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sessao nº 31

Tipo Ordinária
Número / Ano 31
Date 2013-09-23
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Ata da 31ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 1º Sessão Legislativa, 
da 15ª Legislatura, realizada no dia vinte e três de setembro do ano de dois mil e treze, no 
Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Osmar Pereira e secretariada pelo 
Vereador Wilson Jardim de Carvalho. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a 
presença dos seguintes Vereadores: Ângelo Prudêncio de Britto, Antonio Pedro da Silva, 
Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Felício Palma Junior, Josinel Pezini dos 
Santos, Osmar Pereira, Paulo Sérgio Avanço e Wilson Jardim de Carvalho. Havendo 
numero legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Osmar 
Pereira convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se 
encontra no livro de S. Lucas 8, 52, a leitura foi feita pelo Ilga Gaffury. Logo após foi submetida 
à apreciação do Plenário a Ata da 29ª Sessão Ordinária realizada no dia nove de setembro de dois 
mil e treze, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro 
Secretário, nobre Vereador Wilson Jardim de Carvalho, a proceder à leitura do EXPEDIENTE, 
para a sessão de hoje, que constou do seguinte: 01 – Edital de convocação da Acamdoze para a 
Assembleia Geral ordinária que irá acontecer no dia 05 de outubro de 2013, às 09h00, na sede da 
Acamdoze. 02 – Ofício n.º 475/2013 da Deputada Marla Tureck comunicando que tramita na 
Assembleia Legislativa Projeto de Lei n.º 84/2012 de sua autoria que autoriza o Executivo a 
instituir o Programa Estadual de Segurança da Mulher, no qual encaminha folder para 
conhecimento e divulgação. 03 - Ofício n.º 347/2013 do Prefeito Municipal em atenção a 
Indicação n.º 75/2013 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita o desvio de 
veículos pesados nas Ruas Oscar de Paula Xavier e Cassemiro Radominski. O Sr. Prefeito 
informa que tal solicitação é objeto de preocupação da Administração Municipal e tão logo seja 
oportuno vai iniciar discussão para buscar uma solução para o referido problema. 04 - Ofício n.º 
348/2013 do Prefeito Municipal em atenção a Indicação n.º 76/2013 do Vereador Claudino de 
Oliveira Lino, no qual solicita a implantação de estacionamento diagonal em frente as igrejas. O 
Sr. Prefeito informa que o departamento de engenharia está estudando essa solicitação para 
futuras providências. 05 – Ofício n.º 349/2013 do Prefeito Municipal em atenção a Indicação n.º 
77/2013 do Vereador Josinel Pezini, no qual solicita o beneficio de cestas básicas para os 
servidores públicos municipais. O Sr. Prefeito informa que desde o início de 2013 já vem 
discutindo a viabilidade da concessão de “vale-alimentação” e já estão sendo elaborados estudos 
referente ao impacto financeiro, bem como, encaminhar projeto de lei a esta casa de leis ainda 
em 2013. 06 - Ofício n.º 350/2013 do Prefeito Municipal em atenção a Indicação n.º 78/2013 do 
Vereador Josinel Pezini, no qual solicita o plantio de árvores na praça municipal e em toda a 
cidade. O Sr. Prefeito informa que a Administração Municipal, através da Secretaria de Meio 
Ambiente colocou com meta para essa gestão a realização de uma plano de revitalização de toda 
arborização urbana e certamente está contemplando tal solicitação. 07 - Ofício n.º 351/2013 do 
Prefeito Municipal em atenção a Indicação n.º 79/2013 do Vereador Antonio Pedro e demais 
edis, no qual solicitam a instalação de um redutor de velocidade na Rua Maria Helena Bassi, 
próximo ao Cemitério Municipal. O Sr. Prefeito informa que tal solicitação foi encaminhada ao 
Departamento de Engenharia para efetue a devida análise, orçamentação e planejamento para 
implantação ainda em 2013. 08 – Indicação n.º 88/2013 de iniciativa do Vereador Ângelo 
Prudêncio de Britto e assinada pelos demais vereadores, no qual solicitam do Executivo 
Municipal que suprima o inciso I, do art. 19º, parágrafo único, da Lei Municipal n.º 507/2005. 
