| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 33 |
| Date | 2013-10-07 |
| native_id | 665 |
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Ata da 33ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 1º Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura, realizada no dia sete de outubro do ano de dois mil e treze, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Osmar Pereira e secretariada pelo Vereador Wilson Jardim de Carvalho. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Ângelo Prudêncio de Britto, Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Felício Palma Junior, Josinel Pezini dos Santos, Osmar Pereira, Paulo Sérgio Avanço e Wilson Jardim de Carvalho. Havendo numero legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Osmar Pereira convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de S. Lucas 10, 25-27, a leitura foi feita pelo Sr. José Durães de Souza. O Sr. Presidente convidou para compor a Mesa os Senhores Ex-Vereadores Manoel Duque da Costa, José Durães de Souza e Edvaldo Dantas de Andrade. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 31ª Sessão Ordinária realizada no dia vinte e três de setembro de dois mil e treze, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador Wilson Jardim de Carvalho, a proceder à leitura do EXPEDIENTE, para a sessão de hoje, que constou do seguinte: 01 – Ofício n.º 09/2013 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, em atenção ao Requerimento n.º 21/2013 do Vereador Felício Palma Junior, encaminha demonstrativo da evolução do Índice de Inadimplência do SAAE. 02 – Projeto de Lei n. 32/2013 dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Peabiru, para o quadriênio 2014/2017. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 03 – Projeto de Lei n.º 33/2013 que estima a receita e fixa a despesas do Município de Peabiru, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2014. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 04 – Projeto n.º 34/2013 que autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar operação de crédito para pavimentação asfáltica, com a Agência de Fomento do Paraná. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 05 – Projeto n.º 35/2013 que autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar operação de crédito para aquisição de equipamentos rodoviários, com a Agência de Fomento do Paraná. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 06 – Projeto n.º 36/2013 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2013. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 07 – Projeto n.º 37/2013 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Peabiru. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 08 – Indicação n.º 90/2013 do Vereador Wilson Jardim de Carvalho, no qual solicita do Executivo Municipal que sejam tomadas as medidas cabíveis no sentido de representar judicialmente contra a Empreiteira responsável pela construção da Escola de Ensino Infantil – Pró-Infância Tipo-C (Super creche). 09 – Indicação n.º 91/2013 de iniciativa do Vereador Osmar Pereira e assinada pelos demais vereadores, no qual solicitam a limpeza e roçada da pista de caminhada. Não constando inscritos para fazer uso da palavra no pequeno expediente o Sr. Presidente segue para ordem de inscritos no grande expediente, constando inscritos para falar na Tribuna Livre, o Sr. Presidente lembrou que tudo que é falado na tribuna está sendo gravado e é de inteira responsabilidade dos inscritos. Em seguida convidou o primeiro inscrito Sr. Mauro Tolomeotti: Boa noite a todos. Estou aqui para fazer uma reclamação, pois tenho 61 anos que moro em Peabiru, e trouxeram pessoas de fora em Peabiru para trabalhar no esporte e até agora não fizeram nada, não deram nem suporte para trabalhar e tenho provas disso, quem arrumou estrutura para os meninos jogar nos jogos fui eu porque até hoje eles não arrumaram nada. Entramos no campeonato municipal de Campo Mourão e tivemos que recolher o dinheiro no comércio porque não tivemos ajuda nenhuma, só prometeram e não cumpriram. Então estou aqui para falar em nome do futebol, nasci em Peabiru e faz 61 anos que mecho com futebol e nunca vi uma coisa tão feia como está agora, trouxe o secretário de fora ganhando um salário daqui e de outros municípios. O único que cumpre o horário de serviço no ginásio é o Beiçola porque o resto não aparece ali a não ser quando tem festa. O estádio de Peabiru não é mais futebol de campo e sim parque infantil porque hoje tem um monte de gente brincando e estão estragando o gramado, queria que vocês fossem e visse a situação que está lá de mato, não tem nada, nem zelador pra limpar e pitar as linhas do Campo, não estou aqui para prejudicar ninguém o que tinha pra falar para o prefeito já disse a ele, foram lá prometeram e eu em vez de votar no meu amigo votei neles e perdi meu voto, porque o que prometeram não cumpriram, eles estão achando que somos palhaços. Trabalhei durante seis meses e não recebi absolutamente nada e os contratados de fora estão recebendo sem fazer nada. Só participaram dos jogos abertos porque era obrigado a participar, o ginásio já está