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sessao nº 39

Tipo Ordinária
Número / Ano 39
Date 2013-11-18
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ata #

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Ata da 39ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 1º Sessão 
Legislativa, da 15ª Legislatura, realizada no dia dezoito de novembro do ano de dois mil e 
treze, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Osmar Pereira e 
secretariada pelo Vereador Wilson Jardim de Carvalho. Às dezoito horas e trinta minutos, 
foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Ângelo Prudêncio de Britto, Antonio 
Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Felício Palma Junior, 
Josinel Pezini dos Santos, Osmar Pereira, Paulo Sérgio Avanço e Wilson Jardim de 
Carvalho. Havendo numero legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. 
Presidente Osmar Pereira convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada 
Escritura, que se encontra no livro de S. Lucas 18, 40-43, a leitura foi feita pelo Senhor 
Orlando José Rodrigues. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 37ª Sessão 
Ordinária realizada no dia quatro de novembro de dois mil e treze, sendo aprovada por 
unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador 
Wilson Jardim de Carvalho, a proceder à leitura do EXPEDIENTE, para a sessão de hoje, que 
constou do seguinte: 01 – Ofício n.º 432/2013 do Prefeito Municipal em atenção as Indicações 
n.º 92 e 96/2013 de autoria dos Vereadores Josinel Pezini dos Santos e Antônio Pedro da Silva 
respectivamente, onde solicitam o atendimento na farmácia básica até as 22 horas e a 
distribuição de remédios no Posto 24 horas. O Sr. Prefeito informa que não é permitida a 
dispensação de medicamentos sem a presença de um farmacêutico responsável, de modo que, 
para ambos os casos haveria a necessidade de contratação de profissionais e para isso seria 
necessário um estudo de viabilidade financeira. Informa ainda que estará reavaliando tais 
indicações no primeiro semestres de 2014, juntamente com a reavaliação de todo o quadro 
funcional do município. 02 – Ofício n.º 433/2013 do Prefeito Municipal em atenção a 
Indicação n.º 93/2013 do Vereador Felício Palma Junior, no qual solicitam a instalação de 
lixeira de grande padrão. O Sr. Prefeito informa que estará avaliando todo o serviço de 
acondicionamento e coleta de lixo não somente na feira do produtor, como também na Avenida 
Raposo Tavares, local de fluxo intenso de pessoas às quartas-feiras. Ressaltando que devido ao 
atual momento de contenção de gastos, a instalação, caso seja viável, deverá ocorrer somente 
em 2014. 03 – Ofício n.º 434/2013 do Prefeito Municipal em atenção a Indicação n.º 94/2013 
do Vereador Felício Palma Junior, no qual solicita acompanhamento ao Grupo da Melhor 
Idade. O Sr. Prefeito informa que a referida solicitação foi encaminha ao setor competente que 
em parceria com a Ação Social estará programando o atendimento de tal solicitação o mais 
breve possível. 04 – Ofício n.º 435/2013 do Prefeito Municipal em atenção a Indicação n.º 
95/2013 do Vereador Josinel Pezini dos Santos, no qual solicita que se dê preferência aos 
catadores que já trabalham no município quando da implantação da coleta seletiva. O Sr. 
Prefeito informa que tal ação já constitui objeto do Programa de Governo e que essa ação já 
veio a ser iniciação com a criação da lei 920/2013 que trata do Plano Integrado de 
Gerenciamento de resíduos Sólidos Urbanos. Informa ainda que a criação da Cooperativa de 
catadores deve ser iniciada no primeiro semestre de 2014. 05 – Projeto de Lei n.º 44/2013 que 
autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de até R$ 
352.000,00 com o objetivo de garantir disponibilidade orçamentária para pagamento de 
despesas com pessoal e transferências de recursos para entidade educacional. Para análise e 
parecer das comissões pertinentes. 06 – Projeto de Lei n.º 45/2013 que inclui novas prioridades
na LDO 2014 com o objetivo de garantir as ações de recapeamento asfáltico e aquisição de 
equipamentos com recursos financeiros oriundos da Operação de Crédito a ser pleiteado junto 
a Agência de Fomento do Paraná. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 07 –
Projeto de Lei n.º 46/2013 que autoriza o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente de Peabiru a firmar Termo de Cooperação Financeira com a APAE de Peabiru. 