09 – Indicação n.º 89/2013 de iniciativa do Vereador Josinel Pezini dos Santos e assinada pelos 
demais vereadores, no qual solicitam autorização para transmissão das gravações das sessões da 
Câmara Municipal na Rádio Educativa. Não constando inscritos para fazer uso da palavra no 
pequeno expediente o Sr. Presidente segue para ordem de inscritos no grande expediente
passando a palavra ao nobre Vereador Wilson Jardim de Carvalho: Boa noite a todos. Não 
tenho muito a comentar e sim apenas lamentar, hoje de manhã fiz uma visita na APAE e 
constatei que a distribuição de merendas escolar está prejudicada, não sei se isso aconteceu no 
período da tarde, mas se aconteceu é um fato lamentável, porque as crianças principalmente do 
nosso município que é bastante pobre, cujo o objetivo maior da escola infelizmente hoje não é 
educação e sim alimentação, como você pode colocar educação em uma cabeça com estomago 
vazio, tomara que esse problema seja resolvido o mais rápido possível, porque são coisas que 
não podem acontecer, é preferível que falte remédio em posto de saúde do que a merenda para as 
crianças. Hoje constatei essa irregularidade e de imediato autorizei que fossem imediatamente no 
mercado e fizessem uma compra para que no almoço para ninguém sofrer prejuízo, pagar depois 
é outro departamento, em Peabiru tem muita pessoa boa que não sabe dizer não para essas 
ocasiões, mas infelizmente nem todas as escolas contam com essa prerrogativa, nem todas as 
escolas tem pessoas que tem condições de arcar com essa responsabilidade, e esta 
responsabilidade é do governo, muito obrigado. Fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino 
de Oliveira Lino: Boa noite. Agradeço a Deus por estarmos mais um dia aqui e com saúde. 
Realmente Wilson, precisam tomar uma providencia, está vindo varias reclamações, os 
professores estão nos procurando preocupados, disseram que diminuíram até o produto de 
limpeza nos colégios, e isso não pode estar acontecendo, o nosso prefeito tem que estar atento, 
conversei com ele que esteve na minha casa, e disse para ele tomar o controle, porque o povo 
depositou a confiança, então precisa trabalhar, observa o que está acontecendo de errado e dá um 
basta, precisa colocar a casa em dia. Não é por que sou vereador de base que vou ficar passando 
a mão na cabeça dele e ficar parabenizando tudo que ele vem fazendo porque estamos vendo a 
situação, tem muita coisa pra acontecer, tem que pisar no chão e trabalhar. Não pode faltar 
merenda e nem remédios, principalmente remédio contínuo, que está falando muito, nos dias em 
que estive falando da saúde no plenário fiquei sabendo que tinha pessoas dizendo que tinha 
pulado do barco, e disse para o Claudinei que não estou contra ele e sim contra sua atitude de 
governo. Vamos se reunir e ver o que está errado e o porque está errado para tentar melhorar, 
tem que tirar esse orgulho e trabalhar junto, pois o povo confiou em nós, e se tiver alguém 
abandonando o barco é quem está abandonando o povo, porque o povo confiou e agora está 
nessa situação. A Cristiane me procurou sexta-feira desesperada que foi ao hospital e foi 
maltratada, liguei para o Botinha que conversou com ela no sábado de manhã, ela disse que foi 
humilhada, e disse que na campanha o prefeito dizia que ia mudar, melhorar e que a saúde era 
prioridade, e disse que a única coisa que ela quer é estar de frente com o prefeito porque ela não 
conseguiu falar com ele. Disse a ela que levaria para falar com ele segunda-feira junto ao
Secretário da Saúde, liguei pra ele no sábado e disse que o que estava acontecendo com ela, e 
hoje de manhã ela veio 8 horas e conversamos com ele e disse que vai tomar providência, 
conversou com o Secretário da Saúde, inclusive ele esteve aqui junto com alguns vereadores. O 
Secretário da Saúde disse que não tinha tomado conhecimento do que havia acontecido, e tenho 
certeza que se a gente não cobrar, ficarmos de braços cruzados e não dizer nada ao prefeito e 
apenas parabenizá-lo nessa situação estaremos prejudicando ele mesmo. Falaram que vereador 
não deixa prefeito trabalhar, isso não existe ninguém segura ninguém não. Estamos aqui para 
discutir e cobrar, não adianta conversar com ele e se fazer de vereador bonzinho e não cobrar ele, 
a saúde foi prioridade do governo, precisamos cobrar porque a saúde é à base de tudo, a pessoa 
tem que estar saudável pra estudar, praticar esporte, trabalhar, entre outras coisas, ele me disse 
hoje que tomou as providências, inclusive a menina até foi na rádio agradecer por ele ter 
recebido ela, e realmente espero que ele tome as providências, estou junto a ele desde que o 
esteja junto com o povo, caso não esteja perde minha parceria, muito obrigado. Fez uso da 
