| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2021-04-19 |
| native_id | 67 |
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Ata da 11ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 1º Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, realizada no dia 19/04/2021 (dezenove de abril de dois mil e vinte um), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador José Valentim Rodrigues e secretariado pelo Vereador Bruno Alves Miranda. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Antonio Pedro da Silva, Bruno Alves Miranda, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Frederico Freitag, Irineu Manfrin, José Valentim Rodrigues, Lucas Manoel Prudêncio de Brito e Paulo Sérgio Avanço. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente José Valentim Rodrigues convidou todos a se levantarem para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de S. João 6, 25-29, a leitura foi realizada pelo Vereador Antonio Pedro da Silva. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 9ª Sessão Ordinária realizada no dia cinco de abril de dois mil e vinte um, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador Bruno Alves Miranda, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Ofício n.º 83/2021 do Prefeito Municipal em atenção a Indicação n.º11/2021 do Vereador Claudino de Oliveira Lino no qual solicita melhorias no Conjunto Verdes Campos. O Sr. Prefeito informa que já existe em frente a capela mortuária no conjunto João Pedro Simonelli espaço físico para a instalação da academia, quanto ao redutor de velocidade já existem nas proximidades sendo inviável a instalação de novos redutores. Sobre a quadra Society e o parquinho não temos espaço físico para instalação e nem programa do governo aberto para a contemplação. 02 – Ofício n.º 84/2021 do Prefeito Municipal em atenção a Indicação verbal do Vereador Antonio Pedro da Silva, no qual solicita a limpeza de terrenos. O Sr. Prefeito informa que o referido pedido foi encaminhado a Vigilância Sanitária para verificação e notificação do proprietário se necessário a limpeza. 03 – Ofício n.º 85/2021 do Prefeito Municipal em atenção a Indicação n.º 32/2021 do Vereador Lucas Manoel Prudêncio de Brito, no qual solicita a limpeza de bueiros. O Sr. Prefeito informa que o referido pedido foi encaminhado ao setor de boras para providências. 04 – Ofício n.º 86/2021 do Prefeito Municipal em atenção a Indicação n.º 33/2021 do Vereador Lucas Manoel Prudêncio de Brito, no qual solicita um número de telefone gratuito para o 24 horas. O Sr. Prefeito informa que já existe o número 3531-2534 a total disposição da população para pedidos de emergência. 05 – Ofício n.º 87/2021 do Prefeito Municipal em atenção a Indicação n.º 34/2021 do Vereador Frederico Freitag, no qual solicita a reintegração do Sr. Francisco Viudes Aran. O Sr. Prefeito informa que salvo melhor juízo a indicação fere o princípio da impessoalidade. 06 – Ofício n.º 88/2021 do Prefeito Municipal em atenção a Indicação n.º 35/2021 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita o cascalhamento de ruas do Conjunto Nivando Simionato. O Sr. Prefeito informa em encaminhou o pedido ao setor de obras para análise. 07 – Ofício n.º 89/2021 do Prefeito Municipal em atenção a Indicação n.º 36/2021 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita a poda de árvores no cemitério municipal. O Sr. Prefeito informa que estará comunicando a empresa especializada para fazer as podas necessárias. 08 – Ofício n.º 90/2021 do Prefeito Municipal em atenção a Indicação n.º 37/2021 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita a limpeza da Rua Maria Helena Bassi, em frente ao cemitério municipal. O Sr. Prefeito informa que estará encaminhando ao setor competente para tomar as devidas providências. 09 – Ofício n.º 91/2021 do Prefeito Municipal em atenção a Indicação n.º 31/2021 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita a no qual solicita melhorias no acesso ao Residencial Bela Vista e redutor na Rua Cezinando Ribas. O Sr. Prefeito informa que houve denúncia feita por essa casa na gestão 2013/2016 a qual constatou-se irregularidades na aprovação do projeto alguns casa já solucionados e outros estão em processo através de autos n.º 0106.17.279-9 aguardando o promotor realizar audiência. Segue anexo o projeto desenvolvido desde julho de 2020 aguardando as decisões do promotor. 10 – Ofício n.º 96/2021 do Prefeito Municipal em atenção a Indicação n.º 12/2021 do Vereador Cícero Souza da Silva, no qual solicita a que seja notificado a empresa contratada para realizar a pavimentação asfáltica da Rua Souza Naves para terminar o serviço. O Sr. Prefeito informa que a empresa contratada abandonou a obra, e foi aberto processo administrativo contra a mesma, enviado ao Paraná Cidade para análise da documentação para que possamos chamar o segundo colocado para dar continuidade à obra. 11 – Ofício n.º 97/2021 do Prefeito Municipal em atenção a Indicação n.