sessao nº 1

Ata da 1ª Sessão Extraordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 4ª Sessão 
Legislativa, da 14ª Legislatura, realizada no dia oito de fevereiro do ano de dois mil e 
doze, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Alaerte Rodrigues 
dos Santos e secretariada pelo Vereador Ângelo Prudêncio de Britto. Às dezoito 
horas e trinta minutos, foi registrada ainda a presença dos seguintes Vereadores:
Antonio Pedro da Silva, Helena Frederico Izelli, Jorge Leandro Delconte Ferreira,
Manoel Duque da Costa, Osmar Pereira e Paulo Sérgio Avanço. Havendo número 
legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão extraordinária atendendo solicitação do 
executivo municipal. O Sr. Presidente Alaerte Rodrigues dos Santos convidou todos a 
se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro 
Atos 2, 38, a leitura foi feita pelo Vereador Antonio Pedro da Silva. Logo após foi 
submetida à apreciação do Plenário a Ata da 15ª Sessão Extraordinária realizada no dia 
sete de dezembro mil e onze, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. 
Presidente solicitou ao Primeiro Secretário Vereador Ângelo Prudêncio de Britto a 
leitura da Ordem do Dia: 01 – Projeto de Lei n.º 01/2012 que autoriza a abertura de 
crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Peabiru no valor de R$ 
227.500,00 destinados a implementação de obras e serviços de recuperação, recape e 
pavimentação. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e 
Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. 02 - Projeto de Lei 
n.º 02/2012 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do 
Município de Peabiru no valor de R$ 50.000,00 destinados ao projeto de apoio ao 
manejo e fertilidade dos solos. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação 
e Redação e Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. 03 -
Projeto de Lei n.º 03/2012 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no 
orçamento do Município de Peabiru no valor de R$ 40.550,00 destinados a aquisição de 
veículos e equipamentos. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e 
Redação e Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. 04 -
Projeto de Lei n.º 04/2012 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no 
orçamento do Município de Peabiru no valor de R$ 740,00 destinados a restituição de 
recursos financeiro do PDDE. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação 
e Redação e Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. 05 –
Projeto de Lei n.º 05/2012 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no 
orçamento vigente no valor de R$ 150.000,00 destinados a aquisição de 03 veículos 
para o transporte escolar. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e 
Redação e Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. 06 –
Projeto de Lei n.º 06/2012 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no 
orçamento do Município de Peabiru no valor de R$ 70.000,00 destinados a obras de 
melhorias em infra-estrutura urbana. Recebeu o parecer favorável da Comissão de 
Legislação e Redação e Comissão de Administração Tributária, Financeira e 
Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei n. 
001/2012. Ninguém fazendo uso da palavra passou-se para segunda votação, sendo 
aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o Projeto 
de Lei n. 002/2012. Ninguém fazendo uso da palavra passou-se para segunda votação, 
sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o 
Projeto de Lei n. 003/2012. Ninguém fazendo uso da palavra passou-se para segunda 
votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em primeira 
discussão o Projeto de Lei n. 004/2012. Ninguém fazendo uso da palavra passou-se 
para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em 
segunda discussão o Projeto de Lei n. 005/2012. Ninguém fazendo uso da palavra 
passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente
colocou em segunda discussão o Projeto de Lei n. 006/2012. Ninguém fazendo uso da 
palavra passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais 
havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença dos vereadores declarando 
encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a pressente ata que assino com o Sr. 
Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 08 de fevereiro de 2012.
Alaerte Rodrigues dos Santos
Presidente
Ângelo Prudêncio de Britto
1º Secretário