palavra o nobre Vereador Felício Palma Junior: Boa noite a todos. Gostaria de falar sobre o 
convite da Assembleia na qualidade de Tesoureiro do Silvinho que me pediu pra reforçar 
verbalmente o convite e que todos realmente vão prestigiar. Quero parabenizar o Ângelo pela 
indicação, pra suprimir o inciso I do art. 19 da lei 507, conversei com o prefeito e ele disse que já 
está vendo e disse que a reivindicação que parte de muita gente da cidade, da comunidade que 
estão procurando a gente e não estão conseguindo, estão sentindo dificuldade em função desse 
inciso do art. 19 que está atrapalhando, pedindo certas exigências que não tem como ser 
cumprida, uma lei que foi feita aparentemente pensando em condomínio fechado, ou prédio, e o 
cidadão que está construindo em sua data não está conseguindo acertar. Claudino você falou 
sobre a saúde, não tive a oportunidade de conversar com a moça na questão do atendimento, não 
a conheço pessoalmente, e cedo fui ao gabinete e o prefeito falou sobre essa situação, da atitude 
que tomaria e que você e a moça estavam esperando para serem atendidos, me contou o que 
aconteceu, acredito no que ela disse e aconselhei o prefeito a estar conversando com a moça, 
você e a funcionaria que causou isso, ele me informou que se trata da enfermeira Cida, disse ao 
Claudinei para esfriar a cabeça e tomar a decisão certa, porque todos os funcionários devem ser 
respeitados e bem tratados. Não tenho uma amizade particular com a Cida e o que vou dizer é a 
título de profissionalismo, até hoje só ouvi elogios da pessoa da Cida, de tratar bem as pessoas, 
sempre com respeito, atenção, então sempre foi uma ótima profissional, até foi citada na reunião 
da casa da cultura que se tratava do Conselho Municipal da Saúde, pelo Daniel do Banco Itaú, 
então são fatos que acredito que pela atitude que ele ia tomar, não sei se já tomou, e pedi que não 
tomasse e sim resolvesse conversando porque a Cida é uma excelente profissional. Acredito sim 
que deve haver uma advertência porque essa pessoal realmente teve algum problema com ela e o 
filho dela, se não ela não estaria fazendo todo esse movimento que está fazendo, conversando 
com os vereadores, então que converse com a Cida, de uma advertência, ela é uma excelente 
profissional e não podemos dispensar profissionais como ela ainda mais na área da saúde. Pediu 
aparte o Vereador Claudino de oliveira Lino: Vereador Felício não disse pra prejudicar 
ninguém, apenas que o Secretario da Saúde é responsável por isso, e tem que tomar 
providências, conversar e tentar esclarecer isso, o secretario não é da cidade, mas tem capacidade 
pra trabalhar, então tem que trabalhar, ver o que está acontecendo na saúde. Não é só no 
atendimento que está com problema, o problema também está na falta de remédios, e é sempre a 
mesma coisa, sempre que estou aqui vêm inúmeras pessoas com receita me pedindo ajuda por 
que na saúde não tem e eles não tem dinheiro para comprar, e todos os vereadores sabem disso, 
então não estou falando no caso da menina e sim em um aspecto geral, tem que tomar 
providência, Não tenho dúvida que a Cida é uma ótima profissional, mas a saúde está lenta então 
precisamos cobrar em um geral para que haja melhorias, e tem que valorizar os funcionários, o 
pessoal que trabalha com a ambulância, tem que ver se estão valorizando, se está acontecendo 
algo, por que esses são guerreiros e estão trabalhando dia e noite, muito obrigado. Vereador 
Felício da Palma Junior: Sobre a falta de medicamento, já conversei com o prefeito e o 
Secretário da Saúde a respeito, na reunião que fizemos com o conselho, o presidente foi junto, 
eles se comprometeram no sentido de melhorar, não posso ficar lá todo dia cobrando, então a 
próxima cobrança que tenho que fazer será pela câmara, mesmo a gente tendo essa conversa 
continua acontecendo essas reclamações. Em relação ao que disse da valorização dos 
funcionários estamos acertando as diárias dos servidores que já teve até conversa que não estava 
acontecendo porque os vereadores não queriam, e nessa casa no meu conhecimento nunca 
aconteceu isso, é que a lei tem que ter um trâmite, precisa ser estudado para não estar aprovando 
algo sem a devida análise e precisar ficar corrigindo, agora está tudo certo, tem tudo que exige a 
legislação e provavelmente a meu ver ela será aprovada. Muito obrigado. Fez uso da palavra o 
nobre Vereador Josinel Pezini dos Santos: Boa noite a todos. Quero parabenizar os vereadores 
pelas indicações, é realmente de muita importância para a população, quero dizer ao Leo e os 
demais funcionários público que fizemos um pedido para o prefeito, e já obtivemos resposta, e 
