal do Vereador Felício Palma Junior, no qual solicita que o executivo adquira um scaner para o setor de Identificação e Carteira de Trabalho. O Sr. Prefeito informa que a solicitação em epígrafe também foi feita pelo Núcleo regional da Secretaria do Trabalho e que as providências estão sendo tomadas pelo setor competente. 03 – Ofício n.º 258/2013 do Prefeito Municipal em atenção a Indicação Verbal do Vereador Paulo Sérgio Avanço, no qual solicita que o Executivo cobre da empresa responsável o conserto do mura da Supercreche. O Sr. Prefeito informa que a Secretaria de Educação notificou a empreiteira responsável, não apenas em relação à fragilidade do muro, mas também cobrando providências relativa a outros problemas estruturais. Ainda que as falhas de infiltração e escoamento de água tenham sido sanadas pela aludida, a reconstrução do muro ainda não foi realizada, visto que a empresa recusa-se, alegando que foi seguido todas as especificações contidas nos projetos, memorais e planilhas e que o muro veio a ceder por excesso de chuva e não por causa de execução. O Prefeito informa ainda que vem se responsabilizando pela vigia do CMEI, cujo o funcionamento terá início em 2014. 04 - Ofício n.º 261/2013 do Prefeito Municipal em atenção a Indicação n.º 65/2013 de iniciativa do Vereador Ângelo Prudêncio de Britto e assinada pelos demais vereadores, no qual solicitam o envio de Projeto de Lei para a Câmara que disponha sobre a concessão de prazo para regulamentação de lotes urbanos. O Sr. Prefeito informa que como as leis citadas na referida indicação fazem parte do Plano Diretor e diante da necessidade de regularização dos lotes, a administração esta realizando estudos técnicos junto aos setores competentes para que o problema seja sanado. 05 – Ofício n.º 261/2013 do Prefeito Municipal solicitando a prorrogação de 15 dias para encaminhar a resposta referente ao Requerimento n.º 14/2013 de iniciativa do Vereador Paulo Sérgio Avanço e assinado por todos os vereadores, no qual solicitam cópia dos Empenhos das obrigações patronais com as correspondentes guias de recolhimentos, efetuados ao INSS e ao RPPS, do período de janeiro a maio de 2013, incluindo servidores ativos e comissionados e Cópias de comprovantes de recolhimentos efetuados ao INSS e ao RPPS, dos valores correspondentes aos descontos de encargos de previdência efetuados na folha de pagamento dos servidores públicos municipais, do período de janeiro a maio de 2013, incluindo servidores ativos e comissionados. 06 – Ofício n.º 278/2013 do Prefeito Municipal atendendo ao Requerimento n.º 14/2013 e encaminhando as referidas cópias de empenhos. 07 – Ofício n.º 280/2013 do Prefeito Municipal em atenção a Indicação n.º 68/2013 dos Vereadores Paulo Sérgio Avanço, Ângelo Prudêncio de Britto, Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Osmar Pereira e Wilson Jardim de Carvalho, no qual solicitam a pintura da faixa de pedestre na Rua Curitiba esquina com a Rua Narciso Simão e Vila Rica. O Sr. Prefeito informa que o pedido foi encaminhado ao setor competente. 08 – Referendum de Transferência de Responsabilidades de Bens Móveis ao Poder Executivo. Objeto: 10 (dez) cadeiras giratórias da marca Runapel, estofadas, na cor amarela, com rodinhas e apoio de braços. 09 – Projeto de Lei n.º 25/2013 que altera o Anexo I da Lei Complementar n.º 19/2012, estabelecendo o Ensino Fundamental como escolaridade mínima para o provimento dos cargos comissionados. Este projeto foi rejeitado pela Comissão de Legislação e Redação e pela Comissão da Ordem Econômica e Social. O Sr. Presidente interrompeu a leitura do Expediente: Considerando que a Comissão de Legislação e Redação e a Comissão de Ordem Econômica e Social deram parecer pela rejeição do Projeto de lei n.º 25/2013 nos termos do art. 129 do Regimento Interno e atendendo ao art. 165 dou conhecimento da rejeição, informando que cabe recurso de no mínimo um terço do Vereadores contra a decisão das comissões. Não havendo manifestação declaro arquivado a proposição. Continuando a leitura do Expediente. 10 – Indicação n.º 73/2013 de iniciativa do Vereador Osmar Pereira e assinado pelos demais vereadores, no qual solicitam o conserto do Poste de Iluminação localizado na frente da Igreja na Comunidade São Roque. 11 – Indicação n.º 74/2013 de iniciativa do Vereador Osmar Pereira e assinada pelos Vereadores Ângelo Prudêncio de Britto, Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Paulo Sérgio Avanço e Wilson Jardim de Carvalho, no qual solicitam vigilância 24 horas no Centro de Educação Infantil Pioneiro Darcy Klein e notifique novamente a empreiteira responsável pela obra quanto as infiltrações do prédio. Não constando inscritos para fazer uso da palavra no pequeno expediente o Sr. Presidente segue para ordem de inscritos no grande expediente, onde consta inscrito na Tribuna Livre a Sra. Neri Vinhote de Carvalho: Estou aqui em nome da nossa instituição, que é o Recanto das Margaridas, para relatar como estamos sendo tratados e principalmente as dificuldades que temos na área da saúde. Tem casos que podem ser resolvidos sem recurso, sem dinheiro, apenas com boa vontade, e estamos vemos que isso não tem, quando chegamos lá pra ser atendido os funcionários estão de mau humor, foram contratadas pessoas que tem problemas de depressão, problemas familiares e por isso não consegue resolver o problema do próximo, às vezes vão mal vestidos para atender uma pessoa que esta doente, e a pessoa não têm ânimo pra atender a pessoa que esta ali. Está acontecendo um fato até irônico, os médicos atendem os pacientes e precisam olhar no celular para saber o remédio que tem que passar, e isso aconteceu comigo, é muito grave, uma pessoa que acabou de sair da faculdade e está fazendo isso, imagina daqui três anos, e está sendo muito bem pago. Outro fato muito grave é que está tendo um desencontro na saúde entre médicos e funcionários, o paciente está morrendo e eles não