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sessao nº 42

Tipo Ordinária
Número / Ano 42
Date 2013-12-03
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ata #

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Ata da 42ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 1º Sessão 
Legislativa, da 15ª Legislatura, realizada no dia três de dezembro do ano de dois mil e treze, 
no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Osmar Pereira e secretariada 
pelo Vereador Antonio Pedro da Silva. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a 
presença dos seguintes Vereadores: Ângelo Prudêncio de Britto, Antonio Pedro da Silva, 
Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Felício Palma Junior, Josinel Pezini 
dos Santos, Osmar Pereira e Paulo Sérgio Avanço. Havendo numero legal o Sr. Presidente 
declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Osmar Pereira convidou todos a se 
levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de Isaias 
11, 1-3, a leitura foi feita pelo Vereador Claudino de Oliveira Lino. Logo após foi submetida 
à apreciação do Plenário a Ata da 40ª Sessão Ordinária realizada no dia dezenove de 
novembro de dois mil e treze, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente 
solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador Wilson Jardim de Carvalho, a proceder à 
leitura do EXPEDIENTE, para a sessão de hoje, que constou do seguinte: 01 – Convite da 
Escola Municipal São José para a apresentação de encerramento das atividades escolares que 
acontecerá dia 06/12/2013 às 19h30 na seda da escola. 02 – Resolução n.º 04/2013 da 
Acamdoze que dispõe sobre a alteração do Edital de Convocação para eleição da diretoria 
executiva, passando para o dia 14/12/2013, às 09hrs, na seda da Acamdoze. 03 – Ofício n.º 
460/2013 do Prefeito Municipal em atenção a Indicação n.º 97/2013 do Vereador Ângelo 
Prudêncio de Britto, no qual solicita a instalação de Bluetooth nos carros utilizados pela 
Secretaria de Saúde. O Sr. Prefeito informa que a referida solicitação encontra-se na 
Secretaria de Administração para a devida análise. 04 – Ofício n.º 461/2013 do Prefeito
Municipal em atenção a Indicação Verbal do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no que 
solicita a reforma do Prédio onde funciona a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento 
Social. O Sr. Prefeito informa que a referida solicitação encontra-se na Secretaria de 
Administração para a devida análise. 05 – Ofício n.º 463/2013 do Prefeito Municipal em 
atenção ao Requerimento n.º 27/2013, encaminhando o relatório das despesas inscritas em 
contas a pagar processadas e a processar, com saldo até 30 de setembro de 2013. 06 – Projeto 
de Lei Complementar n.º 23/2013 que dispõe sobre a instituição de taxa de gerenciamento de 
resíduos sólidos domiciliares no Município de Peabiru. Para análise e parecer das comissões 
pertinentes. 07 – Projeto de Lei Complementar n.º 24/2013 que dispõe sobre a planta genérica 
de valores, para lançamento e cobrança dos impostos imobiliários, disciplina formula de 
cálculo, estabelece parâmetros e classificação das edificações do Município de Peabiru. Para 
análise e parecer das comissões pertinentes. 08 – Projeto de Lei Complementar n.º 25/2013 
que dispõe sobre autorização do Poder Executivo a conceder isenção de tributos incidentes 
sobre a propriedade predial e territorial urbana. Para análise e parecer das comissões 
pertinentes. 09 – Projeto de Lei Complementar n.º 26/2013 que dispõe autorização da 
Procuradoria Geral do Município de Peabiru a utilizar meios alternativos de cobrança de 
crédito fiscais do município. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 10 – Ofício n.º 
466/2013 do Prefeito Municipal solicitando a convocação de sessões extraordinárias a fim de 
que seja analisado e votado os Projetos de Lei Complementar n.º 23/2013 ao 26/2013, devido 
a urgência das matérias relacionadas a arrecadação municipal para o exercício de 2014. 11-
Projeto de Lei n.º 52/2013 que altera alíquota de contribuição (patronal) previdenciária do 
Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, visando suprir a necessidade de custeio 
normal e de equilíbrio atuarial e financeiro do plano de benefícios. Para análise e parecer das 
comissões pertinentes em regime de urgência. 12 – Projeto de Lei n.º 53/2013 que dispõe 
sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Peabiru com o Fundo de 
previdência Municipal de Peabiru. Para análise e parecer das comissões pertinentes em regime 
de urgência. 13 – Projeto de Lei Complementar n.º 27/2013 que declara área de urbanização 
específica destinada à implantação de loteamento. Para análise e parecer das comissões 
pertinentes. Não constando inscritos para fazer uso da palavra no pequeno expediente o Sr. 