interditado e tem que perguntar para o prefeito se o campo também está, porque acabou o futebol, só tem o futebol porque estou indo lá, trabalhei seis meses e fui vitima de uma sacanagem, o Claudino foi lá e não me prometeu nada agora o homem foi lá e me fez um monte de promessa e até hoje não cumpriu nada. Foi à maior besteira trazer pessoal de fora para Peabiru, o Guerra nunca ganhou nada com Peabiru, porque trouxeram ele, e o que o secretário de esporte não entende nada de futebol, pois se ele entendesse estaria lá cuidando do estádio. Só isso que tenho a falar. O Sr. Presidente convidou o próximo inscrito na Tribuna Livre, Sr. Joel Moura dos Santos: Cheguei a Peabiru em 1976 e estou aqui há 37 anos, trabalhei no Corpo de Bombeiros do Paraná por 25 anos. qual cheguei à graduação de terceiro sargento e atualmente estou reserva remunerada. Na reunião do dia 20/08/2013 (terça-feira) onde foi lido a denuncia apresentada por mim e pela doutora Kelly. Foi posta em votação e teve 03 votos contrários sendo: dos Vereadores Felício, Claudino e J. Pezine. E por sorteio foi formada a COMISSÃO PROCESSANTE, Sendo sorteados os vereadores Wilson Carvalho, Felício e Claudino. E após o presidente Osmar Pereira (botinha) encerrar a seção o nobre Vereador Wilson Carvalho pediu a palavra acha visto que não era constado na ata ou gravado, ele explanou sua opinião a qual iria investigar de acordo com sua função como vereador e frisou que seria imparcial e se tivesse alguma irregularidade iria investigar e cumprir a lei orgânica que rege o município. E ao mesmo tempo nobre Vereador Felício Palma Junior questionou a minha denuncia, acha vista que ele alegou que fui um dos coordenadores da campanha da oposição. Mais ao participar da reunião do dia anterior do dia 19/08/2013(segunda-feira das quais sempre procuro participar) foi lido um relatório da assessoria ADVANCE Consultoria Pública e Privada Ltda. Contratada por esta casa de lei e a qual constatou várias irregularidades e simplesmente não como possível coordenador de campanha ou opositor e sim como cidadão, de acordo com a LOM (Lei da Organização do Município) no art. 57.A no seu inciso Iº Pode efetuar a denuncia: a denuncia escrita da infração poderá ser feita por vereador, partido político ou por qualquer munícipe eleitor, com exposição dos fatos e a indicação das provas. As quais estão juntadas no relatório citado, e simplesmente solicitei que os nobres vereadores que desse continuidade ao relatório fornecido por essa casa de lei. E se for confirmada tais denúncias que seja cumprida a lei de acordo no art. 4º, incisos VII, VIII e X, do Decreto-Lei n.º 201/67 e art. 57-A da Lei Orgânica Municipal. E ao mesmo tempo quero dizer: que o nobre Prefeito e o vice-prefeito: ao assumir o cargo fizeram um juramento de acordo com a Lei Orgânica do município no seu Art. 49 que diz: Prometo no exercício do mandato, lutar e assegurar a todos os peabiruenses os direitos sociais e individuais, o desenvolvimento o bem-estar e a justiça social como valores supremos de uma sociedade fraterna pluralista e sem preconceito, cumprindo e fazendo cumprir a Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei Orgânica do Município na observância permanente da democracia. E os nobres vereadores o mesmo fizeram de acordo com o Regimento Interno da Câmara no art. 7º, inciso 3º: Prometo exercer, na plenitude, o mandato que me foi outorgado pelo povo peabiruense para elaborar expressões da vontade popular, e para fiscalizar a Administração Pública Municipal, cumprindo os princípios e preceitos da Constituição Federal, da Constituição Estadual e a Lei Orgânica do Município de Peabiru. As Funções de um vereador? Os vereadores, dentre outras funções, também são responsáveis pela fiscalização das ações tomadas pelo poder executivo, isto é, pelo prefeito, cabendo-lhes a responsabilidade de acompanhar a administração municipal, principalmente no tocante ao cumprimento da lei e da boa aplicação e gestão do erário, ou seja, do dinheiro público. Agora pergunto através de um relatório produzido a pedido por está casa de leis, alguns de vocês não iriam denunciar as irregularidades, as quais eu como cidadão o fiz, e ao mesmo tempo dos quais alguns vereadores votaram contra o recebimento da denúncia e dois são participantes da Comissão Processante e após a defesa prévia do prefeito já pediram pelo seu arquivamento, conforme publicado no Jornal Tribuna do Interior do dia dois de setembro de 2013. Hoje temos visto tantas irregularidades no nosso país, inclusive relatado do julgamento do mensalão onde no parecer popular acabou tudo em pizza, e que esta denuncia baseada em um relatório feito a pedido desta casa lei, onde foram constatadas várias irregularidades espero que também não acabe em pizza. A lei deve ser cumprida, e se deve tem de pagar. Na vida temos duas opções: levantar a cabeça e lutar, ou se trancar em si mesmo e esperar que outros lutem por você. E eu como cidadão espero que vocês nobres vereadores lutem por nós. Obrigado. Dando continuidade ao grande expediente o Sr. Presidente passou a palavra para os Vereadores inscritos. Pela ordem nobre Vereador Wilson Jardim