passam o raio-x porque a cota já está esgotada, e quando o médico pedi urgência o paciente chega na secretaria e não fazem porque dizem que não ter vaga para isso, houve um caso desse essa semana, o médico pediu urgência e a funcionária disse que não poderia fazer com urgência, e a mãe do paciente desesperada vai e briga com a funcionária dai consegue marcar com urgência, isso não tem cabimento. No CRAS a mesma coisa, vou fazer ginástica e vejo uma senhorinha de 60 anos reclamar, dizendo que faz oito meses que esta pedindo o número de identificação que demora 24 horas para ser gerado e até agora ela não foi atendida, não estão atendendo e quando atende demora, precisa atender com mais vontade, que procure realmente ajudar as pessoas. Marquei uma reunião com a psicóloga e até agora nem me retornaram, não me dão resposta do que preciso, está complicado essa situação. Também com relação ao bolsa família, muitas pessoas que estão recebendo a bolsa família, como funcionário público, professor, muitas pessoas que tem posse está recebendo bolsa família e outros que não tem condições não conseguem pegar o bolsa família, então precisa ser analisado, são fatos que não precisa de dinheiro e sim de organização, é olharmos para o próximo e ver a necessidade dele. Temos uma instituição e no CRAS está concentrado todo o leite do governo federal, e sempre tem as sobras e nós não conseguimos participar da reunião por que a psicóloga, a assistente não dá um retorno, para conversar e pegar esse leite quando sobra para fazermos café para as crianças de nossa instituição, e muitas pessoas pegam, queríamos ter o direito de pegar uma vez ou outra esse leite que sobra. Na educação a mesma coisa, fui à agência do trabalhador e a mulher falou que na minha área esta precisando, fui falar com o Fábio, mas ninguém consegue falar, e quando consegue ele diz que não está precisando de professor, nem de atendente. Então queria uma reposta de vocês, como contrata, quando contrata, como que divulga, queria essa resposta por que sou professora. No almoxarifado é a mesma coisa, as mulheres que estão varrendo a rua não podem tirar todo o lixo, por que alguém está dando ordem para tirar apenas os galhos, então fica um serviço mal feito, algo desorganizado, e nunca fica uma cidade limpa, e outro detalhe, não temos mais o pessoal da coleta seletiva, e na escola nos ensinamos nossas crianças a selecionar o lixo e quando chega em casa vê o pai não podendo trabalhar, porque muitos vivem de separar esse lixo, é dinheiro, preciso de uma resposta para essas crianças, e os pais estão ai na rua, não sei da onde estão pegando lixo por que o caminhão está pegando tudo, é dinheiro que esta sendo jogado fora. Também tem árvores que estão cortando e só cortam, quando irão plantar? Quando será divulgada uma cidade bonita? Então só queremos respostas. O parque industrial entendo que não é fácil, não tem recurso pra fazer uma via, mas vamos improvisar, pedir para um deputado, por que tem gente até caindo em valeta, essa semana mesmo uma mulher quebrou o cotovelo, cortou o braço porque escorregou nas pedras, está sem trabalha. Então quando falamos em uma cidade melhor e harmoniosa falamos em relação à educação, saúde e também o respeito, por que é uma falta de respeito tão grande quando chegamos nesse ambiente. Sempre fiz o meu trabalho com maior carinho e amor então exige isso dos funcionários, acredito em um Peabiru melhor, mais harmonioso, que pode crescer, mas alguns funcionários não estão fazendo essa parte. Coloquei no requerimento que a nossa instituição não tinha sido convidada para a Festa do Carneiro ao Vinho, trouxemos os documentos mais ficamos de fora, mas essa semana que passou deram 80 convites para nossa instituição, então por enquanto estamos satisfeitos, queremos o dinheiro para sobreviver e continuar nosso projeto de atender as crianças, então gostaria que vocês olhassem. Muito obrigada. Fez uso da palavra na Tribuna Livre a Sra. Eliane Lino: Boa noite a todos, vim agradecer em pedido da nossa comunidade Placa União, há dois meses procurei o Vereador Claudino e fomos até a sala do prefeito e disse a eles que o ônibus que fazia a linha estava em péssimas condições, nem assento tinha, então ele fez o pedido do ônibus e ele veio, então gostaria de agradecer em nome da comunidade, muito obrigada. Fez uso da palavra o Sr. Presidente: Gostaria de agradecer a participação das duas pessoas inscritas na Tribuna Livre, e antes de passar a palavra aos vereadores gostaria de comentar sobre o referendo de transferência de responsabilidade de bens, quero saber se todos estão de acordo, muito obrigado. Fez uso da palavra o nobre Vereador Josinel Pezini dos Santos: Boa noite a todos, gostaria de começar parabenizando o pedido do balancete no SAAE, é de muita importância, parabenizar o Prefeito Claudinei pelas compras dos dois ônibus que vieram atender a comunidade da Placa União e a comunidade Santa Rita. Sobre o pedido de prestações de contas das diárias referentes a alguns anos do nosso Vereador Felício Palma, gostaria de lhe parabenizar por essa iniciativa, e o Prefeito Claudinei por ter firmado o convênio com a APAE, sabemos que é uma instituição que precisa de muita ajuda, como as demais de nosso município. Neri sobre a indicação do CRAS, vamos tomar providências nesse sentido, sobre o bolsa família tenho ciência que já foi feito um pente fino e várias famílias perderam esse direito por que não se enquadrava. Uma vez citei na rádio que muitos usam a bolsa família para beber cerveja, pra comprar coisas desnecessárias, e isso não é certo, o bolsa família é pra quem precisa, então vamos pedir para ter ainda mais fiscalização. Sobre a limpeza no nosso município, sem querer criticar as administrações anteriores, mas é visível que está bem melhor, mas precisamos melhorar ainda em relação à reciclagem, você está coberta de razão, o caminhão está levando todo o lixo e isso é um prejuízo muito