Presidente segue para ordem de inscritos no grande expediente, passando a palavra ao nobre 
Vereador Josinel Pezini dos Santos: Boa noite a todos. Parabenizo todos os vereadores pelo 
trabalho. Sobre o projeto de urbanização que que trás um benefício no futuro, para loteamento 
industrial e comercial para trinta e três lotes, melhorará muito na questão de emprego,
arrecadação. Agradeço o nobre Vereador Ângelo Brito que nos ajudou hoje, agradeço em 
nome do Pedrinho e em meu nome também, vai ser votado esse ano. Agradecer o prefeito, 
pois hoje estivemos na Rua Milton Prudêncio de Brito, com uma indicação de muito tempo 
dos moradores da rua, o pedido para fazer a tubulação onde tem aquela valeta, esse problema 
já está há anos assim, então o prefeito se comprometeu de fazer essa obra ainda nesse final de 
ano ou no comecinho do mês de janeiro, e isso foi um pedido atendido pela indicação do 
Claudino que vem pedindo a bastante tempo a melhoria naquele setor, e também do Ângelo. 
Agradeço o executivo pelos projetos e muito obrigado a todos. Fez uso da palavra o nobre 
Vereador Paulo Sergio Avanço: Boa noite a todos. Só para relembrar, foi feito um trabalho 
nessa câmara sobre os atendimentos dos requerimentos, gostaria de pedir que voltasse o 
Fabiano como estava antes, pois é um funcionário de extrema competência e importância, e 
quem está perdendo com a ausência dele ali somos nós. Há seis meses atrás fizemos uma 
indicação sobre a ciclovia perto da Coamo, foi feito uma reunião e o prefeito participou desta, 
o Anderson estava fazendo o projeto, mas parou, todos sabemos que ano que vem terá 
campanha então a hora de conseguir é agora. Obrigado. Fez uso da palavra o nobre Vereador 
Claudino de Oliveira Lino: Boa noite a todos. Os jovens da cidade estão me procurando e 
perguntando sobre o ginásio, se ira reabrir, ou reformar, e como o Ângelo disse não tem o 
laudo ainda e o ginásio está parado. Conversando com o Claudinei, que disse que começaria a 
mexer no ginásio no começo do mês de dezembro, entramos no mês de dezembro e nada 
ainda. A gente fica indignada porque não começou ainda, e outra a verba para a reforma do 
ginásio, da pista de skate, do cemitério, e uma que iria para o pessoal do assentamento ainda 
não está disponível, então por enquanto não tem nada, não tem verba para fazer. O prefeito 
deu o parecer para dar início em dezembro, disse para os interessados, e agora não vai 
começar porque a verba ainda não está disponível, então talvez consiga reformar em janeiro, 
mas não é certo. Precisamos também de pessoas capacitadas para treinar o pessoal, veja o 
projeto da capoeira, o Coringa está trabalhando firme com as crianças e está incrível esse 
projeto. Na Rua Milton Prudente de Brito, eu e o Ângelo cobramos muito, convidei o prefeito 
para ir lá, tiramos algumas fotos, e hoje o prefeito foi lá e deu a palavra que fará esse mês ou 
em janeiro, mas só darei parabéns para ele quando estiver pronto. Pediu a parte o nobre 
Vereador Josinel Pezini da Silva: Essa verba que está falando do ginásio e da pista e do 
cemitério, o governo estadual esteve em Peabiru, e firmou o compromisso com a população, 
agora temos que cobrar do prefeito porque ainda não chegou se é alguma falha do município. 