de Carvalho: Boa noite a todos. Aos meus ex -nobres colegas, Zé Durães, Edvaldo e Manoel, seria ótimo se tivesse mais vagas aqui e vocês estivessem fazendo parte, vocês fazem falta no poder legislativo, Peabiru teria mais três excelentes vereadores. Senhores Vereadores queria dar um recado a vocês, se lembram quando o professor Claudecir esteve aqui na câmara apresentando um trabalho com os alunos da maior idade da APAE, esse trabalho é um tipo de concurso que é feito em todo o Estado do Paraná, primeiro classifica vinte cidades, essas vinte ganha como prêmio de incentivo que é um computador, e Peabiru está entre as vinte cidades do Paraná. Agora esse concurso/ trabalho prossegue e se tiver mais uma classificação o professor ganha do Estado um carro como incentivo, e Peabiru entre mais ou menos trezentas turmas está classificado entre os vinte, e isso é muito bom. Parabéns. Fez uso da palavra o nobre Vereador Paulo Sergio Avanço: Boa noite a todos. Parabenizo você Mauro pela coragem de vim em nome da população, o que você disse hoje aqui escuto todos os dias na rua, não só no esporte. Parabéns Joel pela coragem de vim aqui falar. Já que vocês falaram vou falar também, desde o início venho cobrando a administração em todos os aspectos, vivo mais no sitio e vejo as estradas, está um caos, foi arrumado a um ano atrás, tenho convidado alguns vereadores para ir lá comigo porque gosto de mostrar e não ficar só falando. Essa gestão é do tipo que nunca nega nenhum pedido, você chega lá e pede e eles falam que vão fazer mais nunca faz, nossa cidade está uma vergonha. Hoje estava andando e o Botinha me parou para conversar, veio uma pessoa me procurar pedindo para que fosse até o banco com ele para ajudá-lo a retirar o dinheiro, no caminho ele me disse que fez uma consulta para pegar o remédio, pois o remédio é continuo, fui retirar o dinheiro e era seiscentos e setenta e oito reais e o remédio não tinha mais ele teve que pagar noventa reais no remédio. Fizeram uma campanha coisa mais linda, prometeram que ia ter hospital, UTI, merecia ganhar com uma campanha dessa, mas aconteceu o contrário, tínhamos um centro social bem arrumado onde as pessoas chegavam e tinha onde ficar sentado, mas falaram que não estava bom e foram melhorar, mas não melhorou está aquela pouca vergonha, abriram um posto na frente da TIM para marcar a consulta que tem dia que tem 150 pessoas na fila, e ficam no frio, na chuva, no sol, crianças, idosos, é uma falta de respeito e tem gente que solta rojão e faz desfile. O esporte que tanto lutei, o esporte a educação e a saúde andam juntos e acabaram com tudo, interditaram o ginásio e o estádio, e fizemos um requerimento e abriram, mas do que adiantou, bola não tem mais, quem deu a bola foi o Claudinho, antigamente tinha seis ou sete bolas, então foi se acabando tudo, do o exemplo do meu filho que sempre ia ao ginásio e fui vê-lo várias vezes e sempre tinha umas sessenta crianças, então lá era um ponto de referencia, e hoje não tem onde ficar, eles estão na rua e isso é perigoso. Muito obrigado. Fez uso da palavra o nobre Vereador Antonio Pedro da Silva: Boa noite a todos. A nossa caminhada poderia estar melhor, o nosso município, hoje mesmo fui levar uma senhora na em uma cidade vizinha e foi junto comigo um funcionário da Sabarálcool e ele me disse que lembrava de quando passei no ônibus junto ao Claudinho e a gente sabia que ambos iriam ganhar, mas seu prefeito perdeu, e disse para ele que sentia na pele isso também, e disse também que foi o povo que escolheu e hoje acredito que o prefeito e a equipe dele tem que parar e pensar para ver a grande responsabilidade que é administrar um município, isso não é fácil, o município é uma família que tem que ser cuidada, tratada para que possa prosseguir no futuro, e quatro anos passa rápido, e um ano já se foi, e esse ano já perdeu, existe momentos que temos que falar, agir com a razão e momentos que temos que agir com o coração, nesse segundo caso terá que pagar um preço agora com a razão tem que analisar e talvez não pague o preço. Realmente é preocupante, nossa caminhada não está fácil, olhe para trás e não apenas para frente e analisam se realmente o que o povo está falando é verdade, então tem como inverter essa fama. Muito obrigado. Fez uso da palavra o nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: Boa noite a todos. Apesar das dificuldades que a gente vem enfrentando no município também temos momentos alegres, como a presença do Professor Manoel, Zé Durães e Edvaldo e de todos que vem nos prestigiar. Outra notícia boa é que o prefeito me disse que já chegou parte da verba para construção da quadra esportiva e da cobertura em uma escola municipal, e ele disse na oportunidade que será construída onde indicamos no Escola Municipal Emílio de Menezes. Vereadores, precisamos estar pedindo, é os pedido de lá que eles analisam e veem as necessidades, um exemplo é da Escola Darci Ribeiro que foi pedido pelo Zé Durães, Toninho, Edvaldo e os demais vereadores da época, quando foi inaugurado a Escola o Edivaldo não era mas vereador, mas ajudou, um exemplo essa quadra esportiva está sendo pedida desde 2010 