quando fiz o pedido teve pessoas que falaram que isso era impossível de acontecer, agora digo 
tudo é possível basta à gente acreditar e batalhar pelo que a gente quer, os funcionários merecem 
sim ter benefício melhor, e não apenas isso, sabemos que o salário vem defasado há muitos anos, 
e acredito e luto para que haja essa melhoria. Fiz uma indicação para retransmitir as sessões 
ordinárias pelo site da rádio educativa, estou cedendo um horário para a gente transmitir, 
conversei hoje a tarde com o Daniel para ele ceder um horário também, porque isso aqui é um 
sonho para nós, poder levar o nosso trabalho aqui da câmara um pouco mais longe, isso vai 
atingir mais pessoas e elas irão saber o que acontece aqui, muitas vezes recebemos críticas que 
não tem nem fundamento, e se ter esse acesso pelo rádio vai ajudar muito. Às vezes as pessoas 
pensam que por ser vereador do partido do prefeito não falo nada, mas não é verdade, 
simplesmente não trago alguns assuntos para a casa por que são assuntos de base, sou vereador 
do PT e tenho todo o grupo para discutir as ideias e levar as indicações, então procuro fazer da 
forma mais pacífica possível, porque não é gerando conflito que vamos resolver as coisas, pois
nem tudo depende do vereador e do prefeito, muitas das vezes dependemos dos deputados, do 
governo estadual e federal. Agora a gente apontar, atacar e atirar pedra em uma pessoa não acho 
certo, a crítica melhor é a construtiva, e graças a Deus tenho essa postura de crítico, sofri no 
começo do mandato por ser crítico a algumas coisas, mas crítica construtivas, sofri perseguição 
de pessoa do grupo que hoje persegue o prefeito, e jamais esperava essa conduta da pessoa, então 
é por isso que certas coisas a gente batalha e procura sempre o melhor para a população, sempre 
converso com o Anderson, Adilson e o Clerque e levo sugestão para o melhorar para a 
população. Sobre a saúde, essa polêmica de maus tratos por parte dos funcionários, nós 
estivemos hoje cedo no gabinete do prefeito, escutei todo o depoimento da mãe, que é louvável e 
tem que atender o cidadão, vai ser feito uma sindicância e será apurado os fatos e aonde tiver 
erro vai ser punido, as medidas irão ser tomadas e ninguém será omisso a nada, queremos um o 
bom atendimento na saúde. Não admito perseguição, a política acabou então vamos trabalhar 
sem perseguição, temos que trabalhar pelo povo e mesma coisa o funcionário público não 
misturar as coisas e fazer o que é certo e cumprir com o nosso compromisso. Em breve 
estaremos fazendo algumas reuniões de bairro pra trazer as reivindicações da população, muito 
obrigado. Fez uso da palavra nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Abstenho-me. Fez uso da 
palavra o nobre Vereador Paulo Sergio Avanço: Boa noite a todos. Primeiramente quero 
parabenizar o pessoal dos vicentinos pelo almoço de ontem, são pessoas que trabalham para o 
bem, sem interesse, e essas pessoas precisam ser valorizadas. Queria cobrar o chefe do executivo 
que no começo do mandato fizemos um anteprojeto pedindo que passasse de três caminhões para 
seis caminhões de terra, e o prefeito fala que não deixamos trabalhar, mas a gente pede as coisas 
e ele não faz nada. A saúde está assim desde o começo, o povo está reclamando, está uma 
vergonha, acabaram com o centro social, abriram em frente à TIM não sei o porquê, queria que 
vocês ficassem lá na fila com chuva, vento, lá ficam os idosos, as mães com crianças, isso é um 
desrespeito com o povo, porque não faz tudo junto no hospital, mas quis se aparecer e errou, e 
tem que ser humilde abaixar a cabeça e voltar atrás. Não tem remédio e o povo está reclamando e 
com razão, sou a favor do povo e não do prefeito, vou cobrar o prefeito custe o que custar, 
mexeu com o povo, mexeu comigo. Sobre a estrada falei com o Piu e disse que ia fazer, mas não 
fez nada, quero respeito pelo nosso povo, muito obrigado. Fez uso da palavra o nobre Vereador 
Antonio Pedro da Silva: Boa noite a todos. Hoje tenho seis companheiros de trabalho presentes 
aqui, e todos sabem muito bem da situação da saúde, poderia estar falando muito mais sobre isso, 
mas está ai os parceiros que não trabalham na área e estão observando. Uma fala do nobre 
Vereador Josinel sobre pedras que às vezes as pessoas não enxergam, mas as pedras estão vindo 
da população, não é nenhum dos nove que estão dizendo, nós apenas repetimos o que a 
população nos fala e nos pede, essa casa é para tratar desse assunto, pois graças a população 
estamos aqui, então nobre vereador as pedras é a questão da saúde, então não somos nós e sim a 
população que está vendo isso. Sobre a colega de trabalho Cida, fiquei sabendo há pouco tempo, 
também não quero defender a paciente que esteve, mas quero dizer que deve ser tratada com 