Para análise e parecer das comissões pertinentes. 08 – Projeto de Lei n.º 47/2013 autoriza o 
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Peabiru a firmar Termo de 
Cooperação Financeira com o Instituto São José. Para análise e parecer das comissões 
pertinentes. 09 – Projeto de Lei n.º 48/2013 que autoriza o Fundo Municipal de Assistência 
Social de Peabiru a firmar Termo de Cooperação Financeira com a APAE de Peabiru. Para 
análise e parecer das comissões pertinentes. 09 – Projeto de Lei n.º 49/2013 que autoriza o 
Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de até R$ 498.385,00 
com o objetivo de garantir disponibilidade orçamentária para pagamento de despesas com 
pessoal, merende escola, manutenção de veículos do transporte escolar, serviços de limpeza 
pública e de saúde. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 10 – Ofício n.º 448/2013 
do Prefeito Municipal solicitando a realização de sessões extraordinárias para votação dos 
Projetos de Lei n.º 44/2013 ao 49/2013, em virtude da urgência dos mesmos. 11 – Indicação n.º 
97/2013 do Vereador Ângelo Prudêncio de Britto solicitando ao Executivo Municipal que 
viabilize a instalação de Bluetooth nos carros utilizados pela Secretária de Saúde de nosso 
Município. Não constando inscritos para fazer uso da palavra no pequeno expediente o Sr. 
Presidente segue para ordem de inscritos no grande expediente passando a palavra ao nobre 
Vereador Wilson Jardim de Carvalho: Boa noite. Agradeço a presença do Edvaldo que é
companheiro de longas jornadas. Como puderam observar está dando entrada projetos 
solicitando transferência de recursos para APAE, é bom lembrá-los que ninguém está fazendo 
alguma gentileza, o dinheiro que vai ser transferido é recurso que a própria APAE depositou 
em 2011/2012, já estamos há alguns dias acompanhado a evolução da parte burocrática para 
que seja liberado esse dinheiro para que a APAE gaste da melhor forma que entender. Estava 
conversando antes da sessão sobre a supercreche, e isso vem nos preocupando muito, 
solicitamos do prefeito para que notifique a empreiteira que fez a obra, mas ainda não foi feito, 
e no decorrer da semana vamos encaminhar ao Ministério Público, porque o prejuízo é muito 
grande para a população. Fez uso da palavra o nobre Vereador Josinel Pezini dos Santos: 
Boa noite. Agradeço a presença de todos, isso demonstra o quão estão preocupados com o 
desenvolvimento dos trabalhos em prol de nosso município. Fez uso da palavra o nobre 
Vereador Felício Palma Junior: Boa Noite. Quero só agradecer o Piu que várias vezes me 
atende de imediato quando pedi alguma coisa. Parabenizo o Maurão que mesmo sem nenhum 
tipo de apoio do município montou o time e disputou o campeonato em Campo Mourão sendo 
consagrado com o título, o Zé Resende que luta também pelo time, continue assim. Com 
relação aquela visita que fizemos no estádio, verificamos o que veio falar aqui na Câmara e 
realmente a situação está feia, não vimos nenhum funcionário, está tudo abandonado, e são
coisas fáceis de resolver e não está sendo resolvido, avisei o prefeito que se comprometeu a
procurar o funcionário para resolver esse problema e fazer uma limpeza total dessa área. Fez 
uso da palavra o nobre Vereador Paulo Sergio Avanço: Boa noite. Quero parabenizar o 
Felício Palma por conseguir o atendimento imediato do Piu, agora me sinto perseguido porque 
tudo que venho pedindo não está acontecendo. Quando o João saiu da prefeitura a nossa 
estrada estava boa, estava conversando com o Canola semana passada e ele me disse que fez o 
percurso Peabiru, Araruna, Bambu, São Roque, Bianchini, Placa União, Guanabara, essas 
estradas estão boas, mas só estão boas porque já estavam antes, ele disse que estão ruins em 
alguns pontos, e são esses pontos que venho cobrando sempre, até conversei com o Claudinei e 
ele disse que precisava conversar com o Piu, e continua ruim. Nos Pavezzi afundou a estrada, o 
Sergio se machucou por causa da estrada, e não estão fazendo nada em lugar nenhum, e temos 
o maquinário. Domingo perdemos uma criança de sete anos, faleceu engasgada, e o prefeito 
fala que está tudo bem, acho que deve começar a trabalhar porque só sabe viajar. Muito 
obrigado. Fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Boa noite. 