com o Professor Manoel que encaminhou um oficio para o Deputado Federal Marcelo Almeida, pedindo para que ele fosse no MEC e solicitasse a construção dessa quadra. Tivemos na jornada do vereador em Brasília no último ano e na visita ao Deputado Federal Frangão o qual trabalho, e ele nos disse que estava disponibilizado pelo FNDE só falta incluir no PAR, pois só assim conseguirá construir a quadra com cobertura e também a mobiliário da Super Creche, e fizemos um requerimento datado dia vinte e nove de abril de 2013, solicitando ao Sr. Prefeito para incluir no PAR, foi até uma luta porque ele deu uma resposta que não agradou muito, mas continuamos lutando e com muita felicidade temos a notícia que foi contemplado, o Clerque estava junto quando o prefeito disse que já tinha dinheiro no caixa para iniciar a obra e isso é muito bom, é uma quadra que vai homenagear todos os munícipes porque vou continuar solicitando para que essa quadra seja também para a comunidade nos finais de semana, quando os alunos não estiverem mais usando. Recebemos aqui uma resposta à solicitação do Vereador Felício, que solicitou ao Serviço de Água para que mostrasse para nós o demonstrativo de evolução do índice de inadimplência e para minha surpresa boa, não vou negar para vocês, quando existia comentários que até na imprensa falado que havia uma inadimplência de 70% e não estou vendo em nenhum lugar no demonstrativo desde 2009, a menor foi em 2009 com 2,47% de inadimplência e a maior foi em 2012 com 23,72% e hoje está com 9,89% e olha para mim é uma ótima notícia, e o que me deixa triste é a pessoa falar o que pensa e não a realidade, houve críticas pesadas em cima de vereador, funcionário e ex-prefeito, dizendo que existia 70% de inadimplência, até critiquei na reunião passada em relação aos balancetes porque se ele estava arrecadando bastante então estava gastando muito mais, mas hoje olhando aqui da para perceber que as contas realmente estão equilibradas, o que aconteceu foi uma mentira dizendo que havia tanta inadimplência e fiquei contente com a resposta, claro que seria melhor se estivesse zero de inadimplência, mas pelo que falaram isso está ótimo. O prefeito nos trouxe um projeto de lei 34/2013 que autoriza o chefe do executivo a contratar operação de crédito para pavimentação asfáltica, precisamos de asfalto em bastante lugar, mas sabemos que não pode construir asfalto onde não tem galerias, já sofremos demais com isso, foram muitos asfaltos construído sem galerias, então gostaria que o prefeito olhasse com carinho, se tiver também contemplado a galeria que colocasse no projeto galeria e pavimentação asfáltica, ou se houve o equivoco até porque me disse que seria recape asfáltico, porque a pavimentação só pode construir onde tem galerias, já o recape não, então gostaria que o prefeito se atentasse e observar o que da para fazer. Referente à Super Creche, o Wilson está entrando com uma indicação e gostaria que esta fosse analisada com uma máxima urgência porque essa super creche já passou da hora de funcionar, sabemos que tem problemas com a construção, mas se a empresa fizesse as reparações poderia funcionar já, todo mundo sabe que falta vagas para creche, então precisam acelerar a denúncia e pedir urgência para o promotor para a super creche estar funcionando no início do ano, essa reunião está nos mostrando mais coisas boas do que ruim, verbas, o caminhão, retro e sabemos que todos os municípios do Brasil com menos de 50 mil habitantes vai ganhar um kit, Peabiru precisa disso, muito obrigado. Fez uso da palavra o nobre Vereador Felício Palma Junior: Boa noite a todos. Também quero comentar sobre esse ofício que o SAAE respondeu, fico contente em saber que está abaixando a inadimplência, se o demonstrativo estiver certo o comentário que ele fez na imprensa foi de péssimo gosto, porque não pode falar o que acha, tem que falar a realidade, mas parabéns pelo trabalho estão abaixando o índice, espero que continue nesse ritmo e que possamos trabalhar com o índice aceitável de inadimplência. Tem muita coisa para melhorar no município, todos têm a convicção disso, a saúde precisa melhorar, tomara que melhore porque queremos o melhor para nossa cidade. O Mauro sempre que veio falar comigo disse que deveria reclamar porque a área do esporte sempre foi de seu interesse e batalhou por ela, que você continue nesse sentido de batalhar, cobrar, para ver se tem uma melhora, o ginásio está sim interditado, o vereador disse que o filho dele brincava lá mais ainda bem que não teve nenhum acidente porque o ginásio esta interditado para evitar isso, espero que nesse recurso que veio esteja incluído para começar a reforma até o final do ano. Temos coisas boas acontecendo no município, como a construção dessa quadra lá na Escola Emilio de Menezes que através de um oficio do Vereador Ângelo conseguimos a verba e esta já está com a primeira parcela depositada na conta. A Unidade Básica de Saúde lá perto da capela de Nossa Senhora também já está com a primeira parcela, chegaram as máquinas, e o hospital que sumiu não foi o Claudinei então vereador temos que torcer para melhorar, mas a falta que o hospital