Claudino você foi o primeiro vereador a olhar o buraco na Rua Milton Prudente de Brito, e 
realmente precisa ser arrumado o mais rápido possível, mas vale ressaltar novamente que 
aquele buraco já existe há anos. Continuou a fazer uso da palavra o nobre Vereador 
Claudino de Oliveira Lino: Pezini não importa quem deixou de fazer, e sim que está 
administrando precisa fazer, e quem pediu primeiro foi o Ângelo, a gente só reforçou. Tem 
que fazer porque é perigoso, tem muitas crianças, já morreu uma vaca, então não importa 
quem deixou de fazer, o mais importante agora é que faça o mais rápido possível para a 
segurança da população. Muito obrigado. Fez uso da palavra o nobre Vereador Felício 
Palma Junior: Boa noite a todo. Dizem que final de ano é quando os deputados colocam 
emendas. Recebi uma ligação do escritório do Deputado Federal Rubens Bueno dizendo que 
ele estava preparando para solicitar uma emenda do orçamento federal para Peabiru, emenda 
de ordem de 150 mil á 200 mil reais, e perguntaram o que a gente necessitaria na área da 
saúde com esse valor, então disse sobre a ambulância e se sobrar dinheiro que coloque em 
equipamentos para unidade básica. É muito provável que essa emenda seja colocada no 
orçamento, e receberemos em breve um oficio com o número do protocolo da emenda. 
Agradeço o Deputado por sempre ajudar o município. O recurso para reforma da quadra, pista 
de skate, é um recurso que estão lutando para conseguir a liberação, está difícil, o estado está 
falido, não tem dinheiro para nada, igual aquele financiamento para asfalto, tomara que 
aconteça, mas se o Governo Federal não liberar o financiamento para o Estadual é muito 
difícil que consigamos esse financiamento. Então não é falta de cobrar. Pedrinho seu projeto 
está dando entrada hoje, pode contar com o apoio de todos os vereadores, acho que não vamos 
nos reunir mais antes do dia 14 na eleição da ACAMDOZE, faço parte da chapa do Natanael, 
o Toninho faz parte da chapa do Ronaldo de Roncador, muito importante que todos 
compareçam para votar, como faço parte da chapa peço voto para o Natanael de Araruna, 
vereador de seis mandatos, o Ronaldo também é bom, mas está começando agora na política. 
Obrigado. Fez uso da palavra o nobre Vereador Antonio Pedro da Silva: Boa noite a todos. 
O nobre Vereador Felício disse que o estado está quebrado, agora imagina os municípios. 
Passou um projeto de lei para essa casa referente às diárias para os motoristas que viaja para 
Curitiba, inúmeras vezes o Prefeito nos chamou e prometeu pagar a diária de duzentos reais 
para os motoristas. O projeto veio até esta casa, votamos foi aceito e hoje dizem que está 
irregular e incompleto. Seria mais fácil ele assumir que não tem dinheiro agora, então a gente 
fica esperando, vejo meus colegas de trabalho comentando, e esperando que realmente venha, 
porque o prefeito prometeu, se não pode tem que falar que não pode, é muito mais bonito do 
que ficar prometendo e não cumprindo, e se não vier à resposta o certo é orientar os 
companheiros a ir atrás de seus direitos, pois foi votado o projeto de lei. Quero agradecer o 
deputado Paranhos, a gente pediu uma batedeira de bolo para ficar ali na UBS e ele nos deu. 
