| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 43 |
| Date | 2013-12-16 |
| native_id | 675 |
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Ata da 43ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 1º Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura, realizada no dia dezesseis de dezembro do ano de dois mil e treze, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Osmar Pereira e secretariada pelo Vereador Wilson Jardim de Carvalho. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Ângelo Prudêncio de Britto, Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Felício Palma Junior, Josinel Pezini dos Santos, Osmar Pereira, Paulo Sérgio Avanço e Wilson Jardim de Carvalho. Havendo numero legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Osmar Pereira convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de Salmo 25,2-4, a leitura foi feita pelo Vereador Antonio Pedro da Silva. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 41ª Sessão Ordinária realizada no dia dois de dezembro de dois mil e treze, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador Wilson Jardim de Carvalho, a proceder à leitura do EXPEDIENTE, para a sessão de hoje, que constou do seguinte: 01 – Ofício n.º 106/2013 da Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, solicitando a dilatação de prazo de 15 dia para a resposta do Requerimento n.º 31/2013 do Vereador Josinel Pezini dos Santos que solicita relatório das receitas e despesas da Assistência Social. 02 – Ofício n.º 299/2013 da Secretaria de Saúde encaminhando relatório do número de casos de dengue em nosso município, em atenção a Indicação n.º 105/2013 do Vereador Josinel Pezini dos Santos. 03 – Ofício n.º 066/2013 da Escola Municipal Darci Ribeiro agradecendo a colaboração dos Vereadores no II Jantar Premiado que foi realizado em junho deste ano. Segue foto das aquisições e realizações feita com tal arrecadação. 04 – Ofício n.º 39/2013 do Sindicatos dos Servidores Públicos de Peabiru convidando para a Assembleia Geral para eleição da nova diretoria administrativa e conselho fiscal para o triênio 2014-2016, que acontecerá dia 19 de dezembro, às 19h30 na Câmara Municipal de Peabiru. 05 – Ofício da Presidente do Conselho Administrativo do PREVIP, Sra. Roseli Maria Bertipalha, esclarecendo que em virtude do Projeto de Lei apresentado pelo Município de Peabiru, firma compromisso de que logo após a pactuação do termo de acordo de parcelamento realizado entre o município de o fundo de previdência municipal, será encaminhada cópia do termo para a Câmara de Vereadores. Não constando inscritos para fazer uso da palavra no pequeno expediente o Sr. Presidente segue para ordem de inscritos no grande expediente, passando a palavra ao nobre Vereador Felício Palma Junior: Me abstenho. Fez uso da palavra o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Me abstenho. Fez uso da palavra o nobre Vereador Josinel Pezini dos Santos: Boa noite a todos. Agradeço a presença do prefeito Claudinei e desejo a todos um feliz natal e um próspero ano novo, repleto de muita paz, saúde e realizações. Sobre o relatório dos casos de dengue, estou muito contente com o trabalho da Secretaria de Saúde, dos funcionários, porque esse final de ano está sendo exemplar, e também a população que se conscientizou e começou a cuidar do quintal, e hoje temos apenas um caso de dengue confirmado e que não foi de Peabiru. Isso é ótimo, pois foi forte a epidemia no início do ano e agora graças a Deus está tudo tranquilo. Muito obrigado. Fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Boa noite a todos. Parabenizo a Shirley pelo trabalho feito há alguns dias atrás. Foi feito um bazar beneficente e no final era bonito de ver aquelas crianças sorrindo, e participando, todos que participaram estão de parabéns. Prefeito esses dias fui ao Verde Campos visitar o Thales que sofreu um acidente de moto, a situação é delicada e o Sr. Prefeito nos acompanhou para tentar ajudar essa família. Hoje temos o apoio do pessoal da saúde que está cuidando desse menino. Já cobrei muito, e vou continuar, pois merecemos uma boa saúde e o povo confiou em nós e precisamos buscar o melhor para eles. Agradeço ao vereador Toninho que conseguiu uma fisioterapeuta, para ajudar o Thales enquanto nossa fisioterapeuta não pode se locomover até sua residência. Fez uso da palavra o nobre Vereador Wilson Jardim de Carvalho: Boa noite a todos. Desejo uma ótima reunião. Fez uso da palavra o nobre Vereador Antonio Pedro da Silva: Boa noite a todos. A família desse jovem que se acidentou está sofrendo muito para conseguir atendimento, hoje a mãe e a tia foi até a Secretaria da Saúde e não conseguiram algumas coisas, a Dr. Lilian vai se deslocar de Campo Mourão para fazer a fisioterapia. Essa família está precisando de ajuda, são inúmeras famílias com problemas de saúde, inúmeros pedidos. Então prefeito aproveitando que está aqui quero dizer que não está bom, vou restringir apenas a essa família, temos que ajudar ir atrás, estive em Campo Mourão vendo algumas coisas, a Doutora está nos ajudando muito e com um preço que tenho certeza que nenhum outro profissional se deslocaria para fazer. Vamos olhar para Peabiru para que não adoeça mais. Um Feliz Natal, e um Próspero Ano Novo. Muito obrigado. Fez uso da palavra o nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: Boa noite a todos. Agradeço o Edvaldo pelo convite e parabenizar a banda da Assembleia de Deus, e fiquei mais contente quando soube que existe essa banda há mais de 50 anos, foi uma apresentação linda. Obrigado. Fez uso da palavra o Sr. Presidente: Edvaldo obrigado pelo convite, infelizmente não pude estar presente. Aproveitando a presença do Prefeito quero dizer sobre o menino de 19 anos, a mãe desse rapaz está desesperada chorando porque precisa de um aparelho para respiração e o custo mensal desse aparelho é 90 reais, disse para ela retornar mais tarde, pois precisava conversar com os nobres vereadores. Mencionar também que está vindo inúmeras pessoas pedir ajuda e isso está complicado, conseguimos resolver alguns casos, o Germano de Brasília que nos ajuda muito com as cirurgias. Nesse recesso gostaria de pedir que as máquinas não parassem, conversando com os operadores estava para abrir o bico, e tem uma só funcionando. Tem algumas estradas que estão complicadas, então peço em nome dos munícipes que não parasse o maquinário. A saúde é um problema do Estado, mas é preciso de mais atenção. Claudino esse menino não está recebendo toda a assistência. Pediu a parte o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: É a informação que tive as secretaria, estou acompanhando ele desde quando chegou, mostrei para o prefeito a situação, e realmente eles falaram que faltariam algumas coisas, mas eles tentariam providenciar. Voltou a fazer uso da palavra o Sr. Presidente: Ela chegou chorar aqui na nessa casa, mas estou pedindo para ter uma atenção melhor e dizer que as coisas não são fácil e a saúde é primordial. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia: 01 – Projeto de Lei Complementar n.º 23/2013 que dispõe sobre a instituição de taxa de gerenciamento de resíduos sólidos domiciliares no Município de Peabiru. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar n.º 23/2013. Fez uso da palavra o nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: Esse projeto vem de encontro com o plano de gerenciamento já votado, e buscando dessa forma a legalidade da cobrança, porque é um pouco complexo o sistema de cobrança para as taxas, talvez não consiga implantar no ano de 2014, mas vai busca o aperfeiçoamento dentro da legalidade. Obrigado. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para a primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei Complementar n.º 24/2013 que dispõe sobre a planta genérica de valores, para lançamento e cobrança dos impostos imobiliários, disciplina formula de cálculo, estabelece parâmetros e classificação das edificações do Município de Peabiru. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar n.º 24/2013. Fez uso da palavra o nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: Esse projeto de lei complementar é muito interessante e necessária sua aprovação, hoje todo o processo de IPTU não paga a despesa da coleta de lixo, então é necessário que venha buscar atualizar o valor venal, para que tenha disponibilidade de novos investimentos. Foi conversado aqui que está gerenciando o esse sistema e eles expuseram que no momento está sendo apenas valor do terreno, ainda não mexeu nas construções que estão todas defasadas. Foi feito uma equipe para a formação da planta genérica onde várias pessoas fazem avaliações dos terrenos da cidade, foi feito uma média e está sendo aplicados 25% de atualização, mas já é uma melhoria e o impacto não vai ser muito grande. Na oportunidade gostaria de informar o prefeito que pedimos para que faça uma entrevista explicativa, pois a população infelizmente procura responsabilizar os vereadores por esse aumento, pois estamos tendo alguns problemas em relação a isso. Fez uso da palavra o nobre Vereador Wilson Jardim de Carvalho: A aprovação desse projeto é uma demonstração que essa Câmara deixa o prefeito trabalhar, caso contrario este seria um projeto para a gente segurar, porque ele é antipático, mas da forma respeitosa que chegou, consciente que somos e não interessa se é prefeito A ou B, sabemos que correções têm que ser feitas, essa é a forma legal, honesta e correta de gerenciar a administração, motivo pelo qual acreditamos na explicação e por isso está sendo aprovado. Esperamos que seja explicado para a população. Obrigado. Fez uso da palavra o nobre Vereador Josinel Pezini dos Santos: Parabenizo a equipe, e coloco meu vota a favor, para adequar o valor. Obrigado. Fez uso da palavra o nobre Vereador Paulo Sergio Avanço: Todos os projetos que chegaram a essa casa foi votado a favor do prefeito, e mesmo assim disseram que nós não deixamos o prefeito trabalhar, mas nesse projeto pra mim não está bem claro não, acho que tem que conversar mais e estudar, não é fácil para aqueles humildes, 25% é muita coisa, já votei em inúmeros projetos a favor, mas nesse serei contra. Fez uso da palavra o Sr. Presidente: Os projetos antes de passar pelo plenário são bastante discutido, nós tivemos ouvindo a empresa e foi muito bem esclarecido, e que essas informações cheguem corretamente aos meios de comunicação, e não como esses dias que falaram que os vereadores queriam fechar as farmácias. Tem que se adequar mesmo já que está defasado, é justa a cobrança de 25% sim. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para a primeira votação, sendo aprovado pela maioria. 03 – Projeto de Lei Complementar n.º 27/2013 que declara área de urbanização específica destinada à implantação de loteamento. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação; da Comissão de Administração Pública e da Comissão da Ordem Econômica e Social. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar n.º 27/2013. Fez uso da palavra o nobre Vereador Josinel Pezini dos Santos: Agradeço a presença do Pedrinho que será beneficiado com essa aprovação junto com a população de Peabiru. O Pedrinho esteve junto a nós, conversando, discutindo esse projeto, comentamos também sobre o loteamento que pode ser feito naquela área, o qual ajudaria muito Peabiru, com esse projeto do Pedrinho pode evoluir muito nossa cidade. Parabéns ao prefeito, aos vereadores. Obrigado. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para a primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 04- Projeto de Lei n.º 52/2013 que altera alíquota de contribuição (patronal) previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, visando suprir a necessidade de custeio normal e de equilíbrio atuarial e financeiro do plano de benefícios. Para análise e parecer das comissões pertinentes em regime de urgência. Recebeu emenda alterando para lei complementar e parecer favorável da redação e parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei n. 52/13, com a emenda alterando para Lei Complementar. Ninguém fazendo uso da palavra passou-se para a primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 16 de dezembro de 2013. Osmar Pereira Presidente Wilson Jardim de Carvalho 1º Secretário