está fazendo não é culpa dele, sabemos muito bem que esse problema não vem de agora, mas é passado, então precisamos ver o futuro e se conseguimos ir melhorando. Os comentários sobre a quantidade de funcionários de fora, alguns sempre tiveram e o importante não é de onde o cara vem e sim se ele é competente, então devemos cobrar quem foi contratado para trabalhar e não está trabalhando, é uma função dos munícipes e nossa como vereadores, muito obrigada. Fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Boa noite a todos. Mauro é realmente uma tristeza ver você dessa forma porque você realmente estava junto dando muita força, quando começou o mandato você tomou a frente, víamos sua correria atrás das coisas, e a gente fica muito triste mesmo por estar assim, isso é falta de companheirismo, não acho certo usar a pessoa quando precisa e depois abandonar, concordo com você. Em relação ao que citou sobre contratar o pessoal de fora em minha opinião é errado porque tem pessoas competentes aqui nessa área, já disse inúmeras vezes que não sou contra o prefeito, mas algumas atitudes tem que melhorar. Ando cobrando sim, não podemos apenas parabenizar, temos que cobrar o que foi prometido e ainda não foi concluído, e acho que isso até ajuda o prefeito, acredito que esteja muita correria para ele mais peço para que Deus o ilumine e que o Claudinei consiga cumprir tudo que prometeu. O esporte mesmo tem que melhor, Clerque você que sempre está de frente vamos corrigir para não faltar porque é desagradável a gente ouvir essas coisas, então vamos trabalhar para evitar esse tipo de coisa. Então Mauro como você falou realmente aquele dia que estive aqui até comentei sobre o Marcelo que tinha capacidade de estar trabalhando também, você também, e não te prometi nada mesmo, mas desde quando você me procurou sempre lutei por você, fui atrás não sei o que aconteceu mais fiz a parte que você pediu, espero que as coisas melhore, e dizer mais uma vez para o prefeito para valorizar a equipe, ver o que está acontecendo, os funcionários, alguns vieram reclamar do valor por causa do corte de gastos, as horas que contaram, então devemos trabalhar com mais amor, o povo vem reclamar para nós e temos que ir conversar no gabinete ou falar no plenário, cobrar pois esse é nosso trabalho. Muito obrigado. Fez uso da palavra o nobre Vereador Josinel Pezini da Silva: Boa noite a todos. Quero parabenizar o povo do Paraná que começou com a agricultura e foi evoluindo, modernizando, um povo que mostrou uma grande capacidade, admiro muito a população do Paraná. E parabenizar o Governo Federal, a Presidente Dilma que disse e repito, foi uma mãezona que nos abraçou e trouxe esse beneficio para a população, e o Paraná foi o primeiro estado a receber esse maquinário. Sobre o esporte, concordo com você Paulinho as coisas não estão muito boas mesmo, o ginásio parado, mas sabemos também que já tem recurso para arrumar esse ginásio, e o que precisamos Paulo é dar uma segurança para o povo, estivemos lá e vimos que realmente a situação estava perigosa, principalmente em relação ao piso, então vai ser arrumada e logo o pessoal do esporte vai poder usar. Mauro primeiramente gostaria de parabenizar pela sua fala, é um ato de coragem vir falar e reivindicar o que acha melhor para a população, estive hoje com o Zé Rezende uma das pessoas que presta serviço voluntario no esporte e perguntei a ele como está os treinos no estádio e ele me disse que estava funcionando e estava tendo jogos, e você Mauro disse que está abandonado, então quero firmar um compromisso de ir amanhã saber como está a realidade daquele local. Sobre o que disse dos secretários de fora, também não sou a favor dos secretários de fora, mas as vezes tem alguns empecilhos na lei que não permite alguém de trabalhar, não cabe a mim mas tomarei mais conhecimento sobre isso. O seu filho não foi deixado de fora Mauro, têm aqui o Clerque que não me deixaria mentir, gostaria de dizer que foi proposto para o seu filho um salário e ele não concordou e realmente o salário é pouco mesmo, mas a gente batalhou por você. A unidade 2 e 4 que o Felício já mencionou e tenho a notícia que possivelmente teremos outra unidade na saída para Araruna. A super creche concordo com os vereadores Wilson e Ângelo, realmente tem que funcionar porque é uma vergonha ver aquilo parado, precisamos tomar providencias e mover as ações para colocar a super creche para funcionar. Para finalizar gostaria de dizer que hoje muito se vê aquilo que não faz como, por exemplo, a unidade de saúde enfrente a TIM, concordo que foi um erro e precisa mudar, mas com a unidade 2, 3 e 4 acredito que vai mudar, e gostaria que as pessoas reconhecessem o que vem acontecendo de bom no município, pois está acontecendo e vai acontecer muito mais. Acredito no trabalho do nosso prefeito, sai de casa em casa pedindo voto para ele, ergui essa bandeira, vou defender e batalhar junto a ele para fazer de Peabiru uma cidade melhor, sabemos que Peabiru está parado há muitos anos e esta mais que na hora de buscar o progresso que o povo realmente precisa, muito obrigado. Pediu a parte o Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: Você comentou do ginásio de esporte e estive junto analisando mesmo mais sempre fui contra a interdição porque em outubro do ano passado foi disputado partidas do campeonato paranaense de futsal de salão, todas as quadras oferecem risco, e ali foi feito alguns reparos para continuar usando, e na minha opinião se continuassem fazendo esses pequenos reparos tanto na quadra quanto no vestiário poderia continuar usando, porque de outubro que estava apta para partida mencionada a janeiro não pode ter estragado tanto para interditar. Muito obrigado. Fez uso da palavra o Sr. Presidente: Boa noite. Agradeço a presença dos ex-vereadores os quais tive o prazer de trabalhar. Sobre a indicação que fiz, estava caminhando e encontrei alguns amigos e começamos a junta os lixos (garrafas, plásticos) que estavam no caminho, pedi ajuda ao almoxarifado e fui atendido. Sobre o professor Claudecir e seu projeto fui avisado no dia em que foi selecionado entre os vinte colocados, fiquei feliz, pois ajudei no projeto e ele é um homem de grande confiança e respeito que muitas vezes trabalha de voluntario e com amor no que faz. A saúde anda nos preocupando muito, como mencionou o Pezini talvez tenha as unidades 2 e 3, mas sabemos que já está difícil, imagine com mais unidades que precisará de outras pessoas e outros locais. Como já disse em outras reuniões tem o orçamento e quando tira dinheiro sem orçar pode faltar dinheiro, chegou nessa casa hoje para ser analisada retirando o dinheiro orçado para melhorias na estrada, para reforma da casa da cultura, compra de móveis entre outras coisas, para colocar em pessoal, isso praticamente está enxugando o orçamento, sabemos que acontecem coisas boas, mas coisas como essa do orçamento é muito ruim para nós. Parabéns Mauro. Quando começamos falamos que seria de forma democrática e dentro do devido processo legal sem extrapolar suas funções básicas, sobretudo a função fiscalizadora que é inerente, não será deixada de lado a função de apurar fatos ou atos praticados pela administração publica que enseja a existência de suposto desvio de legalidade ou/e finalidade, função está que lhe cabe por legitimidade outorgada pelo povo, sem, contudo, deixar de observar os parâmetros legais, nada será feito simplesmente ao atendimento de vocês que embora revestido de evidencias, precisa ser analisada e apurada conforme determina a constituição federal. Quando o Joel falou que se não fizessem a denúncia os vereadores fariam, e nós temos a função de investigar, nunca estive em uma situação dessa e nunca gostaria de estar porque envolve muitos amigos, mas não podemos nos deixar levar por emoções. Estamos aqui para ajudar a população de Peabiru, muito obrigado. O Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário Vereador Wilson Jardim de Carvalho, a leitura da Ordem do Dia: 01 – Requerimento do Vereador Wilson Jardim de Carvalho, Presidente da Comissão Processante n.º 01/2013, requerendo que o Parecer Prévio do Relator e do Vogal da Comissão Processante, Vereadores Felício Palma Junior e Claudino de Oliveira Lino, que opinaram pelo arquivamento das denúncias apresentadas contra o Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Claudinei Antonio Minchio, seja submetido ao crivo do Plenário desta Casa de Leis, de acordo com o inciso VI do art. 57-A da Lei Orgânica do Município. Em seguida foi realizada a leitura do Parecer Preliminar do Relator – Vereador Felício Palma Junior e do Vogal – Vereador Claudino de Oliveira Lino. Nos termos no inciso VI do Art. 57- A da Lei Orgânica Municipal, este Relator e o vogal da Comissão processante n° 01/2013, levando-se em consideração a Defesa Prévia apresentada pelo denunciado Sr. Claudinei Antonio Minchio – Exmo. Prefeito Municipal de Peabiru-PR, vêm concluir seus votos diante ao Plenário desta Casa de Leis, tomando por base os documentos acumulados e a defesa escrita apresentada pelo denunciado durante os trabalhos desta Comissão Processante, que atuou preliminarmente na avaliação dos relatórios e documentos fornecidos pelo Chefe do Poder Executivo Municipal. Após minuciosa análise de todos os documentos recebidos e as denúncias, apresentadas no plenário desta Casa de Leis, e ainda o conteúdo da Defesa Prévia apresentada pelo denunciado, este Relator e o vogal, alcançaram o convencimento necessário para a expedição do presente Parecer Prévio que em síntese é o seguinte: Com relação à defesa apresentada pelo denunciado, tem-se que merece ser acolhida, com o consequente arquivamento da denúncia, pelas seguintes razões abaixo descritas: 1 – Ausência de dolo por parte do denunciado para a ilegalidade descrita na denúncia, sendo induzido a erro pela denunciante Drª Kelly Cristina Alvares Bassi; 2 - Inexistência de superfaturamento na Saúde, conforme comprovado pelos documentos juntados pela defesa; 3 - Erro Procedimental em razão da incompetência da Câmara Municipal para julgar a matéria objeto da denúncia, bem como, a matéria ventilada na denúncia deveria ser alvo de uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito e não uma CP - Comissão Processante, devendo ser arquivada a denúncia, por