Obrigado. Fez uso da palavra o nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: Boa noite a 
todos. Sobre a mossoroca na Rua Milton Prudêncio de Brito, há muito tempo venho lutando 
por isso, inclusive passou por essa casa para que montasse um projeto e mandasse para o 
instituto das águas do Paraná, onde o presidente é o Márcio Nunes conhecido nosso, e esse 
projeto foi encaminhado e batalhamos bastante, e no início do ano com outros projetos 
formulados pelo prefeito atual ele liberou para Peabiru três mil duzentos e cinquenta tubos 
para fazer as galerias de Peabiru, dia 24 de junho de 2013 foi liberado novecentos e quarenta e 
três tubos, quais já estão sendo depositado no pátio do almoxarifado, e hoje para nossa alegria 
o prefeito prometeu iniciar a obra nesse mês ou no mês de janeiro, então queria agradecer a 
disponibilidade e como disse o nobre vereador ficar Claudino parabenizar no final da obra, é 
uma obra necessária, inclusive temos a nossa associação lá que não está conseguindo fazer 
nada. Mas com toda certeza que vai ótimo depois da reforma. Referente ao ginásio, desde o 
dia que fui convidado para ir com a equipe que interditou o ginásio disse que não era 
necessário acabar com as escolinhas, sim há necessidade de reforma, mas disse e repito o 
ginásio de esporte nunca foi acabado, não foi conclusa a reforma como já foi dito, mas de lá 
para cá só vem defasando, mas daria para estar usando sim, teve jogos da série ouro do 
paranaense, não está tão ruim, dava para manter, ainda acho que dá para abrir, até que chega a 
verba, só então deve fechar, porque o Felício disse algo que é verdade, o Paraná está 
quebrado, o governo devendo um monte, pedindo empréstimo, não sei o que vai acontecer 
com o plano, sei que é um plano de governo para ajudar os municípios mais para alguns saiu, 
já para outros não, não sabemos se vai sair, e se não sair até abriu esqueça. Já foi pedido 
inúmeras vezes por essa casa o termo de interdição do ginásinho para pedir essa verba com 
urgência, e foi prometido tanto pelo ministério quanto pela secretaria de esporte, mas é 
simples, esse laudo não existe, simplesmente interditaram ,sabemos que está sendo mal usado, 
que tem prostituição no prédio, muitas reclamações dos vizinhos, ficou pior, se estivesse 
aberto estaria movimentado, muito melhor, como disse o Claudino, esporte é vida, saúde, até 
brinquei um dia e disse que precisamos comprar um bolo e cantar parabéns de um ano 
fechado. Isso é muito triste, o prefeito deveria dar um jeito e arrumar um pouco, tenho um 
filho que prática esportes e sente muita falta. Pediu a parte o nobre Vereador Josinel Pezini 
dos Santos: Concordo com o Ângelo e realmente se não há uma expectativa de quando 
chegará a verba temos que conversar com o prefeito para reativar. Continuou a fazer uso da 
palavra o nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: É uma grande oportunidade para 
reativar é montar um campeonato nessas férias, é muito bom, e movimenta muito Peabiru. 
Pedrinho o projeto está ai, acredito que não demora para a votação agora. Muito obrigado. O 
Sr. Presidente fez suas considerações finais. Sei porque o dinheiro não saiu ainda e não é só 
o estado que está quebrado, é o país inteiro, imagina a situação, a inadimplência da minha 
casa minha vida está 80%. No ginásio se é para a segurança tinha que ter feito um termo, um 
laudo que não fez até hoje, na oportunidade pediu para essa casa que fizesse o repasse, não 
tem projeto, e fica difícil porque não podemos fazer nada sem projeto, e para interditar algo é 
preciso ter um termo de interdição. Tem recurso, mas é necessário um projeto. Sobre a 
mossoroca, quando estávamos em Curitiba, fomos os primeiros a chegar ao escritório do 
Marcio Nunes, falamos sobre as estradas, as divisórias, ele se prontificou, sei que esse 
problema não é de hoje, como também essa bacia que tem na cidade, mas foi promessa, 
porque depois é cobrado. Teve uma indicação do Rubens de 200 mil e esse ano tem de novo, 
mas dificilmente acontece, porque se tiver faltando um pouco não conseguem mandar, é uma 
maneira de enganar a gente que luta e procura, mas temos que pedir emendas, e se não 
acontecer esse ano, acontecerá ano que vem. Parabéns Pedrinho, pelo projeto, vários 
chegaram para essa casa, alguns com urgência, já avisar as comissões que participam que o 
Osanan amanhã vai dar uma estudada. Não constando matéria na Ordem do Dia e nada mais 
havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a 
sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 03 de dezembro de 2013.
Osmar Pereira
Presidente
Wilson Jardim de Carvalho
1º Secretário

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