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sessao nº 11

Tipo Ordinária
Número / Ano 11
Date 2021-04-19
native_id67

Documents (1)

ata #

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Ata da 11ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 1º Sessão Legislativa, 
da 17ª Legislatura, realizada no dia 19/04/2021 (dezenove de abril de dois mil e vinte um), no 
Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador José Valentim Rodrigues e 
secretariado pelo Vereador Bruno Alves Miranda. Às dezoito horas e trinta minutos, foi 
registrada a presença dos seguintes Vereadores: Antonio Pedro da Silva, Bruno Alves 
Miranda, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Frederico Freitag, Irineu 
Manfrin, José Valentim Rodrigues, Lucas Manoel Prudêncio de Brito e Paulo Sérgio 
Avanço. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. 
Presidente José Valentim Rodrigues convidou todos a se levantarem para ouvir uma mensagem 
da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de S. João 6, 25-29, a leitura foi realizada pelo 
Vereador Antonio Pedro da Silva. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 
9ª Sessão Ordinária realizada no dia cinco de abril de dois mil e vinte um, sendo aprovada por 
unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador 
Bruno Alves Miranda, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 
01 – Ofício n.º 83/2021 do Prefeito Municipal em atenção a Indicação n.º11/2021 do Vereador 
Claudino de Oliveira Lino no qual solicita melhorias no Conjunto Verdes Campos. O Sr. 
Prefeito informa que já existe em frente a capela mortuária no conjunto João Pedro Simonelli 
espaço físico para a instalação da academia, quanto ao redutor de velocidade já existem nas 
proximidades sendo inviável a instalação de novos redutores. Sobre a quadra Society e o 
parquinho não temos espaço físico para instalação e nem programa do governo aberto para a 
contemplação. 02 – Ofício n.º 84/2021 do Prefeito Municipal em atenção a Indicação verbal 
do Vereador Antonio Pedro da Silva, no qual solicita a limpeza de terrenos. O Sr. Prefeito 
informa que o referido pedido foi encaminhado a Vigilância Sanitária para verificação e 
notificação do proprietário se necessário a limpeza. 03 – Ofício n.º 85/2021 do Prefeito 
Municipal em atenção a Indicação n.º 32/2021 do Vereador Lucas Manoel Prudêncio de Brito, 
no qual solicita a limpeza de bueiros. O Sr. Prefeito informa que o referido pedido foi 
encaminhado ao setor de boras para providências. 04 – Ofício n.º 86/2021 do Prefeito 
Municipal em atenção a Indicação n.º 33/2021 do Vereador Lucas Manoel Prudêncio de Brito, 
no qual solicita um número de telefone gratuito para o 24 horas. O Sr. Prefeito informa que já 
existe o número 3531-2534 a total disposição da população para pedidos de emergência. 05 –
Ofício n.º 87/2021 do Prefeito Municipal em atenção a Indicação n.º 34/2021 do Vereador 
Frederico Freitag, no qual solicita a reintegração do Sr. Francisco Viudes Aran. O Sr. Prefeito 
informa que salvo melhor juízo a indicação fere o princípio da impessoalidade. 06 – Ofício n.º 
88/2021 do Prefeito Municipal em atenção a Indicação n.º 35/2021 do Vereador Claudino de 
Oliveira Lino, no qual solicita o cascalhamento de ruas do Conjunto Nivando Simionato. O Sr. 
Prefeito informa em encaminhou o pedido ao setor de obras para análise. 07 – Ofício n.º 
89/2021 do Prefeito Municipal em atenção a Indicação n.º 36/2021 do Vereador Lucas Manoel 
Prudencio de Brito, no qual solicita a poda de árvores no cemitério municipal. O Sr. Prefeito 
informa que estará comunicando a empresa especializada para fazer as podas necessárias. 08 –
Ofício n.º 90/2021 do Prefeito Municipal em atenção a Indicação n.º 37/2021 do Vereador 
Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita a limpeza da Rua Maria Helena Bassi, em 
frente ao cemitério municipal. O Sr. Prefeito informa que estará encaminhando ao setor 
competente para tomar as devidas providências. 09 – Ofício n.º 91/2021 do Prefeito Municipal
em atenção a Indicação n.º 31/2021 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita a 
no qual solicita melhorias no acesso ao Residencial Bela Vista e redutor na Rua Cezinando 
Ribas. O Sr. Prefeito informa que houve denúncia feita por essa casa na gestão 2013/2016 a 
qual constatou-se irregularidades na aprovação do projeto alguns casa já solucionados e outros 
estão em processo através de autos n.º 0106.17.279-9 aguardando o promotor realizar audiência.