º 13/2021 do Vereador Cícero Souza da Silva, no qual solicita providências quanto a valeta existente na Rua Pastor Joel Dias Vilela, próxima ao Honda. O Sr. Prefeito informa que como a empresa abandou a obra, foi tomada uma providência paliativa para atender aos moradores da região. 12 – Ofício n.º 98/2021 do Prefeito Municipal em atenção a Indicação n.º 14/2021 do Vereador Manoel Prudêncio de Brito, no qual solicita providência quanto a denominação da Rua Palmeira que foi alterada pela Lei n.º 1081/2016. O Sr. Prefeito informa que oficializou a Secretaria de Obras para que faça a aquisição e a colocação das placas indicativas, assim como também acionou a Secretaria de Fazenda para que faça a atualização o MAPAS, para que posterior a essas ações, possamos comunicar os demais órgãos. 13 – Ofício n.º 99/2021 do Prefeito Municipal em atenção a Indicação n.º 15/2021 do Vereador Manoel Prudêncio de Brito, no qual solicita providências quanto a aplicação e fiscalização da Lei n.º 920/2013. O Sr. Prefeito informa que oficializou a Secretaria de meio Ambiente para tomar as devidas providências. 14 – Ofício n.º 100/2021 do Prefeito Municipal em atenção a Indicação n.º 18/2021 do Vereador Manoel Prudêncio de Brito, no qual solicita que o Município notifique a empresa Viapar quanto a colocação e manutenção das tampas de bocas de lobos. O Sr. Prefeito informa que o serviço já foi realizado, e que caso haja ainda locais sem as bocas de lobos, que nos indique para que possamos sanar. 15 – Ofício n.º 101/2021 do Prefeito Municipal em atenção a Indicação n.º 19/2021 do Vereador José Valentim Rodrigues, no qual redutores de velocidade na Rua Maria Helena Bassi e na Rua Papa João XXIII. O Sr. Prefeito informa que já existe na Rua Maria Helena Bassi já existe redutor na entrada do Conjunto Verdes Campos e também no acesso ao cemitério municipal. Quanto ao da Rua papa João XXIII foi encaminhado ao setor de obras para que faça análise e posterior diligência. 17 – Ofício n.º 102/2021 do Prefeito Municipal em atenção a Indicação n.º 20/2021 do Vereador Lucas Manoel Prudêncio de Brito, no qual solicita o envio de projeto de lei que dispõe sobre o controle de desperdício de água potável no Município. O Sr. Prefeito informa que encaminhou o pedido ao SAAE para análise. 18 – Ofício n.º 103/2021 do Prefeito Municipal em atenção a Indicação n.º 16/2021 do Vereador José Valentim Rodrigues, no qual solicita a modificação da forma de estacionamento na Avenida São João e Rua Juvenal Portela. O Sr. Prefeito informa que está montando um grupo para análise do pedido, assim como as possibilidades e alternativas que o município pode estar efetuando para sanar o problema. 19 – Ofício n.º 104/2021 do Prefeito Municipal em atenção a Indicação n.º 21/2021 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita a pintura de faixas de pedestres e redutores na cidade. O Sr. Prefeito informa que encaminhou o pedido ao Setor de Obras para diligência. 20 – Ofício n.º 105/2021 do Prefeito Municipal em atenção a Indicação n.º 22/2021 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita a reforma da Rodoviária Municipal. O Sr. Prefeito informa que tem um projeto aprovado desde a gestão passada, apenas aguardando a liberação de verba do Deputado Federal Luiz Nishimori para dar andamento aos tramites burocráticos. 21 – Indicação n.º 55/2021 do Vereador Antonio Pedro da Silva, no qual solicita ao Executivo Municipal que envie ao Poder Legislativo de Projeto de Lei que permita a incorporação de verba transitória, denominada Tempo Integral e Dedicação Exclusiva – TIDE, nos proventos de aposentadoria, com a devida proporcionalidade, ao tempo e ao valor percebido, sempre considerando a incidência da respectiva contribuição previdenciária, em respeito ao princípio contributivo de todos os sistemas de previdência, com fundamento no Acórdão 3155/14, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. 22 – Indicação n.º 56/2021 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita ao Executivo Municipal a criação de programas e ações de conscientização, combate e fiscalização da queima de materiais recicláveis ou de qualquer outro material descartado, lixo, dentro da área urbana e ao redor do município. 23 – Indicação n.º 57/2021 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita ao Executivo Municipal que solicite ao setor responsável a manutenção da rede elétrica, substituição de lâmpadas e substituição dos postes modelo republicanos danificados instalados na avenida São João, no trecho compreendido entre a Igreja Matriz e a Rua Pastor Joel Dias Vilela. 24 – Indicação n.º 58/2021 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita ao Executivo Municipal que dentro de suas prerrogativas administrativas, encaminhe ao Poder Legislativo Projeto de Lei, dispondo “sobre a criação do Programa de Incentivo à implantação de Hortas Comunitárias Urbanas no Município de Peabiru e dá outras providências.” Anexo, encaminha modelo, em forma de Anteprojeto de Lei que, caso Vossa Senhoria venha acatar nossa sugestão, este possa ser utilizado, com as alterações que se fizerem necessárias, na visão do Poder Executivo local. 