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sessao nº 12

Tipo Ordinária
Número / Ano 12
Date 2021-04-20
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ata #

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Ata da 12ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 1º Sessão Legislativa, 
da 17ª Legislatura, realizada no dia 20/04/2021 (vinte de abril de dois mil e vinte um), no 
Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador José Valentim Rodrigues e 
secretariado pelo Vereador Bruno Alves Miranda. Às dezoito horas e trinta minutos, foi 
registrada a presença dos seguintes Vereadores: Antonio Pedro da Silva, Bruno Alves 
Miranda, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Frederico Freitag, José 
Valentim Rodrigues, Lucas Manoel Prudêncio de Brito e Paulo Sérgio Avanço. Ausente o 
Vereador Irineu Manfrin. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. 
Inicialmente o Sr. Presidente José Valentim Rodrigues convidou todos a se levantarem para 
ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de S. João 6, 32-35, a 
leitura foi realizada pelo Vereador José Valentim Rodrigues. Logo após foi submetida à 
apreciação do Plenário a Ata da 10ª Sessão Ordinária realizada no dia seis de abril de dois mil 
e vinte um, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao 
Primeiro Secretário, nobre Vereador Bruno Alves Miranda, a proceder à leitura do Expediente, 
para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Ofício n.º 1328/2021 do Sr. Felipe Flessak, Diretor 
Geral da Casa Civil, em atenção a Indicação n.º 17/2021 do Vereador Lucas Manoel Prudencio 
de Brito, no qual consta a preocupação atual da Segurança Pública no Estado. O Sr. Diretor 
encaminha resposta recebida da Secretaria de Estado da Segurança Pública. 02 – Ofício n.º 
168/2021 do Sr. Ademar Traiano, Presidente da Assembleia Legislativo do Paraná, em 
atenção a Indicação n.º 17/2021 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual consta 
a preocupação atual da Segurança Pública no Estado. O Sr. Presidente encaminha resposta 
recebida da Secretaria de Estado da Segurança Pública. 03 – Ofício n.º 106/2021 do Prefeito 
Municipal em atenção a Indicação n.º 24/2021 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito 
no qual solicita o envio de projeto de lei que dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e 
emergências na prevenção e combate ao contágio de COVID-19. O Sr. Prefeito informa se 
encontra com o Comitê de Combate ao Corona Vírus para análise e viabilidade. 04 – Ofício n.º 
107/2021 do Prefeito Municipal em atenção a Indicação verbal do Vereador Irineu Manfrin, 
no qual solicita ao Executivo Municipal a instalação de redutores de velocidade na Av. Raposo 
Tavares. O Sr. Prefeito informa que está encaminhando a Secretaria de obras e Vias Públicas 
para que faça a análise e veja a viabilidade do pedido. 05 – Ofício n.º 109/2021 do Prefeito 
Municipal em atenção a Indicação n.º 26/2021 do Vereador Irineu Manfrin, no qual solicita ao 
executivo Municipal que notifique a Copel sobre as constantes faltas de energia. O Sr. Prefeito 
informa que em visita da gerente da Copel ao Município, a qual também estava presente o 
presidente da Câmara, a gerente nos informou que a maioria desses pequenos apagões são 
causados por meio de acidente de batidas em poste. 06 – Ofício n.º 110/2021 do Prefeito 
Municipal em atenção a Indicação n.º 27/2021 do Vereador Irineu Manfrin, no qual solicita ao 
Executivo Municipal a designação de profissional médio e enfermeiro para atender o 
Assentamento Canaã. O Sr. Prefeito informa que por se tratar de acampamento e área não 
regularizada o município não pode fazer o atendimento, pois somente após a regularização 
poderá fazer os atendimentos, assim como faz nos demais assentamentos. 07 – Ofício n.º 
111/2021 do Prefeito Municipal em atenção a Indicação n.º 29/2021 do Vereador Paulo Sérgio 
Avanço, no qual solicita a restauração em homenagem ao prato típico “Carneiro ao Vinho” 
próximo a Rodoviária Municipal. O Sr. Prefeito informa que está efetuando cotação de preços 
para averiguar se restaura ou constrói-se um novo, tendo em vista a grande deterioração do que 
se encontra exposto no atual momento, assim como estão vendo a possiblidade de restauração 
da praça ao redor. 08 – Ofício n.º 112/2021 do Prefeito Municipal em atenção a Indicação n.º 
30/2021 do Vereador Paulo Sérgio Avanço, no qual solicita melhorias na pavimentação da Rua 
Idimão Simão. O Sr. Prefeito informa que o município estará reiniciando o recape asfáltico, 
onde existe um cronograma de planejamento de atender as ruas com maiores deterioração 
primeiro. 09 – Ofício n.º 113/2021 do Prefeito Municipal em atenção a Indicação n.º 38/2021
dos Vereadores Lucas Manoel Prudencio de Brito, José Valentim Rodrigues e Cícero Souza da 
Silva, no qual solicitam recape asfáltico na Rua Juvenal Portela, em frente ao almoxarifado. O 
Sr. Prefeito informa que em breve o município estará reiniciando o recape, onde existe um 
cronograma de planejamento de atender as ruas com maiores deterioração. 10 – Ofício n.º 
114/2021 do Prefeito Municipal em atenção a Indicação n.º 39/2021 do Vereador Lucas 
Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita a identificação com os nomes das ruas e avenidas 
da cidade. O Sr. Prefeito informa que estará encaminhando a Secretaria de Obras para averiguar 
a viabilidade do pedido. 11 – Ofício n.º 115/2021 do Prefeito Municipal em atenção a Indicação 
n.º 40/2021 do Vereador Paulo Sérgio Avanço, no qual solicita a construção de uma pista de 
caminhada e ciclovia na PR 465. O Sr. Prefeito informa que irá solicita um estudo junto ao DER 