Segue anexo o projeto desenvolvido desde julho de 2020 aguardando as decisões do promotor. 
10 – Ofício n.º 96/2021 do Prefeito Municipal em atenção a Indicação n.º 12/2021 do Vereador 
Cícero Souza da Silva, no qual solicita a que seja notificado a empresa contratada para realizar 
a pavimentação asfáltica da Rua Souza Naves para terminar o serviço. O Sr. Prefeito informa 
que a empresa contratada abandonou a obra, e foi aberto processo administrativo contra a 
mesma, enviado ao Paraná Cidade para análise da documentação para que possamos chamar o 
segundo colocado para dar continuidade à obra. 11 – Ofício n.º 97/2021 do Prefeito Municipal
em atenção a Indicação n.º 13/2021 do Vereador Cícero Souza da Silva, no qual solicita 
providências quanto a valeta existente na Rua Pastor Joel Dias Vilela, próxima ao Honda. O Sr. 
Prefeito informa que como a empresa abandou a obra, foi tomada uma providência paliativa 
para atender aos moradores da região. 12 – Ofício n.º 98/2021 do Prefeito Municipal em 
atenção a Indicação n.º 14/2021 do Vereador Manoel Prudêncio de Brito, no qual solicita 
providência quanto a denominação da Rua Palmeira que foi alterada pela Lei n.º 1081/2016. O 
Sr. Prefeito informa que oficializou a Secretaria de Obras para que faça a aquisição e a 
colocação das placas indicativas, assim como também acionou a Secretaria de Fazenda para 
que faça a atualização o MAPAS, para que posterior a essas ações, possamos comunicar os 
demais órgãos. 13 – Ofício n.º 99/2021 do Prefeito Municipal em atenção a Indicação n.º 
15/2021 do Vereador Manoel Prudêncio de Brito, no qual solicita providências quanto a 
aplicação e fiscalização da Lei n.º 920/2013. O Sr. Prefeito informa que oficializou a Secretaria 
de meio Ambiente para tomar as devidas providências. 14 – Ofício n.º 100/2021 do Prefeito 
Municipal em atenção a Indicação n.º 18/2021 do Vereador Manoel Prudêncio de Brito, no 
qual solicita que o Município notifique a empresa Viapar quanto a colocação e manutenção das 
tampas de bocas de lobos. O Sr. Prefeito informa que o serviço já foi realizado, e que caso haja 
ainda locais sem as bocas de lobos, que nos indique para que possamos sanar. 15 – Ofício n.º 
101/2021 do Prefeito Municipal em atenção a Indicação n.º 19/2021 do Vereador José 
Valentim Rodrigues, no qual redutores de velocidade na Rua Maria Helena Bassi e na Rua Papa 
João XXIII. O Sr. Prefeito informa que já existe na Rua Maria Helena Bassi já existe redutor 
na entrada do Conjunto Verdes Campos e também no acesso ao cemitério municipal. Quanto 
ao da Rua papa João XXIII foi encaminhado ao setor de obras para que faça análise e posterior 
diligência. 17 – Ofício n.º 102/2021 do Prefeito Municipal em atenção a Indicação n.º 20/2021 
do Vereador Lucas Manoel Prudêncio de Brito, no qual solicita o envio de projeto de lei que 
dispõe sobre o controle de desperdício de água potável no Município. O Sr. Prefeito informa 
que encaminhou o pedido ao SAAE para análise. 18 – Ofício n.º 103/2021 do Prefeito 
Municipal em atenção a Indicação n.º 16/2021 do Vereador José Valentim Rodrigues, no qual 
solicita a modificação da forma de estacionamento na Avenida São João e Rua Juvenal Portela. 
