| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 37 |
| Date | 2013-11-04 |
| native_id | 669 |
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Ata da 37ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 1º Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura, realizada no dia quatro de novembro do ano de dois mil e treze, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Osmar Pereira e secretariada pelo Vereador Wilson Jardim de Carvalho. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Ângelo Prudêncio de Britto, Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Felício Palma Junior, Josinel Pezini dos Santos, Osmar Pereira, Paulo Sérgio Avanço e Wilson Jardim de Carvalho. Havendo numero legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Osmar Pereira convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de S. Lucas 14, 12-14, a leitura foi feita pelo Vereador Felício Palma Junior. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 35ª Sessão Ordinária realizada no dia vinte e um de outubro de dois mil e treze, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador Wilson Jardim de Carvalho, a proceder à leitura do EXPEDIENTE, para a sessão de hoje, que constou do seguinte: 01 – Ofício n.º 43/2013 do Centro Municipal de Educação Infantil “Arco-Íris”, solicitando a contribuição de R$ 30,00 (trinta reais) cada vereadora do município, no intuito de ajudar instituição de ensino a adquirir aparelhos eletrônicos para realização de uma rifa. 02 – Indicação n.º 98/2013 do Vereador Josinel Pezini dos Santos, solicitando do Executivo Municipal a reforma e pintura da Capela Mortuária de nosso Município. 03 – Indicação n.º 99/2013 do Vereador Josinel Pezini dos Santos, solicitando que Executivo Municipal estude a viabilidade de instalar uma cobertura na Academia localizada ao lado da Escola Municipal Princesa Isabel. 04 – Indicação n.º 100/2013 do Vereador Josinel Pezini dos Santos, solicitando que Executivo Municipal viabilize a transferência do Posto de Atendimento de Saúde localizado na Rua Cassemiro Radominski para a Unidade Básica de Saúde 24 horas localizado na Avenida Curitiba. 05 – Indicação n.º 101/2013 de iniciativa do Vereador Cícero Souza da Silva e assinado pelos demais vereadores, no qual solicitam adequações no letreiro localizado na Avenida José Moser, no trevo de acesso à Avenida Vila Rica, visando proporcionar melhores condições de visibilidade aos motoristas. 06 – Indicação n.º 102/2013 de iniciativa do Vereador Osmar Pereira e assinado pelos demais vereadores, no qual solicitam que o Executivo Municipal viabilize a limpeza ou notifique os proprietários, conforme o caso, para efetuar a limpeza das calçadas de nosso município, que se encontram cheias de mato acumulando sujeira. 07 – Indicação n.º 103/2013 de iniciativa do Vereador Osmar Pereira e assinado pelos demais vereadores, no qual solicitam do Excelentíssimo Sr. Carlos Massa Junior, Secretário do Desenvolvimento Urbano do Paraná, a inclusão do nosso município no “Programa Meu Campinho”. 08 – Indicação n.º 104/2013 de iniciativa do Vereador Cícero Souza da Silva e assinado pelos demais vereadores, no qual solicitam a contratação de um professor ou estagiário de Educação Física, para tirar dúvidas, instruir e estimular a prática de exercícios físicos na Academia localizada ao lado do Ginásio de Esportes Ary da Silva, assim como seja instalado um placa com telefones úteis para caso de emergência. Não constando inscritos para fazer uso da palavra no pequeno expediente o Sr. Presidente segue para ordem de inscritos no grande expediente passando a palavra ao nobre Vereador Wilson Jardim de Carvalho: Me abstenho. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Boa noite a todos. Sobre a indicação sobre as letras na entrada de Peabiru é porque ela tira a visão e devido a isso já aconteceu vários acidentes, então deve afastar um pouco ou levantar aquelas letras. Sobre a academia, acho errado não ter nenhum profissional acompanhando e ensinando as pessoas a fazer certos exercícios, pois tem exercícios pesados que possam prejudicar a pessoa se não o fizer corretamente, e também deve ter números de emergência. Muito obrigado. Fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Boa noite a todos. Parabenizo pelas indicações e concordo com o Cícero em relação ao letreiro. Muito obrigado. Fez uso da palavra o nobre Vereador Antonio Pedro da Silva: Boa noite a todos. Parabenizo pelas indicações e concordo com o Cícero em relação ao letreiro, realmente tira a visão dos carros que estão trafegando na pista, então esperamos que o pedido fosse atendido para