muito amor e carinho porque ela é uma grande profissional, todos nós falhamos, não é nesse 
momento que precisa tomar as providencias, a moeda tem dois lados, então tem que escutar os 
dois lados, da mesma forma que conversou com a paciente é preciso conversar com a 
funcionária, uma vez disse ao secretário para pegar eu e o paciente e colocar frente a frente e 
ouvir os dois, a gente não conhece o assunto mais a Cida é uma grande profissional até onde a
conheço, estamos a favor da população. Vou contar algo que aconteceu uma vez com os 
funcionários, certa vez estava limpando um vômito dentro da ambulância em horário de almoço 
e a paciente olhou e disse que ganhava pra isso, então se fosse um cara exaltado poderia ter 
falado coisas que não devia, mas trabalhamos com amor e carinho, então continuei limpando. E
tenho certeza que aquela funcionária trabalha com amor também e nunca vi ela tratar mal alguém 
Pediu aparte Vereador Josinel Pezini dos Santos: Você relatou sobre as pedras que falei, mas 
não me referi que parte dos vereadores, digo de pessoas que querem realmente atingir o prefeito
e temos notícias até de funcionários públicos fazendo isso, então acho errado porque se a pessoa 
tem alguma coisa contra o gestor tem que ser contra o gestor fora do trabalho e não misturar, a 
pessoa é paga pra trabalhar e cumprir o seu papel. Vereador Antonio Pedro da Silva: Essa 
semana o prefeito esteve em minha casa e conversamos bastante, e disse que estou trabalhando 
lembrai da frase que disse a ele no início do mandato, e agora as consequências estão vindo, 
então tem que ouvir o próximo e dar valor a isso, muito obrigado. Fez uso da palavra o nobre 
Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: Boa noite a todos. Referente à convocação da 
Acamdoze que vai acontecer dia 5 de outubro para a assembleia geral, há alguns dias atrás fiz a 
proposta a essa casa para que fizéssemos algo referente a alimentação dos presos, pois 
infelizmente tive a oportunidade de conhecer a marmita deles que vem de Cruzeiro do Oeste, sei 
que tem nutricionista e as outras coisas necessárias, mas a situação é feia, as vezes que vi a 
alimentação deles estavam com mal cheiro, e pelas informações verbais que levantamos os 
custos dessas marmitas são mais cara do que se comprássemos aqui, quero propor novamente 
para que a gente fizesse essa reivindicação para que essa alimentação seja feita de preferência em 
Peabiru ou em um lugar mais próximo. O almoço e janta chega em uma caixa de isopor mais ou 
menos umas sete horas da manhã, além do custo dessa marmita tem logística que sei que vai 
custar também, só que a alimentação dos presos é problema do governo estadual, acredito que 
seja algum acordo político por isso vem de tão longe, então queria levar para Acamdoze esse 
pedido para que chegasse na assembleia legislativa e cobrasse para que desse uma alimentação 
adequada, e que cada cidade faça a alimentação dos seus presos que por mais que tenham 
aprontado não merecem isso. Sobre a saúde fui convidado hoje pelo presidente para acompanhar 
o depoimento da Cristiane na presença do Secretário da Saúde, a minha surpresa foi muito 
grande quando se falou da Cida, a conheço, fui seu vizinho e trabalhei e trabalho até hoje junto 
com ela, e é a primeira vez que vejo alguém reclamar da Cida, não estou dizendo que a Cristiane 
está errada, mas pra mim foi uma grande surpresa, o Secretario da Saúde disse que ela foi até ele 
no outro dia e disse que realmente havia se exaltado, acho que mesmo nervosa tenho certeza que 
ela é delicada e educada, na minha opinião como funcionário público e vereador, sou funcionário 
público há quase trinta e seis anos, sou fundador da associação e sindicato, e sempre defendi o 
funcionalismo e sempre quis que os funcionários atendessem bem os contribuintes, pacientes, 
todos merecem respeito. Propus que abrisse um inquérito administrativo para apurar os fatos, e 
se isso for acontecer gostaria muito de participar e acompanhar, porque quando me falaram da 
Cida fiquei abismado, porque todos nós que a conhecemos sabemos do carinho que tem no 
hospital, pelas pessoas, a educação dela é de se espelhar. Veio uma mulher aqui pedir ajuda para 
fazer alguns exames, quando peguei o pedido vi Ciscomcam e entendo que está foi criada para 
especialidades, o médico pediu os exames em especialidades que a Ciscomcam não cobre, ai ele 
pegou a especialidade e devolveu para o município pra providenciar aquela, ele tem todos os 
aparelhos para fazer o exame só não é digital e ele quer o digital, então a mulher veio aqui pedir 
ajuda para os vereadores por que os exames ficavam em seiscentos reais, vamos tentar arrumar.