para ver a viabilidade. 12 – Ofício n.º 116/2021 do Prefeito Municipal em atenção a Indicação 
n.º 41/2021 do Vereador Paulo Sérgio Avanço, no qual solicita a construção de rotatórias com 
iluminação e jardim em alguns cruzamentos da cidade. O Sr. Prefeito informa que que estará 
pedindo a Secretaria de Obras e Viação pública estudos e averiguação de viabilidade. 13 –
Ofício n.º 117/2021 do Prefeito Municipal em atenção a Indicação n.º 42/2021 do todos 
Vereadores, no qual solicitam medidas para impedir o fluxo de caminhões na Rua Francisco 
Peixoto Lacerda. O Sr. Prefeito informa que para fazer esse impedimento primeiro precisa ser 
alterado a Lei do Sistema Viário do Município. 14 – Ofício n.º 118/2021 do Prefeito Municipal
em atenção a Indicação n.º 43/2021 do Vereador José Valentim Rodrigues, no qual solicita 
redutor de velocidade na Av. 14 de Dezembro. O Sr. Prefeito informa que estará encaminhando 
para a Secretaria de Obras para averiguar a viabilidade do pedido. Terminada a leitura dos 
expedientes o Sr. Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente, pela 
ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Gostaria de agradecer 
o Diretor Geral da Casa Civil e nosso Deputado Ademar Traiano Presidente da Assembleia 
Legislativa pela atenção nessas indicações do nobre Vereador Lucas. Agradecer também ao 
nosso Prefeito Júlio pela atenção em responder nossas indicações e requerimentos. Agradecer 
também a nossa Primeira Dama que está sempre disponível. Ao Vice-Prefeito Bruno Melo 
também gostaria de deixar registrado agradecimentos, assim como todas as secretarias do 
município que tem nos dado o maior suporte e atenção necessária para as nossas indicações. 
Parabenizo o Arleto nosso Ex-Diretor de Turismo que fez um grande trabalho em prol do 
município. Parabenizo também a Secretária de Saúde Viviane que está sempre nos atendendo 
com muito respeito e seriedade. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Cícero Souza 
da Silva: Absteve-se. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira 
Lino: Desejou boa noite a todos os presentes. Inicialmente gostaria de falar sobre um
companheiro que recebi hoje nessa casa o Arleto, historiador da nossa cidade e também um 
grande guerreiro, desmembrou esses Caminhos de Peabiru, fez um grande trabalho enquanto 
Diretor de Turismo, deixou um grande trabalho, trouxe muitas pessoas para Peabiru, e hoje nós 
estávamos conversando para contar a história de uma grande lenda que foi o Doutor Ioshio, 
falamos também sobre a questão da Avenida Vila Rica. Hoje por questão da pandemia ele está 
na Secretária da Fazenda, mas se Deus quiser logo acaba essa pandemia e ele volta a fazer o 
trabalho que ele desenvolvia muito bem. Estive a frente com a cavalgada e pretendo voltar 
quando acabar a pandemia, nós trazíamos em torno de mil e quatrocentas pessoas para o 
município, é um trabalho que estávamos desenvolvendo, fizemos reunião na Acamdoze e deu 
certo, iriamos para a sétima cavalgada. Gostaria de agradecer o Prefeito, o Vice-Prefeito e o 
Secretário de Obras, sobre a indicação que pedi sobre a estrada da Marajó, obrigado ao Rildo e 
toda equipe dele. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Antonio Pedro da 
Silva: Desejou boa noite a todos os presentes. Quero deixar registrado meu agradecimento para 
o Executivo, e para o pessoal do Almoxarifado em relação aos veículos da saúde que nesses 
quatro anos, está tudo funcionando redondinho, o Motorista pede um pneu no outro dia já está 
disponível, agradeço toda a equipe. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia: 
01 – Projeto de Lei n.º 11/2021 do Executivo Municipal que autoriza a abertura de crédito 
adicional especial no orçamento para 2021, no valor de R$ 35.000,00 para a Secretaria 
Municipal de Educação, objetivando a 2ª etapa de reforma e ampliação da Quadra Poliesportiva 
do Colégio Estadual Olavo Bilac. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e 
Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. 
Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, 
passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 
12/2021 do Executivo Municipal que autoriza a abertura de crédito adicional especial no 
orçamento para 2021, no valor de R$ 1.000,00 objetivando a restituição de valores de 
rendimentos financeiros do Convênio celebrado com a Secretaria de Estado da Educação do 
Paraná, destinado a aquisições de ar condicionado. Recebeu parecer favorável da Comissão de 
Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária.
O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da 
palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei 
n.º 17/2021 do Executivo Municipal que autoriza a revisão geral anual nos vencimentos dos 
servidores municipais de Peabiru. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e 
Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. 
Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, 
passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 04 – Projeto de Lei n.º 
01/2021 do Poder Legislativo que autoriza a revisão dos vencimentos dos servidores da Câmara 
Municipal de Peabiru. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da 
Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou 
em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para 
segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. 
Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário 
lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 20 de abril de 2021.
José Valentim Rodrigues
Presidente
Bruno Alves Miranda
1º Secretário

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