evitar outros acidentes. A indicação referente à academia é de grande importância o acompanhamento do profissional, devido a imprevistos que possa vir a acontecer, então é de extrema importância, e deve ter o número também para ter acesso ao atendimento com velocidade. Sobre a indicação da capela, seria bom se pudesse acrescentar que na rua fizesse uma porta para fazer rampa, porque quando estão velando algum ente ali fica muito cheio, então se tiver rampa pode ajudar os cadeirantes. Muito obrigado. Fez uso da palavra o nobre Vereador Josinel Pezini dos Santos: Boa noite a todos. Apenas quero parabenizar o trabalho dos nobres vereadores. Muito obrigada. Fez uso da palavra o nobre Vereador Felício Palma Junior: Boa noite a todos. Quero parabenizar todas as indicações, e a do Letreiro poderia já mencionar aquela da entrada que se encontra quebrada, então parabéns pela indicação e se puder incluir para fazer a reparação do outro letreiro ficaria ótimo. A do profissional na academia, fiz uma indicação há alguns dias atrás a respeito da maior idade, pedindo para ter um acompanhamento pelo pessoal da saúde e esporte, e acredito que poderia estar disponibilizando o pessoal do esporte, pois não estão fazendo nada, então se estão recebendo tem que trabalhar, já ouvi vários casos de pessoas que se machucaram lá, então parabenizo todos pelas indicações. Gostaria de propor um requerimento verbal, fiquei sabendo pela internet de uma empresa de acessória que presta serviço para o município, que estamos com três mil notas de produtor sem dar baixa no departamento de tributação, então queria que fizessem um demonstrativo de janeiro de 2008 á 31 de outubro para ver quantas notas estão sem lançar, porque o pior problema é o município em uma crise pesada e notas de 2012 que não foram lançadas e agora não adianta mais, o ISS lançado por essa nota agora não consegue mais, então espero que os nobres vereadores me acompanhem nesse requerimento porque se conseguirmos agilizar e lançar o de 2013 ainda conseguirá receber, e não temos condições de perder esses recursos. Sobre a viagem do Ângelo Brito e do Paulo Avanço, estive com eles sexta e estavam marcando essa audiência tocamos no assunto do motivo da reunião na ACAMDOZE e todos os municípios estão com o mesmo problema da marmitas dos presos que é de péssima qualidade, essa reunião hoje será sobre isso, e espero que tenha êxito e melhore porque o presidente da ACAMDOZE junto ao assessor jurídico teve em viagem e todos os municípios estão horríveis, acho que um município conseguiu pegar em horário privilegiado por ser mais perto, mas mesmo assim a comida é péssima, a quantidade vem inferior ao estipulada. Muito obrigado. Fez uso da palavra o Sr. Presidente: Sobre a viagem dos nobres companheiros, hoje deveria estar presente mas não foi possível, dizer que foi muito bem atendido pelo delegado geral e na oportunidade já falou que a iniciativa foi muito boa, que dois município já resolveram, parece que foi Engenheiro Beltrão e Mamborê, mas que foi de grande valia. Na viagem a Curitiba visitamos o PROVOPAR, e conversando com o Lúcio, e na oportunidade se estivéssemos chego mais cedo já teríamos conseguido trazer leite em pó, barra de serial e roupas, mas infelizmente não conseguimos chegar a tempo. Conversei com o secretario da agricultura que me disse estar conseguindo carro usado para pastoral da criança, não deu tempo de fazer o requerimento hoje para indicar. Na oportunidade conversamos com o Ratinho e ele disse que duzentos municípios estarão sendo contemplado com um campinho de grama sintética, então fiz uma indicação e vamos mandar. Na casa civil estivemos conversando com o Cícero e falou que o prefeito fala mal de nós, ele disse que tem três vereadores e os outros seis estavam atrapalhando, e o engraçado que hoje não temos nenhum processo parado, e fico indignado com esse tipo de comentário, fazemos reuniões e votamos o mais rápido possível, prova disso é não ter nenhum projeto parado. Votamos o projeto de empréstimo e parece que conseguiram um milhão, foi a primeira vez que votei a favor dos projetos com gasto, Peabiru está com problemas de pagamento, mas a situação do asfalto está crítica e se não fizer o reparo logo, não terá mais condições e precisará refazer o asfalto, e a gente fica sentido em saber que houve esse tipo de comentário. Quero deixar registrado que nenhum vereador aqui fez a denúncia, e acredito que existe prova porque indícios de que a coisas erradas está longe de ser o que aconteceu e será uma pena se o que aconteceu nesses contratos de licitação termine em nada, às vezes tenho até nojo de fazer parte