incompetência, vício de forma e ou procedimento; 4 – Da não comprovação da denunciante como eleitora. Portanto, da análise de todo conjunto probatório até então produzido, não existe elemento seguro para formar uma convicção pelo prosseguimento da denúncia, razão pela qual este Relator e o vogal opinam pelo arquivamento do feito. É o parecer. Peabiru, 01 de outubro de 2013. Felício Palma Junior – Relator e Claudino de Oliveira Lino – Vogal. Vereador Wilson Jardim de Carvalho: Como presidente dessa comissão tenho o meu parece preliminar, falarei apenas um resumo do meu parecer, pois não quero entediar os nobres vereadores por ser muito longo e também consta com várias jurisprudências e acredito que não seja necessário falar de todas nessa ocasião, mas deixo claro que estará em disposição para todos os munícipes o parecer completo. Parecer preliminar do Presidente Vereador Wilson Jardim de Carvalho, nos termos do inciso VI do artigo 57 A. e a Lei Orgânica Municipal, a Comissão Processante número 1/2013 e levando em consideração a defesa previa apresentada pelo denunciado Sr. Claudinei Antonio Minchio Excelentíssimo Prefeito Municipal, na titularidade de presidente comissão processante conclui que atendo com base os depoimentos acumulados e a defesa escrita apresentada pelo denunciado, durante o trabalho que efetuamos primeiramente na avaliação dos relatórios e documentos fornecidos pelo poder executivo municipais, nós como um todo temos para com aquele denunciado o devido respeito e a consideração o que não poderia ser diferente, porém nessa oportunidade esse presidente não pode sem ceder prestígios da grandeza do mandato que exercemos em concordar ou discordar como as alegações apresentadas na defesa prévia, apesar de minuciosa analise de todos os documentos recebidos e as denúncias apresentadas ao plenário desta casa e ainda o conteúdo da defesa previa apresentada pelo denunciado quero da minha parte tomar todo o cuidado para alcançar um convencimento, não estou aqui para sugerir arquivamento desse processo e nem que seja exercido uma cassação, existe demonstração de indícios de irregularidades, portanto, nós vereadores temos a obrigação constitucional de fazer com muita responsabilidade uma verificação aprofundada, dando ao Sr. Prefeito e as demais pessoas envolvidas todas as oportunidades de defesa, assim, como o caso invoca a necessidade de maiores verificações esse Presidente opina pela validade dos atos até então praticado e pelo prosseguimento da instrução, já que pela defesa previa apresentada não foi encontrado conhecimento para pleitear o arquivamento do presente feito. Termino aqui meu relatório. O Sr. Presidente colocou em discussão. Fez uso da palavra o nobre Vereador Felício Palma Junior: Gostaria de defender o meu relatório e meu posicionamento. Analisamos o processo que recebemos nessa casa, procurei assessor jurídico e fizemos as analises no processo e não vejo provas no que está sendo alegado, diante disso me convenci independente de lado político, que não há necessidade de continuar e sou a favor do arquivamento do processo. Quando o denunciante esteve aqui na casa pediu para criar uma CPI, o qual foi clamor do povo, esse veio com faixas como forma de manifesto a favor da criação da CPI e talvez grande parte da população que está presente nessa casa não sabe que não é uma CPI. Mantenho meu posicionamento, o advogado da empresa que foi contratado para fazer o serviço fez um relatório e tive acesso a ele depois do denunciante, simplesmente não concordei com a forma que foi feito, acredito que nós vereadores deveríamos ter acesso a esse trabalho da empresa para depois a CP estar caminhando, porque chegamos aqui e já nos deparamos com á denúncia do cidadão baseado no relatório, esse foi feito por uma empresa contratada pela casa, respeito à opinião de cada um, mas foi devido a isso fui contra a denúncia. Todos sabem que é nosso dever investigar, e com base em documentos que averiguei e tomei a decisão de arquivar o processo. Saiu uma publicação na imprensa citando meu nome, quero reclamar em meu nome pela informação errônea que publicaram dizendo que a comissão foi aprovada por cinco votos contra três, para esclarecer digo que está comissão foi aprovada por unanimidade. Nós da CP nos reunimos e cada um tomou a decisão que achou mais correta, esta ficou apenas entre nós, nenhum outro vereador estava sabendo e um dia depois estava publicado no jornal tribuna. Caso os vereadores votem na continuidade, faremos um trabalho com seriedade e muito cautela. Espelho-me na fala do nobre Vereador Wilson, qual disse que “não devemos tratar esse processo como revanchismo” e esse é o meu medo, tomar uma decisão que foi contraria ao dia sete de outubro de dois mil e doze. Peço aos nobres que leiam os nossos relatórios, minha defesa foi a contento e depois pela Dra. Patrícia que nos ajudou na elaboração do mesmo. Muito obrigado. Fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Fui contra a CPI e junto a isso mantive meu posicionamento e optei pelo arquivamento. Sempre estarei cobrando o prefeito, mas em relação à acusação estive observando e acredito que não será