Pedi também para que na próxima reunião de saúde o nosso Secretário tome providencias por 
que são pessoas carentes que não tem condições para ficar pagando esses exames, e o SUS não 
cobre o digital, e o secretário foi bem claro quando disse que às vezes uma simples Ultrassom
resolve o problema e os médicos pedem uma ressonância, bom seria se todos pudessem fazer 
uma ressonância, mas sabemos que não é assim. Parabenizo a indicação dos demais e sobre a 
indicação que fizemos onde pede pra suprimir o inciso primeiro do art. 19, parágrafo único, diz o 
O condomínio é formado por edificações ou conjunto de edificações residenciais autônomas 
entre si mantendo-se, o terreno, as circulações, os equipamentos e instalações comuns.
Parágrafo Único. A implantação de condomínios no perímetro urbano de Peabiru, verificadas as 
zonas permitidas conforme a lei de Uso e Ocupação do Solo, obedecerão os seguintes requisitos:
I - as glebas ou lotes terão testadas mínimas de 30m (trinta metros) e máximas de 250m 
(duzentos e cinquenta metros). Temos em Peabiru investidores que constrói duas casas em um 
terreno e quer tornar aquilo um condomínio para vender, e quando vai vender o pessoal quer 
financiar e quando vai financiar não pode ter as duas unidades no mesmo lote, porque não esta 
de conformidade com a lei, e temos vários casos aqui, quando foi feito essas testadas mínimas e 
máximas acredito que não seria para condomínios fechados e sim edificações, prédios como o 
edifício primavera, mas queremos suprimir para que se construam casas, e temos vários 
problemas em Peabiru, venho estudando para diminuir essa área, mas mesmo assim não dá, 
então achamos melhor que o prefeito faça um projeto de lei para suprimir o inciso I, e não dará 
pra construir de qualquer tamanho porque precisa ter o bom senso, nenhuma residência pode ter 
menos que 6 metros ali testados e existem aqui pessoas que não tem condições de comprar o lote 
e compra em dois, e constrói as casas deles e não consegue fazer o condomínio, mesmo sendo 
uma escritura só é nesta que estabelecerá qual a casa de cada um, então aproveitando que o 
Mario esta aqui e peço que de uma agilizada. Hoje o Felício disse que estava com o prefeito e ele 
está disposto a fazer por que também entendeu dessa forma. Quero agradecer o Deputado 
Douglas Fabrício na oportunidade levei o ofício para ele pedindo o recape do asfalto na estrada 
para Silviolândia, é um pedido do grupo dos vereadores, foi feito o ofício e levamos na última 
viagem a Curitiba e o Douglas já nos respondeu que protocolou o oficio junto ao Departamento 
do Estado de Estradas DER, dirigido ao diretor geral Nelson Leu Junior que recebeu e está 
solicitando providencias, e agradecer o apoio que o deputado sempre nos te dado em Curitiba, 
muito obrigado. Fez uso da palavra o Sr. Presidente: Boa noite a todos. Gostaria em nome de 
todos fazer um agradecimento à Escola Darci Ribeiro, alguns vereadores participaram da 
amostra cultural e foi um trabalho muito bonito, e dizer que estive lá participando de uma 
prestação de contas, em breve será encaminhada para a Câmara, aquela promoção que foi feita 
do jantar teve quase dois mil e quinhentos reais de lucro, é uma escola que tem poucos 
componentes mais que luta e da até gosto poder ajudar, e com todos os recursos que teve esse 
ano ainda tem mais de dois mil em caixa, então isso é questão de fazer bem feito e com 
organização, Na Escola Mãe Dolores recentemente estive conversando com o Piu, e a escola 
tinha comprado uns pisos para colocar e estava esperando que fosse colocado, então agradeço o 
Piu e o pessoal que trabalhou, participaram apenas com a mão de obra o piso e as outras coisas a 
escola já havia comprado com o dinheiro que foi arrecadado com promoções. Recebemos um 
convite hoje que nos deixa muito orgulhosos da associação dos idosos, a gente muitas vezes 
reclama dos outros e esquece de fazer nossa parte e vocês fizeram muito bem feito e isso nos 
enche de orgulho e isso é de causar inveja pra muita gente, vocês conseguiram com o trabalho de 
vocês, estive com meu filho vendo um pedacinho do baile, talvez a terceira idade seja a melhor 
idade porque a pessoa adquire mais conhecimento e respeito, que Deus abençoa cada um de 
vocês, esse convite que está chegando até nós é para o dia vinte e sete as 14 horas para a 
inauguração da sede própria e quero estar presente sim nessa inauguração. Sobre o deputado ele 
também está repassando para nós sobre o campinho que pedimos, e como sempre digo, tomara 
