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sessao nº 44

Tipo Ordinária
Número / Ano 44
Date 2013-12-17
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Documents (1)

ata #

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Ata da 44ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 1º Sessão 
Legislativa, da 15ª Legislatura, realizada no dia dezessete de dezembro do ano de dois mil e 
treze, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Osmar Pereira e 
secretariada pelo Vereador Wilson Jardim de Carvalho. Às dezoito horas e trinta minutos, 
foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Ângelo Prudêncio de Britto, Cícero 
Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Felício Palma Junior, Josinel Pezini dos 
Santos, Osmar Pereira e Wilson Jardim de Carvalho. Havendo número legal o Sr. 
Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Osmar Pereira convidou 
todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro 
de Salmo 25, 8-9, a leitura foi feita pelo Vereador Josinel Pezini dos Santos. Logo após foi 
submetida à apreciação do Plenário a Ata da 44ª Sessão Ordinária realizada no dia três de 
dezembro de dois mil e treze, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente 
solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador Wilson Jardim de Carvalho, a proceder à 
leitura do EXPEDIENTE, para a sessão de hoje, que constou do seguinte: 01 – Ofício n.º 
482/2013 do Prefeito Municipal solicitando a retirada de pauta de votação do Projeto de Lei 
Complementar n.º 25/2013 que dispões sobre autorização do poder executivo a conceder 
isenção de tributos, pelo motivo que irão fazer uma nova revisão e adequação ao projeto. 02 –
Ofício n.º 481/2013 do Prefeito Municipal em atenção ao Requerimento n.º 32/2013 que 
solicitação informações sobre o processo para construção de 500 unidades habitacionais. O 
Sr. Prefeito encaminha algumas informações. 03 – Termo de Esclarecimento da Senhora 
Aline Daiane da Rocha, Coordenadora do 24 horas; Senhora Leticia Pedroni Rizo, Diretora de 
Saúde e Claudinei Antonio Minchio, Prefeito Municipal, quanto ao atendimento do Paciente 
Talisson Henrique Mulher de Araújo. 04 – Projeto de Lei n.º 55/2013 que autoriza 
desafetação e permuta de bem imóvel municipal. Para análise e parecer das comissões 
pertinentes. 05 – Projeto de Lei n.º 56/2013 que autoriza a abertura de Crédito Adicional 
Suplementar no orçamento do Município de Peabiru, no valor de R$ 230.000,00 com objetivo 
de suplementar as despesas com pessoal e serviços médicos. Para análise e parecer das 
comissões pertinentes. 06 – Projeto de Lei n.º 57/2013 que autoriza a abertura de Crédito 
Adicional Suplementar no orçamento do Município, no valor de R$ 199.000,00 com objetivo 
de suplementar as despesas com pessoal da Educação. Para análise e parecer das comissões 
pertinentes. 07 – Projeto de Lei n.º 58/2013 que autoriza a abertura de crédito adicional 
suplementar no orçamento do Município de Peabiru, no valor de 30.000,000 com objetivo de 
suplementar as despesas com manutenção da Secretaria de Saúde. Para análise e parecer das 
comissões pertinentes. 08 – Projeto de Lei Complementar n.º 28/2013 cria novas vagas para 
cargo efetivo. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 09 – Ofício n.º 484/2013 do 
Prefeito Municipal solicitando a convocação de sessões extraordinárias a fim de que sejam 
analisadas e votados os Projetos de Leis n.º 56/2013 ao 58/2013, devida a urgência das 
matérias relacionadas e adequações no orçamento do Município. 10 – Indicação n.º 107/2013 
dos Vereadores Josinel Pezini dos Santos e Ângelo Prudêncio de Britto, no qual solicitam que 
o Executivo Municipal determine a Secretaria de Saúde do Município de Peabiru, adotar o 
Programa de Reaproveitamento de Medicamentos com Condições Técnicas para sua 
utilização. Não constando inscritos para fazer uso da palavra no pequeno expediente o Sr. 