25 – Projeto de Lei n.º 14/2021 que concede isenção dos impostos que especifica, sobre os imóveis localizados nas zonas especiais para habitação de interesse social - ZEIS, destinados à implantação de projetos habitacionais que integrem o programa Minha Casa - Minha Vida; isenta a taxa de licença para execução de arruamentos, loteamentos e obras, os projetos correspondentes às edificações que integram o referido programa e dá outras providências. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 26 – Projeto de Lei n.º 15/2021 que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social – SUAS do Município de Peabiru. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 27 – Projeto de Lei n.º 16/2021 que altera disposições da Lei Municipal n.º 1137/2017. Sendo solicitado tramitação em regime de urgência. Para análise e parecer das comissões pertinentes. Terminada a leitura dos expedientes o Sr. Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente, pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Cícero da Silva: Abstevese. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito: Desejou boa noite a todos os presentes. Gostaria de agradecer os pedidos feitos e atendidos, principalmente os que foram feitos pela população, sobre a questão do número que existe que é o 3531, é pago, e ainda vou insistir porque a intenção do pedido é para que seja gratuito, não sei se não ficou bem entendido qual seria a intenção. Quanto as minhas indicações, fiz a indicação de conscientização, uma política de conscientização, combate e fiscalização de materiais recicláveis, isso infelizmente é um problema crônico dentro do município, algumas pessoas não se deram conta do que é viver em sociedade, e vejo que está se agravando, nos últimos dias nós nem iniciamos o período de seca, de queimada, mas está insuportável no fim de tarde, e pessoas que usam de má fé, que deixam para queimar justamente depois das 18:00 horas ou no final de semana na hora que a fiscalização fica difícil de atender, falo que é por preguiça, a pessoa que coloca o lixo ele não resolve o problema, ele cria outro que acaba levando essa fumaça para outro lugar, e as reclamações são de pessoas que tem problemas respiratórios, sou um deles, é um desconforto muito grande que acaba sendo causado pelos preguiçosos de plantão, propus para que primeiro seja feito uma ação, depois acompanhamento e fiscalização em cima dessas questões. Outra questão é em cima dos postes republicanos, tinha feito um pedido inicial para que fosse feito uma revisão em toda a área do município em relação a postes e eletricidade, mas o que veio de resposta é que nós teríamos que indicar o local, então já que tem que indicar o local, o primeiro que indico é do lado da Igreja Matriz que tem duas quadras que depois que aconteceram alguns acidentes todos os postes estão desligados, inclusive com fiação exposta, que seja tomada as providências, é uma avenida de muito movimento próximo a Igreja, próximo aos comércios. E a terceira indicação é um anteprojeto que encaminho ao Prefeito para criação de hortas comunitárias, então nesse projeto coloquei algumas sugestões, já vimos cidades grandes que as hortas comunitárias dão certo com o incentivo da Prefeitura na criação desses espaços, cuidados, e tentar amenizar os espaços principalmente os maiores com bastante lixo e mato tornando um espaço viável, esse é o anteprojeto que envio ao executivo. Pediu aparte o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: O município tem uma chácara com cinco alqueires parada, daria para fazer tantas coisas, dava para ter uma horta e desfrutar de muitas coisas para o bem do município. Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito: Além da horta como era destinada antigamente, o viveiro municipal, temos a questão de jardinagem, tem gente que não liga para isso, mas acho muito interessante deixar a cidade bonita apresentável e esse espaço poderia ser usado para tudo isso com toda certeza. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Irineu Manfrin: Desejou boa noite a todos os presentes. Gostaria de parabenizar os nobres Vereadores pelas indicações que são de suma importância para o nosso município, temos que ver mesmo essa questão da horta e da iluminação que está deixando a desejar. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Desejou boa noite a todos os presentes. Gostaria de agradecer o Prefeito perlas respostas das indicações. Essa do Conjunto Verdes Campos, as pessoas pedem muito redutor de velocidade na Rua Araucária, ontem mesmo aconteceu um acidente, o carro do meu genro parado, o rapaz bateu no carro parado, uma senhora também me procurou hoje dizendo que iria fazer abaixo-assinado para colocar esse redutor de velocidade, o executivo respondeu que já tem um quebra-molas, mas o espaço um do outro é muito longo. A instalação do Campo Society que nós pedimos, tem um espaço grande ao lado da Capela Mortuária daria também para estar olhando com carinho, o pessoal pede e a gente faz a indicação e espero que ele atenda o nosso pedido. Estive sábado