grande para o município. Acompanho há bastante tempo o problema no parque industrial e esse problema vêm de longos anos, e acredito que tirando as rodovias terá mudanças significativas ali e acredito que solucionará os problemas, principalmente os de enchente, muito obrigada. Fez uso da palavra o nobre Vereador Felício Palma Junior: Boa noite a todos. Quero parabenizar a Neri, você está correta, tem que reclamar e cobrar mesmo, principalmente na área da saúde, ouço muita gente falar que é o mal do concurso público, também tem gente com cargo comissionado que está fazendo a mesma coisa, concordo com você e tem que reclamar. Em relação ao bolsa família conversei com a Izabel que hoje é responsável pela assistência social, e ela me informou que estão fazendo uma operação para ver quem realmente precisa, ela visitou 80 famílias e 65 foram desabilitadas por que são pessoas que não tem direito e estão recebendo. Na questão do lixo, está para chegar nessa casa na próxima sessão da segunda quinzena o Plano de Resíduos Sólidos, veremos a questão da reciclagem, que no tempo do Marcos Lopes era razoavelmente bem feito, e foi diminuindo até que acabou e hoje não existe. Para implantar custa dinheiro, precisa ser bem organizado, e acredito que será implantado. Quero também agradecer a Eliane, ela até me comunicou na época pela internet dizendo que faria um baixo assinado por que por causa da situação do ônibus, mas está tendo muita conversa, e isso é feio, agora veio esse ônibus pra vocês que não é um favor que o prefeito esta fazendo e sim uma obrigação e acredito que daqui para frente só vai melhorar. Quero deixar aqui o Repúdio ao Vice-Prefeito de Peabiru, fica com conversa fiada, fofoca, colocando o celular no viva voz enquanto converso com ele, instigando o cidadão a me xingar, e me xingou e desligou o celular. Então tem palavras que não cabe falar aqui, mas não desejo a ninguém ouvir o que ouvi hoje, o irmão do vice esta aqui e ouviu tudo que aconteceu, em outras palavras disse que sou vagabundo, que não tenho palavra, não sou homem, e muito mais. Disse que meu concurso em Araruna foi fraudulento, e quero uma cópia dessa ata, pois vou processá-lo como pessoa, já entrei em contato com o Dr. Osanan, ele ofendeu minha moral, meus filhos chegaram em casa chorando porque ficaram sabendo do acontecido na rua, e isso não é papel de um vice-prefeito. E também será processado pelo Presidente da Câmara Municipal de Araruna de quando fiz o concurso, ou ele vai se retratar no Ministério Público ou ele vai provar o que está falando, então quero que fique registrado, não é apenas a minha pessoa que ele vem insultando, muito obrigado. Fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Boa noite a todos, Neri você está coberta de razão, muitas pessoas estão reclamando sobre isso, e o que pudermos fazer pode ter certeza que faremos. Eliane obrigada por vir, lembro de quando me ligou falando do ônibus que estava quebrado, e que estava tendo muita conversa, diziam que até pararia de buscar as crianças, então quero parabeniza – lá por estar batalhando pela Comunidade Placa União, e pelas crianças, e conversamos com o Claudinei e ele disse que não deixaria as crianças na mão, e você está certa, o que precisar venha aqui batalhar. Quero agradecer a Deus por tudo que ele tem feito esta dando força para trabalhamos, e graças a Deus estou fazendo meu papel de vereador, estou cobrando, boa noite. Fez uso da palavra o nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: Boa noite a todos, primeiramente parabenizo a Neri, pessoa de coragem e atitude. Sobre a indicação do guarda na super creche, parece que só tem guarda de dia, mas é necessário porque é um prédio bonito e tem que ser cuidado, muito obrigado. Fez uso da palavra o nobre Vereador Wilson Jardim de Carvalho: Boa noite a todos. Com relação a resposta do Prefeito referente a construção daquele muro, nós temos que ficar atento porque se em breve isso não acontecer temos que solicitar o ao Ministério Público, porque Deus fez a construção e o Diabo a construtora, serviço de construtora realmente deixa muito a desejar, se ela não for fiscalizada com vigor as obras saem daquele jeito mesmo, e lá qualquer leigo que observar verá que não tem um pingo de estrutura, é muito fraco que não vai resistir a nada, caiu porque umedeceu e porque não presta, infelizmente é a qualidade de nossa obra, mas nada que o Ministério Público não possa nos ajudar. Em relação à reclamação da Neri, é lamentável que tenhamos que ouvir isso, o povo na sua totalidade muito carente, que vai atrás de uma orientação e não é devidamente atendido é muito frustrante, não pode ser assim, vamos nos reunir, ver o que podemos fazer, pra tentar ajudar para com que essas atitudes sejam mudadas, tanto no CRAS como na saúde, enfim em todos os seguimentos na sociedade, tem que atender bem. E que bom que veio uma pessoa agradecer, é difícil alguém dizer obrigado, fácil é tacar pedra, e o transporte isso é obrigação do município, tem que ter, tem que fazer, pra isso existe os recursos e têm que ser feito, os pais tem que observar, ver o que esta faltando e reclamar. A Neri tem toda razão quando diz sobre o procedimento do lixo, como é difícil ensinar algo pra alguém, mais a desaprender é fácil, por isso Anderson vê se agiliza aquele trabalho porque isso não pode acontecer de forma alguma. Em relação ao replantio de arvores, embelezamento de nossa cidade essa é uma preocupação eterna minha e de outras pessoas, Peabiru tem uma boa lei de urbanização, mais infelizmente não se respeita, não se coloca em prática, e isso vem acontecendo há muito tempo, e estou sempre atento, chega um novo promotor levo uma copia da lei ele e peço para que fique atento, pois estão destruindo as árvores, algumas com dezenas de anos pra se formar e ficar bonita e vem um cidadão e leva 30 segundos e destrói, e o tronco fica lá, e a sociedade tem que ver e falar que isso é serio e