que aconteça. O convite da Acamdoze e para a Assembleia e após vai ter um almoço e tem gente 
que não está participando, é de suma importância que participem. Sobre o requerimento do 
Ângelo devemos cobrar novamente, nos pedimos através da COMCAM da ACAMDOZE que 
tivesse um restaurante popular em Campo Mourão, devido a muitas pessoas que vem de longe 
para tratamento e muitas vezes vêm sem dinheiro, então precisamos cobrar novamente. Sobre o 
caso da saúde, também fiquei meio surpreso quando falou da Cida, o que está acontecendo com 
o pessoal na área da saúde, financeiro, é o conjunto da obra, às vezes são tantas reclamações que 
a pessoa se altera, às vezes minha esposa me cobra porque a gente escuta tantas reclamações que 
descontamos em quem não deve, e reconhecer o erro é porque a pessoa é digna, e ela veio e disse 
que realmente se alterou, não sei por que deu tudo isso, mas muitas vezes a pessoa é induzida 
pela outra, então conversamos bastante, falei sobre o inquérito administrativo, mas a questão da 
saúde está complicado, sexta-feira a noite recebi uma ligação as oito horas da noite precisando 
de ajuda, pois a criança estava muito mal e precisava do medicamento no mesmo dia, ai liguei 
para a farmácia e liberei e para minha surpresa achei que era apenas um remédio e foi oitenta 
reais, não é complicado fornecer esse tipo de ajuda, desde que seja isolado mais tem acontecido 
muito, essa mulher que veio atrás de nós sobre os exames também precisa da passagem para
Curitiba e a secretaria disse que como a criança tem cinco anos não tem direito a passagem, 
agora a criança pesa 25 kg imagina ela indo na viagem com ela no colo, isso é desumano, mas 
são as leis e é complicado, temos que cumprir. Em relação à merenda fiquei sabendo hoje, mas 
devemos esperar um pouco mais, e vocês podem ter certeza que tem crianças que vão para aula 
para comer, e se tinha algo que tinha parabenizado e não tinha visto reclamações era sobre a 
merenda, tomara que esteja errado, e que foi um susto, e não tire a merenda, porque todas as 
crianças tem o direito ao alimento. Fui indagado várias vezes sobre o decreto que o prefeito fez 
para trabalhar em prazo interrupto por seis horas, particularmente sou contra, como ele falou que 
iria fazer uma gestão participativa ele poderia ter convidado essa casa para discutir, não acho que 
com esse tipo de coisa vai economizar e isso já foi provado, acho que seria o momento de 
trabalhar dobrado, e outra a pessoa chega 07h30min pra trabalhar e ficar até 13h30min sem 
alimento ai tem que ficar pedindo lanche, marmita, então também não é benéfico a saúde, não 
acho isso legal, se quisesse diminuir a carga horária que diminuísse o intervalo, é triste você 
subir e ver o departamento de educação fechado, ver a prefeitura fechada e esses dias veio uma 
criança me dizer que não tinha mais computação porque esgotou horário, então quando tem 
algum tipo de problema que participe do legislativo, nunca acreditei que fazendo esse tipo de 
coisa vai economizar tanto, acho que se retirasse um daqueles contratos já ajudaria, sexta-feira o 
superintendente do DER me ligou e queria vim aqui e disse que não estava, pois ele queria falar 
com alguém do executivo e estava fechado, e a gente fica sentido quando alguém vem de fora e 
vê tudo fechado, isso é opinião minha, não gostei mais respeito, não podemos interferir em 
decreto. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia: 01 – Moção de Aplausos n.º 
002/2013 de iniciativa do Vereador Ângelo Prudêncio de Britto e assinada pelos demais 
vereadores, para congratulações de aplausos ao Pelotão Peabiru, formado pelos Reservistas do 
nosso Município. Sr. Presidente colocou em primeira discussão a Moção de Aplauso n.º
02/2013. Fez uso da palavra o nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: Quando houve o 
desfile do dia 7 de setembro agradeci a todos de forma direta e indireta, achei muito bonito, e a 
minha surpresa foi ver o pelotão de reservista participando, foi até pedido a mudanças de horário, 
no caso da melhor idade, colocamos na frente porque sabemos das condições, o esforço que eles 
fizeram para participar porque eles gostam de participar do desfile e quis fazer com o auxilio dos 
demais vereadores essa moção de aplausos, porque quem prestou atenção viu que ali a maioria 
estão na maior idade, o Braguinha, por exemplo, já foi cabo no exército, falo deles porque 
convivi mais com eles, e de todos o pessoal ali a gente lembra da maioria que tiveram servindo 
as forças armadas dando orgulho para nós, orgulho maior quando temos o capitão de Paulo que 