necessária a continuidade de investigações, optando então pelo arquivamento. Observei também que algumas pessoas que fizeram a acusação estavam com ódio do Prefeito, então sabemos que para acusar uma pessoa devemos ter provas, e como não vi provas concretas tomei essa decisão, muito obrigado. Fez uso da palavra o nobre Vereador Josinel Pezini dos Santos: Parabenizo os membros da comissão pelo parecer. Que seja feito o melhor para os peabiruenses, obrigado. Fez uso da palavra o nobre Vereador Wilson Jardim de Carvalho: Concordo plenamente com meus colegas da comissão quando se referiram a analise rígida para que em hipótese alguma ocorra injustiça, razão pela qual optei pela continuidade da investigação, pois precisamos ouvir as pessoas relacionadas à acusação com muita atenção, respaldado com um parecer jurídico competente, sem referência política. Quando vi a publicação do jornal afirmando que meu voto era para prosseguir fiquei surpreso, pois ainda não havia dado o parecer, apenas hoje falei em público sobre o mesmo, mas isso não se deve levar em consideração. Quero solicitar aos nobres companheiros o não arquivamento para que possamos realizar o trabalho com tranquilidade, dando aos envolvidos todas as oportunidades de defesa. Deixo claro que o meu voto não é definitivo, só irei defini-lo após a conclusão dos trabalhos, depois de ouvir todas as pessoas, examinar todos os documentos com rigidez e tirar todas as dúvidas, só então depois de todos os procedimentos darei meu voto definitivo. Não á nada melhor para um vereador do que ele ser independente, ter opinião própria, esse é o meu perfil e não mudarei, fiquei extremamente feliz em pegar a presidência, farei um trabalho honrado, pois tenho uma grande satisfação com pessoas do município, não me elegi oito vezes por eventualidade, e sim por fruto de um trabalho digno, muitos depositam sua confiança em mim, e quero que continue assim. Já participei de diversos trabalhos ao longo dos sete mandatos anteriores e no primeiro ano do atual, já vi tantas coisas acontecerem, e com experiência digo que a vida é uma eterna escola, pois todos os dias é um novo aprendizado. Que bom que sobreveio esse trabalho, a fim de que os vereadores possam exercer a sua função de fiscalizar e denunciar para que o gestor possa fazer seu trabalho com coerência, esse é o nosso papel, como é também o de ajudar o prefeito, pois nós vereadores temos um contato mais direto com as pessoas, e é através delas que vêm as reclamações, reivindicações, então podemos ajudar com as solicitações, requerimentos, indicações, reafirmo que não temos apenas o trabalho de fiscalizar. Muito obrigado. Fez uso da palavra o Sr. Presidente: Quero informar o nobre par que essa casa sempre visou a transparência e se houve algum mau informado pode estar cobrando nós ou os secretários. Não sabia o que era uma CPI e quando fui fazer a leitura foi uma grande surpresa, e isso vem acontecendo muito nos últimos meses, então estamos cobrando para que haja um cuidado para não precisar ficar fazendo Comissões processantes. O inciso VI do artigo 57- A da Lei Orgânica do município dispõe que “decorrido o prazo de defesa, a comissão processante emitirá parecer dentro de cinco dias, opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia, devendo a decisão, no caso do arquivamento, ser submetida ao plenário, que prevalecerá mediante a aprovação da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal”. Sendo o parecer prévio do relator e do vogal a favor do arquivamento da denuncia, será o mesmo submetido ao plenário, nessa forma nos termos do Art. 212, inciso I, e art. 213 do Regimento Interno, prosseguiremos a votação pelo processo nominal, onde será feita pela chamada dos vereadores presente, através de sorteio precedido pelo primeiro secretário, onde os vereadores deverão responder SIM pelo arquivamento das denúncias ou NÄO pelo não arquivamento das denúncias, ou seja, pelo prosseguimento. O Sr. Presidente colocou em votação nominal o referido processo. O Primeiro Secretário Vereador Wilson Jardim de Carvalho convidou o Senhor Edvaldo Dantas de Andrade para auxilia-lo no sorte dos nomes. O Primeiro sorteado, Vereador Claudino de Oliveira Lino: Meu voto é sim, pelo arquivamento. Em seguida Vereador Paulo Sérgio Avanço: Meu voto é não, pelo não arquivamento. Vereador Wilson Jardim de Carvalho: Meu voto é não, pelo não arquivamento. Vereador Cícero Souza da Silva: Meu voto é não, pelo não arquivamento. Vereador Felício Palma Junior: Meu voto é sim, pelo arquivamento. Vereador Antonio Pedro da Silva: Meu voto é não, pelo não arquivamento. Vereador Josinel Pezini dos Santos: Meu voto é sim, pelo arquivamento. Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: Meu voto é não, pelo não arquivamento. Fez uso da palavra o nobre Vereador Wilson jardim de Carvalho: O presidente só votaria em caso de empate. Como maioria absoluta votou no não arquivamento da denúncia, ou seja, pelo prosseguimento será imediata iniciada a instrução, muito obrigado. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 07 de outubro de 2013. Osmar Pereira Presidente Wilson Jardim de Carvalho 1º Secretário