da administração atual. Não sei o que essa casa pode fazer pra ajudar, se não tem nada parado no que estamos atrasando e atrapalhando. Hoje fui cobrado porque consegui junto ao Dr. Osmar setenta metros de pedra e começaram, mas não foram buscar, então informei o Dr. Osmar que estamos com dificuldades porque é apenas uma máquina, mas logo irão buscar. Está uma briga sobre a baixada dos tubos, consegui, estou com os papeis aqui quem quiser olhar depois, tem autorização 066/2013 para retirada desses tubos. De acordo com a prefeitura municipal de Peabiru através do protocolo n. 11908476-8 com base no termo de cooperação técnico celebrado com o município e de acordo com o parecer 2110-13 autorizando essa regional oferecer 185 tubos 0,40; 372 tubos 0,60; 396 tubos 0,80; a execução dessa obra deverá ser feita pelo engenheiro Renato Dalacosta do escritório regional de Maringá, a retirada dos tubos pela prefeitura será com autorização da fiscalização e deverá se programar em conjunto com a prefeitura municipal de acordo com o estoque disponível. Acho que deveria usar em lugares mais crítico, porque estive olhando um dia na baixada que teve alguém que vendeu o terreno e a metade já foi embora, quando estive lá pedi para jogar aquele material que foi retirado da laminadora e disseram que não podia, então senhores quero deixar claro que essa casa está fazendo de tudo. Pediu aparte o nobre Vereador Felício Palma Junior: Como disse que o prefeito fez isso no SEDU e o Claudino estava junto e viu, acho que ele perdeu lá e aqui também uma oportunidade de ficar quieto, faço minha as suas palavras, porque não tem nada de errado com essa casa, não compartilho o pensamento de que seis estão atrapalhando, pois não há nada aqui travado que atrapalhe a administração, estamos fazendo o serviço de vereador que é fiscalizar, e vamos continuar todos unidos, tenho certeza, então repito, o prefeito perdeu a oportunidade de ficar quieto, da forma que ele disse ficou feio para nós vereadores de base. Temos dois projetos na casa que é do plano plurianual e lei orçamentária que está nos prazos regimentais, não atrapalha em nada na administração, pois são projetos que irão valer a partir do ano que vem. Muito obrigado. Fez uso da palavra o Sr. Presidente: Sobre as indicações das calçadas, estamos cobrando, tem pessoas reclamando que tem calçadas que estão impossíveis de passar. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia: 01 – Requerimento n.º 28/2013 de iniciativa do Vereador Osmar Pereira e assinado pelos demais vereadores no qual solicitam cópia de todos os contratos firmados entre o Município de Peabiru e os Médicos, neste exercício de 2013. Fez uso da palavra o Nobre Vereador Felício Palma Junior: É um requerimento importante, fiz questão de assinar junto, é nossa função fiscalizar. Fez uso da palavra o Sr. Presidente: Tomei conhecimento porque a saúde está com problemas, sabemos que não é municipal, e sim no Brasil inteiro, mas é para termos mais informações, saber quantos médicos, entre outras coisas. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou-se para primeira votação, sendo aprovada por unanimidade. 03 – Requerimento n.º 30/2013 de iniciativa do Vereador Osmar Pereira e assinado pelos demais Vereadores, no qual solicitam ao Executivo Municipal o envio a este Poder Legislativo cópia do processo de Licitação, Modalidade Pregão Presencial n.º 51/2013 e cópia do contrato firmado com a Empresa G A Assessoramento e Consultoria Empresarial Ltda. O Sr. Presidente colocou em discussão o Requerimento n.º 30/2013. Ninguém fazendo uso da palavra passou-se para votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Requerimento n.º 29/2013 de iniciativa do Vereador Wilson Jardim de Carvalho e assinado pelos demais vereadores, no qual solicitam a constituição de Comissão Especial, que terá por objetivo realizar levantamento sobre todas as condições e procedimentos técnicos e jurídicos referentes aos loteamentos, existentes no Município de Peabiru, implantados ou em vias de implantação. Sr. Presidente colocou em discussão o Requerimento n.