presta um serviço que não tem nem o que comentar, e a grande surpresa foi do Soldado Amauri, 
conheço a muitos anos ele e a família mas jamais fiquei sabendo que ele esteve ajudando lá no 
Haiti e desfilou lá quando chegou com a bandeira de Peabiru, e isso é um orgulho muito grande, 
quem foi deve ter visto ele com boné da ONU e desfilou aqui com a mesma bandeira de Peabiru 
que desfilou no Haiti, então quis propor essa ementa ao pelotão que será homenageado, e com 
certeza nessa ementa vamos sobrepor o capitão e também o soldado Amauri, e o que nos deixa 
mais animado é que tive a felicidade de participar de um jantar junto com eles onde estão 
propondo a criação de um clube dos reservistas e acho muito importante por que vai mostra o 
civismo para ouras pessoas, muito obrigado. Fez uso da palavra o Sr. Presidente: Aproveitando 
o assunto da semana da pátria, muitos dizem que é um ano perdido servir, no começo foi meio 
complicado, fui o cara que mais foi detido, mas foi um aprendizado muito bom, quando servia
com o capitão ele me chamava só de “Girico” ele me usava como cobaia, tinha muita amizade 
com ele lá fora porque lá dentro era de outro jeito, então não é um ano perdido. Ninguém mais 
fazendo uso da palavra passou-se para votação, sendo aprovada por unanimidade. 02 – Projeto 
de Lei n.º 12/2013 que regulamenta a concessão de diárias de viagem a agentes públicos dos 
órgãos da administração pública direta e indireta. Recebeu o parecer favorável da Comissão de 
Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária.
Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei n.º 12/2013. Fez uso da palavra o 
nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: Essa lei já está na casa há muito tempo, já foi 
bastante analisada, discutida com pessoas interessadas, foi perguntado aos municípios vizinho 
para ver os preços, por exemplo, as pessoas teriam até 10 diárias mensais e pedi que retirasse 
conversando com os vereadores, porque se a gente libera até dez diárias no mês não temos como 
fiscalizar essas diárias, então não constando, não tem limites, então estamos mudando, e muitas 
coisas mudaram, por exemplo, no início os motoristas da saúde não seriam contemplados por 
estar em viagens constantes, e acho que devem ser contemplados para que possam viajar e ter um 
quarto para descansar, se alimentar bem, porque esse bate ponto é perigoso, vimos muitos 
acidentes com ambulâncias, então eles hoje tem que voltar embora, ou dormir dentro da 
ambulância, não estou falando em especifico em Peabiru, são vários municípios assim, então 
achei necessário que contemplasse também os motoristas da saúde, e a gente discutiu bastante e 
a lei está sendo hoje votada, obrigada. Fez uso da palavra o nobre Vereador Antonio Pedro da 
Silva: Esse projeto de lei foi passado algumas vezes por essa casa, foi estudado e pensando nos 
amigos que viajam, estava preocupado esses dias quando todos ficaram sabendo que quarenta 
veículos bateram e os riscos que esses parceiros corre é muito grande, ainda bem que até hoje 
Deus tem nos guardado, a estrada é muito perigosa, sabemos que não depende só de nós, às
vezes tem alguém alcoolizado que acaba causando o acidente, então não depende só do 
motorista. Agora o projeto está passando por esta casa e tenho certeza que será aprovado. 
Obrigado. Fez uso da palavra o Sr. Presidente: Gostaria de dizer que esse foi o projeto que ficou 
mais tempo nessa casa, houve bastante conversa mais a gente quer errar o mínimo possível, 
sabemos que não vai agradar a todos mais foi um consenso, esse é o único projeto que se 
encontra hoje nessa casa. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou-se para primeira votação, 
sendo aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente fez usas considerações finais: Quero pedir a 
Deus que abençoe a todos e dizer que muitas vezes esse tratamento com os munícipes é devido o 
conjunto da obra, é porque tem muito problema na cabeça, por não conseguir prestar uma ajuda 
ao munícipe ou até ouvir ofensas, então as vezes é preciso procurar a calma. Quem trabalha no 
transito hoje é muito mal remunerado, é um serviço de muito risco, muito perigo, então acho que 
o motorista no geral deve ser mais bem remunerado. Obrigado pela presença. Nada mais 
havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a 
sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 23 de setembro de 2013.
Osmar Pereira
Presidente
Wilson Jardim de Carvalho
1º Secretário

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