Presidente segue para ordem de inscritos no grande expediente, passando a palavra ao nobre 
Vereador Wilson Jardim de Carvalho: Boa noite a todos. Como é a ultima sessão ordinária 
do ano quero agradecer a paciência e compreensão dos nobres pares durante o ano. Informar 
que a comissão processante está caminhando dentro de sua normalidade e espero salvo algum 
outro entendimento ter encerrado no dia de hoje o trabalho de ouvir as pessoas arroladas nesse 
processo, agora iremos partir para o relatório final, que será elaborado com muita cautela e se 
Deus quiser ficará tudo acertado. Sobre a segurança da nossa cidade, como ouvimos ontem 
uma autoridade, hoje a segurança é mais requisitada que a saúde, em todo lugar o atendimento 
nos deixa um pouco preocupado, não vê um respaldo no policial que lhe de essa garantia e 
isso também ocorre em Peabiru. Ocorreu um fato com um agricultor, este estava transitando e 
não leva o documento para a roça e dentro de seu veiculo só tem a ferramenta de trabalho, e o 
policial o abordou, e pediu os documentos, mas o agricultor explicou ao policial que não tinha 
o documento, dizendo que a maioria não o leva para a roça para não perder, estragar, molhar. 
Ouvi o comentário que multaram um vereador de moto, pensei no Ângelo, quando cheguei até 
ele e perguntei não era ele, e relatou o mesmo procedimento que o agricultor teve com o 
policial, esse disse que esperaria o agricultor em um determinado lugar e horário, e o Ângelo 
ele dispensou e disse que não precisaria de documentos. O agricultor levou os documentos no 
determinado horário e o policial disse que teria que aplicar uma multa para ser pagar no exato 
momento no banco, o agricultor não sabia pagar no banco então o policial disse para deixar o 
dinheiro com ele que pagaria, e ainda disse que não anotaria a placa correta para o agricultor 
não perder os pontos da carteira, e o agricultor foi e pagou, mas se arrependeu, então estou 
fazendo esse relato para mostrar que Peabiru não tem só policial honesto, esse procedimento 
foi honesto? Esse dinheiro foi para o governo? Não. E imagina o transtorno relatar isso para o 
seu superior. Se esse procedimento aconteceu assim significa que o policial não é uma pessoa 
correta, e podem acontecer outros procedimentos assim. Como não é correto também esse 
som na rua alto de noite, e nossas autoridades não fazem nada, moro no centro e sofro com 
isso, às vezes extrapola ontem mesmo uma camioneta branca estacionou em frente minha casa 
e colocou o som muito alto, isso é uma falta de respeito, era quase meia noite, liguei para a 
polícia e pedi, disse que iria tomar providencia, depois de um determinado tempo pararam o 
som, mas porque viram a policia chegar com aquela luz enorme e desligaram antes, e a polícia 
não pega nunca, mas foi ele passar e ir embora que ligaram novamente. Retornei á ligar para 
ele e pedi novamente, e fiquei esperando uns trinta minutos e ele desligou, mas só passou, não 
há respeito, sensibilidade. Outro exemplo é esse palco no meio da pista, vai ficar uma semana, 
não há necessidade disso, isso é uma vergonha, é um desrespeito, e os motoristas abusados 
acham que tem o direito de ficar na contra mão, hoje um cidadão na contra mão quase colidiu 
comigo, não tem com quem recorrer, são essas coisas que vai indignando e somando motivo 
para a gente trabalhar em desarmonia com o prefeito. O prefeito é o carro forte das cidades, 
conheço algumas que não tem esse som alto porque existe um entendimento entre prefeito, 
juiz, promotor, agora a população de Campo Mourão não pode fazer barulho lá então vem 
para Peabiru, quando vamos parar de ser cesto de lixo, queria ter coisas boas para comentar, 
mas infelizmente não tem. Precisamos observar isso que disse e avaliar a atuação dos 
policiais, se continuarem assim e vocês acharem melhor tomar providência, será tomado. 