O Sr. Prefeito informa que está montando um grupo para análise do pedido, assim como as 
possibilidades e alternativas que o município pode estar efetuando para sanar o problema. 19 –
Ofício n.º 104/2021 do Prefeito Municipal em atenção a Indicação n.º 21/2021 do Vereador 
Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita a pintura de faixas de pedestres e redutores na 
cidade. O Sr. Prefeito informa que encaminhou o pedido ao Setor de Obras para diligência. 20 
– Ofício n.º 105/2021 do Prefeito Municipal em atenção a Indicação n.º 22/2021 do Vereador 
Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita a reforma da Rodoviária Municipal. O Sr. Prefeito 
informa que tem um projeto aprovado desde a gestão passada, apenas aguardando a liberação 
de verba do Deputado Federal Luiz Nishimori para dar andamento aos tramites burocráticos. 
21 – Indicação n.º 55/2021 do Vereador Antonio Pedro da Silva, no qual solicita ao Executivo 
Municipal que envie ao Poder Legislativo de Projeto de Lei que permita a incorporação de 
verba transitória, denominada Tempo Integral e Dedicação Exclusiva – TIDE, nos proventos 
de aposentadoria, com a devida proporcionalidade, ao tempo e ao valor percebido, sempre 
considerando a incidência da respectiva contribuição previdenciária, em respeito ao princípio 
contributivo de todos os sistemas de previdência, com fundamento no Acórdão 3155/14, do 
Tribunal de Contas do Estado do Paraná. 22 – Indicação n.º 56/2021 do Vereador Lucas 
Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita ao Executivo Municipal a criação de programas e 
ações de conscientização, combate e fiscalização da queima de materiais recicláveis ou de 
qualquer outro material descartado, lixo, dentro da área urbana e ao redor do município. 23 –
Indicação n.º 57/2021 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita ao 
Executivo Municipal que solicite ao setor responsável a manutenção da rede elétrica, 
substituição de lâmpadas e substituição dos postes modelo republicanos danificados instalados 
na avenida São João, no trecho compreendido entre a Igreja Matriz e a Rua Pastor Joel Dias 
Vilela. 24 – Indicação n.º 58/2021 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual 
solicita ao Executivo Municipal que dentro de suas prerrogativas administrativas, encaminhe 
ao Poder Legislativo Projeto de Lei, dispondo “sobre a criação do Programa de Incentivo à 
implantação de Hortas Comunitárias Urbanas no Município de Peabiru e dá outras 
providências.” Anexo, encaminha modelo, em forma de Anteprojeto de Lei que, caso Vossa 
Senhoria venha acatar nossa sugestão, este possa ser utilizado, com as alterações que se fizerem 
necessárias, na visão do Poder Executivo local. 25 – Projeto de Lei n.º 14/2021 que concede 
isenção dos impostos que especifica, sobre os imóveis localizados nas zonas especiais para 
habitação de interesse social - ZEIS, destinados à implantação de projetos habitacionais que 
integrem o programa Minha Casa - Minha Vida; isenta a taxa de licença para execução de 
arruamentos, loteamentos e obras, os projetos correspondentes às edificações que integram o 
referido programa e dá outras providências. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 
26 – Projeto de Lei n.º 15/2021 que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social –
SUAS do Município de Peabiru. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 27 – Projeto 
de Lei n.º 16/2021 que altera disposições da Lei Municipal n.º 1137/2017. Sendo solicitado 
tramitação em regime de urgência. Para análise e parecer das comissões pertinentes. Terminada 
a leitura dos expedientes o Sr. Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande
Expediente, pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Cícero da Silva: Absteve￾se. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudencio de 
Brito: Desejou boa noite a todos os presentes. Gostaria de agradecer os pedidos feitos e 
atendidos, principalmente os que foram feitos pela população, sobre a questão do número que 
existe que é o 3531, é pago, e ainda vou insistir porque a intenção do pedido é para que seja 
gratuito, não sei se não ficou bem entendido qual seria a intenção. Quanto as minhas indicações, 
fiz a indicação de conscientização, uma política de conscientização, combate e fiscalização de 
materiais recicláveis, isso infelizmente é um problema crônico dentro do município, algumas 
pessoas não se deram conta do que é viver em sociedade, e vejo que está se agravando, nos 
últimos dias nós nem iniciamos o período de seca, de queimada, mas está insuportável no fim 