precisa mudar, um exemplo é esse movimento que os jovens fizeram, olha o que já mudou com essa atitude tão bonita de fazer esses manifesto tão sadio, não estou falando dos bandidos que se aproveitam, e muito já mudou, então nós podemos nos unir e evitar que acabem com as árvores também, em frente do correio tem uma e sempre que passo por lá olho e digo que pelo menos mais um dia ela está lá, mas não será surpresa nenhuma se passar e ver só o tronco dela, por que ela solta folha, tem raiz mas quem sabe um dia alguém crie árvores que não caia folhas e não tenha raiz, por algum milagre. Alguém teve a iniciativa uma vez de plantar orquídeas na praça, hoje passei por lá procurando e vi varias mudinhas de orquídeas, elas vão crescer, ficar bonita e chamar atenção, e o pessoal de fora vão falar que somos caprichosos, e é assim que tem que ser, com esses mínimos detalhes. Muito obrigado. Fez uso da palavra o nobre Vereador Antonio Pedro da Silva: Boa noite a todos, está faltando alguma coisa no meio de nós, é uma palavra, que falta no meio de todos nós, no trabalho, na vida, no dia a dia, falta amor, falta presença de Deus em nossas vidas, pedir para Deus um ótimo dia de trabalho porque não vão mexer com animal e sim com gente, pessoas que estão com problemas financeiros, problemas com família, digo por que trabalho com amor, e todos nós temos que trabalhar com amor no serviço, por que não tem coisa melhor, imagina se no dia a dia tratasse os pacientes de qualquer jeito, sendo bruto, elas já estão com problemas e ainda serem mal tratadas é difícil. Então quero dizer amigo, nobre Vereador Felício que qualquer um de nós no nosso trabalho, na nossa caminhada do dia a dia, talvez até pra falar algo para um amigo é preciso pedir primeiro a direção de Deus para não perder a amizade, as vezes a política se não tomar cuidado você perde tudo, você perde família, filho, amigo, então vamos parar um pouco e fixar no alvo lá na frente e vê o que tem para nós, então o que tenho a dizer é que nós peabiruenses somos uma família e temos inimigos que procura destruir essa família, que não quer união com ninguém, mais existe um que quer e esse um se chama Jesus Cristo, ele sim é nosso melhor amigo, muito obrigado, que Deus abençoe a todos. Fez uso da palavra o nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: Boa noite a todos, gostaria de iniciar solicitando ao Sr. Presidente que oficializa-se o prefeito e também aos secretários para que possamos dar uma resposta concreta para Neri, e também não deixar de oficializar o prefeito pelo agradecimento da Eliane, como o Wilson disse isso vai fortalecê-lo bastante, para que possa continuar desenvolvendo as suas funções. Sobre a super creche, acredito que devemos procurar um meio desde já para fazer uma denúncia na Promotoria ou no próprio MEC para que nos auxilie, estivemos fazendo uma visita e constatamos que existe algumas coisas mais não somos peritos para fazer um laudo, se possível o prefeito pegar os técnicos do município e fazer um laudo e apresentarmos para o Ministério Público, ao MEC, porque acredito que o MEC ainda vem para dar conclusão da obra, pois é uma obra 100% da verba do MEC, então estarei procurando o deputado Frangão que viabilizou a super creche e perguntar para ele de que forma poderemos fazer a denúncia porque é um prédio muito bonito e de utilidade indiscutível, sabemos que existe uma longa fila para crianças serem aceitadas na creche. Acredito que a fiscalização da obra seja das duas partes, o município alimentava o sistema dizendo o andamento da obra, mas também vi fiscais da união olhando porque empreiteira é complicado, mas se ela não resolver o problema pelo menos fica impedida de fazer outras da forma que foi feito, então se o presidente puder oficializar o município para que faça um laudo técnico para que possamos correr atrás dessa denúncia. Gostaria de deixar meus pêsames para a família Sr. João, hoje faleceu o Ivan que foi um companheiro nosso, trabalhou no departamento da fazendo conosco e foi uma perda irreparável, sabemos que ele tinha os problemas de saúde dele, mas para nós foi um choque receber essa notícia, gostaria que Sr. Presidente enviasse uma moção de pesar desta casa aos familiares pelo falecimento de nosso companheiro Ivan José do Santos. Quero pedir o apoio dos nobres vereadores e ao presidente da casa em relação a alimentação dos presos em Peabiru, infelizmente fui conhecer a alimentação dos presos, fui informado que a alimentação vem de da cidade de Cruzeiro do Oeste, que chega às 7 horas da manhã em marmitas dentro de uma caixa de isopor, que é o almoço e a janta, e a qualidade é terrível, sei que deve ter nutricionista para elaborar a refeição, mas não queiram conhecer porque da vontade chorar, é complicado, tem mal cheiro infelizmente. São presos, estão ali pagando pelos seus atos, mas são seres humano, e fiquei sabendo por terceiros que o custo de cada marmita é seis reais, acredito que aqui no município conseguimos fazer, mas isso é um serviço do governo estadual e não do prefeito, o que poderíamos fazer é levar um requerimento a ACAMDOZE para que essa entrasse na assembleia legislativa para que as refeições dos presos de cada cidade fosse feito na própria cidade, então gostaria muito do apoio da casa para que fizéssemos o requerimento para ACAMDOZE e que ela encaminhasse para a assembleia e até para o governador para que fizesse as licitações no município, muito obrigado. Fez uso da palavra o Sr. Presidente: Hoje foi um dos piores dias, só não o pior por que tenho saúde, tem dia que sentimos nojo da política, essa questão do companheiro Felício sobre o repúdio, isso poderia ser evitado, naquele café que tomamos com o prefeito, ele disse que participaríamos de tudo que fosse acontecer, ai acontece uma coisa, das 500 casas, as pessoas perguntavam como você é presidente da Câmara não sabe e não tem informação, fui procurar resposta hoje de manhã, como saiu