Obrigado. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Brito: Boa 
noite a todos. Realmente quando fui abordado pela policia militar estava transitando de uma 
chácara para outra e fiquei surpreso com a situação, realmente não fui multado, e estava 
cometendo uma infração, pois pilotava com o capacete no braço, era de manhã, indo para uma 
chácara, o policial me explicou muita coisa, mas não me multou, e depois um cidadão disse 
que encontrou com o policial e que este havia dito que multou um vereador. Houve uma 
reportagem no Jornal Tribuna no dia 24/11, falava que das casas que estavam praticamente 
para ser iniciada, questionaram porque pedi a fotografia, mas pedi porque alguns parentes 
estavam interessados na casa e disseram que tinha até a foto do conjunto e que eu não tinha 
falado para eles ainda, e disse que não era de Peabiru, mas fui informado que é apenas uma 
ilustração. O que está acontecendo com as 500 casas, o conjunto está habilitado a pleitear as 
500 casas, tem uma possível negociação verbal dos lotes, até sair 500 casas vai longe, mas 
tomara que saia, quero informações porque vou levar para meu sobrinho. Sabia o que estava 
acontecendo e fui à caixa econômica atrás do documento e não tem, vão fazer uma vistoria 
para ver se autoriza comprar ou não, tem todo um processo para sair essas casas. Pela ordem 
fez uso da palavra o nobre Vereador Felício Palma Junior: Boa noite a todos. Foi muito 
importante à sessão solene de ontem, parabenizo o pessoal da câmara pela elaboração da 
sessão, parabenizo o Juliano, pois acompanhei seu trabalho no desfile sete de setembro, o qual 
foi muito bem organizado, continue com essa determinação. Na sessão solene observamos no 
olhar a emoção dos homenageados, isso é de grande valia, alguns vieram a lagrimas. 
Convidaram-me para os cultos ecumênicos de algumas escolas e fiquei feliz em participar de 
cerimônias lindas, parabenizo a organização, em especial a APAE onde o Vereador Wilson 
foi homenageado pelos 25 anos de trabalho, a organização estava incrível, e os professores 
desta não trabalham por dinheiro e sim por amor, mando um abraço para todos. Sobre o 
funcionário da prefeitura, o qual é irmão do Vereador Ângelo, os meus parabéns, pois o 
presenciei atendendo uma senhora e percebi o carinho e contato especial com as pessoas, 
assim como acredito que seja os outros funcionários, parabéns ao Zé Brito. Obrigado pelo 
convite Mauro, um evento gostoso de participar, fiz o compromisso de tentar lutar com o 
prefeito e departamento de esportes para tentar fazer com que o município participe da liga 
amadora, o tempo é curto, mas vamos lutar para conseguir. Quero agradecer a oportunidade 
de trabalhar com os nobres colegas, sempre aprendendo, desejo a todos um feliz natal, com 
muito amor, saúde e harmonia e que 2014 seja um ano maravilhoso. Boa noite. Fez uso da 
palavra o nobre Vereador Josinel Pezini dos Santos: Boa noite a todos. Agradeço o 
Claudino, Ângelo e Felício que esteve junto na obra da unidade básica de saúde, qual tem 
prazo de início para o dia 6 de janeiro, obra de grande importância para a população. Informo 
o nobre Vereador Wilson que o palco está sobre responsabilidade da Associação Comercial 
Empresarial de Peabiru, e de repente podemos conversar para que seja retirado e colocar na 
praça para amenizar. Parabenizo o Pombo pelo trabalho. Estou no primeiro mandato e me 
orgulho de estar com grandes pessoas aqui, o Botinho, o Wilson, Ângelo, Cícero, todos 
experientes e os respeito muito, aos demais que estão iniciando agora quero desejar a todos 
um feliz natal e próspero ano novo, a Aline pelos trabalhos que faz na Câmara, sempre 
auxiliando, e toda equipe da câmara, e que 2014 comece com o pé direito. Obrigado. Fez uso 
da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Boa noite a todos. Sobre o 
Talisson, ontem conversamos sobre a situação dele, onde o prefeito estava acompanhado a 
reunião e informei que o prefeito foi visitá-lo e fez o compromisso de colocar o pessoal da 
saúde e o que faltasse a saúde iria cuidar. Ontem me informaram que a família estava 
desesperada na secretaria da saúde, porque eles não estavam dando o atendimento que o 
prefeito prometeu, conversei com o prefeito e viemos até a secretaria e a Letícia nos atendeu 
de forma muito profissional, dissemos que estava faltando algumas coisas que prometeram 