de tarde, e pessoas que usam de má fé, que deixam para queimar justamente depois das 18:00 
horas ou no final de semana na hora que a fiscalização fica difícil de atender, falo que é por 
preguiça, a pessoa que coloca o lixo ele não resolve o problema, ele cria outro que acaba levando 
essa fumaça para outro lugar, e as reclamações são de pessoas que tem problemas respiratórios, 
sou um deles, é um desconforto muito grande que acaba sendo causado pelos preguiçosos de 
plantão, propus para que primeiro seja feito uma ação, depois acompanhamento e fiscalização 
em cima dessas questões. Outra questão é em cima dos postes republicanos, tinha feito um 
pedido inicial para que fosse feito uma revisão em toda a área do município em relação a postes 
e eletricidade, mas o que veio de resposta é que nós teríamos que indicar o local, então já que 
tem que indicar o local, o primeiro que indico é do lado da Igreja Matriz que tem duas quadras 
que depois que aconteceram alguns acidentes todos os postes estão desligados, inclusive com 
fiação exposta, que seja tomada as providências, é uma avenida de muito movimento próximo 
a Igreja, próximo aos comércios. E a terceira indicação é um anteprojeto que encaminho ao 
Prefeito para criação de hortas comunitárias, então nesse projeto coloquei algumas sugestões, 
já vimos cidades grandes que as hortas comunitárias dão certo com o incentivo da Prefeitura na
criação desses espaços, cuidados, e tentar amenizar os espaços principalmente os maiores com 
bastante lixo e mato tornando um espaço viável, esse é o anteprojeto que envio ao 
executivo. Pediu aparte o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: O município tem uma 
chácara com cinco alqueires parada, daria para fazer tantas coisas, dava para ter uma horta e 
desfrutar de muitas coisas para o bem do município. Vereador Lucas Manoel Prudencio de 
Brito: Além da horta como era destinada antigamente, o viveiro municipal, temos a questão de 
jardinagem, tem gente que não liga para isso, mas acho muito interessante deixar a cidade bonita 
apresentável e esse espaço poderia ser usado para tudo isso com toda certeza. Pela ordem fez 
uso da palavra o nobre Vereador Irineu Manfrin: Desejou boa noite a todos os presentes. 
Gostaria de parabenizar os nobres Vereadores pelas indicações que são de suma importância 
para o nosso município, temos que ver mesmo essa questão da horta e da iluminação que está 
deixando a desejar. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira 
Lino: Desejou boa noite a todos os presentes. Gostaria de agradecer o Prefeito perlas respostas 
das indicações. Essa do Conjunto Verdes Campos, as pessoas pedem muito redutor de 
velocidade na Rua Araucária, ontem mesmo aconteceu um acidente, o carro do meu genro 
parado, o rapaz bateu no carro parado, uma senhora também me procurou hoje dizendo que iria 
fazer abaixo-assinado para colocar esse redutor de velocidade, o executivo respondeu que já 
tem um quebra-molas, mas o espaço um do outro é muito longo. A instalação do Campo Society 
que nós pedimos, tem um espaço grande ao lado da Capela Mortuária daria também para estar 
olhando com carinho, o pessoal pede e a gente faz a indicação e espero que ele atenda o nosso 
pedido. Estive sábado visitando a Academia do Instrutor Jhonatan do Muay Thai, onde 
aconteceu o evento de graduação dos alunos, oitenta e cinco alunos fazendo esses exames, onde 
o Professor responsável dele o Brito, ele veio de Monte Sião Minas Gerais para realizar esses 
exames, esse trabalho do Jhonatan está sendo muito importante, ele atende crianças carentes 
sem cobrar mensalidade, gostaria de fazer uma indicação verbal de estarmos propondo ao 
executivo para que possa dar uma força para que ele possa estar atendendo essa demanda, 
inclusive meu neto Danilo treina com ele, ele é muito responsável, nesse evento de graduação 
também fizeram arrecadação de alimentos que serão doados, eles também vão participar de um 
evento em São Paulo e estarão levando o nome do nosso município, como sempre gostei das 
artes marciais, levo o nome de Professor Claudino por causa do Karatê que me ensinou muito, 
tive um projeto aqui no município na época do Prefeito Marcos Lopes que me ajudou muito 
nesse projeto, era do lado da casa do Vereador Cícero a filha dele treinava com nós, então 
gostaria muito que o executivo olhasse com carinho para esse projeto. Pediu aparte o nobre 
Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito: Acredito que seja um ponto de atenção nosso 
também pessoal naquela rua, tentei contato com o Josué, depois conversei com o Doutor Osanan 