visitando a Academia do Instrutor Jhonatan do Muay Thai, onde aconteceu o evento de graduação dos alunos, oitenta e cinco alunos fazendo esses exames, onde o Professor responsável dele o Brito, ele veio de Monte Sião Minas Gerais para realizar esses exames, esse trabalho do Jhonatan está sendo muito importante, ele atende crianças carentes sem cobrar mensalidade, gostaria de fazer uma indicação verbal de estarmos propondo ao executivo para que possa dar uma força para que ele possa estar atendendo essa demanda, inclusive meu neto Danilo treina com ele, ele é muito responsável, nesse evento de graduação também fizeram arrecadação de alimentos que serão doados, eles também vão participar de um evento em São Paulo e estarão levando o nome do nosso município, como sempre gostei das artes marciais, levo o nome de Professor Claudino por causa do Karatê que me ensinou muito, tive um projeto aqui no município na época do Prefeito Marcos Lopes que me ajudou muito nesse projeto, era do lado da casa do Vereador Cícero a filha dele treinava com nós, então gostaria muito que o executivo olhasse com carinho para esse projeto. Pediu aparte o nobre Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito: Acredito que seja um ponto de atenção nosso também pessoal naquela rua, tentei contato com o Josué, depois conversei com o Doutor Osanan para ver se havia possibilidade de nós usarmos recursos da casa, infelizmente não dá, para uma questão muito mais ampla sobre aquela rua, se nós paramos para pensar o que vem pela frente na Rua Maria Helena Bassi em frente ao Cemitério, não pode só reduzir a quebra-molas, nós temos um conjunto com duzentas e quarenta e quatro casas, nós temos uma Capela Mortuária, temos a pista que vai sair para o lado de lá, temos duas escolas com ampliações de salas de aulas, resumindo a população daquela localidade vai crescer e vai crescer muito, e nós temos uma única via de saída a pista, na minha opinião teria que ser tratado com olhar bem diferenciado, investir em uma equipe técnica qualificada para apontar soluções de mudanças do sistema viário, porque aquilo vai virar um caos, tem que pensar em uma solução. Pediu aparte o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Aquela localidade deve ser deixada para continuação do cemitério, não pode ser feito casa. Pediu aparte o nobre Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito: Outra questão sobre o cemitério, nós não temos a lei de criação, sabemos que legalmente não está. Montei um projeto de lei que fala sobre a desapropriação de terreno, criação de ossadas, ossada comunitária, e deixei cópias na Prefeitura, no Pax, com o Engenheiro da Prefeitura, e também estarei disponibilizando para os Vereadores que tiverem interesse, porque se formos olhar precisamos ampliar o cemitério, mas se formos desapropriar o que não está sendo cuidado nós não temos 40% de área que seria utilizado. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Gostaria de agradecer a parceria do Vereador Lucas na indicação de nº 15 que esqueci de comentar. Pode contar comigo em tudo que se refere a esporte, esporte é lazer, é saúde e disciplina, estou sempre a disposição de todos vocês. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Antonio Pedro da Silva: Desejou boa noite a todos os presentes. Como disse o Vereador Lucas, essa Rua Maria Helena Bassi próximo ao cemitério vai trazer transtornos futuramente. Já houveram acidentes onde estão pedindo os redutores, no futuro vai ter que pensar muito sobre aquela localidade. Não temos que pensar só nos quatro anos, temos que pensar no geral no município, temos que jogar a responsabilidade também em cima de Prefeito, Vice-Prefeito, nos cargos comissionados, temos que pensar em uma aposentadoria digna para os nossos funcionários, temos que cuidar do nosso fundo de previdência, e pensarmos na nossa população em geral. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia: 01 – Projeto de Lei n.º 11/2021 do Executivo Municipal que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2021, no valor de R$ 35.000,00 para a Secretaria Municipal de Educação, objetivando a 2ª etapa de reforma e ampliação da Quadra Poliesportiva - Colégio Estadual Olavo Bilac. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 12/2021 do Executivo Municipal que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2021, no valor de R$ 1.000,00 objetivando a restituição de valores de rendimentos financeiros do Convênio celebrado com a Secretaria de Estado da Educação do Paraná, destinado a aquisições de ar condicionado. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 17/2021 do Executivo Municipal que autoriza a revisão geral anual nos vencimentos dos servidores municipais de Peabiru. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 04 – Projeto de Lei n.º 01/2021 do Poder Legislativo que autoriza a revisão dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Peabiru. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 19 de abril de 2021. José Valentim Rodrigues Presidente Bruno Alves Miranda 1º Secretário