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sessao nº 35

Tipo Ordinária
Número / Ano 35
Date 2013-10-21
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ata #

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Ata da 35ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 1º Sessão Legislativa, 
da 15ª Legislatura, realizada no dia vinte e um de outubro do ano de dois mil e treze, no 
Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Osmar Pereira e secretariada pelo 
Vereador Wilson Jardim de Carvalho. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a 
presença dos seguintes Vereadores: Ângelo Prudêncio de Britto, Cícero Souza da Silva, 
Claudino de Oliveira Lino, Felício Palma Junior, Josinel Pezini dos Santos, Osmar Pereira 
e Wilson Jardim de Carvalho. Havendo numero legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. 
Inicialmente o Sr. Presidente Osmar Pereira convidou todos a se levantar para ouvir uma 
mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de S. Lucas 12, 13-13, a leitura foi 
feita pelo Vereador Josinel Pezini dos Santos. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário 
a Ata da 33ª Sessão Ordinária realizada no dia sete de outubro de dois mil e treze, sendo 
aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre 
Vereador Wilson Jardim de Carvalho, a proceder à leitura do EXPEDIENTE, para a sessão de 
hoje, que constou do seguinte: 01 – Ofício n.º 390/2013 do Prefeito Municipal em atenção a 
Indicação n.º 82/2013 do Vereador Antonio Pedro da Silva e demais Vereadores, no qual 
solicitam a disponibilização de espaço nos eventos do município para os trabalhadores informais. 
O Secretário da Agricultura, Desenvolvimento Econômica Turismo e Meio Ambiente informou 
que todos os pedidos de espaço para a Festa do Carneiro ao Vinho que forma previamente 
registrado foram atendidos. Salientando que justamente com a Associação Comercial vão 
intensificar o apoio a todos os empresários, inclusive informais, que desejam participar dos 
eventos do município. 02 – Ofício n.º 393/2013 do Prefeito Municipal em atenção ao 
Requerimento n.º 20/2013 do Vereador Cicero Souza da Silva e demais Vereadores, no qual 
solicitam a prestação de contas da Festa do Carneiro ao Vinho. O Sr. Prefeito encaminha a 
Prestação de Conta resumida das receitas e despesas da festa. 03 – Indicação n.º 92/2013 do 
Vereador Josinel Pezini dos Santos, solicitando que a farmácia básica do Município permaneça 
aberta até o horário das 22 horas. 04 – Indicação n.º 93/2013 do Vereador Felício Palma Junior, 
solicitando ao Executivo a possibilidade de colocar uma lixeira grande, padrão das que estão 
sendo instaladas por lanchonetes e supermercados, próximo à Academia Glats substituindo uma 
pequena que já existe no local. 05 – Indicação n.º 94/2013 do Vereador Felício Palma Junior, 
solicitando ao Executivo a possibilidade de disponibilizar membros do departamento de esportes 
e uma enfermeira para que realize ao menos duas vezes por semana trabalhos (alongamento, 
caminhadas, etc.) junto ao Grupo da melhor idade. Não constando inscritos para fazer uso da 
palavra no pequeno expediente o Sr. Presidente segue para ordem de inscritos no grande 
expediente passando a palavra ao nobre Vereador Wilson Jardim de Carvalho: Me abstenho.
Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Boa noite a todos. 
Quero agradecer a Deus por essa oportunidade. Ontem teve uma festa da Igreja e gostaria de 
agradecer ao Vereador Felício e o Prefeito que compareceram, e foi importante a presença do 
Prefeito, pois a população ali presente conseguiu conversar e cobrar, principalmente em relação à 
saúde. A indicação do Pezini sobre as farmácias é boa, mas não adianta a farmácia permanecer 
aberta até as 22 horas e não ter o medicamento, então em primeiro lugar é preciso ter os 
medicamentos, principalmente remédio de uso contínuo, precisamos cobrar o Secretário da 
Saúde por que está faltando muito. Há alguns dias atrás um senhor veio me informar que a 
esposa precisa do remédio de uso contínuo e a Secretaria da saúde não estavam disponibilizando, 
fui conversar com o secretário e ele me informou que onde compra remédios não vende o 
especifico para aquela senhora, isso é sério e precisamos cobrar. Muito obrigado. Fez uso da 
palavra o nobre Vereador Josinel Pezini da Silva: Boa noite a todos. Parabenizo os vereadores 
pelo trabalho, e afirmo que temos que acreditar no trabalho, buscando sempre visar o melhor 
para nossa população, e a indicação a qual fiz é justamente para beneficiar a população, vale 
ressaltar o manifesto do Claudino sobe a falta de remédio e realmente a gente espera que no 
próximo ano seja uma nova realidade, solucionando esse problema. Muito obrigado. Fez uso da 
palavra o nobre Vereador Felício Palma Júnior: Boa noite a todos. Sobre os eventos que 
participei nos intervalos de reunião, estão de parabéns e tenho satisfação de estar presente. O 
evento da comunidade estava muito bonito, quero parabenizar todos, é bonito ver as pessoas 
jovens mantendo esse costume, a missa e a confraternização estavam lindas. O evento no 
Conjunto Verde Campo estava ótimo, parabéns a todos, e também na capela de Nossa Senhora 