Realmente está difícil trabalhar nessa situação, a saúde está faltando muito medicamento e o 
prefeito disse que falta farmacêutico, e para o prefeito conseguir fazer alguma coisa em prol da 
população precisa parar de viajar. Não estou aqui para apenas dar parabéns e sim pra trabalhar, 
e ele tem o meu apoio, mas precisa acordar, porque todas as indicações, requerimentos que 
mandamos vem com respostas prontas de que vai analisar a situação e nunca resolve, ele 
precisa tomar uma atitude e trabalhar pesado, pois a maioria do povo acreditou na palavra dele 
e infelizmente está deixando a desejar. Sofremos um acidente há muitos anos atrás e tivemos 
grandes faturas, e no decorrer do tempo ficamos bem, mas minha filha há alguns dias vem 
reclamando de dor na perna, então resolvi levá-la ao médico da cidade e quando cheguei ele 
sem fazer exames disse que não era nada, apenas dores normais, pedi várias vezes um raio-x, 
mas ele insistiu dizendo que não era nada, isso é para vocês observarem a capacidade do 
Doutor que temos na cidade. Levei a um medico na Santa Casa e fizeram o raio-x e 
descobriram que o osso havia deslocado e cutucando a carne. Isso é falta de competência, não 
fazer um simples Raio-x e dizer que não é nada é incompetência. Não sabe de onde é esse 
médico, mas o secretario da saúde precisa tomar certas providencias, e estou dizendo como pai, 
se não tem condições de arrumar a “casa” não pode continuar, estou junto com o povo, 
cobrando o prefeito para melhorar Peabiru. O Ângelo sabe que estamos cobrando sobre aquela 
Rua Milton Prudêncio de Brito, a rua está virando uma erosão só e isso é uma pena, 
primeiramente os problemas era a falta dos tubos, mas os mesmos já chegaram e ainda não 
arrumaram a rua, isso é falta de vontade de trabalhar. Conversei com a mulher do conselho 
tutelar e pediram a reforma do prédio onde se instala o conselho, e até agora não houve a 
reforma, quero deixar esse requerimento para cobrar o prefeito para fazer uma reforma no 
local. Fez uso da palavra o nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: Boa noite. Sobre a 
indicação que apresentei, presenciei algumas reclamações dos motoristas que receberam multas 
dizendo que muitas vezes levam essas multas é por usar celular dirigindo e disseram que 99% 
das ligações são da secretaria ou de pacientes, e a gente tentando encontrar uma saída estamos 
fazendo essa indicação para que o prefeito instale nos carros da saúde o Bluetooth que é um 
instrumento que possibilita o motorista atender e conversar sem tirar as mãos do volante, e essa 
tecnologia vem se tornando popular e é um instrumento bem econômico, se o prefeito tomar as 
providencia dessas indicações vai custar bem mais barato que as multas que os motoristas vêm 
sofrendo por falar no celular. Os aparelhos já são do município. Sobre as galerias pedimos ao 
Instituto das Águas que nos auxiliassem nas galerias, na Rua Vereador Milton Prudêncio de 
Britto já existe uma moçoroca na saída das últimas quadras, sendo mais que uma erosão, cabe 
uma casa lá, e estamos cobrando de nosso amigo particular Márcio Nunes que é diretor do 
Instituto das Águas do Paraná, com o problema da dengue o município conseguiu mais de 3 
mil tubos, agora com a deliberação dos tubos estamos cobrando o prefeito, para não acontecer 
esses problemas. Meu amigo Osmar foi a Curitiba e pedi para ele cobrar o Márcio, então eles 
nos mandou uma copia da ordem de fornecimento, que está liberando a retirada deste Julho, 
liberaram de imediato 175 tubos de 40 ml, 372 de 60 ml e 396 de 80 ml, já vi alguns tubos 
chegando e acredito que seja de 80 ml então já da pra liberar as obras, tem gente que quer 
construir no terreno e não tem acesso, as arvores que tinha não tem mais, os postes não caíram 