um problema tão grande e a gente não está sabendo é uma coisa até hilária, procurei a resposta e quando trouxerem não estava mais aqui. Essa questão do repúdio do Felício só aconteceu por que as pessoas comentam aqui comenta ali, então são coisas que temos que se atentar. Com relação à saúde até já conversei com o Felício da forma como somos atendidos, já presenciei pessoas que acordaram quatro horas da manhã chegar ali e por falta de informação não ser atendido, fica sem comer o dia todo e têm que esperar pra remarcar, os médicos tem que atender bem, minha esposa foi fazer ultrassom e com menos de 10 segundos terminou, eles tratam as pessoas como se fosse obrigação, na minha conta descontaram quase quinhentos reais de INSS então é direito da gente, é a hora que a pessoa mais precisa. Em relação ao ônibus, quando foi pedido o apoio dos vereadores para pagar metade do ônibus , mas antes de dar uma resposta o prefeito já falou que o ônibus tinha sido pago com o recurso do próprio, é um recurso que vem para a educação e que ainda vai pagar então essas coisas que não devem acontecer, precisamos ter respostas, falei pra minha esposa hoje, como é difícil você tem que dar a resposta e não encontrar, passei o dia péssimo hoje, todos ligando para e não tinha resposta, e não acho que irá acontecer da maneira que foi colocado, não acredito que essas casas saiam esse ano, então não atropela, conversa, coloca direito se vai sair ou tem possibilidade de sair quinhentas casas que as primeiras são para as pessoas de baixa renda, é uma questão de respeito com a população, as pessoas perderam o dia de serviço, pessoas que não foram a escola para ficar nessa fila com ilusão de que vai acontecer tão rápido, as coisas não acontecem assim. Sobre a indicação da São Roque existe um poste de iluminação que eles pagam e há muito tempo que não está funcionando, então esse dinheiro existe, tem uma fonte especifica, e pedi o apoio dos companheiros para que ele fizesse, pois tem uma conta específica para isso. Sobre a super creche estive visitando com o Ângelo, ela ficou bonita, e uma vez estive e existe um problema de infiltração e não foi solucionado, ai começou a faltar vigia durante um período, o pessoal está usando lá pra namorar, roubaram os chuveiros e as torneiras, aquelas portas da para ser aberta com chave de fenda, tinha gente subindo até na caixa da água, não sei em relação à qualidade mais é uma obra muito bonita, e estão sujando tudo e usando para coisas inapropriadas, por isso gostaria também do apoio. Com relação ao bolsa família comparado a Araruna e Terra Boa que são cidades uma cidade que tem muita mais gente contempladas, e fiquei sabendo que tem pessoas que deixa o cartão no boteco comprando pinga, então temos que nos atentar. A saúde foi mudado algumas coisas como a casa, mas eu não vi melhorias, por que teve gastos, e conversei com o Clerque esses dias e disse a ele que acho que o financeiro da prefeitura está praticamente está quebrado, teve gastos que não estavam no orçamento, como mudar a escola pra lá e pra cá, reformar algumas coisas, claro que precisava mudar, mas tinha que fazer dentro do orçamento porque não pode extrapolar, acho que vai ter dificuldade para pagamento, acho que se o décimo terceiro for acontecer será lá pra março, estamos aqui para fiscalizar, é não é uma questão de partido é nossa obrigação. Quero agradecer ao Anderson por tem apresentado a resposta, mas é coisa que não devia e não precisava estar acontecendo. Queria pedir desculpa, não é isso que queria estar falando e nem é o que vocês queriam ouvir, mas é o que estou vendo, muito obrigado. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia: 01 – Requerimento n.º 15/2013 dos Vereadores Osmar Pereira, Ângelo Prudêncio de Britto, Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Paulo Sérgio Avanço e Wilson Jardim de Carvalho, solicitando do Serviço de Água e Esgoto de Peabiru – SAAE, o envio do Balancete Financeiro referente ao perídio de agosto/2012 à julho/2013. O Sr. Presidente colocou em discussão o Requerimento n. 15/2013. Fez uso da palavra o nobre Vereador Josinel Pezini dos Santos: Quero parabenizar o requerimento, todos nós sabemos que o SAAE significa serviço autônomo de água e esgoto, então queria deixar uma pergunta no ar, se é um serviço autônomo de água, parabéns pela água que temos, agora o esgoto, quero que alguém me responda um dia, cadê a obra de esgoto, a quantos anos é cobrado da população e o serviço não é prestado, estou fazendo uma cobrança aqui, vou cobrar da atual administração, vou cobrar do SAAE, porque se nós pagamos então temos direito. E acredito que com a lei de resíduos sólidos vai ser solucionado esse problema, muito obrigado. Fez uso da palavra o nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: Gostaria que a pergunta do nobre vereador fosse oficializada e encaminhada, sabemos também que hoje é pago o serviço de água o esgoto não é cobrado, mais a função do departamento também é o esgoto. Muito obrigado. Fez uso da palavra o nobre Vereador Wilson Jardim de Carvalho: Só reforçando o que o colega disse, nunca foi cobrado esgoto aqui, é cobrado apenas à água e um valor bem baixo, e mesmo assim tem uma quantidade elevadíssima de pessoas que não pagam, agora imagine se tivesse esgoto, então respondendo sua pergunta, não existe esgoto, e concordo com o Ângelo sobre a pergunta do próximo passo da administração, o que passou já foi, isso não vai adiantar mais, falar que pessoas deixaram de fazer, temos vários amigos das administrações anteriores que não tiveram a condição de iniciar o trabalho de esgoto e se prepare porque o dia que tiver esgoto a população será muito beneficiada, e vai colocar a mão no bolso sem piedade por que é caro mais é necessário. Fez uso da palavra o nobre Vereador Felício Palma Junior: Em relação ao SAAE, o esgoto com o passar do tempo será necessário, independente da população reclamar do preço porque