fornecer, então pedi para que fizesse um esclarecimento do que estão disponibilizando para 
ele, é direito dele ter esse atendimento, e é nosso dever lutar por ele, e eles disseram que vão 
ajudar. Quero agradecer pelo trabalho da Letícia, a saúde é compromisso, é prioridade, e vou 
continuar cobrando. O Talisson precisa de ajuda sim, vai ser uma recuperação lenta e durante 
esse determinado tempo é necessário a ajuda de todos, mas tenho fé em Deus que tudo vai dar 
certo. Espero que a saúde cumpra o que prometeu para o tratamento dele. Esse palco na rua 
está atrapalhando e é muito perigoso, acho que não é necessária uma semana, ou coloque no 
canto, e outra o som muito alto incomoda muito, e não é só o Wilson, várias pessoas que 
moram no centro reclamam, é difícil mesmo. Agradeço a Deus por estarmos aqui, pelas 
vitorias, aos companheiros que Deus abençoe todos, Aline que sempre está nos ajudando, 
informando, tirando dúvidas, estou muito feliz de fazer parte dessa casa. Um feliz Natal para 
todos. Juliano obrigado por toda a ajuda, sempre apoiando, que Deus continue iluminando seu 
caminho. Boa noite. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia: 01 – Projeto de 
Lei Complementar n.º 23/2013 que dispõe sobre a instituição de taxa de gerenciamento de 
resíduos sólidos domiciliares no Município de Peabiru. Recebeu o parecer favorável da 
Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e 
Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei 
Complementar n.º 23/2013. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para a segunda 
votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei Complementar n.º 24/2013 
que dispõe sobre a planta genérica de valores, para lançamento e cobrança dos impostos 
imobiliários, disciplina formula de cálculo, estabelece parâmetros e classificação das 
edificações do Município de Peabiru. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação 
e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. 
Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei Complementar n.º 24/2013.
Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por todos 
os presentes. 03 – Projeto de Lei Complementar n.º 27/2013 que declara área de urbanização 
específica destinada à implantação de loteamento. Recebeu o parecer favorável da Comissão 
de Legislação e Redação; da Comissão de Administração Pública e da Comissão da Ordem 
Econômica e Social. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei 
Complementar n.º 27/2013. Fez uso da palavra o nobre Vereador Josinel Pezini dos 
Santos: Em nome do Pedrinho agradeço todos os vereadores, o prefeito, e todos os 
funcionários que trabalharam nesse projeto, ele prometeu colocar uma placa agradecendo 
todos os vereadores. Muito obrigado. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou-se para a 
segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 04- Projeto de Lei n.º 52/2013 que altera 
alíquota de contribuição (patronal) previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social –
RPPS, visando suprir a necessidade de custeio normal e de equilíbrio atuarial e financeiro do 
plano de benefícios. Para análise e parecer das comissões pertinentes em regime de urgência. 
Recebeu emenda alterando para lei complementar e parecer favorável da redação e parecer 
favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, 
Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei 
n. 52/13, com a emenda alterando para Lei Complementar. Ninguém fazendo uso da 
palavra passou-se para a segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. Sr. Presidente: 
Temos que discutir a possibilidade de fazer uma sessão extraordinária amanhã, pois temos 
três projetos com urgência para votar, por isso já deixo convocado. Agradeço a todos os 
companheiros pelo ano, o apoio de cada um e que Deus nos abençoa para que tenhamos 
sempres respeito e companheirismo. Trabalhamos muito, não deixamos projetos atrasados, 
estão todos em dia, apenas alguns que estão em análise, mas esse trabalho foi valioso, muitas 
vezes votamos nos sábados. Um feliz natal e Próspero Ano Novo. Nada mais havendo a se 
tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual 
eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 17 de dezembro de 2013.
Osmar Pereira
Presidente
Wilson Jardim de Carvalho
1º Secretário

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