para ver se havia possibilidade de nós usarmos recursos da casa, infelizmente não dá, para uma 
questão muito mais ampla sobre aquela rua, se nós paramos para pensar o que vem pela frente 
na Rua Maria Helena Bassi em frente ao Cemitério, não pode só reduzir a quebra-molas, nós 
temos um conjunto com duzentas e quarenta e quatro casas, nós temos uma Capela Mortuária, 
temos a pista que vai sair para o lado de lá, temos duas escolas com ampliações de salas de 
aulas, resumindo a população daquela localidade vai crescer e vai crescer muito, e nós temos 
uma única via de saída a pista, na minha opinião teria que ser tratado com olhar bem 
diferenciado, investir em uma equipe técnica qualificada para apontar soluções de mudanças do 
sistema viário, porque aquilo vai virar um caos, tem que pensar em uma solução. Pediu aparte 
o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Aquela localidade deve ser deixada para 
continuação do cemitério, não pode ser feito casa. Pediu aparte o nobre Vereador Lucas 
Manoel Prudencio de Brito: Outra questão sobre o cemitério, nós não temos a lei de criação, 
sabemos que legalmente não está. Montei um projeto de lei que fala sobre a desapropriação de 
terreno, criação de ossadas, ossada comunitária, e deixei cópias na Prefeitura, no Pax, com o 
Engenheiro da Prefeitura, e também estarei disponibilizando para os Vereadores que tiverem 
interesse, porque se formos olhar precisamos ampliar o cemitério, mas se formos desapropriar 
o que não está sendo cuidado nós não temos 40% de área que seria utilizado. Pela ordem fez 
uso da palavra o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Gostaria de agradecer a parceria 
do Vereador Lucas na indicação de nº 15 que esqueci de comentar. Pode contar comigo em tudo 
que se refere a esporte, esporte é lazer, é saúde e disciplina, estou sempre a disposição de todos 
vocês. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Antonio Pedro da Silva: Desejou boa 
noite a todos os presentes. Como disse o Vereador Lucas, essa Rua Maria Helena Bassi próximo 
ao cemitério vai trazer transtornos futuramente. Já houveram acidentes onde estão pedindo os 
redutores, no futuro vai ter que pensar muito sobre aquela localidade. Não temos que pensar só 
nos quatro anos, temos que pensar no geral no município, temos que jogar a responsabilidade 
também em cima de Prefeito, Vice-Prefeito, nos cargos comissionados, temos que pensar em 
uma aposentadoria digna para os nossos funcionários, temos que cuidar do nosso fundo de 
previdência, e pensarmos na nossa população em geral. O Sr. Presidente solicitou a leitura da 
Ordem do Dia: 01 – Projeto de Lei n.º 11/2021 do Executivo Municipal que autoriza a 
abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2021, no valor de R$ 35.000,00 para 
a Secretaria Municipal de Educação, objetivando a 2ª etapa de reforma e ampliação da Quadra 
Poliesportiva - Colégio Estadual Olavo Bilac. Recebeu parecer favorável da Comissão de 
Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária.
O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da 
palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de 
Lei n.º 12/2021 do Executivo Municipal que autoriza a abertura de crédito adicional especial 
no orçamento para 2021, no valor de R$ 1.000,00 objetivando a restituição de valores de 
rendimentos financeiros do Convênio celebrado com a Secretaria de Estado da Educação do 
Paraná, destinado a aquisições de ar condicionado. Recebeu parecer favorável da Comissão de 
Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária.
O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da 
palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de 
Lei n.º 17/2021 do Executivo Municipal que autoriza a revisão geral anual nos vencimentos
dos servidores municipais de Peabiru. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e 
Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. 
Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, 
passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 04 – Projeto de Lei n.º 
01/2021 do Poder Legislativo que autoriza a revisão dos vencimentos dos servidores da Câmara 
Municipal de Peabiru. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da 
Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou 
em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para 
primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. 
Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário 
lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 19 de abril de 2021.
José Valentim Rodrigues
Presidente
Bruno Alves Miranda
1º Secretário

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