é fundamental, e não é questão de querer, é a lei que vai obrigar a ter e logo. Recentemente teve até aquela discussão aqui na câmara sobre isso e autorizamos o parcelamento, e estamos cobrando, além desse balancete financeiro que vocês estão solicitando, na segunda quinzena vou solicitar um demonstrativo da dívida a receber por que tem que ter baixado, não acho justo autorizar uma lei esse ano permitindo parcelar e ano que vem esta o mesmo débito ou até maior, isso ai é a gente desmerecer quem está pagando em dia e privilegiando quem não paga, então na segunda quinzena estarei com o requerimento solicitando um demonstrativo e acho importante essa do balancete financeiro também, precisamos nos atentar a todas as entidades ligadas ao município, e o SAAE ao meu ver é a mais forte, a que mais arrecada, então concordo. Fez uso da palavra o nobre Vereador Josinel Pezini dos Santos: Estou comentando devido a um talão de água que chegou em minha construção, praticamente não usei esse valor que está lá, tanto que vou levar lá esse talão e vou reclamar porque achei um absurdo o valor, uma construção que apenas levantei as paredes e o valor está exorbitante, vou reclamar e reivindicar meus direito assim como muitos estão fazendo, pois acho que o valor está alto, obrigado. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovada por unanimidade. 02 – Requerimento n.º 16/2013 do Vereador Felício Palma Junior, solicitando da Mesa Diretiva deste Egrégio Plenário cópia de todos os empenhos referente às diárias concedidas aos Vereadores dos últimos 05 (cinco) anos, bem como cópias dos respectivos cheques, comprovantes de viagem e demais documentos pertinentes. O Sr. Presidente colocou em discussão o Requerimento n. 16/2013, fez uso da palavra o nobre Vereador Felício Palma Junior: Esse requerimento se faz necessário atendendo a clamor da população, alguns me perguntam e pra responder preciso ter documentação em mãos, procurei no portal da transparência e encontrei de 2012/2013 e anteriores não consegui, peço apoio aos demais vereadores por se tratar da lei de acesso da população a informações, ela da o direito aos cidadãos e como vereador estou requerendo estes documentos e espero poder contar com o apoio dos demais vereadores. Obrigado. Fez uso da palavra o nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: Tive a felicidade de ser presidente dessa casa em 2009 e 2010 quando implantamos o portal da transparência a pedido do Vereador Jorge Leandro, conseguimos implantar e hoje é uma exigência da lei complementar 131/09 e estamos cumprindo há algum tempo, fui informado a essa casa que teve uns problemas de 2010 e 2011 por que era em outro sistema, então mudamos e voltou as implantar 2012 e 2013, mas também procurei a casa para dizer o seguinte, gostaria que tivesse a disposição de qualquer vereador e de qualquer munícipe, qualquer coisa que seja na casa, nesta legislatura já discutimos aqui o poder de fiscalização, trouxe aqui algumas paginas da revista controladoria geral da união (CGU) que a gente é regido pela esfera estadual, federal e municipal, e diz o seguinte: o vereador desempenha as funções típicas de legislar, e exercer o controle externo do poder executivo, isto é, na prefeitura, a função legislativa consiste em elaborar, apreciar, cautelar e revogar as leis de interesse para a vida do município, essas leis podem ter origem na própria câmara ou resultar de projeto de iniciativa do prefeito ou da própria sociedade através de iniciativa popular, a função fiscalizadora esta relacionada com o controle parlamentar, atividade que o poder legislativo exerce para fiscalizar o executivo, e a burocracia, o controle parlamentar diz respeito ao acompanhamento por parte do legislativo da implementação das decisões tomadas no âmbito do governo e da administração, a função de controle da câmara dos vereadores está prevista no artigo 31 da CF/88 que diz “a fiscalização do município será exercida pelo poder legislativo municipal mediante controle externo e pelos sistemas de controle interno e do poder executivo municipal na forma da lei. Parágrafo primeiro: o controle externo da câmara municipal será exercido com o auxilio dos tribunais de conta do estado ou do município ou dos conselhos dos tribunais de contas dos municípios onde houver”. Então quero dizer que quando fui presidente dessa casa tive as contas aprovadas sem nenhuma ressalva, sem nenhum erro, mais uma vez agradeço aos funcionários dessa casa, principalmente a nossa contadora, o que fez uma análise o órgão competente conforme diz a constituição federal que seria o Tribunal de Contas do Estado do Paraná, e tive essas contas aprovadas. Tenho disponibilizada aqui quais são as funções do vereador que é fiscalizar, legislar, julgar e administrar, fiscalizar compete a fiscalizar o executivo, não quero e nem posso ir contra a isso mais o que quero dizer é que já exclamei, como falei isso em uma outra oportunidade e agora não tenho por onde votar ao contrário, mas volto a repetir, conversando com a presidência de casa ainda hoje que está toda a documentação disponível para todos os vereadores e munícipes que queiram fazer uso. Então quero deixar claro que sou contrário a esse requerimento por que não é essa a nossa função, não é isso que diz a constituição federal, e já disse em outra oportunidade que era contra esse tipo de fiscalização da mesa executiva, muito obrigado. Fez uso da palavra o nobre Vereador Felício Palma Junior: Isso quer dizer que como vereador não posso ter cópias dos documentos da câmara? Como contador da câmara e já faz nove anos sei o que é enviado ao tribunal, são informações exigidas por ele, documentos vão em forma virtual, que esse documento se concretiza com o próximo requerimento meu que é onde quero chegar peço apoio aos vereadores, pra mim não tem problema, se uma forma ou de outra vou conseguir a documentação. Fez uso da palavra o nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: Eu volto a repetir, conversei com a casa hoje e está a disposição de qualquer munícipe, inclusive aos vereadores, pode xerocar, copiar, pode fazer o que quiser, o que não estiver no portal está a disposição na casa. Muito obrigado. Fez uso da palavra o nobre Vereador Josinel Pezini dos Santos: Felício o Ângelo Brito deixou bem claro que está em disposição, então a gente agradece o trabalho da câmara, e parabéns Felício pela sua iniciativa por se preocupar, muito obrigado. Fez uso da palavra o Sr. Presidente: Como o companheiro Felício falou é um direito de cada cidadão e não se difere o vereador, fiquei no mínimo por que temos aqui uma secretaria que é a Aline, uma contadora e o jurídico a qual devo muito, me ensinaram muito, acho que essa nossa secretaria cuida muito mais dessa câmara do que nós vereadores, e dizer ao Felício que mesmo quando ele não era vereador toda vez que ele precisou dessa casa ele foi atendido, me sinto constrangido de um próprio vereador, não tenho nada, inclusive quando disse que ia receber pressão sobre investi ou sobre a CPI, sou de uma família muito humilde e meu pai morreu sem nunca ter possuído um carro e nem uma casa, e é chato, estou usando essa casa mais que a minha casa, as vezes brigava com minha família por causa dessa casa, quando vem uma coisa dessa é no mínimo estranho, a câmara existe um portal de transparência que está aberto, assim como a Aline está em disposição, agora mexer com todos esses documentos dará muito trabalho, temos uma casa muito enxuta, na qual pode fazer uma consulta em todas as câmaras da região a folha de pagamento da câmara, então eu como vereador acho legal, não tenho nada a esconder, acho que não precisava, como ele disse irá conseguir de qualquer maneira, não precisaria usar o plenário. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passouse para votação, sendo reprovada pela maioria. 03 – Requerimento n.º 17/2013 do Vereador Felício Palma Junior, solicitando do Poder Executivo informações relativas aos últimos cinco anos, sobre as despesas de viagens dos ocupantes de cargos comissionados, do Prefeito e VicePrefeito; bem como informe se há descontos em folhas de pagamentos nos dias de viagem dos servidores que também possuíam/possuem mandato de vereador e ainda se há registro de pagamento de horas extras ou algum tipo de gratificação aos mesmos, informando em caso positivo o valor pago e quantidade de horas; e por fim se há registro de pagamento de horas extras ou gratificações para ocupantes de cargos comissionados os valores pagos e também para que foram pagos. O Sr. Presidente colocou em discussão o Requerimento n. 17/2013, fez uso da palavra o nobre Vereador Felício Palma Junior: Já esperava o resultado da votação, agradeço e espero que o povo entenda, esse requerimento veio para complementar o primeiro que já foi reprovado, provavelmente esse também será reprovado, mas mesmo assim insisto, peço o apoio de vocês, por que precisamos passar algumas coisas para a população, o vereador se ele ocupa um cargo publico e é vereador para ele receber esses dois subsídios o salário do vereador não pode ter compatibilidade de horário, então o que a gente escuta, várias vezes ouvi nessa casa sobre o clamor da população, a gente escuta que vereador viajava com o dinheiro da câmara e não era descontado o dia dele lá, e isso é incompatibilidade de horário, então é importante deixar claro para a população, e além desse requerimento quero pedi que a partir dessa data que seja feito ata das reuniões de comissão, por que nem das reuniões de comissão se sou um vereador e servidor publico não posso participar, e na última reunião que teve fui convidado dez horas da manhã para a reunião as quatorze horas, e não posso, tenho meu serviço e se vim aqui dará incompatibilidade de horário, então quero que seja feito ata dizendo hora e quem participou, quero transparecia. Meu requerimento não é pedindo do ano passado e sim de cinco anos, incluindo os seis meses que já sou vereador, por que não sou covarde e falso para fiscalizar meus colegas e ficar de fora. Essa questão de gratificação e pra quem foi pago o Anderson e Adilson não podem receber por que eles não fazem parte do quadro efetivo do município, e a informação que temos, me disseram que tem cargo comissionado anteriormente que recebia e se tiver nesse mandato também será denunciado, não é que quero saber apenas de mandatos anteriores, quero saber desse e se estiver acontecendo será denunciado também, então mesmo acreditando que esse requerimento será reprovado volto a pedir o apoio de todos. Fez uso da palavra o nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: Com esse requerimento concordo, é a função do vereador fazer, mesmo sendo taxado de covarde ou qualquer coisa, mesmo se entendi mal, me desculpe mais vou dizer algo, está a disposição de qualquer munícipe tirar xerox, qualquer coisa está a disposição na casa, ninguém está negando informações. Referente ao segundo requerimento, sou a favor desde que começamos de 2001 até 2013, se o nobre vereador permitir por não tenho nada a perder, começando de 2001 sou a favor do requerimento. Sr. Presidente: Com o Vereador Felício concordando alteraremos a data para 2001. Fez uso da palavra o nobre Wilson Jardim de Carvalho: Se for pra mexer com “defunto” vamos aprovar de 2001 pra cá, o nobre vereador não precisa fazer requerimento e trazer nervosismo porque não é dessa form, é um direito que nós temos de verificar, então vamos verificar de um tempo mais longo, onde podemos ter ou não a participação de mais pessoas, lógico que quando se mexe com coisa antiga é complicado. Na hora que o Ministério Publico começar a investigar, embora a questão do concurso que você falou seja tudo licito, mas é difícil o Ministério Publico no seu pé, até você provar para a sociedade que não tem nada com isso, que aquela pessoa que passou em primeiro lugar não foi arranjado, então