porque não tem, e não queremos fazer denúncias pesadas mais se necessário faremos porque 
condições tem só falta começar o serviço. Fui procurado por contadores de cana, há muito 
tempo o município fornece pão e leite, antes de ir trabalhar passavam no centro social e 
tomavam leite e comia, e agora cortaram e não avisaram ninguém. Acho que o prefeito fez uma 
coisa boa em mandar a nossa padaria para o assentamento mais não pode deixar de dar o pão 
do trabalhador, da merenda escolar, isso é um absurdo, porque enquanto estamos aqui 
discutindo a corta de gasto da prefeitura, eles estão fazendo festa de funcionário dentro do local 
de trabalho e acredito que seja por conta do município. Quero parabenizar todos os 
funcionários e colegas de trabalho pelo aniversário mais se tiver que fazer festa faça com o 
dinheiro próprio, porque cortaram o pão do trabalhador e fazem festa para funcionário, desse 
jeito não teremos evoluções, sempre fui acusado de fazer denúncias mais nunca fiz, mas olha 
essa situação, fico me perguntando o que estou fazendo aqui, vou ter que fiscalizar e denunciar 
porque isso está virando palhaçada. Foi reduzido o trabalho dos vigias, trabalham das 10 da 
noite as 4 da manhã, semana passada ao chegarmos à prefeitura a porta estava arrombada, 
chamamos a policia e os vigias e eles esclareceram que ficaram até cumprir seu horário e 
estava tudo normal, então a porta foi arrombada depois das 4 horas da manhã e o pior é que 
alguns funcionários estão pensando que foi os funcionários efetivos que fez ou mandou fazer 
porque não tem a chave, quero deixar claro que pra mim não faz falta ficar sem chave, não 
tenho o porquê ficar na prefeitura depois do expediente, sou funcionário da prefeitura há 36 
anos e se eu quisesse ter roubado algo já teria feito isso há muito tempo, não preciso disso, 
trabalho e sustento minha família de forma justa, e quando tinha chave era porque prestava 
serviço a todo momento para a sociedade, agora não estou mais nessa função. Fiquei triste 
porque hoje fui informado por um funcionário que o carro que ele está dirigindo não está pago 
o licenciamento e seguro obrigatório, agora será que o carro do Sr. Prefeito viaja está pago, e 
não acreditei quando ele me informou e pesquisou e não pagam desde setembro, agora se o 
carro for parado pela fiscalização estadual vai ficar feio. Outra coisa que gostaria de falar é que 
nessa época em 2012 estava tendo jogos do paranaense no ginásio, e já vai fazer um ano que 
nosso ginásio está fechado, e não entendo, e desde o dia que fecharam o ginásio estou falando e 
pedindo, estava funcionando e poderia continuar funcionando até que chegasse a verba, isso é 
difícil de entender. Estava conversando com o presidente e um usuário do sanitário público da 
rodoviária nos pediu para fazer uma visita, não tem nem papel higiênico, e tem um prego para 
pessoa pendurar o jornal porque não tem papel higiênico, e o funcionário que limpa anda 
fazendo milagre porque está limpo e não tem material para isso, há muito tempo que não vinha 
reclamando, mas não aguento mais essa situação, cortar o leite e pão do cortador de cana, o 
material do banheiro, concordo com a corta de gastos, mas não assim, não pode ficar nessa 
situação, não é pelo pão e leite que tiraram mais sim pela promessa de melhora. Quero 
parabenizar o Mauro pelo título e não é novidade a equipe da “Panela” ser campeã em Peabiru, 
e quero falar mais uma vez que quero fazer uma homenagem ao Marcelo Peabiru que levou o 
nome de nossa cidade até para o exterior como profissional do futebol. Obrigado. Fez uso da 
palavra o Sr. Presidente: E tem gente que diz que o decreto está economizando, mas também 
nem tem como não economizar porque corto tudo, na rodoviária mesmo é horrível essa 