que encerrou o dia 3/10/2013, estava muito bonita e bem organizada. O jantar dos professores 
que gostei muito estava muito bem organizado, e era visível a alegria dos professores em fazer 
essa confraternização. Com a visita do governador, a maior autoridade do nosso estado, anunciou 
a liberação de vários recursos. Espero que realmente venham essas verbas e que as obras 
realmente aconteçam. E Claudino estenda minhas saudações ao pessoal da sua igreja. Sobre a 
indicação das lixeiras, é só passar na quinta-feira e observar que o pessoal sobrecarrega as 
lixeiras por causa da feira, então precisamos colocar uma no padrão daquela da Maresia, pois é 
feio aqueles lixos espalhados, o dono da academia abre cedo e não me sinto bem vendo aquele 
lixo espalhado no chão. A que fiz em relação à maior idade, peço que seja encaminhada para o 
prefeito para que analise com carinho porque antes existia esse trabalho e gostaria que voltasse 
pelo menos duas vezes por semana as atividades físicas acompanhada por uma enfermeira e com 
todos os cuidados tomados. Muito obrigado. Fez uso da palavra o nobre Vereador Ângelo 
Prudêncio de Brito: Abstenho-me. Fez uso da palavra o Sr. Presidente: Parabenizo as 
indicações, é de grande valia, venho cobrando, inclusive estive conversando com algumas 
pessoas que me disseram que as vezes não pegam o lixo e acabam jogando e os cachorros 
espalham tudo e fica feio. Parabenizo o Secretário de Educação e toda a equipe pelo projeto, que 
teve participação de 30 projetos, o chefe do núcleo de Campo Mourão elogiou bastante, e a 
Maria Chuchu e sua equipe, a janta estava ótima, a equipe da educação agradeceu a todos nós. 
Hoje esteve aqui na Câmara o Padre Rogério e o Padre Giuseppe, veio para ver o financeiro para 
pagar o convênio que a prefeitura tem com eles. Elogiaram bastante a casa e disseram que não 
participariam da reunião porque a missa é no mesmo horário. O Sr. Presidente solicitou a leitura 
da Ordem do Dia: 01 – Moção de Aplausos n.º 03/2013 de congratulações a aplausos ao 
Excelentíssimo Dr. Adriano Garcia Evangelista dos Santos, Delegado da Polícia Civil da 
Comarca de Peabiru, pelos relevantes serviços prestados em nossa comunidade. O Sr. 
Presidente colocou em a discussão a moção de aplausos. Ninguém fazendo uso da palavra 
passou-se para votação, sendo aprovada por unanimidade. 02 – Requerimento n.º 26/2013 de 
iniciativa do Vereador Cícero Souza da Silva e assinado pelos demais vereadores no qual 
solicitam o Balanço Patrimonial e o Anexo 2 da receita, referente ao período de 2012 e 2013, 
para melhor entendimento sobre o relatório do índice de inadimplência. O Sr. Presidente
colocou em discussão o Requerimento n. 26/2013. Ninguém fazendo uso da palavra passou-se 
para votação, sendo aprovada por unanimidade. 03 – Requerimento n.º 27/2013 de iniciativa do 
Vereador Paulo Sérgio Avanço e assinado pelos demais vereadores, no qual solicita que o 
Executivo Municipal envie a este Poder Legislativo, um relatório das despesas inscritas em 
“Contas a Pagar”, processadas e a processar, com saldo até 30 de setembro de 2013. O Sr. 
Presidente colocou em discussão o Requerimento n. 27/2013. Ninguém fazendo uso da palavra 
passou-se para votação, sendo aprovada por unanimidade. 04 – Projeto n.º 34/2013 que autoriza 
o Chefe do Poder Executivo a contratar operação de crédito para pavimentação asfáltica, com a 
Agência de Fomento do Paraná. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e 
Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. 05 – Projeto n.º 
35/2013 que autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar operação de crédito para aquisição 
de equipamentos rodoviários, com a Agência de Fomento do Paraná. Recebeu o parecer 
favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, 
Financeira e Orçamentária. 06 – Projeto n.º 36/2013 que autoriza a abertura de crédito adicional 
especial no orçamento para 2013. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e 
Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. 07 – Projeto n.º 
37/2013 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de 
Peabiru. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de 
Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. 08 – Projeto de Lei n.º 38/2013 que 
autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Peabiru, no 
valor de R$ 1.973.150,00 (um milhão, novecentos e setenta e três mil, cento e cinquenta reais), 
para recapeamento asfáltico. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação 
e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. 09 – Projeto de Lei n.º 
39/2013 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de 
Peabiru, no valor de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais), para aquisição de 
equipamentos rodoviários. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e 
da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. 10 – Projeto de Lei n.º 
40/2013 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de 
Peabiru, no valor de 230.400,00 (duzentos e trinta mil e quatrocentos reais) destinados a 
suplementar as despesas de pessoal e encargos sociais com recursos financeiros do FUNDEB. 
Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de 
Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. 11 – Projeto de Lei n.º 41/2013 que 
autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Peabiru, no 
valor de 399.300,00 (trezentos e noventa e nove mil e trezentos reais) destinados a suplementar 
as despesas de pessoal e encargos sociais. Recebeu o parecer favorável da Comissão de 
Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária.
12 – Projeto de Lei n.º 42/2013 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no 
orçamento do Município de Peabiru, no valor de 233.480,00 (duzentos e trinta e três mil e 
quatrocentos e oitenta reais) destinados a suplementar as despesas de custeio e transferências de 
recursos com subvenções sociais a entidades educacionais. Recebeu o parecer favorável da 
Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e 
Orçamentária. 13 – Projeto de Lei n.º 43/2013 que autoriza a abertura de crédito adicional 
especial no orçamento do Município de Peabiru, no valor de 42.600,00 (quarenta e dois mil e 
seiscentos reais) destinados a suplementar as despesas com diárias a servidores eletivos, efetivos 
e comissionados. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da 
Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou 
em primeira discussão os Projetos n. 34/2013; 35/2013; 36/2013; 37/2013; 38/2013; 39/2013; 
40/2013; 41/2013; 42/2013; 43/2013. Fez uso da palavra o nobre Vereador Ângelo Prudêncio 
de Brito: Gostaria de fazer um comentário, para que os meios de comunicação ou o pessoal mal 
informado que dizem que a câmara não deixa o prefeito trabalhar, hoje estamos liberando 
possibilidade de empréstimo de recursos para pavimentação asfáltica, recapeamento e aquisição 
de equipamentos que ficará em torno de quase quatro milhões, sabendo que a disponibilidade do 
município não chega até isso, então deixo claro que essa casa dá qualquer apoio a administração 
desde que seja usado corretamente, e não da forma que ele ver desinformando a população, pois 
diz que não estamos deixando ele fazer nada, entre outras coisas, e quero dizer ao executivo que 
esta casa esta sempre ajudando, tudo que tenho visto aqui é para ajudar e administre bem, porque 
todos os vereadores e munícipes ganharam com a boa administração, espero que isso seja 
divulgado e que o prefeito consiga fazer tudo isso conforme solicita as verbas. Obrigado. Fez uso 
da palavra o nobre Vereador Felício Palma Junior: Vereador Ângelo, faço de suas palavras as 
minhas, são dez projetos sendo votados hoje, estes estão dando carta branca para o prefeito 
pleitear financiamentos junto ao governo federal, banco entre outros, para estar podendo fazer as 
coisas citadas pelo Ângelo, algumas dúvidas surgiram e foram mandadas de imediato pelas 
comissões para reparar, e hoje daremos a primeira votação favorável aos projetos, e amanhã
daremos a segunda votação, e depois será publicado. Tomara que o prefeito consiga, e que essas 
obras sejam feitas. E aproveitando gostaria de solicitar uma cópia da prestação de contas do 
carneiro. Quero deixar registrado um pedido feito por todos os vereadores, sobre autoria do 
vereador Ângelo que pediu várias vezes e ainda não veio, que é o projeto para alterar a questão 
do condomínio. Voltei a cobrar e peço que ajudem a cobrar porque é muito importante. 
Obrigado. Fez uso da palavra o nobre Vereador Josinel Pezini dos Santos: Parabenizo o 
executivo por encaminhar os projetos para essa casa e a todos os vereadores por estar aprovando 
os projetos, e é visível que Peabiru precisa de uma mudança geral no asfalto. A situação é critica 
mais com esses recursos irá melhorar muito, como o Ângelo disse, talvez não consiga todos os 
recursos, mas que boa parte seja conseguida, muito obrigado. Fez uso da palavra o Sr. 
Presidente: Esses projetos deram entrada dia sete, e cobramos alguns anexos que estavam 
faltando. Sobre as críticas que vereadores atrasam o executivo quero esclarecer que tudo que foi 
colocado em pauta já foi votado, e que todos que estavam correto e visava o melhor para a 
população foi votado e aceito, e o que essa casa pode fazer para ajudar o executivo é isso. 
Ninguém mais fazendo uso da palavra passou-se para primeira votação dos referidos projetos, 
sendo aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a 
presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que 
assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 21 de outubro de 2013.
Osmar Pereira
Presidente
Wilson Jardim de Carvalho
1º Secretário

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