é bem complicado, já vi um dossiê desse problema que você falou, por que quando a gente não ocupa um cargo político ninguém bota fogo no rabo de palha, mas no momento que se ocupa um cargo político e que tem um rabo de palha pode ter certeza que ele vai pegar fogo, infelizmente nossa sociedade é assim, e vamos ver se podemos trabalhar com mais harmonia. Fui agredido aqui a pouco tempo, engoli a seco por hora, por que acho que o mínimo que merecemos é respeito, o que é feio e posso garantir pra qualquer um é o vereador querer cutucar o outro, isso é terrível e não leva a nada, estou aqui com bastante passividade, mas pode ter certeza que também sabendo ser agressivo, mas não quero isso, só que se as circunstancia obriga o que podemos fazer. Fez uso da palavra o Sr. Presidente: A palavra covarde é muito pesada, acredito que ninguém tem algo a esconder, acho que deve sim porque antigamente não tinha portal, não sei se o da prefeitura está funcionando, ninguém aqui tentou interferir no voto de cada um, aqui é bom prezar pelo respeito, pode acontecer algo na casa e precisamos trabalhar junto, e vai ser esclarecido de uma maneira ou de outra. E reforçar dizendo que a câmara disponibiliza o portal da transparência, é bom poder responder pra alguém de cabeça erguida. Fez uso da palavra o nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: Como o Toninho disse está faltando a palavra amor, tem coisa que acontece e vem gente com cabeça quente e desabafa, mas isso aqui está gravado, tem que tomar cuidado com as palavras, nossa função é fiscalizar e cobrar, agora o nobre companheiro falou que votaremos contra, estou sendo julgado antes de votar, muito obrigado. Fez uso da palavra o nobre Vereador Antônio Pedro da Silva: Como todos sabem que sou vereador e funcionário público e quero parabenizar o nobre Vereador pelo seu requerimento n. 17/2013, nunca precisei pegar nada de ninguém, graças a Deus tenho força pra trabalhar e como disse na reunião na PUC há algum tempo atrás, se for preciso voltar pra rua, varrer e catar lixo, um trabalho limpo e honesto estou pronto, não nasci vereador, mas sempre procuro trabalhar honestamente, parabéns pelo requerimento. Fez uso da palavra o nobre Vereador Josinel Pezini dos Santos: Quero parabenizar o Felício pelo requerimento, é um direito que ele tem como cidadão e vereador, e gostaria que a casa continuasse na harmonia que ela vem tendo até esse exato momento, pois algumas questões particulares não podem atrapalhar o nosso trabalho, pois se não estaremos prejudicando a nossa população, coisas particulares tem que ser discutidas em outras ocasiões, então vamos manter a ordem, como representante da nossa população gostaria de pedir aos vereadores para manter o respeito acima de tudo. Fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Também concordo em fazer do ano 2001 até agora. Fez uso da palavra o Sr. Presidente: Tenho o costume de parabenizar as indicações, e dizer também Felício, tem que cobrar sim, cada um vê o seu lado, já disse aqui em uma outra oportunidade que quando o Marcos teve a conta reprovada pelo tribunal de contas, fui contra o tribunal de contas pela pessoa que ele é, e não como gestor, vai ser difícil encontrar um cara candidato a prefeito, do jeito que e está, cada um pegando alguma coisa, e se não se atentar vai ter problema sim, é o cara ser prefeito por quatro anos e não esquecer nunca mais, estamos aqui para fiscalizar, alguma coisa vai sim, mais acho que não vai passar disso, temos que discutir como cidadão e pensar porque estamos aqui representando a sociedade, então acho que todas as indicações são bem vindas. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovada por unanimidade. 04 - Projeto de Lei n.º 30/2013 que autoriza o Executivo a firmar novo convênio para rins de transferência voluntárias a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Peabiru. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação, da Comissão de Administração Tributária e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de lei n. 30/2013. Fez uso da palavra o nobre Vereador Josinel Pezini dos Santos: Parabenizo o prefeito por ter tomado essa iniciativa, sabemos o trabalho bonito que a APAE realiza no município de Peabiru, e não só em Peabiru como a nível de Estado, ficamos muito feliz com esse trabalho, parabéns Wilson Carvalho que é o mentor de todo esse projeto, junto com sua equipe que não mede esforço para lidar com essas crianças, dessas pessoas portadoras de necessidades especiais, e que futuramente possa estar apoiando ainda mais as entidades do município. Obrigado. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovada por unanimidade. Fez uso da palavra o Sr. Presidente: Agradeço a presença de vocês, como o Toninho comentou sobre o amor, com a vinda do papa no Brasil acredito que ele tenha gostado, pois o povo brasileiro é bastante acolhedor, no Brasil de hoje quem trabalha está comendo e quem não trabalha está comento praticamente igual, só estou meio triste em relação a mão de obra, pois estou sentindo na pele, então tem muita coisa acontecendo como foi dito hoje que tem professor que está recebendo bolsa família, a falta de credibilidade está acontecendo em todas os três poderes, judiciário, executivo e legislativo, e é culpa nossa, estamos vendo despencar os valores morais, a pessoa se matando por tão pouco e também a falta de respeito, falta de amor. Como o papa disse, precisamos se atentar menos nas coisas banais da vida, teve uma palestra esses dias ótima ensinando os valores que o pai tem que passar para o filho, e dar mais atenção aos filhos, gostaria de pedir desculpas para vocês, não é isso que gostaria que estivesse acontecendo, mas é o papel da gente, precisamos falar, e as vezes essas falas atinge pessoas que amamos muito. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 05 de agosto de 2013. Osmar Pereira Presidente Wilson Jardim de Carvalho 1º Secretário