situação porque muitas pessoas de fora param ali, e veem o banheiro naquela situação, limpo 
mas sem material. Sobre a indicação do Bluetooth, muitas vezes viajo com o Toninho e ele 
sempre recebe ligações, e precisa atender e disse que é comum o pessoal da secretaria ligar. O 
Mauro manda um abraço meu a todos do time, e parabenizo você e a equipe pelo grande título, 
você lutou por isso e lhe parabenizo pelo êxito. Quero comunicar todos que estamos estudando 
a possibilidade dessa casa comprar duas vans para ajudar a saúde com aparelhagem para 
transportar os pacientes, e com o sistema do Bluetooth, sabemos que o telefone é complicado e 
mesmo tendo motoristas ótimos um dia pode acontecer alguma falha. O prefeito pediu o 
projeto de lei do n.º 44 ao 49 com urgência, gostaria então que as comissões analisasse porque 
é perigoso o prefeito alegar que não fez a folha de pagamento por que a câmara não aceitou 
com urgência. A questão da rua já virou até chacota, sei que é um problema antigo, mas hoje 
temos até os tubos para arrumar, e dizemos que até poderia usar o recurso da SAAE para a 
obra, e agora estamos esperando, já faz três meses e até agora ele não deu resposta. Não sei 
quem é responsável pela agricultura, sei que o André saiu e não sei se alguém está responsável, 
e gostaria de pedir ao Claudino, Felício ou Pezini para perguntar ao executivo porque precisa 
se atentar ao prazo, principalmente na saúde, porque prejudica o pessoal. O lanche do pessoal 
que trabalha como cortadores de cana é da época do Marcos que iniciou e estava dando certo 
até esse ano que para nossa surpresa cortaram tudo, é difícil ficar criticando, mas tem coisas 
que sai do limite, fiquei sabendo esses dias que pegaram 700 reais de coisas em um 
estabelecimento para fazer uma festinha de comemoração e deve estar tirando da educação, 
saúde, e a gente não gosta de comentar porque não temos certeza, mas temos informações, se 
fez o decreto para economizar precisa economizar, e estão economizando porque cortaram 
tudo, produto, serviços, as máquinas mesmo que estava trabalhando em frente ao parque 
industrial e faz muitos anos que o pessoal vem pedindo essa melhoria e não acontecia, e vocês 
sabem que na oportunidade o pessoal da VIAPAR só liberou aquele trecho para que fosse feito 
o desvio para o lado direito da pista, o contorno, e para conseguir o material tive que fazer 
acordo político, e não me importo porque isso é para benefício da população, o importante é 
que o serviço é bem feito e está ótimo, mas não comentou sobre quem ajudou e pode ser que a 
pessoa não ajude na próxima. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia: 01 –
Projeto de Lei Complementar n.º 21/2013 que cria novas vagas para cargos efetivos. Recebeu 
parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação; da Comissão de Administração 
Pública e Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente 
colocou em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar n. 21/2013 . Fez uso da 
palavra o nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: Esse projeto é necessário para abrir 
vagas para funcionários, que serão quatro para agentes de combate a endemias e duas para 
agente comunitário de saúde, é uma recomendação da Regional da Saúde solicitando urgência
nessas contratações, e também nos mostrou o impacto orçamentário que é pouco e por isso as 
comissões resolveram aprovar. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou-se para primeira 
votação, sendo aprovada por unanimidade. Não constando matéria na Ordem do Dia e nada 
mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada 
a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 18 de novembro de 2013.
Osmar Pereira
Presidente
Wilson Jardim de Carvalho
1º Secretário

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