º 30/2013. Fez uso da palavra o nobre Vereador Wilson Jardim de Carvalho: Quero dizer aos presentes que seria muito útil para população, não compre mais loteamento até que esse trabalho da Câmara seja concluído, porque tem gente levando prejuízo com loteamentos como vocês ouviram que trará consequências enormes para os adquirentes e para o município, hoje temos loteamentos que vêm trazendo consequências desastrosas e outros empreendimentos que não estão adequado as leis exigentes, o pessoal vem de fora e fazem essas implantações e negócios, levantam valores absurdos e vão embora, onde está escrito tecnicamente que uma tubulação de 85 é suficiente para toda aquela água no loteamento que estão fazendo ali na saída de Araruna onde é enorme, é lógico que isso não funcionará, e nos dias de hoje deixar isso acontecer é um pecado, é por isso que estamos aqui, precisamos ser vigilantes e acudir enquanto é tempo se for possível, mas vai ser possível sim e é por isso que essa comissão precisa ser constituída e a pessoa não pode fraquejar, observar com todos os critérios e tomar as decisões devidas junto as autoridades competentes, obrigado. Fez uso da palavra o nobre Vereador Felício Palma Junior: Parabenizo-o pelo requerimento, fiz questão de assinar junto porque esse problema de loteamento a muita reclamação, e nós não sabemos nem o que dizer por que o homem está autorizado para vender e depois que vendeu não tem estrutura, então acredito no trabalho dessa comissão, não sei como será a forma de composição, gostaria de fazer parte, mas caso não faça tenho certeza que os demais vereadores farão um grande trabalho, espero que se resolva os problemas que já aconteceram. Ontem ao conversar com um cidadão fiquei sabendo que um senhor forneceu o terreno e não tem nada haver com o empreendimento está sendo procurado para que faça a estrutura no loteamento. Muito importante esse requerimento e que comecem a fazer tudo dentro da lei para suprimir todos os problemas ocorridos ou que possa ocorrer. Fez uso da palavra o Sr. Presidente: Gostaria de dizer que pedimos junto com o Vereador Ângelo as documentações dos projetos em andamento e veio dois projetos, inclusive um estão doando/passando para o município a área que está em domínio do DER, eles estão dando a área que eles entendem e está ficando por isso mesmo, já houve erro de deixar fazer casa onde não existia a infraestrutura e não queremos permanecer no erro, existe loteamentos que estão fazendo asfalto e nunca vi um fiscal lá, isso é algo que estamos nos atentando e não tínhamos condições de fazer essa comissão, mas como tem vários municípios fazendo adquirimos algumas informações para que não haja falha. Como o Felício disse está acontecendo outros loteamentos e pessoas estão sendo ameaçadas, pessoas que precisam fazer a casa e o financiamento não libera, e a culpa também é nossa, precisamos fiscalizar, geralmente são empresas de fora que vem não tendo interesse nenhum em melhorar o município e sim em levar o dinheiro. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente avisou que essa comissão terá cinco pessoas, mas será decidido posteriormente porque hoje estão ausentes dois vereadores e um inclusive foi um grande apoiador dessa comissão, os que não estiverem entre esses 5 deve ter o papel de fiscalizar também. O Sr. Presidente colocou em discussão o Requerimento Verbal do Vereador Felício Palma Junior que solicita que seja feito um levantamento no departamento de tributação e que envie a esta casa quantas notas estão pendentes dos últimos anos, valor e quantidade de notas desde janeiro de 2008 á 31 de outubro de 2013, são quantidades enormes que trata de arrecadações para o município e como disse anteriormente não estamos em condições de estarmos abrindo mão de receita. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o requerimento verbal. Ninguém fazendo uso da palavra passou-se para votação, sendo aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente fez suas considerações finais: Para encerrar gostaria de pedir desculpas aos nobres companheiros pelo desabafo, esses ocorrem porque amamos essa cidade e queremos o melhor, e fomos eleitos pelos cidadãos que acreditam em nós e esperam o melhor para nossa cidade, e para que isso ocorra precisamos trabalhar com unidade, não há evolução em meio de conflitos, o mínimo que a pessoa tem que esperar do gestor é que seja digno, se tem que falar que fale na cara, já disse que várias vezes o pessoal foi conversar com o prefeito e disse que não adiantaria porque a palavra dele não tem valia por já teve prova disso. Quando ouço coisas sobre a Câmara fico indignado a gente nunca fugiu, sempre estivemos presentes, ele já usou esse plenário, mas acho muito feio a pessoa falar pelas costas, essa Câmara nunca impediu que ele fizesse alguma coisa, e quando veio algum projeto que não estava adequado nós procuramos e conversamos para tentar adequar, estou indo todos os dias na prefeitura, vou em todos os departamentos sempre me colocando a disposição. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 22 de outubro de 2013. Osmar Pereira Presidente Wilson Jardim de Carvalho 1º Secretário